TJPB 04/11/2019 - Pág. 3 - Diário da Justiça - Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Diário da Justiça ● 04/11/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 01 DE NOVEMBRO DE 2019
PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 04 DE NOVEMBRO DE 2019

Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, 01 de novembro de 2019.
Desembargador MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS - Presidente
PORTARIA GAPRE Nº 2.683/2019 - O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA,
no uso de suas atribuições legais, e Considerando o afastamento do Excelentíssimo Senhor Doutor AGÍLIO
TOMAZ MARQUES, Juiz de Direito da 4ª Vara Mista da Comarca de Sousa, que ingressará em gozo de férias,
na forma do art. 124 da LC nº 96/2010 (Loje) e Resolução nº 33/2012, do Tribunal Pleno; RESOLVE: Art. 1º
Designar o Excelentíssimo Senhor Doutor VINÍCIUS SILVA COELHO, Juiz de Direito da 7ª Vara Mista da
Comarca de Sousa, para, no período de 18.11 a 17.12.2019, responder, cumulativamente, pelo expediente da
4ª Vara Mista da mesma unidade judiciária, na forma disposta no Anexo XIV – LC nº 96/2010 (Art. 183, I, da
Loje), dispensando o Excelentíssimo Senhor Doutor JOSÉ NORMANDO FERNANDES, magistrado, anteriormente designado. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. Gabinete da Presidência do
Tribunal de Justiça da Paraíba, em João Pessoa, 1º de novembro de 2019. Desembargador MÁRCIO MURILO
DA CUNHA RAMOS - Presidente
PORTARIA GAPRE Nº 2.684/2019 - A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA,
no uso de suas atribuições legais, e Considerando o gozo da compensação de Plantão Judiciário, da Excelentíssima Senhora Doutora DAYSE MARIA PINHEIRO MOTA, Juíza de Direito da 3ª Vara Mista da Comarca de
Cajazeiras, na forma do artigo 27, da Resolução nº 56/2013, c/c Resolução nº 06/2016 e o constante do
Processo Administrativo nº 2019.230.448; RESOLVE:Art. 1º Designar o Excelentíssimo Senhor Doutor RICARDO HENRIQUES PEREIRA AMORIM, Juiz de Direito do Juizado Especial Misto da Comarca de Cajazeiras,
para, nos dias 18 e 19.11.2019, responder, cumulativamente, pelo expediente da 3ª Vara Mista da mesma
unidade judiciária. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete da Presidência do
Tribunal de Justiça da Paraíba, em João Pessoa, 01 de novembro de 2019. Desembargador MÁRCIO MURILO
DA CUNHA RAMOS – Presidente
PORTARIA GAPRE Nº 2.685/2019 - O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, no
uso de suas atribuições legais, e Considerando o afastamento da Excelentíssima Senhora Doutora CAROLINE
SILVESTRINI DE CAMPOS ROCHA, Juíza de Direito da 2ª Vara Mista da Comarca de Sousa, que se encontra em
gozo de férias, na forma do art. 124 da LC nº 96/2010 (Loje) e Resolução nº 33/2012, do Tribunal Pleno;
RESOLVE: Art. 1º Designar, excepcionalmente, o Excelentíssimo Senhor Doutor JOSÉ NORMANDO FERNANDES, Juiz de Direito da 1ª Vara Mista da Comarca de Sousa, para, nos dias 18 e 19.11.2019, responder,
cumulativamente, pelo expediente da 2ª Vara Mista da mesma unidade judiciária, dispensando o Excelentíssimo
Senhor Doutor AGÍLIO TOMAZ MARQUES, magistrado, anteriormente designado. Art. 2º Esta Portaria entra em
vigor na data da sua publicação. Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça da Paraíba, em João Pessoa, 1º
de novembro de 2019. Desembargador MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS - Presidente
PORTARIA GAPRE Nº 2.686/2019 - O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, no
uso de suas atribuições legais, e Considerando o afastamento da Excelentíssima Senhora Doutora CAROLINE
