TJPB 23/07/2020 - Pág. 1 - Diário da Justiça - Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 22 DE JULHO DE 2020
PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 23 DE JULHO DE 2020
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João Pessoa-PB • Disponibilização: quarta-feira, 22 de julho de 2020
Publicação: quinta-feira, 23 de julho de 2020 – (Lei nº 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4)
Nº 16.015
ANO XLVIII
22 a 30.07.2020, responder, cumulativamente, pelo expediente da 2ª Vara Mista da mesma unidade judiciária. Art.
2º Esta Portaria entra em vigor nesta data.Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça da Paraíba, João
Pessoa, 22 de julho de 2020. Desembargador MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS - Presidente
ATOS DO GABINETE DA PRESIDÊNCIA
ATO DA PRESIDÊNCIA Nº 34 / 2020. Decreta luto oficial no âmbito do Poder Judiciário da Paraíba. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições constitucionais, legais e regimentais,
RESOLVE: Art. 1º Decretar luto oficial no âmbito do Poder Judiciário do Estado da Paraíba, por 03 (três) dias, em
razão do falecimento da Desembargadora Maria das Neves do Egito de Araújo Duda Ferreira, ocorrido no dia 22
de julho de 2020. Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça da Paraíba, em 22 de julho de 2020. Des.
MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS - Presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba.
PORTARIA GAPRES Nº 966, DE 13 DE JULHO DE 2020. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO
ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista tendo em vista o que consta do
processo administrativo nº 2020096830, RESOLVE: Devolver a Secretaria de Educação e Cultura do Município
de Mamanguape/PB, a servidora Zeneide Soares de Lima, matrícula 4782861, que encontrava-se à disposição
deste Poder, com efeitos a partir de 02/07/2020. Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado da
Paraíba, em João Pessoa, 13 de julho de 2020.
PORTARIA GAPRES Nº 1009, DE 22 DE JULHO DE 2020 - O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO
ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do Recurso Administrativo
nº 0001215- 61.2016.815.0000 e Processo Administrativo nº 2020081316 RESOLVE: Aplicar ao servidor, DEUSDETE MENEZES FILHO, matrícula 127293-4, Oficial de Justiça do Quadro de Pessoal Efetivo deste Poder,
lotado na Central de Mandados da Comarca de Sousa, PENA DE DEMISSÃO, por descumprimento do disposto
no Art. 107, incisos IV, IX E XVII da Lei Complementar nº 58/2003, com fulcro no Artigo 116, III, c/c o artigo 120,
inciso XIII do mesmo diploma. Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João
Pessoa, 22 de julho de 2020. Desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos - PRESIDENTE
PORTARIA GAPRE Nº 1.010/2020 - O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, no
uso de suas atribuições legais, e Considerando, o afastamento do Excelentíssimo Senhor ONALDO ROCHA DE
QUEIROGA, Juiz de Direito Titular da 5ª Vara Cível da Comarca da Capital, na forma do inciso I, do art. 127 (Loje)
e o constante do Processo Administrativo nº 2020.080.758; Considerando art. 183, inciso II da LOJE, acrescentado a Lei Complementar nº 160/2020, publicada no Diário Oficial do Estado da Paraíba, no dia 20.03.2020;
RESOLVE: Art. 1º Designar a Excelentíssima Senhora VANESSA ANDRADE DANTAS LIBERALINO DA NÓBREGA, Juíza de Direito do Juizado Auxiliar Mista da 1ª Circunscrição, para, no período de 22.07 a 07.10.2020,
responder, pelo expediente da 5ª Vara Cível da Comarca da Capital, dispensando a Excelentíssima Senhora
SILVANA CARVALHO SOARES, magistrada anteriormente designada. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta
data.Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça da Paraíba, João Pessoa, 22 de julho de 2020. Desembargador MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS - Presidente
PORTARIA GAPRE Nº 1.011/2020 - O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, no
uso de suas atribuições legais, e Considerando, o afastamento do Excelentíssimo Senhor PEDRO HENRIQUE
DE ARAÚJO RANGEL, Juiz de Direito Titular da 2ª Vara Mista da Comarca de São João do Rio do Peixe, na forma
do inciso I, do art. 127 (Loje) e o constante do Processo Administrativo nº 2020.107.874; Considerando art. 183,
inciso I da LOJE, acrescentado a Lei Complementar nº 160/2020, publicada no Diário Oficial do Estado da
Paraíba, no dia 20.03.2020; RESOLVE: Art. 1º Designar o Excelentíssimo Senhor KLEYBER THIAGO TROVÃO
EULÁLIO, Juiz de Direito Titular da 1ª Vara Mista da Comarca de São João do Rio do Peixe, para, no período de
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2020066277 – Vistos. Em harmonia com o parecer do Juiz Auxiliar da
Presidência, notadamente quanto à análise dos requisitos exigidos para formalização do ato administrativo,
autorizo a formalização de Termo de Doação, a fim de disponibilizar à Associação Boa Nova (CNPJ 35.327.816/
0001-09) os bens móveis relacionados no documento de fls.95/97. À Gerência de Contratação para publicação
do extrato do Termo de Doação. Cumpra-se. João Pessoa, 10 de Julho de 2020. DESEMBARGADOR MÁRCIO
MURILO DA CUNHA RAMOS PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2020066277 – EXTRATO DO TERMO DE DOAÇÃO Nº 03/2020 – PARTES:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA e a ASSOCIAÇÃO BOA NOVA. INSTRUMENTO: Termo de
Doação de Bens Inservíveis (Irrecuperáveis). OBJETO: Doação de bens móveis inservíveis (irrecuperáveis) de
propriedade do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA relacionados no documento de fls.95/97. FUNDAMENTAÇÃO: Art.17, II, “a” da Lei Federal nº 8.666/1993. João Pessoa, 10 de julho de 2020. DESEMBARGADOR
MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA
EXTRATO DO TERMO ADITIVO Nº 01 AO TERMO DE CESSÃO DE USO Nº 013/2018 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2018153314 - PARTES: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA e FUNDAÇÃO SISTÊMICA. - OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Termo de Cessão de Uso nº 013/2018 por 12 (doze)
meses, ou seja, a partir de 26/07/2020 até 26/07/2021. - INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 01 ao Termo de
Cessão de Uso nº 013/2018. - FUNDAMENTAÇÃO: Cláusula Terceira do Termo de Cessão de Uso nº 013/
2018. - João Pessoa/PB, 21 de julho de 2020. - DESEMBARGADOR MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA PARAÍBA
EXTRATO DO TERMO ADITIVO Nº 01 AO CONTRATO Nº 063/2019 – SISTEMA GESTOR DE CONTRATOS:
CADASTRO Nº 0237/2019 – PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2019197197 – PARTES: TJPB E MARCO ANTÔNIO BRAGA MIRANDA INFORMÁTICA – ME. - OBJETO: Alterar a Cláusula Segunda do Contrato nº 063/2019,
a fim de promover acréscimo qualitativo da ordem de R$ 14.622,20 (quatorze mil, seiscentos e vinte e dois reais
e vinte centavos de real) ao valor total contratado, de modo a implementar ferramenta de assinatura eletrônica,
com certificação e o envio por API, ao Sistema Gestor de Contratos do TJPB – SGC. INSTRUMENTO: Termo
Aditivo nº 01 ao Contrato nº 063/2019. - FUNDAMENTAÇÃO: Art.65, I, “a” e §1º e 2º da Lei nº 8.666/1993 c/c
Cláusula 13ª (Décima Terceira) do contrato nº 063/2019. - João Pessoa, 17 de julho de 2020. - DESEMBARGADOR MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS - PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA PARAÍBA.
