TJPB 17/09/2021 - Pág. 7 - Diário da Justiça - Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Diário da Justiça ● 17/09/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 16 DE SETEMBRO DE 2021
PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 17 DE SETEMBRO DE 2021

seu Procurador Paulo Wanderley Câmara - OAB/PB 10.138. Agravado(s): Maria Zélia de Sousa Alves.
Advogado(s): Pamella Luciana Gomes de Morais - OAB/PB 19.664.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 132) Agravo Interno nº 0806299-34.2021.8.15.0000. Oriundo
da 2ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. Agravante(s): M3 Empreendimentos Imobiliários e
Participações Ltda. Advogado(s): Gutemberg Ventura Farias – OAB/PB 5.562. Agravado(s): SBR Construções
Ltda. - ME. Advogado(s): Bruno Roberto Figueira Mota – OAB/PB 15.981.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 133) Agravo Interno nº 0808097-30.2021.8.15.0000. Oriundo
da 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Agravante(s): Estado da Paraíba, representado por sua
Procuradora Rachel Lucena Trindade. Agravado(s): Marcelina Gomes Silveira de Medeiros. Advogado(s):
Felipe dos Santos Machado Gomes - OAB/PB 28.188.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 134) Agravo Interno nº 0810606-31.2021.8.15.0000. Oriundo
da 1ª Vara da Comarca de Pombal. Agravante(s): Estado da Paraíba, rep. por seu Procurador Eduardo
Henrique Videres de Albuquerque. Agravado(s): Amintas Dantas Wanderley Júnior. Advogado(s): Karla Monteiro
de Almeida - OAB/PB 19.241.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 135) Agravo Interno nº 0863640-05.2016.8.15.2001. Oriundo
da 11ª Vara Cível da Comarca da Capital. Agravante(s): Francisco Lourenço da Silva. Advogado(s): Gizelle
Alves de Medeiros Vasconcelos - OAB/PB 14.708. Agravado(s): Banco Toyota do Brasil S/A. Advogado(s):
Amândio Ferreira Tereso Júnior - OAB/SP 107.414.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 136) Agravo Interno nº 0818978-97.2020.8.15.0001. Oriundo
da 7ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. Agravante(s): Unimed Campina Grande – Cooperativa de
Trabalho Médico. Advogado(s): Cícero Pereira de Lacerda Neto - OAB/PB 15.401. Agravado(s): Maria da
Salete Porto da Silva. Advogado(s): Tobias Cartaxo Loureiro Neto - OAB/PB 16.244.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 137) Agravo Interno nº 0800044-60.2021.815.0000. Oriundo
da17ª Vara Cível da Comarca da Capital. Agravante(s): Josélio Félix Correia. Advogado(s): Rafael de Andrade
Thiamer – OAB/PB 16.237. Agravado(s): Banco Panamericano S/A. Advogado(s): Feliciano Lyra Moura –
OAB/PB 21.714-A.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 138) Agravo Interno nº 0810057-21.2021.8.15.0000. Oriundo
da 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Agravante(s): Município de João Pessoa, rep. por seu
Procurador-Geral Bruno Augusto A. da Nóbrega. Agravado(s): Adriano de Lima. Advogado(s): Roberto Pessoa
Peixoto de Vasconcellos – OAB/PB 12.378.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 139) Agravo Interno nº 0800027-32.2018.8.15.0581. Oriundo
da Comarca de Rio Tinto. Agravante(s): Gabriela Carneiro Falcão. Advogado(s): Bruno Delgado Brilhante OAB/PB 15.517. Agravado(s): Município de Rio Tinto. Advogado(s): Hallysson Lima Mendes - OAB/PB 11.081B.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 140) Agravo Interno nº 0808836-03.2021.8.15.0000. Oriundo
da 4ª Vara da Comarca de Sousa. Agravante(s): Estado da Paraíba, representado por sua Procuradora Rachel
Lucena Trindade. Agravado(s): Fábio de Souza Pimentel. Advogado(s): José Braga Júnior - OAB/PB 26.453B.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 141) Agravo Interno nº 0801255-34.2021.8.15.0000. Oriundo
da 5ª Vara da Comarca de Sousa. Agravante(s): Coenco Construções, Empreendimentos e Comércio Ltda.
