TJPB 06/11/2018 - Pág. 35 - Diário da Justiça - Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Diário da Justiça ● 06/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 05 DE NOVEMBRO DE 2018
PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 06 DE NOVEMBRO DE 2018

00940 Processo: 0000444-15.2014.815.0401 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: GERLANE LÚCIA HONORATO ADVOGADO: 013357PB GISELE BRUNA DE MELO VEIGA. Despacho: Intime-sea parte autora
para executar a sentença de fls. 103/104, com as modifi cações trazidas pelo acórdão de fls. 128/130,
em 20 (vinte) dias, sobpena de arquivamento.

PUBLICAÇÕES DO SISCOM/WEB – EDITAIS DE PRIMEIRO GRAU
GURINHEM
VARA UNICA DE GURINHEM PROCESSO: 0000684-25.2013.8.15.0761 CLASSE: 7 - PROCESSO CÍVEL E DO
TRABALHO - Processo de Conhecimento - Procedimento de Conhecimento - Procedimento Ordinário PARTES:
NERISSA ENTERPRISES LIMITED (11.009.574/0001-47) - AUTOR CARLOS JOSE LOPES PETERS GOMES
(056.148.227-63) - AUTOR CALDAS BRANDAO CARTORIO DE REGISTRO CIVIL E NOTAS (08.354.276/000180) - RÉU EVANDRO RANGEL DE PAIVA (044.636.334-00) - RÉU LUCINALDO CAVALCANTE DE LIMA
(854.746.654-15) - RÉU ADVOGADOS: 16975 PB - VITOR MOURA LIMA 18783 PB - DANIEL RAMALHO DA
SILVA 13156 PB - DANIEL DE OLIVEIRA ROCHA 16975 PB - VITOR MOURA LIMA 13553 PB - PABLO ENRICO
LEMOS NEGRI 7994 PB - VALTER DE MELO 13553 PB - PABLO ENRICO LEMOS NEGRI NF 101/2018
SENTENÇA EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO.
VARA UNICA DE GURINHEM PROCESSO: 0000877-74.2012.8.15.0761 CLASSE: 7 - PROCESSO CÍVEL E DO
TRABALHO - Processo de Conhecimento - Procedimento de Conhecimento - Procedimento Ordinário PARTES:
SEVERINO MANUEL DOS SANTOS (060.569.214-92) - AUTOR BANCO COOPERATIVO DO BRASIL S/A
(02.038.232/0001-64) - RÉU ADVOGADOS: 2016 PB - WALNIR ONOFRE HONÓRIO 10457 PB - ANDRÉ VIDAL
VASCONCELOS SILVA NF 101/2018 INTIME-SE O BANCO PROMOVIDO PARA EFETUAR O PAGAMENTO DA
CONDENAÇÃO, NO PRAZO DE 15 DIAS.
VARA UNICA DE GURINHEM PROCESSO: 0001195-23.2013.8.15.0761 CLASSE: 65 - PROCESSO CÍVEL E DO
TRABALHO - Processo de Conhecimento - Procedimento de Conhecimento - Procedimentos Especiais - Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos - Ação Civil Pública PARTES: MUNICIPIO
DE GURINHEM (08.809.444/0001-84) - AUTOR TARCISIO SAULO DE PAIVA (202.978.904-68) - AUTOR CLAUDINO CESAR FREIRE (008.385.604-82) - RÉU ADVOGADOS: 16253 PB - FABRICIO BELTRAO BRITTO 16253
PB - FABRICIO BELTRAO BRITTO ADVOGADO: 10025 PB - IRIO DANTAS DA NOBREGA NF 101/2018
EXTINÇÃO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO.
VARA UNICA DE GURINHEM PROCESSO: 0001425-31.2014.8.15.0761 CLASSE: 7 - PROCESSO CÍVEL E DO
TRABALHO - Processo de Conhecimento - Procedimento de Conhecimento - Procedimento Ordinário PARTES:
MARGARIDA GONCALVES LOPES (436.857.654-34) - AUTOR MUNICIPIO DE GURINHEM (08.809.444/000184) - RÉU TARCISIO SAULO DE PAIVA (202.978.904-68) - RÉU ADVOGADOS: 4068 PB - ANTONIO AMANCIO
DA COSTA ANDRADE 18678 PB - ADÃO SOARES DE SOUSA NF 101/2018 INTIME-SE O ADVOGADO DA
PROMOVENTE PARA SE MANIFESTAR SOBRE A PETIÇÃO DE FLS. 104.
