TJPB 02/03/2018 - Pág. 11 - Diário da Justiça - Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Diário da Justiça ● 02/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 01 DE MARÇO DE 2018
PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 02 DE MARÇO DE 2018

RECURSO ESPECIAL NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 0050732-22.2011.815.2001(4ªCC) – Recorrente(s):
PBprev – Paraíba Previdência – Procurador(es): Jovelino Carolino Delgado Neto OAB/PB 17.281. Recorrido(a):
Jonas Alexandre Bezerra – Advogado(s): Ênio Silva Nascimento OAB/PB 11.946 e outros. INTIMO ao(s) Bel(eis):
Ênio Silva Nascimento OAB/PB 11.946 e outros, causídico(a) do(a) recorrido(a), a fim de, no prazo legal,
apresentar(em) as contrarrazões ao(s) recurso(s) em referência.(Art. 1.030 do Código de Processo Civil 2015)
RECURSO ESPECIAL NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 0000786-29.2012.815.0261(4ªCC) – Recorrente(s):
Luzia Lucilene Nunes Pereira – Advogado(s): Damião Guimarães Leite OAB/PB 13.293. Recorrido(a): Município
de Olho D’agua – Procurador(es): Joselito Augusto Almeida. INTIMO ao(s) Bel(eis): Damião Guimarães Leite
OAB/PB 13.293, causídico(a) do(a) recorrente(s), a fim de, no prazo de 05 (cinco) dias, efetuar a juntada de nova
petição recursal devidamente assinada, sob pena de não conhecimento do apelo excepcional.
RECURSO ESPECIAL NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 0046799-70.2013.815.2001(4ªCC) – Recorrente(s):
Bernardo Cantinho de Oliveira Neto e Elizabeth Delgado Monteiro de Oliveira – Advogado(s): José Marcelo Dias
OAB/PB 8.962. Recorrido(a): Murilo José Barbosa Arruda – Advogado(s): Gabriel Barbosa de Farias Neto OAB/
PB 14.061 e Paulo Antônio Maia e Silva OAB/PB 7.854. INTIMO ao(s) Bel(eis): Gabriel Barbosa de Farias
Neto OAB/PB 14.061 e Paulo Antônio Maia e Silva OAB/PB 7.854, causídico(a) do(a) recorrido(a), a fim de,
no prazo legal, apresentar(em) as contrarrazões ao(s) recurso(s) em referência.(Art. 1.030 do Código de
Processo Civil 2015)
APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA OFICIAL NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 0037936-67.2009.815.2001(4ªCC) –
Apelante: Estado da Paraíba – Procurador: Gilberto Carneiro da Gama OAB/PB 10.631. Apelada: Luzinete Soares
dos Santos – Advogado(s): Ilza Cilma Lima OAB/PB 7.702. INTIMO ao(s) Bel(eis): Jonas Nicácio Veras OAB/
PB 19.363, antigo causídico da apelada, do inteiro teor do Despacho proferido pelo Excelentíssimo Desembargador João Alves da Silva que determinou fosse procedida, no prazo de 15 (quinze) dias, a devolução da quantia
levantada.
APELAÇÃO CÍVEL – PROCESSO Nº 0010481-20.2015.815.2001. Relator: Exmo. Des. Luiz silvio Ramalho
Júnior. Apelante: BANCO ITAULEASING S/A. Apelado: RICARDO CARNEIRO CAMPOS. Intimação ao Advogado WILSON SALES BELCHIOR (OAB/PB nº 17.314-A), na condição de Advogado do Apelante, para, no prazo de
05 (cinco) dias, pronunciar-se sobre a petição de fls. 159/160, nos termos do despacho de fls. 187. Gerência de
Processamento do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba. João Pessoa, 01 de março de 2018.
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 0807001-73.2004.815.0000. Relatora: A Exma. Desa. Maria das Graças de
Morais Guede. Impetrante: Sindicato dos Integrantes do Grupo Tributação, Arrecadação e Fiscalização do Estado
da Paraíba - SINDIFISCO. Impetrado: Exmo. Sr. Secretário de Administração do Estado da Paraíba. Intimação
aos Beis. Paulo Américo Maia de Vasconcelos (OAB nº 395 Pb) e Outros, nas condições de patronos do
impetrante, no prazo de 05 (cinco) dias, para se manifestar acerca dos documentos de fls.390,391 e 394; e
requerer o que entender de direito, nos autos da ação em referência. Diretoria Judiciária do Tribunal de Justiça do
Estado da Paraíba.
