TJPB 12/06/2019 - Pág. 14 - Diário da Justiça - Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
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DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 11 DE JUNHO DE 2019
PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 12 DE JUNHO DE 2019
competente o juízo suscitado, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 03) Conflito de Competência nº 0805122-06.2019.8.15.0000. Oriundo da 5ª Vara da Comarca de Cajazeiras. Suscitante: Juízo da 5ª Vara de Cajazeiras. Suscitado: Juízo da 5ª Vara de Sousa. Na sessão
de 04.06.19-Resultado: Declarou-se competente o juízo suscitado, nos termos do voto do relator.
Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 04) Agravo Interno nº 0801879-54.2019.8.15.0000.
Oriundo da 4ª Vara da Comarca de Patos. Agravante(s): Estado da Paraíba, representado por sua Procuradora
Adlany Alves Xavier. Agravado(s): Super Forte Supermercado Ltda. Na sessão de 04.06.19-Resultado: Conheceu-se parcialmente o agravo interno e, na parte conhecida, negou-se-provimento, nos termos do
voto do relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 05) Agravo Interno nº 080328343.2019.8.15.0000. Oriundo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Agravante(s): Estado da
Paraíba, representado por seu Procurador Tadeu Almeida Guedes. Agravado(s): Ivanildo Ferreira da Silva.
Advogado(s): Wagner Veloso Martins – OAB/PB 25.053-A. Na sessão de 04.06.19-Resultado: Negou-se
provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO
PORTO. 06) Agravo Interno nº 0807084-98.2018.8.15.0000. Oriundo da 2ª Vara de Executivos Fiscais da
Comarca da Capital. Agravante(s): Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Sérgio Roberto Félix
Lima. Agravado(s): Aliança Paraibana de Distribuição Ltda. Na sessão de 04.06.19-Resultado: Negou-se
provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO
PORTO. 07) Agravo Interno nº 0807087-53.2018.8.15.0000. Oriundo da 2ª Vara de Executivos Fiscais da
Comarca da Capital. Agravante(s): Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Sérgio Roberto Félix
Lima. Agravado(s): C e C Artefatos de Couro Ltda. Na sessão de 04.06.19-Resultado: Negou-se provimento
ao recurso, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 08)
Agravo Interno nº 0800668-80.2019.8.15.0000. Oriundo da 2ª Vara de Executivos Fiscais da Comarca da Capital.
Agravante(s): Estado da Paraíba, por sua Procuradora, Alessandra Ferreira Aragão. Agravado(s): SMAB Comércio de Calçados Ltda – EPP. Na sessão de 04.06.19-Resultado: Negou-se provimento ao recurso, nos
termos do voto do relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 09) Agravo Interno
nº 0801478-69.2014.8.15.0731. Oriundo da 3ª Vara da Comarca de Cabedelo. Agravante(s): Raphael Perazzo de
Melo Queiroz. Advogado(s): Marcus Aurélio de Holanda Torquato – OAB/PE 32.427. Agravado(s): Município de
Cabedelo, rep. por seu Procurador Geral Marcelo Antônio R. de Lucena. Na sessão de 04.06.19-Resultado:
Negou-se provimento ao recurso, por maioria, contra o voto do Exmo. Des. Leandro dos Santos que lhe
dava provimento. RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 10) Agravo Interno nº 073134258.2007.8.15.2003. Oriundo da 8ª Vara Cível da Comarca da Capital. Agravante(s): Élder Plínio Martins.