VARA UNICA DE GURINHEM PROCESSO: 0001524-35.2013.8.15.0761 CLASSE: 65 - PROCESSO CÍVEL E DO
TRABALHO - Processo de Conhecimento - Procedimento de Conhecimento - Procedimentos Especiais - Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos - Ação Civil Pública PARTES: MINISTERIO
PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA (N/A) - AUTOR VITORIA MARCELINO DOS SANTOS (364.666.894-68) RÉU ADVOGADOS: 9430 PB - HEATHCLIFF DE ALMEIDA ELOY NF 101/2018 REJEIÇÃO DOS EMBARGOS.
VARA UNICA DE GURINHEM PROCESSO: 5000605-53.2016.8.15.0761 CLASSE: 279 - PROCESSO CRIMINAL
- Procedimentos Investigatórios - Inquérito Policial PARTES: JOSE WELLITON AUGUSTO (093.732.364-07) INVESTIGADO JOSE ANTONIO FERREIRA (738.527.754-34) ADVOGADOS: 11985 PB - MARCIA MOREIRA
DA SILVA 3307 PB - WALCIDES FERREIRA MUNIZ 12326 PB - JÚLIO CESAR DE OLIVEIRA MUNIZ NF 101/
18 VISTA A DEFESA PARA ALEGAÇÕES FINAIS.
VARA UNICA DE GURINHEM PROCESSO: 5000636-73.2016.8.15.0761 CLASSE: 436 - PROCESSO CÍVEL E
DO TRABALHO - Processo de Conhecimento - Procedimento de Conhecimento - Procedimento do Juizado
Especial Cível PARTES: LUCIANA COSTA DO NASCIMENTO PAIVA (095.095.314-80) - AUTOR COMPANHIA
DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA (09.123.654/0001-87) - RÉU ADVOGADOS: 17058 PB - EDMILSON ALVES DE AGUIAR JUNIOR 4242 PB - BALDUINO LELIS DE FARIAS FILHO NF 101/2018 INTIME-SE A
PARTE EXECUTADA, PARA TOMAR CIÊNCIA DA PENHORA DE VALORES VIA SISTEMA BACENJUD, E
QUERENDO APRESENTAR IMPUGNAÇÃO.
VARA UNICA DE GURINHEM PROCESSO: 5000714-67.2016.8.15.0761 CLASSE: 279 - PROCESSO CRIMINAL - Procedimentos Investigatórios - Inquérito Policial PARTES: VALDOMIRO LUCAS DA SILVA (980.258.80400) - INVESTIGADO EDVALDO MANOEL BARBOSA (N/A) FLAVIO HERLON BARBOSA (N/A) ADVOGADOS:
17073 PB - DIEGO WAGNER PAULINO COUTINHO PEREIRA 18798 PB - JULIO CÉSAR NUNES DA SILVA
20967 PB - GEORGE ANTONIO PAULINO COUTINHO PEREIRA NF 101/18 VISTA A DEFESA PARA ALEGAÇÕES FINAIS.

PILOES
VARA UNICA DE PILOES PROCESSO: 5000173-35.2015.8.15.0481 CLASSE: 1464 - JUIZADOS DA INFÂNCIA
E DA JUVENTUDE - Seção Infracional - Processo de Apuração de Ato Infracional PARTES: JULIANO DOS
SANTOS BATISTA (N/A) ALEFFY PEREIRA SOARES (701.129.384-18) - ADOLESCENTE JOSE WELLINGTON
DE BRITO (N/A) - ADOLESCENTE JONATHA RAFAEL DA SILVA SOUZA (N/A) - ADOLESCENTE RAUL
HERRINSON ASSUNçãO GOMES DE LIMA (N/A) - ADOLESCENTE ADVOGADOS: 17821 PB - FERNANDA
ARAUJO DA ROCHA FERNANDES DE OLIVEIRA 17320 PB - ROBERLANDO VERAS DE OLIVEIRA 17320 PB
- ROBERLANDO VERAS DE OLIVEIRA 17320 PB - ROBERLANDO VERAS DE OLIVEIRA INTIME-SE A
DEFESA DA AIJ DIA 07/02/2019, 10H, FÓRUM DE PILÕES PB.
