TJPB 05/04/2022 - Pág. 17 - Diário da Justiça - Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 04 DE ABRIL DE 2022
PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 05 DE ABRIL DE 2022
RELATOR: O EXMO.DES ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 259 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº
0863402-83.2016.8.15.2001 ORIGEM: 12ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL EMBARGANTE: VERTICAL
ENGENHARIA E INCORPORACOES LTDA ADVOGADO: FRANCISCO LUIZ MACEDO PORTO (OAB/PB Nº.
10.831) EMBARGADA: NEISE MARIA COSME DE CARVALHO ADVOGADA: LIDIANY DE KÁSSIA
CAVALCANTE CORREIA (OAB/PB Nº 20.118)
RELATOR: O EXMO.DES ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 260- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº
0832767-22.2016.8.15.2001 ORIGEM: 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL EMBARGANTE: BANCO
PANAMERICANO S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN - OAB/PB 22.177-A EMBARGADO: MERCIANO
ROBERTO DE BARROS ADVOGADOS: RAMON PESSOA DE MORAIS OAB/PB 13.771 CAMILLA DE ARAUJO
CAVALCANTI- OAB/PB 16.352
RELATOR: O EXMO.DES ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 261- AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº
0810541-36.2021.815.0000 ORIGEM: 2ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA DA COMARCA DA
CAPITAL AGRAVANTE: JOSÉ EDNILDO DA SILVA ADVOGADO: IGOR FRANZ HENRIQUE ARAÚJO – OAB/
PB 20.252 AGRAVADO: BANCO VOTORANTIM S.A ADVOGADO: JOÃO ROSA - OAB/BA 17.023
RELATOR: O EXMO.DES ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 262 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº
0805760-68.2021.8.15.0000 ORIGEM: 3ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DA CAPITAL AGRAVANTE:
ADEILSON DE MORAIS FERREIRA ADVOGADO: MARCOS VINICIUS DA SILVA ARAUJO (OAB/PB 22.605)
AGRAVADAS: LETICIA SANTOS DE MELO, V. L. D. M. F., REPRESENTADA POR SUA GENITORA, LETICIA
SANTOS DE MELO ADVOGADOS: JULLYANA COUTINHO DE AQUINO (OAB/PB 25.015) JOBSON RIBEIRO
DA SILVA (OAB/PB 23.407)
RELATOR: O EXMO.DES ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 263- AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº
0811094-83.2021.8.15.0000 ORIGEM: 2ª VARA MISTA DA COMARCA DE BAYEUX AGRAVANTE: HIPERCARD
BANCO MULTIPLO S/A ADVOGADO: WILSON SALES BELCHIOR (OAB/PB 17.314-A) AGRAVADO: AQUILES
PESSOA DE OLIVEIRA ADVOGADOS: AMÉRICO GOMES DE ALMEIDA (OAB/PB 8424)
RELATOR: O EXMO.DES ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 264- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº
0823360-89.2016.8.15.2001 ORIGEM: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL EMBARGANTE:
MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA PROCURADORA: NÚBIA ATHENAS DE S. A. BRASILEITO PROOCURADORIA
DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA EMBARGADO: JOSÉ DEOLINO DE SOUZA ADVOGADO: LUCIANO
MARINHO DE SOUZA (OAB/PB Nº 21.607)
RELATOR: O EXMO.DES ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 265- APELAÇÃO CÍVEL Nº 005506427.2014.8.15.2001 ORIGEM: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL APELANTE: ESTADO DA PARAÍBA
PROCURADOR: FELIPE DE MORAES ANDRADE PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA
APELADO: JACKSON JENNER BRITO DA SILVA ADVOGADO: JOSÉ PIRES RODRIGUES FILHO (OAB/PB
