TJPB 25/05/2022 - Pág. 5 - Diário da Justiça - Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Diário da Justiça ● 25/05/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 24 DE MAIO DE 2022
PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 25 DE MAIO DE 2022

Órgão Fracionário, iniciada em 24 de maio, continuará na quinta-feira, 26 de maio do ano em curso, a partir das
08: 30 horas, conforme autorização regimental. Assessoria da Primeira Câmara Especializada Cível do
Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, 24 de maio de 2022. - Maria Clemens B. L.
Montenegro - Assessoria da Primeira Câmara Especializada Cível.

JULGADOS DA CÂMARA ESPECIALIZADA CRIMINAL

5

• 16; Rodolpho Cavalcanti Dias 011659 - Pb • 40, 41; Rodrigo Fernardo Lima Goncalves 018240 - Pb •
24; Rodrigo Silva Paredes Moreira 011429 - Pb • 9, 11, 14; Romulo Marcel Souto Dos Santos 016498 Ce • 18; Samuel Marques Custodio De Albuquer 020111 - A • 6; Sergio Lisboa Moreira 010342 - Pb • 19;
Suelio Moreira Torres 015477 - Pb • 10, 14; Sunaly Virginio De Moura 009801 - Pb • 30; Thyala Jankowski
424782 - Sp • 15; Wamberto Balbino Sales 006846 - Pb • 10

NOTAS DE FORO

Des. Ricardo Vital de Almeida

CAPITAL
APELAÇÃO N° 0008220-04.2016.815.0011. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR. RELATOR: Des. Ricardo
Vital de Almeida. EMBARGANTE: Jose Aparecido Soares de Araujo. ADVOGADO: Évane César Figueiredo de
Queiroz (oab/pb 13.759). EMBARGADO: Justica Publica. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO
CRIMINAL. INTUITO PREQUESTIONATÓRIO DA MATÉRIA. 1. APONTADA CONTRADIÇÃO NO ACÓRDÃO,
QUANTO À UTILIZAÇÃO DAS INTERCEPTAÇÕES TELEFÔNICAS PARA SUSTENTAR O DECRETO
CONDENATÓRIO. INEXISTÊNCIA. QUESTÃO ANALISADA DE FORMA ESCORREITA. VÍCIO INEXISTENTE.
2. AFIRMAÇÃO DE OMISSÃO NO ACÓRDÃO QUANTO À FIXAÇÃO DE REGIME INICIAL DE CUMPRIMENTO
DE PENA DE FORMA INDIVIDUAL PARA CADA DELITO. IMPROCEDENTE. MATÉRIA DEVIDAMENTE
ENFRENTADA. VERDADEIRO INCONFORMISMO DO RECORRENTE COM A DECISÃO PROFERIDA.
MEIO PROCESSUAL INIDÔNEO. REEXAME DE QUESTÃO JÁ DECIDIDA. IMPOSSIBILIDADE. 3. REJEIÇÃO
DOS EMBARGOS. 1. É manifesta a impossibilidade de acolhimento dos aclaratórios quando resta evidenciado
o interesse da recorrente em rediscutir questões já decididas e devidamente delineadas pelo órgão julgador,
principalmente quando não demonstrada a ocorrência das hipóteses do art. 619 do Código de Processo Penal.
- Ademais, ressoa com significativa importância a concepção defendida pelo Superior Tribunal de Justiça de
que o Órgão Julgador não é obrigado a pronunciar-se sobre todas as teses arguidas pelas partes, quando
adotar fundamentação lógico-jurídica coerente, apta a viabilizar o exercício da ampla defesa pelas partes.
Precedente: STJ. EDcl no AgRg no HC 302.526/SP, Rel. Ministro JOEL ILAN PACIORNIK, QUINTA TURMA,
julgado em 13/12/2016, DJe 01/02/2017. 2. Do STJ: “a mera irresignação com o resultado de julgamento,
visando, assim, a reversão do julgado, não tem o condão de viabilizar a oposição dos aclaratórios”. (EDcl no
AgRg nos EAREsp 1019243/PR, Rel. Ministro REYNALDO SOARES DA FONSECA, TERCEIRA SEÇÃO,
julgado em 22/05/2019, DJe 30/05/2019). 3. REJEIÇÃO DOS EMBARGOS. ACORDA a Câmara Especializada
Criminal do Egrégio Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos
termos do voto do relator, em harmonia com o parecer ministerial.