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0001507-12.2017.815.0000. Relatora: A
Exma. Desa. Maria das Graças de Morais Guedes. Exequente: João Félix de Araújo. Executado: Estado da
Paraíba. Intimação aos Beis. Tiago José S. da Silva (OAB nº 17301 – Pb) e Genival L. V. L. de Azevedo, nas
condições de patronos do Exequente, para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar aos autos cópia do título executivo
judicial que dá sustentação à execução, sob pena de indeferimento, nos autos da ação em referência. Diretoria
Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba.
DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE Nº 0000424-92.2016.815.0000. Relator: O Exmo. Des.Saulo Henriques De Sa
e Benevides. Suscitante: Município de Nova Olinda. Suscitado: Sindicato dos Servidores Públicos Municipais em
Saúde de Piancó e Região. Intimação ao Bel. Paulo Ítalo de Oliveira Vilar (OAB nº 14233 - Pb), na condição de
Procurador de Município, para, no prazo de 05 (cinco) dias, para fins requeridos na petição nº 9992017p212206,
nos autos da ação em referência. Diretoria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba.
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2007395-30.2014.815.0000. Relator: O Exmo. Des. Oswaldo Trigueiro do Valle
Filho. Impetrante: Fábio Gondim Nepomuceno. Impetrado: Exmo. Sr. Governador do Estado da Paraíba e Exmo.
Sr. Secretário de Administração do Estado da Paraíba. Interessado: O Estado da Paraíba, representado por seu
Procurador. Intimação ao Bel. Tadeu Almeida Guedes (OAB nº 19310-A – Pb), na condição de Procurador do
Estado, para, no prazo legal, recolher petição protocolizada sob nº 9992017p233269, nos autos da ação em
referência. Diretoria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba.
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 1420493-68.2013.815.0000. Relator: o Exmo. Des.Marcos Cavalcanti De Albuquerque. Impetrante: Izanilton Lopes de Araújo. Impetrado: Exmo. Sr. Governador do Estado da Paraíba.
Intimação ao Bel. Neuclides Passos de Jesus Júnior (OAB nº 15590 - RN), na condição de patrono do impetrante,
para, no prazo de 05 (cinco) dias, falar acerca do documento de fl.175, nos autos da ação em referência. Diretoria
Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba.
APELAÇÃO CÍVEL – PROCESSO Nº 0000052-70.2015.815.0941. Relator: Des. José Ricardo Porto:
Embargante: MUNICÍPIO DE IMACULADA - PB. Embargado: ALINE CATIANE CARNEIRO SOUSA.
Intimação ao Bel. MARCOS ANTONIO INÁCIO DA SILVA, inscrito na (OAB - PB – 4007), na condição
de Procurador do(a) embargado, para, no prazo de 05 cinco) dias, querendo, apresentar contrarrazões
aos embargos. Gerência de Processamento do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba. João Pessoa,
28 de fevereiro de 2018.
APELAÇÃO CÍVEL – PROCESSO Nº 0000357-93.2017.815.0000. Relator: Des. José Ricardo Porto: Agravante:
ABN AMRO REAL S/A. Agravado: DIEGO ARTUR BRASILEIRO MOURA. Intimação ao Bel. JÚLIO CESAR
PIRES CAVALCANTI, inscrito na (OAB - PB – 13.194), na condição de Procurador do(a) agravado, para, no prazo
de 15 (quinze) dias, querendo, apresentar contrarrazões ao agravo. Gerência de Processamento do Tribunal de
Justiça do Estado da Paraíba. João Pessoa, 28 de fevereiro de 2018.
APELAÇÃO CÍVEL – PROCESSO Nº 0008329-66.2010.815.2003. Relator: Des. José Ricardo Porto: Agravante:
TELEMAR NORTE LESTE S/A. Agravado: JOSÉ DE ALENCAR ASSUNÇÃO. Intimação ao Bel. JOSEMILIA DE
FÁTIMA BATISTA GUERRA, inscrito na (OAB - PB – 10.561), na condição de Procurador do(a) agravado, para,
no prazo de 15 (quinze) dias, querendo, apresentar contrarrazões ao agravo. Gerência de Processamento do
Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba. João Pessoa, 28 de fevereiro de 2018.
