TJPB 02/07/2019 - Pág. 6 - Diário da Justiça - Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Diário da Justiça ● 02/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 01 DE JULHO DE 2019
PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 02 DE JULHO DE 2019

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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO N° 0047326-90.201 1.815.2001. ORIGEM: 14ª Vara Cível da Comarca da Capital.. RELATOR: Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho. EMBARGANTE: Dilma Wanderley de Farias Nunes.
ADVOGADO: Carla Cristina dos Santos Nascimento (oab/pb Nº 39.515).. EMBARGADO: Sindicato dos Trabalhadores Em Servico. ADVOGADO: Rogerio Cunha Estevam (oab/pb Nº 16.415).. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. PRELIMINAR DE INTEMPESTIVIDADE ARGUIDA EM SEDE DE CONTRARRAZÕES. INOBSERVÂNCIA DO PRAZO PREVISTO NO ART. 1.023 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015.
ACOLHIMENTO. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO. -Os embargos serão opostos, no prazo de 5 (cinco)
dias, em petição dirigida ao juiz, com indicação do erro, obscuridade, contradição ou omissão, e não se sujeitam
a preparo. -Não se conhece de embargos de declaração interpostos fora do quinquídio previsto no artigo 1.023
do CPC/15, eis que intempestivo. VISTOS. DECIDO: Nesse contexto, em face da intempestividade manifesta,
com fundamento no art. 932, inciso III, do Código de Processo Civil, NÃO CONHEÇO dos Embargos de
Declaração. P.I.
APELAÇÃO N° 0025441-88.2009.815.2001. ORIGEM: 1ª Vara Cível da Comarca da Capital.. RELATOR: Des.
Oswaldo Trigueiro do Valle Filho. APELANTE: Massa Falida do Banco Cruzeiro do Sul S/a. ADVOGADO:
Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (oab/pb Nº 128.341-a).. APELADO: Derivaldo Domingos de Mendonca Filho.
ADVOGADO: Wilson Furtado Roberto (oab/pb Nº 12.189).. VISTOS. DECIDO: Logo, a despeito da oportunização
da produção probatória, bem como considerando a insuficiência dos documentos apresentados, INDEFIRO o
pedido formulado em preliminar de apelação. Em decorrência do indeferimento, por medida de prudência e em
conformidade com a boa-fé processual, concedo o prazo de 05 (cinco) dias para o recolhimento do preparo em
dobro, sob pena de não conhecimento do recurso apelatório, nos termos do art. 1.007, §4º, do Código de
Processo Civil. P. I.
Des. Ricardo Vital de Almeida
APELAÇÃO N° 0023691-04.2016.815.2002. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR. RELATOR: Des. Ricardo Vital
de Almeida. APELANTE: Moacir Lopes de Medeiros. ADVOGADO: Adriano Medeiros Bezerra Cavalcanti (oab/pb
3.865) E Paulo Ney de A Figueiredo (oab/pb 8.591). APELADO: Justica Publica. APELAÇÃO CRIMINAL.
SENTENÇA CONDENATÓRIA. PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DO RECURSO APRESENTADA POR ADVOGADO PARTICULAR. PRAZO RECURSAL DE 05 (CINCO) DIAS. INTELIGÊNCIA DO ART. 593, CAPUT, DO CPP.
INTERPOSIÇÃO FORA DO PRAZO LEGAL. INTEMPESTIVIDADE EVIDENCIADA. NÃO CONHECIMENTO. – O
prazo para a interposição de apelação (05 dias), nos termos do art. 593, caput, do CPP) teve seu início aos 29/
01/2018 e terminou aos 05/02/2018. Todavia a apelação só foi interposta aos 06/02/2018, ou seja, fora do prazo
legal. – Não se conhece do recurso de apelação interposto por advogado constituído depois de transcorrido o
quinquídio legal, diante da sua intempestividade. Ante o exposto, não conheço da apelação, diante da sua
intempestividade.

