TJPB 07/12/2017 - Pág. 26 - Diário da Justiça - Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Diário da Justiça ● 07/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

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DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 06 DE DEZEMBRO DE 2017
PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 07 DE DEZEMBRO DE 2017

se a nulidade da Sentença, julgando o Apelo prejudicado, nos termos do voto do Relator. Unânime.
RELATOR(A): EXMO DES JOÃO ALVES DA SILVA 45) Apelação Cível nº 0002952-41.2015.815.2003 Oriundo
da 1ª Vara Regional de Mangabeira da Comarca da Capital Apelante: José Pereira Marques Filho Advogado(s):
Wilson Furtado Roberto (OAB/PB 12189). Apelado: José Pereira Marques Filho. Advogado(s): Rodrigo
Ribeiro Romano (OAB/RN 9365). 28.11.17-Julgado: Deu-se provimento parcial ao Apelo, nos termos do voto
do Relator. Unânime. RELATOR(A): EXMO DES JOÃO ALVES DA SILVA 46) Remessa Necessária nº
0001070-31.2013.815.0381 Oriundo da 2ª Vara da Comarca de Itabaiana Promovido: Ministério Público do
Estado da Paraíba Promovido: Município de Itabaiana Advogado(s): Jhon Kennedy de Oliveira (OAB/PB
20682). 28.11.17-Julgado: Negou-se provimento à Remessa Necessária, nos termos do voto do Relator.
Unânime. RELATOR(A): EXMO DES JOÃO ALVES DA SILVA 47) Apelação Cível e Remessa Necessária nº
0011211-26.2011.815.0011 Oriundo da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande Apelante:
Município de Campina Grande Procurador(es): Fernanda Baltar de Abreu Apeladas: Grácia Núbia Cabral e
outra Advogado(s): Elíbia Afonso de Sousa (OAB/PB 12587). 28.11.17-Julgado: Negou-se provimento ao
Apelo e à Remessa Necessária, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR(A): EXMO DES JOÃO
ALVES DA SILVA 48) Apelação Cível nº 0001664-82.2017.815.0000 Oriundo da Vara Única da Comarca de
Bonito de Santa Fé Apelante: Município de Santa Fé Advogado(s): Francisco Palitot dos Santos (OAB/PB
9639) Apelada: Cícera Synara Pires Leite Advogado(s): Joaquim Daniel (OAB/PB 7048). 28.11.17-Julgado:
Deu-se provimento ao Apelo, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR(A): EXMO DES JOÃO
ALVES DA SILVA 49) Apelação Cível nº 0001077-39.2013.815.0311 Oriundo da 2ª Vara Mista da Comarca de
Princesa Isabel Apelante: Maria Marlange de Andrade Advogado(s): Damião Guimarães Leite (OAB/PB
13293) Apeladas: Municípío de Tavares Procurador(es): Manoel Arnóbio de Sousa 28.11.17-Julgado: De
Ofício, anulou-se a Sentença, e, com fulcro no artigo 1.013, §3º, I, do CPC de 2015, apreciando o mérito,
julgou-se improcedente a pretensão inicial, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR(A): EXMO
DES JOÃO ALVES DA SILVA 50) Apelação Cível nº 0000117-43.2016.815.0161 Oriundo da 2ª Vara Mista da
Comarca de Cuité Apelante: Estado da Paraíba Procurador(es): Jaqueline Lopes de Alencar Apelado:
Ministério Público do Estado da Paraíba 28.11.17-Julgado: Não se conheceu do Apelo interposto pelo Estado
da Paraíba e negou-se provimento à Remessa Necessária, nos termos do voto do Relator. Unânime.
RELATOR(A): EXMO DES JOÃO ALVES DA SILVA 51) Apelações Cíveis nº 0049435-77.2011.815.2001
Oriundo da 3ª Vara Cível da Comarca da Capital. 1º Apelante: Massa Falida do Banco Cruzeiro do Sul S/A.
Advogado(s): Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB/PB 128.341-A) 2º Apelante: Banco do Brasil S/A.
