TJPB 20/07/2021 - Pág. 11 - Diário da Justiça - Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Diário da Justiça ● 20/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 19 DE JULHO DE 2021
PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 20 DE JULHO DE 2021

EDIVAL ALVES PEDROSA ADVOGADO: ALISSON NUNES COSTA - PB13945-A APELADO: ENERGISA
PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.AREPRESENTANTE: ENERGISA PARAÍBA - DISTRIBUIDORA
DE ENERGIA S.A ADVOGADOS: EDUARDO QUEIROGA ESTRELA MAIA PAIVA - PB23664-E, JALDEMIRO
RODRIGUES DE ATAIDE JUNIOR - PB11591-A
RELATOR: EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA (VIRTUAL) – 58 - – APELAÇÃO
CÍVEL Nº 0801040-06.2020.8.15.0061 ORIGEM: 1º VARA MISTA DA COMARCA DE ARARUNA. APELANTE:
MUNICIPIO DE ARARUNA PROCURADOR: FRANCISCO DE ASSIS SILVA CALDAS JÚNIOR APELADO:
RONILSON DA LUZ FERNANDES ADVOGADO: WLLY ANNIE FEITOSA BARBOSA OAB/PB 15555
RELATOR: EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA (VIRTUAL) – 59 - – APELAÇÃO N.º
0835870-95.2020.8.15.2001. ORIGEM: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL.
APELANTE: FABIANO MATIAS DO NASCIMENTO. ADVOGADO: SANDREYLSON PEREIRA MEDEIROS
(OAB/PB N.º 21.179). APELADO: ESTADO DA PARAÍBA. PROCURADOR: GILVANDRO DE ALMEIDA
FERREIRA GUEDES.
RELATOR: EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA (VIRTUAL) – 60 - – APELAÇÃO N.º
0807872-31.2015.8.15.2001. ORIGEM: 2ª VARA DE EXECUTIVOS FISCAIS DA COMARCA DA CAPITAL.
APELANTE: ESTADO DA PARAÍBA. PROCURADORA: ADLANY ALVES XAVIER. APELADO: SAULO
ROGÉRIO LISBOA DE CARVALHO - ME. ADVOGADO: OSCAR DE CASTRO MENEZES FILHO (OAB/PB
17.405).
RELATOR: EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA (VIRTUAL) – 61 - – APELAÇÃO Nº
0800555-40.2017.8.15.0601 ORIGEM: VARA ÚNICA DA COMARCA DE BELÉM APELANTE: MUNICÍPIO DE
BELÉM ADVOGADO: LEANDRO MURILLO DE OLIVEIRA RODRIGUES OAB-PB Nº 26.411 E KERUAK
DUARTE PEREIRA OAB/PB Nº 23.240 APELADO: MARIA VANDA DE ALMEIDA MENDONÇA ADVOGADO:
CLÁUDIO GALDINO DA CUNHA – OAB/PB Nº 10.751 E MARCOS EDSON DE AQUINO – OAB/PB Nº 15.222
RELATOR: EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA (VIRTUAL) – 62 - – APELAÇÃO N.º
0767401-51.2007.8.15.2001. ORIGEM: 1ª VARA DE EXECUTIVOS FISCAIS DA COMARCA DA CAPITAL.
APELANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DO MEIO AMBIENTE - SUDEMA. PROCURADOR:
SÉRGIO ROBERTO FÉLIX LIMA. APELADO: EGUINALDO DA SILVA MAGALHÃES.
RELATOR: EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA (VIRTUAL) – 63 - – APELAÇÃO N.º
0077755-06.2012.8.15.2001. ORIGEM: 6ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL. APELANTE: SÓLIO
JORGE PEREIRA DE SOUSA. ADVOGADO: ALAN ROSSI DO NASCIMENTO MAIA (OAB/PB 15.153).
APELADO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A. ADVOGADO: WILSON SALES BELCHIOR (OAB/
PB 17.314-A).