Advogado(s): Diego Domiciano Cabral - OAB/PB 15.574. Agravado(s): Município de Uiraúna.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 142) Agravo Interno nº 0800503-76.2018.8.15.0191. Oriundo
da Comarca de Soledade. Agravante(s): Maria Sueli Dantas da Silva. Advogado(s): Kaio Danilo Costa Gomes
da Silva - OAB/PB 20.250. Agravado(s): Instituto Campinense de Ensino Superior Ltda. – Faculdade Maurício
de Nassau. Advogado(s): Leonardo Montenegro Duque de Souza - OAB/PE 20.769.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 143) Agravo Interno nº 0846195-32.2020.8.15.2001. Oriundo
da 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Agravante(s): José Wbiramar de Melo. Advogado(s):
Wagner Veloso Martins – OAB/PB 25.053-A. Agravado(s): Estado da Paraíba, representado por seu Procurador
Geral, Fábio Andrade Medeiros.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 144) Agravo Interno nº 0802135-14.2017.815.0211. Oriundo
da1ª Vara da Comarca de Itaporanga. Agravante(s): Município de Serra Grande. Advogado(s): Paulo Ítalo de
Oliveira Vilar – OAB/PB 14.233. Agravado(s): Estado da Paraíba, rep. por seu Procurador Paulo Renato
Guedes Bezerra.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 145) Agravo Interno nº 0831106-03.2019.8.15.2001. Oriundo
da 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Agravante(s): Município de João Pessoa, rep. por seu
Procurador-Geral Bruno Augusto A. da Nóbrega. Agravado(s): Cardivaldo Cavalcanti de Oliveira. Advogado(s):
Thiago Paes Fonsêca Dantas - OAB/PB 15.254.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 146) Agravo Interno nº 0000398-16.2016.8.15.0511.
Oriundo da 4ª Vara da Comarca de Guarabira. Agravante(s): Jéssica Duarte de Oliveira. Advogado(s):
Humberto de Sousa Félix – OAB/RN 5.069. Agravado(s): Avianca Brasil. Advogado(s): Marcela Quental –
OAB/SP 105.107.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 147) Agravo Interno nº 0800394-72.2018.8.15.0511. Oriundo
da 5ª Vara da Comarca de Guarabira. Agravante(s): Município de Pirpirituba- PB. Advogado(s): Danilo Calixto
de Freitas Rocha - OAB/PB 22.740. Agravado(s): Janete Mendes Moura. Advogado(s): Valentim da Silva
Moura- OAB/PB 10.669.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 148) Agravo Interno nº 0018465-89.2014.815.2001. Oriundo
da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Agravante(s): Estado da Paraíba, rep. por seu
Procurador Ariano Wanderley N. C. de Vasconcellos. Agravado(s): José Leite Caetano. Advogado(s): Alexandre
Gustavo Cezar Neves – OAB/PB 14.640.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 149) Agravo Interno nº 0015852-38.2010.815.2001. Oriundo
da 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Agravante(s): Município de João Pessoa, rep. por seu
Procurador-Geral Bruno Augusto A. da Nóbrega. Agravado(s): Procárdio – Instituto de Cardiologia da Paraíba
Ltda. Advogado(s): Péricles Filgueiras de Athayde Filho - OAB/PB 12.479.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 150) Agravo Interno nº 0803114-05.2017.8.15.0751. Oriundo
da 2ª Vara da Comarca de Bayeux. Agravante(s): Eliane Silvestre da Silva. Advogado(s): Maria Angélica
Figueiredo Camargo - OAB/PB 15.516. Agravado(s): Aymoré Crédito, Financiamento e Investimentos S/A.