Advogado(s): Sérvio Túlio de Barcelos (OAB/PB 20.412-A) e José Arnaldo Janssen Nogueira (OAB/PB
20.832-A). Apelada: Célia Inácia Urquiza Meira de Sá. Advogado(s): Thiago Giullio de S. Germíglio (OAB/PB
14.370). 28.11.17-Julgado: Não se conheceu do primeiro Apelo, interposto pela Massa Falida do Banco
Cruzeiro do Sul S/A, e negou-se provimento ao segundo, interposto pelo Banco do Brasil S/A, nos termos do
voto do Relator. Unânime. RELATOR(A): EXMO DES JOÃO ALVES DA SILVA 52) Apelação Cível nº 000233060.2014.815.0171 Oriundo da 2ª Vara da Comarca de Esperança. Apelante: Maria Lúcia de Andrade. Defensora Pública: Anaiza dos Santos Silveira (OAB/PB 5.050) Apelado: Venilson Batista da Silva. Advogado(s):
Gustavo de Oliveira Delfino (OAB/PB 13.492). 28.11.17-Julgado: Negou-se provimento ao Apelo, nos termos
do voto do Relator. Unânime. RELATOR(A): EXMO DES JOÃO ALVES DA SILVA 53) Apelação Cível nº
0000666-90.2015.815.2003 Oriundo da 1ª Vara Regional de Mangabeira da Comarca da Capital Apelante:
Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro DPVAT S/A. Advogado(s): Rostand Inácio dos Santos (OAB/PB
18.125-A) Apelada: Rosicleide Barros da Silva Thomaz Advogado(s): José Eduardo da Silva (OAB/PB
12.578). 28.11.17-Julgado: Negou-se provimento ao Apelo, nos termos do voto do Relator. Unânime.
RELATOR(A): EXMO DES JOÃO ALVES DA SILVA 54) Apelação Cível nº 0000985-92.2014.815.2003 Oriundo
da 1ª Vara Regional de Mangabeira da Comarca da Capital. Apelante: João Batista da Silva Advogada(s):
Sayonara Tavares Santos Sousa (OAB/PB 10.523) e Jussara Tavares Santos Sousa (OAB/PB 12.519).
Apelados: Banco CFS S/A e Carreffour Comércio e Indústria Ltda. Advogado(s): Antônio de Moraes Dourado
Neto (OAB/PB 18.156-A). 28.11.17-Julgado: Negou-se provimento ao Apelo, nos termos do voto do Relator.
Unânime. RELATOR(A): EXMO DES JOÃO ALVES DA SILVA 55) Apelação Cível nº 0024949-49.2016.815.2002
Oriundo da Vara Militar da Comarca da Capital Apelante: Geraldo Mendes Leite. Advogado(s): Fabrício
Abrantes de Oliveira (OAB/PB 10.384) Apelado: Estado da Paraíba, representado por sua Procuradora, Maria
Clara Carvalho Lujan. 28.11.17-Julgado: Negou-se provimento ao Apelo, nos termos do voto do Relator.
Unânime. RELATOR(A): EXMO DES JOÃO ALVES DA SILVA 56) Apelação Cível e Recurso Adesivo nº
0014225-23.2015.815.2001 Oriundo da 6ª Vara Cível da Comarca da Capital Apelante/Recorrido: Banco
Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A Advogado(s): Wilson Sales Belchior (OAB/PB 17.314-A)
Apelado/Recorrente: José Alencar de Macedo Advogado(s): Rafael de Andrade Thiamer (OAB/PB 16237).
28.11.17-Julgado: Rejeitadas as preliminares e a prejudicial, no mérito, negou-se provimento ao Apelo e deuse provimento ao Recurso Adesivo, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR(A): EXMO DES
JOÃO ALVES DA SILVA 57) Apelação Cível e Remessa Necessária nº 0067098-34.2014.815.2001 Oriundo da
5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital Apelante: Estado da Paraíba Procurador(es): Tadeu
Almeida Guedes Apelado: Luciano Lucas Barbosa Advogado(s): Ana Paula Gouveia Leite Fernandes (OAB/
PB 20222) e Ricardo Nascimento Fernandes (OAB/PB 15645). 28.11.17-Julgado: Rejeitada a preliminar de
carência da Ação, no mérito, deu-se provimento à Remessa Necessária e ao Apelo para, acolhendo a
prejudicial de prescrição, extinguir o Processo com resolução do mérito, nos termos do voto do Relator.