APELAÇÃO CÍVEL – PROCESSO Nº 0006615-96.2011.815.0011. Relator: Des. José Ricardo Porto: Agravante:
PBPREV PARAÍBA PREVIDÊNCIA. Agravado: ZANILDA FREIRE LAUREANO. Intimação ao Bel. IEDO DA
SILVA MOREIRA JUNIOR, inscrito na (OAB - PB – 14.683), na condição de Procurador do(a) agravado, para,
no prazo de 15 (quinze) dias, querendo, apresentar contrarrazões ao agravo. Gerência de Processamento do
Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba. João Pessoa, 28 de fevereiro de 2018.
APELAÇÃO CÍVEL – PROCESSO Nº 0001575-11.2011.815.0181. Relator: Des. José Ricardo Porto.Apelante:
OZETE RIBEIRO DE LUCENA e outros Apelado: OLIETE RIBEIRO DE LUCENA. Intimação ao Bel. IRAPONIL SIQUEIRA SOUSA, inscrito(a) na (OAB/PB – 5059) na condição de Procurador do(a), para, tomar conhecimento do despacho a seguir transcrito: Vistos, etc. Defiro pedido de prazo formulado pelo Bel. Iraponil, as fls.
537/538, pelo prazo de 05(cinco) dias. Gerência de Processamento do Tribunal de Justiça da Paraíba. João
Pessoa, 28 de fevereiro de 2018.
APELAÇÃO CÍVEL – PROCESSO Nº 0006096-91.2013.815.2003. Relator: Des. José Ricardo Porto.Apelante:
ROMULO EXTACULO GAMA DO NASCIMENTO Apelado: MÁRIO AUGUSTO SOUZA ESCOBAR. Intimação ao
Bel. POLLYANA DA SILVA RIBEIRO ALBUQUERQUE, inscrito(a) na (OAB/PB – 13.629) e ALINE DEDA
MACHADO SANTANA – OAB-BA 18.830- ´Pna condição de Procurador do(a), para, tomar conhecimento do
despacho a seguir transcrito: Vistos, etc. Intimem-se as advogadas acima para apresentarem contrarrazaões ao
apelo encartado as fls. 334/343. Gerência de Processamento do Tribunal de Justiça da Paraíba. João Pessoa, 28
de fevereiro de 2018.
APELAÇÃO CÍVEL – PROCESSO Nº 0000224-51.2017.815.0000. Relator: Des. José Ricardo Porto.Apelante:
HOLANDA IMOBILIÁRIA E CONSTRUTORA LTDA Apelado: EDINALDO MANOEL DA SILVA e outros. Intimação ao Bel. CARLOS EDUARDO MADRUGA CARNEIRO FEITOSA, inscrito(a) na (OAB/PB – 22.135), na
condição de Procurador do(a), para, tomar conhecimento do despacho a seguir transcrito: Vistos, etc. Intime-se
a Hoalnda Imobiliária com o fim de que informe, a situação dos promovidos mencionados neste despacho, que
não constaram no termo de acordo de fls. 478, e se os mesmos estão ou não integrando o polo passivo da lide,
no prazo de 05(cinco) dias. Gerência de Processamento do Tribunal de Justiça da Paraíba. João Pessoa, 28 de
fevereiro de 2018.
APELAÇÃO CÍVEL – PROCESSO Nº 0030020-45.2010.815.2001. Relator: Des. José Ricardo Porto.Apelante:
FEDERAL SEGUROS S/A Apelado: JOSUÉ DAVI DE OLIVEIRA. Intimação ao Bel. CARLOS EDUARDO
MADRUGA CARNEIRO FEITOSA, inscrito(a) na (OAB/PB – 22.135), na condição de Procurador do(a), para,
tomar conhecimento do despacho a seguir transcrito: Vistos, etc. Indefiro o pedido de justiça gratuita, intime-se
a apelante para que proceda o recolhimento do preparo recursal, sob pena de não conhecimento da irresignação,
no prazo de 15(quinze) dias. Gerência de Processamento do Tribunal de Justiça da Paraíba. João Pessoa, 28 de
fevereiro de 2018.

