TJPB 27/03/2019 - Pág. 18 - Diário da Justiça - Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Diário da Justiça ● 27/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 26 DE MARÇO DE 2019
PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 27 DE MARÇO DE 2019

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nº 17.833). Apelada: Justiça Pública. Julgado: “Negou-se provimento ao apelo, nos termos do voto do
relator, em harmonia com o parecer ministerial. Unânime. Considerando o que foi decidido pelo STF,
em repercussão geral, nos autos do ARE 964246-RG (Relator: Min. TEORI ZAVASCKI, julgado em 10/11/
2016), determinou-se a expedição da documentação necessária para o imediato cumprimento da pena
ou medida imposta (acaso não providenciada no primeiro grau), após o transcurso, in albis, do prazo
para oposição de embargos declaratórios, ou, acaso manejados, sejam eles rejeitados, ou, ainda,
acatados sem efeito modificativo meritório”. 53º) Apelação Criminal nº 0001406-80.2017.815.2002. Vara de
Entorpecentes da Comarca da Capital. RELATOR: EXMO. SR. DES. RICARDO VITAL DE ALMEIDA. REVISOR:
EXMO. SR. DES. JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO. Apelante: JOSEANE DA SILVA CARDOZO (Adv.: Aluízio
Nunes de Lucena, OAB/PB nº 6.365). Apelada: Justiça Pública. Julgado: “Negou-se provimento ao apelo e,
de ofício, corrigiu-se erro material, nos termos do voto do relator, em harmonia com o parecer
ministerial. Unânime. Considerando o que foi decidido pelo STF, em repercussão geral, nos autos do
ARE 964246-RG (Relator: Min. TEORI ZAVASCKI, julgado em 10/11/2016), determinou-se a expedição da
documentação necessária para o imediato cumprimento da pena ou medida imposta (acaso não providenciada no primeiro grau), após o transcurso, in albis, do prazo para oposição de embargos declaratórios, ou, acaso manejados, sejam eles rejeitados, ou, ainda, acatados sem efeito modificativo meritório”. 54º) Apelação Criminal nº 0001487-44.2017.815.0251. 6ª Vara da Comarca de Patos. RELATOR: EXMO. SR.
DES. RICARDO VITAL DE ALMEIDA. REVISOR: EXMO. SR. DES. JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO. Apelante:
Ministério Público. Apelado: MATEUS FERNANDES DE SOUZA (Defensor Público: Cláudio de Sousa Barreto).
Julgado: “Deu-se provimento ao apelo, nos termos do voto do relator, em harmonia com o parecer
ministerial. Unânime. Considerando o que foi decidido pelo STF, em repercussão geral, nos autos do
ARE 964246-RG (Relator: Min. TEORI ZAVASCKI, julgado em 10/11/2016), determinou-se a expedição da
documentação necessária para o imediato cumprimento da pena ou medida imposta (acaso não providenciada no primeiro grau), após o transcurso, in albis, do prazo para oposição de embargos declaratórios, ou, acaso manejados, sejam eles rejeitados, ou, ainda, acatados sem efeito modificativo meritório”. 55º) Apelação Criminal nº 0035389-29.2017.815.0011. Vara de Entorpecentes da Comarca de Campina
Grande. RELATOR: EXMO. SR. DES. RICARDO VITAL DE ALMEIDA. REVISOR: EXMO. SR. DES. JOÁS DE
BRITO PEREIRA FILHO. Apelante: WELLINGTON MIRANDA DE ALBUQUERQUE JÚNIOR (Advs.: Aldek
Dantas Souza, OAB/PB nº 19.922, e Nahália Thayse O. de Oliveira, OAB/PB nº 21.275). Apelada: Justiça Pública.