VARA UNICA DE PILOES PROCESSO: 5000173-35.2015.8.15.0481 CLASSE: 1464 - JUIZADOS DA INFÂNCIA
E DA JUVENTUDE - Seção Infracional - Processo de Apuração de Ato Infracional PARTES: JULIANO DOS
SANTOS BATISTA (N/A) ALEFFY PEREIRA SOARES (701.129.384-18) - ADOLESCENTE JOSE WELLINGTON
DE BRITO (N/A) - ADOLESCENTE JONATHA RAFAEL DA SILVA SOUZA (N/A) - ADOLESCENTE RAUL
HERRINSON ASSUNçãO GOMES DE LIMA (N/A) - ADOLESCENTE ADVOGADOS: 17821 PB - FERNANDA
ARAUJO DA ROCHA FERNANDES DE OLIVEIRA INTIME-SE A DEFESA DA AIJ DIA 07/02/2019, 10H,
FÓRUM DE PILÕES PB.

EDITAIS
CAPITAL
1ª TURMA RECURSAL PERMANENTE DA CAPITAL – MOVIMENTO DOS AUTOS – 01) Recurso Inominado nº
0000259-53.2013.815.0581 – Recorrente: BV FINANCEIRA S/A – CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO-Advogado: Marina Bastos da Porciuncula Benghi- Recorrido: IVANILDO GOMES – Advogado: Igor
Diêgo Amorim Marinho – Sentença: Intimar as partes da decisão que julgou prejudicado o Recurso Inominado
interposto pela parte recorrente. Relator Dr. Carlos Antônio Sarmento. João Pessoa, 05.11.2018.
1ª TURMA RECURSAL PERMANENTE DA COMARCA DA CAPITAL-ATA Nº 032 DA 32ª SESSÃO ORDINÁRIA,
REALIZADA NO DIA 19 DE SETEMBRO DE 2018, na sala de sessões das Turmas Recursais da Capital, 8º
andar do Fórum Des. Mário Moacyr Porto, na av. João Machado, s/n, nesta capital. Inicialmente, sob a
Presidência do Exmo. Juiz Dr. CARLOS ANTÔNIO SARMENTO, presentes os exmos. Juízes DR. JOÃO
BATISTA BARBOSA E DR. MARCOS COELHO DE SALLES, representando o Ministério Público DR. Carlos
romero lauria paulo neto e secretariando os trabalhos, NINA IZAURA DE AZEVEDO MACIEL, técnica judiciária.
Às 14:00 horas foi aberta esta sessão. EM SEGUIDA O Exmo. Juiz Presidente, mandou que se fizesse a leitura
da pauta de julgamento da sessão anterior, o pregão de estilo e iniciou-se o julgamento:01) PJE – EMBARGOS
DE DECLARAÇÃO: 0807810-82.2015.8.15.2003. 2º JUIZADO ESPECIAL MISTO DE MANGABEIRA - EMBARGANTE: BANCO ITAULEASING S.A. – ADVOGADO(A/S): ANTÔNIO BRAZ DA SILVA – EMBARGADO: JOSE
ANTONIO DA SILVA – ADVOGADO(A/S): IARA FERREIRA RAMOS - RELATOR(A): CARLOS ANTÔNIO SARMENTO. EMBARGOS REJEITADOS NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME.02) PJE – RECURSO
INOMINADO: 0808997-34.2015.8.15.2001. 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL - RECORRENTE:
JANUNCIO DA SILVA CHAVES NETO – ADVOGADO(A/S): ADAHYLTON SERGIO DA SILVA DUTRA – RECORRIDO: TELEMAR NORTE LESTE S/A(OI FIXO) – ADVOGADO(A/S): RAFAEL FURTADO DE OLIVEIRA RELATOR(A): CARLOS ANTÔNIO SARMENTO.IMPROVIDO O RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO
RELATOR. UNÂNIME.03) PJE – RECURSO INOMINADO: 0819486-33.2015.8.15.2001. 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL - RECORRENTE: FELIPE NILSON SANTIAGO GALIZA – DEFENSOR PÚBLICO(A/
ES): LYCIA MARIA PEREIRA DO NASCIMENTO – RECORRIDO: CONTROL CONSTRUÇÕES LTDA –