RELATOR: EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA (VIRTUAL) – 64 - – APELAÇÃO N.º
0000530-59.2016.8.15.0451. ORIGEM: VARA ÚNICA DA COMARCA DE SUMÉ. APELANTE: MARIA IVANIZE
PEREIRA DE MACEDO. ADVOGADO: ANDRÉA DE SOUZA SILVA (OAB/PB 17.329). APELADOS: LUCIANA
SEVERO DE MACEDO, FURTUOSO SEVERO DE MACEDO NETO, ELIANE SEVERO DE MACEDO, HELOISA
KARLLA SEVERO DE MACEDO. ADVOGADO: THAIS EMMANUELLA ISIDRO ALVES (OAB/PB 26.755) E
LUCAS DE VASCONCELOS ALVES (OAB/PB 28.541).
RELATOR: EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA (VIRTUAL) – 65 - – APELAÇÃO Nº
0002894-31.2008.8.15.0371 ORIGEM: 4ª VARA DA COMARCA DE SOUSA APELANTE: ESTADO DA PARAIBA
PROCURADOR: RICARDO SERGIO FREIRE DE LUCENA APELADO: LINDOBERTO RUFINO DE SOUSA
RELATOR: EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA (VIRTUAL) – 66 - – APELAÇÃO
CÍVEL Nº 0824505-64.2019.8.15.0001 ORIGEM: 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAMPINA GRANDE.
APELANTE: IURY SOARES SILVA ADVOGADO: LINCON VICENTE DA SILVA – OAB/PB 27338-A APELADO:
BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.REPRESENTANTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A ADVOGADO:
RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO – OAB/CE 23599-A
RELATOR: EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA (VIRTUAL) – 67 - – APELAÇÃO
CÍVEL N.º 0730394-25.2007.8.15.2001. ORIGEM: 2ª VARA DE EXECUTIVOS FISCAIS DA COMARCA DESTA
CAPITAL. APELANTE: MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA. PROCURADOR: ADELMAR AZEVEDO RÉGIS.
APELADO: PRÓ-SAÚDE CURSOS PRÉ-VESTIBULAR LTDA. E OUTROS.
RELATOR: EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA (VIRTUAL) – 68 - – APELAÇÃO Nº
0036690-94.2013.8.15.2001 ORIGEM: 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL APELANTE: BANCO
SANTANDER (BRASIL) S.A ADVOGADO: SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS OAB/MG Nº 44.698 APELADO:
CONSTRUNOR CONSTRUTORA E ADMINISTRADORA LTDA. ADVOGADO: JOSÉ CARLOS SCORTECCI
HILST, OAB/PB Nº 8.007 E LUIZ EDUARDO DE ANDRADE HILST OAB/PB 14325 APELADO: MARIA
ANUNCIADA MENEZES DA SILVA
RELATOR: EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA (VIRTUAL) – 69 - – APELAÇÃO Nº
0862092-42.2016.8.15.2001 ORIGEM: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL
APELANTE: PBPREV – PARAIBA PREVIDÊNCIA PROCURADOR: PAULO WANDERLEY CÂMARA APELADO:
WANDEBERG FRANCELINO DE AZEVEDO ADVOGADO: RAMON PESSOA DE MOARES OAB/PB Nº 13.771
INTERESSADO: ESTADO DA PARAIBA PROCURADOR: PABLO DAYAN TARGINO BRAGA
RELATOR: EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA (VIRTUAL) – 70 - – APELAÇÃO
CÍVEL Nº 0006623-15.2014.8.15.2001. ORIGEM: 5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL. APELANTES:
CARLITO JOSÉ DA SILVA E RAIMUNDA FRANÇA DA SILVA. ADVOGADOS: MYLENA FORMIGA ALVES
MACÊDO (OAB/PB Nº 14.499) E JOSÉ ALVES FORMIGA (OAB. N.º 5.486). APELADOS: MARIA SALOMÉ
SIMÕES DE LUNA E OUTROS ADVOGADO: ROBERTO GERMANO BEZERRA CAVALCANTI JUNIOR (OAB/
PB Nº 10.217).