SILVESTRINI DE CAMPOS ROCHA, Juíza de Direito da 2ª Vara Mista da Comarca de Sousa, que ingressará em
gozo de férias, na forma do art. 124 da LC nº 96/2010 (Loje) e Resolução nº 33/2012, do Tribunal Pleno;
RESOLVE: Art. 1º Designar, excepcionalmente, o Excelentíssimo Senhor Doutor JOSÉ NORMANDO FERNANDES, Juiz de Direito da 1ª Vara Mista da Comarca de Sousa, para, no período 20.11 a 19.12.2019, responder,
cumulativamente, pelo expediente da 2ª Vara Mista da mesma unidade judiciária, dispensando o Excelentíssimo
Senhor Doutor NATAN FIGUEIREDO OLIVEIRA, magistrado, anteriormente designado. Art. 2º Esta Portaria entra
em vigor na data da sua publicação. Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça da Paraíba, em João Pessoa,
1º de novembro de 2019. Desembargador MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS - Presidente
PORTARIA GAPRE Nº 2.687/2019 - O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, no
uso de suas atribuições legais;Considerando a Resolução nº 178/2019, publicada no Diário da Justiça do dia
17.10.2019; Considerando a desinstalação da Comarca de Brejo do Cruz, e sua agregação à Comarca de Catolé
do Rocha, com a necessidade de adoção temporária de medidas estabilizadoras da prestação
jurisdicional;Considerando o parágrafo único do art. 181 da Loje, o juiz titular de Juizado Auxiliar, excepcionalmente, poderá ser designado para substituir ou auxiliar quaisquer das unidades judiciárias integrantes das respectivas
circunscrições judiciárias, independentemente da especialidade do juizado auxiliar do qual for titular; RESOLVE:
Art. 1º Designar excepcionalmente a Excelentíssima Senhora Doutora ANDREIA SILVA MATOS, Juíza de Direito
do 1º Juizado Auxiliar Cível da 2ª Circunscrição, para, a partir do dia 04.11.2019 a 06.01.2020, responder
conjuntamente, pelos expedientes das 1ª e 2ª Varas Mistas da Comarca de Catolé do Rocha.Art. 2º Esta Portaria
entra em vigor na da data de sua publicação. Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça da Paraíba, em João
Pessoa, 01 de novembro de 2019.Desembargador MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS - Presidente
PORTARIA GAPRE Nº 2.688/2019 - A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, no
uso de suas atribuições legais, e Considerando o afastamento do Excelentíssimo Senhor Doutor GILBERTO DE
MEDEIROS RODRIGUES, Juiz de Direito da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande, que
ingressará em gozo de férias, na forma do art. 124 da LC nº 96/2010 (Loje) e Resolução nº 33/2012, do Tribunal
Pleno;RESOLVE:Art. 1º Designar, a Excelentíssima Senhora Doutora ANA CARMEM PEREIRA JORDÃO VIEIRA,
Juíza de Direito do 1º Juizado Auxiliar da Fazenda Pública da 2ª Circunscrição, para, no período de 20.11 a
10.12.2019, responder, cumulativamente, pelo expediente da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de
Campina Grande, dispensando a Excelentíssima Senhora Doutora FRANCILENE LUCENA MÉLO JORDÃO,
magistrada, anteriormente designada. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. Gabinete
da Presidência do Tribunal de Justiça da Paraíba, em João Pessoa, 01 de novembro de 2019. Desembargador
MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS - Presidente
PORTARIA GAPRE Nº 2.689/2019 - O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, no
uso de suas atribuições legais, e conforme Processo Administrativo Eletrônico nº 2019.237.930; RESOLVE:
designar, a Excelentíssima Senhora Doutora ISABELLA JOSEANNE ASSUNÇÃO LOPES ANDRADE DE SOUZA,
Juíza de Direito da 1ª Vara Mista da Comarca de Patos, para, no dia 04.11.2019, às 11:30hs, na 1ª Vara Mista da
Comarca de Patos, realizar o casamento civil dos nubentes JOSÉ JORLANIO NUNES DE LIMA e MARIA DILMA