Nº 16.549)
RELATOR: O EXMO.DES ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 266 APELAÇÃO CÍVEL N.º 081425365.2020.8.15.0001 ORIGEM: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE CAMPINA GRANDE APELANTE: ESTADO
DA PARAÍBA PROCURADORA: ANA RITA FEITOSA TORREÃO BRAZ DE ALMEIDA PROCURADORIA DO
ESTADO DA PARAÍBA APELADO: JOSÉ ANDRADE DA SILVA DEFENSORA: MARISE PIMENTEL FIGUEIREDO
LUNA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA PARAÍBA
RELATOR: O EXMO.DES ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 267 REMESSA NECESSÁRIA Nº: 001964922.2010.8.15.2001 PROMOVENTE: ANA PATRÍCIA FERNANDES MAIA SEABRA DEFENSORA: DELCILENE
DE LIMA RAMOS DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA PARAÍBA PROMOVIDO: ESTADO DA PARAÍBA
PROCURADOR: FELIPE DE BRITO LIRA SOUTO PROCURADORIA DO ESTADO DA PARAÍBA REMETENTE:
EXMO. JUIZ DA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL
RELATOR: O EXMO.DES ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 268 REMESSA NECESSÁRIA N.º 084129630.2016.8.15.2001 APELANTE: ESTADO DA PARAÍBA PROCURADOR: SIMÃO PEDRO DO Ó PORFÍRIO
PROCURADORIA DO ESTADO DA PARAÍBA APELADO: ANTÔNIO ALVES DA SILVA REMETENTE: JUÍZO
DE DIREITO DA 2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL
RELATOR: O EXMO.DES ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 269 APELAÇÃO CÍVEL Nº 080358236.2015.8.15.0331 ORIGEM: 4ª VARA MISTA DA COMARCA DE SANTA RITA APELANTE: HELENA CLAUDIA
PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: JOSÉ AYRTON DA SILVA PINTO – OAB/PB 17.797 APELADO: BANCO
PAN S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN – OAB/PB 22.177-A
RELATOR: O EXMO.DES ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 270 APELAÇÃO CÍVEL Nº 082903429.2019.8.15.0001 ORIGEM: 2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL APELANTE: ESTADO DA
PARAÍBA PROCURADORIA DO ESTADO DA PARAÍBA PROCURADORA: ANA RITA FEITOSA TORREÃO
BRAZ ALMEIDA APELADO: JOSÉ HÉLIO BRANDÃO ADVOGADA: DAIANE GARCIAS BARRETO, OAB/
PB 14.889
RELATOR: O EXMO.DES ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 271 APELAÇÕES CÍVEIS Nº 000221006.2015.8.15.0131 ORIGEM: 5ª VARA DA COMARCA DE CAJAZEIRAS RELATOR: DES. ABRAHAM LINCOLN
DA CUNHA RAMOS 1º APELANTE S: EDVÂNIA FIGUEREDO RODRIGUES NIRRAYLLA DE MELO NUNES
JUCILEIDE ALVES DE ALMEIDA JOSÉ LUIZ FERREIRA NETO ADVOGADO: JOÃO DE DEUS QUIRINO
FILHO (OAB/PB 10.520) 2º APELANTE: LJL CONSTRUÇÕES, INCORPORAÇÕES, LOCAÇÕES E
CONSULTORIA LTDA.-ME ADVOGADO: GETÚLIO BUSTORFF FEODRIPPE QUINTÃO (OAB/PB 3.397)
APELADOS: OS PRÓPRIOS RECORRENTES
RELATOR: O EXMO.DES ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 272 APELAÇÃO CÍVEL Nº 080045955.2020.8.15.0751 ORIGEM: 2ª VARA MISTA DA COMARCA DE BAYEUX APELANTES: PARAHYBA
CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA. ALPHAVILLE PARAÍBA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS
LTDA. ADVOGADO: RAFAEL NASCIMENTO ACCIOLY (OAB/PE 30.789) APELADO: MAURO JOSÉ DE
CERQUEIRA BRANCO ADVOGADO: RODRIGO MARCELINO DA SILVA (OAB/RN 16.152)
RELATOR: O EXMO.DES ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 273 APELAÇÃO CÍVEL Nº 080039093.2019.8.15.0351 ORIGEM: 2ª VARA MISTA DA COMARCA DE SAPÉ APELANTES: ROSA CARDOSO DOS
