TJPB 14/12/2021 - Pág. 5 - Diário da Justiça - Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Diário da Justiça ● 14/12/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 13 DE DEZEMBRO DE 2021
PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 14 DE DEZEMBRO DE 2021

DESPACHOS DOS(AS) DESEMBARGADORES(AS)
Des. Arnobio Alves Teodosio
MEDIDAS CAUTELARES N° 0000210-62.2020.815.0000. ORIGEM: ESCRIVANIA DO TRIBUNAL PLENO.
RELATOR: Des. Arnobio Alves Teodosio. POLO ATIVO: Ednaldo Severiano de Carvalho. ADVOGADO:
Douglas Alves dos Santos. RESTITUIÇÃO DE VEÍCULO APREENDIDO. Ausência de comprovação da
propriedade e da origem lícita do bem apreendido. Indeferimento. – Impossibilidade de restituição do veículo
apreendido, diante da ausência de comprovação de sua origem lícita e da prova inequívoca de sua
propriedade. (...) Assim sendo, em consonância com o parecer lançado pelo Ministério Público (fls. 215/
218), INDEFIRO o pedido.
Des. Joao Alves da Silva
AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0000864-83.2019.815.0000. ORIGEM: 3ª Vara de Família da Capital. RELATOR:
Des. Joao Alves da Silva. AGRAVANTE: Daniel Ulysses Cardoso. ADVOGADO: Nyedja Nara Pereira Galvao
Oab/pb 7672. AGRAVADO: B.m.v.u Rep Por Sua Genitora Marcella Maria de Lima Vasconcelos. ADVOGADO:
Zilma de Vasconcelos Barros, Oab/pb 8836. AGRAVO DE INSTRUMENTO. SENTENÇA PROLATADA APÓS A
INTERPOSIÇÃO DO RECURSO. JULGAMENTO DA LIDE. INFORMAÇÃO PRESTADA PELO JUÍZO
AGRAVADO. PERDA DO OBJETO. APLICAÇÃO DO ART. 932, III, CPC. RECURSO PREJUDICADO. - Resta
prejudicado o agravo quando a ação de que decorre for julgada, tendo em vista a perda do objeto da
irresignação. Isso posto, julgo prejudicado o agravo de instrumento, em razão da prejudicialidade, com
fundamento no art. 932, inc. III, do Código de Processo Civil.
APELAÇÃO N° 0009576-34.2016.815.0011. ORIGEM: 1ª Vara da Infância e Juventude da Comarca de Campina
Grande. RELATOR: Des. Joao Alves da Silva. APELANTE: Eduardo Carlos Brandão Silva E Tatiane Ferreira
Brandão Silva. ADVOGADO: Rodrigo Fernando Lima Gonçalves, Oab/pb 18.240, E Ghislaine Alves Barbosa,
Oab/pb 11.132. APELADO: José Arimatéa Barbosa E Jacira Alexandre da Silva. DEFENSOR: Admilson
Villarim Filho. APELAÇÃO. RECURSO INTERPOSTO PELA PROMOVIDA. AUSÊNCIA DE CONCESSÃO DA
GRATUIDADE JUDICIÁRIA PELO JUÍZO DE 1º GRAU. PRÉVIA INTIMAÇÃO, NESTE GRAU DE RECURSO,
PARA DEMONSTRAÇÃO DA HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA OU PARA RECOLHIMENTO DO PREPARO.
DECURSO DO PRAZO. INTIMAÇÃO PARA RECOLHIMENTO DO PREPARO RECURSAL. AUSÊNCIA DE
MANIFESTAÇÃO. DESERÇÃO CONFIGURADA. RECURSO MANIFESTAMENTE INADMISSÍVEL. APLICAÇÃO
DOS ARTIGOS 932, INCISO III, E 1007, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. NÃO CONHECIMENTO. Permanecendo inertes os recorrentes após serem intimados para efetuarem o recolhimento do preparo
recursal no quinquídio legal, deve o Relator não conhecer do recurso por deserção. - Deserto o apelo quando
inexiste prova do pagamento das custas recursais, mormente quando, após devidamente intimada a parte
insurgente para tanto ou para apresentar os documentos comprobatórios da hipossuficiência financeira, deixa
de se desincumbir da demonstração do preparo ou dos elementos essenciais ao deferimento da Justiça
Gratuita. Isso posto, considerando que a apelação é manifestamente inadmissível, dela não conheço, com
base no art. 932, III, do CPC[1].
