TJPB 12/08/2019 - Pág. 18 - Diário da Justiça - Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
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DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 09 DE AGOSTO DE 2019
PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 12 DE AGOSTO DE 2019
10º) Apelação Criminal nº 0000401-58.2014.815.0731. 1ª Vara da Comarca de Cabedelo. RELATOR: EXMO. SR.
DES. RICARDO VITAL DE ALMEIDA. REVISOR: EXMO. SR. DES. JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO. Apelante:
HERISSON MAIA TRIGUEIRO (Adv.: Marcos Antônio Silva, OAB/PB nº 10.109). Apelada: Justiça Pública.
11º) Apelação Criminal nº 0000997-69.2015.815.0161. 2ª Vara da Comarca de Cuité. RELATOR: EXMO. SR.
DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO. REVISOR: EXMO. SR. DES. RICARDO VITAL DE ALMEIDA. Apelante:
JOSÉ LUIZ DOS SANTOS (Adv.: Djaci Silva de Medeiros, OAB/PB nº 13.514). Apelada: Justiça Pública.
12º) Apelação Criminal nº 0001184-17.2015.815.0181. 1ª Vara da Comarca de Guarabira. RELATOR: EXMO.
SR. DES. RICARDO VITAL DE ALMEIDA. REVISOR: EXMO. SR. DES. JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO.
Apelante: MARIA ALICE BEZERRA DA SILVA (Advs.: Luiz Eduardo de Andrade Hilts, OAB/PB nº 14.325, e
outros). Apelada: Justiça Pública.
13º) Apelação Criminal nº 0001601-23.2015.815.0131. 2ª Vara da Comarca de Cajazeiras. RELATOR: EXMO.
SR. DES. RICARDO VITAL DE ALMEIDA. 1º Apelante: ADRIANO LACERDA DE OLIVEIRA (Adv.: Edilson
Tavares de Sousa, OAB/PB nº 23.175). 2º Apelante: Ministério Público. Apelados: os mesmos.
14º) Apelação Criminal nº 0001825-68.2015.815.2003. 6ª Vara Regional de Mangabeira da Comarca da
Capital. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO. REVISOR: EXMO. SR. DES. JOÃO
BENEDITO DA SILVA. Apelante: FERNANDO COSTA GONDIM (Adv.: Iênio Gomes da Veiga Pessoa Júnior,
OAB/PB nº 14.712). Apelada: Justiça Pública.
15º) Apelação Criminal nº 0019338-52.2015.815.2002. 5ª Vara Criminal da Comarca da Capital. RELATOR:
EXMO. SR. DES. RICARDO VITAL DE ALMEIDA. REVISOR: EXMO. SR. DES. JOÁS DE BRITO PEREIRA
FILHO. Apelante: ISAC RODRIGUES VIEIRA (Adv.: Saulo de Tarso de Araújo Pereira, OAB/PB nº 6.639).
Apelada: Justiça Pública.
16º) Apelação Criminal nº 0000457-61.2015.815.0471. Comarca de Aroeiras. RELATOR: EXMO. SR. DES.
RICARDO VITAL DE ALMEIDA. REVISOR: EXMO. SR. DES. JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO. Apelante:
Ministério Público. Apelados: ERMANO BEZERRA DE LIMA, ANTÔNIO RONALDO DE SOUZA ALBUQUERQUE e FRANCISCO DE ASSIS SOUZA DE ALBUQUERQUE (Adv.: José Laécio Mendonça, OAB/PB nº 9.714).
17º) Apelação Criminal nº 0000686-94.2015.815.0091. Comarca de Taperoá. RELATOR: EXMO. SR. DES.
JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO. Apelante: SUETÔNIO OLINTO DOS SANTOS (Adv: Marcelo Dantas
Lopes, OAB/PB nº 18.446). Apelado Justiça Pública.
18º) Apelação Criminal nº 0022215-62.2015.815.2002. 1ª Vara Criminal da Comarca da Capital. RELATOR:
EXMO. SR. DES. RICARDO VITAL DE ALMEIDA. REVISOR: EXMO. SR. DES. JOÁS DE BRITO PEREIRA
FILHO. Apelante: INALDO DE ALMEIDA SOUSA (Adv.: Wallace Alencar Gomes, OAB/PB nº 24.739). Apelada:
Justiça Pública.
