TJPB 24/10/2018 - Pág. 2 - Diário da Justiça - Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 23 DE OUTUBRO DE 2018
PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 24 DE OUTUBRO DE 2018
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MENDES NUNES GALDINO – 2017/1 - 16 a 30.07.2019. INES CRISTINA SELBMANN – 2016/2 - 28.11 a
19.12.2019. JOSÉ MÁRCIO ROCHA GALDINO – 2017/2 - 05 a 19.12.2018. JOSÉ MÁRCIO ROCHA GALDINO
– 2017/2 - 14.06 a 28.06.2019. Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João
Pessoa, segunda-feira, 22 de outubro de 2018. Desembargador JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO – Presidente
ATOS DA DIRETORIA ESPECIAL
PORTARIA GAPRE Nº 2.107/2018 - A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, no
uso de suas atribuições legais, RESOLVE, ad referendum do Tribunal Pleno: Art. 1º Desconvocar, a partir do dia
22.10.2018, o Excelentíssimo Senhor Doutor TÉRCIO CHAVES DE MOURA, Juiz de Direito da 2ª Vara Criminal
da Comarca da Capital, do Egrégio Tribunal Pleno, da Segunda Seção Especializada Cível e da Quarta Câmara
Especializada Cível, em virtude do fim do Biênio do Excelentíssimo Senhor Desembargador ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA, junto ao Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor
na data de sua publicação. Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça da Paraíba, em João Pessoa, 22 de
outubro de 2018. Desembargador JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO - Presidente do TJPB
COMUNICADO - O Diretor Especial do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, tendo em vista o inciso IV do Ato da Presidência nº
PORTARIA GAPRE Nº 2.108/2018 - O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, no
uso de suas atribuições legais,RESOLVE:dispensar, a partir do dia 27.10.2018, a Excelentíssima Senhora
Doutora HIGYNA JOSITA SIMÕES DE ALMEIDA, Juíza de Direito do 1º Juizado Auxiliar Criminal da 1ª Circunscrição, de responder, pelo expediente da 2ª Vara Criminal da Comarca da Capital.Gabinete da Presidência do
Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, 23 de outubro de 2018.Desembargador JOÁS DE
BRITO PEREIRA FILHO - Presidente
Dias
Comarca/Vara
Comarca/Vara
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24, de 03 de fevereiro de 2015, editado por força do contido no art. 12, II, da Lei 9.316, de 29 de dezembro de 2010, comunica aos Senhores
Advogados, Partes e Pessoas interessadas à escala do Plantão Judiciário do Primeiro Grau, nos dias e nos Grupos abaixo:
GRUPO – 1 - BAYEUX, CABEDELO, JOÃO PESSOA e SANTA RITA
OUTUBRO/2018
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PLANTÃO CÍVEL
PLANTÃO CRIMINAL
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28/10/2018
6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL 1ª VARA MISTA DE SANTA RITA
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GRUPO – 2 - ALHANDRA, CAAPORÃ, CONDE, CRUZ DO ESPÍRITO SANTO, GURINHÉM, ITABAIANA, JACARAÚ,
LUCENA, MAMANGUAPE, PEDRAS DE FOGO, PILAR, RIO TINTO e SAPÉ.
OUTUBRO/2018
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PORTARIA GAPRE Nº 2.109/2018 - A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, no
uso de suas atribuições legais, e Considerando o gozo da Compensação de Plantão Judiciário, da Excelentíssima
Senhora Doutora DAYSE MARIA PINHEIRO MOTA, Juíza de Direito da 3ª Vara Mista da Comarca de Cajazeiras,
na forma do artigo do art. 27, da Resolução nº 56/2013, c/c Resolução nº 06/2016 e o constante do Processo
Administrativo nº 2018.220.652;RESOLVE:designar os Excelentíssimos Senhores Juízes de Direitos, a seguir
relacionados, para, sem prejuízo das suas atividades nas Unidades Judiciárias nas quais estão atuando,
responderem, cumulativamente pelos expedientes das unidades, nos dias a seguir indicados: COMARCA /
UNIDADE /
MAGISTRADO / DIAS - CAJAZEIRAS - DIRETORIA DO FÓRUM e 3ª VARA MISTA - Ricardo
Henriques Pereira Amorim - 31.10; 01 e 05.11.2018; CAJAZEIRAS - 5ª VARA MISTA - Francisco Thiago da Silva
Rabelo - 31.10; 01e 05.11.2018. Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça da Paraíba, em João Pessoa, 23