Unânime. RELATOR(A): EXMO DES JOÃO ALVES DA SILVA 58) Remessa Necessária nº 000059460.2013.815.0391 Oriundo da Comarca de Teixeira Promovente: Wilson de Almeida e Tiago Simões dos
Santos Advogado(s): Valtécio de Almeida Justo (OAB/PB 15395) Promovido: Município de Desterro
Advogado(s): Elíbia Afonso de Sousa (OAB/PB 12587). 28.11.17-Julgado: Negou-se provimento à Remessa
Necessária, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA
FONSECA OLIVEIRA 59) Embargos de Declaração nº 0121599-59.2012.815.0011 Oriundo da 4ª Vara Cível
da Comarca de Campina Grande. Embargante: Cynthia Lidiane Costa. Advogado(s): Thélio Farias (OAB/PB
9.162) e Ítalo Farias Bem (OAB/PB 13.185). Embargado: Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/
A. Advogado(s): Paulo Roberto Teixeira Trino Júnior (OAB/RJ 87.929). 28.11.17-Julgado: Embargos rejeitados, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA
OLIVEIRA 60) Apelação Cível nº 0040641-67.2011.815.2001 Oriundo da 2ª Vara Cível da Comarca da
Capital. Apelante: Ana Maria Bezerra. Advogado(s): José Camilo Macedo Marinho (OAB/PB 7.703) e Camila
Tharciana de Macedo (OAB/PB 15.435). Apelado: BV Financeira S/A. Advogado(s): Fernando Luz Pereira
(OAB/PB 174.020-A) e Moisés Batista de Souza (OAB/PB 149.225-A). 28.11.17-Julgado: Negou-se provimento ao Apelo e, com fulcro no Artigo 1.013, §3º, III, do CPC/2015, julgou-se parcialmente procedente o Pedido
omitido na Sentença, mantendo-se o julgado em seus demais termos, nos termos do voto do Relator.
Unânime. RELATOR: EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA 61) Apelação Cível nº
0087516-61.2012.815.2001 Oriundo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelantes: José
Romão e Outros. Advogado(s): Rinaldo Mouzalas de Souza e Silva (OAB/PB 11.589). Apelado: DER/PB –
Departamento de Estradas e Rodagem do Estado da Paraíba. Advogado(s): Antônio Alves de Araújo (OAB/
PB 7.621). 28.11.17-Cota: Adiado o julgamento a requerimento das partes Apelantes. RELATOR: EXMO.
DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA 62) Apelação Cível nº 0037842-80.2013.815.2001
Oriundo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelantes: Ivan Cavalcanti de Albuquerque
e Outros. Advogada(s): Isabella Lacerda F. Chacon (OAB/PB 22.244) e Rinaldo Mouzalas de Souza e Silva
(OAB/PB 11.589). Apelado: Estado da Paraíba, representado por seu Procurador, Luís Felipe de Araújo
Ribeiro. 28.11.17-Julgado: Negou-se provimento ao Apelo, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA 63) Apelação Cível nº 000066165.2015.815.0161 Oriundo da 1ª Vara da Comarca de Cuité. Apelante: Estado da Paraíba, representado por
sua Procuradora, Jaqueline Lopes de Alencar. Apelado: Ministério Público Estadual. 28.11.17-Julgado: Conhecido o Apelo e, de Ofício, a Remessa Necessária, rejeitar as preliminares, e no mérito, negar provimento
ao Apelo e à Remessa Necessária, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES.
ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA 64) Apelação Cível nº 0018476-21.2014.815.2001 Oriundo da
6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante: José Rogério de Sena Ferreira. Advogado(s):
Alexandre Gustavo Cézar Neves (OAB/PB 14.640) e Ubiratã Fernandes de Souza (OAB/PB 11.960). 1º
Apelado: Estado da Paraíba, representado por seu Procurador, Renan de Vasconcelos Neves (OAB/PB
5.124). 2º Apelado: PBPREV – Paraíba Previdência. Advogados(s): Jovelino Carolino Delgado Neto (OAB/
PB 17.281) e Outros. 28.11.17-Julgado: Deu-se provimento parcial ao Apelo, nos termos do voto do Relator.