ATA DE DISTRIBUIÇÃO
A Supervisora da Gerência de Protocolo e Distribuição do Tribunal de Justiça da Paraíba a Bla. Carmen Lúcia
Fonseca de Lucena torna publico, a quem interessar possa, que foram distribuídos os seguintes feitos:

DIA: 23/05/2022
Processo: 0000056-73.2022.815.0000, Automatica, Relator: Des. Marcio Murilo Da Cunha Ramos, Pedido De
Providencias - Honorarios Periciais Historico: Requisição De Reserva Orçamentária Da 2a. Vara Da, Comarca
De Bayeux,Solicitando Pagamento De Honora-, Rios Periciais Ao Perito Candido Jose Ferreira Ne-, To, Face
Pericia No Proc. 0000793-40.2011.815.0751, Movido Por Inocencio Targino Da Cunha, Em Face Da, Cia De
Bebidas Das Américas - Ambev (ERA Adm 2022066375). Processo: 0000057-58.2022.815.0000, Automatica,
Relator: Des. Marcos Cavalcanti De Albuquerque, Pedido De Providencias - Honorarios Periciais Historico:
Requisição De Reserva Orçamentária Da 1a. Vara Da, Comarca De Mamanguape,Solicitando Pagamento De
Ho-, Norarios Periciais A Perita Evelyne Emanuelle Pere, Ira Lima, Face Pericia No Proc. 0801903-05.2018.81,
5.0231, Movido Por Imerson Alexandre Pontes Da Sil, Va, Em Face De Renata Cristina Maximino Da Silva E,
Outro. (ERA Adm 2022069272). Processo: 0000058-43.2022.815.0000, Automatica, Relator: Des. Marcio
Murilo Da Cunha Ramos, Pedido De Providencias - Honorarios Periciais Historico: Requisição De Reserva
Orçamentária Da 9a. Vara Da, Comarca Da Capital, Solicitando Pagamento De Hono-, Rarios Periciais Ao
Perito Anastacio Alonso Varela, Face Pericia No Proc.0844458-28.2019.815.2001,Movi, Do Por Severino
Ramos Lourenço, Em Face De Banco, Pan. (ERA Adm 2022069336). Processo: 0000059-28.2022.815.0000,
Automatica, Relator: Des. Joao Benedito Da Silva, Suplente: Des. Carlos Martins Beltrao Filho Pedido De
Providencias - Honorarios Periciais Historico: Requisição De Reserva Orçamentária Da 2a. Vara Da, Comarca
De Catolé Do Rocha, Solicitando Pagamento, De Honorarios Periciais Ao Perito Felipe Queiroga, Gadelha, No
Proc. 0803220-12.2021.815.0141,Movido, Por Francisca Vanicleide Dos Santos,Em Face Do Ban, Co Mercantil
Do Brasil S/A (ERA Adm 2022069133). Processo: 0000060-13.2022.815.0000, Automatica, Relator: Des.
Marcos Cavalcanti De Albuquerque, Pedido De Providencias - Honorarios Periciais Historico: Requisição De
Reserva Orçamentária Da 3a. Vara Da, Comarca Da Capital, Solicitando Pagamento De Hono-, Rarios
Periciais Ao Perito Anastacio Alonso Varela, Face Pericia No Proc.0844887-58.2020.815.2001,Movi, Do Por
Severino Silva Cavalcanti, Em Face De Banco, Pan (ERA Adm 2022070524). Processo: 000006195.2022.815.0000, Automatica, Relator: Des. Oswaldo Trigueiro Do Valle Filho, Pedido De Providencias - Atos
Administrativos Historico: Prestacao De Contas Da Associação De Teatro, Artes, E Yoga, De Importancia
Liberada Perante O Juizo Da, Vara De Execucao De Penas Alternativas,Proveniente, De Penas
Pecuniarias,Destinada A Aquisicao De Mate, Riais Necessários Para Benefícios Dos Usuários (ERA Adm
2022068497). Processo: 0000062-80.2022.815.0000, Automatica, Relator: Des. Marcos Cavalcanti De
Albuquerque, Pedido De Providencias - Atos Administrativos Historico: Prestacao De Contas Da Assessoria
E Consultoria Pa, Ra Inclusao Social,De Importancia Liberada Perante, O Juizo Da Vara De Execucao De
Penas Alternativas,, Proveniente De Penas Pecuniarias, Destinada A Aqui, Sicao De 01 Carrinho Plataforma,05
Mesas E 20 Cade, Iras,10 Estrabos, 15 Coletes Salva Vidas,01 Tenda,, 05 Cadeiras De Rodas Monobloco,01
Caique Duplo E 0, 1 Cx Termica. (ERA Adm 2022068552). Processo: 0000063-65.2022.815.0000, Automatica,
Relator: Des. Oswaldo Trigueiro Do Valle Filho, Pedido De Providencias - Honorarios Periciais Historico:
Requisição De Reserva Orçamentária Da 4a. Vara Ci-, Vel Da Comarca Da Capital,Solicitando Pagamento
De, Honorarios Periciais Ao Perito Lucas Cavalcante De, Araujo, Face Pericia No Proc. 0818884-66.2020.815
2001, Movido Por Pedro Severino Da Silva, Em Face, De Bruno Henrique Da Rocha - Me (ERA Adm
2022070485).