RELATOR: EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA (VIRTUAL) – 71 - – APELAÇÃO N.º
0818206-27.2015.8.15.2001. ORIGEM: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DESTA CAPITAL.
APELANTE: DIMAS DE ARAÚJO BARRETO FILHO. ADVOGADO: FRANCICLÁUDIO DE FRANÇA
RODRIGUES (OAB/PB 12.118). APELADO: ESTADO DA PARAÍBA.
RELATOR: EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA (VIRTUAL) – 72 - – APELAÇÃO Nº
0802027-53.2018.8.15.0371 ORIGEM: 4ª VARA DA COMARCA DE SOUSA APELANTE: MUNICÍPIO DE
SOUSA PROCURADORA: LUCI GOMES DE SENA APELADO: MARIA MAGNA LINS DOS SANTOS
ADVOGADO: LINCON BEZERRA DE ABRANTES OAB/PB 12060
RELATOR: EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA (VIRTUAL) – 73 - – APELAÇÃO N.º
0125803-93.2012.8.15.2001. ORIGEM: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DESTA CAPITAL. 1ª
APELANTE: PBPREV – PARAÍBA PREVIDÊNCIA. PROCURADORES: PAULO WANDERLEY CÂMARA.
APELADO: JAMILSON DOS SANTOS NASCIMENTO. ADVOGADO: FELIPE MACIEL MAIA (OAB/PB 13.988).
INTERESSADO: ESTADO DA PARAÍBA. PROCURADOR: PABLO DAYAN TARGINO BRAGA.
RELATOR: EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA (VIRTUAL) – 74 - – APELAÇÃO N.º
0864201-58.2018.8.15.2001. ORIGEM: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL.
APELANTE: MARIAH SERRANO BATISTA, REPRESENTADA POR CARLOS ALBERTO BATISTA PEREIRA
JÚNIOR. ADVOGADO: RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA (OAB/PB 11.589). APELADO: ESTADO DA
PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR GERAL
RELATOR: EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA (VIRTUAL) – 75 - – APELAÇÃO
CÍVEL N.º 0860379-32.2016.8.15.2001. ORIGEM: 15ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL. APELANTE:
SEGURADORA LÍDER DO CONSÓRCIO DO SEGURO DPVAT S/A. ADVOGADO: WILSON SALES BELCHIOR
(OAB/PB N.º 17.314-A). APELADO: RÔMULO DE ANDRADE MONTENEGRO. ADVOGADO: ADSON JOSÉ
ALVES DE FARIAS OAB/PE 1292-A
RELATOR: EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA (VIRTUAL) – 76 - – APELAÇÃO N.º
0813158-19.2017.8.15.2001. ORIGEM: 16ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL. APELANTE: IRLA
GOMES DE HOLANDA. ADVOGADO: AMÉRICO GOMES DE ALMEIDA (OAB/PB N.º 8.424). APELADO:
AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A. ADVOGADO: WILSON SALES BELCHIOR
(OAB/PB N.º 17.314-A).
RELATOR: EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA (VIRTUAL) – 77 - – APELAÇÃO
CÍVEL N.º 0011634-69.2007.8.15.2001. ORIGEM: 1ª VARA DE EXECUTIVOS FISCAIS DA COMARCA DA
CAPITAL. APELANTE: ESTADO DA PARAÍBA. PROCURADORA: LILYANE FERNANDES BANDEIRA DE
OLIVEIRA. APELADA: A J N COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA.
RELATOR: EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA (VIRTUAL) – 78 - – APELAÇÃO
CÍVEL N.º 0066262-32.2012.8.15.2001. ORIGEM: 8ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL. APELANTE:
GILBERTO LYRA STUCKERT FILHO. ADVOGADO: ANILSON NAVARRO XAVIER (OAB/PB N.º 8.221).

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APELADOS: SEGMENT MÍDIA E SEU REPRESENTANTE LEGAL RICARDO VELOSO BORGES ESPÍNOLA.
DEFENSORA: DIANA RANGEL PICCOLI.