Advogado(s): Rinaldo Mouzalas de Souza e Silva - OAB/PB 11.589. Agravado(s): HSBC Bank Brasil S/A – Banco
Múltiplo. Advogado(s): Antônio Braz da Silva - OAB/PB 12.450-A. Na sessão de 04.06.19-Resultado: Negou-se
provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO
PORTO. 11) Agravo Interno nº 0803443-96.2016.8.15.0251. Oriundo da 5ª Vara da Comarca de Patos. Agravante(s):
José Wilker da Costa Pinto. Advogado(s): Clodoaldo Pereira Vicente de Souza - OAB/PB 10.503. 1ºAgravado(s):
Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Eduardo Henrique Videres de Albuquerque 2ºAgravado(s):
PbPrev – Paraíba Previdência, representado por seu Procurador Jovelino Carolino Delgado Neto - OAB/PB
17.281. Na sessão de 04.06.19-Resultado: Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do
relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 12) Agravo Interno nº 080204756.2019.8.15.0000. Oriundo da Comarca de Rito Tinto. Agravante(s): Estado da Paraíba, por sua Procuradora,
Rachel Lucena Trindade. Agravado(s):Edvar Ledis dos Santos- ME. Advogado(s): Edno Matias dos Santos –
OAB/PB 4.975. Na sessão de 04.06.19-Resultado: Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto
do relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 13) Agravo Interno nº 080669783.2018.8.15.0000. Oriundo da Comarca de Solânea. Agravante(s): Estado da Paraíba, representado por seu
Procurador Gustavo Nunes Mesquita. Agravado(s): Ministério Público do Estado da Paraíba. Na sessão de
04.06.19-Resultado: Rejeitada a preliminar. Unânime. No mérito, por igual votação, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 14) Agravo
Interno nº 0804060-62.2018.8.15.0000. Oriundo da 3ª Vara Cível da Comarca da Capital. Agravante(s): Ministério
Público do Estado da Paraíba. Agravado(s): Grifes Brasil Comércio de Roupas e Acessórios Ltda. Na sessão de
04.06.19-Resultado: Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 15) Agravo Interno nº 0801968-14.2018.8.15.0000. Oriundo da 5ª
Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Agravante(s): Priscila Carneiro de Almeida Formiga. Advogado(s):
Daniel Braga de Sá Costa - OAB/PB 16.192. Agravado(s): Estado da Paraíba. Na sessão de 04.06.19-Resultado: Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES.
LEANDRO DOS SANTOS. 16) Agravo Interno nº 0807459-02.2018.8.15.0000. Oriundo da 6ª Vara da Fazenda
Pública da Comarca da Capital. Agravante(s): Cláudia Germana Leite. Advogado(s): Daniel Braga de Sá Costa
- OAB/PB 16.192. Agravado(s): Estado da Paraíba. Na sessão de 04.06.19-Resultado: Negou-se provimento
ao recurso, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 17)
Agravo Interno nº 0805939-07.2018.8.15.0000. Oriundo da 10ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande.
Agravante(s): Telemar Norte Leste S/A. Advogado(s): Paulo Antônio Maia e Silva – OAB/PB 7.854 e outros.
Agravado(s): Damiana da Silva Galdino. Advogado(s): Paulo Edson de Souza Góis – OAB/PB 9.939. Na sessão
de 04.06.19-Resultado: Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. Unânime.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 18) Agravo Interno nº 0807570-83.2018.8.15.0000. Oriundo
da 4ª Vara da Comarca de Bayeux. Agravante(s): Lola Empreendimentos Imobiliários Ltda. Advogado(s): Bruno
Lopes de Araújo – OAB/PB 7.588-A. Agravado(s): Luciene do Nascimento Oliveira e Gilsomar da Silva Viana.
Advogado(s): Igor Accioly Pimentel – OAB/PB 16.898. Na sessão de 04.06.19-Resultado: Deu-se provimento
ao recurso, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 19)
Agravo Interno nº 0800180-28.2019.8.15.0000. Oriundo da 2ª Vara de Executivos Fiscais da Comarca da Capital.
