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Diário da Justiça ● 07/10/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

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DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 04 DE OUTUBRO DE 2019
PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 07 DE OUTUBRO DE 2019

Recurso Especial – 3ª CC – Processo nº 0000708-80.2014.815.0191 – Recorrente(s): MUNICÍPIO DE SOLEDADE. Recorrido(s): MARINALVA MARTINS DE GOUVEIA. Intimação ao(s) bel(is). FLAVIANA SURAMA DELGADO COSTA, Nº 16.636 OAB/PB a fim de, no prazo legal, na condição de patrono do Recorrido, apresentar(em) as
contrarrazões ao recurso em referência.
Recurso Especial – 3ª CC – Processo nº 0001274-65.2013.815.2001 – Recorrente(s): IMOBILIÁRIA BOA VISTA
LTDA. Recorrido(s): EDNALDO MENDES LEITE. Intimação ao(s) bel(is). RODRIGO ARAÚJO REUL, Nº 13.864
OAB/PB a fim de, no prazo legal, na condição de patrono do Recorrido, apresentar(em) as contrarrazões ao
recurso em referência.
Recurso Especial – 3ª CC – Processo nº 0004175-63.2014.815.2003 – Recorrente(s): AYMORÉ CRÉDITO,
FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A. Recorrido(s): DOUGLAS MACKETENA DOS SANTOS. Intimação ao(s)
bel(is). ELISIA HELENA DE MELO MARTINI, Nº 1853 A OAB/PB a fim de, no prazo de 05 (cinco) dias, realizar a
complementação do preparo do recurso especial (fls.201/221), com o recolhimento das custas do Tribunal de
Justiça da Paraiba.
Recurso Especial – 3ª CC – Processo nº 0045145-48.2013.815.2001 – Recorrente(s): PAULA REIS ANDRADE.
Recorrido(s): ITAÚ SEGUROS S/A. Intimação ao(s) bel(is). BRUNO NOVAES BEZERRA CAVALCANTI, Nº 19.353
OAB/PE a fim de, no prazo legal, na condição de patrono do Recorrido, apresentar(em) as contrarrazões ao
recurso em referência.
Recurso Extraordinário– 3ª CC – Processo nº 0023264-68.2013.815.0011 – Recorrente(s): NISSAN DO
BRASIL AUTOMÓVEIS LTDA. 1º Recorrido(s): JOSICLEBER MARINHO MENDES. 2º Recorrido(s): DISNOVE
PARAIBA VEÍCULOS LTDA. Intimação ao(s) bel(is). VIVIAN GOMES PRIMO, Nº 28.013 OAB/PE e ALYSSON
AMORIM QUARESMA, Nº 17.455 OAB/PB a fim de, no prazo legal, na condição de patrono do Recorrido,
apresentar(em) as contrarrazões ao recurso em referência.
Recurso Especial nos autos do Processo n.º 0056810-27.2014.815.2001(4ªCC) – Recorrente(s): Banco Aymoré
Crédito, Financiamento e Investimento – Recorrido(a): Ricardo José Gonçalves de Araújo. INTIMO o(s)
Be(is): GIZELLE ALVES DE MEDEIROS VASCONCELOS OAB/PB 14.708 e KEHILTON CRISTIANO GONDIM
DE CARVALHO OAB/PB 22.889, causídico(s) do recorrido(a), a fim de, no prazo legal, querendo-o
apresentar as contrarrazões ao recurso em referência (Art. 1.030 do Código de Processo Civil de 2015).
Recurso Especial nos autos do Processo n.º 0067153-82.2014.815.2001(4ªCC) – Recorrente(s): Estado da
Paraíba – Procurador(es): Fábio Andrade Medeiros OAB/PB 10.810. Recorrido(a): Cristiano Souza do
Amaral. INTIMO o(s) Be(is): ALEXANDRE GUSTAVO CÉZAR NEVES OAB/PB 14.640 e UBIRATÃ FERNANDES
DE SOUZA OAB/PB 11.960, causídico(s) do recorrido(a), a fim de, no prazo legal, querendo-o apresentar
as contrarrazões ao recurso em referência (Art. 1.030 do Código de Processo Civil de 2015).
