TJPB 26/06/2018 - Pág. 3 - Diário da Justiça - Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 25 DE JUNHO DE 2018
PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 26 DE JUNHO DE 2018
conta bancária informada pelo(s) credor(es).No caso em tela, caberá à parte credora (...), momento em
que deverá ser procedida, se for o caso, à retenção do Imposto de Renda e da contribuição previdenciária, conforme as alíquotas pertinentes, fornecendo-se a devida declaração. Remetam-se os autos à
Diretoria de Economia e Finanças para as providências cabíveis, observando-se estritamente a lista
cronológica dos precatórios preferenciais, publicada no Diário da Justiça eletrônico do dia 04 de junho
de 2018. Com relação aos honorários advocatícios contratuais, destaco que não obstante o então
Presidente desta Corte de Justiça, Des. Marcos Cavalcante de Albuquerque, ter proferido decisão nos
autos do Processo Administrativo nº365.605-5, autorizando o recebimento dos honorários já destacados pelo Juízo da execução, de forma proporcional ao valor pago, a qualquer título, ao credor
principal, evolui o meu entendimento, no sentido de não mais autorizar a dedução da verba advocatícia
contratual sobre os valores a serem recebidos pelos credores originários a título de preferência, por se
tratar de direito personalíssimo do beneficiário que preencha um dos requisitos previstos no §2 do art.
100 da Constituição Federal.Assim, determino que seja observado pela Gerência de Precatórios o
destaque da verba advocatícia contratual, conforme determinado pelo Juízo da execução, a fim de que
seja reservado ao causídico o valor a que faz jus por força de contrato, a ser efetivamente pago por
ocasião da quitação integral do requisitório. Ato contínuo, abstenha-se a Diretoria de Economia e
Finanças de proceder à dedução dos honorários advocatícios contratuais sobre o crédito devido ao
credor originário, a título de preferência, nos moldes do §2º do art. 100 da Constituição Federal. Após
o pagamento, encaminhem-se os autos à Gerência de Precatórios, a fim de aguardar, se for o caso, o
pagamento do saldo remanescente, bem como dos honorários sucumbenciais do causídico, em estrita
obediência à ordem cronológica. Ressalte-se, ainda, que não havendo as informações imprescindíveis para
efetuar o pagamento deste precatório, fica autorizado o provisionamento administrativo do crédito, até que a
parte interessada providencie a documentação necessária. Cumpra-se. Publique-se. João Pessoa, 21 de
junho de 2018. ”NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO:
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PRECATÓRIO Nº 2009365-65.2014.815.0000. CREDOR: ALDEMIR PEREIRA DA SILVA. ADVOGADO: MARCELLO FIGUEIREDO FILHO. DEVEDOR: ESTADO DA PARAÍBA. ADVOGADO: GILBERTO CARNEIRO DA
GAMA. REMETENTE: JUÍZO DA 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL
PRECATÓRIO Nº 2010195-31.2014.815.0000. CREDOR: ANTÔNIO BENTO DE MORAIS. ADVOGADO: MARCELLO FIGUEIREDO FILHO. DEVEDOR: ESTADO DA PARAÍBA. ADVOGADO: GILBERTO CARNEIRO DA
GAMA. REMETENTE: JUÍZO DA 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL
PRECATÓRIO Nº 2010105-23.2014.815.0000. CREDOR: ANTONIO CASSIMIRO DE MORAES. ADVOGADO:
MARCELLO FIGUEIREDO FILHO. DEVEDOR: ESTADO DA PARAÍBA. ADVOGADO: GILBERTO CARNEIRO