SANTOS E BENEDITO SALES DIAS ADVOGADO: BENEDITO SALES DIAS, OAB/PB 12.785 APELADA:
LUZIA MARIA DA CONCEIÇÃO
RELATOR: O EXMO.DES ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 274 APELAÇÃO CÍVEL Nº 080003331.2020.8.15.0561 ORIGEM: COMARCA DE COREMAS APELANTE 1: BANCO BRADESCO S.A ADVOGADA:
ANDREA FORMIGA D. DE RANGEL MOREIRA (OAB-PE 26.687) APELANTE 2: GERALDA LUCAS ALVES
ADVOGADO: JONH LENNO DA SILVA ANDRADE (OAB/PB 26.712) APELADOS: OS MESMOS
RELATOR: O EXMO.DES ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 275 APELAÇÃO CÍVEL Nº 080097783.2019.8.15.0491 ORIGEM: COMARCA DE UIRAÚNA APELANTE: MUNICIPIO DE JOCA CLAUDINO
PROCURADORES: JOSÉ RIJALMA DE OLIVEIRA JUNIOR E HÉRLESON SARLLAN ANACLETO DE ALMEIDA
PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE JOCA CLAUDINO APELADA: RILVANY DUARTE DE ANDRADE
ADVOGADOS: RAIMUNDO CEZÁRIO DE FREITAS - OAB/PB 4.018 E DEMÓSTENES CEZÁRIO DE ALMEIDA
- OAB/PB 14.541
RELATOR: O EXMO.DES ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 276 APELAÇÃO CÍVEL Nº 002350314.2009.8.15.0011 ORIGEM: 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAMPINA GRANDE APELANTE: ELVYS
FARIAS QUEIROZ ADVOGADA: MARIA HELENA AIRES DE ALBUQUERQUE, OAB/PB 21.910 APELADA:
FARMAVIDA PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA ADVOGADO:
RELATOR: O EXMO.DES ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 277 APELAÇÃO CÍVEL Nº 080031059.2019.8.15.0051 ORIGEM: 2ª VARA MISTA DA COMARCA DE SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE APELANTE:
BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: HUDSON JOSÉ RIBEIRO,
OAB/SP 150.060 APELADA: ESPOLIO DE FRANCILANIA RIBEIRO PINHEIRO ADVOGADO: MOISES FANIS
HONORIO DA SILVA OAB/SP° 350.171
RELATOR: O EXMO.DES ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 278 APELAÇÃO CÍVEL Nº 080028095.2018.8.15.0071 ORIGEM: COMARCA DE AREIA APELANTE: EDIVALDO MEDEIROS DE LIMA ADVOGADO:
RAFAEL DE LIMA, OAB/PB 15.717 APELADO: MUNICÍPIO DE AREIA ADVOGADO: GUSTAVO MOREIRA,
OAB/PB 16.825 PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE AREIA
RELATOR: O EXMO.DES ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 279 APELAÇÃO CÍVEL Nº 081082711.2021.8.15.0001 ORIGEM: VARA DE FEITOS ESPECIAIS DE CAMPINA GRANDE APELANTE: RICARDO
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ALEXANDRE BERNARDINO GOMES ADVOGADO: FELIPE ALCÂNTARA FERREIRA GUSMÃO (OAB/PB Nº
13.639) APELADO: INSS – INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROCURADORA: ANA CARLA
DE ANDRADE FERRAZ PROCURADORIA DO INSS
RELATOR: O EXMO.DES ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 280 APELAÇÃO CÍVEL Nº 080579083.2017.8.15.0731 ORIGEM: 2ª VARA MISTA DA COMARCA DE CABEDELO APELANTE: MARIA DE FÁTIMA
DE LIRA ADVOGADOS: ANDREI DORNELAS CARVALHO - OAB/PB 12.332: FRANCISCO SYLAS MACHADO
COSTA - OAB/PB Nº 12.051 APELADO 1: GENESCO SANTIAGO DE REZENDE NETO ADVOGADO: ROGÉRIO
MENDES FERNANDES – OAB/MG N°. 92.952 APELADO 2: TOKIO MARINE SEGURADORA S/A ADVOGADO:
MARCO ROBERTO COSTA PIRES DE MACEDO – OAB/BA 16.021
RELATOR: O EXMO.DES ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 281 APELAÇÃO CÍVEL Nº 080059572.2021.8.15.0151 ORIGEM: VARA ÚNICA DA COMARCA DE CONCEIÇÃO APELANTE: MARIA DE SOUSA
VELOSO ADVOGADO: RAYANNE MAYARA L.RODRIGUES – OAB/PB 25.899 APELADO: BANCO PAN S.A.
ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN – OAB/PB 22.177RELATOR: O EXMO.DES ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 282 APELAÇÃO CÍVEL Nº 080080482.2020.8.15.0181 ORIGEM: 4ª VARA MISTA DA COMARCA DE GUARABIRA APELANTE 1: BANCO
BRADESCO S/A ADVOGADO: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO -OAB/PE 23.255 APELANTE 2:
FRANCISCA DO NASCIMENTO ADVOGADO: JONH LENNO DA SILVA ANDRADE - OAB/PB 26.712
APELADOS: OS MESMOS
RELATOR: O EXMO.DES ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 283 APELAÇÃO CÍVEL Nº 080422631.2021.8.15.0181 ORIGEM: 4ª VARA MISTA DA COMARCA DE GUARABIRA APELANTE: JOSÉ BATISTA DA
SILVA ADVOGADO: JONH LENNO DA SILVA ANDRADE – OAB/PB 26.712 APELADO: BANCO BMG SA
ADVOGADO: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO – OAB/PE 23.255
RELATOR: O EXMO.DES ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 284 APELAÇÃO CÍVEL Nº 080068616.2021.8.15.0911 ORIGEM: COMARCA DE SERRA BRANCA APELANTE: RITA DE FARIAS OLIVEIRA
ADVOGADO: JONH LENNO DA SILVA ANDRADE - OAB/PB 26.712 APELADO: BANCO BRADESCO CARTÕES
S.A. ADVOGADA: KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI – OAB/PB 178.033-A
RELATOR: O EXMO.DES ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 285 APELAÇÃO CÍVEL Nº 082850170.2019.8.15.0001 ORIGEM: 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAMPINA GRANDE APELANTE: CENTRAPE
- CENTRAL NACIONAL DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BRASIL ADVOGADO: JULIANO MARTINS
MANSUR, OAB/RJ 113.786 APELADA: ANTONIA CARNEIRO FEITOSA ADVOGADO: JONATAS FRANKLIN,
OAB/PB 25.496
RELATOR: O EXMO.DES ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 286 APELAÇÃO CÍVEL Nº 082725230.2021.8.15.2001 ORIGEM: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL APELANTE:
JOSÉ EVALDO DE AGUIAR SILVA ADVOGADO: JOSÉ EPITÁCIO DE OLIVEIRA, OAB/PB 16665: AEDSON
PAULO DA COSTA, OAB/PB 26789: HERBERT WILLIAN DUARTE DO VALE, OAB/PB27901 APELADO:
PBPREV – PARAÍBA PREVIDÊNCIA PROCURADOR: PAULO WANDERLEY CÂMARA OAB/PB Nº 10.138
PROCURADORIA DA PBPREV
RELATOR: O EXMO.DES ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 287 REMESSA NECESSÁRIA Nº: 080097475.2019.8.15.0541 ORIGEM: VARA ÚNICA DA COMARCA DE POCINHOS PROMOVENTE: ADRIANO GOMES
DE ARAÚJO DEFENSORA: LAÍS DE QUEIROZ NOVAES DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA PARAÍBA
PROMOVIDO: MUNICÍPIO DE POCINHOS PROCURADOR: ANDRÉ GUSTAVO SANTOS LIMA DE CARVALHO
REMETENTE: EXMA. JUÍZA DA COMARCA DE POCINHOS
RELATOR: O EXMO.DES ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 288 APELAÇÃO CÍVEL Nº 080041575.2021.8.15.0371 ORIGEM: 5ª VARA DA COMARCA DE SOUSA APELANTE: ESTADO DA PARAÍBA
PROCURADOR: GUSTAVO NUNES MESQUITA PROCURADORIA DO ESTADO DA PARAÍBA APELADO:
MINISTÉRIO PÚBLICO DA PARAÍBA
RELATOR: O EXMO.DES ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 289 APELAÇÃO CÍVEL Nº 087588288.2019.8.15.2001 ORIGEM: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL APELANTE: MUNICÍPIO
DE JOÃO PESSOA PROCURADOR: ADERALDO CAVALCANTI DA SILVA JUNIOR PROCURADORIA
DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA APELADO: MARCELLUS CASSYUS DE ALMEIDA AZEVÊDO
DEFENSORA: FRANCISCA DAS CHAGAS QUEIROGA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA
PARÍBA
RELATOR: O EXMO.DES ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 290 APELAÇÃO CÍVEL Nº 080125262.2021.8.15.0911 ORIGEM: COMARCA DE SERRA BRANCA APELANTE: MARINA FAUSTIN DINIZ
ADVOGADO: JONH LENNO DA SILVA ANDRADE (OAB/PB Nº 26.712) APELADO: BRADESCO SEGUROS