19º) Apelação Criminal nº 0000337-71.2016.815.0151. 1ª Vara da Comarca de Conceição. RELATOR: EXMO.
SR. DES. RICARDO VITAL DE ALMEIDA. REVISOR: EXMO. SR. DES. JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO.
Apelante: JOEL PEREIRA DE SOUSA (Advs.: Edízio Cruz da Silva, OAB/PB nº 15.451, e outra). Apelada:
Justiça Pública.
20º) Apelação Criminal nº 0003006-88.2016.815.0251. 2ª Vara da Comarca de Patos. RELATOR: EXMO. SR.
DES. RICARDO VITAL DE ALMEIDA. Apelante: SÍLVIO VICENTE CAVALCANTE NETTO (Adv.: Francisco de
Assis Remígio Segundo, OAB/PB nº 9.464). Apelada: Justiça Pública.
21º) Apelação Criminal nº 0032080-75.2016.815.2002. 2ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca da Capital.
RELATOR: EXMO. SR. DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO. REVISOR: EXMO. SR. DES. RICARDO VITAL DE
ALMEIDA. Apelante: EDUARDO PAULO AGRIPINO DA SILVA (Adv.: Filipe Salles de Oliveira Almeida, OAB/
PB nº 24.063). Apelada: Justiça Pública.
22º) Apelação Criminal nº 0032531-03.2016.815.2002. Vara de Entorpecentes da Comarca da Capital.
RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO. REVISOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO
DA SILVA. Apelante: ITAMARA PALMA DOS SANTOS (Adv.: Livieto Régis Filho, OAB/PB nº 7.799). Apelada:
Justiça Pública.
23º) Apelação Criminal nº 0124611-29.2016.815.0371. 6ª Vara da Comarca de Sousa. RELATOR: EXMO. SR.
DES. JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO. REVISOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA. 1º Apelante:
FRANCISCO DAS CHAGAS MACÁRIO ALVES (Adv.: Ozael da Costa Fernandes, OAB/PB nº 5.510). 2º Apelante:
ISIS DA SILVA RODRIGUES (Adv.: João Hélio Lopes da Silva, OAB/PB nº 8.732). Apelada: Justiça Pública.
24º) Apelação Criminal nº 0124558-48.2016.815.0371. 1ª Vara da Comarca de Sousa. RELATOR: EXMO. SR.
DES. RICARDO VITAL DE ALMEIDA. REVISOR: EXMO. SR. DES. JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO. Apelante: Ministério Público. Apelado: ALAN GEORGE FERREIRA DO NASCIMENTO LUCENA (Advs.: Lucas
Gomes da Silva, OAB/PB nº 23.902, e outros).
25º) Apelação Criminal nº 0029414-04.2016.815.2002. 1ª Vara Criminal da Comarca da Capital. RELATOR:
EXMO. SR. DES. RICARDO VITAL DE ALMEIDA. REVISOR: EXMO. SR. DES. JOÁS DE BRITO PEREIRA
FILHO. Apelante: JUSANDRA DA SILVA DUARTE (Adv.: Tiago Espíndola Beltrão, OAB/PB nº 18.258).
Apelada: Justiça Pública.
26º) Apelação Criminal nº 0031863-32.2016.815.2002. 1ª Vara Criminal da Comarca da Capital. RELATOR:
EXMO. SR. DES. RICARDO VITAL DE ALMEIDA. REVISOR: EXMO. SR. DES. JOÁS DE BRITO PEREIRA
FILHO. 1as Apelantes: GILMARA SILVA PEREIRA e SAYONARA DE SOUSA BANDEIRA (Defensora Pública:
Adriana Ribeiro Barboza). 2º Apelante: WALLISON DOS SANTOS COSTA (Adv.: Aristóteles Euflasino
Ferreira, OAB/PB nº 7.188). 3º Apelante: PATRÍCIA XAVIER DE OLIVEIRA (Adv.: Livieto Régis Filho, OAB/PB
nº 7.799). 4º Apelante: RAFAEL BRUNO DO NASCIMENTO CÂNDIDO (Advª.: Maia Elizabete de Sousa
Agnese, OAB/PB nº 2.582). Apelada: Justiça Pública.
27º) Apelação Criminal nº 0031900-59.2016.815.2002. Vara de Entorpecentes da Comarca da Capital.
