TJPB 12/07/2019 - Pág. 29 - Diário da Justiça - Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Diário da Justiça ● 12/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 11 DE JULHO DE 2019
PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 12 DE JULHO DE 2019

TE: INSS – INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR, PEDRO VITOR DE CARVALHO FALCÃO. EMBARGADO: FRANCISCO ALVES DE VASCONCELOS. ADVOGADO(S):
AMILTON PIRES DE ALMEIDA RAMALHO (OAB/PB 17.102) E OUTRO. 09.07.19-RESULTADO: EMBARGOS
ACOLHIDOS, COM EFEITOS INTEGRATIVOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME. RELATOR:
EXMO. SR. DR. ALEXANDRE TARGINO GOMES FALCÃO JUIZ DE DIREITO CONVOCADO PARA SUBSTITUIR
O EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO (FÍSICO) 227 – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0037717-15.2013.815.2001. ORIUNDO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL.
EMBARGANTES: ARLIMBURG MEDEIROS DE LUNA E OUTROS. ADVOGADA(S): ROMEICA TEIXEIRA
GONÇALVES(OAB/PB 23.256) E OUTRAS. EMBARGADO: ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SUA
PROCURADORA, MARIA CLARA CARVALHO LUJAN. 09.07.19-RESULTADO: EMBARGOS REJEITADOS, NOS
TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME. RELATOR: EXMO. SR. DR. ALEXANDRE TARGINO GOMES
FALCÃO JUIZ DE DIREITO CONVOCADO PARA SUBSTITUIR O EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA
NÓBREGA COUTINHO (FÍSICO) 228 – AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA OFICIAL Nº
0006646-24.2015.815.2001. ORIUNDO DA 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL. AGRAVANTE: PBPREV – PARAÍBA PREVIDÊNCIA. ADVOGADO(S): JOVELINO CAROLINO DELGADO NETO (OAB/
PB 17.281), JULIENNE LIMA PONTES DA COSTA (OAB/PB 22.364) E OUTROS. 1º AGRAVADO: ESTADO DA
PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR, WLADIMIR ROMANIUC NETO. 2º AGRAVADO: IVANILDO RAIMUNDO DO NASCIMENTO. ADVOGADO(S): ALEXANDRE G. CÉZAR NEVES (OAB/PB 14.640) E OUTRO. 09.07.19-RESULTADO: NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO, NOS TERMOS DO VOTO DO
RELATOR. UNÂNIME. RELATOR: EXMO. SR. DR. ALEXANDRE TARGINO GOMES FALCÃO JUIZ DE DIREITO
CONVOCADO PARA SUBSTITUIR O EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO (FÍSICO) 229 – AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 0000900-17.2015.815.0631. ORIUNDO DA COMARCA
DE JUAZEIRINHO. AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE JUAZEIRINHO. ADVOGADO(S): JOHNSON GONÇALVES DE
ABRANTES (OAB/PB 1.663) E POLIANA FERREIRA BORGES (OAB/PB 17.981). AGRAVADO: DJALMA LUIZ DE
ALMEIDA. ADVOGADO(S): NEWTON SAULISTIO DE ALMEIDA JÚNIOR (OAB/PB 20.059). 09.07.19-RESULTADO: NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME.
