TJPB 26/06/2019 - Pág. 36 - Diário da Justiça - Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
36
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 25 DE JUNHO DE 2019
PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 26 DE JUNHO DE 2019
CAPITAL. AGRAVANTE: ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR, ROBERTO
MIZUKI. AGRAVADA: ELIANE SANTOS DE SOUZA. ADVOGADO(S): CLÁUDIO SÉRGIO RÉGIS DE MENEZES
(OAB/PB 11.682). 21.05.19-Resultado: NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO, NOS TERMOS DO
VOTO DO RELATOR. UNÂNIME. RELATOR: EXMO. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO
(FÍSICO) 148 – AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 0000228-55.2002.815.0181. ORIUNDO DA 4ª
VARA DA COMARCA DE GUARABIRA. AGRAVANTE: ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SUA
PROCURADORA, FERNANDA BEZERRA BESSA GRANJA. AGRAVADO: VICTORY DISTRIBUIDOR DE ALIMENTOS LTDA. DEFENSOR PÚBLICO: MARCUS ANTÔNIO GERBASI (OAB/PB 1.879). 21.05.19-Resultado:
NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME.
RELATOR: EXMO. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO (FÍSICO) 149– AGRAVOS INTERNOS
NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 0009913-04.2015.815.2001. ORIUNDO DA 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA
COMARCA DA CAPITAL. 1º AGRAVANTE: ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SUA PROCURADORA, DANIELE CRISTINA C. T. DE ALBUQUERQUE. 2º AGRAVANTE: PBPREV – PARAÍBA PREVIDÊNCIA.
ADVOGADO(S): JOVELINO CAROLINO DELGADO NETO (OAB/PB 17.281), JULIENNE LIMA PONTES DA
COSTA (OAB/PB 22.364) E OUTROS. AGRAVADO: JOSÉ SOARES DE SOUZA. ADVOGADO(S): ALEXANDRE
G. CEZAR NEVES (OAB/PB 14.640) E UBIRTÃ FERNANDES DE SOUZA (OAB/PB 11.960). 21.05.19-Resultado:
REJEITADA A PREJUDICIAL, NO MÉRITO, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS AGRAVOS INTERNOS, NOS
TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME. RELATOR: EXMO. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA
COUTINHO (FÍSICO) 150 – AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 0000313-74.2000.815.0031. ORIUNDO DA COMARCA DE ALAGOA GRANDE. AGRAVANTE: BANCO DO BRASIL S/A. ADVOGADO(S): RAFAEL
SGANZERLA DURAND (OAB/SP 211.648) E OUTRO. AGRAVADOS: JOSÉ HERCULANO SOBRINHO, GUIMARIN TOLEDO SALES JÚNIOR E CÉLIA MOTA BARBOSA TOLEDO. ADVOGADO(S): MARCUS VINÍCIUS DE O.
MUNIZ (OAB/PB 20.628) E JÚLIO CÉSAR DE O. MUNIZ (OAB/PB 12.326). 21.05.19-Resultado: NEGOU-SE
PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME. RELATOR: EXMO.
FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO (FÍSICO) 151 – AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 075768149.2007.815.0000. ORIUNDO DA 16ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL. AGRAVANTE: BANCO SANTANDER BRASIL S/A. ADVOGADO(S): ANTÔNIO BRAZ DA SILVA (OAB/PB 12.450-A), BRUNO SOUTO DA
FRANCA (OAB/PB 9.595) E OUTROS. AGRAVADO: JOÃO TAVARES DA SILVA. ADVOGADO(S): ANTÔNIO
ANÍZIO NETO (OAB/PB 8.851). 21.05.19-Resultado: NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME. RELATOR: EXMO. FREDERICO MARTINHO DA
NÓBREGA COUTINHO (FÍSICO) 152 – APELAÇÃO CÍVEL Nº 0019419-62.2012.815.0011. ORIUNDO DA 1ª
VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAMPINA GRANDE. APELANTE: MARIA DO SOCORRO DE OLIVEIRA
PORTO NASCIMENTO. ADVOGADO(S): SEBASTIÃO ARAÚJO DE MARIA (OAB/PB 6.831). APELADA: MARIÉ
VASCONCELOS COSTA. ADVOGADO(S): RAIMUNDO MEDEIROS DA NÓBREGA FILHO (OAB/PB 4.755).
21.05.19-Resultado: REJEITADA A PRELIMINAR, NO MÉRITO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS
TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME. RELATOR: EXMO. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA
COUTINHO (FÍSICO) 153 – APELAÇÃO CÍVEL Nº 0779023-30.2007.815.2001. ORIUNDO DA 2ª VARA DE
EXECUTIVOS FISCAIS DA COMARCA DA CAPITAL. APELANTE: ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO
POR SUA PROCURADORA, LILYANE FERNANDES BANDEIRA DE OLIVEIRA. APELADO: JOÃO BOSCO
LOPES MOREIRA. 21.05.19-Resultado: REJEITADAS AS PRELIMINARES, NO MÉRITO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME. RELATOR: EXMO. FREDERICO
MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO (FÍSICO) 154– APELAÇÃO CÍVEL Nº 0009863-85.2009.815.2001. ORIUNDO DA 2ª VARA DE EXECUTIVOS FISCAIS DA COMARCA DA CAPITAL. APELANTE: ESTADO DA PARAÍBA,
REPRESENTADO POR SUA PROCURADORA, RACHEL LUCENA TRINDADE. APELADA: MARTHA VERÔNICA MOURA. 21.05.19-Resultado: REJEITADAS AS PRELIMINARES, NO MÉRITO, NEGOU-SE PROVIMENTO
AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME. RELATOR: EXMO. FREDERICO MARTINHO
DA NÓBREGA COUTINHO (FÍSICO) 155 – APELAÇÃO CÍVEL Nº 0024218-32.2011.815.2001. ORIUNDO DA 2ª
VARA DE EXECUTIVOS FISCAIS DA COMARCA DA CAPITAL. APELANTE: ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SUA PROCURADORA, SILVANA SIMÕES DE LIMA E SILVA. APELADO: ALEXANDRO MARTINS DA SILVA. 21.05.19-Resultado: REJEITADAS AS PRELIMINARES, NO MÉRITO, DEU-SE PROVIMENTO
AO APELO PARA ANULAR A SENTENÇA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME. RELATOR:
EXMO. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO (FÍSICO) 156 – APELAÇÃO CÍVEL Nº 002757117.2010.815.2001. ORIUNDO DA 5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL. APELANTE: BANCO PANAMERICANO S/A. ADVOGADO(S): CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES (OAB/PB 19.937-A) E OUTRO. APELADO: RAY ANDRÉ DA SILVA COSTA. ADVOGADO(S): DANILO CAZÉ BRAGA DA COSTA SILVA (OAB/PB
12.236). 21.05.19-Resultado: DEFERIDA JUNTADA DE PETIÇÃO 9992019p073356. DEU-SE PROVIMENTO
PARCIAL AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME. RELATOR: EXMO. FREDERICO
MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO (FÍSICO) 157 – APELAÇÃO CÍVEL Nº 0016914-65.2000.815.2001.
ORIUNDO DA 2ª VARA DE EXECUTIVOS FISCAIS DA COMARCA DA CAPITAL. APELANTE: ESTADO DA
PARAÍBA, REPRESENTADO POR SUA PROCURADORA, LILYANE FERNANDES BANDEIRA DE OLIVEIRA.
APELADA: ROSILENE MARQUES DA SILVA. 21.05.19-Resultado: REJEITADAS AS PRELIMINARES, NO MÉRITO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME. RELATOR:
EXMO. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO (FÍSICO) 158 – APELAÇÃO CÍVEL Nº 003002424.2006.815.2001. ORIUNDO DA 2ª VARA DE EXECUTIVOS FISCAIS DA COMARCA DA CAPITAL. APELANTE: SUDEMA – SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DO MEIO AMBIENTE, REPRESENTADA POR
SUA PROCURADORA, SANCHA MARIA F. C. R. ALENCAR. APELADO: ART MASSAS PANIFICADORA LTDA.
21.05.19-Resultado: NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME. RELATOR: EXMO. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO (FÍSICO) 159 – APELAÇÕES
CÍVEIS Nº 0000602-08.2016.815.0981. ORIUNDO DA 1ª VARA DA COMARCA DE QUEIMADAS. 1º APELANTE:
BRADESCO SAÚDE S/A. ADVOGADO(S): WILSON SALES BELCHIOR (OAB/PB 17.314-1). 2º APELANTE:
BANCO BRADESCO S/A. ADVOGADO(S): RUBENS GASPAR SERRA (OAB/MG 76.696) E OUTROS. APELADA: SILVÂNIA MARQUES BARBOSA. ADVOGADO(S): MARIA DAS DORES FERREIRA (OAB/PB 19.982) E
FRANCISCO PEDRO DA SILVA (OAB/PB 3.898). 21.05.19-Resultado: REJEITADA A PRELIMINAR, NO MÉRITO, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS APELOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME. RELATOR:
EXMO. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO (FÍSICO) 160 – APELAÇÃO CÍVEL Nº 000017743.2015.815.0131. ORIUNDO DA 4ª VARA DA COMARCA DE CAJAZEIRAS. APELANTE: MUNICÍPIO DE
CAJAZEIRAS. PROCURADOR(ES): HENRIQUE SÉRGIO ALVES DA CUNHA. APELADA: MARLENE ALVES
DUARTE. ADVOGADO(S): EDNELTON HELEJUNIOR BENTO PEREIRA (OAB/PB 15.190). 21.05.19-Resultado:
NÃO SE CONHECEU DA REMESSA NECESSÁRIA E, CONHECIDO O APELO, NEGOU-SE-LHE PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME. RELATOR: EXMO. FREDERICO MARTINHO DA
NÓBREGA COUTINHO (FÍSICO) 161 – APELAÇÃO CÍVEL Nº 0041980-66.2008.815.2001. ORIUNDO DA 2ª
VARA DE EXECUTIVOS FISCAIS DA COMARCA DA CAPITAL. APELANTE: ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SUA PROCURADORA, SILVANA SIMÕES DE LIMA E SILVA. APELADA: FRANCISCA MARTINIANO PINHEIRO. 21.05.19-Resultado: REJEITADAS AS PRELIMINARES, NO MÉRITO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME. RELATOR: EXMO. FREDERICO
MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO (FÍSICO) 162 – APELAÇÃO CÍVEL Nº 0030559-06.2013.815.2001.
ORIUNDO DA 15ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL. APELANTE: UNIMED JOÃO PESSOA – COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO. ADVOGADO(S): HERMANO GADELHA DE SÁ (OAB/PB 8.463), LEIDSON
FLAMARION TORRES MATOS (OAB/PB 13.040), GABRIELLA MARIA P. DE VIVO BARROS (OAB/PB 26.025) E
OUTROS. APELADA: BÁRBARA REGINA COSTA DA CUNHA. ADVOGADO(S): MARCUS ANTÔNIO DANTAS
CARREIRO (OAB/PB 9.573). 21.05.19-Resultado: NÃO SE CONHECEU DO AGRAVO RETIDO, REJEITADA A
PRELIMINAR, NO MÉRITO, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO
RELATOR. UNÂNIME. RELATOR: EXMO. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO (FÍSICO) 163 –
APELAÇÃO CÍVEL Nº 0000178-91.2019.815.0000. ORIUNDO DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL.
APELANTE: BRADESCO SEGUROS S/A. ADVOGADO(S): SAMUEL MARQUES CUSTÓDIO DE ALBUQUERQUE (OAB/PB 20.111-A) E OUTROS. APELADO: ANDERSON SANTOS DA SILVA. ADVOGADO(S): FÁBIO
CARNEIRO CUNHA LIMA (OAB/PB 13.527) E OUTRA. 21.05.19-Resultado: DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL
AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME. RELATOR: EXMO. FREDERICO MARTINHO
DA NÓBREGA COUTINHO (FÍSICO) 164 – APELAÇÃO CÍVEL Nº 0792476-92.2007.815.2001. ORIUNDO DA 2ª
VARA DE EXECUTIVOS FISCAIS DA COMARCA DA CAPITAL. APELANTE: ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR, FRANCISCO GLAUBERTO BEZERRA JÚNIOR. 1º APELADOS: REFRAN COMÉRCIO LTDA. E OUTROS. 2º APELADA: ADNA DE FRANÇA CAMPELO ALBUQUERQUE.
ADVOGADA(S): VERA MARIA TRAVASSOS OLIVEIRA (OAB/PE 11.535). 21.05.19-Resultado: REJEITADAS AS
PRELIMINARES, NO MÉRITO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
UNÂNIME. RELATOR: EXMO. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO (FÍSICO) 165 – APELAÇÕES CÍVEIS Nº 0001664-02.2013.815.0751. ORIUNDO DA 2ª VARA DA COMARCA DE BAYEUX. 1º APELANTE: IVANIRA DA SILVA ROSENDO. ADVOGADO(S): HILTON HRIL MARTINS MAIA (OAB/PB 13.442). 2º
APELANTE: BANCO BV FINANCEIRA S/A – CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO. ADVOGADO(S):
CELSO DAVID ANTUNES (OAB/BA 1.141-A) E LUÍS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO (OAB/BA 16.780).
APELADOS: OS MESMOS. 21.05.19-Resultado: REJEITADA A PRELIMINAR, NO MÉRITO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO DA PROMOVENTE, E DEU-SE PROVIMENTO AO APELO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA,
NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME. RELATOR: EXMO. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO (FÍSICO) 166 – APELAÇÃO CÍVEL Nº 0000672-09.2015.815.0351. ORIUNDO DA 1ª VARA DA
COMARCA DE SAPÉ. APELANTE: JOSÉ PEREIRA DA SILVA. ADVOGADO(S): MARCOS ANTÔNIO INÁCIO
DA SILVA (OAB/PB 4.007). APELADA: SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A.
ADVOGADO(S): JOÃO ALVES BARBOSA FILHO (OAB/PB 4.246-A) E SUELIO MOREIRA TORRES (OAB/PB
15.477). 21.05.19-Resultado: DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO
RELATOR. UNÂNIME. RELATOR: EXMO. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO (FÍSICO) 167 –
APELAÇÃO CÍVEL Nº 0002394-05.2006.815.0251. ORIUNDO DA 4ª VARA DA COMARCA DE PATOS. APELANTE: ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR, EDUARDO HENRIQUE V. DE
ALBUQUERQUE (OAB/PB 12.392). APELADA: RAQUEL MACENA TORRES. DEFENSOR PÚBLICO: CLÁUDIO
DE SOUZA BARRETO (OAB/PB 2.612). 21.05.19-Resultado: NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS
TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME. RELATOR: EXMO. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA
COUTINHO (FÍSICO) 168 – APELAÇÃO CÍVEL Nº 0000176-24.2019,815.0000. ORIUNDO DA 2ª VARA DE
EXECUTIVOS FISCAIS DA COMARCA DA CAPITAL. APELANTE: ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO
POR SUA PROCURADORA, ADLANY ALVES XAVIER. APELADA: RIA PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA.,
REPRESENTADA POR SUA CURADORA ESPECIAL. DEFENSORA PÚBLICA: TEREZINHA ALVES ANDRADE
DE MOURA (OAB/PB 2.414). 21.05.19-Resultado: REJEITADAS AS PRELIMINARES, NO MÉRITO, NEGOU-SE
PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME. RELATOR: EXMO. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO (FÍSICO) 169 – APELAÇÃO CÍVEL Nº 0000215-21.2019.815.0000.
ORIUNDO DA 2ª VARA DE EXECUTIVOS FISCAIS DA COMARCA DA CAPITAL. APELANTE: ESTADO DA
PARAÍBA, REPRESENTADO POR SUA PROCURADORA, ALESSANDRA FERREIRA ARAGÃO. APELADA:
PATRÍCIA CALÇADOS LTDA. 21.05.19-Resultado: NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO
VOTO DO RELATOR. UNÂNIME. RELATOR: EXMO. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO
(FÍSICO) 170 – APELAÇÃO CÍVEL, RECURSO ADESIVO E REMESSA OFICIAL Nº 0003219-86.2011.815.0181.
ORIUNDO DA 4ª VARA DA COMARCA DE GUARABIRA. APELANTE/RECORRIDO: ESTADO DA PARAÍBA,
REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR, IGOR DE ROSALMEIDA DANTAS. APELADO/RECORRENTE: P.
H. M. DOS S., REPRESENTADO POR SUA GENITORA, MARIA DO SOCORRO DOS SANTOS. ADVOGADO(S):
CLÁUDIO GALDINO DA CUNHA (OAB/PB 10.751). 21.05.19-Resultado: NÃO SE CONHECEU DA REMESSA
NECESSÁRIA E CONHECIDOS O APELO E OS RECURSOS ADESIVOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO
APELO E, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AOS RECURSOS ADESIVOS DE MARIA DO SOCORRO DOS
SANTOS, SEVERINO JOSÉ DA SILVA, MARIA ODETE MIGUEL DE OLIVEIRA, HUMBERTO JORGE DA SILVA,
ERIVÂNIA MIGUEL DOS SANTOS, ERIVAN MIGUEL DA SILVA FILHO E PEDRO HENRIQUE MIGUEL DOS
SANTOS, PARA MAJORAR O QUANTUM INDENIZATÓRIO FIXADO A TÍTULO DE DANOS MORAIS PARA O
IMPORTE DE R$ 20.000,00 (VINTE MIL REAIS), PARA CADA UM DOS RECORRENTES E, AINDA, EM
RELAÇÃO A ERIVÂNIA MIGUEL DOS SANTOS, ERIVAN MIGUEL DA SILVA FILHO E PEDRO HENRIQUE
MIGUEL DOS SANTOS, ALTERAR O TERMO FINAL DE PENSIONAMENTO PARA A DATA EM QUE COMPLETARÃO 25 ANOS DE IDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME. RELATOR: EXMO. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO (FÍSICO) 171 – APELAÇÃO CÍVEL, RECURSO ADESIVO E
REMESSA OFICIAL Nº 0001529-56.2010.815.0181. ORIUNDO DA 4ª VARA DA COMARCA DE GUARABIRA.
APELANTE/RECORRIDO: ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR, PABLO DAYAN
MIGUEL DA SILVA FILHO. APELADO/RECORRENTE: E. M. DA S. F., REPRESENTADO POR SUA GENITORA,
MARIA DO SOCORRO DOS SANTOS. ADVOGADO(S): CLÁUDIO GALDINO DA CUNHA (OAB/PB 10.751).
21.05.19-Resultado: NÃO SE CONHECEU DA REMESSA NECESSÁRIA E CONHECIDOS O APELO E OS
RECURSOS ADESIVOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO E, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AOS
RECURSOS ADESIVOS DE MARIA DO SOCORRO DOS SANTOS, SEVERINO JOSÉ DA SILVA, MARIA
ODETE MIGUEL DE OLIVEIRA, HUMBERTO JORGE DA SILVA, ERIVÂNIA MIGUEL DOS SANTOS, ERIVAN
MIGUEL DA SILVA FILHO E PEDRO HENRIQUE MIGUEL DOS SANTOS, PARA MAJORAR O QUANTUM
INDENIZATÓRIO FIXADO A TÍTULO DE DANOS MORAIS PARA O IMPORTE DE R$ 20.000,00 (VINTE MIL
REAIS), PARA CADA UM DOS RECORRENTES E, AINDA, EM RELAÇÃO A ERIVÂNIA MIGUEL DOS SANTOS,
ERIVAN MIGUEL DA SILVA FILHO E PEDRO HENRIQUE MIGUEL DOS SANTOS, ALTERAR O TERMO FINAL
DE PENSIONAMENTO PARA A DATA EM QUE COMPLETARÃO 25 ANOS DE IDADE, NOS TERMOS DO VOTO
DO RELATOR. UNÂNIME. RELATOR: EXMO. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO (FÍSICO)
172 – APELAÇÃO CÍVEL, RECURSO ADESIVO E REMESSA OFICIAL Nº 0001533-93.2010.815.0181. ORIUNDO DA 4ª VARA DA COMARCA DE GUARABIRA. APELANTE/RECORRIDO: ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR, PABLO DAYAN TARGINO BRAGA. APELADO/RECORRENTE: H. J. DA
S. F., REPRESENTADO POR SUA GENITORA, MARIA JOSÉ DA SILVA OLIVEIRA. ADVOGADO(S): CLÁUDIO
GALDINO DA CUNHA (OAB/PB 10.751). 21.05.19-Resultado: NÃO SE CONHECEU DA REMESSA NECESSÁRIA E CONHECIDOS O APELO E OS RECURSOS ADESIVOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO E, DEUSE PROVIMENTO PARCIAL AOS RECURSOS ADESIVOS DE MARIA DO SOCORRO DOS SANTOS, SEVERINO JOSÉ DA SILVA, MARIA ODETE MIGUEL DE OLIVEIRA, HUMBERTO JORGE DA SILVA, ERIVÂNIA
MIGUEL DOS SANTOS, ERIVAN MIGUEL DA SILVA FILHO E PEDRO HENRIQUE MIGUEL DOS SANTOS,
PARA MAJORAR O QUANTUM INDENIZATÓRIO FIXADO A TÍTULO DE DANOS MORAIS PARA O IMPORTE
DE R$ 20.000,00 (VINTE MIL REAIS), PARA CADA UM DOS RECORRENTES E, AINDA, EM RELAÇÃO A
ERIVÂNIA MIGUEL DOS SANTOS, ERIVAN MIGUEL DA SILVA FILHO E PEDRO HENRIQUE MIGUEL DOS
SANTOS, ALTERAR O TERMO FINAL DE PENSIONAMENTO PARA A DATA EM QUE COMPLETARÃO 25 ANOS
DE IDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME. RELATOR: EXMO. FREDERICO MARTINHO
DA NÓBREGA COUTINHO (FÍSICO) 173 – APELAÇÃO CÍVEL, RECURSO ADESIVO E REMESSA OFICIAL Nº
0001532-11.2010.815.0181. ORIUNDO DA 4ª VARA DA COMARCA DE GUARABIRA. APELANTE/RECORRIDO: ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR, TADEU ALMEIDA GUEDES. APELADO/RECORRENTE: SEVERINO JOSÉ DA SILVA. ADVOGADO(S): CLÁUDIO GALDINO DA CUNHA (OAB/PB
10.751). 21.05.19-Resultado: NÃO SE CONHECEU DA REMESSA NECESSÁRIA E CONHECIDOS O APELO E
OS RECURSOS ADESIVOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO E, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AOS
RECURSOS ADESIVOS DE MARIA DO SOCORRO DOS SANTOS, SEVERINO JOSÉ DA SILVA, MARIA
ODETE MIGUEL DE OLIVEIRA, HUMBERTO JORGE DA SILVA, ERIVÂNIA MIGUEL DOS SANTOS, ERIVAN
MIGUEL DA SILVA FILHO E PEDRO HENRIQUE MIGUEL DOS SANTOS, PARA MAJORAR O QUANTUM
INDENIZATÓRIO FIXADO A TÍTULO DE DANOS MORAIS PARA O IMPORTE DE R$ 20.000,00 (VINTE MIL
REAIS), PARA CADA UM DOS RECORRENTES E, AINDA, EM RELAÇÃO A ERIVÂNIA MIGUEL DOS SANTOS,
ERIVAN MIGUEL DA SILVA FILHO E PEDRO HENRIQUE MIGUEL DOS SANTOS, ALTERAR O TERMO FINAL
DE PENSIONAMENTO PARA A DATA EM QUE COMPLETARÃO 25 ANOS DE IDADE, NOS TERMOS DO VOTO
DO RELATOR. UNÂNIME. RELATOR: EXMO. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO (FÍSICO)
174 – APELAÇÃO CÍVEL, RECURSO ADESIVO E REMESSA OFICIAL Nº 0001528-71.2010.815.0181. ORIUNDO DA 4ª VARA DA COMARCA DE GUARABIRA. APELANTE/RECORRIDO: ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR, IGOR DE ROSALMEIDA DANTAS. APELADA/RECORRENTE: MARIA
DO SOCORRO DOS SANTOS. ADVOGADO(S): CLÁUDIO GALDINO DA CUNHA (OAB/PB 10.751). 21.05.19Resultado: NÃO SE CONHECEU DA REMESSA NECESSÁRIA E CONHECIDOS O APELO E OS RECURSOS
ADESIVOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO E, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AOS RECURSOS
ADESIVOS DE MARIA DO SOCORRO DOS SANTOS, SEVERINO JOSÉ DA SILVA, MARIA ODETE MIGUEL DE
OLIVEIRA, HUMBERTO JORGE DA SILVA, ERIVÂNIA MIGUEL DOS SANTOS, ERIVAN MIGUEL DA SILVA
FILHO E PEDRO HENRIQUE MIGUEL DOS SANTOS, PARA MAJORAR O QUANTUM INDENIZATÓRIO
FIXADO A TÍTULO DE DANOS MORAIS PARA O IMPORTE DE R$ 20.000,00 (VINTE MIL REAIS), PARA CADA
UM DOS RECORRENTES E, AINDA, EM RELAÇÃO A ERIVÂNIA MIGUEL DOS SANTOS, ERIVAN MIGUEL DA
SILVA FILHO E PEDRO HENRIQUE MIGUEL DOS SANTOS, ALTERAR O TERMO FINAL DE PENSIONAMENTO PARA A DATA EM QUE COMPLETARÃO 25 ANOS DE IDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
UNÂNIME. RELATOR: EXMO. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO (FÍSICO) 175 – APELAÇÃO
CÍVEL, RECURSO ADESICO E REMESSA OFICIAL Nº 001531-26.2010.815.0181. ORIUNDO DA 4ª VARA DA
COMARCA DE GUARABIRA. APELANTE/RECORRIDO: ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU
PROCURADOR, TADEU ALMEIDA GUEDES. APELADA/RECORRENTE: MARIA ODETE MIGUEL DE OLIVEIRA. ADVOGADO(S): CLÁUDIO GALDINO DA CUNHA (OAB/PB 10.751). 21.05.19-Resultado: NÃO SE CONHECEU DA REMESSA NECESSÁRIA E CONHECIDOS O APELO E OS RECURSOS ADESIVOS, NEGOU-SE
PROVIMENTO AO APELO E, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AOS RECURSOS ADESIVOS DE MARIA DO
SOCORRO DOS SANTOS, SEVERINO JOSÉ DA SILVA, MARIA ODETE MIGUEL DE OLIVEIRA, HUMBERTO
JORGE DA SILVA, ERIVÂNIA MIGUEL DOS SANTOS, ERIVAN MIGUEL DA SILVA FILHO E PEDRO HENRIQUE MIGUEL DOS SANTOS, PARA MAJORAR O QUANTUM INDENIZATÓRIO FIXADO A TÍTULO DE DANOS
MORAIS PARA O IMPORTE DE R$ 20.000,00 (VINTE MIL REAIS), PARA CADA UM DOS RECORRENTES E,
AINDA, EM RELAÇÃO A ERIVÂNIA MIGUEL DOS SANTOS, ERIVAN MIGUEL DA SILVA FILHO E PEDRO
HENRIQUE MIGUEL DOS SANTOS, ALTERAR O TERMO FINAL DE PENSIONAMENTO PARA A DATA EM QUE
COMPLETARÃO 25 ANOS DE IDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME. RELATOR: EXMO.
FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO (FÍSICO) 176 – APELAÇÃO CÍVEL, RECURSO ADESIVO
E REMESSA OFICIAL Nº 0001530-41.2010.815.0181. ORIUNDO DA 4ª VARA DA COMARCA DE GUARABIRA.
APELANTE/RECORRIDO: ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR, PABLO DAYAN
TARGINO BRAGA. APELADA/RECORRENTE: E. M. DOS S., REPRESENTADO POR SUA GENITORA, MARIA
DO SOCORRO DOS SANTOS. ADVOGADO(S): CLÁUDIO GALDINO DA CUNHA (OAB/PB 10.751). 21.05.19Resultado: NÃO SE CONHECEU DA REMESSA NECESSÁRIA E CONHECIDOS O APELO E OS RECURSOS
ADESIVOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO E, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AOS RECURSOS
ADESIVOS DE MARIA DO SOCORRO DOS SANTOS, SEVERINO JOSÉ DA SILVA, MARIA ODETE MIGUEL DE
OLIVEIRA, HUMBERTO JORGE DA SILVA, ERIVÂNIA MIGUEL DOS SANTOS, ERIVAN MIGUEL DA SILVA
FILHO E PEDRO HENRIQUE MIGUEL DOS SANTOS, PARA MAJORAR O QUANTUM INDENIZATÓRIO
FIXADO A TÍTULO DE DANOS MORAIS PARA O IMPORTE DE R$ 20.000,00 (VINTE MIL REAIS), PARA CADA
UM DOS RECORRENTES E, AINDA, EM RELAÇÃO A ERIVÂNIA MIGUEL DOS SANTOS, ERIVAN MIGUEL DA
SILVA FILHO E PEDRO HENRIQUE MIGUEL DOS SANTOS, ALTERAR O TERMO FINAL DE PENSIONAMENTO PARA A DATA EM QUE COMPLETARÃO 25 ANOS DE IDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
UNÂNIME. RELATOR: EXMO. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO (FÍSICO) 177 – APELAÇÕES CÍVEIS E REMESSA OFICIAL Nº 0037646-13.2013.815.2001. ORIUNDO DA 6ª VARA DA FAZENDA
PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL. 1º APELANTE: EDUARDO DE LIMA PINHEIRO. ADVOGADO(S):
HENRIQUE SOUTO MAIOR (OAB/PB 13.017). 2º APELANTE: ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR
SUA PROCURADORA, DANIELE CRISTINA C. T. ALBUQUERQUE. APELADOS: OS MESMOS. 21.05.19Resultado: REJEITADA A PRELIMINAR, NO MÉRITO, DEU-SE PROVIMENTO AO APELO DO ESTADO DA
PARAÍBA E À REMESSA NECESSÁRIA E, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO DO AUTOR, NOS
TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME. RELATOR: EXMO. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA
COUTINHO (FÍSICO) 178 – APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA OFICIAL Nº 0001781-64.2014.815.0231. ORIUNDO DA 2ª VARA DA COMARCA DE MAMANGUAPE. APELANTE: MUNICÍPIO DE ITAPOROROCA.
ADVOGADO(S): BRUNNO KLÉBERSON DE SIQUEIRA FERREIRA (OAB/PB 16.266). APELADO: JOSÉ ROBERTO DA COSTA NOGUEIRA. ADVOGADO(S): MARCOS ANTÔNIO INÁCIO DA SILVA (OAB/PB 4.007).
21.05.19-Resultado: NÃO SE CONHECEU DA REMESSA NECESSÁRIA E, CONHECIDO O APELO, DEU-SELHE PROVIMENTO PARCIAL, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME. RELATOR: EXMO. FREDE-