Julgado: “Negou-se provimento ao apelo, nos termos do voto do relator, em harmonia com o parecer
ministerial. Unânime. Considerando o que foi decidido pelo STF, em repercussão geral, nos autos do
ARE 964246-RG (Relator: Min. TEORI ZAVASCKI, julgado em 10/11/2016), determinou-se a expedição da
documentação necessária para o imediato cumprimento da pena ou medida imposta (acaso não providenciada no primeiro grau), após o transcurso, in albis, do prazo para oposição de embargos declaratórios, ou, acaso manejados, sejam eles rejeitados, ou, ainda, acatados sem efeito modificativo meritório”. 56º) Apelação Criminal nº 0038658-76.2017.815.0011. Vara de Entorpecentes da Comarca de Campina
Grande. RELATOR: EXMO. SR. JUIZ TÉRCIO CHAVES DE MOURA (convocado, à época, para substituir o
Exmo. Sr. Des. Márcio Murilo da Cunha Ramos). REVISOR: EXMO. SR. JUIZ CARLOS EDUARDO LEITE
LISBOA (convocado, com jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Sr. Des. Arnóbio Alves Teodósio). Apelante:
JEFFERSON PEREIRA DOS SANTOS (Advª.: Maria Eliesse de Queiroz Agra, OAB/PB nº 9.079). Apelada:
Justiça Pública. Cota: “Adiado, em face da ausência justificada do relator, para a próxima sessão”. 57º)
Apelação Criminal nº 0000324-70.2017.815.0011. 4ª Vara Criminal da Comarca de Campina Grande. RELATOR:
EXMO. SR. JUIZ TÉRCIO CHAVES DE MOURA (convocado, à época, para substituir o Exmo. Sr. Des. Márcio
Murilo da Cunha Ramos). REVISOR: EXMO. SR. JUIZ CARLOS EDUARDO LEITE LISBOA (convocado, com
jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Sr. Des. Arnóbio Alves Teodósio). 1º Apelante: JAMAICA ALMEIDA
DOS SANTOS (Advs.: Jack Garcia de Medeiros Neto, OAB/PB nº 15.309, e outros). 2º Apelante: JULIANA
KÉSSIA RANGEL FERREIRA (Adv.:Gildásio Alcântara Morais, OAB/PB nº 6571). Apelada: Justiça Pública. Cota:
“Adiado, em face da ausência justificada do relator, para a próxima sessão”. 58º) Apelação Criminal nº
0043418-68.2017.815.0011. 4ª Vara Criminal da Comarca de Campina Grande. RELATOR: EXMO. SR. JUIZ
TÉRCIO CHAVES DE MOURA (convocado, à época, para substituir o Exmo. Sr. Des. Márcio Murilo da Cunha
Ramos). REVISOR: EXMO. SR. JUIZ CARLOS EDUARDO LEITE LISBOA (convocado, com jurisdição limitada,
para substituir o Exmo. Sr. Des. Arnóbio Alves Teodósio). Apelante: GUSTAVO VIEIRA GUEDES (Adv.: Edson
Ribeiro Ramos, OAB/PB nº 8.187). Apelada: Justiça Pública. Cota: “Adiado, em face da ausência justificada
do relator, para a próxima sessão”. 59º) Apelação Criminal nº 0005182-88.2017.815.2002. 2ª Vara Criminal da
Comarca da Capital. RELATOR: EXMO. SR. JUIZ TÉRCIO CHAVES DE MOURA (convocado, à época, para
substituir o Exmo. Sr. Des. Márcio Murilo da Cunha Ramos). REVISOR: EXMO. SR. JUIZ CARLOS EDUARDO
LEITE LISBOA (convocado, com jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Sr. Des. Arnóbio Alves Teodósio).
Apelante: GEISA KARLA BELARMINO GONÇALVES (Adv.: Edmilson Siqueira Paiva). Apelada: Justiça Pública.