Recurso Extraordinário nos autos do Processo n.º 0000301-67.2014.815.2004(4ªCC) – Recorrente(s): Estado
da Paraíba – Procurador(es): Fábio Andrade Medeiros OAB/PB 10.810. Recorrido(a): Marcela Gomes
Coelho Ciarlini representada por seu genitor, Luiz Antonio Ciarlini de Souza. INTIMO o(s) Be(is):
RICARDO JOSÉ VELOSO OAB/PB 16.646 e RACHEL FRANCA FALCÃO BATISTA DANTAS OAB/PB 15.533,
causídico(s) do recorrido(a), a fim de, no prazo legal, querendo-o apresentar as contrarrazões ao
recurso em referência (Art. 1.030 do Código de Processo Civil de 2015).
Recurso Especial nos autos do Processo n.º 0058495-69.2014.815.2001(4ªCC) – Recorrente(s): PBprev – Paraíba Previdência – Procurador(es): Jovelino Carolino Delgado Neto OAB/PB 17.281. Recorrido(a): Zenaldo
Oliveira de Almeida. INTIMO o(s) Be(is): ANA CRISTINA DE OLIVEIRA VILARIM OAB/PB 11.967 e ROMEICA
TEIXEIRA GONÇALVES OAB/PB 23.256, causídico(s) do recorrido(a), a fim de, no prazo legal, querendo-o
apresentar as contrarrazões ao recurso em referência (Art. 1.030 do Código de Processo Civil de 2015).
Recurso Especial nos autos do Processo n.º 0043628-08.2013.815.2001(4ªCC) – Recorrente(s): PBprev –
Paraíba Previdência – Procurador(es): Jovelino Carolino Delgado Neto OAB/PB 17.281. Recorrido(a):
Gilberto Francisco Ferreira. INTIMO o(s) Be(is): ÊNIO SILVA NASCIMENTO OAB/PB 11.946 e THAÍSE
GOMES FERREIRA OAB/PB 20.883, causídico(s) do recorrido(a), a fim de, no prazo legal, querendo-o
apresentar as contrarrazões ao recurso em referência (Art. 1.030 do Código de Processo Civil de 2015).
Recurso Especial nos autos do Processo n.º 0051270-03.2011.815.2001(4ªCC) – Recorrente(s): PBprev –
Paraíba Previdência – Procurador(es): Jovelino Carolino Delgado Neto OAB/PB 17.281. Recorrido(a):
Eloi Avelino Alves. INTIMO o(s) Be(is): ÊNIO SILVA NASCIMENTO OAB/PB 11.946 e THAÍSE GOMES FERREIRA OAB/PB 20.883, causídico(s) do recorrido(a), a fim de, no prazo legal, querendo-o apresentar as
contrarrazões ao recurso em referência (Art. 1.030 do Código de Processo Civil de 2015).
Recurso Especial nos autos do Processo n.º 0044495-69.2011.815.2001(4ªCC) – Recorrente(s): PBprev – Paraíba Previdência – Procurador(es): Jovelino Carolino Delgado Neto OAB/PB 17.281. Recorrido(a): Hildo
Josias de Souza e outros. INTIMO o(s) Be(is): ANA ISABEL SILVA DE PAIVA OAB/PB 14.185 e GILDEVAN
CARVALHO OAB/PB 10.551-E, causídico(s) do recorrido(a), a fim de, no prazo legal, querendo-o apresentar as contrarrazões ao recurso em referência (Art. 1.030 do Código de Processo Civil de 2015).
Recurso Especial nos autos do Processo n.º 0119791-63.2012.815.2001(4ªCC) – Recorrente(s): PBprev –
Paraíba Previdência – Procurador(es): Jovelino Carolino Delgado Neto OAB/PB 17.281. Recorrido(a):
Maria Cruz de Oliveira. INTIMO o(s) Be(is): ÊNIO SILVA NASCIMENTO OAB/PB 11.946 e THAÍSE GOMES
FERREIRA OAB/PB 20.883, causídico(s) do recorrido(a), a fim de, no prazo legal, querendo-o apresentar
as contrarrazões ao recurso em referência (Art. 1.030 do Código de Processo Civil de 2015).
Agravo em Recurso Especial nos autos do Processo n.º 0030761-80.2013.815.2001(4ªCC) – Agravante(s):
PBprev – Paraíba Previdência – Procurador(es): Jovelino Carolino Delgado Neto OAB/PB 17.281.
