TJPB 28/06/2019 - Pág. 28 - Diário da Justiça - Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
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DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 27 DE JUNHO DE 2019
PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 28 DE JUNHO DE 2019
TA DE SOUZA (OAB/PB 149.225-A). APELADOS: OS MESMOS. 21.05.19-COTA: ADIADO O JULGAMENTO
PARA PRÓXIMA SESSÃO, TENDO EM VISTA O IMPEDIMENTO DO EXMO. DR. ALEXANDRE TARGINO
GOMES FALCÃO, DEVENDO-SE SER CONVOCADO DESEMBARGADOR NA FORMA REGIMENTAL.
06.06.19-Resultado: Não se conheceu do Recurso do Autor, e conhecido o Apelo do Banco Promovido,
negou-se-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO (FÍSICO) 92 – APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA OFICIAL Nº 0044423-14.2013.815.2001.
ORIUNDO DA 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL. APELANTE: ESTADO DA
PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR, ROBERTO MIZUKI. 1º APELADO: PAULO SÉRGIO GAYOSO MEIRA. ADVOGADO(S): CARLOS PESSOA DE AQUINO (OAB/PB 5.146). 2º APELADO: DER
– DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DA PARAÍBA. ADVOGADO(S): ANTÔNIO ALVES DE
ARAÚJO (OAB/PB 7.621) E OUTROS. 14.05.19-COTA: DEFERIDA JUNTADA DE PETIÇÃO 9992019P080666.
ADIADO O POR INDICAÇÃO DO RELATOR. 21.06.19-COTA: ADIADO O POR INDICAÇÃO DO RELATOR.
06.06.19-COTA: DEFERIDA JUNTADA DE PETIÇÃO 9992019P089279. ADIADO A REQUERIMENTO DO 1º
APELADO. RELATOR: EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA (FÍSICO) 93 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 004429931.2013.815.2001. ORIUNDO DA 6ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL. APELANTE: BRUNO VIEIRA DE SOUSA E JOCIMAR PEREIRA DE SOUZA. ADVOGADA(S): MÔNICA DE SOUZA ROCHA BARBOSA (OAB/PB 11.741). APELADO: IPÊ EDUCACIONAL LTDA. ADVOGADO(S): MARCELO WEICK POGLIESE
(OAB/PB 11.158), RENOVATO FERREIRA DE SOUZA JÚNIOR (OAB/PB 19.072-B), FELIPE JOSÉ VILARIM
DA CUNHA LIMA (OAB/PB 11.031) E OUTROS. 14.05.19-COTA: DEFERIDO JUNTADA DE PETIÇÃO
9992019P080617. DECLAROU-SE IMPEDIDO, EM SESSÃO, O EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA
NÓBREGA COUTINHO. ADIADO O JULGAMENTO A REQUERIMENTO DA PARTE APELADA. 21.05.19COTA: ADIADO O JULGAMENTO POR FALTA DE QUORUM. 06.06.19-Resultado: Deferido juntada de
Substabelecimento. Deu-se provimento ao Apelo, nos termos do voto do Relator. Unânime. Fez sustentação
oral a Dra. Barbara Carvalho Martins Almeida, em favor do Apelado. RELATOR: EXMO. FREDERICO
MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO (FÍSICO) 94 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 0022333-17.2010.815.2001.
ORIUNDO DA 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL. APELANTE: PIRELLI PNEUS
LTDA. ADVOGADO(S): DANIELLA ZAGARI GONÇALVES (OAB/SP 116.343), MARCO ANTÔNIO GOMES
BEHRNDT (OAB/SP 173.362) E MARCELO PAULO FORTES DE CERQUEIRA (OAB/SP 144.994). APELADO: ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR, SÉRGIO ROBERTO FÉLIX LIMA.