ADVOGADO(A/S): FRANCISCO BEZERRA DE CARVALHO JR. - RELATOR(A): CARLOS ANTÔNIO
SARMENTO.IMPROVIDO O RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME.04) PJE – RECURSO INOMINADO: 0801851-39.2014.8.15.0331. JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE SANTA
RITA - RECORRENTE: FERNANDO FORTUNATO DE LIMA – ADVOGADO(A/S): DIEGO CABRAL MIRANDA
– RECORRIDO: BANCO SANTANDER – ADVOGADO(A/S): ELISIA HELENA DE MELO MARTINI - RELATOR(A):

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CARLOS ANTÔNIO SARMENTO.POR MAIORIA PROVIDO O RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, DIVERGINDO O VOGAL MARCOS COELHO DE SALLES QUE ENTENDIA PELO IMPROVIMENTO NOS
TERMOS DA SENTENÇA.05) PJE – RECURSO INOMINADO: 0802477-24.2015.8.15.0331. JUIZADO ESPECIAL MISTO DE SANTA RITA - RECORRENTE: ALCIONE SILVA – ADVOGADO(A/S): ADRIANO ERCY SOUZA
ARAÚJO – RECORRIDO: HSBC BANK BRASIL S.A – ADVOGADO(A/S): MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI - RELATOR(A): CARLOS ANTÔNIO SARMENTO.IMPROVIDO O RECURSO NOS TERMOS DO
VOTO DO RELATOR. UNÂNIME.06) PJE – RECURSO INOMINADO: 0801248-63.2015.8.15.2001. 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL - RECORRENTE: BANCO SANTANDER S/A – ADVOGADO(A/S): WILSON
SALES BELCHIOR – RECORRIDO: HELENA RAQUEL BARBOSA BRILHANTE – ADVOGADO(A/S): LUAN DE
ALMEIDA MELO - RELATOR(A): CARLOS ANTÔNIO SARMENTO.IMPROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME.07) PJE – RECURSO INOMINADO: 0802129-06.2015.8.15.0331.
JUIZADO ESPECIAL MISTO DA COMARCA DE SANTA RITA – RECORRENTE: WAGNER DE MELO MUNIZ –
ADVOGADO(A/S): MARCOS ANTONIO INÁCIO DA SILVA – RECORRIDO: AVISTA S/A ADMINISTRADORA
DE CARTOES DE CREDITO – ADVOGADO(A/S): DIEGO PEDREIRA DE QUEIROZ ARAÚJO - RELATOR(A):
CARLOS ANTÔNIO SARMENTO.PROVIDO EM PARTE O RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
UNÂNIME.08) PJE – RECURSO INOMINADO: 0802282-37.2014.8.15.0731. JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA
COMARCA DE CABEDELO – RECORRENTE: ECCO DO BRASIL INFORMÁTICA E ELETRÔNICOS LTDA. –
ADVOGADO(A/S): DIEGO FERNANDO M. ROSSI – RECORRIDO: RENATA REGINA DE RESENDE –
ADVOGADO(A/S): LUIZ CÉLIO RANGEL JÚNIOR - RELATOR(A): CARLOS ANTÔNIO
SARMENTO.PRELIMINARES AFASTADAS E, NO MÉRITO, IMPROVIDO O RECURSO, NOS TERMOS DO
VOTO DO RELATOR, UNÂNIME.09) PJE – RECURSO INOMINADO: 0802145-56.2013.8.15.2003. 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE MANGABEIRA - RECORRENTE: BANCO DO BRASIL S/A – ADVOGADO(A/S):
MELISSA ABRAMOVICI PILOTTO – RECORRIDO: ALAIN PEDRO DE SOUZA – ADVOGADO(A/S): RONILDO
RODRIGUES RAMALHO - RELATOR(A): CARLOS ANTÔNIO SARMENTO.NÃO CONHECIDO O RECURSO
ADESIVO INTERPOSTO PELA PARTE AUTORA E NÃO CONHECIDO O RECURSO INOMINADO INTERPOSTO PELA PARTE PROMOVIDA NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME. 10) PJE – RECURSO