de outubro de 2018.Desembargador JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO - Presidente
PORTARIA GAPRE Nº 2.110/2018 - A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, no
uso de suas atribuições legais, e Considerando o afastamento do Excelentíssimo Senhor Doutor JOSÉ EMANUEL DA SILVA E SOUSA, Juiz de Direito da 3ª Vara Mista da Comarca de Pombal, para o gozo de licença saúde,
na forma do inciso II do art. 127 (Loje) e conforme Processo Administrativo nº 2018.221.758;RESOLVE:Art. 1º
Designar o Excelentíssimo Senhor Doutor MATHEWS FRANCISCO DE SOUZA DO AMARAL, para, no período
de 24 a 26.10.2018, responder, cumulativamente, pelos expedientes da Diretoria do Fórum, 2ª e 3ª Varas Mistas
da Comarca de Pombal. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete da Presidência
do Tribunal de Justiça da Paraíba, em João Pessoa, 23 de outubro de 2018.Desembargador JOÁS DE BRITO
PEREIRA FILHO - Presidente
PORTARIA GAPRE Nº 2.111/2018 - O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, no
uso de suas atribuições legais e Considerando os termos do art. 2º, da Resolução nº 25, de 18 de outubro de 2018
do Conselho da Magistratura; RESOLVE: Art. 1º Designar os Juízes Auxiliares da 1ª Circunscrição JOSÉ MÁRCIO
ROCHA GALDINO e VIRGÍNIA DE LIMA FERNANDES MONIZ, para, atuarem, junto ao 1º e 2º Tribunais do Júri,
respectivamente, no regime especial decretado pela Resolução nº 25/2018, do Conselho da Magistratura. Art. 2º
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado
da Paraíba, em João Pessoa, terça-feira, 23 de outubro de 2018. Desembargador JOÁS DE BRITO PEREIRA
FILHO – Presidente
PORTARIA GAPRE Nº 2.112/2018 - O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, no
uso de suas atribuições legais, e Considerando o afastamento da Excelentíssima Senhora Doutora ANDRÉA
COSTA DANTAS BOTTO TARGINO, Juíza de Direito da 2ª Vara Mista da Comarca de Sapé, que ingressará em
gozo de férias, na forma do art. 124 da LC nº 96/2010 (Loje) e Resolução nº 33/2012, do Tribunal Pleno;
RESOLVE: designar o Excelentíssimo Senhor Doutor ANDERLEY FERREIRA MARQUES, Juiz de Direito da 1ª
Vara Mista da Comarca de Sapé, para, no período de 29.10 a 12.11.2018, responder, cumulativamente, pelo
expediente da 2ª Vara Mista da mesma unidade judiciária, dispensando o Exmo. Sr. Dr. Renan do Valle Melo
Marques, Juiz anteriormente designado, na forma disposta no Anexo XIV – LC nº 96/2010 (Art. 183, I, da Loje).
Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça da Paraíba, em João Pessoa, 23 de outubro de 2018. Desembargador JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO - Presidente
PORTARIA GAPRE Nº 2.113/2018 - O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, no
uso de suas atribuições legais, RESOLVE:retificar, a pedido, o gozo de férias dos magistrados abaixo relacionados, na forma da Resolução nº 33, de 09 de maio de 2012: MAGISTRADO - PERÍODO AQUISITIVO – PERÍODO.
ALEXANDRE TARGINO GOMES FALCÃO – 2016/1 - 05 a 19.12.2018. ALEXANDRE TARGINO GOMES FALCÃO
– 2016/1 - 22.04 a 06.05.2019.CLÁUDIA EVANGELINA CHIANCA FERREIRA DE FRANÇA – 2017/1 - 05.11 a
04.12.2018. JOSIVALDO FELIX DE OLIVEIRA – 2010/2 - 25.01 a 08.02.2019. JOSIVALDO FELIX DE OLIVEIRA
– 2010/2 - 14 a 28.06.2019. Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João
Pessoa, terça-feira, 23 de outubro de 2018. Desembargador JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO – Presidente
PORTARIA GAPRE Nº 2.114/2018 - A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, no
Dias
Comarca/Vara
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28/10/2018
1ª VARA MISTA DE ITABAIANA
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GRUPO – 3 - AROEIRAS, BOQUEIRÃO, CABACEIRAS, CAMPINA GRANDE, INGÁ, QUEIMADAS e UMBUZEIRO
OUTUBRO/2018
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Dias
Comarca/Vara
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28/10/2018
VARA PRIVATIVA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE CAMPINA GRANDE
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GRUPO – 4 - JUAZEIRINHO, MONTEIRO, POCINHOS, PRATA, SÃO JOÃO DO CARIRI, SERRA BRANCA,
SOLEDADE e SUMÉ.