Agravado(a): Carlos do Nascimento Brasil. INTIMO o(s) Be(is): ÊNIO SILVA NASCIMENTO OAB/PB 11.946
E THAÍS GOMES FERREIRA OAB/PB 20.883, causídico(a)(s) do(a)(s) agravado(a), a fim de, no prazo legal,
querendo-o(s) apresentar(em) contrarrazões ao recurso em referência (Art. 1.042, § 4º, do CPC/2015).
Agravo em Recurso Especial nos autos do Processo n.º 0016106-06.2013.815.2001(4ªCC) – Agravante(s):
PBprev – Paraíba Previdência. Agravado(01): Armand Lucien Anísio. Agravado(02): Estado da Paraíba.
INTIMO o(s) Be(is): DENYSON FABIÃO DE ARAÚJO BRAGA OAB/PB 16.791, causídico(a)(s) do(a)(s) agravado(01), a fim de, no prazo legal, querendo-o(s) apresentar(em) contrarrazões ao recurso em referência
(Art. 1.042, § 4º, do CPC/2015).
Agravo em Recurso Especial nos autos do Processo n.º 0023795-09.2010.815.2001(4ªCC) – Agravante(s):
PBprev – Paraíba Previdência. Agravado(01): Fernando Luiz Varjão Tavares de Melo. Agravado(02):
Estado da Paraíba. INTIMO o(s) Be(is): ANA PAULA GOUVEIA LEITE FERNANDES OAB/PB 20.222,
causídico(a)(s) do(a)(s) agravado(01), a fim de, no prazo legal, querendo-o(s) apresentar(em) contrarrazões ao recurso em referência (Art. 1.042, § 4º, do CPC/2015).
Agravo em Recurso Especial nos autos do Processo n.º 0050086-41.2013.815.2001(4ªCC) – Agravante(s):
PBprev – Paraíba Previdência. Agravado(01): José Marinho da Silva. Agravado(02): Estado da Paraíba.
INTIMO o(s) Be(is): ANA CRISTINA DE OLIVEIRA VILARIM OAB/PB 11.967 E ROMEICA TEIXEIRA GONÇALVES OAB/PB 23.256, causídico(a)(s) do(a)(s) agravado(01), a fim de, no prazo legal, querendo-o(s)
apresentar(em) contrarrazões ao recurso em referência (Art. 1.042, § 4º, do CPC/2015).
Agravo em Recurso Especial nos autos do Processo n.º 0007061-07.2015.815.2001(4ªCC) – Agravante(s):
PBprev – Paraíba Previdência. Agravado(01): José Antonio Sobrinho. Agravado(02): Estado da Paraíba.
INTIMO o(s) Be(is): ALEXANDRE GUSTAVO CÉZAR NEVES OAB/PB 14.640 E UBIRATÃ FERNANDES DE
SOUZA OAB/PB 11.960, causídico(a)(s) do(a)(s) agravado(01), a fim de, no prazo legal, querendo-o(s)
apresentar(em) contrarrazões ao recurso em referência (Art. 1.042, § 4º, do CPC/2015).
Agravo em Recurso Especial nos autos do Processo n.º 0008138-22.2013.815.2001(4ªCC) – Agravante(s):
PBprev – Paraíba Previdência – Procurador(es): Jovelino Carolino Delgado Neto OAB/PB 17.281.
Agravado(a): Shirley Santana de Souza. INTIMO o(s) Be(is): DENYSON FABIÃO DE ARAÚJO BRAGA OAB/
PB 16.791, causídico(a)(s) do(a)(s) agravado(a), a fim de, no prazo legal, querendo-o(s) apresentar(em)
contrarrazões ao recurso em referência (Art. 1.042, § 4º, do CPC/2015).
Agravo em Recurso Especial nos autos do Processo n.º 0012248-64.2013.815.2001(4ªCC) – Agravante(s):
PBprev – Paraíba Previdência – Procurador(es): Jovelino Carolino Delgado Neto OAB/PB 17.281.
Agravado(a): Francisco Emídio da Silva. INTIMO o(s) Be(is): ÊNIO SILVA NASCIMENTO OAB/PB 11.946 E
THAÍS GOMES FERREIRA OAB/PB 20.883, causídico(a)(s) do(a)(s) agravado(a), a fim de, no prazo legal,
querendo-o(s) apresentar(em) contrarrazões ao recurso em referência (Art. 1.042, § 4º, do CPC/2015).
Agravo em Recurso Especial nos autos do Processo n.º 0113694-47.2012.815.2001(4ªCC) – Agravante(s):
PBprev – Paraíba Previdência – Procurador(es): Jovelino Carolino Delgado Neto OAB/PB 17.281.
