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Diário da Justiça ● 14/10/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 13 DE OUTUBRO DE 2021
PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 14 DE OUTUBRO DE 2021

RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 125) Agravo Interno nº 0812177-37.2021.8.15.0000. Oriundo
da 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Agravante(s): Estado da Paraíba, rep. por sua
Procuradora, Rachel Lucena Trindade. Agravado(s): Fagno Roberto Alvarenga de Santana. Advogado(s): Kaio
César Alves Cordeiro - OAB/PB 16.959.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 126) Agravo Interno nº 0800047-21.2019.815.0441. Oriundo
da Comarca do Conde. Agravante(s): Angélica Patrícia Carvalho Rodrigues. Advogado(s): Léia Andrade de
Melo– OAB/PB 28.370. Agravado(s): Município de Conde. Advogado(s): Hilton Hril Martins Maia - OAB/PB
13.442.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 127) Agravo Interno nº 0878630-93.2019.8.15.2001. Oriundo
da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Agravante(s): Município de João Pessoa, rep. por seu
Procurador-Geral Bruno Augusto A. da Nóbrega. Agravado(s): Fernanda Ilary Costa Duarte. Advogado(s):
Márcio Philippe de Albuquerque Maranhão - OAB/PB 16.877.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 128) Embargos de Declaração nº 0808342-41.2021.8.15.0000.
Oriundo da 17ª Vara Cível da Comarca da Capital. Embargante(s): Banco Volkswagen S/A. Advogado(s):
Amandio Ferreira Tereso Junior – OAB/PB 19.738 – A. Embargado(s): Carlos André Pinto Rabelo.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 129) Embargos de Declaração nº 0838765-68.2016.8.15.2001.
Oriundo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Embargante(s): Estado da Paraíba, rep. por seu
Procurador Ariano Wanderley N. C. de Vasconcellos. Embargado(s): Quintino Henriques Filho. Advogado(s):
Ramon Pessoa de Morais – OAB/PB 13.771.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 130) Embargos de Declaração nº 0803922-55.2017.8.15.0251.
Oriundo da 5ª Vara Cível da Comarca de Patos. Embargante(s): Estado da Paraíba, rep. por sua Procuradora
Fernanda Bezerra Bessa Granja. Embargado(s): Sonnar Eletro Ltda.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 131) Embargos de Declaração nº 0813605-56.2018.8.15.0001.
Oriundo da 4ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. Embargante(s): Aymoré Crédito, Financiamento e
Investimentos S/A. Advogado(s): Wilson Sales Belchior - OAB/PB 17.314-A. Embargado(s): Levi João dos
Santos. Advogado(s): Rodrigo Magno Nunes Moraes - OAB/PB 14.798.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 132) Embargos de Declaração nº 0802613-15.2017.8.15.0181.
Oriundo da 4ª Vara da Comarca de Guarabira. Embargante(s): Estado da Paraíba, rep. por sua Procuradora,
Fernanda Bezerra Bessa Granja. Embargado(s): José Ferreira de Souza Excursões - ME.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 133) Embargos de Declaração nº 3001679-79.2015.8.15.2001.
Oriundo da 1ª Vara de Executivos Fiscais da Comarca da Capital. Embargante(s): Estado da Paraíba, rep. por
sua Procuradora Lilyane Fernandes Bandeira de Oliveira. Embargado(s): Flash Com Comércio de Cosméticos
e Alimentos Ltda. ME.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 134) Embargos de Declaração nº 0862730-75.2016.8.15.2001.
Oriundo da 1ª Vara de Executivos Fiscais da Comarca da Capital. Embargante(s): Município de João Pessoa,
rep. por seu Procurador-Geral Bruno Nóbrega – OAB/PB 11.642. Embargado(s): Estado da Paraíba, rep. por
seu Procurador Venâncio Vianna de Medeiros Filho.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 135) Embargos de Declaração nº0846448-20.2020.8.15.2001.