Unânime. RELATOR: EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA 65) Apelação Cível nº
0121377-38.2012.815.2001 Oriundo da 4ª Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante: Francisco Severino
de Mendonça. Advogado(s): Jonas de Oliveira Lima (OAB/PB 7.876). Apelado: Espólio de Bonifácio Felipe
Cabral, representado por seus herdeiros. Defensor Público: Amaury Ribeiro de Barros Filho (OAB/PB 4.380).
28.11.17-Julgado: Rejeitada a preliminar, no mérito, deu-se provimento ao Apelo para reformar a Sentença
que extinguiu o Processo por ausência de interesse de agir e, com fulcro no art. 1013, § 3º, I, do CPC/2015,
julgou-se improcedente o Pedido, mantendo-se a Condenação do Autor/Apelante ao pagamento das custas
processuais e dos honorários advocatícios fixados pelo juízo, nos termos do voto do Relator. Unânime.
RELATOR: EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA 66) Apelação Cível nº 000019341.2016.815.0881 Oriundo da Comarca de São Bento. Apelante: Energisa Paraíba – Distribuidora de Energia
S/A. Advogado(s): Paulo Gustavo de Mello e Silva Soares (OAB/PB 11.268). Apelado: Renato Alves Pereira
Monteiro. Advogado(s): Rogaciano Araújo da Costa (OAB/PB 17.323). 28.11.17-Julgado: Negou-se provimento ao Apelo, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA
FONSECA OLIVEIRA 67) Apelações Cíveis nº 0010125-15.2014.815.0011 Oriundo da 1ª Vara da Fazenda
Pública da Comarca de Campina Grande. 1º Apelante: Banco do Brasil S/A. Advogado(s): Severino do Ramo
Chaves de Lima (OAB/PB 8.301). 2º Apelante: Município de Campina Grande. Advogada(s): Germana Pires
de Sá Nóbrega Coutinho (OAB/PB 11.402). Apelados: Os mesmos. 28.11.17-Julgado: Negou-se provimento
ao Primeiro Apelo interposto pelo Banco do Brasil S/A, e deu-se provimento ao Segundo Apelo, interposto
pelo Município de Campina Grande, nos termos do voto do Relator. Unânime. Fez sustentação oral o
Advogado George Suetônio Ramalho Júnior, em favor do 2º Apelante. RELATOR: EXMO. DES. ROMERO
MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA 68) Apelações Cíveis e Remessa Oficial nº 0032593-22.2011.815.2001
Oriundo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. 1º Apelante: Antônio Justino de Melo.

Advogado(s): Ênio Silva do Nascimento (OAB/PB 11.946). 2º Apelante: PBPREV – Paraíba Previdência.
Advogado(s): Jovelino Carolino Delgado Neto (OAB/PB 17.281) e Outros. Apelados: Os mesmos. 28.11.17Julgado: Negou-se provimento à Remessa Necessária e ao Apelo da PBPREV – Paraíba Previdência e deuse provimento parcial ao Apelo do Autor, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES.
ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA 69) Apelações Cíveis e Remessa Oficial nº 010622292.2012.815.2001 Oriundo da 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. 1º Apelante: Estado da
Paraíba, representado por seu Procurador, Wladimir Romaniuc Neto. 2º Apelante: PBPREV – Paraíba
Previdência. Advogado(s): Renata Franco Feitosa Mayer (OAB/PB 15.074) e Outros. Apelados: Jairo Alexandre da Silva e Outros. Advogada(s): Ana Cristina de Oliveira Vilarim (OAB/PB 11.967) e Bianca Diniz de
Castilho Santos (OAB/PB 11.897). 28.11.17-Julgado: Não se conheceu do Apelo interposto pela PBPREV, e,
conhecidas à Remessa Necessária e o Apelo do Estado da Paraíba, rejeitada a Prejudicial de Prescrição do
Fundo de Direito, no mérito, negou-se-lhes provimento, determinando, de Ofício, a retificação do Erro de
Fato existente na Sentença, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. ROMERO
MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA 70) Apelações Cíveis e Remessa Oficial nº 0050408-61.2013.815.2001
Oriundo da 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. 1º Apelante: Estado da Paraíba, representado
por seu Procurador, Júlio Tiago de Carvalho Rodrigues. 2º Apelante: PBPREV – Paraíba Previdência.