INDICE POR ADVOGADOS
Para Utilizar O Indice Abaixo Localize O Advogado Pelo Seu Nome (ORDEM Ascendente). Ao Lado Do
Nome/Oab Havera O Numero Da Publicacao Ou Das Publicacoes Existentes Para Este Advogado.Admilson
De Oliveira Villarim 002166 - Pb • 24; Adryana Carla De Lima 010236 - Pb • 16; Alexandre Campos Ruiz
013726 - Pb • 17; Alexandre Sansone Pacheco 160078 - Sp • 11; Aluisio Paredes Junior 010893 - Pb • 9,
11, 14; Ana Carla Cavalcante De Araujo 015047 - Pb • 16, 17; Ana Cristina Madruga Estrela 013268 - Pb
• 13; Andre Araujo Cavalcanti 012975 - Pb • 16; Angelica Gurgel Bello Butrus 013301 - Pb • 14; Antonio
Anizio Neto 008851 - Pb • 8; Antonio Braz Da Silva 012450 - A • 42; Antonio Costa De Oliveira 002781 Pb • 32; Antonio De Moraes Dourado Neto 023255 - Pe • 30; Arabela De Cassia Silva 011835 - Pb • 7;
Augusto Ulysses Pereira Marques 008550 - Pb • 13; Camila Dayane Andrade De Sousa 020860 - Pb • 29;
Carlos Luiz Kutianski 006850 - Df • 9; Carlos Maximiano Mafra De Laet 015311 - Rj • 16; Daniel Maciel
009308 - E • 12; Denis Henrique Dias De Sousa 014748 - Pb • 42; Denise Jussara Santiago Santos 011943
- Pb • 14; Edson Morete Dos Santos 012619 - Pb • 10; Eduardo Chalfin 022177 - A • 5; Eduardo De
Carvalho Soares Da Costa 182165 - Sp • 11; Eliane De Sousa Claudino 007131 - Pb • 7; Fabio Romero
De Carvalho 011667 - Pb • 18; Francinalda Ferreira De A Lima 004952 - Pb • 39; Francisco De Andrade
Carneiro Neto 007964 - Pb • 2; Francisco De Fatima Barbosa Cavalca 010342 - A • 19; Ghislaine Alves
Barbosa 011132 - Pb • 24; Gustavo Botto Barros Felix 011593 - Pb • 12; Gustavo Braga Lopes 012692
- Pb • 18; Halem Roberto Alves De Souza 011137 - Pb • 35; Hamilton Alexandre Freire Pinto 010745 - Pb
• 10; Heluan Jardson G De Oliveira 018442 - Pb • 36; Jefferson Sousa Santos 017487 - Pb • 43; Joao Alves
Barbosa Filho 004246 - A • 6, 10; Jose Heraclito Das Neves Pinto 003058 - Pb • 1; Jose Valdemir Da Silva
006796 - Pb • 6; Jose Valdemir Da Silva Segundo 011416 - Pb • 6; Juan Eduardo Jarry Viveros 012315
- Pb • 13; Layrton Ferreira De Morais 014383 - Pb • 42; Lisanka Alves De Sousa 010662 - Pb • 12; Lorena
Carneiro Peixoto 022374 - Pb • 7; Luis Carlos Laurenco 016780 - Ba • 8, 42; Luis Henrique De Amorim
Santos 026365 - Pb • 7; Marcos Antonio Inacio Da Silva 004007 - Pb • 31; Maria Oletriz De Lima Filgueira
011534 - Pb • 15, 17; Marilia Albernaz Pinheiro De Carval 009581 - E • 17; Marilia Nobrega De Assis
016598 - Pb • 13, 15; Marizete Batista Martins 001722 - Pb • 11; Milton Ferreira De Moraes 001401 - Pb •
42; Nayanna Morais Dias 000949 - B • 42; Nelson Azevedo Torres 011488 - Pb • 7; Ney Cordeiro
Evangelista 009585 - E • 15; Priscila De Souza Feitosa 014699 - Pb • 9; Roberta Beatriz Do Nascimento
023733 - A • 12; Roberto Santos Luz 003888 - B • 20; Robson Renato Alves De Albuquerque 011619 - Pb