APELAÇÃO N° 0018406-43.2010.815.2001. ORIGEM: 12ª Vara Cível da Comarca da Capital. RELATOR: Des.
Joao Alves da Silva. APELANTE: Itau Unibanco S/a. ADVOGADO: Wilson Sales Belchior 17.314-a. APELADO:
Carmem Dolores de Albuquerque. ADVOGADO: Thaisa Cristina Cantoni Manhas 35.670-a/pb. APELAÇÃO.
AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA. TRANSAÇÃO ULTERIOR À INTERPOSIÇÃO DO RECURSO.
HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO. CPC, ART. 932, I. - Incumbe ao julgador homologar a autocomposição das
partes, mesmo depois de proferida a sentença, nos termos do art. 127, I, do RITJPB, e art. 932, I, do CPC..
Desta forma, deve ser respeitada a autonomia da vontade, pois podem as partes transacionar, ainda que de
forma distinta da sentença. Expostas tais considerações, homologo o acordo celebrado entre os litigantes, na
forma proposta (fls. 345/346), extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termo do art. 487, III, “b”,
e art. 932, I, do CPC

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Apelação Cível nº. 0003703-87.2015.815.0011. Relator: Des. Luiz Sílvio Ramalho Júnior. Apelante: ESTADO
DA PARAIBA, REPRESENTADO POR SUA PROCURADORIA GERAL e Apelado: DEMUGI DE LUCENA
ALVES (ADV. JOILMA DE OLIVEIRA F. A SANTOS, OAB/PB 6954). Intimação das partes para ciência do início
do processo de digitalização dos autos físicos em referência, a fim de serem migrados ao Sistema de
Processo Judicial eletrônico – PJe.
Apelação Cível nº. 0001911-45.2015.815.2001. Relator: Des. Luiz Sílvio Ramalho Júnior. Apelante: UNIMED
JOAO PESSOA-COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (ADV. HERMANO GADELHA DE SA, OAB/PB 8463
E ADV. LEIDSON FLAMARION TORRES MATOS, OAB/PB 13040) e Apelado: SEVERINO AUGUSTO DE
ARAUJO FILHO (ADV. RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA, OAB/PB 11589). Intimação das partes
para ciência do início do processo de digitalização dos autos físicos em referência, a fim de serem migrados
ao Sistema de Processo Judicial eletrônico – PJe.
Apelação Cível nº. 0001037-25.2013.815.0451. Relator: Des. Luiz Sílvio Ramalho Júnior. Apelante: MUNICIPIO
DE CONGO, REPRESENTADO POR SUA PROCURADORIA GERAL e Apelado: ANA RITA JORDAO PEREIRA
E OUTROS (ADV. VALDEMIR FERREIRA DE LUCENA, OAB/PB 5986). Intimação das partes para ciência do
início do processo de digitalização dos autos físicos em referência, a fim de serem migrados ao Sistema de
Processo Judicial eletrônico – PJe.
Apelação Cível nº. 0006309-35.2015.815.2001. Relator: Des. Luiz Sílvio Ramalho Júnior. Apelante: MAPFRE
VERA CRUZ SEGURADORA S/A (ADV. ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA, OAB/PB 20282-A)
e Apelado: RUTH PATRICIA NORONHA DE LIMA (ADV. ALEXANDER THYAGO G.N.DE CASTRO, OAB/PB
12240). Intimação das partes para ciência do início do processo de digitalização dos autos físicos em
referência, a fim de serem migrados ao Sistema de Processo Judicial eletrônico – PJe.
Apelação Cível nº. 0008571-16.2012.815.0011. Relator: Des. Luiz Sílvio Ramalho Júnior. Apelante: MASSA
FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A (ADV. NELSON WILLIANS FRATONI RODRIGUES, OAB/SP
128341) e Apelado: ODENILSON JOSE DE MEDEIROS (ADV. PABLO GADELHA VIANA, OAB/PB 15833).