Advogado(s): Thyago Caminha Pessoa da Costa (OAB/PB 12.946) e Outros. Apelado: Edson Damião de
Figueiredo. Advogada(s): Ana Cristina de Oliveira Vilarim (OAB/PB 11.967) e Bianca Diniz de Castilho Santos
(OAB/PB 11.897). 28.11.17-Julgado: Com relação ao Apelo da PBPREV – Paraíba Previdência, julgou-se
extinto o processo sem resolução do mérito, diante da sua ilegitimidade passiva ad causam, e, via de
consequência, julgando-se prejudicado o Apelo por ela interposto, condenando-se o autor a pagar honorários
ao seu representante judicial no percentual de 10% sobre o valor atualizado da causa, observada a condição
suspensiva da exigibilidade em favor do promovente, por ser beneficiário da gratuidade da justiça, e,
Conhecida à Remessa Necessária e a Apelação manejada pelo Estado da Paraíba, manteve-se a Rejeição
da Prejudicial de Prescrição do Fundo de Direito, e no mérito, deu-se-lhes provimento parcial, nos termos do
voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA 71)
Apelações Cíveis e Remessa Oficial nº 0037581-18.2013.815.2001 Oriundo da 6ª Vara da Fazenda Pública
da Comarca da Capital. 1º Apelante: Daniel Freitas de Vasconcelos Cruz. Advogado(s): Herberto Sousa
Palmeira Júnior (OAB/PB 11.665). 2º Apelante: Estado da Paraíba, representado por sua Procuradora, Adlany
Alves Xavier. Apelados: Os mesmos. 28.11.17-Julgado: Rejeitada a prejudicial, no mérito, deu-se provimento parcial ao Apelo do Estado da Paraíba e à Remessa Necessária e negou-se provimento ao Apelo do Autor,
nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA
OLIVEIRA 72) Apelações Cíveis e Remessa Oficial nº 0050948-12.2013.815.2001 Oriundo da 6ª Vara da
Fazenda Pública da Comarca da Capital. 1º Apelante: Marcos Antônio Gomes. Advogado(s): Herberto Sousa
Palmeira Júnior (OAB/PB 11.665). 2º Apelante: Estado da Paraíba, representado por seu Procurador, Alexandre Magnus Ferreira Freire. Apelados: Os mesmos. 28.11.17-Julgado: Rejeitada a prejudicial, no mérito, deuse provimento parcial ao Apelo do Estado da Paraíba e à Remessa Necessária e negou-se provimento ao
Apelo do Autor, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA
FONSECA OLIVEIRA 73) Apelação Cível e Remessa Oficial nº 0060338-69.2014.815.2001 Oriundo da 6ª
Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante: Estado da Paraíba, representado por seu
Procurador, Paulo Barbosa de Almeida Filho. Apelado: Alberto de Oliveira. Advogada(s): Pâmela Cavalcanti
de Castro (OAB/PB 16.129). 28.11.17-Julgado: Rejeitada a prejudicial, no mérito, deu-se provimento parcial
ao Apelo e à Remessa Necessária, nos termos do voto do Relator. Unânime. PROCESSOS JUDICIAIS
ELETRÔNICOS: RELATOR: EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA 01 - APELAÇÃO CÍVEL Nº: 080105872.2017.8.15.0371 ORIGEM: 5ª VARA DA COMARCA DE SOUSA APELANTE: FRANCISCO NOGUEIRA DE
SOUSA ADVOGADO: ALESSANDRA ANACLETO AYRES MARTINS MARQUES (OAB-PB NO 22.231), KALLYANE PEREIRA QUIRINO ELIAS MARQUES (OAB-PB NO 19.625) E TAÍSA GONÇALVES NÓBREGA GADELHA SÁ (OAB-PB Nº 15.631) APELADO: MUNICIPIO DE SOUSA ADVOGADA: IASCARA ROSANDRA
FERREIRA TAVARES (OAB/PB 14.564) 28.11.17-Julgado: Negou-se provimento ao Apelo, nos termos do
voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA. 02 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0805715-63.2016.8.15.0251 ORIGEM: 4ª VARA MISTA DA COMARCA DE PATOS
APELANTE: ANTONIA LOUREIRO DE LACERDA ADVOGADOS: GABRIEL FELIPE OLIVEIRA BRANDÃO
(OAB/PB 16.870) E DANIEL BRAGA DE SÁ COSTA (OAB/PB 16.190) APELADO: ESTADO DA PARAÍBA
PROCURADOR: RENAN DE VASCONCELOS NEVES (OAB/PB 5.124) 28.11.17-Julgado: Deu-se provimento ao Apelo, nos termos do voto do Relator. Unânime. Presente a Advogada Marielly Ferreira Sarmento
Campos, pela parte Apelante. RELATOR: EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA. 03 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0802681-69.2015.8.15.0751 ORIGEM: 4ª VARA MISTA DA COMARCA DE BAYEUX
APELANTE: WEDSON DUARTE DE SOUZA ADVOGADOS: VALTER DE MELO (OAB/PB 7994) E OUTROS
APELADO: OI MÓVEL S/A PROCURADOR: WILSON SALES BELCHIOR (OAB/PB 17314-A) 28.11.17Julgado: Negou-se provimento ao Apelo, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES.
ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA. 04 - APELAÇÃO CÍVEL Nº: 0836693-11.2016.8.15.2001
ORIGEM: 7.ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL APELANTE: FRANCISCO DE ASSIS DI LORENZO
SERPA ADVOGADO: KEHILTON CRISTIANO GONDIM DE CARVALHO (OAB/PB 22.899) E OUTRA APELADO: HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO 28.11.17-Julgado: Deu-se provimento ao Apelo, nos
termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA. 05 - APELAÇÃO CÍVEL Nº: 0802583-95.2016.8.15.0251 ORIGEM: 4ª VARA DA COMARCA DE PATOS
APELANTE: FRANCINETE MARIA FERREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: HILTON HRIL MARTINS MAIA
(OAB/PB 13.442) APELADO: BANCO BMG S/A ADVOGADOS: CARLA DA PRATO CAMPOS (OAB/SP
156.844) E CARLOS EDUARDO PEREIRA TEIXEIRA (OAB/SP 327.026) 28.11.17-Julgado: Negou-se provimento ao Apelo, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA
06 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº: 0821912-18.2015.8.15.2001 ORIGEM: 3ª VARA DE FAZENDA
PÚBLICA DA CAPITAL EMBARGANTE: ESTADO DA PARAÍBA PROCURADOR: FELIPE DE BRITO LIRA
SOUTO EMBARGADO: FRANCISCA JOSILEIDE DE OLIVEIRA LIMA ADVOGADO: ADALBERTO MARQUES DE ALMEIDA LIMA (OAB/PB Nº 1.295) E CAMILA RODRIGUES NEVES DE ALMEIDA LIMA (OAB/PB
16.188.) 28.11.17-Julgado: Embargos rejeitados, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR:
EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA 07 - AGRAVO INTERNO Nº: 0803843-53.2017.8.15.0000 ORIGEM: 3ª
VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAMPINA GRANDE AGRAVANTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
ADVOGADO: CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (OAB/SP Nº 340.927) AGRAVADO: SILAS MARINHO DE MELO 28.11.17-Julgado: Negou-se provimento ao Agravo Interno, nos termos do voto do Relator.
Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA 08 - AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 080366167.2017.8.15.0000 ORIGEM: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL AGRAVANTE:
EDUARDO FREIRE DA SILVA ADVOGADO: WAGNER VELOSO MARTINS (OAB/BA 37.160) AGRAVADO:
ESTADO DA PARAÍBA PROCURADOR: LUIZ FILIPE DE ARAUJO RIBEIRO 28.11.17-Julgado: Negou-se
provimento ao Agravo de Instrumento, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES.