INTIMAÇÃO ÀS PARTES
PRECATÓRIO Nº 4002495-62.2017.815.0000. CREDORA: MARIA LUZINETE DA SILVA. DEVEDOR: MUNICÍPIO DE CABEDELO/PB. Intimação ao Bel. MARCUS TÚLIO MACEDO DE LIMA CAMPOS (OAB/PB Nº 12.246),
como Procurador do ente público devedor, para tomar conhecimento da atualização monetária dos cálculos
complementares apresentados pela GERPRECAT, e, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, manifestar-se
nos autos. Gerência de Precatórios, em 01 de julho de 2019.
Recurso Especial – 3ª CC – Processo nº 0000911-91.2018.815.0000 – Recorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE
S/A. Recorrido(s): ELISABETH SANTINA DE ARAÚJO. Intimação ao(s) bel(is). WILSON SALES BELCHIOR, Nº
17.314 A OAB/PB a fim de, no prazo de 05 (cinco) dias, realizar o recolhimento do preparo recursal em relação as
custas estaduais do recurso especial interposto, sob pena de deserção.
Recurso Especial – 3ª CC – Processo nº 0128660-15.2012.815.2001 – Recorrente(s): BANCO DO NORDESTE
DO BRASIL S/A. Recorrido(s): JOÃO BATISTA DE SOUZA AMORIM. Intimação ao(s) bel(is). JOSÉ GOMES DA
VEIGA PESSOA NETO, Nº 17.314 A OAB/PB a fim de, a fim de, no prazo legal, na condição de patrono do
recorrido, apresentar(em) as contrarrazões ao recurso em referência.
Recurso Especial – 3ª CC – Processo nº 0046195-80.2011.815.2001 – Recorrente(s): ESTADO DA PARAÍBA E
PBPREV – PARAÍBA PREVIDÊNCIA. Recorrido(s): ANDRÉ FERREIRA DE VASCONCELOS. Intimação ao(s)
bel(is). ROOSEVELT DELANO GUEDES FURTADO, Nº 13.420 OAB/PB a fim de, a fim de, no prazo legal, na
condição de patrono do recorrido, apresentar(em) as contrarrazões ao recurso em referência.
Recurso Extraordinário – 3ª CC – Processo nº 0005443-27.2015.815.2001 – Recorrente(s): ESTADO DA
PARAIBA. Recorrido(s): LISETE CUNHA DANTAS. Intimação ao(s) bel(is). VILSON DE SOUSA E SILVA, Nº
20.591 OAB/PB a fim de, a fim de, no prazo legal, na condição de patrono do recorrido, apresentar(em) as
contrarrazões ao recurso em referência.
Recurso Especial – 3ª CC – Processo nº 0058656-79.2014.815.2001 – Recorrente(s): PBPREV – PARAÍBA
PREVIDÊNCIA. Recorrido(s): ZENALDO OLIVEIRA DE ALMEIDA. Intimação ao(s) bel(is). ROMEICA TEIXEIRA
GONÇALVES, Nº 23.256 OAB/PB a fim de, a fim de, no prazo legal, na condição de patrono do recorrido,
apresentar(em) as contrarrazões ao recurso em referência.
Recurso Especial – 3ª CC – Processo nº 0024708-54.2011.815.2001 – Recorrente(s): PBPREV – PARAÍBA
PREVIDÊNCIA. Recorrido(s): DAYVISON CASSIANO COSTA. Intimação ao(s) bel(is). JOSÉ ALVES CASSIANO
JÚNIOR, Nº 12.785 OAB/PB a fim de, a fim de, no prazo legal, na condição de patrono do recorrido, apresentar(em)
as contrarrazões ao recurso em referência.
Recurso Especial – 3ª CC – Processo nº 0050672-78.2013.815.2001 – Recorrente(s): PBPREV – PARAÍBA
PREVIDÊNCIA. Recorrido(s): LUIZ GONZAGA RODRIGUES. Intimação ao(s) bel(is). CRISTIANE VIDAL QUEIROZ, Nº 12.273 OAB/PB a fim de, a fim de, no prazo legal, na condição de patrono do recorrido, apresentar(em)
as contrarrazões ao recurso em referência.