Oriundo da 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Embargante(s): Estado da Paraíba, rep. por sua
Procuradora Sanny Japiassu dos Santos. Embargado(s): Antônia Cavalcante de Souza. Advogado(s): Gerson
Dantas Soares – OAB/PB 17.696.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 136) Embargos de Declaração nº 0818911-88.2016.8.15.2001.
Oriundo da 17ª Vara Cível da Comarca da Capital. Embargante(s): José Trovão de Melo Junior e Zélia do Vale
Melo. Advogado(s): Rafael Melo Assis - OAB/PB 13.474. Embargado(s): Energisa Paraíba – Distribuidora de
Energia S/A. Advogado(s): Carlos Edgar Andrade Leite – OAB/PB 28.493-A.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 137) Embargos de Declaração nº 0808519-55.2017.8.15.2001.
Oriundo da 1ª Vara de Executivos Fiscais da Comarca da Capital. Embargante(s): Estado da Paraíba,
representado por sua Procuradora Alessandra Ferreira Aragão. Embargado(s): José Eudes Paulo.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 138) Embargos de Declaração nº 0804328-24.2019.8.15.0181.
Oriundo da 5ª Vara Mista da Comarca de Guarabira. Embargante(s): Estado da Paraíba, rep. por sua Procuradora
Lilyane Fernandes Bandeira de Oliveira. Embargado(s): Henrique José Bandeira Santos – ME.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 139) Embargos de Declaração nº 0827819-18.2019.8.15.0001.
Oriundo da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande. Embargante(s): Universidade
Estadual da Paraíba – UEPB, representada por seu Procurador Thiago Arraes Alves Lima – OAB/PE 26.489D. Embargado(s): Verônica Evangelista de Lima Emerich. Advogado(s): Abel Santos Emerich - OAB/PR
37.463.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 140) Agravo de Instrumento nº 0809400-79.2021.8.15.0000.
Oriundo da Comarca de Caaporã. Agravante(s): Ricardo Alves do Nascimento Lundgren, representado por
Severino Ramos de Oliveira do Nascimento e Espólio de Laercio Cordeiro da Silva Lundgren, representado por
seu Inventariante Laerte Cordeiro Bione. Advogado(s): Valdemir Gomes Cavalcanti Filho - OAB/PE 47.383-D.
1ºAgravado(s): Carlos Alves do Nascimento Lundgren. Advogado(s): Gilvan da Silva Freire- OAB/PB 19502
– B. 2ºAgravado(s): Felipe João Lundgren e outro. Advogado(s): Andressa Laurentino de Medeiros - OAB/RN
4.737. 3ºAgravado(s): Flávia Fernandes Lundgren. Advogado(s): Juliana Freitas de Albuquerque Chibana OAB/PE-44.718.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 141) Apelação Cível e Remessa Necessária nº 080343364.2021.8.15.2001. Oriundo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante(s): Estado da
Paraíba, rep. por seu Procurador Sebastião Florentino de Lucena. Apelado(s): Adriano Pereira da Silva e
outros. Advogado(s): Ana Cristina de Oliveira Vilarim – OAB/PB 11.967.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 142) Apelação Cível e Remessa Necessária nº 087732914.2019.8.15.2001. Oriundo da 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante(s): Município de
João Pessoa, rep. por seu Procurador-Geral Bruno Augusto A. da Nóbrega. Apelado(s): Nadja Duarte de Melo
Gadelha. Advogado(s): Márcio Philippe de Albuquerque Maranhão - OAB/PB 16.877.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 143) Apelação Cível nº 0809524-22.2020.8.15.0251.
Oriundo da 5ª Vara Mista da Comarca de Patos. Apelante(s): Paulo Roberto Morais de Lima. Advogado(s): Erli
Batista de Sá Neto - OAB/PB 24.914. Apelado(s): Telefônica Brasil S/A. Advogado(s): José Alberto Couto
Maciel - OAB/DF 513.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 144) Apelações Cíveis nº 0814200-35.2019.8.15.2001.