RELATOR: EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA (VIRTUAL) – 79 - – APELAÇÃO N.º
0016064-54.2013.8.15.2001. ORIGEM: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DESTA CAPITAL.
APELANTE: BEATRIZ MOURA BARBOSA. ADVOGADO: FRANCICLÁUDIO DE FRANÇA RODRIGUES (OAB/
PB N.º 12.118). APELADO: ESTADO DA PARAÍBA. PROCURADORA: MARIA CLARA LUJAN
RELATOR: EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA (VIRTUAL) – 80 - – APELAÇÃO N.
0804223-03.2019.8.15.0131. ORIGEM: 3ª VARA MISTA DA COMARCA DE CAJAZEIRAS. APELANTE: CARLA
ISLENE HOLANDA MOREIRA COELHO. ADVOGADA: KALINE LIMA DE OLIVEIRA MOREIRA (OAB/PB N.
10.770). APELADO: EDUARDO VICENTE LOURENÇO COELHO. ADVOGADO: DEMÓSTENES CEZÁRIO
DE ALMEIDA (OAB/PB N. 14.541).
RELATOR: EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA (VIRTUAL) – 81 - – APELAÇÃO
CÍVEL N.º 0815411-14.2016.8.15.2001. ORIGEM: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA
CAPITAL. APELANTE: ALEXANDRE CASTELO BRANCO BRASILEIRO. ADVOGADOS: UBIRATÃ FERNANDES
DE SOUZA (OAB/PB N.º 11.960) E ALEXANDRE GUSTAVO CEZAR NEVES (OAB/PB N.º 14.640). APELADO:
ESTADO DA PARAÍBA. PROCURADOR: GILVANDRO DE ALMEIDA FERREIRA GUEDES.
RELATOR: EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA (VIRTUAL) – 82 - – APELAÇÃO Nº
0828089-61.2016.8.15.2001 ORIGEM: 9ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL APELANTE: BANCO
BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A ADVOGADO: WILSON SALES BELCHIOR (OAB/PB 17.314- A). APELADO:
HELENA DE LOURDES ALMEIDA MOURA ADVOGADO: ROMILTON DUTRA DINIZ OAB/PB 4.583
RELATOR: EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA (VIRTUAL) – 83 - – APELAÇÃO
CÍVEL N.º 0804604-76.2020.8.15.0001. ORIGEM: 8ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAMPINA GRANDE.
APELANTE: TERESINHA SILVA. ADVOGADO: VALBER MAXWELL FARIAS BORBA (OAB/PB 14.865).
APELADO: BANCO ITAÚ CONSIGNADO S/A. ADVOGADO: WILSON SALES BELCHIOR (OAB/PB 17.314-A).
RELATOR: EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA (VIRTUAL) – 84 - – APELAÇÃO
CÍVEL N.º 0003623-39.2011.8.15.0731. ORIGEM: 5ª VARA MISTA DA COMARCA DA CABEDELO. APELANTE:
CARMELITA MARIA DA CONCEIÇÃO AGUIAR. ADVOGADO: FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA DOS
SANTOS (OAB/PB 18.049). APELADO: IVANILDO JOSÉ DE AGUIAR. DEFENSOR PÚBLICO: MARIA
VALERIANO DE O. MARQUES.