RELATOR: EXMO. SR. DES. RICARDO VITAL DE ALMEIDA. REVISOR: EXMO. SR. DES. JOÁS DE BRITO
PEREIRA FILHO. Apelante: IGOR LUIZ GOUVEIA RAMOS (Advª.: Vivianne Karla de Oliveira Germano, OAB/
PB nº 23.063). Apelada: Justiça Pública.
28º) Apelação Criminal nº 0034732-65.2016.815.2002. 3ª Vara Criminal da Comarca da Capital. RELATOR:
EXMO. SR. DES. RICARDO VITAL DE ALMEIDA. REVISOR: EXMO. SR. DES. JOÁS DE BRITO PEREIRA
FILHO. Apelante: SAMUEL LEITE FÉLIX (Adv.: Eduardo Aníbal Campos Santa Cruz Costa, OAB/PB nº
18.607). Apelada: Justiça Pública.
29º) Apelação Criminal nº 0000059-50.2017.815.0211. 1ª Vara da Comarca de Itaporanga. RELATOR: EXMO.
SR. DES. JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO. REVISOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA. 1º
Apelante: Ministério Público. 2º Apelante: GILMAR FELIPE DOS SANTOS (Defensora Pública: Raíssa
Palitot Remígio). Apelada: Justiça Pública.
30º) Apelação Criminal nº 0000101-47.2017.815.0681. Comarca de Prata. RELATOR: EXMO. SR. DES.
RICARDO VITAL DE ALMEIDA. REVISOR: EXMO. SR. DES. JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO. Apelante:
MAURÍCIO DOUGLAS DE BRITO SILVA (Adv.: João Gustavo Pereira de Andrade, OAB/PE nº 31.439).
Apelada: Justiça Pública.
31º) Apelação Criminal nº 0001138-13.2017.815.0131. 2ª Vara da Comarca de Cajazeiras. RELATOR: EXMO.
SR. DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO. REVISOR: EXMO. SR. DES. RICARDO VITAL DE ALMEIDA. Apelante: MARIA ISABELLE OLIVEIRA DE MELO (Adv.: Ênnio Alves de Sousa Andrade Lima, OAB/PB nº 23.187).
Apelada: Justiça Pública.
32º) Apelação Criminal nº 0003586-69.2017.815.2002. 4ª Vara Criminal da Comarca da Capital. RELATOR:
EXMO. SR. DES. RICARDO VITAL DE ALMEIDA. REVISOR: EXMO. SR. DES. JOÁS DE BRITO PEREIRA
FILHO. Apelante: EDNALDO CORREIA DA SILVA (Adv.: Coriolano de Sá Ramalho Loureiro, OAB/PB nº
17.007). Apelada: Justiça Pública. Assistentes de acusação: Flávio Elton Caldas Alves (OAB/PB nº
24.284) e outro.
33º) Apelação Criminal nº 0006959-11.2017.815.2002. 2ª Vara Criminal da Comarca da Capital. RELATOR:
EXMO. SR. DES. RICARDO VITAL DE ALMEIDA. REVISOR: EXMO. SR. DES. JOÁS DE BRITO PEREIRA
FILHO. Apelante: LUCAS GABRIEL MARQUES DE OLIVEIRA (Adv.: Diego da Silva Marinheiro, OAB/PB nº
20.789). Apelada: Justiça Pública.
34º) Apelação Criminal nº 0010313-44.2017.815.2002. 4ª Vara Criminal da Comarca da Capital. RELATOR:
EXMO. SR. DES. RICARDO VITAL DE ALMEIDA. REVISOR: EXMO. SR. DES. JOÁS DE BRITO PEREIRA
FILHO. Apelante: ADRIANA DE JESUS BEZERRA DA SILVA (Adv.: Aglailton Lacerda de Queiroga Terto,
OAB/PB nº 24.290). Apelada: Justiça Pública.
35º) Apelação Criminal nº 0000768-13.2018.815.2002. 1ª Vara Criminal da Comarca da Capital. RELATOR:
EXMO. SR. DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO. REVISOR: EXMO. SR. DES. RICARDO VITAL DE ALMEIDA.
Apelante: ANDREY DOS SANTOS ALVES (Advª.: Jane Dayse Vilar Vicente, OAB/PB nº 19.620, e outro).
Apelada: Justiça Pública.
36º) Apelação Criminal nº 0002932-07.2018.815.0011. 2ª Vara Criminal da Comarca de Campina Grande.