Advogado(s): Henrique José Parada Simão -OAB/SP 221.386.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 151) Agravo Interno nº 0821075-26.2016.8.15.2001. Oriundo
da 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Agravante(s): Estado da Paraíba, representado por seu
Procurador Pablo Dayan Targino Braga. Agravado(s): Nabor Wanderley da Nóbrega Filho. Advogado(s):
Joanilson Guedes Barbosa – OAB/PB 13.925.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 152) Agravo Interno nº 0127183-54.2012.8.15.2001. Oriundo
da 9ª Vara Cível da Comarca da Capital. Agravante(s): Mairyele da Silva Nazaré. Advogado(s): Roberto
Dimas Campos Júnior - OAB/PB 17.594. 1ºAgravado(s): Hospital Samaritano Ltda.. Advogado(s): Erick
Macedo - OAB/PB 10.033. 2ºAgravado(s): Amil Assistência Médica Internacional S/A. Advogado(s): Antônio de
Moraes Dourado Neto -OAB/PE 23.255.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 153) Agravo Interno nº 0811098-25.2018.8.15.0001. Oriundo
da 1ª Vara da Família da Comarca de Campina Grande. Agravante(s): Maria Francinéa Torres Loiola e outra.
Advogado(s): Tânio Abílio de A. Viana – OAB/PB 6.088. Agravado(s): Flanilde Torres Loiola de Araújo.
Advogado(s): Ana Flávia Veloso de Lucena - OAB/PB 9.946.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 154) Agravo Interno nº 0803299-13.2015.8.15.0331.Oriundo
da 5ª Vara da Comarca de Santa Rita. Agravante(s): Município de Santa Rita, rep. por seu Procurador Adair
Borges Coutinho Neto. Agravado(s): Kamila Sampaio Nunes. Advogado(s): Henrique Tenório Dourado - OAB/
PB 13.415.

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RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 155) Agravo Interno nº 0006512-59.2014.8.15.0181. Oriundo
da 5ª Vara da Comarca de Guarabira. Agravante(s): Município de Guarabira, representado por seu Procurador
Caio de Oliveira Cavalcanti. Agravado(s): Fabíola Amorim da Mota Silveira. Advogado(s): Cláudio Galdino da
Cunha - OAB/PB 10.751.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 156) Agravo Interno nº 0801575-84.2021.8.15.0000. Oriundo
da 6ª Vara Cível da Comarca da Capital. Agravante(s): Associação Brasileira de Defesa do Consumidor –
ABDC. Advogado(s): Renata de Almeida Bahia Delgado Ribeiro - OAB/PB 21.137. Agravado(s): Boa Vista
Serviços S/A. Advogado(s): Marcel Davidman Papadopol - OAB/PB 17.860-A.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 157) Agravo Interno nº 0808691-75.2020.8.15.0001. Oriundo
da 1ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. Agravante(s): R.R. Industria e Comércio de Calçados Ltda
– EPP. Advogado(s): Leomando Cezário de Oliveira- OAB/PB 17.288. Agravado(s): Sun Rise Fábrica de
Calçados Ltda.-ME. Advogado(s): Guilherme Henrique Silveira e Silva - OAB/PB 14.271.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 158) Agravo Interno nº 0806168-68.2019.8.15.0731. Oriundo
da 4ª Vara da Comarca de Cabedelo. Agravante(s): Estado da Paraíba, representado por seu Procurador