Intimação das partes para ciência do início do processo de digitalização dos autos físicos em referência, a fim
de serem migrados ao Sistema de Processo Judicial eletrônico – PJe.
Apelação Cível nº. 0010973-46.2014.815.2001. Relator: Des. Luiz Sílvio Ramalho Júnior. Apelante: UNIMED
JOAO PESSOA-COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (ADV. HERMANO GADELHA DE SA, OAB/PB 8463
E ADV. LEIDSON FLAMARION TORRES MATOS, OAB/PB 13040) e Apelado: MARIA DAS GRACAS NASSAU
(ADV. GLAUCO JOSE DA SILVA SOARES, OAB/PB 4305). Intimação das partes para ciência do início do
processo de digitalização dos autos físicos em referência, a fim de serem migrados ao Sistema de Processo
Judicial eletrônico – PJe.
Apelação Cível nº. 0040740-66.2013.815.2001. Relator: Des. Luiz Sílvio Ramalho Júnior. Apelante: FLAVIANO
JOSE DE LIMA (ADV. RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA, OAB/PB 11589) e Apelado: TELEFONICA
BRASIL S/A (ADV. KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI, OAB/PB 178033-A). Intimação das partes para ciência
do início do processo de digitalização dos autos físicos em referência, a fim de serem migrados ao Sistema
de Processo Judicial eletrônico – PJe.
Apelação Cível nº. 0014257-38.2009.815.2001. Relator: Des. Luiz Sílvio Ramalho Júnior. Apelante: JOSE
CASSEMIRO DA SILVA E OUTROS (ADV. LUIZ CARLOS SILVA, OAB/PB 27357) e Apelado: FEDERAL DE
SEGUROS S/A (ADV. JOSEMAR LAURIANO PEREIRA, OAB/PB 22369-A). Intimação das partes para ciência
do início do processo de digitalização dos autos físicos em referência, a fim de serem migrados ao Sistema
de Processo Judicial eletrônico – PJe.

Des. Leandro dos Santos

Apelação Cível nº. 0044086-25.2013.815.2001. Relator: Des. Luiz Sílvio Ramalho Júnior. Apelante: BANCO
SANTANDER (BRASIL) S/A (ADV. ELISIA HELENA DE MELO MARTINI, OAB/PB 1853-A E ADV. HENRIQUE
JOSE PARADA SIMAO, OAB/PB 221386-A) e Apelado: ALEXANDRE DE SOUSA (ADV. JOSE ALVES CASSIANO
JUNIOR, OAB/PB 12785). Intimação das partes para ciência do início do processo de digitalização dos autos
físicos em referência, a fim de serem migrados ao Sistema de Processo Judicial eletrônico – PJe.

RECURSO ADMINISTRATIVO N° 0000356-78.2018.815.1001. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR. RELATOR:
Des. Leandro dos Santos. RECORRENTE: Banco Bradesco S/a. ADVOGADO: Anastacio Jorge Matos de
Sousa Marinho - Oab/pb 8502 A. RECORRIDO: Ritaura Rodrigues Santana,juiza de Dir.. ADVOGADO:
Eugenio Goncalves da Nobrega - Oab/pb 8028. Intimem-se as partes embargadas, para, querendo, pronunciarse no prazo legal.

Apelação Cível nº. 0062266-55.2014.815.2001. Relator: Des. Luiz Sílvio Ramalho Júnior. Apelante: MARIO
ROBERTO DOS SANTOS (ADV. MARCELLO VAZ ALBUQUERQUE DE LIMA, OAB/PB 15229) e Apelado:
BANDEIRANTES PROPAGANDA PARAIBANA LTDA (ADV. MANUEL FERREIRA DA SILVEIRA, OAB/PE
22279). Intimação das partes para ciência do início do processo de digitalização dos autos físicos em
referência, a fim de serem migrados ao Sistema de Processo Judicial eletrônico – PJe.

