TJPB 19/04/2018 - Pág. 7 - Diário da Justiça - Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 18 DE ABRIL DE 2018
PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 19 DE ABRIL DE 2018
DIÁRIA FIXADA EM SEDE DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. NECESSIDADE DE CONFIRMAÇÃO EM SENTENÇA E DE APELO RECEBIDO SEM EFEITO SUSPENSIVO. RECURSO REPETITIVO DO
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. MANUTENÇÃO DA DECISÃO DE PRIMEIRA INSTÂNCIA. NEGATIVA DE
PROVIMENTO DA IRRESIGNAÇÃO APELATÓRIA. - A execução provisória da condenação em multa cominatória somente poderá ocorrer com a confirmação em sentença de mérito com trânsito em julgado ou desde que o
recurso apelatório eventualmente interposto seja recebido sem o efeito suspensivo, consoante estabelece o
RESp nº 1.200.856-RS, do Superior Tribunal de Justiça, submetido ao rito dos recursos repetitivos. - “A multa
diária prevista no § 4º do art. 461 do CPC, devida desde o dia em que configurado o descumprimento, quando
fixada em antecipação de tutela, somente poderá ser objeto de execução provisória após a sua confirmação pela
sentença de mérito e desde que o recurso eventualmente interposto não seja recebido com efeito suspensivo.”
(STJ. Corte Especial Recurso Repetitivo. REsp 1200856 / RS. Rel. Min. Sidnei Beneti. J. em 01/07/2014). - A
revogação da tutela antecipada é consequência lógica do acórdão que, ao dar provimento a recurso apelatório,
julgou improcedente o pedido inicial, independente de expresso pronunciamento judicial nesse, cuja liminar fica,
mesmo que de forma implícita, automaticamente revogada. - “Esta Corte vem firmando o entendimento de que
fica prejudicado o recurso especial interposto contra acórdão que examinou agravo de instrumento interposto
contra decisão que defere/indefere liminar ou antecipação de tutela, quando há a superveniência de sentença de
mérito, tanto de procedência, porquanto absorve os efeitos da medida antecipatória, por se tratar de decisão
proferida em cognição exauriente; como de improcedência, pois há a revogação, expressa ou implícita, da
decisão antecipatória.” (STJ. REsp 1232489/RS. Relª. Minª. Eliana Calmon. J. em 28/05/2013). Ante o exposto,
monocraticamente, nego provimento ao recurso apelatório.
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a fim de, na condição de Procurador Geral do Estado da Paraíba tomar conhecimento do pedido preferência de
fls. e, querendo, no prazo de 05(dias), manifestar-se nos autos. Gerência de Precatórios, em 18 de abril de 2018.
PRECATÓRIO N.º 4001709-52.2016.815.0000. CREDOR: SEBASTIÃO PLÁCIDO DE ALMEIDA. ADVOGADO:
ORLANDO GONÇALVES LIMA, OAB/PB 1303. DEVEDOR: ESTADO DA PARAÍBA. PROCURADOR: GILBERTO
CARNEIRO DA GAMA OAB/PB 10.631. Intimação ao Bel. GILBERTO CARNEIRO DA GAMA, a fim de, na
condição de Procurador Geral do Estado da Paraíba tomar conhecimento do pedido preferência de fls. e,
querendo, no prazo de 05(dias), manifestar-se nos autos. Gerência de Precatórios, em 18 de abril de 2018.
PRECATÓRIO N.º 4001068-64.2016.815.0000. CREDOR: MARIA GORETTI BEUTTENMULLER BEZERRA DE
ALMEIDA. ADVOGADO: CAIUS MARCELLUS DE LACERDA, OAB/PB 5207. DEVEDOR: ESTADO DA PARAÍBA. PROCURADOR: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA OAB/PB 10.631. Intimação ao Bel. GILBERTO CARNEIRO DA GAMA, a fim de, na condição de Procurador Geral do Estado da Paraíba tomar conhecimento do
pedido preferência de fls. e, querendo, no prazo de 05(dias), manifestar-se nos autos. Gerência de Precatórios,
em 18 de abril de 2018.