Cota: “Adiado, em face da ausência justificada do relator, para a próxima sessão”. 60º) Apelação Criminal
nº 0000236-67.2017.815.0161. 1ª Vara da Comarca de Cuité. RELATOR: EXMO. SR. JUIZ TÉRCIO CHAVES DE
MOURA (convocado, à época, para substituir o Exmo. Sr. Des. Márcio Murilo da Cunha Ramos). REVISOR:
EXMO. SR. JUIZ CARLOS EDUARDO LEITE LISBOA (convocado, com jurisdição limitada, para substituir o
Exmo. Sr. Des. Arnóbio Alves Teodósio). 1º Apelante: LUCAS SILVA MACHADO (Advª.: Ana Luiza Viana Souto,
OAB/PB Nº 20.878). 2º Apelante: ABRAVANEL BRUNO ALVES DA SILVA (Advª.: Ana Luiza Viana Souto, OAB/PB
Nº 20.878). Apelante: JOSÉ EDNALDO DA SILVA (Adv.: Ricardo Wagner de Lima, OAB/PB nº 21.633). Apelante:
FRANCISCO DE ASSIS SILVA CASADO (Adv.: Rafael Alves M. Araújo, OAB/PB nº 20.942). Apelante: ERINALDO DE MEDEIROS LIMA (Adv.: Ramon Dantas Cavalcante, OAB/PB nº 13.416). Apelante: ROBÉRIO FREITAS
DOS SANTOS (Adv.: Breno Gustavo Venâncio Campos, OAB/PB nº 25.459). Apelada: Justiça Pública. Cota:
“Adiado, em face da ausência justificada do relator, para a próxima sessão”. 61º) Apelação Criminal nº
0000173-36.2017.815.0551. Comarca de Remígio. RELATOR: EXMO. SR. JUIZ CARLOS EDUARDO LEITE
LISBOA (convocado, com jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Sr. Des. Arnóbio Alves Teodósio). REVISOR: EXMO. SR. DES. RICARDO VITAL DE ALMEIDA. Apelante: MARCELO RODRIGUES DO NASCIMENTO
(Defensora Pública: Mariane Oliveira Fontenelle). Apelada: Justiça Pública. Julgado: “Deu-se provimento
parcial ao apelo para redimensionar a pena, nos termos do voto do relator, em harmonia parcial com
o parecer ministerial. Unânime. Considerando o que foi decidido pelo STF, em repercussão geral, nos
autos do ARE 964246-RG (Relator: Min. TEORI ZAVASCKI, julgado em 10/11/2016), determinou-se a
expedição da documentação necessária para o imediato cumprimento da pena ou medida imposta
(acaso não providenciada no primeiro grau), após o transcurso, in albis, do prazo para oposição de
embargos declaratórios, ou, acaso manejados, sejam eles rejeitados, ou, ainda, acatados sem efeito
modificativo meritório”. 62º) Apelação Criminal nº 0000062-97.2017.815.0051. 1ª Vara da Comarca de São
João do Rio do Peixe. RELATOR: EXMO. SR. JUIZ CARLOS EDUARDO LEITE LISBOA (convocado, com
jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Sr. Des. Arnóbio Alves Teodósio). REVISOR: EXMO. SR. DES.
RICARDO VITAL DE ALMEIDA. Apelante: ÍTALO RODRIGUES LINHARES (Adv.: Pedro Bernardo da Silva Neto,
OAB/PB nº 7.343). Apelada: Justiça Pública. Julgado: “Deu-se provimento parcial ao apelo, nos termos do
voto do relator, em harmonia com o parecer ministerial. Unânime. Considerando o que foi decidido
pelo STF, em repercussão geral, nos autos do ARE 964246-RG (Relator: Min. TEORI ZAVASCKI, julgado
em 10/11/2016), determinou-se a expedição da documentação necessária para o imediato cumprimento
da pena ou medida imposta (acaso não providenciada no primeiro grau), após o transcurso, in albis, do
prazo para oposição de embargos declaratórios, ou, acaso manejados, sejam eles rejeitados, ou, ainda,
acatados sem efeito modificativo meritório”. Nada mais ocorrendo, o Excelentíssimo Senhor Desembargador
Ricardo Vital de Almeida, Presidente da Câmara Criminal, deu por encerrada a presente sessão, às onze horas,
da qual foi lavrada a presente ata. Sala de Sessões da Câmara Criminal “Des. Manoel Taigy de Queiroz Mello
Filho” do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, 21 de março de 2019. Desembargador Ricardo Vital de Almeida - Presidente da Câmara Criminal. Werana Moreno Luna – Supervisora.