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APELAÇÃO CÍVEL – PROCESSO Nº 0049986-57.2011.815.2001. Relator: Des. José Ricardo Porto.Apelante:
PORTO SEGUROS CIA DE SEGUROS GERAIS Apelado: MARTINHO CÍCERO CORREIA BARBOSA. Intimação ao Bel. DANIEL SAMPAIO DE AZEVEDO, inscrito(a) na (OAB/PB – 13.500), na condição de Procurador
do(a), para, tomar conhecimento do despacho a seguir transcrito: Vistos, etc. Intime-se a parte adversa(apelado)
para se manifestar acerca do petitório de fls. 316/322, no prazo de 05(cinco) dias. Gerência de Processamento
do Tribunal de Justiça da Paraíba. João Pessoa, 28 de fevereiro de 2018.
APELAÇÃO CÍVEL – PROCESSO Nº 0035510-14.2011.815.2001. Relator: Des. José Ricardo Porto.Apelante:
PORTO SEGUROS CIA DE SEGUROS GERAIS Apelado: ANGÉLICA DP CÉU CORREIA BARBOSA. Intimação
ao Bel. DANIEL SAMPAIO DE AZEVEDO, inscrito(a) na (OAB/PB – 13.500), na condição de Procurador do(a),
para, tomar conhecimento do despacho a seguir transcrito: Vistos, etc. Intime-se a parte adversa(apelado) para
se manifestar acerca do petitório de fls. 419/425, no prazo de 05(cinco) dias. Gerência de Processamento do
Tribunal de Justiça da Paraíba. João Pessoa, 28 de fevereiro de 2018.
APELAÇÃO CÍVEL – PROCESSO Nº 0000299-94.2011.815.0681. Relator: Des. José Ricardo Porto.Apelante: MARIA
DAS DORES RAMOS LEITE Apelado: ITAÚ UNIBANCO S/A e BANCO DO BRASIL S/A. Intimação ao Bel. RAFAEL
SGANZERLA DURAND, inscrito(a) na (OAB/PB – 211.648-A), na condição de Procurador do(a), para, tomar
conhecimento do despacho a seguir transcrito: Vistos, etc. Intime-se o Banco do Brasil, para se manifestar acerca dos
embargos declaratórios recebidos como agravos internos, encartados as fls. 338/340 e 343/350, no prazo de
15(quinze) dias. Gerência de Processamento do Tribunal de Justiça da Paraíba. João Pessoa, 28 de fevereiro de 2018.
APELAÇÃO CÍVEL – PROCESSO Nº 0024252-07.2011.815.2001. Relator: Des. José Ricardo Porto.Apelante:
EMANELLE DA SILVA DUTRA Apelado: FRANCISCO AURÉLIO ALVES DE OLIVEIRA SOBRINHO. Intimação
ao Bel. EDUARDA RAFAELA ALVES OLIVEIRA DA COSTA, inscrito(a) na (OAB/PB – 21.589), na condição de
Procurador do(a), para, tomar conhecimento do despacho a seguir transcrito: Vistos, etc. Intime-se Carlos
Alberto Soares da Costa, por sua advogada, de todo teor da sentença de fls. 100/101. Gerência de Processamento do Tribunal de Justiça da Paraíba. João Pessoa, 28 de fevereiro de 2018.
APELAÇÃO CÍVEL – PROCESSO Nº 0022838-56.2013.815.0011. Relator: Des. José Ricardo Porto.Apelante: MASSA
FAKLIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A Apelado: FRANCISCA FRANCINETE ALMEIDA COSTA. Intimação
ao Bel. CARLA DA PRATO CAMPOS, inscrito(a) na (OAB/SP – 156.844), na condição de Procurador do(a), para,
tomar conhecimento do despacho a seguir transcrito: Vistos, etc. Indefiro a Justiça Gratuita requerida, e determino
que a Massa Falida do Banco Cruzeiro do Sul efetue o recolhemento do preparo recursal, no prazo de 15(quinze) dias.
Gerência de Processamento do Tribunal de Justiça da Paraíba. João Pessoa, 28 de fevereiro de 2018.
APELAÇÃO CÍVEL – PROCESSO Nº 0030256-89.2013.815.2001. Relator: Des. José Ricardo Porto.Apelante:
NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A Apelado: EDIVALDO GALDINO DE OLIVEIRA. Intimação ao Bel.
LIDIANI MARTINS NUNES, inscrito(a) na (OAB/PB – 10.244), na condição de Procurador do(a), para, tomar
conhecimento do despacho a seguir transcrito: Vistos, etc. Intime-se a advogada acima para regularizar a
representação procesual do autor, no prazo de 15(quinze) dias. Gerência de Processamento do Tribunal de Justiça
da Paraíba. João Pessoa, 28 de fevereiro de 2018.