JOÃO ALVES DA SILVA 09 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº: 0803516-11.2017.8.15.0000 ORIGEM: 6ª
VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL AGRAVANTE: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA
PROCURADORES: ADELMAR AZEVEDO REGIS, NUBIA ATHENAS SANTOS ARNAUD E OUTROS AGRAVADO: CLAUDEMIR DA SILVA SANTOS, REPRESENTADO PELA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA
PARAÍBA 28.11.17-Julgado: Rejeitada a preliminar, no mérito, negou-se provimento ao Agravo de Instrumento, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA 10 - AGRAVO
DE INSTRUMENTO N. 0804334-60.2017.815.0000 ORIGEM: 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CABEDELO
AGRAVANTES: MARÍTIMA COMÉRCIO DE PEÇAS E EQUIPAMENTOS NÁUTICOS LTDA. E OUTROS ADVOGADA: YANNE CHRISTINNE MARQUES DE FIGUEIREDO (OAB/PB 12.716) AGRAVADO: BANCO DO
NORDESTE DO BRASIL S.A. ADVOGADA: TAMARA F. DE HOLANDA CAVALCANTE (OAB/PB 10.884) E
JÚLIO CÉSAR LIMA DE FARIAS (OAB Nº. 14.037) 28.11.17-Julgado: Negou-se provimento ao Agravo de
Instrumento, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA 11
- AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº: 0805153-94.2017.8.15.0000 ORIGEM: 4ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE CAMPINA GRANDE AGRAVANTE: SUELI BARBOSA GOMES ADVOGADO: PLÍNIO NUNES SOUZA
(OAB/PB 13228) AGRAVADO: JOSEMIR ARAUJO DE OLIVEIRA ADVOGADO: ALBA LÚCIA DINIZ DE
OLIVEIRA (OAB/PB 10.188) 28.11.17-Julgado: Deu-se provimento parcial ao Agravo de Instrumento, nos
termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA 12 - APELAÇÃO
CÍVEL Nº: 0825224-02.2015.8.15.2001 ORIGEM: 5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL APELANTE:
BANCO PANAMERICANO SA ADVOGADO: JOÃO VITOR CHAVES MARQUES (OAB/CE 30348) APELADO:
JOSEMAR ALMEIDA CAVALCANTI ADVOGADO: RAFAEL DE ANDRADE THIAMER (OAB/PB 16237) 28.11.17Julgado: Rejeitadas as preliminares e a prejudicial de prescrição, no mérito, deu-se provimento parcial ao
Apelo, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA 13 REMESSA NECESSÁRIA Nº: 0802533-97.2016.8.15.0371 ORIGEM: 5ª VARA MISTA DA COMARCA DE
SOUSA PROMOVENTE: EDINALDO ALMEIDA DA SILVA ADVOGADO: RAYSSA LOPES BRAGA (OAB-PB
N. 19.827) PROMOVIDO: MUNICIPIO DE NAZAREZINHO 28.11.17-Julgado: Deu-se provimento parcial à
Remessa Necessária, nos termos do voto do Relator. Unânime. PAUTA SUPLEMENTAR – FÍSICOS: RELATOR: EXMO. DR.GUSTAVO LEITE URQUIZA (Juiz de Direito Convocado para substituir o Des. Frederico
Martinho da Nóbrega Coutinho) 01) Apelação Cível nº 0002956-73.2015.815.0000 Oriundo da 1ª Vara de
Sucessões da Comarca da Capital. Apelante: Espólio de Djair Nóbrega. Advogado(s): Ricardo José Porto
(OAB/PB 16.725). Apelado: Cartório Carlos Ulisses – Serviço Notarial do 1º Ofício e Registral da Zona Sul.
Advogado(s): Eduardo Gomes Guedes (OAB/PB 16.497). 16.11.17-Cota: Deferida a Questão de Ordem para
desconsiderar o Relatório lançado pelo Exmo. Des. Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho, tendo em vista
já haver Relatório e Voto anterior proferido pelo Juiz Dr. Gustavo Leite Urquiza, estando o julgamento
dependendo do Voto de Vista do Exmo. Des. João Alves da Silva, devendo o Processo permanecer em
Pauta, adiado o Julgamento para próxima Sessão, convocando-se o Eminente Juiz Dr. Gustavo Leite
Urquiza, Relator. 23.11.17-Cota: O autor do pedido de vista esgotará o prazo regimental. 28.11.17-Cota:
Adiado o julgamento por ausência justificada do Exmo. Dr. Gustavo Leite Urquiza, Relator. RELATOR(A):
EXMO DES ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA 02) Apelações Cíveis nº 0000947-98.2014.815.0251
Oriundo da 4ª Vara da Comarca de Patos. 1º Apelante: Município de Patos. Advogado(s): Abraão Pedro