RELATOR: EXMO. SR. DR. ALEXANDRE TARGINO GOMES FALCÃO JUIZ DE DIREITO CONVOCADO PARA
SUBSTITUIR O EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO (FÍSICO) 230 – APELAÇÃO
CÍVEL Nº 0022365-17.2013.815.2001. ORIUNDO DA 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL. APELANTE:
ENERGISA PARAÍBA -DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/ A. ADVOGADO(S): GERALDEZ TOMAZ FILHO (OAB/
PB 11.401) E OUTROS. APELADA: MARIA EUSTAZIA CAVALCANTI DE MIRANDA, REPRESENTADA POR SEUS
FILHOS, SÉRGIO ROBERTO CAVALCANTI DE MIRANDA E OUTROS. ADVOGADO(S): SANDRA LEAL PESSOA
(OAB/PB 7.176). 09.07.19-RESULTADO: DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO
DO RELATOR. UNÂNIME. RELATOR: EXMO. SR. DR. ALEXANDRE TARGINO GOMES FALCÃO JUIZ DE
DIREITO CONVOCADO PARA SUBSTITUIR O EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO (FÍSICO) 231 – APELAÇÃO CÍVEL Nº 0020865-76.2014.815.2001. ORIUNDO DA 6ª VARA DA FAZENDA
PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL. APELANTE: PBPREV – PARAÍBA PREVIDÊNCIA. ADVOGADO(S): JOVELINO CAROLINO DELGADO NETO (OAB/PB 17.281), JULIENE JERÔNIMO VIEIRA TORRES (OAB/PB 18.204)
E OUTROS. APELADO: ROMILDO ROQUE. ADVOGADA(S): ROMEICA TEIXEIRA GONÇALVES (OAB/PB 23.256)E
OUTRA. 09.07.19-RESULTADO: DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO
RELATOR. UNÂNIME. RELATOR: EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA (FÍSICO) 232 – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0000789-96.2016.815.0631. ORIUNDO DA COMARCA DE JUAZEIRINHO. EMBARGANTE: MUNICÍPIO DE JUAZEIRINHO. ADVOGADO(S): POLIANA FERREIRA BORGES (OAB/PB 17.981) E JOHNSON GONÇALVES DE ABRANTES (OAB/PB 1.663). EMBARGADO: JOSÉ PATRÍCIO DE OLIVEIRA COSTA. ADVOGADO(S):
ABMAEL BRILHANTES DE OLIVEIRA (OAB/PB 1.202). 09.07.19-RESULTADO: CONHECEU-SE PARCIALMENTE
DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO E, NA PARTE CONHECIDA, OS ACOLHEU, COM EFEITO TRANSLATIVO,
DECOTANDO-SE DO DECISUM A MAJORAÇÃO DA VERBA HONONÁRIA E, BEM ASSIM, O SEU PERCENTUAL, O QUAL DEVERÁ SER TRATADO POR OCASIÃO DA FASE DE LIQUIDAÇÃO DO JULGADO, NOS TERMOS
DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME. RELATOR: EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA (FÍSICO) 233 – EMBARGOS
DE DECLARAÇÃO Nº 0038611-59.2011.815.2001. ORIUNDO DA 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA
DA CAPITAL. EMBARGANTES: MARISE DO Ó CATÃO E OUTRAS. ADVOGADO(S): ELORA RAFAELA FERNANDES TEIXEIRA (OAB/PB 17.784) E OUTROS. EMBARGADO: PBPREV – PARAÍBA PREVIDÊNCIA. ADVOGADO(S):
JOVELINO CAROLINO DELGADO NETO (OAB/PB 17.281) E OUTROS. 09.07.19-RESULTADO: EMBARGOS
REJEITADOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME. RELATOR: EXMO. DES. JOÃO ALVES DA
SILVA (FÍSICO) 234 – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0001342-53.2014.815.0231. ORIUNDO DA 2ª VARA DA
COMARCA DE MAMANGUAPE. EMBARGANTE: MUNICÍPIO DE ITAPOROROCA. ADVOGADO(S): BRUNNO
KLÉBERSON DE SIQUEIRA FERREIRA (OAB/PB 16.266). EMBARGADA: MARIA EUNICE DA SILVA PONCIANO. ADVOGADO(S): MARCOS ANTÔNIO INÁCIO DA SILVA (OAB/PB 4.007). 09.07.19-RESULTADO: EMBARGOS ACOLHIDOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME. RELATOR: EXMO. DES. JOÃO ALVES DA
SILVA (FÍSICO) 235 – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0011624-90.2014.815.0251. ORIUNDO DA 7ª VARA DA
COMARCA DE PATOS. EMBARGANTE: BANCO PAN S/A. ADVOGADO(S): EDUARDO CHALFIN (OAB/PB
22.177-A), LUCIANA PEDROSA DAS NEVES (OAB/PB 9.379) E OUTROS. EMBARGADO: JOHNNY CARTERR
GOMES DE MORAIS. ADVOGADO(S): ALISSON NUNES COSTA (OAB/PB 13.945). 09.07.19-RESULTADO: EMBARGOS REJEITADOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME. RELATOR: EXMO. DES. JOÃO
ALVES DA SILVA (FÍSICO) 236 – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0000263-88.2012.815.0011. ORIUNDO DA
10ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAMPINA GRANDE. EMBARGANTE: BV FINANCEIRA S/A. ADVOGADO(S):
ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB/PE 23.255) E OUTROS. EMBARGADA: GERALDINA ALVES
FERNANDES. ADVOGADO(S): ARTHUR DA COSTA LOIOLA (OAB/PB 13.630). 09.07.19-RESULTADO: EMBARGOS REJEITADOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME. RELATOR: EXMO. DES. JOÃO ALVES
DA SILVA (FÍSICO) 237 – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0067419-40.2012.815.2001. ORIUNDO DA 6ª VARA
DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL. EMBARGANTE: ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO
POR SUA PROCURADORA, ANÁLIA ARAÚJO DE MELO MAIA (OAB/PB 14.129). EMBARGADA: PRESERVE
SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES. ADVOGADO(S): EDSON HERPO BARRETO E DAMASCENO
(OAB/PB 23.065). 09.07.19-RESULTADO: EMBARGOS REJEITADOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
UNÂNIME. RELATOR: EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA (FÍSICO) 238 – AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO
CÍVEL Nº 0011716-90.2013.815.2001. ORIUNDO DA 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA
CAPITAL. AGRAVANTE: LUIZ ALBERTO RIBEIRO DE NOVAES. ADVOGADO(S): CLEBER DE SOUZA SILVA
(OAB/PB 11.719). AGRAVADA: ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR, FLÁVIO
JOSÉ COSTA DE LACERDA. 09.07.19-RESULTADO: NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO, NOS
TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME. RELATOR: EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA (FÍSICO) 239 –
APELAÇÃO CÍVEL Nº 0001873-39.2013.815.0211. ORIUNDO DA 3ª VARA DA COMARCA DE ITAPORANGA.
APELANTE: MUNICÍPIO DE DIAMANTE. ADVOGADO(S): ANTÔNIO EUDES NUNES DA COSTA FILHO (OAB/PB
16.683). APELADO: ABÍLIO FERREIRA LIMA NETO. ADVOGADO(S): JACKSON RODRIGUES DA SILVA (OAB/
PB 15.205). 09.07.19-RESULTADO: NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME. RELATOR: EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA (FÍSICO) 240 – APELAÇÃO CÍVEL Nº 500019070.2016.815.0761. ORIUNDO DA COMARCA DE GURINHÉM. APELANTE: SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A. ADVOGADO(S): WILSON SALES BELCHIOR (OAB/PB 17.314-A). APELADO: RICARDO HELENO SOUZA SILVA. ADVOGADA(S): MARIA LUCINEIDE DE LACERDA SANTANA (OAB/PB
11.662-B). 09.07.19-RESULTADO: REJEITADA A PRELIMINAR E, NO MÉRITO, NÃO SE CONHECEU DO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME. RELATOR: EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA
(FÍSICO) 241 – APELAÇÃO CÍVEL Nº 0045761-28.2010.815.2001. ORIUNDO DA 6ª VARA CÍVEL DA COMARCA
DA CAPITAL. APELANTE: PARANÁ BANCO S/A. ADVOGADO(S): STEPHANY MARY FERREIRA REGIS DA
SILVA (OAB/PR 53.612) E OUTROS. APELADA: VANI LEITE BRAGA DE FIGUEIREDO. ADVOGADO(S): DJÂNIO
ANTÔNIO OLIVEIRA DIAS (OAB/PB 8.737). 09.07.19-RESULTADO: DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME. RELATOR: EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA
(FÍSICO) 242 – APELAÇÃO CÍVEL Nº 0115062-91.2012.815.2001. ORIUNDO DA 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
DA COMARCA DA CAPITAL. APELANTE: CARLOS ANTÔNIO CIRNE RAMALHO. ADVOGADO(S): ÊNIO SILVA
NASCIMENTO (OAB/PB 11.946). APELADO: ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR, DELOSMAR DOMINGOS DE MENDONÇA JÚNIOR. 09.07.19-RESULTADO: NEGOU-SE PROVIMENTO AO
APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME. RELATOR: EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA
FÍSICO) 243 – APELAÇÕES CÍVEIS Nº 0001997-16.2015.815.2001. ORIUNDO DA 3ª VARA DA FAZENDA
PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL. 1º APELANTE: ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SUA
PROCURADORA, MARIA CLARA CARVALHO LUJAN. 2º APELANTE: PBPREV – PARAÍBA PREVIDÊNCIA.