Ricardo Sérgio Freire de Lucena. Agravado(s): Totalnorte Comércio de Refrigeração Ltda. - EPP. Advogado(s):
Juliana Coelho T. Marques - OAB/PB 22.97.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 159) Agravo Interno nº 0009143-11.2015.8.15.2001. Oriundo
da 1ª Vara Cível da Comarca da Capital. Agravante(s): Banco Pan S/A. Advogado(s): Sérgio Schulze - OAB/
PB 19.473-A. Agravado(s): José Targino Segundo Neto.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 160) Agravo Interno nº 0810824-59.2021.8.15.0000. Oriundo
da Comarca de Alagoa Grande. Agravante(s): Banco Bradesco S/A. Advogado(s): Antonio de Moraes Dourado
Neto - OAB/PE 23.255. Agravado(s): Maria de Fátima do Nascimento. Advogado(s): Anna Rafaela Silva
Marques - OAB/PB 16.264.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 161) Agravo Interno nº 0800814-53.2021.8.15.0000. Oriundo
da Comarca de Alhandra. Agravante(s): Magazine Luiza S/A. Advogado(s): Júlio Gonzaga Andrade Neves OAB/SP 298.104. Agravado(s): Elo Central de Logística e Transporte Ltda. Advogado(s): Rodrigo Menezes
Dantas – OAB/PB 12.372.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 162) Agravo Interno nº 0829970-34.2020.8.15.2001. Oriundo
da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Agravante(s): Estado da Paraíba, rep. por sua
Procuradora Sanny Japiassu dos Santos. Agravado(s): Jamerson Paiva Barbosa. Advogado(s): Wallace
Alencar Gomes – OAB/PB 24.739.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 163) Agravo Interno nº 0023458-34.2014.8.15.0011. Oriundo
da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Agravante(s): Estado da Paraíba, rep. por sua
Procuradora, Rachel Lucena Trindade. Agravado(s): Daely Comércio Atacadista de Produtos Alimentícios
Ltda. Advogado(s): Dinara Priscila B. Eufrauzino – OAB/PB 20.651.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 164) Agravo Interno nº 0002048-87.2013.8.15.0581. Oriundo
da Comarca de Rio Tinto. Agravante(s): Município de Rio Tinto, rep. por seu Procurador, Hallysson Lima
Mendes - OAB/PB 11.081-B. Agravado(s): Wagner Cruz da Fonseca. Advogado(s): José Francisco de Lira OAB/PB 4.234.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 165) Agravo Interno nº 0869035-07.2018.8.15.2001. Oriundo
da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Agravante(s): Leônia Maria Formiga de Queiroga Gentil.
Advogado(s): Carlos Alberto Pinto Mangueira - OAB/PB 6.003. Agravado(s): Estado da Paraíba, rep. por seu
Procurador Eduardo Henrique Videres de Albuquerque.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 166) Agravo Interno nº 0800238-83.2020.8.15.0521. Oriundo
da Comarca de Alagoinha. Agravante(s): Banco Bradesco S/A. Advogado(s): Wilson Sales Belchior - OAB/PB
17.314-A. Agravado(s): Jorge Cruz dos Santos. Advogado(s): Júlio César de O. Muniz - OAB/PB 12.326.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 167) Agravo Interno nº 0800029-66.2018.8.15.0301. Oriundo
da 3ª Vara da Comarca de Pombal. Agravante(s): Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro Dpvat S/A.