DA GAMA. REMETENTE: JUÍZO DA 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL
PRECATÓRIO Nº 2008686-65.2014.815.0000. CREDOR: ANTONIO DA SILVA MONTEIRO. ADVOGADO: MARCELLO FIGUEIREDO FILHO. DEVEDOR: ESTADO DA PARAÍBA. ADVOGADO: GILBERTO CARNEIRO DA
GAMA. REMETENTE: JUÍZO DA 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL
PRECATÓRIO Nº 2009934-66.2014.815.0000. CREDOR: ANTONIO FERREIRA SILVA NETO. ADVOGADO: MARCELLO FIGUEIREDO FILHO. DEVEDOR: ESTADO DA PARAÍBA. ADVOGADO: GILBERTO
CARNEIRO DA GAMA. REMETENTE: JUÍZO DA 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA
CAPITAL
PRECATÓRIO Nº 2009160-36.2014.815.0000. CREDOR: ANTONIO PEREIRA SALES FILHO. ADVOGADO:
MARCELLO FIGUEIREDO FILHO. DEVEDOR: ESTADO DA PARAÍBA. ADVOGADO: GILBERTO CARNEIRO
DA GAMA. REMETENTE: JUÍZO DA 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL
ATOS DO GABINETE DA PRESIDÊNCIA
O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, faz publicar abaixo, em estrito cumprimento ao disposto no art. 3º, III, da Resolução nº 34, do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, de 18 de novembro de 2009,
c/c o art. 3º, III, da Resolução 73, do Conselho Nacional de Justiça, de 28 de abril de 2009, a relação das diárias concedidas a servidores e magistrados integrantes do Tribunal:
Diárias concedidas
NOME/INTERESSADO
PROCESSO Nº
CARGO/FUNÇÃO
DESTINO
PERÍODO DE AFASTAMENTO
ATIVIDADE
Ivna
Mozart Bezerra Soares Moura
2018125084
Juíza de Direito
Soledade
14/06/2018
Em substituição
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Ivna
Mozart Bezerra Soares Moura
2018125068
Juíza de Direito
Soledade
12/06/2018
Em substituição
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Vladimir
José Nobre de Carvalho
2018124557
Juiz de Direito
Monteiro
12 a 15/06/2018
Em substituição
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Agílio
Tomaz Marques
2018127246
Juiz de Direito
Sousa
18/06/2018
Em substituição
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Vladimir
José Nobre de Carvalho
2018128187
Juiz de Direito
Monteiro
18 a 21/06/2018
Em substituição
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Ieda
Maria Dantas
2018127199
Juíza de Direito
Pocinhos
19/06/2018
Em substituição
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Luzivando
Pessoa Pinto
2018117700
Juiz de Direito
Pombal
06 e 23/05, bem ainda, 06/06/2018
Em substituição
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Rusio Lima de Melo
2018128314
Juiz de Direito
Cacimba de Dentro
20/06/2018
Em substituição
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Eduardo Roberto de O. Barros Filho
2018124565
Juiz de Direito
Sapé
11, 12 e 13/06/2018
Em substituição
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Pedro Davi Alves de Vasconcelos
2018127650
Juiz de Direito
Água Branca
03, 09, 10, 16, 17, 23, 24 e 30/05/2018
Em substituição
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Luciana Celle G. de Morais Rodrigues
2018128234
Juíza de Direito
Belém
17, 18 e 25/04; 03, 10, 14, 15, 16, 17 e
Em substituição
22/05; 06, 12, 13, 14, 19, 20 e 30/06/2018
Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, 25 de junho de 2018. JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO - Presidente.