INTIMAÇÃO ÀS PARTES
Apelação Cível nº. 0095628-13.2012.815.2003. Relator: Des. Luiz Sílvio Ramalho Júnior. Apelante: BANCO
ITAULEASING S/A (ADV. WILSON SALES BELCHIOR, OAB/PB 17314-A) e Apelado: MARIA JOSE DOMINGOS
DE OLIVEIRA (ADV. RENATA PESSOA DONATO, OAB/PB 11998). Intimação das partes para ciência do início
do processo de digitalização dos autos físicos em referência, a fim de serem migrados ao Sistema de
Processo Judicial eletrônico – PJe.
Apelação Cível nº. 0007613-69.2015.815.2001. Relator: Des. Luiz Sílvio Ramalho Júnior. Apelante 1: CARLOS
ALBERTO CARNEIRO DA SILVA (ADV. JOSE HARAN DE BRITO VEIGA PESSOA, OAB/PB 13028), Apelante
2: BANCO PAN S/A (ADV. EDUARDO CHALFIN, OAB/PB 22177-A) E Apelado: OS MESMOS. Intimação das
partes para ciência do início do processo de digitalização dos autos físicos em referência, a fim de serem
migrados ao Sistema de Processo Judicial eletrônico – PJe.
Apelação Cível nº. 0040732-94.2010.815.2001. Relator: Des. Luiz Sílvio Ramalho Júnior. Apelante 1: NOKIA
DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA (ADV. ADELMAR AZEVEDO REGIS, OAB/PB 10237), Apelante 2: CELL
SERVICE-JADER A. VASCONCELOS DA ROCHA ME LTDA (ADV. ROGERIO ANEFALOS PEREIRA, OAB/
PB 161253-A) e Apelado: GERLANE SILVA DE ARAUJO (ADV. JOSE EVERALDO VIEIRA FREIRE, OAB/PB
11932). Intimação das partes para ciência do início do processo de digitalização dos autos físicos em
referência, a fim de serem migrados ao Sistema de Processo Judicial eletrônico – PJe.
Apelação Cível nº. 0002977-65.2011.815.0331. Relator: Des. Luiz Sílvio Ramalho Júnior. Apelante: BANCO
VOLKSWAGEN S/A (ADV. MANUELA MOTTA MOURA DA FONTE, OAB/PB 22929-A) e Apelado: JOSE
ROBERTO SILVA DE LIMA (ADV. ALEXANDRO DO REGO BARROS, OAB/PE 20306). Intimação das partes
para ciência do início do processo de digitalização dos autos físicos em referência, a fim de serem migrados
ao Sistema de Processo Judicial eletrônico – PJe.
Apelação Cível nº. 0001681-38.2013.815.0751. Relator: Des. Luiz Sílvio Ramalho Júnior. Apelante: BV
FINANCEIRA S/A-CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (ADV. WILSON SALES BELCHIOR,
OAB/PB 17314-A) e Apelado: JOSEMAR SOARES DA COSTA (ADV. ROBERTO DIMAS CAMPOS JUNIOR,
OAB/PB 17594). Intimação das partes para ciência do início do processo de digitalização dos autos físicos em
referência, a fim de serem migrados ao Sistema de Processo Judicial eletrônico – PJe.
Apelação Cível nº. 0000838-63.2000.815.2001. Relator: Des. Luiz Sílvio Ramalho Júnior. Apelante: BANCO
BRADESCO S/A (ADV. ILAN GOLDBERG, OAB/RJ 100643 E ADV. EDUARDO CHALFIN, OAB/RJ 53588) e
Apelado: PROSERV-SERVICOS, PECAS E VEICULOS LTDA (ADV. FABRICIO MONTENEGRO DE MORAES,
OAB/PB FABRICIO MONTENEGRO DE MORAES). Intimação das partes para ciência do início do processo de
digitalização dos autos físicos em referência, a fim de serem migrados ao Sistema de Processo Judicial
eletrônico – PJe.
