TJPB 15/02/2019 - Pág. 24 - Diário da Justiça - Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Diário da Justiça ● 15/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

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DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 14 DE FEVEREIRO DE 2019
PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 15 DE FEVEREIRO DE 2019

Apelante. RELATOR: EXMO. DR. MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO (JUIZ CONVOCADO PARA SUBSTITUIR
O EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA.). 38 - APELAÇÃO Nº 0010067-90.2013.815.2001
ORIGEM: 8ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL APELANTE: MARIA EUNICE SAMMARTINO MADANI
E ALEXANDRINA SAMMARTINO MADANI ADVOGADO: RAFAEL DE ANDRADE THIAMER (OAB/PB 16237)
APELADO: UNIMED JOÃO PESSOA – COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICOS LTDA ADVOGADO: HERMANO GADELHA DE SÁ (OAB/PB 8463) E LEIDSON FLAMARION TORRES MATOS (OAB/PB 13040) OBS.:
TRAMITA COM AS APELAÇÕES Nº 0015374-25.2013.815.2001 07.02.19-Resultado: Adiado o julgamento a
requerimento da parte Apelante. RELATOR: EXMO. DR. MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO (JUIZ CONVOCADO PARA SUBSTITUIR O EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA.). 39 - APELAÇÃO
CÍVEL Nº 0043196-86.2013.815.2001 ORIGEM: 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL APELANTE:
GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE ADVOGADO: NELSON WILLIANS FRATONI RODRIGUES (OAB/SP 128341)
APELADO: FRANCISCO TAVARES DE CASTRO ADVOGADO: VALTER LUCIO LELIS FONSECA (OAB/PB
13838) 07.02.19-Resultado: Deu-se provimento ao Apelo, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR:
EXMO. DR. MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO (JUIZ CONVOCADO PARA SUBSTITUIR O EXMO. DES.
ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA.). 40 - APELAÇÃO Nº 0002769-50.2013.815.0351 ORIGEM: 3ª
VARA DA COMARCA DE SAPÉ APELANTE: MARIA DOS ANJOS FREITAS GOMES E MARCOS DE FREITAS
GOMES ADVOGADO: ADAIL BYRON PIMENTEL (OAB/PB 3722) APELADO: ELIAS FELIZARDO DA SILVA
ADVOGADO: JOSÉ ALVES DA SILVA NETO (OAB/PB 14651) 07.02.19-Resultado: Rejeitada a preliminar, no
mérito, negou-se provimento ao Apelo, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DR.
MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO (JUIZ CONVOCADO PARA SUBSTITUIR O EXMO. DES. ROMERO
MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA.). 41 - APELAÇÃO Nº 0000609-90.2016.815.0951 ORIGEM: VARA ÚNICA
DA COMARCA DE ARARA APELANTE: ESTADO DA PARAÍBA PROCURADOR: PAULO RENATO GUEDES
PEREIRA APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAÍBA 07.02.19-Resultado: Rejeitada a
preliminar, no mérito, negou-se provimento ao Apelo, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR:
EXMO. DR. MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO (JUIZ CONVOCADO PARA SUBSTITUIR O EXMO. DES.
ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA.). 42 - APELAÇÕES Nº 0000457-63.2009.815.0021 ORIGEM:
VARA ÚNICA DA COMARCA DE CAAPORÃ 1º APELANTE: AELSON PEREIRA MENDONÇA ADVOGADO:
LEONARDO ALVES DE SOUSA MEIRA (OAB/PB 23030) E LUAN DE ALMEIDA DUARTE (OAB/PB 23028) 2º
APELANTE: SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A ADVOGADO: SAMUEL
MARQUES CUSTÓDIO DE ALBUQUERQUE (OAB/PB 20111-A) APELADOS: OS MESMOS 07.02.19-Resultado: Rejeitada a prejudicial, no mérito, deu-se Provimento ao Apelo para, anulando a Sentença, determinar o
retorno dos Autos à origem para a instrução do feito com a realização de perícia médica, e, por consequência,
julgar prejudicada a apreciação do Apelo interposto pelo Autor, nos termos do voto do Relator. Unânime.
RELATOR: EXMO. DR. MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO (JUIZ CONVOCADO PARA SUBSTITUIR O EXMO.
DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA.). 43 - APELAÇÕES Nº 0013644-76.2013.815.2001
ORIGEM: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL 1º APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAÍBA 2º APELANTE: ESTADO DA PARAÍBA PROCURADORA: DANIELE CRISTINA
C. T. DE ALBUQUERQUE APELADOS: OS MESMOS 07.02.19-Resultado: Rejeitada a arguição de incompetência do Juízo da Vara da Fazenda Pública para julgar o feito e as preliminares, no mérito, negou-se
provimento aos Apelos, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DR. MIGUEL DE BRITTO
LYRA FILHO (JUIZ CONVOCADO PARA SUBSTITUIR O EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA
OLIVEIRA.). 44 - APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA NECESSÁRIA Nº 0005460-19.2015.815.0011 ORIGEM: 3ª
VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE CAMPINA GRANDE APELANTE: ESTADO DA PARAÍBA
PROCURADORA: JAQUELINE LOPES DE ALENCAR APELADO: ADRIANA DA COSTA TERTO DEFENSORA: CARMEM NOUJAIM HABIB 07.02.19-Resultado: Não se conheceu da Remessa Necessária, e conhecido
o Apelo, rejeitadas as preliminares, no mérito, negou-se-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.
Unânime. RELATOR: EXMO. DR. MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO (JUIZ CONVOCADO PARA SUBSTITUIR
O EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA.). 45 - APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA
NECESSÁRIA Nº 0000780- 19.2018.815.0000 ORIGEM: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA
CAPITAL APELANTE: PBPREV – PARAÍBA PREVIDÊNCIA PROCURADOR: JOVELINO CAROLINO DELGADO NETO APELADO: ELITA MONTEIRO RESENDE ADVOGADO: ÊNIO SILVA NASCIMENTO (OAB/PB 11946)
07.02.19-Resultado: Não se conheceu da Remessa Necessária, e conhecido o Apelo, deu-se-lhe provimento,
nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DR. MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO (JUIZ
CONVOCADO PARA SUBSTITUIR O EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA.). 46 APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA NECESSÁRIA Nº 0015185-13.2014.815.2001 ORIGEM: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE CAMPINA GRANDE APELANTE: MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA PROCURADOR: ADELMAR AZEVEDO RÉGIS, THYAGO LUIS BARRETO M. BRAGA E OUTROS APELADO: LUIZ
FIRMINO DOS SANTOS DEFENSORA: TEREZINHA ALVES DE ANDRADE DE MOURA 07.02.19-Resultado:
Não se conheceu da Remessa Necessária, e conhecido o Apelo, rejeitada a preliminar, no mérito, deu-se-lhe
provimento parcial, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DR. MIGUEL DE BRITTO
LYRA FILHO (JUIZ CONVOCADO PARA SUBSTITUIR O EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA
OLIVEIRA.). 47 - REMESSA NECESSÁRIA Nº 0025109- 72.2012.815.0011 ORIGEM: 1ª VARA DA FAZENDA
PÚBLICA DA COMARCA DE CAMPINA GRANDE PROMOVENTE: OSCAR ADELINO DE LIMA DEFENSOR:
MARCOS ANTONIO GERBASI PROMOVIDO: ESTADO DA PARAÍBA PROCURADOR: FLAVIO LUIZ AVELAR
DOMINGUES FILHO 07.02.19-Resultado: Negou-se provimento à Remessa Necessária, nos termos do voto
do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DR. MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO (JUIZ CONVOCADO PARA
SUBSTITUIR O EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA.). 48 - REMESSA NECESSÁRIA
Nº 0000998-25.2013.815.0161 ORIGEM: 2ª VARA DA COMARCA DE CUITÉ PROMOVENTE: MINISTÉRIO
PÚBLICO DO ESTADO DA PARAÍBA PROMOVIDO: MUNICÍPIO DE CUITÉ PROCURADOR: FÁBIO VENÂNCIO DOS SANTOS 07.02.19-Resultado: Negou-se provimento à Remessa Necessária, nos termos do voto do
Relator. Unânime. PROCESSOS JUDICIAIS ELETRÔNICOS – PJE: RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO
MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO 01 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO N. 0808489-88.2015.8.15.2001.
