TJPB 25/11/2021 - Pág. 4 - Diário da Justiça - Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Diário da Justiça ● 25/11/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 24 DE NOVEMBRO DE 2021
PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 25 DE NOVEMBRO DE 2021

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PROCESSOS FÍSICOS/ADM-E:

2º - PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR ELETRÔNICO nº 2021.064.901 (Processo nº 00011413.2021.815.0000-TJPB/Reclamação Disciplinar nº 0000151-78.2020.8.15.1001– PJE – CGJPB). RELATOR:
EXMO. SR. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. Processante: Corregedoria-Geral de Justiça do Estado da Paraíba.
Processado: Gutemberg Cardoso Pereira, Juiz de Direito titular da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da
Capital (Adv. Carlos Neves Dantas Freire, OAB/PB 2.666). COTA DA SESSÃO ADMINISTRATIVA DO DIA
20.10.2021: ADIADO POR FALTA DE QUÓRUM, PARA SESSÃO DO DIA 03 DE NOVEMBRO DE 2021, COM
INÍCIO PREVISTO PARA AS 09H00 (NOVE HORAS), TENDO O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DETERMINADO
A CONVOCAÇÃO DOS DESEMBARGADORES EM GOZO DE FÉRIAS. COTA DA SESSÃO ADMINISTRATIVA
DO DIA 03.11.2021: ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO, POR INDICAÇÃO DO RELATOR. COTA DA SESSÃO
ADMINISTRATIVA DO DIA 17.11.2021: DEPOIS DO VOTO DO RELATOR, REJEITANDO A PRELIMINAR DE
NULIDADE, POR CERCEAMENTO DE DEFESA, SEGUIDO DOS VOTOS DOS DESEMBARGADORES MÁRCIO
MURILO DA CUNHA RAMOS, JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO, ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO, FREDERICO
MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO (CORREGEDOR-GERAL DE JUSTIÇA), CARLOS MARTINS BELTRÃO
FILHO, LEANDRO DOS SANTOS, OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO E RICARDO VITAL DE ALMEIDA,
PEDIU VISTA O DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ. OS DEMAIS AGUARDAM. A PRESIDÊNCIA, ATENDENDO
SOLICITAÇÃO DO RELATOR, DETERMINOU QUE FOSSE CIENTIFICADO O CONSELHO NACIONAL DE
JUSTIÇA, SOBRE O INÍCIO DO JULGAMENTO DO PRESENTE PAD. SUSTENTAÇÃO ORAL, NA DEFESA DO
MAGISTRADO, O ADVOGADO CARLOS NEVES DANTAS FREIRE, OAB PB 2.666. AVERBOU SUSPEIÇÃO O
EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS.
3º - PROCESSO ADMINISTRATIVO ELETRÔNICO nº 2021.110.722. RELATORA: EXMA. SRA. DESA. MARIA
DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. Requerente: Exmo. Sr. Des. José Ricardo Porto. Assunto:
Concessão de Medalha da Ordem do Mérito Judiciário do Estado da Paraíba, na Categoria de Alta Distinção,
ao Excelentíssimo Senhor Ministro Marcelo Navarro Ribeiro Dantas. COTA DA SESSÃO ADMINISTRATIVA
DO DIA 20.10.2021: ADIADO PARA PRÓXIMA SESSÃO EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA JUSTIFICADA DA
RELATORA. COTA DA SESSÃO ADMINISTRATIVA DO DIA 03.11.2021: ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO,
POR FALTA DE QUÓRUM. COTA DA SESSÃO ADMINISTRATIVA DO DIA 17.11.2021: ADIADO PARA A PRÓXIMA
SESSÃO, EM FACE DA AUSÊNCIA JUSTIFICADA DA RELATORA.