ATA DE DISTRIBUIÇÃO
A Supervisora da Gerência de Protocolo e Distribuição do Tribunal de Justiça da Paraíba a Bla. Carmen Lúcia
Fonseca de Lucena torna publico, a quem interessar possa, que foram distribuídos os seguintes feitos:

DIA: 25/03/2019
Processo: 0000088-83.2019.815.0000, Red Prevencao, Relator: Des. Arnobio Alves Teodosio, Recurso Em Sentido
Estrito - Homicidio Qualificado Recorrente: Wesley David Vilarindo Farias, Advogado: Aluizio Nunes De Lucena, Recorrido:
Justica Publica. Processo: 0000095-80.2013.815.0131, Por Prevencao, Relator: Des. Marcos Cavalcanti De Albuquerque,
Apelacao - Indenizacao Por Dano Material 01 Apelante: Jose Joao Moreira Filgueira E Outros, Advogado: Joao De Deus
Quirino Filho, 02 Apelante: Expresso Guanabara S/A, Advogado: Antonio Cleto Gomes, 01 Apelado: Os Mesmos, 02
Apelado: Nobre Seguradora Do Brasil S/A, Advogado: Maria Emilia Goncalves De Rueda, Recorrente: Nobre Seguradora
Do Brasil S/A, Advogado: Maria Emilia Goncalves De Rueda, 01 Recorrido: Expresso Guanabara S/A, Advogado: Antonio
Cleto Gomes, 02 Recorrido: Jose Joao Moreira Filgueira E Outros, Advogado: Joao De Deus Quirino Filho. Processo:
0000129-54.2017.815.0571, Automatica, Relator: Des. Joao Benedito Da Silva, Apelacao - Crimes De Trafico Ilicito E Uso
Indevido De Drogas Apelante: Maria Das Dores Gomes De Melo, Advogado: Everton Manoel Pontes Do Nascimento,
Apelado: Justica Publica. Processo: 0000180-18.2017.815.1201, Automatica, Relator: Des. Carlos Martins Beltrao Filho,
Rel.Subst.: Dr. Carlos Eduardo Leite Lisboa Apelacao - Ameaca Apelante: Josemar Luciano Dos Santos, Advogado: Jose
Erivaldo Leite, Apelado: Justica Publica. Processo: 0000219-58.2019.815.0000, Por Prevencao, Relator: Des. Saulo
Henriques De Sa Benevides, Rel.Subst.: Dr. Tercio Chaves De Moura Apelacao - Efeito Suspensivo / Impugnacao /
Embargos A Execucao Apelante: Banco Do Nordeste Do Brasil S/A, Advogado: Tamara F. De Holanda Cavalcanti, Apelado:
Inter-Incorporadora De Imoveis Ltda, Advogado: Marcos Antonio Dantas Carreiro. Processo: 0000224-80.2019.815.0000,
Automatica, Relator: Des. Luiz Silvio Ramalho Junior, Processo Administrativo - Magistratura Historico: Pedido De
Autorizacao Formulado P/Andrea Costa Dan, Tas Botto Targino,Juíza Da 2ªvara Da Comarca De Sa, Pé, Para Residir Em
Comarca Diversa Da Qual Exerce, Suas Atribuicoes (Era Adm-E 2019006514).. Processo: 0000231-72.2019.815.0000,

Automatica, Relator: Des. Abraham Lincoln Da Cunha Ramos, Rel.Subst.: Dr. Jose Ferreira Ramos Junior Processo
Administrativo - Magistratura Historico: Pedido De Autorizacao Formulado Por Paula Frassine, Tti Nobrega De Miranda
Dantas, Juíza Da 1ª Vara Da, Comarca De Esperança,Para Residir Em Comarca Diver, Sa Da Qual Exerce Suas
Atribuicoes.(Era Adm-E 2019, 007441).. Processo: 0000233-42.2019.815.0000, Automatica, Relator: Des. Frederico
Martinho Da Nobrega Couti, Processo Administrativo - Magistratura Historico: Pedido De Autorizacao Formulado Por
Kleyber Thiago, Trovão Eulalio, Juiz Da 1ª Vara Da Comarca De São, João Do Rio Do Peixe,Para Residir Em Comarca
Diver, Sa Da Qual Exerce Suas Atribuicoes (Era Adm-E 2019, 059233).. Processo: 0000238-64.2019.815.0000, Por
Prevencao, Relator: Des. Carlos Martins Beltrao Filho, Rel.Subst.: Dr. Carlos Eduardo Leite Lisboa Habeas Corpus Execucao Penal Impetrante: Luiz Antonio Almeida De Freitas, 01 Impetrado: Juizo Da Vara Das Execuções Penais, Da
Comarca Da Capital, 02 Impetrado: Braz Pereira Silva. Processo: 0000472-05.2017.815.1071, Automatica, Relator: Des.