APELAÇÃO CÍVEL – PROCESSO Nº 0012495-74.2015.815.2001. Relator: Des. José Ricardo Porto.Apelante:
PBPREV PRAÍBA PREVIDÊNCIA Apelado: JOSÉ GOMES DE SOUZA. Intimação ao Bel. CANDIDO ARTUR
MATOS DE SOUSA, inscrito(a) na (OAB/PB – 3741), na condição de Procurador do(a), para, tomar conhecimento
do despacho a seguir transcrito: Vistos, etc. Intime-se o advogado acima para que se manifeste acerca da
questão de ordem suscitada as fls. 82/82v, no prazo de 05(cinco) dias. Gerência de Processamento do Tribunal
de Justiça da Paraíba. João Pessoa, 28 de fevereiro de 2018.
APELAÇÃO CÍVEL – PROCESSO Nº 0000004-83.2016.815.0551. Relator: Des. José Ricardo Porto.Apelante:
JOSEILDA DA SILVA BEZERRA Apelado: APECF – ASSOCIAÇÃO DO PESSOA DA CAIXA ECONÔMICA fEDERAL. Intimação ao Bel. JOÃO ALBERTO DA CUNHA FILHO, inscrito(a) na (OAB/PB – 10.705), na condição
de Procurador do(a), para, tomar conhecimento do despacho a seguir transcrito: Vistos, etc. Intime-se o
advogado acima para que regularize a sua representatividade processual, no prazo de 15(quinze) dias. Gerência
de Processamento do Tribunal de Justiça da Paraíba. João Pessoa, 28 de fevereiro de 2018.
APELAÇÃO CÍVEL – PROCESSO Nº 0002708-11.2014.815.0011. Relatora: Des. Maria de Fátima Moraes Bezerra
Cavalcanti. Apelante: WELLEN BRAGA BARBARA CAVALCANTI. Apelado: JC COMÉRCIO DE PRODUTOS DE
BELEZA E MÁQUINAS DE DEPILAÇÃO. Intimação ao Bel. DANIEL DALÔNIO VILAR FILHO, inscrito(a) na (OAB/
PB – 10.822) na condição de Procurador do(a), para, tomar conhecimento do despacho a seguir transcrito: Vistos, etc.
Intime-se o apelante para se pronunciar conforme estabelece o art. 933 do CPC/2015, no prazo de 05(cinco) dias.
Gerência de Processamento do Tribunal de Justiça da Paraíba. João Pessoa, 28 de fevereiro de 2018.
APELAÇÃO CÍVEL – PROCESSO Nº 0015018-64.2013.815.2001. Relatora: Des. Maria de Fátima Moraes Bezerra
Cavalcanti. Apelante: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A. Apelado: VALTEX – INDUSTRIA E COM´PERCIO
DE CONFECÇÕES E MALHARIA LTDA. Intimação ao Bel. JÚLIO CESAR LIMA DE FARIAS, inscrito(a) na (OAB/
PB – 14.037) na condição de Procurador do(a), para, tomar conhecimento do despacho a seguir transcrito: Vistos,
etc. Intime-se o apelante para se pronunciar conforme estabelece o art. 933 do CPC/2015, no prazo de 05(cinco)
dias. Gerência de Processamento do Tribunal de Justiça da Paraíba. João Pessoa, 28 de fevereiro de 2018.
APELAÇÃO CÍVEL – PROCESSO Nº 0105773-37.2012.815.2001. Relatora: Des. Maria de Fátima Moraes Bezerra
Cavalcanti. Apelante: FERNANDO HILTON TEIXEIRA FERREIRA. Apelado: EDILENE OLIVEIRA LUCENA.
Intimação ao Bel. SAULO DE TARSO DE ARAÚJO PEREIRA, inscrito(a) na (OAB/PB – 6639) na condição de
Procurador do(a), para, tomar conhecimento do despacho a seguir transcrito: Vistos, etc. Intime-se o apelante
para se pronunciar conforme estabelece o art. 933 do CPC/2015, no prazo de 05(cinco) dias. Gerência de
Processamento do Tribunal de Justiça da Paraíba. João Pessoa, 28 de fevereiro de 2018.