4º - PROCESSO ADMINISTRATIVO ELETRÔNICO nº 2021.133.712. RELATORIA DA PRESIDÊNCIA DO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA. Requerente: Exmo. Sr. Des. Edilson Pereira Nobre
Júnior, Presidente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região. Assunto: Solicita a cessão do servidor José
Iclênio da Silva Abreu, ocupante do cargo de Técnico Administrativo, pertencente ao Quadro de Pessoal
dessa Corte, para exercer a função comissionada de Auxiliar Especializado, Código FC-2, do Gabinete do
Diretor de Secretaria da 16ª Vara Federal do Foro da Seção Judiciária da Paraíba, por prazo indeterminado,
enquanto perdurar o interesse das partes envolvidas. Solicita, ainda, que a referida cessão, caso autorizada,
seja com ônus para esse Órgão de origem, em relação à remuneração do cargo efetivo do mencionado
servidor, com posterior ressarcimento das respectivas despesas pela Seccional paraibana.
5º - PROCESSO ADMINISTRATIVO ELETRÔNICO nº 2021.127.835. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÃO
ALVES DA SILVA. Requerente: Exma. Sra. Dra. Lessandra Nara Torres Silva, Juíza Titular e Diretora de
Fórum da Vara única da Comarca de Conde. Assunto: Requer autorização para residir em local diverso
daquele em que exerce suas funções, precisamente no Município de Cabedelo.
6º – PROCESSO ADMINISTRATIVO ELETRÔNICO nº 2021.112.476, RELATORIA DA PRESIDÊNCIA DO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA. referente ao PEDIDO DE REMOÇÃO para a 1ª Vara Mista
da Comarca de Bayeux – 3ª Entrância, pelo CRITÉRIO DE MERECIMENTO, nos termos do EDITAL DE
VACÂNCIA Nº 29/2021, formulado pelos Magistrados a seguir relacionados por ordem de antiguidade na
Entrância: 01 – Bruno César Azevedo Isidro – 7º Quinto Sucessivo - 102ª colocação (Titular da Vara de
Sucessões da Comarca de Campina Grande – 3ª entrância) e 02 – Antônio Gonçalves Ribeiro Júnior – 8º
Quinto Sucessivo - 105ª colocação (1ª Vara Mista da Comarca de Cabedelo – 3ª entrância) – requereu
desistência. * informações: 1) – De acordo com do Relatório da Corregedoria Geral de Justiça, fls.
1.115, o Magistrado Antônio Gonçalves Ribeiro Júnior requereu desistência da postulação às fls.
1.087 e, por esta razão, o Magistrado Bruno César Azevedo Isidro figura como concorrente único.
7º - PROCESSO ADMINISTRATIVO ELETRÔNICO nº 2021.148.591. RELATORIA DA PRESIDÊNCIA DO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA. Requerente: Exma. Sra. Desembargadora Maria de
Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti. Assunto: Prorrogação de férias, com o gozo de 07 (sete) dias a que faz
jus, referente a compensação de plantão judiciário, nos termos da Resolução nº 24/2011 do TJPB, para serem
gozadas no período de 11 a 17 dezembro de 2021, bem como a prorrogação da convocação da
Excelentíssima Senhora Juíza de Direito Agamenilde Dias Arruda Vieira Dantas, para que não haja
descontinuidade do serviço.
8º - PROCESSO ADMINISTRATIVO ELETRÔNICO nº 2021.135.056. RELATORIA DA PRESIDÊNCIA DO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA. Assunto: Indicação de Juiz de Direito para substituir
o Exmo. Sr. Des. Marcos Cavalcanti de Albuquerque, na Egrégia Corte de Justiça e demais órgãos
fracionários, no período de 10 de janeiro a 09 de fevereiro de 2022, incluído 01 dia de Plantão Judiciário,
em face do gozo de suas férias regulamentares.