Advogado(s): Antônio Eduardo Gonçalves de Rueda – OAB/PB 20.282-A. Agravado(s): Ariane Gomes da
Silva, rep. por sua Curadora judicial, Vanilda dos Santos Ferreira. Advogado(s): Jaques Ramos Wanderley OAB/PB 11.984.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 168) Agravo Interno nº 0823492-10.2020.8.15.2001. Oriundo
da 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Agravante(s): Leandro Esmeraldo de Oliveira. Advogado(s):
Alexandre Gustavo Cezar Neves - OAB/PB 14.640. Agravado(s): Estado da Paraíba, rep. por sua Procuradora
Sanny Japiassu dos Santos.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 169) Agravo Interno nº 0804328-24.2019.8.15.0181. Oriundo
da 5ª Vara Mista da Comarca de Guarabira. Agravante(s): Estado da Paraíba, rep. por sua Procuradora,
Lilyane Fernandes Bandeira de Oliveira Agravado(s): Henrique José Bandeira Santos – ME.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 170) Agravo Interno nº 0826164-25.2019.8.15.2001. Oriundo
da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Agravante(s): Cássia Virginia de Paiva. Advogado(s):
Carlos Alberto Pinto Mangueira - OAB/PB 6.003. Agravado(s): Estado da Paraíba, rep. por seu Procurador,
Eduardo Henrique Videres de Albuquerque.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 171) Agravo Interno nº 0857923-75.2017.8.15.2001. Oriundo
da 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. 1ºAgravante(s): Estado da Paraíba, rep. por seu
Procurador Sebastião Florentino de Lucena. 2ºAgravante(s): PbPrev – Paraíba Previdência, rep. por seu
Procurador Paulo Wanderley Câmara - OAB/PB 10.138. Agravado(s): José Alberto do Nascimento. Advogado(s):
Ramon Pessoa de Morais - OAB/PB 13.771.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 172) Agravo Interno nº 0002275-07.2014.815.0981. Oriundo
da 2ª Vara da Comarca de Queimadas. Agravante(s): Estado da Paraíba, rep. por sua Procuradora Lilyane
Fernandes Bandeira de Oliveira. Agravado(s): Madeireira São Jorge Eireli – EPP. Advogado(s): Gilvânia Maciel
Virgínio Pequeno – OAB/PB 9.328.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 173) Agravo Interno nº 0843268-35.2016.8.15.2001. Oriundo
da 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Agravante(s): Estado da Paraíba, representado por seu
Procurador Pablo Dayan Targino Braga. Agravado(s): Edson Carlos de Lima. Advogado(s): Alessandro Figueiredo
Valadares Filho - OAB/PB 21.049.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 174) Agravo Interno nº 0016781-37.2011.8.15.2001. Oriundo
da 1ª Vara de Executivos Fiscais da Comarca da Capital. Agravante(s): Estado da Paraíba, rep. por sua
Procuradora, Rachel Lucena Trindade. Agravado(s): Beira Rio Combustíveis Ltda. Defensora Pública: Maria
da Conceição Agra Cariri.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 175) Agravo Interno nº 0021814-56.2014.8.15.0011. Oriundo
da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Agravante(s): Estado da Paraíba, representado por sua
Procuradora Alessandra Ferreira Aragão. Agravado(s): L N Comércio de Roupas Ltda. - EPP.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 176) Agravo Interno nº 0814242-41.2017.8.15.0001. Oriundo
da 2ª Vara de Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande. Agravante(s): Estado da Paraíba, representado
por sua Procuradora Rachel Lucena Trindade. Agravado(s): Rádio e Televisão Rotioner Ltda. Advogado(s):
Eduardo Munhoz da Cunha - OAB/PR 27.005.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 177) Agravo Interno nº 0039533-03.2011.8.15.2001. Oriundo
da 6ª Vara Cível da Comarca da Capital. Agravante(s): Unimed João Pessoa – Cooperativa de Trabalho
Médico. Advogado(s): Hermano Gadelha de Sá -OAB/PB 8.463 e Leidson Flamarion Torres Matos - OAB/PB
13.040. Agravado(s): Jacira Lira Ribeiro, rep. por seus herdeiros, José Ribeiro de Oliveira Filho, Rafaela Lira
F. C. de Lima e Manuela Lira Formiga. Advogado(s): Maria Adete Peixoto Wanderley - OAB/PB 8.180-B.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 178) Agravo Interno nº 0001484-97.2005.8.15.2001. Oriundo
da 2ª Vara de Executivos Fiscais da Comarca da Capital. Agravante(s): Estado da Paraíba, rep. por seu
Procurador Venâncio Vianna de Medeiros Filho. Agravado(s): Ótica Brasil Ltda e outros.