RELATOR: EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA (VIRTUAL) – 85 - – APELAÇÃO
CÍVEL Nº 0003171-02.2011.8.15.2001 ORIGEM: 9ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL. APELANTE:
BANCO DO BRASIL S/A ADVOGADO NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES OAB/PB Nº 128.341-A
APELADO: LSR CONSTRUTORA E SERVICOS LTDA APELADO: VITOR CAVALCANTE DE SOUSA VALERIO
- PB15027-A INTERESSADO: MILQUIMICA COMERCIAL LTDA, CARTORIO DOURADO DE AZEVEDO
ADVOGADO: DEOCLECIO COUTINHO DE ARAUJO NETO - PB15276-A
RELATOR: EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA (VIRTUAL) – 86 - – APELAÇÃO
CÍVEL Nº 0861593-58.2016.8.15.2001 ORIGEM: JUÍZO DA 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA
DA CAPITAL. RELATOR: DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA APELANTE: ESTADO DA
PARAIBA PROCURADOR: SANNY JAPIASSU DOS SANTOS APELANTE: PBPREV – PARAIBA PREVIDÊNCIA
PROCURADOR: PAULO WANDERLEY CAMARA APELADO: JACQUES EMANUEL LUCENA MORENO
ADVOGADO: RAMON PESSOA DE MORAIS – PB 13771-A
RELATOR: EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA (VIRTUAL) – 87 - – APELAÇÃO Nº
0848443-73.2017.8.15.2001 ORIGEM: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL
APELANTE: ESTADO DA PARAIBA PROCURADOR: ARIANO WANDERLEY DA NOBREGA CABRAL DE
VASCONCELLOS APELANTE: PBPREV – PARAÍBA PREVIDÊNCIA PROCURADOR: PAULO WANDERLEY
CAMARA APELADO: ERIOSVALDO GOUVEIA PEREIRA ADVOGADO: RAMON PESSOA DE MORAIS OAB/
PB N.º 13.771
RELATOR: EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA (VIRTUAL) – 88 - – REMESSA
NECESSÁRIA N.º 0000833-67.2014.8.15.0411. ORIGEM: VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALHANDRA.
AUTOR: GILDETE FRANCISCA PONTES DOS SANTOS. ADVOGADO: ALAN RICHERS DE SOUSA (OAB/
PB 19.942). RÉU: MUNICÍPIO DE ALHANDRA. ADVOGADO: CAIO DE OLIVEIRA CAVALCANTI OAB/PB
14.199 E JANAINA LIMA LUGO OAB/PB 14.313
RELATOR: EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA (VIRTUAL) – 89 - – REMESSA
NECESSÁRIA N.º 0801818-71.2018.815.0731. ORIGEM: 4ª VARA DA COMARCA DE CABEDELO.
IMPETRANTE: JANAÍNA DA SILVA TARGINO. ADVOGADO: ARTHUR NÓBREGA GADELHA (OAB/PB 16.108).
IMPETRADO: PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CABEDELO. INTERESSADO: MUNICÍPIO DE CABEDELO.
PROCURADOR: DIEGO CARVALHO MARTINS
RELATOR: EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA (VIRTUAL) – 90 - – REMESSA
NECESSÁRIA N.º 0833080-46.2017.8.15.2001. ORIGEM: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA
DA CAPITAL. AUTORA: MARIA DA PAZ LISBOA DA SILVA. ADVOGADO: HERATÓSTENES SANTOS DE
OLIVEIRA (OAB/PB N.º 11.140) E THAYSE SILVEIRA DE CARVALHO (OAB/PB 22388) RÉU: ESTADO DA
PARAÍBA. PROCURADOR: ALEXANDRE MAGNUS FERREIRA FREIRE
RELATOR: EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA (VIRTUAL) – 91 - – APELAÇÃO E
REMESSA NECESSÁRIA N.º 0800732-16.2019.8.15.0251. ORIGEM: 5ª VARA MISTA DA COMARCA DE
PATOS. APELANTE: MUNICÍPIO DE PATOS. PROCURADOR: ALEXSANDRO LACERDA DE CALDAS
APELADOS: KIDELMYR CAVALCANTE NUNES E OUTROS. ADVOGADO: RODRIGO ROBERTO DE ALMEIDA
OAB/PB 13601 E JOANILSON GUEDES BARBOSA (OAB/PB 13.295).