Recurso Extraordinário – 3ª CC – Processo nº 5000319-12.2015.815.0761 – Recorrente(s): MUNICÍPIO DE
CALDAS BRANDÃO. Recorrido(s): IVANILZA CHAVES CAVALCANTI. Intimação ao(s) bel(is). HENRIQUE SOUTO MAIOR, Nº 13.017 OAB/PB a fim de, a fim de, no prazo legal, na condição de patrono do recorrido,
apresentar(em) as contrarrazões ao recurso em referência.
Recurso Especial – 3ª CC – Processo nº 0030750-51.2013.815.2001 – Recorrente(s): PBPREV – PARAÍBA
PREVIDÊNCIA. Recorrido(s): JOSÉ RONES CORREIA COSTA. Intimação ao(s) bel(is). ÊNIO SILVA NASCIMENTO, Nº 11.946 OAB/PB a fim de, a fim de, no prazo legal, na condição de patrono do recorrido, apresentar(em)
as contrarrazões ao recurso em referência.
Recurso Especial – 3ª CC – Processo nº 0001952-36.2016.815.0171 – Recorrente(s): MUNICÍPIO DE MONTADAS. Recorrido(s): ANA PAULA DE SOUZA. Intimação ao(s) bel(is). LUIZ BRUNO VELOSO LUCENA, Nº 9.821
OAB/PB a fim de, a fim de, no prazo legal, na condição de patrono do recorrido, apresentar(em) as contrarrazões
ao recurso em referência.
Recurso Extraordinário – 3ª CC – Processo nº 0001777-34.2013.815.0531 – Recorrente(s): INSS INSTITUTO
NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Recorrido(s): JOSÉ SIMÃO DE ALMEIDA. Intimação ao(s) bel(is). HEBER
TIBURTINO LEITE, Nº 13.675 OAB/PB a fim de, a fim de, no prazo legal, na condição de patrono do recorrido,
apresentar(em) as contrarrazões ao recurso em referência.
Recurso Especial – 3ª CC – Processo nº 0059054-26.2014.815.2001 – Recorrente(s): PBPREV – PARAÍBA
PREVIDÊNCIA. Recorrido(s): LUCIANO PINHEIRO DA NÓBREGA. Intimação ao(s) bel(is). ROMEICA TEIXEIRA GONÇALVES, Nº 23.256 OAB/PB a fim de, a fim de, no prazo legal, na condição de patrono do recorrido,
apresentar(em) as contrarrazões ao recurso em referência.

gratuidade judiciária, no prazo de 05(cinco) dias. Gerência de Processamento do Tribunal de Justiça da Paraíba.
João Pessoa, 01 de julho de 2019.
Apelação Cível – Processo nº 0027004-05.2011.815.0011. Relator: Des. Maria de Fátima Moraes Bezerra
Cavalcanti. Embargante: METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDÊNCIA. Embargado.: ESPÓLIO DE
MARIA DO CARMO FEITOSA NAVARRO. Intimação ao Bel. ALEXEI RAMOS DE AMORIM, inscrito(a) na OAB –
PB – 9164), na condição de Procurador dos(a) embargado, para, no prazo de 05 (cinco) dias, querendo, apresentar
contrarrazões. Gerência de Processamento do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba. João Pessoa, 01 de
julho de 2019.
Apelação Cível – Processo nº 0027004-05.2011.815.0011. Relator: Des. Maria de Fátima Moraes Bezerra
Cavalcanti. Embargante: METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDÊNCIA. Embargado.: ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA DO BANCO DO BRASIL. Intimação ao Bel. NELSON WILLIANS FRATONI RODRIGUES, inscrito(a) na
OAB – PB – 128.341-A), na condição de Procurador dos(a) embargado, para, no prazo de 05 (cinco) dias,
querendo, apresentar contrarrazões. Gerência de Processamento do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba.
João Pessoa, 01 de julho de 2019.
Apelação Cível – Processo nº 0001575-11.2011.815.0181. Relator: Des. José Ricardo Porto: Embargante:
MÁRCIO GOMES DA SILVA e outra. Embargado: TONIELLE LUCENA DE MORAES. Intimação ao Bel. TONIELLE LUCENA DE MORAES, inscrito na (OAB - PB – 13.568), na condição de Procurador do(a) embargado,
para, no prazo de 05 cinco) dias, querendo, apresentar contrarrazões aos embargos. Gerência de Processamento
do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba. João Pessoa, 01 de juLho de 2019.