PAUTA DE JULGAMENTO DA QUARTA CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL
43ª SESSÃO VIRTUAL
INÍCIO DIA 06 DE DEZEMBRO DE 2021 ÀS 14 HORAS
TÉRMINO DIA 13 DE DEZEMBRO DE 2021 ÀS 13 HORAS E 59 MINUTOS
PROCESSOS JUDICIAIS ELETRÔNICOS
RELATOR: EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA. VIRTUAL) – 01 – JUIZO DE RETRATAÇÃO N. 086451941.2018.815.2001 ORIGEM: 6ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL RECORRENTE: RUBENS SOUSA
LOPES ADVOGADO: CARLOS ALBERTO PINTO MANGUEIRA - OAB/PB 6003, NÍVIA REGINA BEZERRA
CAVALCANTI – OABB/PB 15.311, ANA CAROLINA MANGUEIRA DE SALES – OAB/PB 22.729 E MAGDA
SCHULTZ LISBOA – OAB/PB 19.831-A RECORRIDO: ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU
PROCURADOR GILVANDRO DE ALMEIDA FERREIRA GUEDES
RELATOR: EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA. VIRTUAL) – 02 – CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº:
0805010-66.2021.8.15.0000 SUSCITANTE: 2ª VARA MISTA DE ARARUNA SUSCITADO: 1ª VARA MISTA DA
COMARCA DE ARARUNA
RELATOR: EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA. VIRTUAL) – 03 – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO N.
0803633-98.2020.8.15.0031 ORIGEM: VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALAGOA GRANDE EMBARGANTE:
BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO: WILSON SALES BELCHIOR OAB/PB 17.314-A EMBARGADA: MARIA
MATILDE LEONARDO DE FREITAS ADVOGADO: MARIA HELENA SOBRAL DA SILVA - OAB/PB 21.024
RELATOR: EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA. VIRTUAL) – 04 – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº:
0811429-07.2018.8.15.0001 ORIGEM: 9ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAMPINA GRANDE EMBARGANTE:
FUNDACAO DE APOIO AO ENSINO, A PESQUISA E A EXTENSAO – FURNE ADVOGADO: ALEXEI RAMOS
DE AMORIM OAB/PB 9164 EMBARGADO: ROSILENE CARNEIRO DA SILVA ADVOGADO: JOÃO VITOR
BARBOSA DE SOUSA, OAB/PB 24.016
RELATOR: EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA. VIRTUAL) – 05 – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO N.
0816060-87.2015.815.2001 ORIGEM: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL
EMBARGANTE: ESTADO DA PARAÍBA PROCURADOR: PABLO DAYAN TARGINO BRAGA EMBARGADO:
ANDRÉ LUIZ SILVA DOS SANTOS ADVOGADO: FLAVIANO VASCONCELOS PEREIRA (OAB/PB 14.840)
RELATOR: EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA. VIRTUAL) – 06 – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº:
0820060-80.2020.8.15.2001 ORIGEM: 16ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL EMBARGANTE: VIOLETA
ODETE CORREIA DA SILVA ADVOGADO: ALEX FERNANDES DA SILVA OAB/PB 27.460, JOSIANE
ALVARENGA NOGUEIRA OAB/MS 17.288 E CAIO CÉSAR DANTAS NASCIMENTO OAB/PB 25.192
EMBARGADO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. ADVOGADO: JOSÉ ALMIR DA R. MENDES
JÚNIOR OAB/RN Nº. 392-A

BELCHIOR – OAB/PB 17314-A E ALEXANDRE MIRANDA LIMA OAB/RJ 131.436 EMBARGANTE: ENERGISA
PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A ADVOGADO: GERALDEZ TOMAZ FILHO - OAB/PB 11401 E
DANIEL SEBADELHE ARANHA OAB/PB 14.139 EMBARGADOS: OS MESMOS
RELATOR: EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA. VIRTUAL) – 09 – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº:
0063453-98.2014.8.15.2001 ORIGEM: VARA ÚNICA DA COMARCA DE CONCEIÇÃO EMBARGANTE:
ROBERTO PAIVA DE MESQUITA, MARILZA BEZERRA CAVALCANTI PAIVA DE MESQUITA ADVOGADO:
ANDRÉ CASTELO BRANCO PEREIRA DA SILVA OAB/PB Nº. 18.788 E MARCUS ZANON VENTURA QUEIROGA
OAB/PB Nº. 19.384 EMBARGADO: BANCO DO BRASIL ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI
RODRIGUES OAB/PB N.º 128.341-A
RELATOR: EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA. VIRTUAL) – 10 – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº:
0866859-55.2018.8.15.2001 ORIGEM: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL EMBARGANTE:
MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA. PROCURADOR: BRUNO AUGUSTO ALBUQUERQUE DA NÓBREGA.