RELATOR: EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA (VIRTUAL) – 92 - – REMESSA
NECESSÁRIA E APELAÇÃO N.º 0814251-51.2016.8.15.2001. ORIGEM: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA
COMARCA DESTA CAPITAL. APELANTE: ESTADO DA PARAÍBA. PROCURADORA: SANNY JAPIASSU
DOS SANTOS. APELADO: DANIEL ALVES DE OLIVEIRA. ADVOGADAS: ANA CRISTINA DE OLIVEIRA
VILARIM (OAB/PB N.º 11.967) E ROMEICA TEIXEIRA GONÇALVES (OAB/PB N.º 23.256). INTERESSADO:
PBPREV – PARAIBA PREVIDÊNCIA PROCURADOR: PAULO WANDERLEY CAMARA
RELATOR: EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA (VIRTUAL) – 93 - – APELAÇÃO E
APELAÇÃO ADESIVA N.º 0841719-82.2019.8.15.2001. ORIGEM: 1ª VARA DE EXECUTIVOS FISCAIS DA
COMARCA DA CAPITAL. APELANTE/RECORRIDO: BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO: WILSON SALES
BELCHIOR (OAB/PB 17.314-A). APELANTE/RECORRENTE: MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA. PROCURADOR:
BRUNO AUGUSTO ALBUQUERQUE DA NÓBREGA.
RELATOR: EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA (VIRTUAL) – 94 - – REMESSA
NECESSÁRIA E APELAÇÃO N.º 0825698-70.2015.8.15.2001. ORIGEM: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA
COMARCA DESTA CAPITAL. APELANTE: ESTADO DA PARAÍBA. PROCURADOR: ARIANO WANDERLEY
DA NÓBREGA CABRAL DE VASCONCELLOS. APELADO: ADAILTON ALVES DE OLIVEIRA. ADVOGADO:
JOSÉ VANILSON BATISTA DE MOURA JÚNIOR (OAB/PB N.º 18.043).
RELATOR: EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA (VIRTUAL) – 95 - – APELAÇÃO E
REMESSA NECESSÁRIA N.º 0835719-71.2016.8.15.2001. ORIGEM: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA
COMARCA DA CAPITAL. APELANTE: ESTADO DA PARAÍBA. PROCURADOR: IGOR DE ROSALMEIDA
DANTAS. APELADO: FÁBIO VIEIRA BRASIL. ADVOGADOS: PAMELA CAVALCANTI DE CASTRO (OAB/PB
16.129) E WAGNER VELOSO MARTINS OAB/PB 25.053-A, WOUGRAND BATISTA DE VASCONCELOS –
OAB/PB 23641
RELATOR: EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA (VIRTUAL) – 96 - – APELAÇÃO
CÍVEL E REMESSA NECESSÁRIA N.º 0000685-45.2016.8.15.0101. ORIGEM: 3ª VARA MISTA DA COMARCA
DE CATOLÉ DO ROCHA. APELANTE: MUNICÍPIO DE BREJO DO CRUZ. ADVOGADO: JOHNSON
GONÇALVES DE ABRANTES - OAB/PB – 1.663 E MANOLYS MARCELINHO PASSERAT DE SILANS (OAB/PB
N.º 11.536). APELADO: GEORGE VÁGNER DE SOUZA. ADVOGADOS: PEDRO EMANOEL DOMINGOS
LEITE (OAB/RN N.º 10.152) E HUGO VICTOR GOMES VENÂNCIO MELO (OAB/RN N.º 14.941). INTERESSADO:
ESTADO DA PARAIBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR GERAL
RELATOR: EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA (VIRTUAL) – 97 - – APELAÇÕES E
REMESSA NECESSÁRIA N.º 0006091-41.2014.8.15.2001. ORIGEM: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA
COMARCA DA CAPITAL. 1º APELANTE: MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA. PROCURADOR: BRUNO AUGUSTO
ALBUQUERQUE DA NÓBREGA. 2º APELANTE: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE JOÃO
PESSOA. ADVOGADOS: VICTOR ASSIS DE OLIVEIRA TARGINO (OAB/PB N.º 13.477), PÂMELA SILVA
RIBEIRO DE ALBUQUERQUE (OAB/PB N.º 19.751) E RENATO GOMES DE LACERDA ALVES (OAB/PB N.º
24.398). APELADAS: MARIA CLEIDE FERREIRA DOS SANTOS E OUTROS ADVOGADO: RINALDO
MOUZALAS DE SOUZA E SILVA (OAB/PB N.º 11.589).