Apelação Cível – Processo nº 0001575-11.2011.815.0181. Relator: Des. José Ricardo Porto: Embargante:
MÁRCIO GOMES DA SILVA e outra. Embargado: OZETE RIBEIRO DE LUCENA. Intimação ao Bel. IRAPONIL
SIAQUEIRA DE SOUSA, inscrito na (OAB - PB – 5059), na condição de Procurador do(a) embargado, para, no
prazo de 05 cinco) dias, querendo, apresentar contrarrazões aos embargos. Gerência de Processamento do
Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba. João Pessoa, 01 de juLho de 2019.
Apelação Cível – Processo nº 0001575-11.2011.815.0181. Relator: Des. José Ricardo Porto: Embargante:
MÁRCIO GOMES DA SILVA e outra. Embargado: ESTANISLAU RIBEIRO DE LUCENA. Intimação ao Bel.
MARINALDO BEZERRA DE PONTES, inscrito na (OAB - PB – 10.057), na condição de Procurador do(a)
embargado, para, no prazo de 05 cinco) dias, querendo, apresentar contrarrazões aos embargos. Gerência de
Processamento do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba. João Pessoa, 01 de julho de 2019.
Apelação Cível – Processo nº 0001575-11.2011.815.0181. Relator: Des. José Ricardo Porto: Embargante:
MÁRCIO GOMES DA SILVA e outra. Embargado: JOÃO BATISTA RIBEIRO DE LUCENA. Intimação ao
Bel.IRAPONIL SIQUEIRA DE SOUSA, inscrito na (OAB - PB – 5059), na condição de Procurador do(a)
embargado, para, no prazo de 05 cinco) dias, querendo, apresentar contrarrazões aos embargos. Gerência de
Processamento do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba. João Pessoa, 01 de julho de 2019.
PROCESSO JUDICIAL ELETRÕNICO. Recurso de Apelação nº 0010739-98.2013.8.15.2001. Relator: Des.
José Ricardo Porto, integrante da 1ª Câmara Cível. Apelante: COM DE MEDICAMENTOS PARAIBA LTDA.
Apelado: AGENCIA ESTADUAL DA VIGILANCIA SANITARIA AGEVISA PS. REMESSA OFICIAL. MANDADO DE
SEGURANÇA. LIMITAÇÃO GEOGRÁFICA À INSTALAÇÃO DE ESTABELECIMENTOS FARMACÊUTICOS. ART.
7º DA NORMA ESTADUAL Nº 7.668/2004. INCONSTITUCIONALIDADE. SÚMULA 646 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. DECLARAÇÃO INCIDENTAL. DIREITO LÍQUIDO E CERTO. CARACTERIZAÇÃO. ENTENDIMENTO CONSOLIDADO DESTE TRIBUNAL. DESPROVIMENTO MONOCRÁTICO DO REEXAME NECESSÁRIO. Gerência de Processamento do Tribunal de Justiça, João Pessoa, 01 de julho de 2019.Eliane
Delgado de Albuquerque. Técnica Judiciária
Apelação Cível - Processo Eletrônico Nº 0808177-98.2015.8.15.0001. Relator: Desembargador Leandro dos
Santos. Apelante: ASL Comércio Atacadista de Alimentos Ltda. Apelada: A & S Comércio de Publicações LTDA
e outro.. Intimando os Beis Francisco Marques Martins Neto ( OAB/SP 76.407) e Manoela Silva Netto Soares de
Melo (OAB/SP 311.819), do Inteiro teor do Acórdão ID 3985459, prolatado nos autos acima referidos. Gerência de
Processamento do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba.