Agravante(s): Estado da Paraíba, representado por sua Procuradora Alessandra Ferreira Aragão. Agravado(s):
Optilab Comércio e Representação de Material Optico Ltda. - ME. Advogado(s): José Horácio Ramalho Leite OAB/PB 6.455. Na sessão de 04.06.19-Resultado: Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto
do relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 20) Embargos de Declaração nº
0800496-75.2018.8.15.0000. Oriundo da 12ª Vara Cível da Comarca da Capital. Embargante(s): Companhia de
Desenvolvimento da Paraíba – CINEP. Advogado(s): Anne Corrêa – OAB/PB 15.053 e Vinícius de Carvalho Leão
Simões – OAB/PB 15.053. Embargado(s): COINPA - Construtora e Indústria de Pré-Moldados Paraíba Ltda. EPP. Advogado(s): Gilberto de Sá Sarmento Neto – OAB/PB 22.332. Na sessão de 04.06.19-Resultado:
Embargos rejeitados, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS
SANTOS. 21) Embargos de Declaração nº 0800053-96.2018.8.15.0171. Oriundo da 1ª Vara da Comarca de
Esperança. Embargante(s): Município de Esperança. Advogado(s): Vanina Carneiro da Cunha Modesto OAB/PB
10.737. Embargado(s): Josineide Eleoterio Lima. Advogado(s): Juliano dos Santos Martins Silveira - OAB/PB
16.541. Na sessão de 04.06.19-Resultado: Embargos rejeitados, nos termos do voto do relator. Unânime.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 22) Embargos de Declaração nº 0800362-20.2018.8.15.0171.
Oriundo da 1ª Vara da Comarca de Esperança. Embargante(s): Município de Esperança. Advogado(s): Vanina
Carneiro da Cunha Modesto OAB/PB 10.737. Embargado(s): Maria Julia De Morais Oliveira. Advogado(s): Juliano
dos Santos Martins Silveira - OAB/PB 16.541. Na sessão de 04.06.19-Resultado: Embargos rejeitados, nos
termos do voto do relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 23) Embargos de
Declaração nº 0803585-09.2018.8.15.0000. Oriundo da 15ª Vara Cível da Comarca da Capital. Embargante(s):
Thiago Brasil Dutra. Advogado(s): Rinaldo Mouzalas de Souza e Silva - OAB/PB 11.589. Embargado(s): Fibra
Construtora e Incorporadora Ltda. Advogado(s): Leandro Victor Sobreirra Melquíades de Lima – OAB/PE 36.717.
Na sessão de 04.06.19-Resultado: Embargos acolhidos, com efeitos integrativos, nos termos do voto do
relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 24) Embargos de Declaração nº 080619666.2017.8.15.0000. Oriundo da Comarca de Alagoa Grande. Embargante(s): Estado da Paraíba, representado por
sua Procuradora Alessandra Ferreira Aragão. Embargado(s): Magazine Fama Ltda - EPP. Na sessão de 04.06.19Resultado: Embargos rejeitados, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES.
LEANDRO DOS SANTOS. 25) Embargos de Declaração nº 0806181-97.2017.8.15.0000. Oriundo da Comarca de
Alagoa Grande. Embargante(s): Estado da Paraíba, representado por sua Procuradora Adlany Alves Xavier.
Embargado(s): Magazine Fama Ltda - EPP. Na sessão de 04.06.19-Resultado: Embargos rejeitados, nos
termos do voto do relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 26) Embargos de
Declaração nº 0806333-14.2018.8.15.0000. Oriundo da 1ª Vara da Comarca de Araruna. Embargante(s): Estado
da Paraíba, representado por seu Procurador Paulo Renato Guedes Bezerra. Embargado(s): Maria José Macedo
Ferreira - ME. Na sessão de 04.06.19-Resultado: Embargos rejeitados, nos termos do voto do relator.
Unânime. RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 27) Embargos de Declaração nº 080619144.2017.8.15.0000. Oriundo da Comarca de Alagoa Grande. Embargante(s): Estado da Paraíba, representado por
sua Procuradora Alessandra Ferreira Aragão. Embargado(s): Severino Roberto dos Santos Silva - ME. Na sessão
de 04.06.19-Resultado: Embargos rejeitados, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR: EXMO.