RELATOR: EXMO. SR. DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO. REVISOR: EXMO. SR. DES. RICARDO VITAL DE
ALMEIDA. Apelante: FÁBIO BERNARDO LEITE FERREIRA (Defensor Público: Roberto Sávio de Carvalho
Soares). Apelada: Justiça Pública.
37º) Apelação Criminal nº 0002972-30.2018.815.2002. 7ª Vara Criminal da Comarca da Capital. RELATOR:
EXMO. SR. DES. JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO. REVISOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA.
Apelantes: LUÍS CARLOS GOMES DE ARAÚJO FILHO e BRENO DA SILVA FERREIRA (Adv.: Washington de
Andrade Oliveira, OAB/PB nº 22.768). Apelada: Justiça Pública.
38º) Apelação Criminal nº 0003536-24.2018.815.0251. 6ª Vara da Comarca de Patos. RELATOR: EXMO. SR.
DES. RICARDO VITAL DE ALMEIDA. REVISOR: EXMO. SR. DES. JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO. Apelante: EMERSON OLIVEIRA DE ARAÚJO (Adv.: Glauco Pedrogan Mendonça, OAB/SP nº 402.125). Apelada:
Justiça Pública.
39º) Apelação Criminal nº 0004487-03.2018.815.2002. 6ª Vara Criminal da Comarca da Capital. RELATOR:
EXMO. SR. DES. RICARDO VITAL DE ALMEIDA. REVISOR: EXMO. SR. DES. JOÁS DE BRITO PEREIRA
FILHO. Apelante: JOÃO WESLEY TAVARES DOS SANTOS (Defensor Público: Roberto Sávio de Carvalho
Soares). Apelada: Justiça Pública.
40º) Apelação Criminal nº 0004991-65.2018.815.0011. Vara de Entorpecentes da Comarca de Campina
Grande. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO. REVISOR: EXMO. SR. DES. JOÃO
BENEDITO DA SILVA. Apelante: RAFAEL DE SOUZA ESTEVAM (Defensor Público: Coriolano Dias de Sá
Filho). Apelada: Justiça Pública.
CENTRO JUDICIAL DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS DE 2º GRAU
PAUTA DA SESSÃO DE CONCILIAÇÃO JUDICIAL / SEGUNDO GRAU
DIA: 25 DE SETEMBRO DE 2019
HORÁRIO: 14:00 HORAS: APELAÇÃO CÍVEL Nº 0801645-11.2015.815.0001 (RELATOR: DES. JOSÉ RICARDO
PORTO) APELAÇÃO CÍVEL: APELANTE: CESED – CENTRO DE ENSINO SUPERIOR E DESENVOLVIMENTO
LTDA (ADVS. WELLINGTON MARQUES LIMA – OAB/PB 5.673, WELLINGTON MARQUES LIMA FILHO- OAB/
PB 12.257, GUSTAVO COSTA VASCONCELOS – OAB/PB 12.778 HUGO CÉSAR SOARES LIMA – OAB/PB
16.448 E NANCI GONÇALVES LIMA -OAB/PB 17.675). APELADA: ANDRESSA PESSOA MEDEIROS (ADV.
DEMÉTRIO DA SILVA MEDEIROS – OAB/PB 20.171).