ORIGEM: 3ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DA CAPITAL. EMBARGANTE: PÂMELA MONIQUE CARDOSO
BÓRIO. ADVOGADO: GEORGE SUETÔNIO RAMALHO JÚNIOR (OAB/PB N. 11.576) E MICHELE RAMALHO
(OAB/PB 18.260-B) EMBARGADO: RICARDO VIEIRA COUTINHO. ADVOGADO: ANTÔNIO FÁBIO ROCHA
GALDINO (OAB/PB N. 12.007). 07.02.19-Resultado: Rejeitada a preliminar suscitada pelo Embargado, no
mérito, rejeitou-se os Embargos de Declaração e indeferiu-se o pedido formulado pelo Embargado de imposição de multa e condenação a Embargante a indenização, com fundamento no artigo 81 do CPC, nos termos
do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA 02 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº: 0809213-24.2017.8.15.2001 ORIGEM: 12ª VARA CÍVEL DA CAPITAL EMBARGANTE: SANDRA
MARIA SOARES DA SILVA ADVOGADOS: GIZELLE ALVES DE MEDEIROS VASCONCELOS (OAB/PB 14.708)
E KEHILTON CRISTIANO GONDIM DE CARVALHO (OAB/PB 22.899) EMBARGADO: BANCO BRADESCO
FINANCIAMENTOS S.A. ADVOGADA: ANDREA FORMIGA D. DE RANGEL MOREIRA (OAB-PE 26.687)
07.02.19-Resultado: Embargos acolhidos, com efeitos infringentes, nos termos do voto do Relator. Unânime.
RELATOR: EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA 03 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº: 080062143.2018.8.15.0000 ORIGEM: VARA ÚNICA DA COMARCA DE RIO TINTO EMBARGANTE: EDSON PEREIRA
ADVOGADO: FÁBIO BRITO FERREIRA (OAB/PB 9.672), DANYEL DE SOUSA OLIVEIRA (OAB/PB 12.493) E
MARCOS ANTÔNIO VIANA DE OLIVEIRA JÚNIOR (OAB/PB 14.975) EMBARGADO: MUNICIPIO DE RIO
TINTO ADVOGADO: RAVI VASCONCELOS DA SILVA MATOS (OAB/PB 17.148) 07.02.19-Resultado: Rejeitada
a preliminar, no mérito, rejeitou-se os Embargos, nos termos do voto do Relator. Unânime. Presente a Sessão
o Advogado Ravi Vasconcelos em favor do Embargado. RELATOR: EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA 04
- AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº: 0805223-77.2018.8.15.0000 ORIGEM: 2ª VARA DE EXECUTIVOS FISCAIS
DA CAPITAL AGRAVANTE: ESTADO DA PARAÍBA PROCURADOR: FELIPE TADEU LIMA SILVINO AGRAVADO: KOKOLOKO BAR E RESTAURANTE LTDA E NELSON FERNANDO VASCONCELOS VILELA, REPRESENTADOS PELA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA PARAÍBA 07.02.19-Resultado: Negou-se provimento ao Agravo de Instrumento, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOÃO
ALVES DA SILVA 05 - AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 0804877-29.2018.8.15.0000 ORIGEM: 4ª VARA REGIONAL DE MANGABEIRA AGRAVANTE: MARCELO DA SILVA NASCIMENTO ADVOGADO: MARCOS ANTÔNIO INÁCIO DA SILVA (OAB/PB 4007) AGRAVADO: MORADA INCORPORAÇÕES LTDA – EPP. ADVOGADO:
CARLOS FREDERICO NOBREGA FARIAS (OAB/PB 7119) E JALDEMIRO RODRIGUES DE ATAIDE JUNIOR
(OAB/PB 11591) 07.02.19-Resultado: Negou-se provimento ao Agravo de Instrumento, nos termos do voto do
Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA 06 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº:
0806136-59.2018.8.15.0000 ORIGEM: 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL AGRAVANTE: ESSE