Joao Benedito Da Silva, Apelacao - Homicidio Qualificado Apelante: Ministerio Publico Do Estado Da Paraiba, Apelado:
Elson Sales Pereira, Advogado: Ana Lucia De Morais Araujo. Processo: 0000605-78.2018.815.0241, Automatica, Relator:
Des. Joas De Brito Pereira Filho, Apelacao - Liberacao De Veiculo Apreendido Apelante: Maria Das Gracas Alves Bezerra,
Advogado: Sergio Petronio Bezerra De Aquino, Apelado: Justica Publica. Processo: 0000664-18.2015.815.0291, Automatica, Relator: Des. Ricardo Vital De Almeida, Apelacao - Furto Qualificado Apelante: Joao Flavio De Lima, Advogado:
Antonio Teodosio Da Costa Junior, Apelado: Justica Publica. Processo: 0000817-20.2014.815.0151, Red Prevencao,
Relator: Des. Arnobio Alves Teodosio, Apelacao - Falso Testemunho Ou Falsa Pericia Apelante: Leopoldo Anderson
Mangueira De Lima, Advogado: Jose Idemario Tavares De Oliveira, Leopoldo Anderson Mangueira De Lima, Apelado:
Justica Publica. Processo: 0000851-76.2011.815.2001, Red Prevencao, Relator: Des. Jose Aurelio Da Cruz, Rel.Subst.:
Dr. Onaldo Rocha De Queiroga Apelacao/Remessa Necessaria - Salario Vencido/Retido Apelante: Municipio De Joao
Pessoa, Representado Por Seu Procurador, Rodrigo Clemente De Brito Pereira, Apelado: Sinduscon-Sindicato Da Construcao Civil, Em Joao Pessoa, Advogado: Rinaldo Mouzalas De Souza E Silva, Remetente: Juizo Da 4a Vara Da Faz.Pub.Da
Capital. Processo: 0000874-72.2015.815.0581, Automatica, Relator: Des. Joao Benedito Da Silva, Apelacao - Homicidio
Qualificado Apelante: Clemildo Jose Dos Santos, Defensor: Antonio Rodrigues De Melo, Apelado: Justica Publica.
Processo: 0000877-32.2013.815.0311, Red. Automatica, Relator: Des. Carlos Martins Beltrao Filho, Rel.Subst.: Dr. Carlos
Eduardo Leite Lisboa Apelacao - Crimes Da Lei De Licitacoes Apelante: Ministerio Publico Estadual, 01 Apelado: Thiago
Pereira De Sousa Soares, Advogado: Bruno Lopes De Araujo, Edward Johnson Goncalves De Abrante, 02 Apelado: Ricardo
Pereira Do Nascimento, Advogado: Rodrigo Diniz Cabral E Outros, 03 Apelado: Manoel Francelino De Sousa, Advogado:
Roberta Pereira De Sousa Soares, 04 Apelado: Enio Amorim Viana, Advogado: Roberta Pereira De Sousa Soares, 05
Apelado: Ruy Acioly Barbosa, Advogado: Roberta Pereira De Sousa Soares. Processo: 0000995-08.2015.815.0741,
Automatica, Relator: Des. Joas De Brito Pereira Filho, Apelacao - Estupro De Vulneravel Apelante: Lucas Ferreira De
Negreiros, Advogado: Paulo De Tarso L Garcia De Medeiros, Apelado: Justica Publica. Processo: 0001129-22.2018.815.0000,
Red. Automatica, Relator: Des. Joao Benedito Da Silva, Processo Administrativo - Magistratura Historico: Oficio S/N/18/
Gf - Portaria 03 (De 14.08.2018)Subs, Crito Pela Juiza Francilene Lucena Melo Jordao, Es, Tabelecendo Condicoes Para O
Cumprimento Dos Regi-, Mes Prisionais, Relativamente Aos Direitos A Serem, Assegurados Aos Apenados E A Forma De
