TJPB 19/04/2022 - Pág. 1 - Diário da Justiça - Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 18 DE ABRIL DE 2022
PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 19 DE ABRIL DE 2022
Martinho Assinado de forma1
digital por Martinho
Jose Pereira Jose Pereira
Sampaio:47 Sampaio:4729056
Dados: 2022.04.18
17:52:51 -03'00'
29056
João Pessoa-PB • Disponibilização: segunda-feira, 18 de abril de 2022
Publicação: terça-feira, 19 de abril de 2022 – (Lei nº 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4)
Nº 16.415
ATOS DO GABINETE DA PRESIDÊNCIA
ATO DA PRESIDÊNCIA Nº 15/ 2022 - A VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL
DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA no uso de suas atribuições constitucionais, legais e regimentais, e
CONSIDERANDO a Recomendação CNJ nº 87, de 20 de janeiro de 2021, que recomenda aos tribunais e
magistrados a adoção de medidas no intuito de regulamentar o art. 88, V, do Estatuto da Criança e do
Adolescente, que dispõe sobre o atendimento inicial e integrado dos adolescentes em conflito com a lei, no
âmbito do Poder Judiciário; RESOLVE: Art. 1º Fica instituída a Comissão para Implantação dos Núcleos de
Atendimento Integrado ao Adolescente no âmbito do Estado da Paraíba. Art. 2º Compõe a Comissão: I – A
Promotora de Justiça Catarina Campos Batista Gaudêncio, na qualidade de representante titular, e a Promotora
de Justiça Márcia Betânia Casado e Silva, como suplente, representando o Ministério Público do Estado da
Paraíba; II – O Defensor Público José Gerardo Rodrigues Júnior, na qualidade de representante titular, e a
Defensora Pública Klebia Maria Ludgerio Borba, como suplente, representando a Defensoria Pública do Estado
da Paraíba; III – A servidora Ana Paula Sales de Medeiros, na qualidade de representante titular, e a servidora
Carmen Dolores da Silva, como suplente, representando a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Humano;
IV – A servidora Waleska Ramalho Ribeiro, na qualidade de representante titular, e o servidor Rafael Ferreira
de Souza Honorato, como suplente, representando a Fundação Desenvolvimento da Criança e do Adolescente
“Alice de Almeida” - FUNDAC. § 1º. Igualmente deve compor a Comissão dois servidores da Secretaria de
Estado da Defesa Social, na qualidade de representantes titular e suplente, a serem indicados. §2º Também
deve compor a Comissão um representante da Corregedoria-Geral de Justiça, um Juiz Auxiliar dessa Presidência,
os Magistrados com jurisdição de Infância e Juventude da Capital e de Campina Grande, e o Coordenador da
Coordenadoria da Infância e Juventude do TJPB. Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
João Pessoa, datado e assinado eletronicamente. Desembargadora Maria das Graças Morais Guedes - VicePresidente no Exercício da Presidência do Tribunal de Justiça da Paraíba
PORTARIA Nº 357, DE 31 de março de 2022 - Altera a composição da Comissão do 2º Concurso de Provas
e Títulos para Outorga de Delegação de Serviços Notariais e Registrais do Estado da Paraíba. A vicePresidente no Exercício da Presidência do Tribunal de Justiça da Paraíba, no uso de suas atribuições legais
e regimentais, CONSIDERANDO a solicitação de modificação do representante da categoria dos registradores
públicos, bem como do representante da categoria dos notários, junto à Comissão do Segundo Concurso
Público para Outorga de Delegação dos Serviços Notariais e Registrais do Estado da Paraíba; CONSIDERANDO,
ainda, a decisão do Tribunal Pleno, tomada na sessão do dia 30/03/22, aprovando os nomes sugeridos pela
ANOREG; RESOLVE: Art. 1º Os incisos V e VI do art. 2º da Portaria n° 1309 da Presidência do Tribunal de
Justiça da Paraíba passam a vigorar com a seguinte redação: Art. 2º .......................................................