DES. LEANDRO DOS SANTOS. 28) Embargos de Declaração nº 0800086-02.2016.8.15.0351. Oriundo da 1ª Vara
Cível da Comarca de Sapé. Embargante(s):Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Igor de Rosalmeida Dantas. Embargado(s): Paulo Germano de Lima Coutinho. Advogado(s): José Alves da Silva Neto – OAB/
PB 14.651. Na sessão de 04.06.19-Resultado: Embargos acolhidos, com efeitos integrativos, nos termos
do voto do relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 29) Embargos de Declaração
nº 0801088-58.2014.8.15.0001. Oriundo da 1ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. Embargante(s):
Consórcio Nacional Volkswagen - Administradora de Consórcio Ltda. Advogado(s): Camila de Andrade Lima –
OAB/PE 1.494-A. Embargado(s): Leandro Barbosa de Souza. Advogado(s): Patrícia Araújo Nunes - OAB/PB
11.523. Na sessão de 04.06.19-Resultado: Embargos rejeitados, nos termos do voto do relator. Unânime.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 30) Embargos de Declaração nº 0800098-34.2016.8.15.0151.
Oriundo da 1ª Vara da Comarca de Conceição. Embargante(s): Rita de Cássia da Silva. Advogado(s): Raphael
Correia Gomes Ramalho Diniz – OAB/PB 16.068. Embargado(s): PbPrev – Paraíba Previdência, representado por
seu Procurador Jovelino Carolino Delgado Neto - OAB/PB 17.281. Na sessão de 04.06.19-Resultado: Embargos acolhidos, com efeitos integrativos, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR: EXMO.
DES. LEANDRO DOS SANTOS. 31) Embargos de Declaração nº 0812502-33.2015.8.15.2001. Oriundo da 12ª
Vara Cível da Comarca da Capital. Embargante(s): Banco Aymoré Crédito, Financiamento e Investimentos S/A.
Advogado(s): Wilson Sales Belchior - OAB/PB 17.314-A. Embargado(s): Adeilza Maria Andrade de Lima.
Advogado(s): Rafael de Andrade Thiamer – OAB/PB 16.237. Na sessão de 04.06.19-Resultado: Embargos
rejeitados, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 32)
Embargos de Declaração nº 0801436-40.2018.8.15.0000. Oriundo da 15ª Vara Cível da Comarca da Capital.
Embargante(s): Maria Solange da Silva Ferreira Lima. Advogado(s): Rafael de Andrade Thiamer – OAB/PB
16.237. Embargado(s): BV Financeira S/A – Crédito, Financiamento e Investimento. Advogado(s): Marina Bastos
da Porciúncula Benghi - OAB/PB 32.505-A. Na sessão de 04.06.19-Resultado: Embargos rejeitados, nos
termos do voto do relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 33) Embargos de
Declaração nº 0810412-04.2016.815.0001. Oriundo da 9ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. Embargante(s):
Clio Robispierre Camargo Luconi. Advogado(s): Wilson Furtado Roberto - OAB/PB 12.189. Embargado(s): Club
Brasil Entretenimento Ltda - EPP. Advogado(s): Morgana Andrade Alves - OAB/PB 20.417. Na sessão de
04.06.19-Resultado: Embargos rejeitados, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR: EXMO.
DES. LEANDRO DOS SANTOS. 34) Embargos de Declaração nº 0801675-80.2014.8.15.0001. Oriundo da 3ª Vara
Cível da Comarca de Campina Grande. Embargante(s): Banco Itaucard S/A. Advogado(s): Wilson Sales Belchior
- OAB/PB 17.314-A. Embargado(s): Damião Bruno Andrade de Lima. Advogado(s): Tássio Lívio Paz e Albuquerque - OAB/PB 17.462. Na sessão de 04.06.19-Resultado: Embargos rejeitados, nos termos do voto do
relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 35) Embargos de Declaração nº 080175314.2016.8.15.2003. Oriundo da 4ª Vara Regional de Mangabeira da Comarca dar Capital. Embargante(s): Lania
Christine Ferreira de Paiva Silva. Advogado(s): Petruccio Sousa Ferreira Paiva – OAB/PB 15.413. Embargado(s):
Banco Bradesco Financiamentos S/A. Advogado(s): Wilson Sales Belchior - OAB/PB 17.314-A. Na sessão de
04.06.19-Resultado: Embargos declaratórios acolhidos, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 36) Embargos de Declaração nº 0810997-70.2016.8.15.2001.