14.05.19-COTA: REJEITADA A PRELIMINAR, A UNANIMIDADE. NO MÉRITO, APÓS O VOTO DO NEGANDO PROVIMENTO AO APELO, PEDIU VISTA O EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALE FILHO. O
EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA AGUARDA. FEZ SUSTENTAÇÃO ORAL O ADVOGADO RODRIGO
CESAR DE OLIVEIRA MARINHO, EM FAVOR DA APELANTE. 21.05.19-COTA: O AUTOR DO PEDIDO
ESGOTARÁ O PRAZO REGIMENTAL. 06.06.19-COTA: ADIADO O JULGAMENTO ATÉ O RETORNO DO
RELATOR, QUE ENCONTRA-SE EM GOZO DE FÉRIAS. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÃO ALVES DA
SILVA (FÍSICO) 95 – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0017670-88.2011.815.2001. ORIUNDO DA 5ª VARA
DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL. EMBARGANTE: MUNICÍPIO DE LOGRADOURO.
ADVOGADO(S): CAMILA MARIA MARINHO LISBOA ALVES (OAB/PB 19.279), ARISTÓTELES FERREIRA
DE SOUZA (OAB/PB 25.757) E OUTROS. EMBARGADO: ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR
SUA PROCURADORA, SILVANA SIMÕES DE LIMA E SILVA. 06.06.19-Resultado: Embargos acolhidos, sem
efeitos infringentes, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÃO ALVES
DA SILVA (FÍSICO) 96 – APELAÇÃO CÍVEL Nº 0000530-65.2014.815.0601. ORIUNDO DA COMARCA DE
BELÉM. APELANTE: SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A. ADVOGADO(S):
ROSTAND INÁCIO DOS SANTOS (OAB/PB 18.125-A). APELADO: ANDRÉ FELIPE DE LIMA OLIVEIRA.
ADVOGADO(S): CARLOS EDUARDO BEZERRA DE ALMEIDA (OAB/PB 17.010). 06.06.19-Resultado: Rejeitada a preliminar, mo mérito, negou-se provimento ao Apelo, reformando, de ofício, a Decisão, para incluir
no dispositivo a incidência da correção monetária, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR:
EXMO. SR. DES. JOÃO ALVES DA SILVA (FÍSICO) 97 – APELAÇÃO CÍVEL Nº 0119087-50.2012.815.2001.
ORIUNDO DA 5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL. APELANTE: BANCO BRADESCO CARTÕES S/
A. ADVOGADO(S): WILSON SALES BELCHIOR (OAB/PB 17.314-A). APELADO: GLEYDSON FRANCISCO.
ADVOGADO(S): HILTON HRIL MARTINS MAIA (OAB/PB 13.442). 06.06.19-Resultado: Deu-se provimento
parcial ao Apelo, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÃO ALVES DA
SILVA (FÍSICO) 98 – APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO Nº 0001105-77.2015.815.0071. ORIUNDO
DA COMARCA DE AREIA. APELANTE/RECORRIDO: RICARDO MARQUES. ADVOGADO(S): EDINANDO
JOSÉ DINIZ (OAB/PB 8.583) E RAFAEL DE LIMA LARANJEIRA (OAB/PB 15.717). APELADO/RECORRENTE: MUNICÍPIO DE AREIA. ADVOGADO(S): GUSTAVO MOREIRA (OAB/PB 16.825) E OUTRA. 06.06.19Resultado: Rejeitada a preliminar, no mérito, negou-se provimento aos Recursos, nos termos do voto do
Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. SR. DR. ALEXANDRE TARGINO GOMES FALCÃO JUIZ DE DIREITO
CONVOCADO PARA SUBSTITUIR O EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO
(FÍSICO) 99 – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0000552-78.2017.815.0000. ORIUNDO DA 13ª VARA
CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL. EMBARGANTES: FARMÁCIA LUNAR LTDA. E OUTROS. ADVOGADO(S):
VALDÍSIO VASCONCELOS DE LACERDA FILHO (OAB/PB 11.453). EMBARGADO: ITAÚ UNIBANCO S/A.