ATOS DA DIRETORIA ESPECIAL
O Diretor Especial do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, escudado no art. 1º, I, do Ato da Presidência nº 20, de 06 de fevereiro de 2013, faz publicar abaixo, em estrito cumprimento ao disposto no art. 3º, III, da Resolução
nº 34, do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, de 18 de novembro de 2009, c/c o art. 3º, III, da Resolução 73, do Conselho Nacional de Justiça, de 28 de abril de 2009, a relação das diárias concedidas a servidores e
magistrados integrantes do Tribunal:
Diárias concedidas
NOME/INTERESSADO
PROCESSO Nº
CARGO/FUNÇÃO
DESTINO
PERÍODO DE AFASTAMENTO
ATIVIDADE
Mário Pereira de Albuquerque
2018.123.206
Motorista
Alagoinha
14/05/2018
Conduzir equipe multidisciplinar para participar de audiência
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
José Sandro Bento de Morais
2018.124.356
Motorista
Pombal
13/06/2018
Conduzir magistrada para atuar em substituição
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Maria
do Carmo da Silva Rego
2018.124.250
Assistente Social
Lucena
07/06/2018
Realizar estudo psicossocial
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
José Sandro Bento de Morais
2018.125.277
Motorista
João Pessoa
07 a 08/06/2018
Conduzir magistrado para participar de reunião do Comitê Local de Gestão de Pessoas
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Edson Paiva de Oliveira
2018.125.076
Motorista
Itabaiana
12, 13 e 14/06/2018
Conduzir servidor da Ditec para realizar
visita técnica, e servidor da NUPEMEC,
para ministrar palestra
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Josué
Gomes da Silva
2018.125.252
Motorista
João Pessoa
06 a 07/06/2018
Conduzir magistrado
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
José Humberto de Morais Pereira
2018.124.452
Motorista
Santa Luzia
07/06/2018
Conduzir servidor da DITEC para realizar
visita técnica
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
José Alberto Rodrigues da Silva
2018.124.143
Motorista
Campina Grande
12/06/2018
Conduzir servidores da DITEC para realizarem serviços técnicos
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Francisco Alves de Holanda
2018.124.186
Motorista
Itaporanga, Princesa Isabel e Piancó
06 a 08/06/2018
Conduzir servidor da DITEC para realizar
visita técnica
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
José Humberto de Morais Pereira
2018.124.444
Motorista
Teixeira
09/06/2018
Conduzir oficial de justiça para cumprir diligência referente ao Plantão Judiciário
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
José Humberto de Morais Pereira
2018.124.477
Motorista
Taperoá
12/06/2018
Conduzir servidor da DITEC para realizar
visita técnica
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
José Humberto de Morais Pereira
2018.124.436
Motorista
Santa Luzia
10/06/2018
Conduzir oficial de justiça para cumprir diligência referente ao Plantão Judiciário
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Márcio Pontes da Silva
2018.123.915
Motorista
Patos
14/06/2018
Conduzir magistrado para participar de reunião do Conselho Estadual de Coordenação Penitenciária
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Fernando Carlos de Oliveira Carvalho 2018.106.805
Motorista
Mamanguape e Mari
09 e 10/05/2018
Conduzir servidor da DITEC para realizar
visita técnica
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Otávio Luiz de Araújo
2018.123.907
Motorista
Monteiro
04/06/2018
Transportar processos da Meta – Jurisdição Conjunta
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José
Maciel de Negreiros
2018.123.861
Motorista
Barra de Santa Rosa
12/06/2018
Transportar equipamentos de informática
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Rogério Araújo de Albuquerque
2018.123.773
Motorista
Jacaraú e Lucena
12/06/2018
Conduzir magistrado e servidora para realizar atividades referentes à Meta 04, do
CNJ
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Rogério Araújo de Albuquerque
2018.123.790
Motorista
Rio Tinto e Mamanguape
07/06/2018
Conduzir magistrado e servidora para realizar atividades referentes à Meta 04, do
CNJ
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Otávio Luiz de Araújo
2018.123.888
Motorista
Boqueirão
07/06/2018
Conduzir servidor da DITEC para realizar
visita técnica
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Edson Paiva de Oliveira
2018.122.741
Motorista
Caiçara e Belém
06/06/2018
Conduzir servidor da Ditec para realizar
visita técnica
Gabinete do Diretor Especial do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, 25 de junho de 2018. MÁRCIO ROBERTO SOARES FERREIRA JÚNIOR - Diretor Especial.