APELAÇÃO CÍVEL – PROCESSO Nº 0012496-93.2014.815.2001. Relatora: Des. Maria de Fátima Moraes Bezerra
Cavalcanti. Apelante: REFRESCOS GUARARAPES LTDA. Apelado: ANA CLAUDIA DANIEL DE CARVALHO.
Intimação ao Bel. ALEXANDRE MADRUGA DE f. BARBOSA, inscrito(a) na (OAB/PB – 17.376) na condição de
Procurador do(a), para, tomar conhecimento do despacho a seguir transcrito: Vistos, etc. Intime-se o apelante
para se pronunciar conforme estabelece o art. 933 do CPC/2015, no prazo de 05(cinco) dias. Gerência de
Processamento do Tribunal de Justiça da Paraíba. João Pessoa, 28 de fevereiro de 2018.
APELAÇÃO CÍVEL – PROCESSO Nº 0000445-97.2014.815.0401. Relatora: Des. Maria de Fátima Moraes Bezerra
Cavalcanti. Apelante: MUNICÍPIO DE UMBUZEIRO. Apelado: JOSEFA MARLENE ALVES DA SILVA. Intimação
ao Bel. EDJARDE SANDRO CAVALCANTE ARCOVERDE, inscrito(a) na (OAB/PB – 16.198) e FABIO ALMEIDA
DE ALMEIDA – OAB/PB 14755 na condição de Procurador do(a), para, tomar conhecimento do despacho a seguir
transcrito: Vistos, etc. Intime-se os advogado acima para apresentarem contrarrazões do recurso, no prazo de
legal. Gerência de Processamento do Tribunal de Justiça da Paraíba. João Pessoa, 28 de fevereiro de 2018.

JULGADOS DO TRIBUNAL PLENO
Des. Carlos Martins Beltrão Filho
PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO DO MP (PEÇAS DE INFORMAÇÃO) N° 0003455-57.2015.815.0000. RELATOR: Des. Carlos Martins Beltrão Filho. POLO ATIVO: Ministerio Publico do Estado da Paraiba. POLO
PASSIVO: Leonardo José Barbalho Carneiro, Prefeito do Município de Pitimbu/pb. ADVOGADO: José Augusto
Meirelles Neto (oab/pb 9.427) E Marconi Queiroz de Medeiros Chianca (oab/pb 22.989). NOTÍCIA CRIME.
PREFEITO MUNICIPAL. CRIME DE RESPONSABILIDADE. SUPOSTA VIOLAÇÃO AO ART. 1°, XIII, DO DECRETO LEI N° 201/1967, C/C O ART. 71 DO CP. ALEGADA FALTA DE JUSTA CAUSA. ATIPICIDADE DA
CONDUTA. AUSÊNCIA DE PROVAS. INEXISTÊNCIA DE DOLO. PEDIDO DE ARQUIVAMENTO FORMULADO
PELO PARQUET DE 2° GRAU. ACOLHIMENTO. 1. Inexistindo indícios de que o denunciado tinha conhecimento
da contratação irregular com o Poder Público não há que se falar em dolo, já que o Direito Penal não tolera
presunções em desfavor do acusado. 2. A denúncia ou queixa será rejeitada quando faltar pressuposto processual ou condição para o exercício da ação penal. 3. Se a promoção de arquivamento das peças de informação
advém da própria Procuradoria-Geral de Justiça, em virtude da ausência de motivos que autorizem a propositura
da competente ação penal, não resta outra opção à Corte de Justiça senão a de acatar sua proposição. 4.
“Requerido pelo Ministério Público o arquivamento da notitia criminis, a Corte não pode discutir o pedido, senão
acolhê-lo” (Precedente do STJ - JSTJ 1/279). ACORDA o egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em
Sessão Plenária, por unanimidade, em determinar o não recebimento da denúncia, com o consequente arquivamento dos autos, nos termos do voto do Relator, em harmonia com o Parecer Ministerial. Presente ao julgamento, na defesa do noticiado, o Advogado José Augusto Meireles Neto.

JULGADOS DA SEGUNDA CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL
Dr(a). Aluizio Bezerra Filho
APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO N° 0000769-05.2013.815.0181. ORIGEM: 5ª VARA MISTA GUARABIRA.
RELATOR: Dr(a). Aluizio Bezerra Filho, em substituição a(o) Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos.
APELANTE: Municipio de Guarabira. ADVOGADO: Jader Soares Pimentel (oab/pb 770), Marcelo Henrique Olivei-