ENGENHARIA SINALIZACAO E SERVICOS ESPECIAIS LTDA ADVOGADO: MARCOS ANTONIO DE ANDRADE MENDES (OAB-PE 21.774 ) AGRAVADO: FREDERICA FLAVIA MARIA FOKKELMAN ADVOGADO:
DJAN HENRIQUE MENDONÇA DO NASCIMENTO (OAB/PB 5219-A ) 07.02.19-Resultado: Negou-se provimento ao Agravo de Instrumento, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOÃO
ALVES DA SILVA 07 - AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 0806568-15.2017.815.0000 ORIGEM: 6ª VARA DE
FAMÍLIA DA CAPITAL AGRAVANTES: JOSÉ VICTOR MARTINS FERREIRA DE MELO E JOSÉ MIGUEL
MARTINS FERREIRA DE MELO, REPRESENTADOS POR SUA GENITORA MARIANNE AGNE MARTINS
ARAÚJO FERREIRA DE MELO ADVOGADA: REBEKA NÍVEA DE LIMA SOUTO (OAB/PB 19.181) AGRAVADO: JOSÉ MARCO DE NÓBREGA FERREIRA ADVOGADO: CAIUS MARCELLUS DE ARAÚJO LACERDA
(OAB/PB 5.207) E CICERO PEREIRA DE LACERDA NETO (OAB/PB 15401) 07.02.19-Resultado: Negou-se
provimento ao Agravo de Instrumento, nos termos do voto do Relator. Unânime. Fez Sustentação oral a
Advogada Rebeka Nívea de Lima Souto, em favor dos Agravantes. RELATOR: EXMO. DES. JOÃO ALVES DA
SILVA 08 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº: 0804170-61.2018.8.15.0000 ORIGEM: 4ª VARA CÍVEL DA
COMARCA DA CAPITAL AGRAVANTE: HAMILTON JOSE HILUEY AGRA ADVOGADO: DANILO DE SOUSA
MOTA (OAB/PB 11.313) E ROBERTO COSTA LUNA FREIRE (OAB/PB Nº 723) E OUTROS AGRAVADO:
ANTONIO AUGUSTO ARAUJO DA CUNHA ADVOGADO: RAFAEL RODRIGUES COELHO (OAB/PB 14237)
E OUTROS 07.02.19-Resultado: Negou-se provimento ao Agravo de Instrumento, nos termos do voto do
Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA 09 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº:
0805570-13.2018.8.15.0000 AGRAVANTES: MARIA MARGARETH ROLIM MARTINS ROCHA, ITAMAR DE
PAIVA ROCHA ADVOGADO: ALFREDO RANGEL RIBEIRO (OAB/PB N.º 10.277), LAYLA MILENA PORTO

(OAB/PB N.º 15.217) E MARIA CRISTINA SANTIAGO (OAB/PB N.º 6.907) AGRAVADO: ESTADO DA PARAÍBA
PROCURADOR: IGOR DE ROSALMEIDA DANTAS 07.02.19-Resultado: Deu-se provimento ao Agravo de
Instrumento, nos termos do voto do Relator. Unânime. Presente a Sessão a Advogada Maria Cristina Santiago,
em favor dos Agravantes. RELATOR: EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA 10 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
N. 0804034-64.2018.8.15.0000 ORIGEM: 12ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA AGRAVANTE:
BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO: MARCIO PEREZ DE REZENDE (OAB/PB 20.402-A) AGRAVADO:
JOSÉ WALTER ANDREZZA DOS SANTOS ADVOGADO: SÍLVIO JOSÉ DE OLIVEIRA SILVA (OAB/PB 21526)
07.02.19-Resultado: Negou-se provimento ao Agravo de Instrumento, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA 11 - APELAÇÃO N. 0803236-42.2014.8.15.0001 ORIGEM:
1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAMPINA GRANDE APELANTE: MARIA DA CONCEIÇÃO BARBOSA
VILAR ADVOGADO: CÍCERO GUEDES RODRIGUES (OAB/PB 9129) APELADA: CAIXA DE PREVIDÊNCIA
DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL – PREVI ADVOGADO: CARLOS EDGAR ANDRADE LEITE
(OAB/SE 4.800) 07.02.19-Resultado: Negou-se provimento ao Apelo, nos termos do voto do Relator. Unânime.