PEREIRA NUNES. Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, 01
de novembro de 2019. Desembargador MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS - Presidente
PORTARIA GAPRE Nº 2.691/2019 - O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, no
uso de suas atribuições legais, e conforme Processo Administrativo Eletrônico nº 2019.238.061; RESOLVE:
designar, a Excelentíssima Senhora Doutora ISABELLA JOSEANNE ASSUNÇÃO LOPES ANDRADE DE SOUZA,
Juíza de Direito da 1ª Vara Mista da Comarca de Patos, para, no dia 09.11.2019, às 19:30hs, no Domnas Bistrô,
Avenida Vidal de Negreiros, nº 24, na unidade judiciária de Patos, realizar o casamento civil dos nubentes DIEGO
DE SOUSA BERNARDINO e CYNARA DE LACERDA LINHARES. Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça
do Estado da Paraíba, em João Pessoa, 01 de novembro de 2019. Desembargador MÁRCIO MURILO DA
CUNHA RAMOS - Presidente
PORTARIA GAPRE Nº2.692/2019 - A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, no
uso de suas atribuições legais, e Considerando o afastamento do Excelentíssimo Senhor Doutor ANTÔNIO
RUDIMACY FIRMINO DE SOUSA, Juiz de Direito da 2ª Vara Mista da Comarca da Bayeux, para o gozo de licença
médica, na forma do art. 127, inc. I (Loje), e o constante do processo Administrativo nº 2019.231.465; RESOLVE:
Art. 1º Designar o Excelentíssimo Senhor Doutor EULER PAULO DE MOURA JANSEN, Juiz de Direito da 3ª Vara
Mista da Comarca da Bayeux, para, no período de 09.11 a 23.11.2019, responder, cumulativamente, pelo
expediente da 2ª Vara Mista da mesma unidade judiciária, na forma disposta no Anexo XIV – LC nº 96/2010 (Art.
183, parágrafo único, da Loje). Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data. Gabinete da Presidência do
Tribunal de Justiça da Paraíba, em João Pessoa, 01 de novembro de 2019. Desembargador MÁRCIO MURILO
DA CUNHA RAMOS - Presidente
PORTARIA GAPRE Nº 2.693/2019 - O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, no
uso de suas atribuições legais;RESOLVE:Art. 1º Designar o Excelentíssimo Senhor Doutor FALKANDRE DE
SOUSA QUEIROZ, Juiz de Direito do 1º Juizado Auxiliar Criminal da 2ª Circunscrição, para, no dia 04.11.2019,
responder, conjunto e cumulativamente, pelo expediente da 1ª Vara Criminal da Comarca de Campina Grande.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação. Gabinete da Presidência do Tribunal de
Justiça da Paraíba, em João Pessoa, 01 de novembro de 2019.Desembargador MÁRCIO MURILO DA CUNHA
RAMOS - Presidente
PORTARIA GAPRE Nº 2.694/2019 - A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, no
uso de suas atribuições legais, e Considerando o afastamento da Excelentíssima Senhora Doutora GIULIANA
MADRUGA BATISTA DE SOUZA FURTADO, Juíza de Direito da 6ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande,
que ingressará em gozo de férias, na forma do art. 124 da LC nº 96/2010 (Loje) e Resolução nº 33/2012, do
Tribunal Pleno;RESOLVE:Art. 1º Designar, a Excelentíssima Senhora Doutora ANDREIA SILVA MATOS, Juíza de
Direito do 2º Juizado Auxiliar Cível da 2ª Circunscrição, para, no período de 18.11 a 02.12.2019, responder,
cumulativamente, pelo expediente da 6ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande, dispensando a Excelentíssima Senhora Doutora FLÁVIA DE SOUZA BAPTISTA, magistrada, anteriormente designada. Art. 2º Esta
Portaria entra em vigor na data da sua publicação. Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça da Paraíba, em
João Pessoa, 01 de novembro de 2019. Desembargador MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS - Presidente