PRECATÓRIO N.º 4001097-17.2016.815.0000. CREDOR: NILTON NUNES RODRIGUES. ADVOGADO: ENIO
SILVA NASCIMENTO, OAB/PB 11.946. DEVEDOR: ESTADO DA PARAÍBA. PROCURADOR: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA OAB/PB 10.631. Intimação ao Bel. GILBERTO CARNEIRO DA GAMA, a fim de, na condição
de Procurador Geral do Estado da Paraíba tomar conhecimento do pedido preferência de fls. e, querendo, no
prazo de 05(dias), manifestar-se nos autos. Gerência de Precatórios, em 18 de abril de 2018.
Des. Carlos Martins Beltrão Filho
APELAÇÃO N° 0007471-84.2016.815.0011. ORIGEM: Juízo da 2ª Vara Criminal da Comarca de Campina Grande/PB.
RELATOR: Des. Carlos Martins Beltrão Filho. APELANTE: Joel Gleryston Leal Gomes. ADVOGADO: Maysa
Cecilia C.silva. APELADO: Justiça Publica. APELAÇÃO CRIMINAL. PEDIDO DE DESISTÊNCIA. MANIFESTAÇÃO
DO ADVOGADO DO RECORRENTE. EXAME DO MÉRITO PREJUDICADO. HOMOLOGAÇÃO DA DESISTÊNCIA.
1. O direito de recorrer é disponível, excetuado para o Ministério Público. E o fato de desistir da apelação revela,
justamente, a vontade de não querer o prosseguimento do apelo, devendo, de pronto, ser acolhido o pleito, sem haver
maiores indagações, mormente porque a sua homologação prescinde de anuência do recorrido, além de se tratar de
pressuposto intrínseco de admissibilidade recursal, por nítida ausência, in caso, de interesse de agir em âmbito
recursal. 2. Aplica-se o art. 998 do Código de Processo Civil, por força do art. 3° Código de Processo Penal, que versa:
“o recorrente poderá, a qualquer tempo, sem a anuência do recorrido ou dos litisconsortes, desistir do recurso. 3. Se
há pedido de desistência do recorrente, fica prejudicada a análise do mérito, não havendo, portanto, outra opção,
senão homologar-lhe o pedido. APELAÇÃO CRIMINAL 0007471-84.2016.815.0011 CMBF - Relator Vistos etc. Pelo
exposto, homologo a desistência da Apelação Criminal. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
INTIMAÇÃO ÀS PARTES
PRECATÓRIO N.º 4000634-12.2015.815.0000. CREDOR: JOSÉ TRIGUEIRO NETO. ADVOGADO: BELINO
LUIS DE ARAÚJO, OAB/PB 9593. DEVEDOR: ESTADO DA PARAÍBA. PROCURADOR: GILBERTO CARNEIRO
DA GAMA OAB/PB 10.631. Intimação ao Bel. GILBERTO CARNEIRO DA GAMA, a fim de, na condição de
Procurador Geral do Estado da Paraíba tomar conhecimento do pedido preferência de fls. e, querendo, no prazo
de 05(dias), manifestar-se nos autos. Gerência de Precatórios, em 18 de abril de 2018.
PRECATÓRIO N.º 2009365-65.2014.815.0000. CREDOR: ALDEMIR PEREIRA DA SILVA. ADVOGADO: MARCELLO FIGUEIREDO FILHO, OAB/PB 5154. DEVEDOR: ESTADO DA PARAÍBA. PROCURADOR: GILBERTO
CARNEIRO DA GAMA OAB/PB 10.631. Intimação ao Bel. GILBERTO CARNEIRO DA GAMA, a fim de, na
condição de Procurador Geral do Estado da Paraíba tomar conhecimento do pedido preferência de fls. e,
querendo, no prazo de 05(dias), manifestar-se nos autos. Gerência de Precatórios, em 18 de abril de 2018.