INOMINADO: 0800250-95.2014.815.0331. JUIZADO ESPECIAL MISTO DA COMARCA DE SANTA RITA/PB RECORRENTE: EDNA MUNIZ DA SILVA – ADVOGADO(A/S): DIEGO CABRAL MIRANDA, LUCAS ALVES DA
MOTA – RECORRIDO: ANA MARIA NEVES – ADVOGADO(A/S): SILVA KARLA SALES DE ARAUJO - RELATOR(A):
MARCOS COELHO DE SALLES.IMPROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR,
UNÂNIME.11) PJE – RECURSO INOMINADO: 0800701-24.2014.815.0751. JUIZADO ESPECIAL MISTO DE
BAYEUX – RECORRENTE: MARIA DA PENHA JUSTINO – ADVOGADO(A/S): JOSÉ BEZERRA SEGUNDO –
RECORRIDO: BANCO IBI S/A (BRADESCARD S/A) – ADVOGADO(A/S): PARTE SEM ADVOGADO RELATOR(A): MARCOS COELHO DE SALLES.IMPROVIDO O RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO
RELATOR. UNÂNIME.12) PJE – RECURSO INOMINADO: 0800783-82.2014.815.2003. 1º JUIZADO ESPECIAL MISTO DE MANGABEIRA – RECORRENTE: WMB COMÉRCIO ELETRÔNICO LTDA. – ADVOGADO(A/S):
RICARDO DE OLIVEIRA FRANCESCHINI – RECORRIDO: JOSÉ FRANCISCO TIAGO DE SOUZA –
ADVOGADO(A/S): ARTHUR ANDRÉ DE FRANÇA BARROS - RELATOR(A): MARCOS COELHO DE
SALLES.IMPROVIDO O RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME.13) PJE – RECURSO
INOMINADO: 0800912-24.2013.815.2003. 1º JUIZADO ESPECIAL MISTO DE MANGABEIRA – RECORRENTE: REGINA HELENA DA SILVA BARBOSA – ADVOGADO(A/S): FELIPE OLIVEIRA PINHEIRO – 1º RECORRIDO: SMILE ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA. – ADVOGADO(A/S): FABIANO MIRANDA
GOMES – 2º RECORRIDO: HOSPITAL JOÃO PAULO II – ADVOGADO(A/S): RAISSA BEZERRA FERNANDES
MARTINS - RELATOR(A): MARCOS COELHO DE SALLES.IMPROVIDO O RECURSO NOS TERMOS DO
VOTO DO RELATOR. UNÂNIME.14) PJE – RECURSO INOMINADO: 0800068-50.2016.815.0231. JUIZADO
ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE MAMANGUAPE - RECORRENTE: JULIO CESAR SANTOS-ME –
ADVOGADO(A/S): DAYSE EVANISIA PAULINO – RECORRIDO: LARISSA SILVA COSTA – ADVOGADO(A/S):
PARTE SEM ADVOGADO - RELATOR(A): MARCOS COELHO DE SALLES.IMPROVIDO O RECURSO NOS
TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME.15) PJE – RECURSO INOMINADO: 0800389-07.2016.815.2003.
1º JUIZADO ESPECIAL MISTO DA COMARCA DE MANGABEIRA - RECORRENTE: PAULO RODRIGO FERREIRA DA SILVA – ADVOGADO(A/S): LUCAS GURGEL LOPES – RECORRIDO: CLARO S.A – ADVOGADO(A/
S): CÍCERO PEREIRA DE LACERDA NETO, PEDRO HENRIQUE ABATH ESCOREL BORGES - RELATOR(A):
MARCOS COELHO DE SALLES.IMPROVIDO O RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME.16) PJE – RECURSO INOMINADO: 0827634-33.2015.815.2001. 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE JOÃO
PESSOA - RECORRENTE: TELEFONICA BRASIL S/A – ADVOGADO(A/S): KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI
– RECORRIDO: GIVALDO CESAR SOBREIRA GOMES – ADVOGADO(A/S): MARCOS FREDERICO MUNIZ
CASTELO BRANCO - RELATOR(A): MARCOS COELHO DE SALLES.IMPROVIDO O RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME.17) PJE – RECURSO INOMINADO: 0834170-26.2016.815.2001. 4º
JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA - RECORRENTE: BANCO DO NORDESTE DO