EMBARGADO: CARLA REGINA FERREIRA ADVOGADOS: CARLOS ALBERTO PINTO MANGUEIRA – OAB/
PB 6003, ANA CAROLINA MANGUEIRA DE SALES – OAB/PB 22.729, NÍVIA REGINA BEZERRA CAVALCANTI
– OAB/PB 15.311 E MAGDA SCHULTZ LISBOA – OAB/PB 19.831-A.
RELATOR: EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA. VIRTUAL) – 11 – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº:
0812541-09.2021.8.15.0000 ORIGEM: 2ª VARA MISTA DA COMARCA DE BAYEUX EMBARGANTE: UNIMED
FORTALEZA SOCIEDADE COOPERATIVA MEDICA LTDA ADVOGADO: DAVID SOMBRA PEIXOTO OAB/CE
16.477 EMBARGADO: CAIO RAFAEL SANTOS QUIRINO ADVOGADO: JOSÉ EDUARDO NOGUEIRA JUNIOR
OAB/PB 14.352
RELATOR: EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA. VIRTUAL) – 12 – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº
0808368-21.2019.8.15.2001 ORIGEM: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL
EMBARGANTE: PBPREV – PARAÍBA PREVIDÊNCIA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR PAULO
WANDERLEY CÂMARA EMBARGADO: ESTADO DA PARAÍBA PROCURADOR: TADEU ALMEIDA GUEDES
EMBARGADO: SANZIO FERNANDES CABRAL ADVOGADO: LEANDRO RAMOS MARQUES DE ANDRADE
OAB/PE 46800 E THEREZA MICHELLE LIMA LOPES OAB/PB 13.258
RELATOR: EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA. VIRTUAL) – 13 – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO N.
0830006-47.2018.8.15.2001 ORIGEM: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL
EMBARGANTE: ESTADO DA PARAÍBA PROCURADOR: SANNY JAPIASSU DOS SANTOS EMBARGADO:
FRANCISCO DAS CHAGAS GOMES DA SILVA ADVOGADOS: ANA CRISTINA DE OLIVEIRA VILARIM –
OAB/PB 11.967, JANAEL NUNES DE LIMA – OAB/PB 19.191 E ROMEICA TEIXEIRA GONÇALVES – OAB/PB
23.256
RELATOR: EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA. VIRTUAL) – 14 – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº:
0808383-08.2021.8.15.0000 ORIGEM: 7ª VARA CÍVEL DA CAPITAL EMBARGANTE: EXTREME
RECUPERADORA DE CREDITO LTDA – ME ADVOGADO: MIKAELY SOARES ALVES DOS SANTOS OAB/PB
Nº. 28.289 EMBARGADA: MIDWAY S.A.- CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO:
THIAGO MAHFUZ VEZZI (OAB/PB 20.549-A)
RELATOR: EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA. VIRTUAL) – 15 – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO N.