PRECATÓRIO N.º 2010006-53.2014.815.0000. CREDOR: ELZA OLIVEIRA ANDRADE. ADVOGADO: MARCELLO FIGUEIREDO FILHO, OAB/PB 5154. DEVEDOR: ESTADO DA PARAÍBA. PROCURADOR: GILBERTO
CARNEIRO DA GAMA OAB/PB 10.631. Intimação ao Bel. GILBERTO CARNEIRO DA GAMA, a fim de, na
condição de Procurador Geral do Estado da Paraíba tomar conhecimento do pedido preferência de fls. e,
querendo, no prazo de 05(dias), manifestar-se nos autos. Gerência de Precatórios, em 18 de abril de 2018.
PRECATÓRIO N.º2009151-74.2014.815.0000. CREDOR: MARIA DA GLÓRIA DELMIRO MARTINS. ADVOGADO: MARCELLO FIGUEIREDO FILHO, OAB/PB. DEVEDOR: ESTADO DA PARAÍBA. PROCURADOR: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA OAB/PB 10.631. Intimação ao Bel. GILBERTO CARNEIRO DA GAMA, a fim de,
na condição de Procurador-Geral do Estado da Paraíba tomar conhecimento do pedido preferência de fls. 20/21
e, querendo, no prazo de 05(dias), manifestar-se nos autos. Gerência de Precatórios, em 18 de abril de 2018.
PRECATÓRIO N.º 2008288-21.2014.815.0000. CREDOR: MARIA DO CARMO SANTOS MENDES. ADVOGADO:
MARCELLO FIGUEIREDO FILHO, OAB/PB 5154. DEVEDOR: ESTADO DA PARAÍBA. PROCURADOR: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA OAB/PB 10.631. Intimação ao Bel. GILBERTO CARNEIRO DA GAMA, a fim de,
na condição de Procurador Geral do Estado da Paraíba tomar conhecimento do pedido preferência de fls. e,
querendo, no prazo de 05(dias), manifestar-se nos autos. Gerência de Precatórios, em 18 de abril de 2018.
PRECATÓRIO N.º0809831-12.2004.815.0000. CREDOR: CAP - CONTABILIDADE E AUDITORIA PÚBLICA E
PRIVADA S/S. ADVOGADO: SANDRO MÁRCIO BARBALHO DE FARIAS OAB/PB 12.953. DEVEDOR: MUNICÍPIO DE SOBRADO. Intimação ao Bel. SANDRO MÁRCIO BARBALHO DE FARIAS OAB/PB 12.953, a fim de,
na condição de patrono do credor acima identificado, apresentar, no prazo de 10(dez) dias, os dados bancários
do credor principal, bem como dos causídicos habilitados aos autos, a fim de receberem parte do crédito a que
fazem jus. Gerência de Precatórios, em 18 de abril de 2018.
PRECATÓRIO N.º 2008220-71.2014.815.0000. CREDOR: OTO GOMES ARAÚJO. ADVOGADO: MARCELLO
FIGUEIREDO FILHO, OAB/PB 5154. DEVEDOR: ESTADO DA PARAÍBA. PROCURADOR: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA OAB/PB 10.631. Intimação ao Bel. GILBERTO CARNEIRO DA GAMA, a fim de, na condição
de Procurador Geral do Estado da Paraíba tomar conhecimento do pedido preferência de fls. e, querendo, no
prazo de 05(dias), manifestar-se nos autos. Gerência de Precatórios, em 18 de abril de 2018.
PRECATÓRIO N.º 0802938-05.2004.815.0000. CREDOR: JOÃO DE FARIAS PEREIRA. ADVOGADO: RINALDO BARBOSA DE MELO, OAB/PB 6564. DEVEDOR: ESTADO DA PARAÍBA. PROCURADOR: GILBERTO
CARNEIRO DA GAMA OAB/PB 10.631. Intimação ao Bel. GILBERTO CARNEIRO DA GAMA, a fim de, na
condição de Procurador Geral do Estado da Paraíba tomar conhecimento do pedido preferência de fls. e,
querendo, no prazo de 05(dias), manifestar-se nos autos. Gerência de Precatórios, em 18 de abril de 2018.