BRASIL S.A. – ADVOGADO(A/S): FERNANDA HALIME F. GONÇALVES – RECORRIDO: PHILOMENA TRIGUEIRO DA COSTA NETA – ADVOGADO(A/S): LISANKA ALVES DE SOUSA - RELATOR(A): MARCOS COELHO DE SALLES.POR MAIORIA, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO PARA RECONHECER O RECORRENTE COMO PARTE LEGÍTIMA PARA RESPONDER AOS TERMOS DA AÇÃO CONSIDERANDO QUE O
MESMO, AO REALIZAR O PROTESTO, O FEZ NA CONDIÇAO DE ENDOSSATÁRIO/MANDATÁRIO, SITUAÇÃO
EM QUE NÃO ASSUME RESPONSABILIDADE POR PROTESTO INDEVIDO NOS TERMOS DA SÚMULA 476
DO STJ. LAVRARÁ O VOTO O VOGAL JOÃO BATISTA BARBOSA. VENCIDO O RELATOR QUE NEGAVA
PROVIMENTO AO RECURSO. 18) PJE – RECURSO INOMINADO: 0840621-67.2016.815.2001. 6º JUIZADO
ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL – RECORRENTE: SERASA S/A – ADVOGADO(A/S): MARIA DO PERPÉTUO
SOCORRO MAIA GOMES – RECORRIDO: GIOVANA DE SANTANA DANTAS – ADVOGADO(A/S): ALINE
RODRIGUES DE ALENCAR - RELATOR(A): MARCOS COELHO DE SALLES.PROVIDO O RECURSO NOS
TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME.19) PJE – RECURSO INOMINADO: 0800567-65.2012.8.15.0751.
JUIZADO ESPECIAL MISTO DE BAYEUX - RECORRENTE: ILZA LOPES DA SILVA – ADVOGADO(A/S):
WILSON FURTADO ROBERTO – RECORRIDO: GLAUBECY DO NASCIMENTO FARIAS – ADVOGADO(A/S):
PARTE SEM ADVOGADO - RELATOR(A): MARCOS COELHO DE SALLES.IMPROVIDO O RECURSO NOS
TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME.20) PJE – RECURSO INOMINADO: 0800021-38.2014.815.0331.
JUIZADO ESPECIAL MISTO DE SANTA RITA - RECORRENTE: LYERITON MAX BATISTA DO NASCIMENTO –
ADVOGADO(A/S): RYTA PATRÍCYA FÉLIX DOS SANTOS – RECORRIDO: BANCO GMAC S.A – ADVOGADO(A/
S): CARLOS EDUARDO MENDES ALBUQUERQUE - RELATOR(A): JOÃO BATISTA BARBOSA.IMPROVIDO O
RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME.21) PJE – RECURSO INOMINADO: 080003608.2014.814.0751. JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE BAYEUX - RECORRENTE: TNL PCS S/A /
OI MÓVEL S/A. – ADVOGADO(A/S): WILSON SALES BELCHIOR – RECORRIDO: MARCUS VENICIUS
LINHARES RODRIGUES – ADVOGADO(A/S): RICARDO NASCIMENTO FERNANDES - RELATOR(A): JOÃO
BATISTA BARBOSA.PROVIDO O RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME.22) PJE –
RECURSO INOMINADO: 0800056-32.2014.815.2001. 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL - RECORRENTE: WILDTON LIRA SARAIVA – ADVOGADO(A/S): WILMA SARAIVA DE SOUSA – RECORRIDO: BANCOBRAS VIAGENS E TURISMO LTDA – ADVOGADO(A/S): LEONARDO RODRIGUES DE SOUZA - RELATOR(A):
JOÃO BATISTA BARBOSA.IMPROVIDO O RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME.23)
PJE – RECURSO INOMINADO: 0800141-79.2013.815.0731. JUIZADO ESPECIAL MISTO DA COMARCA DE
CABEDELO - RECORRENTE: BANCO ITAUCARD S/A – ADVOGADO(A/S): LUIS FELIPE NUNES ARAUJO –
RECORRIDO: BLACKOUT BARBOSA DA SILVA – ADVOGADO(A/S): INDIRA F. RIBEIRO - RELATOR(A):