Atuacao Da, Direcao Do Estabelecimento Prisional Na Comarca De, Soledade.. Processo: 0001264-15.2011.815.0021,
Red. Automatica, Relator: Des. Ricardo Vital De Almeida, Apelacao - Crimes De Trafico Ilicito E Uso Indevido De Drogas
Apelante: Jose Augusto Lopes Do Nascimento, Defensor: Lucia De Fatima Freires Lins E, Jose Celestino Tavares De
Souza, Apelado: Justica Pubica. Processo: 0001272-11.2018.815.0000, Red Prevencao, Relator: Des. Joao Benedito Da
Silva, Desaforamento De Julgamento - Homicidio Qualificado Autor: Juizo Da Comarca De Mari, Reu: Alexandre Araujo Da
Silva, Defensor: Arally Da Silva Pontes. Processo: 0001532-88.2018.815.0000, Red Prevencao, Relator: Des. Joao
Benedito Da Silva, Apelacao - Corrupcao Passiva Apelante: Andre Herbert Cabral Borba, Rodolpho Cavalcanti Dias,
Advogado: Leonardo De Farias Nobrega, Jose Bezerra Da S N M Pires, Diogo Sergio Maciel Maia, Guilherme Almeida Moura,
Felipe Morais Arcoverde, Giordano Bruno Paiva Pinheiro De Albuqu, Apelado: Justica Publica. Processo: 000192961.2013.815.0441, Automatica, Relator: Des. Ricardo Vital De Almeida, Apelacao - Crimes Do Sistema Nacional De Armas
Apelante: Jose Roberto Oliveira Da Silva, Advogado: Paulino Gondim Da Silva Neto, Apelado: Justica Publica. Processo:
0002084-57.2014.815.0141, Automatica, Relator: Des. Ricardo Vital De Almeida, Apelacao - Crimes De Transito Apelante:
Marcos Maciel De Sousa Sa, Advogado: Marcelo Suassuna Laureano, Apelado: Justica Publica. Processo: 000745045.2015.815.0011, Automatica, Relator: Des. Arnobio Alves Teodosio, Apelacao - Furto Apelante: Aurelio Cabral De
Carvalho, Advogado: Luiz Phillipe Pinto De Souza, Paulo Esdras Marques Ramos, Apelado: Justica Publica. Processo:
0043668-55.2011.815.2002, Por Prevencao, Relator: Des. Arnobio Alves Teodosio, Apelacao - Homicidio Qualificado
Apelante: Edvaldo Soares Da Silva, Advogado: Gabriel De Lima Cirne, Apelado: Justica Publica, Assist.Acusacao: Tereza
Cristina Gomes Alves, Advogado: Jose Jeronimo De Barros Ribeiro.

INDICE POR ADVOGADOS
Para Utilizar O Indice Abaixo Localize O Advogado Pelo Seu Nome (Ordem Ascendente). Ao Lado Do
Nome/Oab Havera O Numero Da Publicacao Ou Das Publicacoes Existentes Para Este Advogado.Abraao
Costa Florencio De Carvalho 012904 - Pb • 111, 359; Abraao Jose Oliveira Da Cunha 022150 - Pb • 1258,
1263; Abraao Pedro Teixeira Junior 011710 - Pb • 1029; Abraao Verissimo Junior 006361 - Pb • 585, 641 ;
Adahilton De Oliveira Pinho 022165 - Pb • 1283; Adahylton Sergio Da Silva Dutra 020694 - Pb • 521;
Adalberto Fonsatti 018678 - Pr • 809; Adelia Marques Formiga 015669 - Pb • 1514; Adelk Dantas Souza
019922 - Pb • 495, 496; Adilson Alves Da Costa 018400 - Pb • 14, 600, 633, 634; Adilson Leite Da Silva 001138
- Pb • 1333; Admilson Leite De Almeida Junior 011211 - Pb • 1201, 1203, 1204, 1205; Adolpho Emanuel
Ismael Antunes 018763 - Pb • 1515; Adriana Maria Rodrigues 015670 - Pb • 1316; Adriana Marques Da Costa