PORTARIA GAPRE Nº 2.695/2019 - O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, no
uso de suas atribuições legais e processo administrativo eletrônico nº 2019.238.318;Considerando a Resolução
da Presidência nº 33, de 09 de maio de 2012, que estabelece critérios para concessão de férias aos magistrados

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e dá outras providências;Considerando o art. 1º, Parágrafo 2º, Inciso IV, os magistrados do primeiro grau poderão
fracionar ou acumular férias, visando a continuidade e eficiência do serviço público;Considerando a Resolução
de nº 07, de 29 de outubro de 2019, que dispõe sobre a realização de reuniões extraordinárias de julgamentos no
2º Tribunal do Júri da Comarca da Capital;Resolve, retificar, por interesse da administração, as férias do
Magistrado abaixo relacionado: MAGISTRADO / PERÍODO AQUISITIVO / PERÍODO DEFERIDO / PERÍODO
RETIFICADO: MARCOS WILLIAM DE OLIVEIRA - Juiz de Direito do 1º Tribunal do Júri da Comarca da Capital
- 2008/2 - 04.11 a 03.12.2019 - 02 a 31.03.2020. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça da Paraíba, em João Pessoa, 01 de novembro de 2019.
Desembargador MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS - Presidente
PORTARIA GAPRE Nº 2.696/2019 - O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, no
uso de suas atribuições legais;RESOLVE:Art. 1º Dispensar, a partir do dia 04.11.2019, a Excelentíssima Senhora
Doutora ISA MÔNIA VANESSA DE FREITAS PAIVA, Juíza de Direito do 2º Juizado Auxiliar Criminal da 1ª
Circunscrição, de responder, conjuntamente, pelo expediente do 1º Tribunal do Júri da Comarca da Capital. Art.
2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça do
Estado da Paraíba, em João Pessoa, 01 de novembro de 2019. Desembargador MÁRCIO MURILO DA CUNHA
RAMOS - Presidente
EXTRATO DO TERMO ADITIVO Nº 01 AO CONTRATO Nº 049/2019. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2019111521
– PARTES: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA E DELL COMPUTADORES DO BRASIL LTDA.
OBJETO: A alteração do item 4 do Contrato nº 049/2019, a fim de prever a aquisição de Notebooks (8ª geração
do Processador Intel Core i5-8265U), cujas características se encontram descritas nos documentos de fls.217/
218 e 219/220 e que doravante passam a integrar o instrumento contratual. INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 01
ao Contrato nº 049/2019. FUNDAMENTAÇÃO: Arts. 65, II da Lei nº 8.666/93. João Pessoa-PB, 14 de Outubro de
2019. DESEMBARGADOR MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS – PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DA PARAÍBA.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 03 AO CONTRATO Nº 062/2016 – PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº
373.465-0-PARTES: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA e ARISTON RODRIGUES PEREIRA.
INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 03 ao Contrato nº 062/2016. OBJETO: Prorrogação da vigência contratual
por mais 12 (doze) meses, a partir de 19/12/2019 até 19/12/2020, nos mesmos temos do contrato principal.
VALOR MENSAL: R$ 650,00 (seiscentos e cinquenta reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária 05.901; Função – 02; Subfunção – 122; Programa – 5046; Projeto/Atividade – 2868 – Aluguel de Imóveis
– Natureza da Despesa – 33.90.36 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física; Fonte de Recurso – 270.
FUNDAMENTAÇÃO: Lei nº 8.245/91 c/c as derrogações constantes da Lei nº 8.666/93. João Pessoa, 21 de
Outubro de 2019. DESEMBARGADOR MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS – PRESIDENTE DO TRIBUNAL
DE JUSTIÇA DA PARAÍBA.