Oriundo da 1ª Vara Cível da Comarca da Capital. Embargante(s): Banco Santander Leasing Arrendamento
Mercantil S/A. Advogado(s): Wilson Sales Belchior - OAB/PB 17.314-A. Embargado(s): Roberto da Costa Santos.
Advogado(s): Gizelle Alves de Medeiros Vasconcelos – OAB/PB 14.708. Na sessão de 04.06.19-Resultado:
Embargos rejeitados, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS
SANTOS. 37) Embargos de Declaração nº 0803114-56.2019.8.15.0000. Oriundo da 2ª Vara da Comarca de Sapé.
Embargante(s): Eriberto Soares de Carvalho. Advogado(s): Rivaldo Cavalcante de Luna – OAB/PB 19.951.
Embargado(s): Rosa Cardoso dos Santos e Benedito Sales Dias. Advogado(s): José Alves Cassiano Júnior –
OAB/PB 12.785. Na sessão de 04.06.19-Resultado: Embargos rejeitados, nos termos do voto do relator.
Unânime. RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 38) Embargos de Declaração nº 080029555.2018.8.15.0171. Oriundo da 1ª Vara da Comarca de Esperança. Embargante(s): Município de Esperança, por
seu Procurador João Barboza Meira Júnior - OAB/PB 11.823. Embargado(s): Joseane de Fátima Vieira Martins e
outros. Advogado(s): Juliano dos Santos Martins Silveira - OAB/PB 16.802. Na sessão de 04.06.19-Resultado:
Embargos rejeitados, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS
SANTOS. 39) Embargos de Declaração nº 0800097-18.2018.8.15.0171. Oriundo da 1ª Vara da Comarca de
Esperança. Embargante(s): Município de Esperança, por seu Procurador João Barboza Meira Júnior - OAB/PB
11.823. Embargado(s): Edvanildo dos Santos. Advogado(s): Juliano dos Santos Martins Silveira - OAB/PB
16.802. Na sessão de 04.06.19-Resultado: Embargos declaratórios rejeitados, nos termos do voto do
relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 40) Embargos de Declaração nº 080020984.2018.8.15.0171. Oriundo da 1ª Vara da Comarca de Esperança. Embargante(s): Município de Esperança, por
seu Procurador João Barboza Meira Júnior - OAB/PB 11.823. Embargado(s): Franklyn Mohamed Fires Nóbrega.
Advogado(s): Juliano dos Santos Martins Silveira - OAB/PB 16.802. Na sessão de 04.06.19-Resultado: Embargos declaratórios rejeitados, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO
DOS SANTOS. 41) Embargos de Declaração nº 0800115-39.2018.8.15.0171. Oriundo da 1ª Vara da Comarca de
Esperança. Embargante(s): Município de Esperança, por seu Procurador João Barboza Meira Júnior - OAB/PB
11.823. Embargado(s): Jessika Raynara Gomes Calo. Advogado(s): Juliano dos Santos Martins Silveira - OAB/
PB 16.802. Na sessão de 04.06.19-Resultado: Embargos declaratórios rejeitados, nos termos do voto do
relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 42) Embargos de Declaração nº080032930.2018.8.15.0171. Oriundo da 1ª Vara da Comarca de Esperança. Embargante(s): Município de Esperança, por
seu Procurador João Barboza Meira Júnior - OAB/PB 11.823. Embargado(s): Marinaldo Lino Mariano e outros.
Advogado(s): Juliano dos Santos Martins Silveira - OAB/PB 16.802. Na sessão de 04.06.19-Resultado: Embargos declaratórios rejeitados, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO
DOS SANTOS. 43) Embargos de Declaração nº 0802491-62.2014.815.0001. Oriundo da 6ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. 1ºEmbargante(s): Claro S/A. Advogado(s): Cícero Pereira de Lacerda Neto - OAB/PB
15.401. 2ºEmbargante(s): José Gilliarde de Araújo Dantas. Advogado(s): Luiz Leonardo Lima - OAB/PB 15.752.