Nogueira 010938 - Pb • 819; Adriano Leite De Macedo 012595 - B • 1209; Adriano Leite De Macedo 012595
- Pb • 1202, 1515; Adriano Tadeu Da Silva 011320 - Pb • 1392, 1393; Adylson Batista Dias 013940 - Pb • 1241;
Aecio De Souza Melo Silva 017159 - Pb • 744; Aecio Flavio Farias De Barros Filho 012864 - Pb • 575, 744;
Agnes Do Nascimento R Farias 019209 - Pb • 629; Agripino Cavalcanti De Oliveira 009447 - Pb • 480; Ailton
Alves Fernandes 016854 - Go • 1060; Ailton Azevedo De Lacerda 012600 - Pb • 1067, 1082; Alan Gomes
Patricio 018069 - Pb • 46, 1381; Alana Natasha Mendes Vaz Santa Cruz 014386 - Pb • 1460; Alberdan Coelho
De Souza Silva 017984 - Pb • 379; Alberg Bandeira De Oliveira 008874 - Pb • 1197, 1199, 1224; Alberico
Santos Fonseca 018945 - Df • 96; Alberto Batista De Lima 005316 - Pb • 1390; Alberto Da Silva Rodrigues
013662 - Pb • 1049; Alberto Ivan Zakidalski 039274 - Pr • 108; Alberto Joao Dos S. Loureiro Lopes 005537
- Pb • 58, 65; Alberto Jorge Santos Lima Carvalho 011106 - Pb • 456; Alberto Jorge Souto Ferreira 014457
- Pb • 5, 6, 941, 1437; Alberto Leite De Sousa Pires 017997 - Pb • 1039; Aldaelio Alves 010147 - Pb • 1491;
Aldenira Gomes Diniz 009259 - A • 15, 121, 1004; Aldenira Gomes Diniz 009259 - Pb • 1524; Aldenira Gomes
Diniz 009259 - Pe • 1224; Alessandra A Araujo Furtunato 001337 - Ce • 838; Alessandro De Sa Gadelha
010403 - Pb • 1520; Alessandro Figueiredo Valadares Fil 021049 - Pb • 80; Alex Soares De Araujo Alves
020625 - Pb • 1354; Alexandre Alecrim 012854 - Pe • 35; Alexandre Auguato Forcinitti Valera 140741 - A • 67;
Alexandre Cavalcanti De Araujo 011969 - Pb • 37; Alexandre Da Silva Oliveira 011652 - Pb • 705, 1035;
Alexandre De Almeida 043621 - Rs • 838, 1292; Alexandre De Almeida 341167 - Sp • 577; Alexandre Fonseca
De Mello 222219 - Sp • 52; Alexandre Nunes Costa 010799 - Pb • 999, 1001, 1545; Alexsandro Lacerda De
Caldas 016857 - Pb • 1036; Aline Dantas Formiga 016617 - Pb • 1210; Aline Guimaraes Garcia Da Motta
018309 - Pb • 105; Aline Maria Da Silva Moura 021564 - Pb • 36; Aline Martins Belarmino 017833 - Pb • 546,
817; Aline Patricia A. M. De Menezes Cos 029310 - A • 666; Aline Patricia Araujo M De Menezes 029310 - B
• 109; Alisson Eduardo Maul De Farias 018228 - Pb • 622; Alisson Fabiano Estrela Bonfim 011839 - Pb • 420;
Allisson Carlos Vitalino 011215 - Pb • 36, 829, 1125; Almair Beserra Leite 012151 - Pb • 677, 686, 701, 1372,
1519; Almir Alves Dionisio 007124 - Pb • 4, 724, 725; Aluisio Paredes Junior 010893 - Pb • 539; Alysson
Wagner Correa Nunes 017113 - Pb • 572, 1262; Amanda Costa Souza Villarim 013314 - Pb • 401, 813 ;
Amanda Do Nascimento Nobrega 013262 - Pb • 1258; Amanda Elisabeth Pereira Do Nascime 020172 - Pb
• 856; Amanda Natiely Cordeiro Pereira 018654 - B • 31; Americo Gomes De Almeida 008424 - Pb • 13, 1273,
1395; Ana Carolina Freire Tertuliano 014672 - Pb • 15, 1163; Ana Carolina Martins De Araujo 019905 - B •
127, 128, 1396, 1397, 1398, 1399, 1400, 1401, 1402, 1403, 1404, 1405, 1406, 1407, 1408, 1409, 1410, 1411,