ADVOGADO(S): EVANDRO NEVES (OAB/PB 13.836) E OUTROS. 06.06.19-Cota: Após o voto do Relator
acolhendo parcialmente os Embargos de Declaração, com efeitos meramente integrativos, pediu vista o
Exmo. Des. João Alves da Silva. O Exmo. Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho aguarda.. Presentes a
Sessão o Dr. Valdísio Vasconcelos de Lacerda Filho, em favor da Embargante e, Dr. Evandro Neves, pelo
Embargado. RELATOR: EXMO. SR. DR. ALEXANDRE TARGINO GOMES FALCÃO JUIZ DE DIREITO
CONVOCADO PARA SUBSTITUIR O EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO
(FÍSICO) 100 – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0010226-96.2014.815.2001. ORIUNDO DA 5ª VARA
CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL. EMBARGANTE: PLANER TOUR AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO
LTDA. ADVOGADO(S): GUSTAVO VISEU (OAB/SP 117.417) E OUTROS. EMBARGADO: CLIO ROBISPIERRE CAMARGO LUCONI. ADVOGADO(S): WILSON FURTADO ROBERTO (OAB/PB 12.189). 06.06.19Resultado: Embargos rejeitados, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. SR. DR.
ALEXANDRE TARGINO GOMES FALCÃO JUIZ DE DIREITO CONVOCADO PARA SUBSTITUIR O EXMO.
DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO (FÍSICO) 101 – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Nº 0111071-10.2012.815.2001. ORIUNDO DA 15ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL. EMBARGANTE: ITAÚCARD S/A. ADVOGADO(S): WILSON SALES BELCHIOR (0AB/PB 17.314-A) E OUTROS. EMBARGADA: ROSILEIDE DA SILVA ANDRÉ. ADVOGADO(S): THIAGO RIBEIRO CÂNDIDO (OAB/PB 16.070).
06.06.19-Resultado: Embargos rejeitados, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. SR.
DR. ALEXANDRE TARGINO GOMES FALCÃO JUIZ DE DIREITO CONVOCADO PARA SUBSTITUIR O
EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO (FÍSICO) 102 – AGRAVO INTERNO NA
APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA OFICIAL Nº 0110541-06.2012.815.2001. ORIUNDO DA 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL. AGRAVANTE: ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO
POR SEU PROCURADOR, DELOSMAR DOMINGOS DE MENDONÇA JÚNIOR. AGRAVADO: WILDES
FELICIANO DA CUNHA. ADVOGADO(S): ÊNIO SILVA NASCIMENTO (OAB/PB 11.946) E THAÍSE GOMES
FERREIRA (OAB/PB 20.883). 06.06.19-Resultado: Negou-se provimento ao Agravo Interno, nos termos do
voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. SR. DR. ALEXANDRE TARGINO GOMES FALCÃO JUIZ DE
DIREITO CONVOCADO PARA SUBSTITUIR O EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA
COUTINHO (FÍSICO) 103 – AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA OFICIAL Nº 011550372.2012.815.2001. ORIUNDO DA 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL. AGRAVANTE: ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR, ROBERTO MIZUKI. AGRAVADO:
NATANAEL PAULINO. ADVOGADO(S): ÊNIO SILVA NASCIMENTO (OAB/PB 11.946) E THAÍSE GOMES
FERREIRA (OAB/PB 20.883). 06.06.19-Resultado: Negou-se provimento ao Agravo Interno, nos termos do
voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. SR. DR. ALEXANDRE TARGINO GOMES FALCÃO JUIZ DE
DIREITO CONVOCADO PARA SUBSTITUIR O EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA
COUTINHO (FÍSICO) 104 – AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 0001195-02.2018.0000. ORIUNDO DA COMARCA DE SÃO JOÃO DO CARIRI. AGRAVANTE: VALTER MARCONE MEDEIROS.
ADVOGADO(S): SEVERINO MEDEIROS RAMOS NETO (OAB/PB 19.317). AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL. 06.06.19-COTA: ADIADO O JULGAMENTO A REQUERIMENTO DA PARTE AGRAVANTE. RELATOR: EXMO. SR. DR. ALEXANDRE TARGINO GOMES FALCÃO JUIZ DE DIREITO CONVOCADO
PARA SUBSTITUIR O EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO (FÍSICO) 105 –
AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 0030761-80.2013.815.2001. ORIUNDO DA 2ª VARA DA
FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL. AGRAVANTE: PBPREV – PARAÍBA PREVIDÊNCIA.