1A. VARA FAZENDA PUBLICA DE JOAO PESSOA NF 010/22 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00001 Processo: 0361958-63.2002.815.2001 - MANDADO DE SEGURANCA AUTOR: CELIA LUNGUINHO
DE OLIVEIRA ADVOGADO: 003058PB JOSE HERACLITO DAS NEVES PINTO. REU: DIRETOR
SUPERINT DO DETRAN DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITOAto Ordinatorio: Iniciado o
procedimento de migracao dos autos para oPJe - Processo Judicial Eletronico, nos termos do Ato da
Presidencian. 50/2018
4A. VARA FAZENDA PUBLICA DE JOAO PESSOA NF 032/22 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00002 Processo: 0042325-56.2013.815.2001 - EMBARGOS A EXECUCAO REU: ANA LUCIA ALEXANDRE
DA SILVA ADVOGADO: 007964PB FRANCISCO DE ANDRADE CARNEIRO NETO. Ato Ordinatorio:
Iniciado o procedimento de migracao dos autos para oPJe - Processo Judicial Eletronico, nos termos
do Ato da Presidencian. 50/2018
VARA DE VIOLENCIA DOMESTICA JOAO PESSOA NF 035/22 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao
da Lei 8.701 de 01-09-93).
00003 Processo: 0001000-86.2022.815.2001 - AUTO DE PRISAO EM FL REU: A. R. L. J.Ato Ordinatorio:
Iniciado o procedimento de migracao dos autos para oPJe - Processo Judicial Eletronico, nos termos
do Ato da Presidencian. 50/2018
00004 Processo: 0001004-23.2022.815.2002 - AUTO DE PRISAO EM FL REU: A. M. A. J.Ato Ordinatorio:
Iniciado o procedimento de migracao dos autos para oPJe - Processo Judicial Eletronico, nos termos
do Ato da Presidencian. 50/2018
4. JUIZADO ESPECIAL CIVEL DE JOAO PESSOA NF 006/22 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00005 Processo: 0004795-67.2003.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: EDINALDO MENDES
LEITEREU: BANCO PANAMERICANO S/A ADVOGADO: 022177A EDUARDO CHALFIN. Ato Ordinatorio:
Iniciado o procedimento de migracao dos autos para oPJe - Processo Judicial Eletronico, nos termos
do Ato da Presidencian. 50/2018
00006 Processo: 0023101-45.2007.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA LUCIA DA SILVA
TRAJANO ADVOGADO: 006796PB JOSE VALDEMIR DA SILVA , 011416PB JOSE VALDEMIR DA
SILVA SEGUNDO. REU: BRADESCO SEGUROS S/A ADVOGADO: 020111A SAMUEL MARQUES
CUSTODIO DE ALBUQUERQUE , 004246A JOAO ALVES BARBOSA FILHO. Ato Ordinatorio: Iniciado
o procedimento de migracao dos autos para oPJe - Processo Judicial Eletronico, nos termos do Ato da
Presidencian. 50/2018
00007 Processo: 0027938-85.2003.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: EDNALDO ESTEVAO
PE ADVOGADO: 007131PB ELIANE DE SOUSA CLAUDINO , 011488PB NELSON AZEVEDO TORRES.
REU: BANCO PANAMERICANO S/A ADVOGADO: 022374PB LORENA CARNEIRO PEIXOTO ,
026365PB LUIS HENRIQUE DE AMORIM SANTOS , 011835PB ARABELA DE CASSIA SILVA. Ato