Apelação Cível nº. 0035880-22.2013.815.2001. Relator: Des. Luiz Sílvio Ramalho Júnior. Apelante 1: VISA
DO BRASIL EMPREENDIMENTOS LTDA (ADV. CAROLINA NEVES DO PATROCINIO NUNES, OAB/SP
249937), Apelante 2: UNICRED JOAO PESSOA-COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE
ASSOCIADOS DE JOAO PESSOA LTDA (ADV. CAIUS MARCELLUS LACERDA, OAB/PB 5207) e Apelado:
BRUNA TAVEIRA MOTA ALVES (ADV. ROBERTO DIMAS CAMPOS JUNIOR, OAB/PB 17594). Intimação das
partes para ciência do início do processo de digitalização dos autos físicos em referência, a fim de serem
migrados ao Sistema de Processo Judicial eletrônico – PJe.
Apelação Cível nº. 0028110-31.2013.815.0011. Relator: Des. Luiz Sílvio Ramalho Júnior. Apelantes:
CLERISTAINE MARIA PALMEIRA DO O, CLEDISLAINE MARIA PALMEIRA DO O, CLEDISMAINE MARIA
PALMEIRA DO O E MARIA DAS NEVES DE ARAUJO DO O (ADV. FRANCISCO RAFAEL COSTA DE
ANDRADE, OAB/PB 15295) e Apelado: BANCO BMG S/A (ADV. FABIO FRASATO CAIRES, OAB/PB 20461A). Intimação das partes para ciência do início do processo de digitalização dos autos físicos em referência,
a fim de serem migrados ao Sistema de Processo Judicial eletrônico – PJe.
Apelação Cível nº. 0000552-82.2016.815.0301. Relator: Des. Luiz Sílvio Ramalho Júnior. Apelante: BANCO
BRADESCO S/A (ADV. WILSON SALES BELCHIOR, OAB/PB 17314-A) e Apelado: ANTONIO ANIZIO DE
SOUSA (ADV. ALBERG BANDEIRA DE OLIVEIRA, OAB/PB 8874). Intimação das partes para ciência do início
do processo de digitalização dos autos físicos em referência, a fim de serem migrados ao Sistema de
Processo Judicial eletrônico – PJe.

Apelação Cível nº. 0000465-04.2013.815.0311. Relator: Des. Luiz Sílvio Ramalho Júnior. Apelante: MARIA
DA CONCEICAO PAULINO DA SILVA COSMETICOS (ADV. JOAO FERREIRA NETO, OAB/PB 5952) e
Apelado: DAMIAO PAULINO DE LIMA (ADV. MANOEL ARNOBIO DE SOUSA, OAB/PB 10857). Intimação das
partes para ciência do início do processo de digitalização dos autos físicos em referência, a fim de serem
migrados ao Sistema de Processo Judicial eletrônico – PJe.
Apelação Cível nº. 0035624-84.2010.815.2001. Relator: Des. Luiz Sílvio Ramalho Júnior. Apelante 1: RODRIGO
CHAVES BRAGA E CICERO LUIZ PEREIRA CRUZ (ADV. ROSEANE DE ALMEIDA COSTA SOARES, OAB/
PB 11885), Apelante 2: LIDIA DE MOURA DA SILVA CRONEMBERGER (ADV. LUCA DE MOURA
CRONENBERGER, OAB/DF 42307) e Apelado: OS MESMOS. Intimação das partes para ciência do início do
processo de digitalização dos autos físicos em referência, a fim de serem migrados ao Sistema de Processo
Judicial eletrônico – PJe.
Apelação Cível nº. 0102472-18.2005.815.0000. Relator: Des. Luiz Sílvio Ramalho Júnior. Impetrante: ENERGISA
PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. (ADV. CLAUDIO TAVARES NETO E OUTRO, OAB/PB 13513)
e Impetrado: JUIZO DE DIREITO DA 5A VARA DA FAZENDA PUBLICA DA CAPITAL. Intimação das partes
para ciência do início do processo de digitalização dos autos físicos em referência, a fim de serem migrados
ao Sistema de Processo Judicial eletrônico – PJe.
Apelação Cível nº. 0125016-20.2012.815.0011. Relator: Des. Luiz Sílvio Ramalho Júnior. Autor: E. Q. S.