RELATOR: EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA 12 - APELAÇÃO N. 00800828-86.2015.815.0181 ORIGEM: 4ª
VARA MISTA DA COMARCA DE GUARABIRA APELANTE: UNIMED JOÃO PESSOA - COOPERATIVA DE
TRABALHO MÉDICO. ADVOGADO: HERMANO GADELHA DE SÁ (OAB/PB N. 8.463) E LEIDSON FLAMARION TORRES MATOS (OAB/PB Nº. 13.040). APELADO: IGOR ADELINO GOMES DE ARAÚJO, REPRESENTADO POR SEU GENITOR, JOSÉ DE ALENCAR ARAÚJO DA SILVA KLEYTON CÉSAR ALVES DA SILVA
VIRIATO (OAB/PB 17345) 07.02.19-Resultado: Negou-se provimento ao Apelo, nos termos do voto do Relator.
Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA 13 - APELAÇÃO Nº: 0003139-83.2014.8.15.2003
ORIGEM: 1ª VARA REGIONAL DE MANGABEIRA APELANTE: BANCO ITAUCARD S.A. ADVOGADO: WILSON SALES BELCHIOR (OAB/PB 17314-A) APELADO: JOSE MARTINS DA SILVA ADVOGADO: DINARTE
PAULINO DE ARAÚJO SEGUNDO (OAB/PB 14750) 07.02.19-Resultado: Negou-se provimento ao Apelo, nos
termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA 14 - APELAÇÃO Nº:
0800558-59.2017.8.15.0321 ORIGEM: VARA ÚNICA DA COMARCA DE SANTA LUZIA APELANTE: FABRICIA
CANDIDA DA SILVA ADVOGADO: JOÃO MARTINS DE MEDEIROS JÚNIOR (OAB/PB 17.276) APELADO:
ESTADO DA PARAÍBA PROCURADOR: EDUARDO HENRIQUE VIDERES DE ALBUQUERQUE 07.02.19Resultado: Reconsiderou-se parte da Decisão anterior, para excluir da condenação do Estado da Paraíba o
pagamento das férias, terço constitucional e 13º salário, negando-se consequentemente provimento ao Apelo
da Autora, mantendo-se os demais termos do Acordão, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR:
EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA 15 - APELAÇÃO N. 0803779-03.2016.815.0251 ORIGEM: 7ª VARA MISTA
DA COMARCA DE PATOS APELANTE: SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S.A.
ADVOGADO: SUÉLIO MOREIRA TORRES (OAB/PB 15.477) APELADO: WASHINGTON SILVA DE ARAÚJO
ADVOGADO: DENIS FRAN AZEVEDO DE MEDEIROS (OAB/PB 21.135) 07.02.19-Resultado: Negou-se
provimento ao Apelo, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOÃO ALVES DA
SILVA 16 - APELAÇÃO Nº 0801795-69.2016.8.15.2001 ORIGEM: 12ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL
APELANTE: EVANDRO ROCHA DE VASCONCELOS ADVOGADO: RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E
SILVA (OAB/PB 11589) APELADO: BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S/A 07.02.19-Resultado: Deu-se
provimento parcial ao Apelo, nos termos do voto do Relator. Unânime RELATOR: EXMO. DES. JOÃO ALVES
DA SILVA 17 - APELAÇÃO N. 0800933-58.2017.815.2003 ORIGEM: 4ª VARA REGIONAL DE MANGABEIRA
APELANTE: RUBENS JUREMA SILVA DOS SANTOS ADVOGADOS: FABIO CARNEIRO CUNHA LIMA (OAB/
PB Nº. 13.527) E ANA RAQUEL DE S. E S. COUTINHO (OAB-PB Nº. 11.968 ) APELADO: BRADESCO
SEGURO S/A (ADV. JANAÍNA MELO RIBEIRO TOMAZ (OAB/PB 10.412) 07.02.19-Resultado: Deu-se provimento ao Apelo, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA 18
- APELAÇÃO Nº: 0800244-64.2017.8.15.0111 ORIGEM: VARA ÚNICA DE CABACEIRAS APELANTE: ENERGISA BORBOREMA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A ADVOGADO: WILSON SALES BELCHIOR (OAB/ PB
17314-A) APELADO: ERIKA VIVIANE DE FARIAS RODRIGUES ADVOGADOS: SÁVIO DINIZ FALCÃO SILVA
(OAB/PB 20.885) E RUAN GONÇALVES DOSO (OAB/PB 25.005) 07.02.19-Resultado: Negou-se provimento
ao Apelo, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA 19 APELAÇÃO Nº: 0800579-76.2017.8.15.0081 ORIGEM: COMARCA DE BANANEIRAS APELANTE: MARIA DO
SOCORRO FRANCA DO NASCIMENTO ADVOGADA: MÔNICA CRISTINA M. ROCHA LUCENA (OAB/PB
12.377) E OUTROS 1º APELADO: MUNICIPIO DE BANANEIRAS ADVOGADO: RICARDO RAMALHO FILHO
(OAB/ 15.544) 2º APELADO: INSTITUTO BANANEIRENSE DE PREVIDENCIA MUNICIPAL ADVOGADO:
FABRICIO BELTRAO DE BRITTO (OAB/PB 16253/B) 07.02.19-Resultado: Negou-se provimento ao Apelo, nos
termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA 20 - APELAÇÃO N.