S/A ADVOGADO: JOSÉ ALMIR DA ROCHA MENDES (OAB/PB Nº 2.338)
RELATOR: O EXMO.DES ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 291 APELAÇÃO CÍVEL N.º 080020737.2016.8.15.0381 ORIGEM: 1ª VARA DA COMARCA DE ITABAIANA APELANTE: ESTADO DA PARAÍBA
PROCURADOR: FELIPE DE BRITO LIRA SOUTO PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA
APELADA: SEVERINA SILVA DE ARAÚJO DEFENSOR: LUIZ GUEDES MONTEIRO7 DEFENSORIA PÚBLICA
DO ESTADO DA PARAÍBA
RELATOR: O EXMO.DES ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 292 APELAÇÃO CÍVEL Nº 080118160.2021.8.15.0911 ORIGEM: COMARCA DE SERRA BRANCA APELANTE: ANTÔNIA MARIA DE SOUZA
ADVOGADO: JOHN LENNO DA SILVA ANDRADE (OAB/PB N° 26.712) APELADO: SUL AMÉRICA SEGURO
DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA S/A ADVOGADA: BRUNO HENRIQUE DE O. VANDERLEI (OAB/PE Nº
21.678)
RELATOR: O EXMO.DES ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 293 APELAÇÃO CÍVEL Nº 083664088.2020.8.15.2001 ORIGEM: 4ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL APELANTE:
AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - EMLUR ADVOGADO: EGIDIO DE OLIVEIRA
LIMA NETO, OAB/PB 21/457 APELADO: JOSE ROBERTO PEIRA CARNERO ADVOGADO: THIAGO JOSÉ
MENEZES CARDOSO, OAB/PB 19.496
RELATOR: O EXMO.DES ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 294 APELAÇÃO CÍVEL Nº 080322325.2021.8.15.0251 ORIGEM: 5ª VARA MISTA DA COMARCA DE PATOS APELANTE: MUNICÍPIO DE SANTA
TEREZINHA ADVOGADO: VILSON LACERDA BRASILEIRO (OAB/PB 4201) APELADO: THAYSE MIKAELLI
DE OLIVEIRA LIMA ADVOGADO: TIAGO DA NÓBREGA RODRIGUES (OAB/PB 28.558)
RELATOR: O EXMO.DES ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 295 AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º
0815433-85.2021.8.15.0000 ORIGEM: COMARCA DE ALAGOINHA AGRAVANTE: MUNICIPIO DE MULUNGU
ADVOGADO: CARLOS ALBERTO SILVA DE MELO, OAB/PB 12.381 AGRAVADA: INSTITUTO BRAS DO MEIO
AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS ADVOGADO:
RELATOR: O EXMO.DES ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 296 AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º
0815052-77.2021.8.15.0000 ORIGEM: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE JOÃO PESSOA
AGRAVANTE: ALDAIZA DE MORAIS OLIVEIRA ADVOGADA: SHIRLEY VANESSA F.G DE LIMA (OAB/PB
24.237) AGRAVADO: JUÍZO DA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE JOÃO PESSOA
TERCEIRO INTERESSADO: ESTADO DA PARAÍBA
RELATOR: O EXMO.DES ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 297 APELAÇÃO CÍVEL Nº 012236037.2012.8.15.2001 ORIGEM: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL APELANTE:
ESTADO DA PARAÍBA PROCURADOR: ALESSANDRA FERREIRA ARAGÃO PROCURADORIA GERAL DO
ESTADO DA PARAÍBA APELADO: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO ADVOGADO: RICARDO
MALACHIAS CICONELO (OAB/SP 130.857)
RELATOR: O EXMO.DES ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 298 APELAÇÃO N.º 082682065.2019.8.15.0001 APELANTE: MARIO ODILON MESQUITA LIMEIRA ADVOGADO: ROBERLEY GOMES DE
MORAIS (OAB/PB 26.080) APELADA: A. B. C. P. M., REPRESENTADA POR SUA GENITORA KARLA MILENE
CASTOR PINHEIRO ADVOGADA: DEFENSORIA PÚBLICA
RELATOR: O EXMO.DES ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 299 APELAÇÃO CÍVEL N.º 002009350.2013.8.15.2001 ORIGEM: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL APELANTE: ESTADO DA PARAÍBA
PROCURADOR: PAULO RENATO GUEDES BEZERRA PROCURADORIA DO ESTADO DA PARAIBA APELADA:
TEREZA CRISTINA SOBRAL DELGADO ADVOGADA: PATRÍCIA MAYER P. LIMA FRANCA (OAB/PB Nº
12.256)