1412, 1413, 1414, 1416, 1417, 1418, 1419, 1420, 1421, 1422, 1423, 1424, 1425, 1426, 1427, 1428, 1429, 1430;
Ana Carolina Remigio De Oliveira 086844 - Mg • 625; Ana Claudia Vasconcelos Araujo 022616 - Pe • 90; Ana
Cristina De Oliveira Vilarim 011967 - Pb • 81, 142, 516; Ana Cristina Henrique De Sousa E Si 015729 - Pb
• 537; Ana Erika Magalhaes Gomes 013727 - Pb • 1316; Ana Grazielle Araujo Batista 010896 - Pb • 291; Ana
Karla Costa Silveira 012672 - Pb • 747; Ana Lucia De Morais Araujo 010162 - Pb • 584; Ana Maria Correa
Nunes De Sousa 011369 - B • 1453, 1461; Ana Maria Ribeiro De Aragao 019200 - Pb • 1540; Ana Paula Leite
Do Amaral 013879 - Pb • 182, 183, 184, 193; Ana Sofia Cavalcante Pinheiro 019294 - A • 1469; Ana Sofia
Cavalcante Pinheiro 019294 - Pb • 1506; Ana Sofia Cavalcante Pinheiro 023462 - Ce • 1382; Ananias Lucena
De Araujo Neto 006295 - Pb • 891, 1065; Ananias Synesio Da Cruz 005566 - Pb • 608; Anastacia D. De A. G.
C. De Vasconc 006592 - Pb • 784; Anderson Amaral Beserra 013306 - Pb • 884; Anderson Marinho De
Almeida 021569 - Pb • 488; Andre Castelo Branco Pereira Da Sil 018788 - Pb • 40, 67; Andre Gustavo Soares
Do Egypto 010398 - Pb • 78, 527; Andre Henriques Meira De Menezes 013923 - Pb • 1318; Andre Luiz
Cavalcanti Cabral 011195 - Pb • 447; Andre Luiz De Farias Costa 010808 - Pb • 1149; Andre Vasconcelos
De Miranda Rocha 018740 - Pb • 941; Andrea Formiga D De Rangel Moreira 026687 - Pb • 1181; Andrea
Formiga Dantas Rangel Moreir 026687 - Pe • 598, 1324; Andrei Dornelas Carvalho 012332 - Pb • 630;
Andrezza Wanessa Pinheiro Barbosa 015045 - Pb • 1443; Angela Maria Lacerda Pires 019322 - Pb • 727;
Aniz Gomes Freitas Junior 015255 - Rn • 352; Anna Carolinne Silva De Oliveira 014928 - Pb • 507; Anna
Kalline Leonardo Antas Almeida 018084 - Pb • 1082; Anna Karina Martins Soares Reis 008266 - A • 968, 969,
970; Anna Millena Guedes De Alcantara 015584 - Pb • 427; Antonio Alves De Sousa 003494 - Pb • 1215, 1219,
1221; Antonio Anizio Neto 008851 - Pb • 687, 1066; Antonio Braz Da Silva 012450 - A • 101, 618, 628, 1282,
1285, 1291; Antonio Carlos De Lira Campos 006632 - Pb • 1042, 1045; Antonio Carneiro De Sousa 009624
- Pb • 692, 693; Antonio Cleto Gomes 005864 - Ce • 1366; Antonio De Araujo Pereira 005703 - Pb • 720;
Antonio De Moraes Dourado Neto 023255 - Pe • 1278, 1280; Antonio De Padua Almeida Cruz 011615 - Al •
451, 470; Antonio De Padua Fernandes 005791 - Pb • 363, 879, 881; Antonio De Padua Pereira 008147 - Pb
• 565; Antonio Diniz Pequeno 003977 - Pb • 50; Antonio Eduardo Goncalves De Rueda 016983 - Pe • 1099,
1121, 1256, 1444; Antonio Eduardo Goncalves De Rueda 020282 - A • 774, 775, 1110; Antonio Eduardo
Goncalves De Rueda 020282 - Pb • 1444; Antonio Emidio Filho 007446 - Pb • 620; Antonio Fabio Rocha
Galdino 012007 - Pb • 1464; Antonio Fernandes De Oliveira Filho 010402 - Pb • 861; Antonio Freire Bastos