(ADV. RACHEL FRANCA FALCÃO BATISTA DANTAS, OAB/PB 15533) e Réu: R. P. S. C. E. (ADV. SEVERINO
BADU DE ARAUJO, OAB/PB 2368). Intimação das partes para ciência do início do processo de digitalização
dos autos físicos em referência, a fim de serem migrados ao Sistema de Processo Judicial eletrônico – PJe.
Apelação Cível nº. 0000730-90.2015.815.0131. Relator: Des. Luiz Sílvio Ramalho Júnior. Apelante: RITA
MARIA FERREIRA (ADV. JOSE BEZERRA DE SOUZA, OAB/PB 10934-B) e Apelado: LUIZACRED S/A
SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (ADV. WILSON SALES BELCHIOR, OAB/
PB 17314-A). Intimação das partes para ciência do início do processo de digitalização dos autos físicos em
referência, a fim de serem migrados ao Sistema de Processo Judicial eletrônico – PJe.
Apelação Cível nº. 0000450-12.2016.815.0511. Relator: Des. Luiz Sílvio Ramalho Júnior. Apelante: BANCO
DO NORDESTE DO BRASIL S/A (ADV. BRUNO CARNEIRO RAMALHO, OAB/PB 12152) e Apelado: ADRIANA
COSMO ISIDORIO OLIVEIRA E HEITOR STALONE OLIVEIRA SOARES (ADV. GLEYSIANNE KELLY SOUZA
LIRA, OAB/PB 15844). Intimação das partes para ciência do início do processo de digitalização dos autos
físicos em referência, a fim de serem migrados ao Sistema de Processo Judicial eletrônico – PJe.
Apelação Cível nº. 0000365-22.2015.815.0071. Relator: Des. Luiz Sílvio Ramalho Júnior. Apelante 1: LUCIA
DE LOURDES DE FRANCA SILVA (ADV. EDINANDO JOSE DINIZ, OAB/PB 8583), Apelante 2: ENERGISA
PARAIBA-DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A (ADV. WILSON SALES BELCHIOR, OAB/PB 17314-A) e
Apelado: OS MESMOS. Intimação das partes para ciência do início do processo de digitalização dos autos
físicos em referência, a fim de serem migrados ao Sistema de Processo Judicial eletrônico – PJe.
Apelação Cível nº. 0122175-52.2012.815.0011. Relator: Des. Luiz Sílvio Ramalho Júnior. Apelante: MARIA
KAUANNY DA SILVA COSTA REPRESENTADA POR SUA GENITORA MARIA SALETE DA SILVA SOUZA
(ADV. PAULO ESDRAS MARQUES RAMOS, OAB/PB 10538) e Apelado: COMPANHIA BRASILEIRA DE
DISTRIBUICAO (ADV. ANDRE FERRARINI DE OLIVEIRA PIMENTEL, OAB/SP 185441). Intimação das
partes para ciência do início do processo de digitalização dos autos físicos em referência, a fim de serem
migrados ao Sistema de Processo Judicial eletrônico – PJe.
Apelação Cível nº. 0021004-62.2013.815.2001. Relator: Des. Luiz Sílvio Ramalho Júnior. Apelante: CARVALHO
E OLIVEIRA LTDA (ADV. LINDINALVA PONTES LIMA, OAB/PB 11493) e Apelado: CHIANCA SOFTWARES
LTDA (ADV. RICARDO RAMALHO FILHO, OAB/PB 15544). Intimação das partes para ciência do início do
processo de digitalização dos autos físicos em referência, a fim de serem migrados ao Sistema de Processo
Judicial eletrônico – PJe.
Apelação Cível nº. 0112033-33.2012.815.2001. Relator: Des. Luiz Sílvio Ramalho Júnior. Apelante: HAMILTON
CIRINO SOARES (ADV. GUILHERME FERNANDES DE ALENCAR, OAB/PB 15467) e Apelado: ATLANTICO
FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS (ADV. HENRIQUE JOSE
PARADA SIMAO, OAB/SP 221386 E ADV. ELISIA HELENA DE MELO MARTINI, OAB/RN 1853). Intimação das
partes para ciência do início do processo de digitalização dos autos físicos em referência, a fim de serem
migrados ao Sistema de Processo Judicial eletrônico – PJe.