Embargado(s): Os mesmos. Na sessão de 04.06.19-Resultado: Embargos declaratórios rejeitados, nos
termos do voto do relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 44) Embargos de
Declaração nº 0804530-69.2016.815.2003. Oriundo da 4ª Vara Regional de Mangabeira da Comarca da Capital.
Embargante(s): Unimed João Pessoa – Cooperativa de Trabalho Médico. Advogado(s): Hermano Gadelha de Sá
-OAB/PB 8.463 e Leidson Flamarion Torres Matos -OAB/PB 13.040. Embargado(s): Vera Lúcia Araújo de Lacerda.
Advogado(s): Rodrigo Álvaro Vidal - OAB/PB 17.350-B. Na sessão de 04.06.19-Resultado: Embargos declaratórios rejeitados, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS
SANTOS. 45) Embargos de Declaração nº 0839854-29.2016.8.15.2001. Oriundo da 11ª Vara Cível da Comarca da
Capital. Embargante(s): Antônio Sebastião da Silva. Advogado(s): Kehilton Cristiano Gondim de Carvalho – OAB/
PB 22.899. Embargado(s): Banco Honda S/A. Advogado(s): Ailton Alves Fernandes - OAB/PB 16.854. Na sessão
de 04.06.19-Resultado: Embargos declaratórios acolhidos, nos termos do voto do relator. Unânime.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 46) Embargos de Declaração nº 0805040-09.2018.8.15.0000.
Oriundo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. 1ºEmbargante(s): Serviço de Apoio às Micro e
Pequenas Empresas da Paraíba – SEBRAE/PB. Advogado(s): Rinaldo Mouzalas de Souza e Silva - OAB/PB
11.589 e outros. 2ºEmbargante(s): FPS Serviços de Terceirização de Mão de Obra Eireli – ME. Advogado(s):
Cícero Riatoan Ferreira Amorim Marques - OAB/PB 18.141. Embargado(s): Os mesmos. Na sessão de 04.06.19Resultado: Embargos declaratórios rejeitados, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR:
EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 47) Embargos de Declaração nº 0803795-60.2018.8.15.000. Oriundo da
9ª Vara Cível da Comarca da Capital. Embargante(s): Ray de Lima Nóbrega. Advogado(s): Alexei Ramos de
Amorim - OAB/PB 9.164. Embargado(s): Cauby Braga Palmeira. Advogado(s): Marcela Pontinelle Silva – OAB/
PB 14.680. Na sessão de 04.06.19-Resultado: Embargos declaratórios rejeitados, nos termos do voto do
relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 48) Embargos de Declaração nº 080436546.2018.815.0000. Oriundo da 8ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. Embargante(s): J.S. Empreendimentos Ltda. Advogado(s): Alexei Ramos de Amorim - OAB/PB 9.164. Embargado(s): José Etealdo da Silva
Pessoa Netto. Advogado(s): José Etealdo da Silva Pessoa Netto – OAB/PB 11.249. Na sessão de 04.06.19Resultado: Embargos declaratórios rejeitados, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR:
EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 49) Embargos de Declaração nº 0849543-97.2016.8.15.2001. Oriundo da
7ª Vara Cível da Comarca da Capital. Embargante(s): BV Financeira S/A – Crédito, Financiamento e Investimento. Advogado(s): João Francisco Alves Rosa – OAB/BA 17.023. Embargado(s): Marcos da Penha Aragão.
Advogado(s): Kehilton Cristiano Gondim de Carvalho – OAB/PB 22.899. Na sessão de 04.06.19-Resultado:
Embargos declaratórios rejeitados, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES.