Agravado(a): Jaime Pereira de Souza. INTIMO o(s) Be(is): JOSÉ FRANCISCO XAVIER OAB/PB 14.897,
causídico(a)(s) do(a)(s) agravado(a), a fim de, no prazo legal, querendo-o(s) apresentar(em) contrarrazões ao recurso em referência (Art. 1.042, § 4º, do CPC/2015).

Agravo em Recurso Especial nos autos do Processo n.º 0010457-26.2014.815.2001(4ªCC) – Agravante(s):
PBprev – Paraíba Previdência – Procurador(es): Jovelino Carolino Delgado Neto OAB/PB 17.281.
Agravado(a): Arlindo Zacarias de Souza. INTIMO o(s) Be(is): ÊNIO SILVA NASCIMENTO OAB/PB 11.946 E
THAÍS GOMES FERREIRA OAB/PB 20.883, causídico(a)(s) do(a)(s) agravado(a), a fim de, no prazo legal,
querendo-o(s) apresentar(em) contrarrazões ao recurso em referência (Art. 1.042, § 4º, do CPC/2015).
Agravo em Recurso Especial nos autos do Processo n.º 0019419-62.2012.815.0011(4ªCC) – Agravante(s):
Maria do Socorro de Oliveira Porto Nascimento e outro – Advogado(s): Miguel Farias Cascudo OAB/PB
11.532 e Sebastião Araújo de Maria OAB/PB 6.831. Agravado(a): Marye Vasconcelos Costa. INTIMO o(s)
Be(is): Raimundo Medeiros da Nóbrega Filho OAB/PB 4.755 e Eric Alves Montenegro OAB/PB 10.198,
causídico(a)(s) do(a)(s) agravado(a), a fim de, no prazo legal, querendo-o(s) apresentar(em) contrarrazões ao recurso em referência (Art. 1.042, § 4º, do CPC/2015).
Agravo em Recurso Especial nos autos do Processo n.º 0000110-26.2010.815.0981(4ªCC) – Agravante(s): IPM –
Instituto de Previdência Municipal de Queimadas – Advogado(s): Rodrigo Lima Maia OAB/PB 14.610 e
outros. Agravado(a): Maria José Lopes Bento e outra. INTIMO o(s) Be(is): Brunna Gizelli Bezerra Ferreira OAB/
PB Renata Toscano de Brito Souza OAB/PB 14.337, causídico(a)(s) do(a)(s) agravado(a), a fim de, no prazo
legal, querendo-o(s) apresentar(em) contrarrazões ao recurso em referência (Art. 1.042, § 4º, do CPC/2015).
Agravo em Recurso Especial nos autos do Processo n.º 0009325-89.2011.815.0011(4ªCC) – Agravante(s):
PBprev – Paraíba Previdência – Procurador(es): Jovelino Carolino Delgado Neto OAB/PB 17.281.
Agravado(a): Adriana Lopes da Silva Bento e outros. INTIMO o(s) Be(is): Luana Martins Sousa Benjamim
OAB/PB 12.323, causídico(a)(s) do(a)(s) agravado(a), a fim de, no prazo legal, querendo-o(s) apresentar(em)
contrarrazões ao recurso em referência (Art. 1.042, § 4º, do CPC/2015).
Agravo em Recurso Especial nos autos do Processo n.º 0001574-40.2018.815.0000(4ªCC) – Agravante(s):
PBprev – Paraíba Previdência. Agravado(01): João Bezerra Filho. Agravado(02): Estado da Paraíba.
INTIMO o(s) Be(is): Clodoaldo Pereira Vicente de Souza OAB/PB 10.503, causídico(a)(s) do(a)(s) agravado(a),
a fim de, no prazo legal, querendo-o(s) apresentar(em) contrarrazões ao recurso em referência (Art.
1.042, § 4º, do CPC/2015).
Agravo Interno em Recurso Extraordinário nos autos do Processo n.º 0022834-82.2014.815.0011(4ªCC) –
Agravante(s): Estado da Paraíba – Procurador(es): Fábio Andrade Medeiros OAB/PB 10.810. Agravado(a):
Olga Maria Pereira da Silva. INTIMO o(s) Be(is): Ivanildo Anízio de Assunção OAB/PB 16.742 e Mariana Dantas
Ribeiro OAB/PB 17.023, causídico(a)(s) do(a)(s) agravado(a), a fim de, no prazo legal, querendo-o(s)
apresentar(em) contrarrazões ao recurso em referência (Art. 1.042, § 4º, do CPC/2015).