Apelação Cível – Processo nº 0004732-34.2015.815.0251. Relatora: Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra
Cavalcanti. Apelante: SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A. Apelado: FLÁVIA
MORAIS LEITE. Intimação ao Bel. ROSTAND INÁCIO DOS SANTOS, inscrito(a) na (OAB/PE– 22.718) na
condição de Procurador do(a), para, tomar conhecimento do despacho a seguir transcrito: Vistos, etc. Defiro
pedido de fls. 262, renovando-se o prazo de manifestação por mais 30(trinta) dias. Gerência de Processamento
do Tribunal de Justiça da Paraíba. João Pessoa, 28 de junho de 2019.
Apelação Cível – Processo nº 0027929-30.2013.815.0011. Relatora: Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra
Cavalcanti. Apelante: CRISTIANO RAMALHO CAVALCANTI. Apelado: MARIA DAS DORES DA SILVA SAMPAIO.
Intimação ao Bel. HEBERT GÓIS ROMERO, inscrito(a) na (OAB/PB– 9.246) na condição de Procurador do(a),
para, tomar conhecimento do despacho a seguir transcrito: Vistos, etc. Intime-se Cristiano Ramalho Cavalcanti
para, manifestar-se sobre a questão arguida por Maria das Dores, no prazo de 05(cinco) dias. Gerência de
Processamento do Tribunal de Justiça da Paraíba. João Pessoa, 28 de junho de 2019.
Apelação Cível – Processo nº 0002666-67.2013.815.0731. Relator: Des. Maria de Fátima Moraes Bezerra
Cavalcanti. Embargante: MARIA DO CARMO SANTOS. Embargado.:PREVI – CAQIXA DE PREVIDÊNCIA DOS
FUNICONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL. Intimação ao Bel. CARLOS EDGAR ANDRADE LEITE, inscrito(a)
na OAB – SE – 4800), na condição de Procurador dos(a) embargado, para, no prazo de 05 (cinco) dias, querendo,
apresentar contrarrazões. Gerência de Processamento do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba. João
Pessoa, 28 de junho de 2019.
Apelação Cível – Processo nº 0096774-95.2012.815.2001. Relator: Des. Maria de Fátima Moraes
Bezerra Cavalcanti. Embargante: MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S/A. Embargado.: ROMILDO
SOARES FERREIRA. Intimação ao Bel. ROBSON SAKAI GARCIA, inscrito(a) na OAB – PR – 44.812),
na condição de Procurador dos(a) embargado, para, no prazo de 05 (cinco) dias, querendo, apresentar
contrarrazões. Gerência de Processamento do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba. João Pessoa,
28 de junho de 2019.
Embargos de Declaração na Apelação Cível - Processo nº 0015422-91.2007.815.2001. Relator(a): Des(a).Saulo
Henriques de Sá e Benevides, integrante da 3ª Câmara Cível. Embargante: URBAN COMERCIO DE PARTICIPACOES S/A. Embargado: SENAI-SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM. Intimação ao (s) Bel.(is), HENRIQUE DE SOUZA RODRIGUES, OAB/SP 325699; para no prazo de 10 (dez) dias, assinar a petição de fls. 168/
172, sob pena de não conhecimento do recurso, nos termos do despacho de fls.174/172.
Embargos de Declaração na Apelação Cível - Processo nº 0004916-12.2014.815.2001. Relator(a): Exmo
Des(a). Saulo Henriques de Sá e Benevides, integrante da 3ª Câmara Cível. Embargante: OI MOVEL S/A.
Embargado: HERBETH DE SOUZA MELO. Intimação ao (s) Bel.(is) VALTER DE MELO, OAB/PB 7994, a fim de,
na condição de Advogado do embargado, para se manifestar sobre os embargos opostos as fls. 145/149, no
prazo de 05 (cinco) dias, conforme art. 1.023 § 2º do NCPC.
Embargos de Declaração na Apelação Cível - Processo nº 0087123-39.2012.815.2001. Relator(a): Exmo
Des(a) Saulo Henriques de Sá e Benevides, integrante da 3ª Câmara Cível. Embargante: HUMBERTO CAVALCANTE DE ANDRADE. Embargado: BRADESCO AUTO RE CIA DE SEGURO. Intimação ao (s) Bel.(is)
KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI OAB/PB 178033-A; a fim de, na condição de Advogado do embargado, para
se manifestarem sobre os embargos opostos as fls.274/281, no prazo de 05 (cinco) dias, conforme art. 1.023 §
2º do NCPC.

Recurso Especial – 3ª CC – Processo nº 0008071-23.2014.815.2001 – Recorrente(s): PBPREV – PARAÍBA
PREVIDÊNCIA. Recorrido(s): FRANCISCO BATISTA DE SOUSA. Intimação ao(s) bel(is). ROMEICA TEIXEIRA
GONÇALVES, Nº 23.256 OAB/PB a fim de, a fim de, no prazo legal, na condição de patrono do recorrido,
apresentar(em) as contrarrazões ao recurso em referência.

Embargos de Declaração na Apelação Cível - Processo nº 0000727-92.2016.815.1201. Exmo Des(a) Saulo
Henriques de Sá e Benevides, integrante da 3ª Câmara Cível. Embargante: MANOEL JOSE DE SOUZA.
Embargado:1º MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A. 2º BANCO PAN S/A. Intimação ao (s)
Bel.(is) THIAGO MAHFUZ VEZZI, OAB/PB 20549-A e EDUARDO CHALFIN, OAB/PB 22177-a; a fim de, na
condição de Advogados dos embargados, para se manifestarem sobre os embargos opostos de fls. 309/314. no
prazo de 05 (cinco) dias, conforme art. 1.023 § 2º do NCPC.

Recurso Especial – 3ª CC – Processo nº 0126853-57.2012.815.2001 – Recorrente(s): BANCO PAN S/A.
Recorrido(s): MARCOS MOREIRA DE OLIVEIRA. Intimação ao(s) bel(is). ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO, Nº 23.733 A OAB/PB a fim de, no prazo de 05 (cinco) dias: a) providenciar a subscrição da peça já encartada
ou a juntada da nova petição recursal devidamente assinada, sob pena do não conhecimento do apelo excepcional; b) realizar o recolhimento em dobro, de ambas as guias do preparo recursal, referente ao recurso especial
de fls. 269/277, sob pena de deserção.

Embargos de Declaração na Apelação Cível - Processo nº 0011522-32.2009.815.2001. Relator(a): Exmo
Des(a) Saulo Henriques de Sá e Benevides, integrante da 3ª Câmara Cível. 1º Embargantes: CAPEMISA
SEGURADORA DE VIDA E PREVIDENCIA S/A. 2º JOAO APRIGIO SOBRINHO Embargado: OS MESMOS.
Intimação ao (s) Bel.(is) CARLOS ANTONIO HARTEN FILHO OAB/PE 19357 e FRANCISCO JOSE VIEIRA, a fim
de, na condição de Advogados dos embargantes/embargados para se manifestarem sobre os embargos opostos
de fls.835/840; 843/848. no prazo de 05 (cinco) dias, conforme art. 1.023 § 2º do NCPC.

Apelação Cível – Processo nº 0014364-43.2013.815.2001. Relator: Des. José Ricardo Porto. Apelante: GALVÃO AMORIM CONSTRUÇÃO E INCORPORAÇÃO LTDA. Apelado: ALBANY GOMES PINHEIRO. Intimação ao
Bel. BRUNO AUGUSTO ALBUQUERQUE DA NÓBREGA, inscrito na (OAB - PB – 11.642), na condição de
Procurador do(a), para, tomar conhecimento do despacho a seguir transcrito: Vistos, etc. Intime-se o apelante
para, comprove com documentação hábil, o preenchimento dos pressupostos necessários ao deferimento da

Embargos de Declaração na Apelação Cível nº 0043151-58.2008.815.2001. Relator: Exmo. Des. Maria das
Graças Morais Guedes, integrante da 3ª Câmara Cível. Embargante: BANCO BRADESCO S/A. Embargado:
ANTONIO ALVES DE ARAUJO. Intimação ao (s) Bel.(is) FABIANO BARCIA DE ANDRADE, OAB/PB 6840; a
fim de, na condição de Advogado do embargado, para se manifestarem sobre os embargos opostos. no prazo de
05 (cinco) dias, conforme art. 1.023 § 2º do NCPC.