OUTUBRO/2018
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Dias
Comarca/Vara
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28/10/2018
POCINHOS
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GRUPO – 5 - ALAGOA GRANDE, ALAGOA NOVA, AREIA, BARRA DE SANTA ROSA, CUITÉ, ESPERANÇA,
PICUÍ e REMÍGIO
OUTUBRO/2018
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Dias
Comarca/Vara
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28/10/2018
2ª VARA MISTA DE CUITÉ
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GRUPO – 6 - ÁGUA BRANCA, COREMAS, ITAPORANGA, MALTA, PATOS, PIANCÓ, PRINCESA ISABEL, SANTA LUZIA,
SANTANA DOS GARROTES, SÃO MAMEDE, TAPEROÁ e TEIXEIRA
OUTUBRO/2018
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Dias
Comarca/Vara
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28/10/2018
SÃO MAMEDE
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GRUPO – 7 - BONITO DE SANTA FÉ, BREJO DO CRUZ, CAJAZEIRAS, CATOLÉ DO ROCHA, CONCEIÇÃO, PAULISTA,
POMBAL, SÃO BENTO, SÃO JOSÉ DE PIRANHAS, SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE, SOUSA E UIRAÚNA.
OUTUBRO/2018
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Dias
Comarca/Vara
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28/10/2018
3ª VARA MISTA DE CAJAZEIRAS
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GRUPO – 8 - ALAGOINHA, ARARA, ARARUNA, ARAÇAGI, BANANEIRAS, BELÉM, CAIÇARA, CACIMBA DE DENTRO,
GUARABIRA, MARI, PILÕES, PIRPIRITUBA, SERRARIA e SOLÂNEA.
OUTUBRO/2018
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Dias
Comarca/Vara
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28/10/2018
2ª VARA MISTA DE ARARUNA
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Gabinete do Diretor Especial do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, terça-feira, 23 de outubro de 2018. MÁRCIO
ROBERTO SOARES FERREIRA JÚNIOR - Diretor Especial.
ATOS DA DIRETORIA ESPECIAL
COMUNICADO - O Diretor Especial do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, tendo em vista o disposto no art. 12, II, da Lei 9.316, de 29 de dezembro de 2010 e no art. 4º, § 6º e art. 8º da Resolução nº 24, de 29 de junho
Fonte:
Diretoria
Informação
- Gerência de
ND –> Não
Disponível
de
2011,
comdeaTecnologia
redação da
dada
pela Resolução
nºSistemas.
73 do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, de 10 de setembro de 2012, comunica aos Senhores Advogados, Partes e Pessoas interessadas, que o Plantão
Judiciário
do
Tribunal de Justiça do dia 25 de outubro de 2018, será exercido pelo Excelentíssimo Senhor Desembargador e servidores abaixo nominados:
DIA
DESEMBARGADOR
25/10
LUIZ SÍLVIO RAMALHO JÚNIOR
SERVIDORES
25/10
GERÊNCIA DE PROTOCOLO
E DISTRIBUIÇÃO
3216-1475/1674
GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO
3216-1536/1659/1660
DIRETORIA
JURÍDICA
3216-1592/1416/1806
DIRETORIA DE TECNOLOGIA
DA INFORMAÇÃO
3216-1439/1404/1405
DIRETORIA ADMINISTRATIVA
(MOTORISTA)
3216-1530/1473
Genésio Gomes Pereira Neto
Carmen Lúcia Fonseca de Lucena
e Juarez Fernandes da Silva
Anna Karinne de B. P. Albuquerque
e Haroldo Serrano de Andrade
Hailton Geraldo da Silva
José Irineu Ferreira do Nascimento
Gabinete do Diretor Especial do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, 23 de outubro de 2018. MÁRCIO ROBERTO SOARES FERREIRA JÚNIOR - Diretor Especial.
ENDEREÇO DE PLANTÃO
Praça João Pessoa s/n, CEP 58013-902 – João Pessoa (PB)
TELEFONES
TJ - 3216-1400; Portaria do TJ - 3216-1515; Diretoria Judiciária – 3216-1536; Gerência de Protocolo e
Distribuição – 3216-1475; Diretoria Jurídica – 3216-1592; Diretoria de Tecnologia da Informação - 3216-1439
DIRETORIA DE COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL
Diretora: Cristiane Abreu Serra da Rocha Rodrigues
Gerência de Comunicação
DIÁRIO DA JUSTIÇA
PODER
JUDICIÁRIO
Editor e Supervisor: Martinho José Pereira Sampaio
TRIBUNAL
DE JUSTIÇA
DA PARAÍBA
Praça Venâncio Neiva, s/n, 7º andar Centro - CEP 58011-020 • João Pessoa / PB • Contato: (83) 3216-1629 (Supervisão) 3216-1818 e 3216-1420 (Apoio)
site: www.tjpb.jus.br • e-mail: [email protected]
Endereço: ANEXO ADMINISTRATIVO “DESEMBARGADOR ARCHIMEDES SOUTO MAIOR”