ADVOGADO(S): JOVELINO CAROLINO DELGADO NETO (OAB/PB 17.281), JULIENNE LIMA PONTES DA
COSTA (OAB/PB 22.364) E OUTROS. APELADO: JOSÉ CARLOS DE SOUZA NÓBREGA. ADVOGADO(S):
UBIRATÃ FERNANDES DE SOUZA (OAB/PB 11.960) E ALEXANDRE G. CÉZAR NEVES (OAB/PB 14.640).
09.07.19-RESULTADO: REJEITADA A PREJUDICIAL, NO MÉRITO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO E,
DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL À REMESSA NECESSÁRIA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME. PAUTA SUPLEMENTAR PROCESSOS JUDICIAIS ELETRÔNICOS RELATOR: EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO (PJE) 01 - REMESSA OFICIAL Nº 0803620-54.2017.8.15.0371. ORIGEM: 5ª VARA
MISTA DA COMARCA DE SOUSA. PROMOVENTE: FRANCUELDE FERREIRA BORGES. ADVOGADA: LIANE
FREIRE DE BRITO (OAB/PB 24339) PROMOVIDO: ESTADO DA PARAÍBA. PROCURADOR: RICARDO SERGIO
FREIRE DE LUCENA 18.06.19-COTA: ADIADO O JULGAMENTO POR INDICAÇÃO DO RELATOR. 18.06.19COTA: ADIADO O JULGAMENTO POR INDICAÇÃO DO RELATOR PARA SESSÃO DO DIA 30.07.19 PROCESSOS JUDICIAIS FÍSICOS RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÃO ALVES DA SILVA (FÍSICO) 02 – APELAÇÃO CÍVEL
Nº 0021491-03.2011.815.2001. ORIUNDO DA 14ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL. APELANTE: BV
FINANCEIRA S/A – CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO. ADVOGADO(S): ANTÔNIO DE MORAES
DOURADO NETO (OAB/PB 18.156- A). APELADO: EDILSON BELARMINO DA SILVA. ADVOGADO(S): JOSÉ
LUÍS DE SALES (OAB/PB 9.351). 18.06.19-COTA: ADIADO O JULGAMENTO POR FALTA DE QUORUM, TENDOSE EM VISTA O IMPEDIMENTO DECLARADO, EM SESSÃO, PELO EXMO. DR. ALEXANDRE TARGINO GOMES
FALCÃO, DEVENDO-SE SER CONVOCADO DESEMBARGADOR NA FORMA REGIMENTAL. 09.07.17-RESULTADO: NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME. RELATOR:
EXMO. SR. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO (FÍSICO) 03 – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº

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0048082-36.2010.815.2001. ORIUNDO DA 14ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL. EMBARGANTE: ENERGISA PARAÍBA – DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A. ADVOGADO(S): RODRIGO NÓBREGA FARIAS (OAB/PB
10.220), GEORGE OTTÁVIO BRASILINO OLEGÁRIO (OAB/PB 15.013), JALDEMIRO RODRIGUES DE ATAÍDE
(OAB/PB 11.591). EMBARGADA: CERÂMICA JARDIM. ADVOGADO(S): WALTER PEREIRA DIAS NETTO (OAB/