Apelação Criminal nº. 0031720-19.2011.815.2002 Relator: Des. Ricardo Vital de Almeida. Apelante: Messias
Moreira do Nascimento. Apelado: A Justiça Pública. Intimação ao Bel. Wargla Dore Silva (OAB/PB 24.785), a
fim de, no prazo legal, apresentar as razões do recurso em referência, interposto contra Sentença do Juiz de
Direito da comarca da Capital – 1º Tribunal do Juri, lançada nos autos da Ação Penal de igual número.
Apelação Criminal nº. 0002509-57.2015.815.0171 Relator: Des. Ricardo Vital de Almeida. Apelante: Ivonaldo
Manuel Gonçalves. Apelado: A Justiça Pública. Intimação ao Bel. Sebastião Araújo de Maria (OAB/PB 6831),
a fim de, no prazo legal, apresentar as razões do recurso em referência, interposto contra Sentença do Juiz de
Direito da comarca de Esperança – 1ª Vara, lançada nos autos da Ação Penal de igual número.
Apelação Criminal nº. 0005947-59.2017.815.2002 Relator: Des. Ricardo Vital de Almeida. Apelante: Marinezio do
Nascimento Nunes. Apelado: A Justiça Pública. Intimação ao Bel. Rinaldo C. Costa (OAB/PB 18.349), a fim de,
no prazo legal, apresentar as razões do recurso em referência, interposto contra Sentença do Juiz de Direito da
comarca da Capital – 2º Tribunal do Juri, lançada nos autos da Ação Penal de igual número.
Apelação Criminal nº. 0019255-29.2014.815.0011 Relator: Des. Arnóbio Alves Teodósio. Apelante: Tiago Silva
Barbosa. Apelado: A Justiça Pública. Intimação ao Bel. Francisco Nunes Sobrinho (OAB/PB 7280), a fim de,
no prazo legal, apresentar as razões do recurso em referência, interposto contra Sentença do Juiz de Direito da
comarca de Campina Grande – 3ª Vara Criminal, lançada nos autos da Ação Penal de igual número.
Apelação Criminal nº. 0000494-56.2016.815.0341 Relator: Des. Arnóbio Alves Teodósio. Apelante: José Robson
Morais de Farias. Apelado: A Justiça Pública. Intimação ao Bel. Arthur da Silva Fernandes Cantalice (OAB/PB
24.868), a fim de, no prazo legal, apresentar as razões do recurso em referência, interposto contra Sentença do
Juiz de Direito da comarca de São João do Cariri, lançada nos autos da Ação Penal de igual número.
Apelação Criminal nº. 0002787-89.2018.815.2002 Relator: Des. Carlos Martins Beltrão Filho. Apelantes: José
Jairo Ferreira Gonçalves, Bruno Daniel da Silva Alves Reis, Ricardo Bezerra Teixeira e Maria Rosangela Bezerra
Teixeira. Apelado: A Justiça Pública. Intimação aos Beis. Afonso José Vilar dos Santos (OAB/PB 6811),
Evanildo Nogueira de Souza Filho (OAB/PB 16.929), Ítalo Augusto Dantas Vasconcelos do Nascimento
(OAB/PB 24.123) e Ramon Dantas Cavalcante (OAB/PB 13416), a fim de, no prazo legal, apresentarem as
razões do recurso em referência, interposto contra Sentença do Juiz de Direito da comarca da Capital – 6ª Vara
Criminal, lançada nos autos da Ação Penal de igual número.
Apelação Criminal nº. 0000894-60.2012.815.0131 Relator: Des. Ricardo Vital de Almeida. Apelante: José Rivanaldo de Freitas Nóbrega. Apelado: A Justiça Pública. Intimação ao Bel. Paulo Sabino de Santana (OAB/PB
9231), a fim de, no prazo legal, apresentar as razões do recurso em referência, interposto contra Sentença do Juiz
de Direito da comarca de Cajazeiras – 2ª Vara, lançada nos autos da Ação Penal de igual número.