Ordinatorio: Iniciado o procedimento de migracao dos autos para oPJe - Processo Judicial Eletronico,
nos termos do Ato da Presidencian. 50/2018
00008 Processo: 0036522-39.2006.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOSE DA SILVA ARAUJO
ADVOGADO: 008851PB ANTONIO ANIZIO NETO. REU: FINANCEIRA ITAU CBD S/A ADVOGADO:
016780BA LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENCO , 016780BA LUIS CARLOS LAURENCO. Ato
Ordinatorio: Iniciado o procedimento de migracao dos autos para oPJe - Processo Judicial Eletronico,
nos termos do Ato da Presidencian. 50/2018
00009 Processo: 0044383-47.2004.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE DE ARIMATEA
TENORIO FILHO ADVOGADO: 010893PB ALUISIO PAREDES JUNIOR , 011429PB RODRIGO SILVA
PAREDES MOREIRA. REU: BANCORBRAS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA ADVOGADO:
006850DF CARLOS LUIZ KUTIANSKI , 014699PB PRISCILA DE SOUZA FEITOSA. Ato Ordinatorio:
Iniciado o procedimento de migracao dos autos para oPJe - Processo Judicial Eletronico, nos termos
do Ato da Presidencian. 50/2018
00010 Processo: 0070353-15.2005.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOSE GREALDO GOMES
DA SILVA ADVOGADO: 006846PB WAMBERTO BALBINO SALES , 012619PB EDSON MORETE DOS
SANTOS , 010745PB HAMILTON ALEXANDRE FREIRE PINTO. AUTOR: MARIA JOSE MAURICIO DA
SILVA ADVOGADO: 010745PB HAMILTON ALEXANDRE FREIRE PINTO. REU: ITAU SEGURADORA
S/A ADVOGADO: 004246A JOAO ALVES BARBOSA FILHO , 015477PB SUELIO MOREIRA TORRES.
Ato Ordinatorio: Iniciado o procedimento de migracao dos autos para oPJe - Processo Judicial Eletronico,
nos termos do Ato da Presidencian. 50/2018
00011 Processo: 0368179-62.2002.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA DAS DORES
VIANA MONTENEGRO ADVOGADO: 001722PB MARIZETE BATISTA MARTINS , 010893PB ALUISIO
PAREDES JUNIOR , 011429PB RODRIGO SILVA PAREDES MOREIRA. REU: SERVCELL
TELECOMUNICACOES LTDAREU: MOTOROLLA ADVOGADO: 160078SP ALEXANDRE SANSONE
PACHECO , 182165SP EDUARDO DE CARVALHO SOARES DA COSTA. Ato Ordinatorio: Iniciado o
procedimento de migracao dos autos para oPJe - Processo Judicial Eletronico, nos termos do Ato da
Presidencian. 50/2018
00012 Processo: 0516238-55.2003.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: CARLOS ANTONIO ALVES
BASILIO ADVOGADO: 011593PB GUSTAVO BOTTO BARROS FELIX , 009308E DANIEL MACIEL. REU:
BANCO PANAMERICANO S/A ADVOGADO: 023733A ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO , 010662PB
LISANKA ALVES DE SOUSA. Ato Ordinatorio: Iniciado o procedimento de migracao dos autos para oPJe
- Processo Judicial Eletronico, nos termos do Ato da Presidencian. 50/2018