EXTRATO DO TERMO ADITIVO Nº 01 AO CONTRATO Nº 045/2018 – PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2018062276.
PARTES: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA e ÁGAPE CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA.
OBJETO Repactuação do contrato, passando o valor contratual mensal, previsto na Cláusula Segunda, para o
importe de R$ 306.766,53 (Trezentos e seis mil, setecentos e sessenta e seis reais e cinquenta e três centavos),
com efeitos retroativos entre os meses de Janeiro e Junho de 2019, o que resultará o valor residual de R$
100.600,08 (Cem mil, seiscentos reais e oito centavos); Prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 045/
2018 por mais 12 (doze) meses, ou seja, de 19.12.2019 à 19.12.2020. INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 01 ao
Contrato nº 045/2018. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: O desembolso decorrente da presente despesa correrá por
conta da seguinte dotação orçamentária: Unidade Orçamentária 05.901; Função – 02; Subfunção – 122; Programa – 5046; Projeto/Atividade – 4892/4893 – Manutenção de Serviços Administrativos; Natureza da Despesa –
33.90.37 – Locação de Mão de Obra; Fonte de Recurso – 270. Reservas Orçamentárias nº(s) 216, 217, 400, 401,
1022, 1113, 1114. FUNDAMENTAÇÃO: Arts. 57, II e 65 da Lei nº 8.666/193, Art. 37, inciso XXI da Constituição
Federal, Arts. 54, 55, 57 e 58 da IN 05/2017 do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (ora
aplicada como norma norteadora) e Cláusulas Quinta, Décima Segunda e Décima Terceira do Contrato nº 45/
2018. João Pessoa, 18 de outubro de 2019. DESEMBARGADOR MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA.

ATOS DO GABINETE DA CORREGEDORIA-GERAL
O Corregedor-Geral de Justiça do Estado da Paraíba, Desembargador Romero Marcelo da Fonseca Oliveira,
no uso de suas atribuições legais (art. 94, IV, RITJPB), faz saber que será realizada CORREIÇÃO GERAL
ORDINÁRIA nos serviços do foro judicial e extrajudicial da Comarca de Jacaraú/PB, no período de 18 a 22 de
novembro de 2019, a ter início com a audiência pública designada para o dia 18 de novembro de 2019 pelas
09:30h, no prédio do fórum local, situado na Rua Presidente João Pessoa, n. 481 - Centro - Jacaraú/PB - CEP
58278-000, para a qual ficam convidados a comparecer o(s) membro(s) do Ministério Público Estadual,
Advogados, demais autoridades, além dos jurisdicionados que possam se interessar, e, na qualidade de
convocados, o Juiz Titular da unidade, servidores judiciais, titulares das serventias extrajudiciais da Comarca,
seus escreventes e empregados. No curso dos trabalhos correicionais a Corregedoria-Geral de Justiça poderá
receber denúncias, reclamações ou sugestões a respeito da execução dos serviços prestados pela unidade
indicada. Para conhecimento geral, o presente edital receberá ampla divulgação, devendo o Juízo observar as
providências que lhe cabem, previstas no art. 108 e seguintes do RITJPB, além de afixar cópia em local
apropriado no fórum e encaminhá-la aos agentes acima identificados e autoridades locais. Cumpra-se. João
Pessoa, 31 de outubro de 2019.

DESPACHOS DA PRESIDÊNCIA
A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA PROFERIU A SEGUINTE DECISÃO
NOS PROCESSOS ABAIXO IDENTIFICADOS: “(…) INADMITO o recurso especial.”
RECURSO ESPECIAL Nº 0028959-39.2016.815.2002. RECORRENTE: José Teixeira de Malta Sobrinho. ADVOGADO: Luciano Gonçalves de Andrade Júnior (OAB/PB nº 17.348-B). RECORRIDO: Ministério Público do Estado
da Paraíba.