Apelação Criminal nº. 0007854-91.2018.815.0011 Relator: Des. Ricardo Vital de Almeida. Apelante: Janilson Silva
de Oliveira. Apelado: A Justiça Pública. Intimação aos Beis. Priscila Freire (OAB/PB 21.622), Anderson
Almeida (OAB/PB 21.569) e Danylo Henrique (OAB/PB 25.150), a fim de, no prazo legal, apresentarem as
razões do recurso em referência, interposto contra Sentença do Juiz de Direito da comarca de Campina Grande
– Vara de Entorpecentes, lançada nos autos da Ação Penal de igual número.
Apelação Criminal nº. 0002462-14.2018.815.2003 Relator: Des. Arnóbio Alves Teodósio. Apelante: Marcos Vinicius Guedes Barreto. Apelado: A Justiça Pública. Intimação aos Beis. Elenilson dos Santos Soares (OAB/PB
20.255) e Kelson Sérgio Terrozo de Souza (OAB/PB 19.857), a fim de, no prazo legal, apresentarem as razões
do recurso em referência, interposto contra Sentença do Juiz de Direito da comarca da Capital – 3ª Vara Regional
de Mangabeira, lançada nos autos da Ação Penal de igual número.
Apelação Criminal nº. 0000234-09.2019.815.0491 Relator: Des. Joás de Brito Pereira Filho. Apelante: Fábia
Raquiele Felipe do Nascimento. Apelado: A Justiça Pública. Intimação ao Bel. Francisco Romano Neto (OAB/
PB 12198), a fim de, no prazo legal, apresentar as razões do recurso em referência, interposto contra Sentença
do Juiz de Direito da comarca de Uiraúna, lançada nos autos da Ação Penal de igual número.
Apelação Criminal nº. 0001337-11.2018.815.2003 Relator: Des. Joás de Brito Pereira Filho. Apelante: Diógenes
Muniz do Nascimento. Apelado: A Justiça Pública. Intimação ao Bel. Nasário Duarte Bento (OAB/PE 1685A), a fim
de, no prazo legal, apresentar as razões do recurso em referência, interposto contra Sentença do Juiz de Direito da
comarca da Capital – 3ª Vara Regional de Mangabeira, lançada nos autos da Ação Penal de igual número.
Apelação Criminal nº. 0001445-96.2013.815.1071 Relator: Des. Joás de Brito Pereira Filho. Apelante: José
Gomes de Souza. Apelado: A Justiça Pública. Intimação ao Bel. Saulo de Tarso de Araújo Pereira (OAB/PB
6639), a fim de, no prazo legal, apresentar as razões do recurso em referência, interposto contra Sentença do Juiz
de Direito da comarca de Jacaraú, lançada nos autos da Ação Penal de igual número.
Apelação Criminal nº. 0000693-20.2013.815.0071 Relator: Des. Joás de Brito Pereira Filho. Apelante: Lamarck
Barbosa de Andrade. Apelado: A Justiça Pública. Intimação aos Beis. Fernando A. Douettes Araújo (OAB/PB
14.587) e Félix Araújo Filho (OAB/PB 9454), a fim de, no prazo legal, apresentarem as razões do recurso em
referência, interposto contra Sentença do Juiz de Direito da comarca de Areia, lançada nos autos da Ação Penal
de igual número.
Apelação Criminal nº. 0001645-30.2017.815.0371 Relator: Des. Carlos Martins Beltrão Filho. Apelantes: Ministério Público Estadual, Wellington dos Santos Lima Júnior e Hercules Ferreira da Costa. Apelado: os mesmos.
Intimação ao Bel. João Hélio Lopes da Silva (OAB/PB 8.732), a fim de, no prazo legal, apresentar as
contrarrazões do recurso.

JULGADOS DA TERCEIRA CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL
Desa. Maria das Graças Morais Guedes
APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO N° 0000502-96.2016.815.061 1. ORIGEM: ESCRIVANIA DA 3ª CÂMARA
CIVEL. RELATOR: Desa. Maria das Graças Morais Guedes. APELANTE: Municipio de Mari. ADVOGADO:
Alfredo Juvino Lourenco Neto. APELADO: Rizelda Marinho da Paixao. ADVOGADO: Suenia de Sousa Morais.
APELAÇÃO CÍVEL. PRELIMINAR DE INTEMPESTIVIDADE ARGUIDA NAS CONTRARRAZÕES. INTERPOSIÇÃO FORA DO PRAZO LEGAL. INTEMPESTIVIDADE CARACTERIZADA. PRESSUPOSTO EXTRÍNSECO DO