0805381-69.2020.8.15.2003 ORIGEM: 1ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA EMBARGANTE:
SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A ADVOGADO: ANTÔNIO EDUARDO
GONÇALVES DE RUEDA – OAB/PE 16.983 EMBARGADA: NATANNA DE FREITAS FERNANDES ADVOGADO:
ALEXANDRA CÉSAR DUARTE – OAB/PB 14.438 E JOSÉ EDUARDO DA SILVA – OAB/PB 12.578
RELATOR: EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA. VIRTUAL) – 16 – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº:
0803911-48.2015.8.15.0331 ORIGEM: 2ª VARA MISTA DE SANTA RITA EMBARGANTE: BV FINANCEIRA SA
CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADA: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO
OAB/PE Nº 23.255 EMBARGADO: ANA PAULA DA SILVA VIEGAS ADVOGADO: DANILO CAZE BRAGA OAB/
PB 12236
RELATOR: EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA. VIRTUAL) – 17 – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº:
0854751-62.2016.8.15.2001 ORIGEM: 1ª VARA DE EXECUTIVOS FISCAIS DA COMARCA DA CAPITAL
EMBARGANTE: ESTADO DA PARAÍBA PROCURADOR: FERNANDA BEZERRA BESSA GRANJA
EMBARGADO: MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA PROCURADOR: BRUNO AUGUSTO ALBUQUERQUE DA
NÓBREGA.
RELATOR: EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA. VIRTUAL) – 18 – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº:
0805888-75.2016.8.15.2001 ORIGEM: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL
EMBARGANTE: ESTADO DA PARAIBA PROCURADOR: ARIANO WANDERLEY DA NOBREGA CABRAL DE
VASCONCELLOS EMBARGADO: PARAÍBA PREVIDÊNCIA – PBPREV PROCURADOR: PAULO WANDERLEY
CAMARA EMBARGADO: RAYSSA DANTAS DE AZEVEDO ALMEIDA ADVOGADO: EPITÁCIO PESSOA
PEREIRA DINIZ FILHO - OAB/PB — 16495
RELATOR: EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA. VIRTUAL) – 19 – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº:
0813825-68.2018.8.15.2001 ORIGEM: 17ª VARA CÍVEL DA CAPITAL EMBARGANTE: AETC-JP –
ASSOCIAÇÃO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE COLETIVO DE JOÃO PESSOA ADVOGADO:
REMBRANDT MEDEIROS ASFORA OAB/PB 17.251, ARTHURO QUEIROZ E SOUZA DE LEON VIEIRA
OAB/PB 19.394, PATRICIA REGINA MELO DE ARAÚJO CERQUEIRA ASFORA OAB/PB 27.673, CAMILA
SIMÕES GOMES OAB/PB 28.807 E KALINA ELIZABETH MORAIS CARNEIRO OAB/PB 24.586 EMBARGADO:
JOAO BATISTA DA COSTA FERREIRA, REPRESENTADO PELA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA
PARAIBA
RELATOR: EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA. VIRTUAL) – 20 – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº:
0815358-77.2020.8.15.0001 ORIGEM: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL
EMBARGANTE: ESTADO DA PARAIBA PROCURADOR: ARIANO WANDERLEY DA NOBREGA CABRAL DE
VASCONCELLOS EMBARGADO: ALANEIDE SILVA TEIXEIRA ADVOGADO: FLÁVIO EDUARDO ALMEIDA
DE ALMEIDA OAB/PB 24.999
RELATOR: EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA. VIRTUAL) – 21 – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO N.