PB 15.268). 18.06.19-COTA: ADIADO O JULGAMENTO POR FALTA DE QUORUM, TENDO-SE EM VISTA O
IMPEDIMENTO DECLARADO, EM SESSÃO, PELO EXMO. DR. ALEXANDRE TARGINO GOMES FALCÃO, DEVENDO-SE SER CONVOCADO DESEMBARGADOR NA FORMA REGIMENTAL. 09.07.19-RESULTADO: REJEITADA A PRELIMINAR, NO MÉRITO, ACOLHEU-SE PARCIALMENTE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NOS
TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME. PRESENTE À SESSÃO O ADVOGADO WALTER PEREIRA DIAS
NETTO, EM FAVOR DA EMBARGANTE. RELATOR: EXMO. SR. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO
(FÍSICO) 04 – APELAÇÃO CÍVEL Nº 0011007-26.2011.815.2001. ORIUNDO DA 14ª VARA CÍVEL DA COMARCA
DA CAPITAL. APELANTE: BANCO ITAULEASING S/A ADVOGADO(S): CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI
(OAB/PB 24.688-A) E OUTRO. APELADA: MARIA DO SOCORRO ÂNGELO PEREIRA. ADVOGADO(S): JOSÉ
NICODEMOS DINIZ NETO (OAB/PB 12.130). 18.06.19-COTA: ADIADO O JULGAMENTO POR FALTA DE QUORUM, TENDO-SE EM VISTA O IMPEDIMENTO DECLARADO, EM SESSÃO, PELO EXMO. DR. ALEXANDRE
TARGINO GOMES FALCÃO, DEVENDO-SE SER CONVOCADO DESEMBARGADOR NA FORMA REGIMENTAL.
09.17.19-RESULTADO: CONHECEU-SE PARCIALMENTE DO APELO E, NA PARTE CONHECIDA, NEGOU-SELHE PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME. RELATOR: EXMO. SR. DES. OSWALDO
TRIGUEIRO DO VALLE FILHO (FÍSICO) 05 – APELAÇÕES CÍVEIS E REMESSA OFICIAL Nº 000101753.2018.815.0000. ORIUNDO DA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL. 1º APELANTE:
HERIVELTON ANDRÉ ELEUTÉRIO DE AQUINO. ADVOGADO(S): HEVERSON SMITH MEDEIROS ALVES (OAB/
PB 14.853). 2º APELANTE: ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR, ALEXANDRE
MAGNUS F. FREIRE. APELADOS: OS MESMOS. 18.06.19-COTA: ADIADO O JULGAMENTO POR INDICAÇÃO
DO RELATOR PARA SESSÃO DO DIA 30.07.19. RELATOR: EXMO. SR. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE
FILHO (FÍSICO) 06 – APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA OFICIAL Nº 0001637-58.2011.815.0211. ORIUNDO DA 3ª
VARA DA COMARCA DE ITAPORANGA. APELANTE: ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU
PROCURADOR, EDUARDO HENRIQUE VIDERES DE ALBUQUERQUE. APELADA: MARIA DO SOCORRO
DANTAS DE SOUSA. ADVOGADA(S): SILVANA PAULINO DE SOUZA (OAB/PB 14.946). 18.06.19-COTA: ADIADO O JULGAMENTO POR INDICAÇÃO DO RELATOR PARA SESSÃO DO DIA 30.07.19 RELATOR: EXMO. SR.
DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO (FÍSICO) 07 – APELAÇÕES CÍVEIS E REMESSA OFICIAL Nº
0065327-89.2012.815.2001. ORIUNDO DA 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL. 1º
APELANTE: AGNALDO DE SENA FIGUEIREDO. ADVOGADO(S): RICARDO NASCIMENTO FERNANDES
(OAB/PB 15.645). 2º APELANTE: PBPREV – PARAÍBA PREVIDÊNCIA. ADVOGADO(S): JOVELINO CAROLINO
DELGADO NETO (OAB/PB 17.281) E OUTROS. 3º APELANTE: ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR
SEU PROCURADOR, DELOSMAR DOMINGOS DE MENDONÇA JÚNIOR. APELADOS: OS MESMOS. 18.06.19COTA: ADIADO O JULGAMENTO POR INDICAÇÃO DO RELATOR. 09.17.19-RESULTADO: REJEITADA A
PRELIMINAR, NO MÉRITO, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS APELOS DO ESTADO DA PARAÍBA E DA PBPREV
E, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO APELO DO AUTOR E À REMESSA NECESSÁRIA, NOS TERMOS DO
VOTO DO RELATOR. UNÂNIME... Nada mais ocorrendo, às 11:15 horas, foi encerrada a presente sessão
da qual foi lavrada a presente Ata.

ATAS DE JULGAMENTO DA CÂMARA ESPECIALIZADA CRIMINAL
ATA DA 42ª (QUADRAGÉSIMA SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DA COLENDA CÂMARA CRIMINAL DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA. REALIZADA AOS VINTE E SETE (27) DIAS DO MÊS DE
JUNHO DO ANO DE DOIS MIL E DEZENOVE, na Sala de Sessões da Câmara Criminal “Des. Manoel Taigy de
Queiroz Mello Filho”, localizada no primeiro andar do Anexo Administrativo do Tribunal de Justiça do Estado da
Paraíba “Desembargador Archimedes Souto Maior”. Na presidência o Excelentíssimo Senhor Desembargador
Ricardo Vital de Almeida. Presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargadores Carlos Martins Beltrão
Filho, Arnóbio Alves Teodósioe Tércio Chaves de Moura, em substituição ao Desembargador João Benedito da
Silva. Ausente justificadamente o Desembargador Joás de Brito Pereira Filho. Presente ao julgamento a Excelentíssima Senhora Maria Lurdélia Diniz de Albuquerque Melo, Procuradora de Justiça. Secretariando os trabalhos
a Bacharela Werana Moreno Luna Ramalho, Supervisora. No horário regimental, foi aberta a sessão, sendo lida
e aprovada, sem retificações a ata da sessão anterior. Dando prosseguimento, o Excelentíssimo Senhor
Desembargador Presidente submeteu à apreciação do Augusto Colegiado os processos constantes na pauta de
julgamento a seguir discriminados: PROCESSOS ELETRÔNICOS – PJE - 1º - PJE) Habeas Corpus nº 080384030.2019.8.15.0000. 5ª Vara Criminal da Comarca da Capital. RELATOR: EXMO. SR. DES. RICARDO VITAL
DE ALMEIDA. Impetrantes: Abraão Brito Lira Beltrão (OAB/PB nº 5.444), Tiago Espíndola Beltrão (OAB/PB
nº 18.258) e outro. Paciente: ERIVAN LUIZ DE LIMA. Julgado: “Ordem denegada e prejudicada em sua
alternatividade, nos termos do voto do relator, em harmonia com o parecer ministerial. Unânime”. 2º - PJE)
Habeas Corpus nº 0805087-46.2019.8.15.0000. 1ª Vara Criminal da Comarca da Capital. RELATOR: EXMO.
SR. JUIZ TÉRCIO CHAVES DE MOURA (convocado para substituir o Exmo. Sr. Des. João Benedito da
Silva). Impetrante: Andressa Virgínia de Brito Cordeiro. Paciente: JOÃO RODRIGUES DE LIMA NETO.
Julgado: “Ordem parcialmente conhecida e, nesta parte, denegada e prejudicada na alternatividade, nos termos
do voto do relator, em harmonia com o parecer ministerial. Unânime”. 3º - PJE) Habeas Corpus nº 080294484.2019.8.15.0000. Vara de Execuções Penais da Comarca de Campina Grande. RELATOR: EXMO. SR.