PRECATÓRIO N.º 0000099-50.1998.815.0000. CREDOR: JOSÉ EDVALDO ALBUQUERQUE DE LIMA. ADVOGADO: JOÃO ALVES DA SILVA JUNIOR, OAB/PB 8813. DEVEDOR: ESTADO DA PARAÍBA. PROCURADOR:
GILBERTO CARNEIRO DA GAMA OAB/PB 10.631. Intimação ao Bel. GILBERTO CARNEIRO DA GAMA, a fim
de, na condição de Procurador Geral do Estado da Paraíba tomar conhecimento do pedido preferência de fls. e,
querendo, no prazo de 05(dias), manifestar-se nos autos. Gerência de Precatórios, em 18 de abril de 2018.
PRECATÓRIO N.º 4002474-86.2017.815.0000. CREDOR: IVANETE MARIA OLIVEIRA DE SOUSA. ADVOGADO: EDILZA BATISTA SOARES, OAB/PB 3233. DEVEDOR: ESTADO DA PARAÍBA. PROCURADOR: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA OAB/PB 10.631. Intimação ao Bel. GILBERTO CARNEIRO DA GAMA, a fim de, na
condição de Procurador Geral do Estado da Paraíba tomar conhecimento do pedido preferência de fls. e,
querendo, no prazo de 05(dias), manifestar-se nos autos. Gerência de Precatórios, em 18 de abril de 2018.
PRECATÓRIO N.º 0040987-51.2004.815.0000. CREDOR: SIZENANDO MACENA ALBUQUERQUE. ADVOGADO: IVAMBERTO CARVALHO DE ARAÚJO, OAB/PB 8200. DEVEDOR: ESTADO DA PARAÍBA. PROCURADOR: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA OAB/PB 10.631. Intimação ao Bel. GILBERTO CARNEIRO DA GAMA,
a fim de, na condição de Procurador Geral do Estado da Paraíba tomar conhecimento do pedido preferência de
fls. e, querendo, no prazo de 05(dias), manifestar-se nos autos. Gerência de Precatórios, em 18 de abril de 2018.
PRECATÓRIO N.º 0011643-59.2003.815.0000. CREDOR: JOÃO BATISTA VASCONCELOS. ADVOGADO: WALTER AGRA JUNIOR, OAB/PB 8682. DEVEDOR: ESTADO DA PARAÍBA. PROCURADOR: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA OAB/PB 10.631. Intimação ao Bel. GILBERTO CARNEIRO DA GAMA, a fim de, na condição de
Procurador Geral do Estado da Paraíba tomar conhecimento do pedido preferência de fls. e, querendo, no prazo
de 05(dias), manifestar-se nos autos. Gerência de Precatórios, em 18 de abril de 2018.
PRECATÓRIO N.º 0017744-86.2001.815.0000. CREDOR: MARIA GORETTI BEUTTENHULLER BEZERRA DE
ALMEIDA. ADVOGADO: ADRIANA C. MARINHEIRO DE VIEIRA, OAB/PB 6672. DEVEDOR: ESTADO DA
PARAÍBA. PROCURADOR: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA OAB/PB 10.631. Intimação ao Bel. GILBERTO
CARNEIRO DA GAMA, a fim de, na condição de Procurador Geral do Estado da Paraíba tomar conhecimento do
pedido preferência de fls. e, querendo, no prazo de 05(dias), manifestar-se nos autos. Gerência de Precatórios,
em 18 de abril de 2018.
