TJPB 29/09/2017 - Pág. 25 - Diário da Justiça - Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Diário da Justiça ● 29/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 28 DE SETEMBRO DE 2017
PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 29 DE SETEMBRO DE 2017

AGRAVADO: UNIMED JOÃO PESSOA - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO ADVOGADO: MARCELO
WEICK POGLIESE, OAB/PB (11.158) E OUTROS Resultado dia 19.09.17- Deu-se provimento parcial ao Agravo de
Instrumento, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA
NÓBREGA COUTINHO 11 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº. 0801353-58.2017.8.15.0000 ORIUNDO DA 5ª VARA
DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL. AGRAVANTE: ESTADO DA PARAÍBA PROCURADORES:
TADEU ALMEIDA GUEDES (OAB/PB 19.310-A) E RENAN DE VASCONCELOS NEVES. AGRAVADO: ANDRÉ
RIBEIRO ARAÚJO DE MENEZES. Resultado dia 19.09.17- Negou-se provimento ao Agravo de Instrumento, nos
termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO 12 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº. 0804285-53.2016.8.15.0000 ORIUNDO DA 9ª VARA CÍVEL DA
COMARCA DE CAPITAL AGRAVANTE: CARLO ENDRIGO BUENO NUNES E PAOLA E SILVA NUNES ADVOGADO: PAULO SEVERINO DO NASCIMENTO SILVA (OAB/PB 20.556) AGRAVADA:CONSTRUTORA PLANC ALFREDO VOLPI EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA ADVOGADOS: JOSÉ MÁRIO PORTO JÚNIOR
(OAB/PB 3045), JOSÉ MÁRIO PORTO NETO (OAB/PB 16.800) E BÁRBARA CAMPOS PORTO (OAB/PB 19.600)
Resultado dia 19.09.17- Rejeitadas as preliminares, no mérito, deu-se provimento parcial ao Agravo de Instrumento, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA
COUTINHO 13 - APELAÇÃO CÍVEL Nº. 0802240-10.2015.8.15.0001 ORIUNDO DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA
DE CAMPINA GRANDE APELANTE: B.V FINANCEIRA S/A – C.F.I. ADVOGADO: EDNEY MARTINS GUILHERME (OAB/PB 177.167-A) E FERNANDO LUZ PEREIRA (OAB/PB 147.020-A) APELADA: LIGIA FERNANDES
FLORENCIO ALMEIDA Resultado dia 19.09.17- Negou-se provimento ao Apelo, nos termos do voto do Relator.
Unânime. RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO 14 - APELAÇÃO CÍVEL
Nº. 0801093-27.2015.8.15.0751 ORIUNDO DA 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BAYEUX APELANTE: JOSÉ
LUIZ RUFINHO ADVOGADO: VALTER DE MELO (OAB/PB 7994) APELADA: BANCO BONSUCESSO S/A ADVOGADA: MARCELA FERNANDA DE M. CASTRO (OAB/MG 159.557) Resultado dia 19.09.17- Rejeitadas as preliminares, no mérito, negou-se provimento ao Apelo, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES.
ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA. 15 - CONFLITO DE COMPETÊNCIA N.º 0802426-65.2017.8.15.0000.
SUSCITANTE: JUÍZO DA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL. SUSCITADO: JUÍZO DA
1ª VARA DE EXECUTIVOS FISCAIS DA COMARCA DA CAPITAL. Resultado dia 19.09.17- Conheceu-se do conflito
para declarar competente o Juízo Suscitado, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES.
ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA. 16 - AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 0804457-92.2016.8.15.0000.
ORIGEM: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL. AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE JOÃO
PESSOA. PROCURADORES: ADELMAR AZEVEDO RÉGIS E NUBIA ATHENAS SANTOS ARNAUD. AGRAVADO: MARIA DE LOURDES FARIAS RAMOS, REPRESENTADA POR SUA CURADORA, JÚLIA ADELAIDE M.
FARIAS. ADVOGADOS: ELSON PESSOA DE CARVALHO FILHO (OAB/PB 14.160) E RAIZA CUNHA MACIEL
(OAB/PB 18.709). Resultado dia 19.09.17- Rejeitada a preliminar, no mérito, deu-se provimento parcial ao Agravo
de Instrumento, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA
FONSECA OLIVEIRA. 17 - AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 0800617-40.2017.8.15.0000. ORIGEM: 3ª VARA DA
FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL. AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA. PROCURADOR: ADELMAR AZEVEDO RÉGIS. AGRAVADO: JOSÉ CARLOS PEREIRA, REPRESENTADO PELA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA PARAÍBA. Resultado dia 19.09.17- Negou-se provimento ao Agravo de Instrumento, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA
OLIVEIRA. 18 - AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 0800622-62.2017.8.15.0000. ORIGEM: 3ª VARA DA FAZENDA
PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL. AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA. PROCURADOR: ADELMAR AZEVEDO RÉGIS. AGRAVADO: JOSEFA FERNANDES DOS SANTOS, REPRESENTADO PELA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA PARAÍBA. Resultado dia 19.09.17- Negou-se provimento ao Agravo de Instrumento, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA
OLIVEIRA. 19 - AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 0802822-42.2017.8.15.0000. ORIGEM: 1ª VARA DA FAZENDA
PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL. AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA. PROCURADOR: ADELMAR AZEVEDO RÉGIS. AGRAVADO: NIVALDO JOSÉ OLIVEIRA DO NASCIMENTO. DEFENSOR: ANTÔNIO
PEREIRA BORBA. Resultado dia 19.09.17- Rejeitadas as preliminares, no mérito, negou-se provimento ao Agravo
de Instrumento, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA
FONSECA OLIVEIRA. 20 - AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 0800459-82.2017.8.15.0000. ORIGEM: 5ª VARA DA
FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL. AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA. PROCURADORES: ADELMAR AZEVEDO RÉGIS E NUBIA ATHENAS SANTOS ARNAUD. AGRAVADO: VANDOIRDO SEBASTIÃO DIAS, REPRESENTADO PELA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA PARAÍBA. Resultado dia 19.09.17Rejeitada a preliminar, no mérito, negou-se provimento ao Agravo de Instrumento, nos termos do voto do Relator.