Oriundo da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. 1ºApelante(s): Josivânia Rodrigues da Cruz.
Advogado(s): Ramon Pessoa de Morais – OAB/PB 13.771. 2ºApelante(s): Estado da Paraíba, rep. por seu
Procurador Ariano Wanderley N. C. de Vasconcellos. Apelado(s): Os mesmos.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 145) Apelações Cíveis nº 0000587-29.2014.8.15.0231.
Oriundo da 3ª Vara da Comarca de Mamanguape. 1ºApelante(s): Rita Gonçalves do Nascimento. Advogado(s):
Marcos Antônio Inácio da Silva - OAB/PB 4.007. 2ºApelante(s): Município de Itapororoca, representado por seu
Procurador Brunno Kléberson de Siqueira Ferreira – OAB/PB 16.266. Apelado(s): Os mesmos.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 146) Apelação Cível nº 0803374-66.2020.8.15.0981.
Oriundo da 2ª Vara da Comarca de Queimadas. Apelante(s): Edeilson Firmino dos Santos. Advogado(s): Felipe
Monteiro da Costa - OAB/PB 18.429. Apelado(s): D. N. B. dos S., representada por sua genitora, Ingrid Maria
de Paulo Barbosa. Defensor Público: Marcos Freitas Pereira.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 147) Apelação Cível nº 0001679-74.2016.8.15.0521.
Oriundo da Comarca de Alagoinha. Apelante(s): Luiz Gabriel Cavalcante da Silva. Advogado(s): Vitor Amadeu
de Morais Beltrão - OAB/PB 11.910. Apelado(s): Estado da Paraíba, rep. por seu Procurador Renan de
Vasconcelos Neves.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 148) Apelações Cíveis nº 0848062-65.2017.815.2001.
Oriundo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. 1ºApelante(s): PbPrev – Paraíba Previdência,
rep. por seu Procurador Paulo Wanderley Câmara - OAB/PB 10.138. 2ºApelante(s): Estado da Paraíba, rep. por
seu Procurador Alexandre Magnus Ferreira Freire. Apelado(s): Antônio Frutuoso de Souza. Advogado(s):
Rinaldo Mouzalas de Souza e Silva - OAB/PB 11.589.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 149) Apelações Cíveis nº 0824058-32.2015.8.15.2001.
Oriundo da 10ª Vara Cível da Comarca da Capital. 1ºApelante(s): MM Engenharia Ind. e Com. Ltda. – EPP.

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Advogado(s): Rinaldo Mouzalas de Souza e Silva - OAB/PB 11.589. 2ºApelante(s): João Francisco da Silva.
Advogado(s): Zaylany de L. Ferreira Torres - OAB/PB 16.982. Apelado(s): Os mesmos.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 150) Apelação Cível nº 0804777-34.2017.8.15.0251.
Oriundo da 4ª Vara da Comarca de Patos. Apelante(s): Cláudia Shymenne Leite da Silva. Advogado(s): Érika
Fabiola Ribeiro Muderno - OAB/PB 12.395. Apelado(s): Ministério Público do Estado da Paraíba.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 151) Apelação Cível nº 0845499-64.2018.8.15.2001.
Oriundo da 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante(s): Braspress Transportes Urgentes
Ltda. Advogado(s): Rubens Antônio Alves - OAB/SP 181.294. Apelado(s): Estado da Paraíba, rep. por seu
Procurador Eduardo Henrique Videres de Albuquerque.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 152) Apelação Cível nº 0800408-60.2017.8.15.0521.