EXTRATO - CONVÊNIO Nº 08/2020 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2020033438 - PARTES: TJPB – TRIBUNAL DE JUSTIÇA/PB E A REDE FEMININA DE COMBATE AO CÂNCER – RFCCPB. - INSTRUMENTO:
Convênio nº 08/2020. - OBJETO: A utilização de recursos provenientes da aplicação de penas pecuniárias,
visando à aquisição de bens móveis duráveis (liquidificador industrial, cortador de legumes e bebedouro para
garrafão) e de cestas básicas, bem ainda o acompanhamento e fiscalização dos referidos, haja vista o que
dispõe a Res. CNJ nº 154/2012 c/c Provimento nº 11/2013 da Corregedoria Geral de Justiça da Paraíba, normas
que definem a Política Institucional do Poder Judiciário na utilização dos recursos auferidos pela aplicação de
penas de prestação pecuniária. - PRAZO DE VIGÊNCIA: 12(doze)meses. - FUNDAMENTAÇÃO: Art.116 da Lei nº
8.666/93. - João Pessoa, 31 de Março de 2020. - DESEMBARGADOR MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA.
PODER JUDICIÁRIO ESTADUAL
MESA DIRETORA
Des. Márcio Murilo da Cunha Ramos
(Presidente)
Des. Arnóbio Alves Teodósio
(Vice-Presidente)
Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira
(Corregedor-Geral de Justiça)
Des. José Aurélio da Cruz
(Ouvidor)
Des. João Benedito da Silva
(Ouvidor Substituto)
CONSELHO DA MAGISTRATURA
SESSÕES: 2ª Sexta-feira, às 09:00h
Órgãos Julgadores
PRIMEIRA SEÇÃO ESPECIALIZADA CÍVEL
SEGUNDA SEÇÃO ESPECIALIZADA CÍVEL
SESSÕES QUINZENAIS:
Quarta-feira, às 08:30h
SESSÕES QUINZENAIS:
Quarta-feira, às 09:00h
Des. José Ricardo Porto
Des. Leandro dos Santos
Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos
Desª Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti
Des. Luiz Silvio Ramalho Júnior
Des. José Aurélio da Cruz (Presidente)
Des. Saulo Henrique de Sá e Benevides (Presidente)
Des. João Alves da Silva
Des. Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho
Desª Maria das Graças Morais Guedes
Des. Marcos Cavalcanti de Albuquerque
Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho
PRIMEIRA CÂMARA
ESPECIALIZADA CÍVEL
SESSÕES: Terça-feira e Quinta-feira, às 08:30h
TERCEIRA CÂMARA
ESPECIALIZADA CÍVEL
SESSÕES: Terça-feira e Quinta-feira, às 08:30h
Des. Márcio Murilo da Cunha Ramos (Presidente)
Des. Arnóbio Alves Teodósio
Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira
MEMBROS EFETIVOS
Des. João Benedito da Silva
Desª. Maria das Graças Morais Guedes
Des. Leandro dos Santos
Des. José Ricardo Porto
Des. Leandro dos Santos
Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides (Presidente)
Desª. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti
Desª Maria das Graças Morais Guedes
(Presidente)
Des. Marcos Cavalcanti de Albuquerque
SEGUNDA CÂMARA
ESPECIALIZADA CÍVEL
SESSÕES: Segunda-feira e Terça-feira, às 09:00h
SUPLENTES
Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides
(1º suplente)
Des. Fátima Bezerra Cavalcanti
(2º suplente)
Des. Luiz Silvio Ramalho Júnior (3º suplente)
QUARTA CÂMARA
ESPECIALIZADA CÍVEL
SESSÕES: Segunda-feira e Terça-feira, às 09:00h
Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos
(Presidente)
Des. Luiz Silvio Ramalho Júnior
Des. José Aurélio da Cruz
Des. João Alves da Silva
Des. Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho
(Presidente)
Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho
CÂMARA ESPECIALIZADA
CRIMINAL
SESSÕES: Terça-feira e
Quinta-Feira, a partir das 09:00h
Des. João Benedito da Silva
Des. Carlos Martins Beltrão Filho
Des. Arnóbio Alves Teodósio
Des. Ricardo Vital de Almeida
Des. Joás de Brito Pereira Filho (Presidente)
TRIBUNAL PLENO
SESSÕES QUINZENAIS:
Quartas-feiras das 08:30h às 12:00h
e das 14:00h às 18:00h
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA – Praça João Pessoa, s/n - CEP 58.013-902 • João Pessoa-PB - Fone: (83) 3216-1400 • Internet: www.tjpb.jus.br • e-mail: [email protected] • twitter: @TJPBNoticias