PRECATÓRIO N.º 4002341-44.2017.815.0000. CREDOR: EGRINALDA DA SILVA COSTA. ADVOGADO: FRANCISCO DE ANDRADE CARNEIRO NETO, OAB/PB 7964. DEVEDOR: ESTADO DA PARAÍBA. PROCURADOR:
GILBERTO CARNEIRO DA GAMA OAB/PB 10.631. Intimação ao Bel. GILBERTO CARNEIRO DA GAMA, a fim
de, na condição de Procurador Geral do Estado da Paraíba tomar conhecimento do pedido preferência de fls. e,
querendo, no prazo de 05(dias), manifestar-se nos autos. Gerência de Precatórios, em 18 de abril de 2018.
PRECATÓRIO N.º 4002466-12.2017.815.0000. CREDOR: CICERO BONIFÁCIO COSTA. ADVOGADO: LUIZ
CESAR GABRIEL MACEDO, OAB/PB 14.737. DEVEDOR: ESTADO DA PARAÍBA. PROCURADOR: GILBERTO
CARNEIRO DA GAMA OAB/PB 10.631. Intimação ao Bel. GILBERTO CARNEIRO DA GAMA, a fim de, na
condição de Procurador Geral do Estado da Paraíba tomar conhecimento do pedido preferência de fls. e,
querendo, no prazo de 05(dias), manifestar-se nos autos. Gerência de Precatórios, em 18 de abril de 2018.
PRECATÓRIO N.º 2007939-18.2014.815.0000. CREDOR: ANTONIO SOARES DA SILVA. ADVOGADO: MARCELLO FIGUEIREDO FILHO, OAB/PB 5154. DEVEDOR: ESTADO DA PARAÍBA. PROCURADOR: GILBERTO
CARNEIRO DA GAMA OAB/PB 10.631. Intimação ao Bel. GILBERTO CARNEIRO DA GAMA, a fim de, na
condição de Procurador Geral do Estado da Paraíba tomar conhecimento do pedido preferência de fls. e,
querendo, no prazo de 05(dias), manifestar-se nos autos. Gerência de Precatórios, em 18 de abril de 2018.
PRECATÓRIO N.º 0377424-86.2002.815.0000. CREDOR: MARIA JOSÉ DE MELO BARBOSA. ADVOGADO:
MARIA LÚCIA DE ALMEIDA, OAB/PB 9044. DEVEDOR: ESTADO DA PARAÍBA. PROCURADOR: GILBERTO
CARNEIRO DA GAMA OAB/PB 10.631. Intimação ao Bel. GILBERTO CARNEIRO DA GAMA, a fim de, na
condição de Procurador Geral do Estado da Paraíba tomar conhecimento do pedido preferência de fls. e,
querendo, no prazo de 05(dias), manifestar-se nos autos. Gerência de Precatórios, em 18 de abril de 2018.
PRECATÓRIO N.º 4002179-49.2017.815.0000. CREDOR: CLEMILDO VIEIRA DE LIMA. ADVOGADO: MANOEL
SALES SOBRINHO, OAB/PB 3111. DEVEDOR: ESTADO DA PARAÍBA. PROCURADOR: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA OAB/PB 10.631. Intimação ao Bel. GILBERTO CARNEIRO DA GAMA, a fim de, na condição de
Procurador Geral do Estado da Paraíba tomar conhecimento do pedido preferência de fls. e, querendo, no prazo
de 05(dias), manifestar-se nos autos. Gerência de Precatórios, em 18 de abril de 2018.
PRECATÓRIO N.º 4002012-32.2017.815.0000. CREDOR: RONALDO GONÇALVES C. DE ALBUQUERQUE.
ADVOGADO: ORLANDO GONÇALVES LIMA, OAB/PB 1303. DEVEDOR: ESTADO DA PARAÍBA. PROCURADOR: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA OAB/PB 10.631. Intimação ao Bel. GILBERTO CARNEIRO DA GAMA,
PRECATÓRIO N.º 2008383-51.2014.815.0000. CREDOR: SEVERINO CLEMENTINO FILHO. ADVOGADO:
MARCELLO FIGUEIREDO FILHO, OAB/PB 5154. DEVEDOR: ESTADO DA PARAÍBA. PROCURADOR: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA OAB/PB 10.631. Intimação ao Bel. GILBERTO CARNEIRO DA GAMA, a fim de,
na condição de Procurador Geral do Estado da Paraíba tomar conhecimento do pedido preferência de fls. e,
querendo, no prazo de 05(dias), manifestar-se nos autos. Gerência de Precatórios, em 18 de abril de 2018.