JOSÉ RICARDO PORTO. 50) Embargos de Declaração nº 0840530-74.2016.8.15.2001. Oriundo da 2ª Vara Cível
da Comarca da Capital. Embargante(s): BV Financeira S/A – Crédito, Financiamento e Investimento. Advogado(s):
Manuela Sarmento – OAB/BA 18.454. Embargado(s): Theone Fagner Barbosa da Silva. Advogado(s): Rafael de
Andrade Thiamer – OAB/PB 16.237. Na sessão de 04.06.19-Resultado: Embargos declaratórios rejeitados,
nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 51) Embargos
de Declaração nº 0810887-08.2015.8.15.2001. Oriundo da 14ª Vara Cível da Comarca da Capital. Embargante(s):
Banco Itaú Veículos S/A. Advogado(s): Wilson Sales Belchior - OAB/PB 17.314-A. Embargado(s): Alan Douglas
Nery Borges. Advogado(s): Renata Alves de Sousa – OAB/PB 18.882. Na sessão de 04.06.19-Resultado:
Embargos declaratórios rejeitados, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES.
JOSÉ RICARDO PORTO. 52) Embargos de Declaração nº 0804133-34.2018.815.0000. Oriundo da 1ª Vara Cível
da Comarca da Capital. Embargante(s): Parahyba Construções e Empreendimentos Ltda. e Alphaville Paraíba
Empreendimentos Imobiliários Ltda. Advogado(s): Rafael Nascimento Accioly - OAB/PE 30.789. Embargado(s):
Arnaldo Gonçalves Viana Júnior. Advogado(s): Fábio Antério Fernandes - OAB/PB 10.202. Na sessão de
04.06.19-Resultado: Embargos declaratórios rejeitados, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 53) Embargos de Declaração nº 0800300-51.2015.8.15.0731.
Oriundo da 4ª Vara da Comarca de Cabedelo. Embargante(s): Leitura Brasil Ltda. Advogado(s): Felipe Gomes de
Medeiros - OAB/PB 20.227. Embargado(s): Estado da Paraíba, repr. por sua Procuradora Fernanda Bezerra Bessa
Granja. Na sessão de 04.06.19-Resultado: Embargos declaratórios rejeitados, nos termos do voto do
relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 54) Embargos de Declaração nº 085793237.2017.8.15.2001. Oriundo da 2ª Vara Cível da Comarca da Capital. Embargante(s): Aymoré Crédito, Financiamento e Investimentos S/A. Advogado(s): Wilson Sales Belchior - OAB/PB 17.314-A. Embargado(s): Rizonaldo
Soares da Silva. Advogado(s): Enéas Flávio S. de Morais Segundo – OAB/PB 14.318. Na sessão de 04.06.19Resultado: Embargos declaratórios rejeitados, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR:
EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 55) Embargos de Declaração nº 0813370-11.2015.8.15.2001. Oriundo da
3ª Vara Cível da Comarca da Capital. Embargante(s): Itau Unibanco S/A. Advogado(s): Wilson Sales Belchior OAB/PB 17.314-A. Embargado(s): Natércio Júlio Sales de Andrade. Advogado(s): Ricardo da Costa e Sousa –
OAB/PB 13.078. Na sessão de 04.06.19-Resultado: Embargos declaratórios rejeitados, nos termos do
voto do relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 56) Embargos de Declaração nº
0805597-93.2018.8.15.0000. Oriundo da 5ª Vara Cível da Comarca da Capital. Embargante(s): RJG – Serviços
de Transporte Rodoviário Eireli – EPP (Atualmente denominada Alencar & Gouveia Transportes Ltda – EPP).
Advogado(s): Carla Carvalho de Andrade Tejo – OAB/PB 12.590. Embargado(s): Josicleide Nascimento dos
Santos. Advogado(s): Paulo José de Assis Cunha – OAB/PB 15.998. Na sessão de 04.06.19-Resultado:
Embargos declaratórios rejeitados, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES.
JOSÉ RICARDO PORTO. 57) Embargos de Declaração nº 0800310-18.2019.815.0000. Oriundo da 4ª Vara da
Comarca de Guarabira. Embargante(s): Estado da Paraíba, repr. por sua Procuradora Silvana Simões de Lima e
Silva. Embargado(s): Jessyca Oliveira Silva. Na sessão de 04.06.19-Resultado: Embargos declaratórios
rejeitados, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 58)