ADVOGADO(S): JOVELINO CAROLINO DELGADO NETO (OAB/PB 17,281), VÂNIA DE FARIAS CASTRO)
E OUTROS. AGRAVADO: CARLOS DO NASCIMENTO BRASIL. ADVOGADO(S): ÊNIO SILVA NASCIMENTO
(OAB/PB 11.946) E OUTRA. 06.06.19-Resultado: Negou-se provimento ao Agravo Interno, nos termos do
voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. SR. DR. ALEXANDRE TARGINO GOMES FALCÃO JUIZ DE
DIREITO CONVOCADO PARA SUBSTITUIR O EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA
COUTINHO (FÍSICO) 106 – AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA OFICIAL Nº 002086831.2014.815.2001. ORIUNDO DA 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL. AGRAVANTE: PBPREV – PARAÍBA PREVIDÊNCIA. ADVOGADO(S): JOVELINO CAROLINO DELGADO NETO (OAB/
PB 17.281), VÂNIA DE FARIAS CASTRO (OAB/PB 5.653) E OUTROS. 1º AGRAVADO: ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR, PAULO BARBOSA DE ALMEIDA FILHO. 2º AGRAVADO:
TEONE FLOR. ADVOGADA(S): ROMEICA TEIXEIRA GONÇALVES (OAB/PB 23.256) E OUTROS 06.06.19Resultado: Negou-se provimento ao Agravo Interno, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR:
EXMO. SR. DR. ALEXANDRE TARGINO GOMES FALCÃO JUIZ DE DIREITO CONVOCADO PARA SUBSTITUIR O EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO (FÍSICO) 107 – APELAÇÃO
CÍVEL Nº 0000993-84.2013.815.0231. ORIUNDO DA 2ª VARA DA COMARCA DE MAMANGUAPE. APELANTES: ITAÚ SEGUROS S/A E ITAÚ SEGUROS DE AUTO. ADVOGADO(S): BRUNO NOVAES BEZERRA
CAVALCANTI (OAB/PE 19.353) E OUTROS. APELADO: JOSIELSON DE SOUZA SANTANA. ADVOGADO(S):
JAILTON CHAVES DA SILVA (OAB/PB 11.474). 06.06.19-Resultado: Deu-se provimento ao Apelo, nos
termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. SR. DR. ALEXANDRE TARGINO GOMES FALCÃO
JUIZ DE DIREITO CONVOCADO PARA SUBSTITUIR O EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓ-
BREGA COUTINHO (FÍSICO) 108 – APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA OFICIAL Nº 0118971-44.2012.815.2001.
ORIUNDO DA 12ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL. APELANTE: LUCICLEIA DIAS GOMES.
ADVOGADO(S): GUSTAVO NASCIMENTO DE MELO (OAB/PB 1.018-A) E RAÍSSA SANTOS CAVALCANTI
(OAB/PB 22.078). APELADOS: FUTURA – SOCIEDADE DE FOMENTO MERCANTIL LTDA. E FÁBIO BAUERMANN LUMERTZ FILHO. ADVOGADO(S): ODILON FRANÇA DE OLIVEIRA JÚNIOR (OAB/PB 14.468).
06.06.19-Resultado: Negou-se provimento ao Apelo, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR:
EXMO. SR. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO (FÍSICO) 109 – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Nº 0000741-07.2016.815.0351. ORIUNDO DA 1ª VARA DA COMARCA DE SAPÉ. EMBARGANTE: ITAÚ
SEGUROS S/A. ADVOGADO(S): SAMUEL MARQUES CUSTÓDIO DE ALBUQUERQUE (OAB/PB 20.111-A).
EMBARGADO: JOÃO AFONSO DE CARVALHO. ADVOGADO(S): JOSÉ ALVES DA SILVA NETO (OAB/PB
14.651). 06.06.19-Resultado: EMBARGOS REJEITADOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME. RELATOR: EXMO. SR. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO (FÍSICO) 110 – EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO Nº 0005548-04.2015.815.2001. ORIUNDO DA 11ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL.
EMBARGANTE: BANCO SANTANDER S/A. ADVOGADO(S): WILSON SALES BELCHIOR (OAB/PB 17.314A). EMBARGADA: HELENA RAKEL ALENCAR MATIAS. ADVOGADO(S): VALTER LÚCIO LELIS FONSECA
(OAB/PB 13.838). 06.06.19-Resultado: EMBARGOS REJEITADOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
UNÂNIME. RELATOR: EXMO. SR. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO (FÍSICO) 111 – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0000477-12.2015.815.0161. ORIUNDO DA 2ª VARA DA COMARCA DE CUITÉ.
EMBARGANTE: SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A. ADVOGADO(S):
ROSTAND INÁCIO DOS SANTOS (OAB/PB 18.125-A) E OUTROS. EMBARGADO: ERIVAN DA CRUZ
BEZERRA. ADVOGADO(S): JAILSON GOMES DE ANDRADE FILHO (OAB/PB 17.938). 06.06.19-Resultado: EMBARGOS REJEITADOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME. RELATOR: EXMO. SR.
DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO (FÍSICO) 112 – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 000120914.2015.815.0251. ORIUNDO DA 5ª VARA DA COMARCA DE PATOS. EMBARGANTE: INSTITUTO DE
SEGURIDADE SOCIAL DO MUNICÍPIO DE PATOS. ADVOGADO(S): FRANCISCO DE ASSIS CAMBOIM
(OAB/PB 3.998). EMBARGADA: MARIA GORETE RODRIGUES PORTO. ADVOGADO(S): ALEXANDRE
NUNES COSTA (OAB/PB 10.799). 06.06.19-Resultado: EMBARGOS REJEITADOS, NOS TERMOS DO
VOTO DO RELATOR. UNÂNIME. RELATOR: EXMO. SR. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO
(FÍSICO) 113 – AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 0000289-12.2018.815.0000. ORIUNDO DA
COMARCA DE SÃO BENTO. AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE SÃO BENTO. ADVOGADO(S): PAULO GUSTAVO DE MELLO E S. SOARES (OAB/PB 11.268) E OUTRO. AGRAVADA: MÁRCIA MARIA DA SILVA.
ADVOGADO(S): VIGOLVINO CALIXTO TERCEIRO (OAB/PB 18.682). 06.06.19-Resultado: NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME. RELATOR: EXMO.
SR. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO (FÍSICO) 114 – APELAÇÃO CÍVEL Nº 000324938.2015.815.0131. ORIUNDO DA 5ª VARA DA COMARCA DE CAJAZEIRAS. APELANTE: RENALLE SOUSA PEREIRA DE SOUZA. ADVOGADO(S): JUSCELINO DE ARAÚJO ANÍZIO (OAB/PB 15.394). APELADO:
FACULDADE SANTA MARIA. ADVOGADO(S): FRANCISCO FRANCINALDO BEZERRA LOPES (OAB/PB
11.635). 06.06.19-Resultado: NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME. RELATOR: EXMO. SR. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO (FÍSICO) 115 –
APELAÇÃO CÍVEL Nº 0001154-20.2016.815.0351. ORIUNDO DA 3ª VARA DA COMARCA DE SAPÉ. APELANTE: ANTÔNIO SAMPAIO DA SILVA. ADVOGADA(S): MARIA LUCINEIDE DE LACERDA SANTANA
(OAB/PB 11.662-B). APELADA: IEDA SIMPLÍCIO DA SILVA. 06.06.19-Resultado: DEU-SE PROVIMENTO
AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME. RELATOR: EXMO. SR. DES. OSWALDO
TRIGUEIRO DO VALLE FILHO (FÍSICO) 116 – APELAÇÃO CÍVEL Nº 0000919-28.2014.815.0091. ORIUNDO
DA COMARCA DE TAPEROÁ. APELANTES: RONALDO ALVES BRANDÃO E AFRA DE GOUVEIA BRANDÃO. ADVOGADO(S): MARCOS DANTAS VILAR (OAB/PB 16.232). APELADO: HERDEIROS DE OTACÍLIO
SIMÃO DE GOUVEIA. DEFENSOR PÚBLICO: CLAYVNER CAVALCANTI DE MAGALHÃES MAURÍCIO.
06.06.19-Resultado: NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME. RELATOR: EXMO. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO (FÍSICO) 117 – APELAÇÃO CÍVEL Nº
0007411-19.2013.815.0011. ORIUNDO DA 8ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAMPINA GRANDE. APELANTE: PAULO ROBERTO BARBOSA DE OLIVEIRA. ADVOGADO(S): RODRIGO DE ARAÚJO OLIVEIRA
(OAB/PB 18.356). APELADO: JOSÉ EDUARDO ARAÚJO BORGES. ADVOGADO(S): JOSÉ DE ARIMATÉA
DAS NEVES (OAB/PB 1.365) E FABIANA BATISTA NEVES (OAB/PB 14.263). 06.06.19-Resultado: DEFERIDA A JUNTADA DO SUBSTABELECIMENTO. NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO
VOTO DO RELATOR. UNÂNIME. Fez sustentação oral o Dr. Rafael Rodrigues Coelho, em favor do
Apelante. RELATOR: EXMO. SR. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO (FÍSICO) 118 – APELAÇÃO CÍVEL Nº 0101132-06.2012.815.2001. ORIUNDO DA 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL.
APELANTE: BANCO PAN S/A. ADVOGADO(S): FELICIANO LYRA MOURA (OAB/PB 21.714-A). APELADA:
HELENA SILVA DE OLIVEIRA. ADVOGADO(S): MARCIAL DUARTE SÁ FILHO (OAB/PB 10.444). 06.06.19Resultado: NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME.
RELATOR: EXMO. SR. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO (FÍSICO) 119 – APELAÇÃO CÍVEL
Nº 0014779-26.2013.815.2001. ORIUNDO DA 5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL. APELANTE:
BANCO FIBRA S/A. ADVOGADO(S): BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI (OAB/PB 21.678).
APELADO: KLEFFITON LUIZ DIAS DE LIMA. ADVOGADA(S): ÉRIKA DE FÁTIMA SOUZA DURAND (OAB/
PB 12.234). 06.06.19-Resultado: NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO
RELATOR. UNÂNIME. RELATOR: EXMO. SR. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO (FÍSICO)
120 – APELAÇÃO CÍVEL Nº 0002603-59.2006.815.2001. ORIUNDO DA 2ª VARA DE EXECUTIVOS FISCAIS
DA COMARCA DA CAPITAL. APELANTE: ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SUA PROCURADORA, RACHEL LUCENA TRINDADE. APELADO: MERCADINHO A QUITANDA LTDA. 06.06.19-Resultado: DEU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME. RELATOR:
EXMO. SR. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO (FÍSICO) 121 – APELAÇÃO CÍVEL Nº 002176326.2013.815.2001. ORIUNDO DA 5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL. APELANTE: ERICKSON
BEZERRA MARTINS. ADVOGADO(S): HILTON HRIL MARTINS MAIA (OAB/PB 13.442). APELADO: BANCO
SANTANDER (BRASIL) S/A. ADVOGADO(S): HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO (OAB/PB 221.386-A) E
ELÍSIA HELENA DE MELO MARTINI (OAB/PB 1.853-A). 06.06.19-Resultado: CONHECEU-SE PARCIALMENTE DO APELO E, NA PARTE CONHECIDA, NEGOU-SE-LHE PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO
DO RELATOR. UNÂNIME. RELATOR: EXMO. SR. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO (FÍSICO)
122 – APELAÇÃO CÍVEL Nº 0003820-49.2013.815.0011. ORIUNDO DA 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA
COMARCA DE CAMPINA GRANDE. APELANTE: MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE. ADVOGADA(S):
ERIKA GOMES DA NÓBREGA (OAB/PB 11.687). APELADOS: JUSSARA FERREIRA BARBOSA E OUTROS. ADVOGADA(S): ANA KARLA COSTA SILVEIRA (OAB/PB 12.672). 06.06.19-Resultado: DEU-SE
PROVIMENTO PARCIAL AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME. RELATOR: EXMO.
SR. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO (FÍSICO) 123 – APELAÇÃO CÍVEL Nº 000038488.2015.815.0051. ORIUNDO DA 1ª VARA DA COMARCA DE SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE. APELANTE:
DEMITTO & LIMA LTDA. ADVOGADO(S): RENATO COSTA LUZ P. HORA (OAB/PR 28.618) E ESDRAS
LEITE DE CARVALHO (OAB/PB 19.595). APELADO: RAFAEL PEREIRA DA SILVA. ADVOGADO(S): JOSÉ
AIRTON G. ABRANTES (OAB/PB 9.898). 06.06.19-Resultado: DEU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS
TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME. RELATOR: EXMO. SR. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO
VALLE FILHO (FÍSICO) 124 – APELAÇÕES CÍVEIS Nº 0115443-02.2012.815.2001. ORIUNDO DA 9ª VARA
CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL. 1º APELANTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL.
ADVOGADO(S): FERNANDO LUZ PEREIRA (OAB/PB 174.020-A) E MOISÉS BATISTA DE SOUZA (OAB/PB
149.225-A). 2º APELANTE: DANIELLE CAVALCANTI SARMENTO. ADVOGADA(S): SABRINA DANTAS CAVALCANTI (OAB/PB 15.474). APELADOS: OS MESMOS. 06.06.19-Resultado: NEGOU-SE PROVIMENTO
AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME. RELATOR: EXMO. SR. DES. OSWALDO
TRIGUEIRO DO VALLE FILHO (FÍSICO) 125 – APELAÇÃO CÍVEL Nº 0007006-56.2015.815.2001. ORIUNDO DA 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL. APELANTE: AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E
INVESTIMENTO S/A. ADVOGADO(S): ELÍSIA HELENA DE MELO MARTINI (OAB/PB 1.853-A) E HENRIQUE
JOSÉ PARADA SIMÃO (OAB/PB 221.386-A). APELADA: CÉLIA MARIA MENEZES VIANA. ADVOGADO(S):
RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA (OAB/PB 11.589) E NATHÁLIA SOUTO DE A. VASCONCELOS
(OAB/PB 19.931). 06.06.19-Resultado: REJEITADA A PRELIMINAR, NO MÉRITO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME. RELATOR: EXMO. SR. DES. OSWALDO
TRIGUEIRO DO VALLE FILHO (FÍSICO) 126 – APELAÇÃO CÍVEL Nº 0001651-37.2014.815.0211. ORIUNDO
DA 1ª VARA DA COMARCA DE ITAPORANGA. APELANTE: MUNICÍPIO DE BOA VENTURA. ADVOGADO(S):
FELIPE DE SOUSA LISBOA (OAB/PB 18.209). APELADA: JOSEFA MANUELA SANTANA DE SOUZA.
ADVOGADO(S): MICHEL PINTO DE LACERDA SANTANA (OAB/PB 15.526). 06.06.19-Resultado: NEGOUSE PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME. RELATOR: EXMO. SR.
DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO (FÍSICO) 127 – APELAÇÃO CÍVEL Nº 000586196.2014.815.2001. ORIUNDO DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL. APELANTE: MARIA ELISÂNGELA MOREIRA ANTUNES. ADVOGADO(S): WALLACE ALENCAR GOMES (OAB/PB 24.739). APELADO: OI MÓVEL S/A. ADVOGADO(S): WILSON SALES BELCHIOR (OAB/PB 17.314-A). 06.06.19-Resultado:
NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME. RELATOR:
EXMO. SR. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO (FÍSICO) 128 – APELAÇÃO CÍVEL Nº 002425748.2012.815.0011. ORIUNDO DA 5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL. APELANTE: BV FINANCEIRA S/A – CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO. ADVOGADA(S): MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI (OAB/PB 32.505-A). APELADA: MARIA CÉLIA BEZERRA COSTA. ADVOGADO(S): ALOISIO BARBOSA CALADO NETO (OAB/PB 17.231). 06.06.19-Resultado: DEFERIDA JUNTADA DE PETIÇÃO
9992019P071905, SENDO DEFERIDA A ATUALIZAÇÃO E AS PUBLICAÇÕES APÓS A PUBLICAÇÃO DO
ACORDÃO. NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME.
RELATOR: EXMO. SR. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO (FÍSICO) 129 – APELAÇÃO CÍVEL
Nº 0000659-04.2014.815.0041. ORIUNDO DA COMARCA DE ALAGOA NOVA. APELANTE: MASSA FALIDA
DO BANCO CRUZEIRO DO SUL. ADVOGADO(S): THIAGO MAHFUZ VEZZI (OAB/PB 20.549-A). APELADA: ROMANA FERNANDES DA SILVA. ADVOGADO(S): ÁLISSON BESERRA FRAGOSO (OAB/PB 14.269).
06.06.19-Resultado: DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.