PRECATÓRIO N.º 2008232-85.2014.815.0000. CREDOR: JOSÉ IVANILDO ALMEIDA CUNHA. ADVOGADO:
MARCELLO FIGUEIREDO FILHO, OAB/PB 5154. DEVEDOR: ESTADO DA PARAÍBA. PROCURADOR: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA OAB/PB 10.631. Intimação ao Bel. GILBERTO CARNEIRO DA GAMA, a fim de,
na condição de Procurador Geral do Estado da Paraíba tomar conhecimento do pedido preferência de fls. e,
querendo, no prazo de 05(dias), manifestar-se nos autos. Gerência de Precatórios, em 18 de abril de 2018.
PRECATÓRIO N.º 2010382-39.2014.815.0000. CREDOR: JOSÉ FERNANDES DA SILVA. ADVOGADO: MARCELLO FIGUEIREDO FILHO, OAB/PB 5154. DEVEDOR: ESTADO DA PARAÍBA. PROCURADOR: GILBERTO
CARNEIRO DA GAMA OAB/PB 10.631. Intimação ao Bel. GILBERTO CARNEIRO DA GAMA, a fim de, na
condição de Procurador Geral do Estado da Paraíba tomar conhecimento do pedido preferência de fls. e,
querendo, no prazo de 05(dias), manifestar-se nos autos. Gerência de Precatórios, em 18 de abril de 2018.
PRECATÓRIO N.º 2009934-66.2014.815.0000. CREDOR: ANTONIO FERREIRA DA SILVA NETO. ADVOGADO:
MARCELLO FIGUEIREDO FILHO, OAB/PB 5154. DEVEDOR: ESTADO DA PARAÍBA. PROCURADOR: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA OAB/PB 10.631. Intimação ao Bel. GILBERTO CARNEIRO DA GAMA, a fim de,
na condição de Procurador Geral do Estado da Paraíba tomar conhecimento do pedido preferência de fls. e,
querendo, no prazo de 05(dias), manifestar-se nos autos. Gerência de Precatórios, em 18 de abril de 2018.
PRECATÓRIO N.º 2009371-72.2014.815.0000. CREDOR: JOSÉ FRANCISCO DUARTE. ADVOGADO: MARCELLO FIGUEIREDO FILHO, OAB/PB 5154. DEVEDOR: ESTADO DA PARAÍBA. PROCURADOR: GILBERTO
CARNEIRO DA GAMA OAB/PB 10.631. Intimação ao Bel. GILBERTO CARNEIRO DA GAMA, a fim de, na
condição de Procurador Geral do Estado da Paraíba tomar conhecimento do pedido preferência de fls. e,
querendo, no prazo de 05(dias), manifestar-se nos autos. Gerência de Precatórios, em 18 de abril de 2018.
PRECATÓRIO N.º 2009160-36.2014.815.0000. CREDOR: ANTONIO PEREIRA SALES FILHO. ADVOGADO:
MARCELLO FIGUEIREDO FILHO, OAB/PB 5154. DEVEDOR: ESTADO DA PARAÍBA. PROCURADOR: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA OAB/PB 10.631. Intimação ao Bel. GILBERTO CARNEIRO DA GAMA, a fim de,
na condição de Procurador Geral do Estado da Paraíba tomar conhecimento do pedido preferência de fls. e,
querendo, no prazo de 05(dias), manifestar-se nos autos. Gerência de Precatórios, em 18 de abril de 2018.