JOÃO BATISTA BARBOSA.RECURSO NÃO CONHECIDO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME.24) PJE – RECURSO INOMINADO: 0800164-95.2012.815.0331. JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE SANTA RITA - RECORRENTE: RINALDO ADRIANO DOS SANTOS – ADVOGADO(A/S): MARCOS
EVANGELISTA SOARES DA SILVA – RECORRIDO: BANCO BRADESCO S.A. – ADVOGADO(A/S): WILSON
SALES BELCHIOR - RELATOR(A): JOÃO BATISTA BARBOSA.IMPROVIDO O RECURSO NOS TERMOS DO
VOTO DO RELATOR. UNÂNIME.25) PJE – RECURSO INOMINADO: 0800216-21.2013.815.0731. JUIZADO
ESPECIAL MISTO DE CABEDELO - RECORRENTE: SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A – ADVOGADO(A/S): JANAÍNA MELO RIBEIRO TOMAZ – RECORRIDO: JOÃO BATISTA DO
NASCIMENTO – ADVOGADO(A/S): LEONARDO DE AGUIAR BANDEIRA - RELATOR(A): JOÃO BATISTA
BARBOSA.PROVIDO EM PARTE O RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME.26) PJE –
RECURSO INOMINADO: 0800280-65.2012.815.0731. JUIZADO ESPECIAL MISTO DA COMARCA DE CABEDELO - RECORRENTE: ROMERO LUNA CRUZ – ADVOGADO(A/S): ANTONIO MARCOS BARBOSA BEZERRA – RECORRIDO: CONDOMÍNIO VICTORY FLAT – ADVOGADO(A/S): RENATA SOARES SOBCHACKI RELATOR(A): JOÃO BATISTA BARBOSA.RECURSO NÃO CONHECIDO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME.27) PJE – RECURSO INOMINADO: 0801486-19.2014.815.2001. 4º JUIZADO ESPECIAL
CÍVEL DA CAPITAL - RECORRENTE: IZAURA LAÍZA POTTER SORRENTINO PEREIRA – ADVOGADO(A/S):
DANIEL BRAGA DE SÁ COSTA – RECORRIDO: BANCO BRASIL S.A. – ADVOGADO(A/S): MELISSA ABRAMOVICI PILOTTO - RELATOR(A): JOÃO BATISTA BARBOSA.IMPROVIDO O RECURSO NOS TERMOS DO
VOTO DO RELATOR. UNÂNIME.28) PJE – RECURSO INOMINADO: 0801511-33.2013.815.0751. JUIZADO
ESPECIAL MISTO DE BAYEUX - RECORRENTE: JEANNE DARC DA COSTA ANDRADE CAMARA –
ADVOGADO(A/S): HELIO EDUARDO SILVA MAIA – RECORRIDO: BANCO ITAULEASING S.A. – ADVOGADO(A/
S): ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO E JOSÉ LIDIO ALVES DOS SANTOS - RELATOR(A): JOÃO BATISTA
BARBOSA.ADIADO POR INDICAÇÃO DO RELATOR.29) PJE – RECURSO INOMINADO: 080464328.2013.815.2003. 1º JUIZADO ESPECIAL MISTO DE MANGABEIRA - RECORRENTE: FAM CONSTRUTORA
LTDA. – ADVOGADO(A/S): ANA CAROLINA BEZERRA GUIMARÃES – RECORRIDO: MARCUS ANTÔNIUS
VIRGÍNIO FARIAS DE QUEIROZ – ADVOGADO(A/S): GILSON FARIAS DE ARAÚJO FILHO - RELATOR(A):
JOÃO BATISTA BARBOSA.IMPROVIDO O RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME.30)
PJE – RECURSO INOMINADO: 0806837-70.2014.815.2001. 2º JUIZADO ESPECIAL MISTO DE MANGABEIRA
- RECORRENTE: DANIEL AUGUSTO GRILO CORREA – ADVOGADO(A/S): RAMOM POSSIDÔNIO DE CARVALHO LACERDA – RECORRIDO: BANCO DO BRASIL S/A – ADVOGADO(A/S): PATRÍCIA DE C CAVALCANTI - RELATOR(A): JOÃO BATISTA BARBOSA.IMPROVIDO O RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME.31) PJE – RECURSO INOMINADO: 0806854-66.2015.815.2003. 2º JUIZADO ESPECIAL
MISTO DE MANGABEIRA - RECORRENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL JARDIM EUROPA – ADVOGADO(A/