RECURSO ESPECIAL Nº 0039666-21.2006.815.2001. RECORRENTE: Banco do Nordeste do Brasil S/A. ADVOGADA: Tâmara Fernandes de Holanda Cruz Dinis (OAB/PB nº 10.884). RECORRIDOS: José Ivandro Araújo de
Sá e Maria do Socorro Carvalho Pires de Sá. ADVOGADO: Alberto Jorge da Franca Pereira (OAB/PB nº 10.891).
RECURSO ESPECIAL Nº 0117787-53.2012.815.2001. RECORRENTE: PBPREV – Paraíba Previdência. PROCURADOR: Jovelino Carolino Delgado Neto (OAB/PB nº 17.281). RECORRIDA: Maria da Penha Cosme de
Souto Holanda. ADVOGADA: Ênio Silva Nascimento (OAB/PB 11.946).
RECURSO ESPECIAL Nº 0003265-37.2010.815.0011. RECORRENTE: Artur Ferreira Carneiro da Cunha. ADVOGADO: Alexei Ramos de Amorim (OAB/PB nº 9.164). RECORRIDO: Francisco Flávio da Cunha. DEFENSOR
PÚBLICO: Marcus Antônio Gerbasi (OAB/PB nº 1.879).
RECURSO ESPECIAL Nº 0001462-51.2015.815.0461. RECORRENTE: Município de Solânea. ADVOGADO:
Rodrigo Oliveira dos Santos Lima (OAB/PB nº 10.478). RECORRIDA: Walligna Alves Bonifácio. ADVOGADO:
Davi Rosal Coutinho (OAB/PB nº 17.578).
RECURSO ESPECIAL Nº 0002769-50.2013.815.0351. RECORRENTES: Maria dos Anjos Freitas Gomes e
Marcos de Freitas Gomes. ADVOGADOS: Adail Byron Pimentel (OAB/PB nº 3.722) e Rai Accioly Pimentel (OAB/
PB nº 23.949). RECORRIDO: Elias Felizardo da Silva. ADVOGADO: José Alves da Silva Neto (OAB/PB nº
14.651).
RECURSO ESPECIAL Nº 0000177-09.2019.815.0000. RECORRENTE: PBPREV – Paraíba Previdência. PROCURADOR: Jovelino Carolino Delgado Neto (OAB/PB nº 17.281). RECORRIDA: Sebastiana Pontes de Araújo.
ADVOGADA: Ana Cristina Henrique de Sousa e Silva (OAB-PB nº 15.729).
RECURSO ESPECIAL Nº 0001429-97.2014.815.0331. RECORRENTE: Município de Santa Rita. PROCURADORA: Luciana Meira Lins Miranda (OAB/PB nº 21.040). RECORRIDO: Carlos Henrique Ramos Gadelha. ADVOGADO: Marcus Ramon Araújo de Lima (OAB/PB nº 13.139).
RECURSO ESPECIAL Nº 0000814-39.2015.815.0601. RECORRENTE: Massa Falida do Banco Cruzeiro do Sul.
ADVOGADO: Taylise Catarina Rogério Seixas (OAB/PB nº 182-694-A). RECORRIDO: Francisco Agostinho da
Silva. ADVOGADO: Humberto Trocoli Neto (OAB/PB nº 6.349).
RECURSO ESPECIAL Nº 0118057-77.2012.815.2001. RECORRENTE: PBPREV – Paraíba Previdência. PROCURADOR: Jovelino Carolino Delgado Neto (OAB/PB nº 17.281). RECORRIDOS: Fernando Lira Silva e outros.
ADVOGADO: Romeica Teixeira Gonçalves (OAB/PB nº 23.256).
RECURSO ESPECIAL Nº 0061725-22.2014.815.2001. RECORRENTE: PBPREV – Paraíba Previdência. PROCURADOR: Jovelino Carolino Delgado Neto (OAB/PB nº 17.281). RECORRIDA: Josivaldo Leite de Oliveira.
ADVOGADA: Denyson Fabião de Araújo Braga (OAB-PB nº 16.791).