PRECATÓRIO N.º 2009944-13.2014.815.0000. CREDOR: IAPONIRA RAMOS FALCÃO. ADVOGADO: MARCELLO FIGUEIREDO FILHO, OAB/PB 5154. DEVEDOR: ESTADO DA PARAÍBA. PROCURADOR: GILBERTO
CARNEIRO DA GAMA OAB/PB 10.631. Intimação ao Bel. GILBERTO CARNEIRO DA GAMA, a fim de, na
condição de Procurador Geral do Estado da Paraíba tomar conhecimento do pedido preferência de fls. e,
querendo, no prazo de 05(dias), manifestar-se nos autos. Gerência de Precatórios, em 18 de abril de 2018.
PRECATÓRIO N.º 2010315-74.2014.815.0000. CREDOR: MARIZETE DOMICIANO GALVINCIO. ADVOGADO:
MARCELLO FIGUEIREDO FILHO, OAB/PB 5154. DEVEDOR: ESTADO DA PARAÍBA. PROCURADOR: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA OAB/PB 10.631. Intimação ao Bel. GILBERTO CARNEIRO DA GAMA, a fim de,
na condição de Procurador Geral do Estado da Paraíba tomar conhecimento do pedido preferência de fls. e,
querendo, no prazo de 05(dias), manifestar-se nos autos. Gerência de Precatórios, em 18 de abril de 2018.
PRECATÓRIO N.º 2009529-30.2014.815.0000. CREDOR: OTACILIO MANGUEIRA FILHO. ADVOGADO: MARCELLO FIGUEIREDO FILHO, OAB/PB 5154. DEVEDOR: ESTADO DA PARAÍBA. PROCURADOR: GILBERTO
CARNEIRO DA GAMA OAB/PB 10.631. Intimação ao Bel. GILBERTO CARNEIRO DA GAMA, a fim de, na
condição de Procurador Geral do Estado da Paraíba tomar conhecimento do pedido preferência de fls. e,
querendo, no prazo de 05(dias), manifestar-se nos autos. Gerência de Precatórios, em 18 de abril de 2018.
PRECATÓRIO N.º 2010447-34.2014.815.0000. CREDOR: ANTONIO VALENTIM SANTOS. ADVOGADO: MARCELLO FIGUEIREDO FILHO, OAB/PB 5154. DEVEDOR: ESTADO DA PARAÍBA. PROCURADOR: GILBERTO
CARNEIRO DA GAMA OAB/PB 10.631. Intimação ao Bel. GILBERTO CARNEIRO DA GAMA, a fim de, na
condição de Procurador Geral do Estado da Paraíba tomar conhecimento do pedido preferência de fls. e,
querendo, no prazo de 05(dias), manifestar-se nos autos. Gerência de Precatórios, em 18 de abril de 2018.
PRECATÓRIO N.º 2008685-80.2014.815.0000. CREDOR: CARLOS ALBERTO DE SOUZA AMARAL. ADVOGADO: MARCELLO FIGUEIREDO FILHO, OAB/PB 5154. DEVEDOR: ESTADO DA PARAÍBA. PROCURADOR:
GILBERTO CARNEIRO DA GAMA OAB/PB 10.631. Intimação ao Bel. GILBERTO CARNEIRO DA GAMA, a fim
de, na condição de Procurador Geral do Estado da Paraíba tomar conhecimento do pedido preferência de fls. e,
querendo, no prazo de 05(dias), manifestar-se nos autos. Gerência de Precatórios, em 18 de abril de 2018.
PRECATÓRIO N.º 2008167-90.2014.815.0000. CREDOR: DAVID RODRIGUES FREIRE. ADVOGADO: MARCELLO FIGUEIREDO FILHO, OAB/PB 5154. DEVEDOR: ESTADO DA PARAÍBA. PROCURADOR: GILBERTO
CARNEIRO DA GAMA OAB/PB 10.631. Intimação ao Bel. GILBERTO CARNEIRO DA GAMA, a fim de, na
condição de Procurador Geral do Estado da Paraíba tomar conhecimento do pedido preferência de fls. e,
querendo, no prazo de 05(dias), manifestar-se nos autos. Gerência de Precatórios, em 18 de abril de 2018.