0027359-79.1999.8.15.2001 ORIGEM: 1ª VARA DE EXECUTIVOS FISCAIS DA COMARCA DA CAPITAL
AGRAVANTE: ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO PELO SUA PROCURADORA SILVANA SIMOES DE
LIMA E SILVA EMBARGADO: MARIA OSETE LIMA DE CARVALHO
RELATOR: EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA. VIRTUAL) – 22 – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº
0807767-78.2020.8.15.2001 ORIGEM: 6ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL EMBARGANTE: ESTADO
DA PARAIBA PROCURADOR: GILVANDRO DE ALMEIDA FERREIRA GUEDES EMBARGADO: MANASSES
BARBOSA DA SILVA ADVOGADA: ROBERTA FRANCA FALCÃO CAMPOS – OAB/PB 24403 INTERESSADO:
PARAÍBA PREVIDÊNCIA, REPRESENTADA POR SEU PROCURADOR PAULO WANDERLEY CAMARA
RELATOR: EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA. VIRTUAL) – 23 – AGRAVO INTERNO Nº 000179891.2015.8.15.2001 ORIGEM: 8ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL AGRAVANTE: MARCUS ANTONIO
ACIOLY MEDEIROS ADVOGADO: DANIEL BELTRÃO GOMES OAB/PB 18.781 AGRAVADO: SEGURADORA
LÍDER DO CONSÓRCIO DO SEGURO DPVAT S/A ADVOGADO: JANAÍNA MELO RIBEIRO TOMAZ OAB/PB
10.412
RELATOR: EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA. VIRTUAL) – 24 – AGRAVO INTERNO Nº: 080408511.2020.8.15.0031 ORIGEM: VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALAGOA GRANDE AGRAVANTE: MUNICIPIO
DE JUAREZ TAVORA PROCURADORES: ADRIANO MARCIO DA SILVA E RAFF DE MELO PORTO APELADO:
JOSENILDA GOMES DA SILVA ADVOGADO: MATHEUS FERREIRA SILVA OAB/PB 23.385
RELATOR: EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA. VIRTUAL) – 25 – AGRAVO INTERNO Nº 080672024.2021.8.15.0000 ORIGEM: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE CAMPINA GRANDE
AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE PROCURADOR: AÉCIO DE SOUZA MELO FILHO E
GEORGE SUETONIO RAMALHO JÚNIOR AGRAVADO: BAR DO CUSCUZ E RESTAURANTE LTDA.
ADVOGADO: CAIUS MARCELLUS LACERDA - OAB/PB 5207, CÍCERO PEREIRA DE LACERDA NETO OAB/PB 15.401 E CAIUS MARCELLUS DE LIMA LACERDA OAB/PB 23.661

RELATOR: EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA. VIRTUAL) – 07 – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº:
0800982-89.2019.8.15.0561 ORIGEM: VARA ÚNICA DA COMARCA DE COREMAS EMBARGANTE: MARIA
JOSE VICENTE FERREIRA ADVOGADO: KEVIN MATHEUS LACERDA LOPES OAB/PB 26.250 E JONH
LENNO DA SILVA ANDRADE OAB/PB 26.712 EMBARGADO:: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO
SUL SA ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES OAB/SP 128.341

RELATOR: EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA. VIRTUAL) – 26 – AGRAVO INTERNO Nº 080417748.2021.8.15.0000 ORIGEM: 10ª VARA CÍVEL DA CAPITAL AGRAVANTE: GEORGIANNY DE MEDEIROS
PRAXEDES E CONDOMÍNIO RESIDENCIAL PORTA DO SOL RESIDENCE PRIVÊ ADVOGADO: SÉRGIO
ALBERTO RIBEIRO BACELAR OAB/PB 16.438 AGRAVADO: AYRTON MÜZEL BENCK FILHO E MARIA DA
CONCEIÇÃO GICO CASADO BENCK ADVOGADO: ERICLESTON LOPES DE QUEIROZ MEDEIROS OAB/
PB 24.909

RELATOR: EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA. VIRTUAL) – 08 – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº:
0000233-86.2008.8.15.0401 ORIGEM: VARA ÚNICA DA COMARCA DE UMBUZEIRO EMBARGANTE: JOSE
ARLINDO LEAL E TEREZINHA BARBOSA LEAL ADVOGADO: MARCONI LEAL EULÁLIO - OAB/PB-3.689
EMBARGANTE: TELEMAR NORTE LESTE S/A, EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: WILSON SALES

RELATOR: EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA. VIRTUAL) – 27 – AGRAVO INTERNO N. 080050082.2018.8.15.0301 ORIGEM: VARA ÚNICA DE SÃO BENTO AGRAVANTE: ESTADO DA PARAÍBA
PROCURADOR: FERNANDA BEZERRA BESSA GRANJA AGRAVADO: IAGO MATHEUS CAVALCANTE
SILVA - ME