00013 Processo: 0738546-62.2007.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: TIM NORDESTE
TELECOMUNICACOES S/A ADVOGADO: 012315PB JUAN EDUARDO JARRY VIVEROS , 013268PB
ANA CRISTINA MADRUGA ESTRELA , 016598PB MARILIA NOBREGA DE ASSIS. AUTOR: VENANCIO
TOSCANO DE BRITO NETO ADVOGADO: 008550PB AUGUSTO ULYSSES PEREIRA MARQUES. Ato
Ordinatorio: Iniciado o procedimento de migracao dos autos para oPJe - Processo Judicial Eletronico,
nos termos do Ato da Presidencian. 50/2018
00014 Processo: 0743507-46.2007.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: SEVERINA DOS SANTOS
SILVA ADVOGADO: 011429PB RODRIGO SILVA PAREDES MOREIRA , 010893PB ALUISIO PAREDES
JUNIOR , 013301PB ANGELICA GURGEL BELLO BUTRUS. REU: VERA CRUZ SEGURADORA S/
A ADVOGADO: 015477PB SUELIO MOREIRA TORRES , 011943PB DENISE JUSSARA SANTIAGO
SANTOS. Ato Ordinatorio: Iniciado o procedimento de migracao dos autos para oPJe - Processo
Judicial Eletronico, nos termos do Ato da Presidencian. 50/2018
00015 Processo: 0748003-21.2007.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: FRANCISCO DE ASSIS
DA SILVA ADVOGADO: 011534PB MARIA OLETRIZ DE LIMA FILGUEIRA. REU: BRADESCO SEGUROS
S/A ADVOGADO: 009585E NEY CORDEIRO EVANGELISTA , 424782SP THYALA JANKOWSKI ,
016598PB MARILIA NOBREGA DE ASSIS. Ato Ordinatorio: Iniciado o procedimento de migracao dos
autos para oPJe - Processo Judicial Eletronico, nos termos do Ato da Presidencian. 50/2018
00016 Processo: 0750563-33.2007.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: FRANCISCO DE
OLIVEIRA ADVOGADO: 011619PB ROBSON RENATO ALVES DE ALBUQUERQUE , 012975PB ANDRE
ARAUJO CAVALCANTI. REU: UNIBANCO AIG SEGUROS S/A ADVOGADO: 010236PB ADRYANA
CARLA DE LIMA , 015047PB ANA CARLA CAVALCANTE DE ARAUJO , 015311RJ CARLOS MAXIMIANO
MAFRA DE LAET. Ato Ordinatorio: Iniciado o procedimento de migracao dos autos para oPJe Processo Judicial Eletronico, nos termos do Ato da Presidencian. 50/2018
00017 Processo: 0753846-64.2007.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: BENEDITA MARIA GOMES
ADVOGADO: 011534PB MARIA OLETRIZ DE LIMA FILGUEIRA. REU: BRADESCO SEGUROS S/A
ADVOGADO: 009581E MARILIA ALBERNAZ PINHEIRO DE CARVALHO , 013726PB ALEXANDRE
CAMPOS RUIZ , 015047PB ANA CARLA CAVALCANTE DE ARAUJO. Ato Ordinatorio: Iniciado o
procedimento de migracao dos autos para oPJe - Processo Judicial Eletronico, nos termos do Ato da
Presidencian. 50/2018
00018 Processo: 0791797-92.2007.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: GUSTAVO GOMES
AGRIPINO ADVOGADO: 011667PB FABIO ROMERO DE CARVALHO , 012692PB GUSTAVO BRAGA
LOPES. REU: VELOXREPRESENTANTE LEGAL: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADVOGADO: