TJPB 07/05/2021 - Pág. 15 - Diário da Justiça - Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Diário da Justiça ● 07/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 06 DE MAIO DE 2021
PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 07 DE MAIO DE 2021

RELATOR: EXMO. DES. abraham lincoln da cunha ramos 140- APELAÇÃO CÍVEL nº 0800703-83.2018.815.0191
ORIGEM: Vara Única da Comarca de Soledade APELANTE: Alisson Medeiros de Carvalho ADVOGADO: Luiz
Bruno Veloso Lucena – OAB/PB 9821 APELADO: Município de Soledade ADVOGADO: Yurick Willander de
Azevedo Lacerda – OAB/PB 17227 Procuradoria do município de soledade
RELATOR: EXMO. DES. abraham lincoln da cunha ramos 141 AGRAVO DE INSTRUMENTO nº 081404062.2020.815.0000 Origem: 13ª Vara Cível da Comarca da Capital AGRAVANTE: Bradesco Saúde S/A
ADVOGADO: Karina de Almeida Batistuci, OAB/PB 178.033 A AGRAVADO: Herbert José Araújo de Oliveira
ADVOGADA: Diogo José dos Santos Silva, OAB/PE n° 35.687
RELATOR: EXMO. DES. abraham lincoln da cunha ramos 142 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0801081-06.2017.815.0181
ORIGEM: 5ª Vara Mista da Comarca de Guarabira APELANTE: Marcel Taddei Alves Pereira Pinto Berquo
ADVOGADO: Igor Ramalho Uchôa – OAB/PB 23052 APELADO: Estado da Paraíba PROCURADOR: Paulo
Renato Guedes Pereira Procuradoria do estado da paraíba
RELATOR: EXMO. DES. abraham lincoln da cunha ramos 143 AGRAVO DE INSTRUMENTO nº 081287662.2020.8.15.0000 ORIGEM: a 1ª Vara da Fazenda Pública de Campina Grande AGRAVANTE: CLARO S.A
ADVOGADO: CÍCERO PEREIRA DE LACERDA NETO ADV.OAB/PB 15.401 AGRAVADO: MUNICIPIO DE
CAMPINA GRANDE PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE CMAPINA GRANDE
RELATOR: EXMO. DES. abraham lincoln da cunha ramos 144AGRAVO DE INSTRUMENTO nº 081437836.2020.8.15.0000 ORIGEM: 1ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande AGRAVANTE: JOSE RONALDO
MAIA CORREIA ADVOGADO: Wellington Marques Lima Advogado OAB/PB 5673 E OUTROS AGRAVADO:
BORBOREMA TRANSMISSAO DE ENERGIA S.A. aDVOGADO: David Antunes David OAB/MG 84.928
RELATOR: EXMO. DES. abraham lincoln da cunha ramos 145 AGRAVO DE INSTRUMENTO nº 081289046.2020.8.15.0000 ORIGEM: 8ª Vara Cível na Comarca de Capital AGRAVANTE: IVAN RAMOS BEZERRA
SILVA ADVOGADO: Rafael de Andrade Thiamer OAB/PB 16237 AGRAVADO: AYMORE CREDITO,
FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS S.A. ADVOGADO: NÃO CONSTA NOS AUTOS
RELATOR: EXMO. DES. abraham lincoln da cunha ramos 146 AGRAVO DE INSTRUMENTO nº 081141555.2020.8.15.0000 ORIGEM: 5ª Vara Mista da Comarca de Guarabira AGRAVANTE: VIACAO RIO TINTO LTDA
ADVOGADO: Evandro José Barbosa OAB/PB 6.688 Paulla Rafaelle Diniz Fernandes OAB/PB 15.146 AGRAVADO:
JOSUE ALVES JERONIMO, NATANAEL ALVES JERONIMO, ROSANE ALVES JERONIMO DE ANDRADE,
THIAGO ALVES JERONIMO, DANIEL ALVES JERONIMO, FRANCIANY ALVES MENDES ADVOGADO:
ALLISON BATISTA CARVALHO OAB/PB 16.470
RELATOR: EXMO. DES. abraham lincoln da cunha ramos 147 AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 081214566.2020.815.0000 ORIGEM: 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital AGRAVANTE: Município de
João Pessoa PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA AGRAVADA: Jacqueline Targino
Nunes ADVOGADA: Maria Eduarda Oliveira – OAB/RN 14850
RELATOR: EXMO. DES. abraham lincoln da cunha ramos 148 AGRAVO DE INSTRUMENTO nº 081613213.2020.8.15.0000 ORIGEM: 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAMPINA GRANDE/PB AGRAVANTE: GUSTAVO
SANTOS SILVA, KELE CRISTINA FERREIRA SILVA ADVOGADO: ÍTALO DOMINIQUE DA ROCHA JUVINO
OAB/PB N.º 21.647 AGRAVADO: SAMUEL DE FARIAS VITAL ADVOGADO: NÃO CONSTA NOS AUTOS
RELATOR: EXMO. DES. abraham lincoln da cunha ramos 149 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº. 080679075.2020.815.0000 ORIGEM: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE JOÃO PESSOA
EMBARGANTE: Estado da Paraíba PROCURADOR: Fábio Andrade Medeiros(Procurador-Geral do Estado)
Carlos Arthur de Almeida Baptista Ferreira Pereira PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA
EMBARGADO: Unimed João Pessoa Cooperativa de Trabalho Médico ADVOGADOS: Jaldemiro Rodrigues de
Ataíde Junior OAB/PB nº 11.591
RELATOR: EXMO. DES. abraham lincoln da cunha ramos 150 AGRAVO DE INSTRUMENTO nº 081386653.2020.815. ORIGEM: 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da CapitaL AGRAVANTE: Damião Pereira da
Silva e outros ADVOGADO: Rinaldo Mouzalas de Souza e Silva – OAB/PB 11589 AGRAVADO: Estado da
Paraíba PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA
RELATOR: EXMO. DES. abraham lincoln da cunha ramos 151 AGRAVO DE INSTRUMENTO nº 080167549.2015.815.0000 AGRAVANTE: Alzira Maria de Medeiros e outros ADVOGADO: Carlos Roberto Scóz – OAB/
PB 23456-A AGRAVADO: Sul América Companhia Nacional de Seguros S/A
RELATOR: EXMO. DES. abraham lincoln da cunha ramos 152 AGRAVO DE INSTRUMENTO nº: 081437581.2020.8.15.0000 ORIGEM: M: 7ª VARA CÍVEL DA CAPITAL/PB AGRAVANTE: JOAO TAVARES GOMES
ADVOGADO: Kehilton Cristiano Gondim de Carvalho OAB/PB 22.899 Gizelle Alves de Medeiros Vasconcelos
OAB/PB 14.708 AGRAVADO: BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO:
João Francisco Alves Rosa, inscrito na OAB/BA sob o n. 17.023 e 023 e OAB/PB n. 24.691-A
RELATOR: EXMO. DES. abraham lincoln da cunha ramos 153 AGRAVO DE INSTRUMENTO nº 081246519.2020.8.15.0000 ORIGEM:: 2ª VARA CÍVEL DE CAMPINA GRANDE/PB AGRAVANTE: REINALDO DA
COSTA LEITE, MARCIA ARAUJO DA COSTA ADVOGADO: JOÃO LUIS FERNANDES NETO OAB PB 14.937
VICTOR GOMES FERNANDES OAB PB 23.972 AGRAVADO: NEOENERGIA SANTA LUZIA TRANSMISSAO
DE ENERGIA S.A. EKTT 2 SERVIÇOS DE TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA SPE ADVOGADO: David
Antunes David OAB/MG 84.928
RELATOR: EXMO. DES. abraham lincoln da cunha ramos 154 APELAÇÃO CIVEL nº 0801045-21.2020.8.15.0031
ORIGEM: Vara Única de Alagoa Grande APELANTE MARIA DE FATIMA JACINTO DO NASCIMENTO
ADVOGADO: Bisneto AndradE OAB/PB 20.451 APELADO BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A. ADVOGADO:
LARISSA SENTO-SÉ ROSSI, OAB/BA 16.330 CARLOS MARQUES OAB/BA 19.307
RELATOR: EXMO. DES. abraham lincoln da cunha ramos 155 APELAÇÃO CÍVEL nº 0800207-07.2019.815.0551
ORIGEM: Juízo da Comarca de Remigio APELANTE: Município de Remigio PROCURADORES: João Barboza
Meira Júnior – OAB/PB 11823 Erika Lais dos Santos Dias – OAB/PB 22531 Vinicius José Carneiro Barreto –
OAB/PB 15564 Procuradoria do município remigio APELADA: Robevania Nunes Rocha ADVOGADA: Ione
Alves Diniz – OAB/P 20751

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ADVOGADO: Welton Welber de Lima Fernandes – OAB/PB 27433 Procuradoria do município de bayeux
APELADO: Severino Ramos da Silva ADVOGADO: Gustavo Cabral de Moura
RELATOR: EXMO. DES. abraham lincoln da cunha ramos 163 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0800450-49.2018.815.0271
ORIGEM: Vara Única da Comarca de Picuí APELANTE: Ivaneide Francisca de Morais ADVOGADO: Paulo
Sérgio Cunha de Azevedo – OAB/PB 7261 APELADO: Município de Picuí PROCURADOR: Joagny Augusto
Costa Dantas Procuradoria do município de picuí
RELATOR: EXMO. DES. abraham lincoln da cunha ramos 164 AGRAVO DE INSTRUMENTO nº 081548263.2020.815.0000 Origem: 5ª vara cível da Comarca da Capital AGRAVANTE: Unimed Natal Sociedade
Cooperativa de Trabalho Médico ADVOGADO: Antônio Eduardo Gonçalves de Rueda – OAB/PE 16983
AGRAVADA: J.P.M.P.S, representado por Tatiana Leite Paredes e Paulo Roberto Sales ADVOGADO: Rafael
Dantas Valengo – OAB/PB 13800
RELATOR: EXMO. DES. abraham lincoln da cunha ramos 165 AGRAVO INTERNO nº 0813843-10.2020.815.0000
Origem: 6ª Vara da Fazenda Publica de João Pessoa AGRAVANTE: Município de João Pessoa PROCURADOR:
Leonardo Teles de Oliveira Procuradoria do município de joão pessoa AGRAVADO: Luciano Fernandes de
Carvalho ADVOGADO: Márcio Philipe de Albuquerque Maranhão – OAB/PB 16877
RELATOR: EXMO. DES. abraham lincoln da cunha ramos 166 AGRAVO INTERNO nº 0813969-60.2020.815.0000
Origem: 3ª Vara da Fazenda Publica de João Pessoa AGRAVANTE: Município de João Pessoa PROCURADORia
do município de joão pessoa AGRAVADO: Eduardo José Santos da Silva ADVOGADO: Márcio Philipe de
Albuquerque Maranhão – OAB/PB 16877:
RELATOR: EXMO. DES. abraham lincoln da cunha ramos 167 APELAÇÃO CÍVEL nº 0823023-66.2017.815.2001
ORIGEM: 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital APELANTE: Rita Carmo de Souza ADVOGADO:
Bruno Delgado Brilhante – OAB/PB 15517 APELADO: Município de João Pessoa PROCURADOR: Rafael de
Lucena Falcão Procuradoria do município de joão pessoa
RELATOR: EXMO. DES. abraham lincoln da cunha ramos 168 APELAÇÃO CÍVEL nº 0801052-13.2020.815.0031
ORIGEM: Comarca de Alagoa Grande APELANTE: Município de Alagoa Grande Procuradoria do município de
alagoa grande ADVOGADO: Pedro Paulo C.F. Nóbrega – OAB/PB 16932 APELADO: Lúcia de Fátima Júlio
ADVOGADO: Bisneto Andrade – OAB/PB 20451 e Raff de Melo Porto – OAB/PB 19142
RELATOR: EXMO. DES. abraham lincoln da cunha ramos 169 REMESSA NECESSÁRIA nº 080022363.2018.815.0981 Origem: 1ª Vara da Comarca de Itaporanga PROMOVENTE: Câmara Municipal de Fagundes
ADVOGADA: Nathalia Thayse O. de Oliveira – OAB/PB 21275 PROMOVIDO: Município de Fagundes
PROCURADOR: Maxsuell Fernandes de Oliveira Procuradoria do município de fagundes
RELATOR: EXMO. DES. abraham lincoln da cunha ramos 170 REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO CÍVEL
nº 0831405-43.2020.815.2001 Origem: 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital APELANTE:
Município de João Pessoa Procuradoria do município de joão pessoa APELADA: Jaqueline Targino Nunes
ADVOGADO: Maria Eduarda Oliveira Moraes Coutinho – OAB/RN 14850
RELATOR: EXMO. DES. abraham lincoln da cunha ramos 171 AGRAVO DE INSTRUMENTO nº 081047068.2020.815.0000 Origem: Comarca de Arei AGRAVANTE: Francisco de Assis Lourenço Silva ADVOGADO:
Edinaldo Diniz – OAB/PB 8583 AGRAVADO: Município de Areia Procuradoria do muncípio de areia
RELATOR: EXMO. DES. abraham lincoln da cunha ramos 172 REMESSA NECESSÁRIA nº 080165977.2019.815.0381 Origem: Vara Única de Itabaiana PROMOVENTE: Maria do Socorro Liano de Sousa
ADVOGADO: Viviane Maria Silva de Oliveira Nascimento – OAB/PB 16249 PROMOVIDO: Município de
Itabaiana/PB Procuradoria do muncípio de itabaiana
RELATOR: EXMO. DES. abraham lincoln da cunha ramos 173 AGRAVO DE INSTRUMENTO nº 081423802.2020.815.0000 Origem: 2ª Vara Civel de João Pessoa AGRAVANTE: Unimed João Pessoa Cooperativa de
Trabalho Médico ADVOGADO: Hermano Gadelha de Sá – OAB/PB 8463 e Leidson Flamarion Torres Matos –
OAB/PB 13040 AGRAVADO: Clara de Araújo Figueiredo ADVOGADA: Fernanda Layse da Silva Nascimento –
OAB/PB 23834
RELATOR: EXMO. DES. abraham lincoln da cunha ramos 174 APELAÇÃO CÍVEL nº 0801865-53.2018.815.0211
0 ORIGEM: 1a Vara da Comarca de Itaporanga APELANTE: Município de Boa Ventura ADVOGADA: Meryclis
D Medeiros Batista – OAB/PB 12948 Procuradoria do município de boa ventura APELADA: Maria Candido
Pereira ADVOGADO: Damião Guimarães Leite – OAB/PB 13293
RELATOR: EXMO. DES. abraham lincoln da cunha ramos 175 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0013042-56.2011.815.2001
ORIGEM: 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital APELANTE: Estado da Paraíba PROCURADORA:
Sheyla Suruagy Amaral Galvão Procuradoria geral do estado da paraíba APELADO: Laurindo Morais Nonato
ADVOGADOS: Claudia Danielle Lira Candido – OAB/PB 15440 Maria Carolina Lacerda Loureiro – OAB/PB 17750
RELATOR: EXMO. DES. abraham lincoln da cunha ramos 176 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº. 080977177.2020.815.0000 Origem: Comarca de São José de Piranhas AGRAVANTE: Domingos Leite da Silva Neto
ADVOGADOS: Delosmar Domingos de Mendonça – OAB/PB 4539 Lucas Menezes de Mendonça – OAB/PB 23739
AGRAVADO: Câmara Municipal de São José de Piranhas ADVOGADO: João Bosco Dantas de Lima – OAB/PB 19369
RELATOR: EXMO. DES. abraham lincoln da cunha ramos 177- AGRAVO DE INSTRUMENTO nº 080776245.2020.815.0000 origem: 2ª Vara Mista da Comarca de Cabedelo AGRAVANTE: Ocean Dream Intermares
Residence ADVOGADO: Bruno Pereira Rocha – OAB/PB 21220 AGRAVADO: F8 – Construções e Incorporações
RELATOR: EXMO. DES. abraham lincoln da cunha ramos 178 REMESSA NECESSÁRIA nº 080065129.2017.815.0351 Oeigem: 1ª Vara Mista da Comarca de Sapé RECORRENTE: Francisco Diniz da Silva Junior
ADVOGADO: Diego Fabricio Cavalcanti de Albuquerque - OAB/PB 15577 RECORRIDO: Município de Riachão
do Poço Procuradoria do município de riachão do poço
RELATOR: EXMO. DES. abraham lincoln da cunha ramos 179 APELAÇÃO CIVEL nº 0800734-49.2017.8.15.0091
ORIGEM: Vara Única de Taperoá APELANTE JOSÉ ADILSON FERNANDES DOS SANTOS E OUTROS
ADVOGADO: MARCELO DANTAS LOPES Advogado OAB/PB 18.446 APELADO SEGURADORA LIDER DOS
CONSORCIOS S/A ADVOGADO: Rostand Inácio dos Santos OAB/PB 18.125-A

RELATOR: EXMO. DES. abraham lincoln da cunha ramos 156b AGRAVO DE INSTRUMENTO nº 080786552.2020.815.0000 Origem: Vara Única da Comarca de Gurinhém AGRAVANTE: Paraguay Ribeiro Coutinho
Advogados Associados ADVOGADO: José Waldomiro Ribeiro Coutinho Neto – OAB/PB 21505 e OAb/DF
50315, Taiguara Fernandes de Sousa – OAB/PB 19533 e OAB/DF 47823 e Ferdinando Paraguay Ribeiro
Coutinho – OAB/DF 49248 AGRAVADO: Município de Caldas Brandão Procuradoria de caldas brandao

RELATOR: EXMO. DES. abraham lincoln da cunha ramos 180 APELAÇÃO CIVEL e remessa necessária nº
0006648-91.2015.8.15.2001 ORIGEM: 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital,. APELANTE ESTADO
DA PARAÍBA Procuradoria Geral do Município de João Pessoa APELANTE pbprev Procuradoria geral da pbrev
APELADO FRANCISCO LEO DE SOUSA ADVOGADO: ALEXANDRE G. CEZAR NEVES OAB/PB 14.640

RELATOR: EXMO. DES. abraham lincoln da cunha ramos 157 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº. 080036315.2017.815.0761 Origem: Vara Única de Gurinhém EMBARGANTE: Quiteria Lucia Teixeira Cavalcante
ADVOGADOS: Henrique Souto Maior EMBARGADO: Município de Caldas Brandão PROCURADOR: Igor
Duarte Chacon – OAB/PB 22576 Procuradoria municpipio de caldas bradão

RELATOR: EXMO. DES. abraham lincoln da cunha ramos 181 APELAÇÃO CIVEL nº 0800672-38.2019.8.15.0091
ORIGEM: VARA ÚNICA DA COMARCA DE TAPEROÁ APELANTE MUNICIPIO DE TAPEROA Procuradoria do
município de taperoa APELANTE ESTADO DA PARAÍBA Procuradoria Geral do Município de João Pessoa
APELADO MINISTÉRIO PÚBLICO DA PARAÍBA,

RELATOR: EXMO. DES. abraham lincoln da cunha ramos 158 AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 081041180.2020.815.0000 origem5ª Vara Cível da Comarca da Capital AGRAVANTE: Maria Patricia Costa Liborio
Baracho ADVOGADOS: Jurandir Pereira da Silva – OAB/PB 5334 e Ivo Castelo Branco Pereira da Silva – OAB/
PB 13351 AGRAVADO: Itau Unibanco S/A ADVOGADO: Wilson Sales Belchior – OAB/PB 17314-A

RELATOR: EXMO. DES. abraham lincoln da cunha ramos 182 APELAÇÃO CIVEL nº 0831236-76.2019.8.15.0001
ORIGEM: 3ª Vara de Fazenda Pública de Campina Grande APELANTE ESTADO DA PARAÍBA Procuradoria
Geral do Município de João Pessoa APELADO EDNA ANDREZA DE LIMA SANTOS Defensoria pública do
estado da paraíba

RELATOR: EXMO. DES. abraham lincoln da cunha ramos 159 REMESSA OFICIAL E APELAÇÃO CÍVEL nº
0800548-06.2018.815.0151 Origem: 1ª Vara Mista da Comarca de Conceição APELANTE: Município de Santana
de Mangueira ADVOGADO: José Marcílio Batista – OAB/PB 8535 Procuradoria do município de Santana
mangueira APELADA: Tacyara Khirley Furtado de Amorim ADVOGADOS: Joab Furtado Leite – OAB/PB 23064

RELATOR: EXMO. DES. abraham lincoln da cunha ramos 183 APELAÇÃO CIVEL nº 0803956-13.2020.8.15.2001
ORIGEM:: 5ª Vara da Fazenda Pública APELANTE FLAVIO CAVALCANTI ALVES E OUTROS ADVOGADO:
ANA CRISTINA DE OLIVEIRA VILARIM OAB/PB 11.967 ROMEICA TEIXEIRA GONÇALVES OAB/PB 23.256
APELADO ESTADO DA PARAÍBA Procuradoria Geral do Município de João Pessoa

RELATOR: EXMO. DES. abraham lincoln da cunha ramos 160 APELAÇÃO CÍVEL nº 0800412-51.2019.815.0061
ORIGEM: 2ª Vara da Comarca de Araruna APELANTE: Município de Araruna PROCURADOR: Francisco de
Assis Silva Caldas Júnior – OAB/PB 5900 Procuradoria do município de araruna APELADO: Hamon Oliveira
Barreto Gabi ADVOGADOS: Matheus Pereira Rosendo – OAB/PB 23827 Edmundo Cavalcante de Macêdo
Neto – OAB/PB 22764

RELATOR: EXMO. DES. abraham lincoln da cunha ramos 184 APELAÇÃO CIVEL nº 0852777-82.2019.8.15.2001
ORIGEM: 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital APELANTE JOSE PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: HELLINTON
DE SOUSA OAB/PB 23.865 JORGE LUÍS SILVA OAB/PB 23.853 APELADO ESTADO DA PARAÍBA Procuradoria
Geral do Município de João Pessoa

RELATOR: EXMO. DES. abraham lincoln da cunha ramos 161 REMESSA NECESSÁRIA nº 080059145.2018.815.0311 Origem: 1ª Vara da Comarca de Princesa Isabel PROMOVENTE: Cícera Furtado Leite
ADVOGADO: Damião Guimaraes Leite – OAB/PB 13293 PROMOVIDO: Município de Manaira Procuradoria do
município de manaira
RELATOR: EXMO. DES. abraham lincoln da cunha ramos 162 REEXAME NECESSÁRIO E APELAÇÃO CÍVEL
n.º 0802735-30.2018.815.0751 origem: 4ª Vara da Comarca de Bayeux APELANTE: Município de Bayeux

RELATOR: EXMO. DES. abraham lincoln da cunha ramos 185 APELAÇÃO CIVEL nº 0800252-10.2018.8.15.0401
ORIGEM: Comarca de Umbuzeiro APELANTE LIBANIA MARIA DE FRANCA, ERINALVA ALVES DE SOUSA
ADVOGADO: GILVAN PEREIRA DE MORAES oab/pb 8342 APELADO MUNICIPIO DE SANTA CECILIA
Procuradoria do município de santa cecilia: Elton Alves de Brito Moura. Procurador - OAB-PB, 20.738.
RELATOR: EXMO. DES. abraham lincoln da cunha ramos 186 APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO nº
0840293-98.2020.8.15.2001 ORIGEM: 3ª Vara Cível da Comarca da Capital APELANTE: Banco do Brasil S/A
ADVOGADO: Sérvio Túlio de Barcelos - OAB/PB 20.412-A e José Arnaldo Janssen Nogueira - OAB/PB 20.832-