Oriundo da Comarca de Alagoinha. Apelante(s): Carlos Alberto da Silva e outros. Advogado(s): Kaio Batista de
Lucena - OAB/PB 21.841. Apelado(s): Município de Alagoinha. Advogado(s): Carlos Alberto Silva de Melo OAB/PB 12.381.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 153) Agravo Interno nº
0826986-82.2017.8.15.2001. Oriundo da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Agravante(s):
David Ribeiro Dias. Advogado(s): Ubiratã Fernandes de Souza – OAB/PB 11.960 e outros. Agravado(s):
Estado da Paraíba, rep. por seu Procurador Gilvandro de Almeida Ferreira Guedes.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 154) Agravo Interno nº
0835050-81.2017.8.15.2001. Oriundo da 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Agravante(s):
Damião Pereira da Silva. Advogado(s): Ubiratã Fernandes de Souza – OAB/PB 11.960 e outros. Agravado(s):
Estado da Paraíba, rep. por seu Procurador Gilvandro de Almeida Ferreira Guedes.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 155) Agravo Interno nº
0821377-21.2017.8.15.2001. Oriundo da 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Agravante(s):
José Edson Mendes Gomes. Advogado(s): Alexandre Gustavo Cezar Neves – OAB/PB 14.640. Agravado(s):
Estado da Paraíba, rep. por seu Procurador Gilvandro de Almeida Ferreira Guedes.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 156) Agravo Interno
nº 0803724-06.2017.8.15.2001. Oriundo da 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.
Agravante(s): Anderson Andrielly de Castro Geraldo. Advogado(s): Alexandre Gustavo Cezar Neves –
OAB/PB 14.640. Agravado(s): Estado da Paraíba, rep. por seu Procurador Gilvandro de Almeida Ferreira
Guedes.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 157) Agravo Interno nº
0822404-39.2017.8.15.2001. Oriundo da 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Agravante(s):
José Alexandrino Costa. Advogado(s): Alexandre Gustavo Cezar Neves – OAB/PB 14.640. 1ºAgravado(s):
Estado da Paraíba, rep. por seu Procurador Sebastião Florentino de Lucena. 2ºAgravado(s): PbPrev – Paraíba
Previdência, rep. por seu Procurador Paulo Wanderley Câmara - OAB/PB 10.138.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 158) Agravo Interno nº
0849141-79.2017.8.15.2001. Oriundo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Agravante(s):
Josinaldo da Cunha Lima. Advogado(s): Alexandre Gustavo Cezar Neves – OAB/PB 14.640. Agravado(s):
Estado da Paraíba, rep. por seu Procurador Gilvandro de Almeida Ferreira Guedes.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 159) Agravo Interno nº
0824681-28.2017.8.15.2001. Oriundo da 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Agravante(s):
Ailton Saraiva Gomes. Advogado(s): Alexandre Gustavo Cezar Neves – OAB/PB 14.640. Agravado(s):
Estado da Paraíba, rep. por seu Procurador Gilvandro de Almeida Ferreira Guedes.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 160) Agravo Interno nº
0810162-95.2021.8.15.0000. Oriundo da 15ª Vara Cível da Comarca da Capital. Agravante(s): Lúcia de Fátima
Guimarães da Silva. Advogado(s): Ítalo Anderson Pessoa de Andrade Sobreira - OAB/DF 59.282. Agravado(s):
Banco Bradesco Financiamentos S/A.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 161) Agravo Interno nº
0824192-83.2020.8.15.2001. Oriundo da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Agravante(s):
Estado da Paraíba, rep. por seu Procurador Sebastião Florentino de Lucena. Agravado(s): Maria Aparecida
Baunilha Dias e outras. Advogado(s): Anilze Castilho - OAB/PB 11.318.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 162) Agravo Interno nº
0822448-58.2017.8.15.2001. Oriundo da 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Agravante(s):
Sidrônio Neto Ramalho. Advogado(s): Alexandre Gustavo Cezar Neves – OAB/PB 14.640. 1ºAgravado(s):
Estado da Paraíba, rep. por seu Procurador Gilvandro de Almeida Ferreira Guedes. 2ºAgravado(s): PbPrev –
Paraíba Previdência, rep. por seu Procurador Paulo Wanderley Câmara - OAB/PB 10.138.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 163) Agravo Interno nº
0811212-12.2017.8.15.2001. Oriundo da 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Agravante(s):
Alberto Barbosa Bento. Advogado(s): Ubiratã Fernandes de Souza – OAB/PB 11.960. 1ºAgravado(s): Estado
da Paraíba, rep. por seu Procurador Sebastião Florentino de Lucena. 2ºAgravado(s): PbPrev – Paraíba
Previdência, rep. por seu Procurador Paulo Wanderley Câmara - OAB/PB 10.138.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 164) Agravo Interno
nº 0804575-11.2018.8.15.2001. Oriundo da 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.