JUIZ TÉRCIO CHAVES DE MOURA (convocado para substituir o Exmo. Sr. Des. João Benedito da Silva).
Impetrante: José Evanildo Pereira de Lima. Paciente: RONIERY DE MORAES OLIVEIRA. Julgado: “Ordem
parcialmente conhecida e, nesta parte, denegada, nos termos do voto do relator, em harmonia com o parecer
ministerial. Unânime”. 4º - PJE) Habeas Corpus nº 0807429-64.2018.8.15.0000. Vara de Execuções Penais da
Comarca de Campina Grande. RELATOR: EXMO. SR. JUIZ TÉRCIO CHAVES DE MOURA (convocado para
substituir o Exmo. Sr. Des. João Benedito da Silva). Impetrante: Diego Rafael Macedo de Oliveira.
Paciente: DAVID PELEGRINELLI MEGNA FRANCISCO. Julgado: “Ordem prejudicada, nos termos do voto do
relator, em harmonia com o parecer oral ministerial. Unânime”. 5º - PJE) Habeas Corpus nº 080495319.2019.8.15.0000. 1ª Vara da Comarca de Cuité. RELATOR: EXMO. SR. DES. RICARDO VITAL DE ALMEIDA.
Impetrante: Djaci Silva de Medeiros. Paciente: SALIEL VASCONCELOS BARRETO. Julgado: “Ordem denegada, nos termos do voto do relator, em harmonia com o parecer ministerial. Unânime”. 6º - PJE) Habeas Corpus
nº 0805327-35.2019.8.15.0000. Comarca de Boqueirão. RELATOR: EXMO. SR. DES. RICARDO VITAL DE
ALMEIDA. Impetrante: Rodrigo Augusto Santos. Paciente: JOÃO MARIANO DE AQUINO JÚNIOR. Julgado:
“Ordem denegada, nos termos do voto do relator, em harmonia com o parecer ministerial. Unânime”. 7º - PJE)
Habeas Corpus nº 0805218-21.2019.8.15.0000. Comarca de Aroeiras. RELATOR: EXMO. SR. DES. ARNÓBIO
ALVES TEODÓSIO. Impetrante: Defensoria Pública do Estado da Paraíba. Paciente: ANDRÉ OLIVEIRA DE
SOUZA. Julgado: “Ordem denegada, nos termos do voto do relator, em harmonia com o parecer ministerial.
Unânime”. 8º - PJE) Habeas Corpus nº 0805211-29.2019.8.15.0000. 2ª Vara Criminal da Comarca da Capital.
RELATOR: EXMO. SR. DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO. Impetrante: Antônio Barbosa de Araújo. Paciente: JOÃO GILBERTO ARAÚJO NASCIMENTO. Julgado: “Ordem denegada, nos termos do voto do relator, em
harmonia com o parecer ministerial. Unânime”. 9º - PJE) Habeas Corpus nº 0806281-81.2019.8.15.0000. 2ª Vara
da Comarca de Sousa. RELATOR: EXMO. SR. JUIZ TÉRCIO CHAVES DE MOURA (convocado para substituir o Exmo. Sr. Des. João Benedito da Silva). Impetrante: Ozael da Costa Fernandes. Paciente: FRANCIER NOGUEIRA DE BARROS. Julgado: “Ordem não conhecida, nos termos do voto do relator, em harmonia
com o parecer oral ministerial. Unânime”. 10º - PJE) Habeas Corpus nº 0806439-39.2019.8.15.0000. Comarca de
Juazeirinho. RELATOR: EXMO. SR. JUIZ TÉRCIO CHAVES DE MOURA (convocado para substituir o
Exmo. Sr. Des. João Benedito da Silva). Impetrante: José Barros de Farias. Paciente: ORESTE DE FARIAS
SOUTO. Julgado: “Ordem não conhecida, nos termos do voto do relator, em harmonia com o parecer oral
ministerial. Unânime”. 11º - PJE) Habeas Corpus nº 0801656-04.2019.8.15.0000. Vara de Execuções Penais da
Comarca de Campina Grande. RELATOR: EXMO. SR. JUIZ TÉRCIO CHAVES DE MOURA (convocado para
substituir o Exmo. Sr. Des. João Benedito da Silva). Impetrante: Maria de Lourdes Silva Nascimento.