HORÁRIO: 15:00 HORAS: APELAÇÃO CÍVEL Nº 0002751-65.2009.815.2001 (RELATOR: DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS) APELAÇÃO CÍVEL: APELANTE: BANCO BRADESCO S/A (ADV. WILSON SALES
BELCHIOR – OAB/PB 17.314-A) APELADOS: IOLANDA GAMA DE LIMA E PEDRO FERNANDES DE LIMA,
THEREZA NUNES FREIRE, ROMUALDO CAMPOS DA FONSECA E FRANCISCA ELIAS XAVIER, O ESPÓLIO
DE JOSÉ LUCIANO DE MEDEIROS, REPRESENTADOS POR SEUS HERDEIROS: ARIETE PINTO DE MEDEIROS, ARIOSVALDO PINTO DE MEDEIROS, LILIANE DE LOURDES PINTO MEDEIROS, AURENICE PINTO
DE MEDEIROS BARBOSA E ALDAMIR PINTO DE MEDEIROS (ADV. ROBERTOR CÉSAR GOUVEIA MAJCHSZAK – OAB/PR 53.400)
ATA DE JULGAMENTO DO CONSELHO DA MAGISTRATURA
ATA DA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DA MAGISTRATURA, REALIZADA NA “SALA DE SESSÕES
DESEMBARGADOR MANOEL DA FONSECA XAVIER DE ANDRADE”, EM 12(DOZE) DE JULHO DE 2019 (DOIS
MIL E DEZENOVE). Presidiu a sessão o Excelentíssimo Senhor Desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos,
- Presidente. Presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargadores Arnóbio Alves Teodósio (Vice-Presidente),
Romero Marcelo da Fonseca Oliveira (Corregedor Geral da Justiça), João Benedito da Silva, Maria das Graças
Morais Guedes e Luiz Sílvio Ramalho Júnior (3º Suplente em substituição ao Excelentíssimo Senhor Desembargador Leandro dos Santos, em gozo de férias). Ausente, ainda, justificadamente, o Representante do Ministério
Público Estadual. Funcionando na Secretaria o Bel. Robson de Lima Cananéa, Gerente de Processamento. Às
09h13min, havendo o número legal, foi aberta a presente sessão. Lida e aprovada, sem restrições, a ata da reunião
anterior. Iniciados os trabalhos, o Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente submeteu à apreciação do
Augusto Colegiado a pauta de julgamento constante dos feitos adiante discriminados: PAUTA DE JULGAMENTO:
01 – CORREIÇÃO EXTRAORDINÁRIA Nº 0001550-12.2018.815.0000. (Tramitou como ADM-E 2018.235.352).
Requerente: Corregedoria Geral de Justiça. Requerido: Juízo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de
Campina Grande. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA. DECISÃO: DECLAROU-SE PREJUDICADO. UNÂNIME. 02 – PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 0001629-88.2018.815.0000 (Tramitou como ADM-E nº
2018.088.087). Requerente: Exmo. Sr. Dr. Fábio José de Oliveira Araújo, Juiz de Direito da 3ª Vara de Família da
Comarca de Campina Grande. Assunto: Solicitação de autorização de pagamento de honorários periciais à Assistente Social Edinaide Nunes da Costa, por perícia realizada no Processo nº 0815572-73.2017.8.15.0001. RELATORA: EXMª. SRª. DESª. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES.DECISÃO: AUTORIZADO O PAGAMENTO,
UNÂNIME.03 – PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 0001702-60.2018.815.0000 (Tramitou como ADM nº 377.600-0).
Requerente: Exmo. Sr. Dr. Eduardo Roberto de O. Barros Filho, Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Cruz
do Espírito Santo. Assunto: Solicitação de autorização de pagamento de honorários ao Perito Grafoscópico Bruno
Caldas Chianca, por perícia realizada no Processo nº 0000729-18.2012.8.15.0291. RELATORA: EXMª. SRª. DESª.
MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. DECISÃO: AUTORIZADO O PAGAMENTO, UNÂNIME. 04 – PROCESSO ADMINISTRATIVO nº. 0000197-97.2019.005.0000. Assunto: Relatório do Regime de Jurisdição Conjunta da 1ª
Circunscrição Judiciária, realizada no período de 01.02.19 a 01.03.2019, nas seguintes unidades judiciárias: 2ª Vara
Mista da Comarca de Monteiro, 4ª Vara Regional de Mangabeira, 2ª Vara Mista da Comarca de Bayeux, 1ª Vara Mista
da Comarca de Pombal e 13ª Vara Cível da Comarca da Capital, subscrito pela Juíza de Direito Andréa Arcoverde
Cavalcanti Vaz, Coordenadora. (Resolução nº 02/2019, do Conselho da Magistratura). RELATORA: EXMª. SRª.