Agravante(s): Francisco Faustino da Costa. Advogado(s): Ubiratã Fernandes de Souza – OAB/PB
11.960. 1ºAgravado(s): PbPrev – Paraíba Previdência, rep. por seu Procurador Paulo Wanderley Câmara
- OAB/PB 10.138. 2ºAgravado(s): Estado da Paraíba, rep. por seu Procurador Ariano Wanderley N. C.
de Vasconcellos.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 165) Agravo Interno nº
0869019-53.2018.8.15.2001. Oriundo da 5ª da Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Agravante(s):
Fernandes Neves Nóbrega. Advogado(s): Francicláudio de França Rodrigues – OAB/PB 12.118. Agravado(s):
Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Tadeu Almeida Guedes.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 166) Agravo Interno nº
0010904-14.2014.8.15.2001. Oriundo da 2ª da Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Agravante(s):
Estado da Paraíba, rep. por sua Procuradora Daniele Cristina C. T. de Albuquerque. Agravado(s): Edilson
Martins das Neves. Advogado(s): Genilson Ferreira da Nóbrega – OAB/PB 16.779.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 167) Agravo Interno nº
0818144-79.2018.8.15.2001. Oriundo da 2ª da Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Agravante(s):
Estado da Paraíba, rep. por seu Procurador Gilvandro de Almeida Ferreira Guedes. Agravado(s): Jovane de
Oliveira Santos. Advogado(s): Pedro Ivo M. Correia - OAB/PB 29.013.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 168) Agravo Interno nº
0804860-38.2017.8.15.2001. Oriundo da 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Agravante(s):
Estado da Paraíba, rep. por sua Procuradora Sanny Japiassu dos Santos. Agravado(s): João Gonçalves
Chaves. Advogado(s): Francisco de Moraes Lima – OAB/PB 11.724.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 169) Agravo Interno nº
0010653-93.2014.8.15.2001. Oriundo da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Agravante(s):
Estado da Paraíba, rep. por seu Procurador Ariano Wanderley N. C. de Vasconcellos. Agravado(s): Maria
Betânia de Oliveira Melo. Advogado(s): Valter de Melo – OAB/PB 7.994.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 170) Agravos Internos nº
0034579-45.2010.8.15.2001. Oriundo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. 1ºAgravante(s):
Estado da Paraíba, rep. por seu Procurador Ariano Wanderley N. C. de Vasconcellos. 2ºAgravante(s): PbPrev
– Paraíba Previdência, rep. por seu Procurador Paulo Wanderley Câmara - OAB/PB 10.138. Agravado(s):
Lucélio do Nascimento Paiva. Advogado(s): Júlio César da Silva Batista – OAB/PB 14.716.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 171) Agravo Interno nº
0851791-65.2018.8.15.2001. Oriundo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Agravante(s):
Estado da Paraíba, rep. por seu Procurador Paulo Renato Guedes Bezerra. Agravado(s): Adriana Costa da
Silva. Advogado(s): Wagner Veloso Martins – OAB/PB 25.053-A.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 172) Agravo Interno nº
0800744-18.2019.8.15.2001. Oriundo da 4ª Vara Cível da Comarca da Capital. Agravante(s): Banco Itaucard
S/A. Advogado(s): Eny Bittencourt – OAB/BA 29.442. Agravado(s): Viviane Maria dos Anjos. Advogado(s):
Suellen Tamara Alves de Araújo – OAB/PB 20.023.