Paciente: CHARLES GONÇALVES FERREIRA. Julgado: “Ordem não conhecida quanto ao pedido de progressão de regime e denegada pelo ao excesso de prazo, nos termos do voto do relator, em harmonia com o parecer
ministerial. Unânime”. 12º - PJE) Habeas Corpus nº 0805467-69.2019.8.15.0000. 2ª Vara da Comarca de
Cajazeiras. RELATOR: EXMO. SR. JUIZ TÉRCIO CHAVES DE MOURA (convocado para substituir o Exmo.
Sr. Des. João Benedito da Silva). Impetrante: Leonardo Alves da Silva Filho. Paciente: LEANDRO
CAVALCANTE ROLIM ALVES DA SILVA. Julgado: “Ordem denegada e, quanto ao pleito alternativo, prejudicada,
nos termos do voto do relator, em harmonia com o parecer ministerial. Unânime”. 13º - PJE) Habeas Corpus nº
0805223-43.2019.8.15.0000.3ª Vara da Comarca de Mamanguape. RELATOR: EXMO. SR. JUIZ TÉRCIO
CHAVES DE MOURA (convocado para substituir o Exmo. Sr. Des. João Benedito da Silva). Impetrante:
Márcio José Maia de Lima. Paciente: AQUILES CÂNDIDO DA ROCHA. Julgado: “Ordem parcialmente
conhecida e, nesta parte, denegada e prejudicada na sua alternatividade, nos termos do voto do relator, em
harmonia com o parecer ministerial. Unânime”. 14º - PJE) Habeas Corpus nº 0804481-18.2019.8.15.0000. 5ª Vara
da Comarca de Santa Rita. RELATOR: EXMO. SR. JUIZ TÉRCIO CHAVES DE MOURA (convocado para
substituir o Exmo. Sr. Des. João Benedito da Silva). Impetrante: Aglailton Lacerda de Queiroga Terto.
Paciente: JOSÉ DA FONSECA CHAVES. Julgado: “Ordem parcialmente conhecida e, nesta extensão, denegada, nos termos do voto do relator, em harmonia com o parecer ministerial. Unânime”. 15º - PJE) Habeas Corpus
nº 0805059-78.2019.8.15.0000. 2ª Vara da Comarca de Sapé. RELATOR: EXMO. SR. JUIZ TÉRCIO CHAVES
DE MOURA (convocado para substituir o Exmo. Sr. Des. João Benedito da Silva). Impetrante: Evaldo
Pessoa Ferreira. Paciente: JOÃO MAURÍCIO ALVES DE CABRAL. Julgado: “Ordem parcialmente conhecida
e, nesta parte, denegada, nos termos do voto do relator, em harmonia com o parecer ministerial. Unânime”. 16º
- PJE) Habeas Corpus nº 0805709-28.2019.8.15.0000. 1ª Vara da Comarca de Sousa. RELATOR: EXMO. SR.
JUIZ TÉRCIO CHAVES DE MOURA (convocado para substituir o Exmo. Sr. Des. João Benedito da Silva).
Impetrante: Ozael da Costa Fernandes. Paciente: NEUDIMAR GOMES DO NASCIMENTO. Julgado: “Ordem
denegada e prejudicada na alternatividade, nos termos do voto do relator, em harmonia com o parecer ministerial.
Unânime”. 17º - PJE) Habeas Corpus nº 0805544-78.2019.8.15.0000. 5ª Vara da Comarca de Bayeux. RELA-