0844680-98.2016.8.15.2001 ORIGEM: 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL APELANTE: BANCO
BRADESCO FINANCIAMENTO S/A ADVOGADA: MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI (OAB/PB
32.505-A) APELADA: DORALICE MASCENA DA SILVA ADVOGADO: GIZELLE ALVES DE MEDEIROS VASCONCELOS (OAB/PB 14.708) E KEHILTON CRISTIANO GONDIM DE CARVALHO (OAB/PB 22.899) 07.02.19Resultado: Rejeitada a preliminar, no mérito, negou-se provimento ao Apelo, nos termos do voto do Relator.
Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA 21 - APELAÇÃO E RECURSO ADESIVO Nº:
0800102-48.2016.8.15.0191 ORIGEM: VARA ÚNICA DA COMARCA DE SOLEDADE APELANTE/RECORRIDO: BANCO DO BRASIL ADVOGADO: SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (OAB/PB Nº 20.412-A) E JOSÉ
ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA (OAB/PB 20.832-A) APELADO/RECORRENTE: OLGA MARIA DE BRITO
RODRIGUES SILVA ADVOGADO: RODOLFO RODRIGUES MENEZES (OAB PB 13655) 07.02.19-Resultado:
Conheceu-se em parte dos Recursos, e na parte conhecida, rejeitadas as preliminares, no mérito, negou-se
provimento ao Apelo e ao Recurso Adesivo, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES.
JOÃO ALVES DA SILVA 22 - APELAÇÃO N. 0859528-90.2016.815.2001 ORIGEM: 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL APELANTE: BANCO ITAUCARD S.A. ADVOGADO: WILSON SALES BELCHIOR (OAB/PB N.
17.314-A) APELADA: MARIA DAS GRAÇAS LEITE LIRA ADVOGADO: RODRIGO CARDOSO SANTANA (OAB/
PB N. 16.139) 07.02.19-Resultado: Rejeitadas as preliminares e a prejudicial, no mérito, negou-se provimento
ao Apelo, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA 23 APELAÇÃO E REEXAME NECESSÁRIO Nº: 0802185-51.2016.8.15.0251 ORIGEM: 5ª VARA DA COMARCA DE
PATOS APELANTE: MUNICIPIO DE PATOS, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR MARCELO WANDERLEY ALVES APELADO: MARIA DO SOCORRO BEZERRA DA SILVA ADVOGADA: THEMIS PEREIRA
DOS SANTOS (OAB/PB 10531) 07.02.19-Resultado: Deu-se provimento ao Apelo e à Remessa Necessária,
nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA 24 - APELAÇÃO E
REMESSA NECESSÁRIA N. 0800745-34.2016.815.0311 ORIGEM: 2ª VARA MISTA DA COMARCA DE PRINCESA ISABEL APELANTE: MUNICÍPIO DE PRINCESA ISABEL, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR CARLOS E. B. DE OLIVEIRA APELADO: MARCOS ANTAS CORDEIRO ADVOGADA: LUCINEIDE VITO
L. GAMBARRA (OAB/PB 22.431) 07.02.19-Resultado: Deu-se provimento parcial ao Apelo e à Remessa
Necessária, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA 25 APELAÇÃO E REEXAME NECESSÁRIO Nº: 0827396-14.2015.8.15.2001 ORIGEM: 5ª VARA DA FAZENDA
PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL APELANTE: MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA PROCURADOR: RAFAEL
DE LUCENA FALCAO, ADELMAR AZEVEDO REGIS E OUTROS APELADO: ANTONIO JOSE DA SILVA
ADVOGADO: THIAGO JOSÉ MENEZES CARDOSO (OAB-PB 19.496) E DIBS COUTINHO RODRIGUES
(OAB-PB 16.195) 07.02.19-Resultado: Negou-se provimento ao Apelo, e deu-se provimento parcial à Remessa
Necessária, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA 26 APELAÇÃO E REMESSA NECESSÁRIA Nº: 0801425-76.2016.8.15.0001 ORIGEM: 2ª VARA DA FAZENDA