V - Registrador, Luiz Henrique Xavier Gomes; VI - Tabeliã, Patrícia Cavicchioli Netto; Art. 3º Esta Portaria entra
em vigor a partir da data de sua publicação Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado da
Paraíba, em João Pessoa, assinado e datado digitalmente. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Desembargadora Maria das Graças Morais Guedes. Vice-Presidente no Exercício da Presidência do Tribunal
de Justiça da Paraíba
PORTARIA GAPRE Nº 428/2022 - O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA no
uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo eletrônico nº
2022049124, RESOLVE: Designar FELLIPE RAPHAEL FIGUEIREDO ARAÚJO, Juiz Leigo, para exercer suas
atribuições, cumulativamente, no 8º Juizado Especial Cível da Capital e no Juizado Especial Misto da comarca
de Sousa. GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, em João
Pessoa, 13 de abril de 2022. Desembargadora MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES - PRESIDENTE EM
EXERCÍCIO.
ANO XLVIII
PORTARIA GAPRE Nº 432/2022 - A Desembargadora MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES, Vice-Presidente,
no exercício da PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais;
RESOLVE: Art. 1º Dispensar, a partir de 19.04.2022, a Excelentíssima Senhora BARBARA BORTOLUZZI
EMMERICH, Juíza de Direito do Juizado Auxiliar Misto da 1ª Circunscrição, de responder pelo expediente da
3ª Vara Mista d Comarca de Santa Rita. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça da Paraíba, em João Pessoa, 18 de abril de 2022.Desembargadora
MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES - Presidente em Exercício
PORTARIA GAPRE Nº 433/2022 - A Desembargadora MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES, Vice-Presidente,
no exercício da PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais,
conforme Processo Administrativo nº 2022.037.170; RESOLVE: Art. 1º Designar, o Excelentíssimo Senhor
HENRIQUE JORGE JÁCOME DE FIGUEIREDO, Juiz de Direito do Juizado Auxiliar Misto da 1ª Circunscrição,
para, a partir do dia 19.04.2022, atuar no Processo 0821136-05.2021.8.15.2002, que tramita na 6ª Vara
Criminal da Comarca da Capital. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete da
Presidência do Tribunal de Justiça da Paraíba, em João Pessoa, 18 de abril de 2022. Desembargadora MARIA
DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES - Presidente em Exercício
DESPACHOS DA PRESIDÊNCIA
A Excelentíssima Senhora Desembargadora Maria das Graças Morais Guedes, Vice-Presidente do Tribunal de
Justiça da Paraíba, no exercício da Presidência, DEFERIU os seguintes processos: PROCESSO/ ASSUNTO
/ INTERESSADO:2022024560 - Verbas Rescisórias - Antônio do Amaral; 2022041656 - Pedido de Providências
- Giovanna Lisboa Araújo de Souza
A Excelentíssima Senhora Desembargadora Maria das Graças Morais Guedes, Vice-Presidente do Tribunal de
Justiça da Paraíba, no exercício da Presidência, INDEFERIU o seguinte processo: PROCESSO/ ASSUNTO
/ INTERESSADO: 2022038781 - Abono Permanência - Fábio Leandro de Alencar Cunha
A Excelentíssima Senhora Desembargadora Maria das Graças Morais Guedes, Vice-Presidente do Tribunal de
Justiça da Paraíba, no exercício da Presidência, determinou o arquivamento dos seguintes processos:
PROCESSO/ ASSUNTO / INTERESSADO: 2022051720 - Conversão em Pecúnia - Agamenilde Dias Arruda;
2022017091 - Licença Tratamento de Saúde - Andréa Costa Dantas Botto Targino
ATOS DA DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA DIGEP Nº 59, DE 14 DE ABRIL DE 2022 O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL
DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, no uso das atribuições delegadas pelo Ato da Presidência nº 30/2017,
e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº 2022047862, RESOLVE: Designar o(a) servidor(a)
ANDERSON ANTONIO DIAS DA CUNHA, Auxiliar Judiciário, matrícula 4779657, lotado(a) no Banco de
Recursos Humanos da Comarca de Bayeux, para exercer suas atribuições junto à 3ª Vara Mista, da referida
Comarca. Diretoria de Gestão de Pessoas do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, 14
de abril de 2022. Einstein Roosevelt Leite Diretor de Gestão de Pessoas
O Diretor de Gestão de Pessoas do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições,
conforme o Ato da Presidência nº 58/2020, publicado em 27/11/2020, DEFERIU o(s) seguinte(s) processo(s)
abaixo relacionado(s): PROCESSO / INTERESSADO(A): 2022055846 - Audsandro do Nascimento Oliveira;
PODER JUDICIÁRIO ESTADUAL
MESA DIRETORA
Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides
(Presidente)
Des. Maria das Graças Morais Guedes
(Vice-Presidente)
Des. Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho
(Corregedor-Geral de Justiça)
Des. José Aurélio da Cruz
(Ouvidor)
Des. João Benedito da Silva
(Ouvidor Substituto)
CONSELHO DA MAGISTRATURA
SESSÕES: 2ª Sexta-feira, às 09:00h
Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides
(Presidente)
Des. Maria das Graças Morais Guedes
Des. Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho
MEMBROS EFETIVOS
Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho
Des. João Benedito da Silva
Des. Marcos Cavalcanti de Albuquerque
SUPLENTES
Des. Carlos Martins Beltrão Filho
(1º suplente)
Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos
(3º suplente)
Órgãos Julgadores
PRIMEIRA SEÇÃO ESPECIALIZADA CÍVEL
SEGUNDA SEÇÃO ESPECIALIZADA CÍVEL
SESSÕES QUINZENAIS:
Quarta-feira, às 08:30h
SESSÕES QUINZENAIS:
Quarta-feira, às 09:00h
Des. José Ricardo Porto (Presidente)
Des. Leandro dos Santos
Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos
Desª Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti
Des. Luiz Silvio Ramalho Júnior
Des. José Aurélio da Cruz
Des. Márcio Murilo da Cunha Ramos
Des. João Alves da Silva
Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira (Presidente)
Desª Maria das Graças Morais Guedes
Des. Marcos Cavalcanti de Albuquerque
Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho
PRIMEIRA CÂMARA
ESPECIALIZADA CÍVEL
TERCEIRA CÂMARA
ESPECIALIZADA CÍVEL
CÂMARA ESPECIALIZADA
CRIMINAL
SESSÕES: Terça-feira e Quinta-feira, às 08:30h
SESSÕES: Terça-feira e Quinta-feira, às 08:30h
SESSÕES: Terça-feira e
Quinta-Feira, a partir das 09:00h
Des. José Ricardo Porto (Presidente)
Des. Leandro dos Santos
Desª. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti
Des. Márcio Murilo da Cunha Ramos (Presidente)
Desª Maria das Graças Morais Guedes
Des. Marcos Cavalcanti de Albuquerque
SEGUNDA CÂMARA
ESPECIALIZADA CÍVEL
SESSÕES: Segunda-feira e Terça-feira, às 09:00h
Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos
Des. Luiz Silvio Ramalho Júnior
Des. José Aurélio da Cruz (Presidente)
QUARTA CÂMARA
ESPECIALIZADA CÍVEL
SESSÕES: Terça-feira e Quinta-feira, às 08:30h
Des. João Alves da Silva
Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho
(Presidente)
Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira
Des. João Benedito da Silva
Des. Carlos Martins Beltrão Filho (Presidente)
Des. Ricardo Vital de Almeida
Des. Joás de Brito Pereira Filho
TRIBUNAL PLENO
SESSÕES QUINZENAIS:
Quartas-feiras das 08:30h às 12:00h
e das 14:00h às 18:00h
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