DESª. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. DECISÃO: HOMOLOGADO O RELATÓRIO, À UNANIMIDADE,
COM DETERMINAÇÃO DE SEU ARQUIVAMENTO.05 – PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS nº. 000042691.2018.815.0000. (02 Volumes). Assunto: Expediente da 5ª Vara de Família da Comarca da Capital, que noticia
suposta invasão de competência da Magistrada titular do Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a mulher
da Capital. RELATORA: EXMª. SRª. DESª. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. DECISÃO: DETERMINOUSE O ARQUIVAMENTO, EM RAZÃO DA PERDA DO OBJETO. UNÂNIME.06 – PROCESSO Nº 000029497.2019.815.0000 (Tramitou como ADM-E nº 2018285546). Requerente: Exma. Sra. Dra. Ieda Maria Dantas, Juíza
de Direito da 1ª Vara de Família da Comarca de Campina Grande. Assunto: Solicitação de autorização de pagamento
de honorários periciais à Assistente Social Jucielda de Almeida Andrade, por perícia realizada no Processo nº
0803324-41.2018.815.0001. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA. DECISÃO: AUTORIZOUSE O PAGAMENTO. UNÂNIME. 07 – PROCESSO Nº 0000387-60.2019.815.0000 (Tramitou como ADM-E nº
2018154260). Requerente: Exmo. Sr. Dr. Francisco Thiago da Silva Rabelo, Juiz de Direito da 3ª Vara de Família da
Comarca de Cajazeiras. Assunto: Solicitação de autorização de pagamento de honorários periciais à Assistente
Social Cícera Juliana Pereira Bernardo, por perícia realizada no Processo nº 0800740-33.2017.815.0131. RELATOR:
EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA. DECISÃO: AUTORIZOU-SE O PAGAMENTO. UNÂNIME.08 RECURSO ADMINISTRATIVO Nº 0000980-26.2018.815.0000. Recorrente: Francisco Airton Germano. (Advs. Yuri
Paulino de Miranda – OAB/PB Nº 8.448 e Dinart Patrick de Souza Lima – OAB/PB nº 19.192 e Erick Gustavo Silva
Brito – OAB/PB Nº 19.592). Recorrida: Corregedoria Geral de Justiça. RELATORA: EXMª. SR ª. DESª. MARIA DAS
GRAÇAS MORAIS GUEDES.COTA: ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO, ATENDENDO A PEDIDO DO PATRONO DO RECORRENTE.09 – PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 0001531-06.2018.815.0000. (tramitou como Proc.
Adm. nº 2017100523).Requerente: Exmo. Sr. Dr. Fernando Brasilino Leite, Juiz de Direito da 4ª Vara Regional de
Mangabeira. Assunto: Solicitação de autorização de pagamento de honorários periciais ao Perito Grafoscópico
Bruno Caldas Chianca, por perícia realizada no Processo nº 0073033-20.2012.815.2003. RELATORA: EXMª. SRª.
DESª. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES.DECISÃO: AUTORIZADO O PAGAMENTO, UNÂNIME.10 –
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 0001705-15.2018.815.0000 (Tramitou como Proc. Adm. nº 379.053-3). Requerente: Exmo. Sr. Dr. Fábio José de Oliveira Araújo, Juiz de Direito da 3ª Vara de Família da Comarca de Campina
Grande. Assunto: Solicitação de autorização de pagamento de honorários periciais à Assistente Social Isabel
Amorim Leôncio, por perícia realizada no Processo nº 0027905-02.2013.8.15.0011. RELATORA: EXMª. SRª. DESª.
MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. DECISÃO: AUTORIZADO O PAGAMENTO, UNÂNIME.PAUTA SUPLEMENTAR: PS. 01 – PROCESSO ADMINISTRATIVO nº. 0000154-63.2019.815.0000. Assunto: Relatório do Regime
de Jurisdição Conjunta da 2ª Circunscrição Judiciária, realizada no período de 07.01.19 a 31.01.2019, nas seguintes
unidades judiciárias: Comarca de Boqueirão, 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Campina Grande, 1ª Vara da
Fazenda Pública da Comarca Campina Grande, 14ª Vara Cível da Comarca da Capital, subscrito pela Juíza de
Direito Deborah Cavalcanti de Figueiredo (Resolução nº 30/2018, do Conselho da Magistratura). RELATORA: EXMª.
SRª. DESª. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. DECISÃO: APROVADO O RELATÓRIO, À UNANIMIDADE,
COM DETERMINAÇÃO DE SEU ARQUIVAMENTO.PS. 02 – PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 000042657.2019.815.0000 (Tramitou como Proc. Adm. nº 2018104184). Requerente: Exmo. Sr. Dr. Fábio José de Oliveira
Araújo, Juiz de Direito da 3ª Vara de Família da Comarca de Campina Grande. Assunto: Solicitação de autorização
de pagamento de honorários periciais à Assistente Social Isabel Amorim Leôncio, por perícia realizada no Processo