PÚBLICA DA COMARCA DE CAMPINA GRANDE APELANTE: MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE PROCURADORA: HANNELISE SILVA GARCIA DA COSTA APELADO: PAMELLA LIMA SANTOS DEFENSORA: CARMEN NOUJAIM HABIB NACAD EL KOURY 07.02.19-Resultado: Negou-se provimento à Remessa Necessária, e deu-se provimento ao Apelo, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOÃO
ALVES DA SILVA 27 - REMESSA NECESSÁRIA Nº: 0837422-37.2016.8.15.2001 ORIGEM: 1ª VARA DE
FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL PROMOVENTE: LEONAM PRIMEIRO RODRIGUES DE ARRUDA ADVOGADO: FABRÍCIO ARAÚJO PIRES (OAB/PB 15.709 ) PROMOVIDO: ESTADO DA PARAÍBA 07.02.19-Resultado: Deu-se provimento parcial à Remessa Necessária, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR:
EXMO. DR. MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO (JUIZ CONVOCADO PARA SUBSTITUIR O EXMO. DES.
ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA.). 28 - CONFLITO DE COMPETÊNCIA N. 080195260.2018.8.15.0000. SUSCITANTE: VARA ÚNICA DA COMARCA DE POCINHOS. SUSCITADO: 1ª VARA
CÍVEL DA COMARCA DE CAMPINA GRANDE. 07.02.19-Resultado: Declarou-se competente o Juízo Suscitado, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DR. MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO
(JUIZ CONVOCADO PARA SUBSTITUIR O EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA.). 29
- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0801509-12.2018.8.15.0000. ORIGEM:
12.ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL. EMBARGANTE: SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE
SEGUROS. ADVOGADO: EDUARDO JOSÉ DE SOUZA LIMA FORNELLOS (OAB/PE 28.240). EMBARGADOS: IVONE ALVES DA COSTA RODRIGUES E OUTROS. ADVOGADO: RAMON PESSOA DE MORAIS
(OAB/PB 13.771), CARLOS HENRIQUE DA COSTA SANTOS (OAB/PB 12.231) E GIORDANO MOUZALAS DE
SOUZA E SILVA (OAB/PB 19.460). 07.02.19-Resultado: Embargos rejeitados, nos termos do voto do Relator.
Unânime. RELATOR: EXMO. DR. MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO (JUIZ CONVOCADO PARA SUBSTITUIR
O EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA.). 30 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM
AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 0801568-97.2018.8.15.0000. ORIGEM: 12ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA
CAPITAL. EMBARGANTE: FIBRA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA. ADVOGADO: MÁRCIO FAM
GONDIM (OAB/PE 17.612) E LEANDRO VICTOR SOBREIRA MELQUIADES DE LIMA (OAB/PE 36.717).
EMBARGADO: IVONALDO SOARES DOS SANTOS E MARIA APARECIDA DA SILVA SOARES. ADVOGADO:
HILTON HRIL MARTINS MAIA (OAB/PB 13.442). 07.02.19-Resultado: Embargos rejeitados, nos termos do
voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DR. MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO (JUIZ CONVOCADO
PARA SUBSTITUIR O EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA.). 31 - EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 0800964-39.2018.8.15.0000. ORIGEM: 1ª VARA DE
EXECUTIVOS FISCAIS DA COMARCA DA CAPITAL. EMBARGANTE: ESTADO DA PARAÍBA. PROCURADORA: ALESSANDRA FERREIRA ARAGÃO. EMBARGADO: MAGAZINE LUIZA S.A. ADVOGADO: ERICK MACEDO (OAB-PB 10.033). 07.02.19-Resultado: Embargos rejeitados, nos termos do voto do Relator. Unânime.
RELATOR: EXMO. DR. MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO (JUIZ CONVOCADO PARA SUBSTITUIR O EXMO.