Unânime. RELATOR: EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA. 21 - AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 0802697-74.2017.8.15.0000. ORIGEM: 2.ª VARA DA COMARCA DE MONTEIRO. AGRAVANTE:
MUNICÍPIO DE MONTEIRO. ADVOGADO: CARLOS ANDRÉ BEZERRA (OAB/PB 10551). AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAÍBA. Resultado dia 19.09.17- Negou-se provimento ao Agravo de Instrumento, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA
OLIVEIRA. 22 - AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 0804783-52.2016.8.15.0000. ORIGEM: VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALAGOA GRANDE. AGRAVANTE: ESTADO DA PARAÍBA. PROCURADOR: PAULO RENATO GUEDES BEZERRA AGRAVADO: SEVERINO ALVES CAVALCANTI. ADVOGADOS: EDSON BATISTA DE SOUZA
(OAB/PB 3.183) E OUTROS. Deu-se provimento ao Agravo de Instrumento, nos termos do voto do Relator.
Unânime. PAUTA SUPLEMENTAR – PROCESSOS FÍSICOS RELATOR(A): EXMO DES FREDERICO MARTINHO
DA NÓBREGA COUTINHO 01) Apelação Cível Nº 0000831-69.2011.815.0131 Oriundo da 5ª Vara da Comarca de
Cajazeiras. Apelante: Pedro Abrantes Neto Advogado(s): Tiago Leite Ferreira (OAB/PB 11.703). Apelado: Banco do
Brasil S/A. Advogado(s): Rafael Sganzerla Durand (OAB/PB 211.648-A). 15.08.17 – Cota: Adiado o julgamento por
indicação do relator. 24.08.17- Cota: Adiado em face do impedimento do Exmo. Des. Romero Marcelo da Fonseca
Oliveira, devendo-se convocar substituto na forma Regimental. 29.08.17-Cota: Adiado o julgamento por falta de
quorum. 12.09.17 – Cota: Após o voto do Relator negando provimento ao Apelo, pediu vista o Exmo. Des. João
Alves da Silva. O Exmo. Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho aguarda. Fez sustentação oral o Advogado Tiago
Leite Ferreira, pela parte Apelante. Cota dia 19.09.17- Suspendeu-se o julgamento para que os autos sejam
remetidos ao Núcleo Permanente de Mediação e Conciliação - NUPEMEC deste Egrégio Tribunal, após o a
propositura preliminar formulada pelo autor do pedido de vista, Exmo. Des. João Alves da Silva, de possível acordo
entre as partes. Não logrando êxito no pacto retornem os autos imediatamente ao autor do pedido de vista, Exmo.
Des. João Alves da Silva. Presente a sessão o Advogado Tiago Leite Ferreira, pela parte Apelante. RELATOR:
EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO 02) Apelação Cível nº 0078512-91.2012.815.2003
Oriundo da 4ª Vara Regional de Mangabeira da Comarca da Capital. Apelante: Raimunda de Oliveira Almeida.
Advogado(s): Diego Cabral Miranda (OAB/PB 17.069). Apelado: Rodolfo Wagner Marques e Almeida. Advogado(s):
Leandro Carvalho dos Santos (OAB/PB 17.666). 29.08.17-Cota: Após o voto do relator que rejeitava a preliminar e
no mérito negava provimento ao Apelo, pediu vista o Exmo. Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira. O Exmo.
Des. João Alves da Silva aguarda. Fez sustentação oral o Advogado Diego Cabral Miranda. 12.09.17 – Cota: O
Autor do pedido de vista esgotará o prazo regimental. Cota dia 19.09.17- Adiado o julgamento para próxima Sessão
a pedido do autor do Pedido de Vista. RELATOR: EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA 03)
Apelação Cível nº 0000407-04.2015.815.0061 Oriundo da Comarca de Araruna. Apelantes: Antônio Targino Belmont
e Maclina Pontes Belmont. Advogado(s): Diogo Henrique Belmont da Costa (OAB/PB 13.991). Apelada: Capemisa
Seguradora de Vida e Previdência S/A. Advogado(s): Carlos Antônio Harten Filho (OAB/PE 19.357). 12.09.17 –
Cota: Adiado o julgamento a requerimento da parte Apelante. Resultado dia 19.09.17- Adiado o julgamento por
indicação do Relator.19.09.17- Deu-se provimento ao Agravo de Instrumento, nos termos do voto do Relator.
Unânime. PAUTA SUPLEMENTAR – PROCESSOS ELETRÔNICOS - RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO 23 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0805514-48.2016.8.15.0000 ORIGEM:
2ª VARA DA COMARCA DE CAMPINA GRANDE EMBARGANTE: IPSEM – INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA
SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE CAMPINA GRANDE ADVOGADO: JULIANNE DO
NASCIMENTO HOLANDA (OAB/PB Nº 13.973), JULIANA DE MEDEIROS ARAUJO SALVIA (OAB/PB Nº 15.887)
E DIOGO FLÁVIO LYRA BATISTA (OAB/PB 12.589) E OUTROS EMBARGADO: JOÃO BEZERRA ADVOGADO:
ANTÔNIO JOSÉ RAMOS XAVIER (OAB/PB Nº 8.911) E ELÍBIA AFONSO DE SOUSA (OAB/PB Nº 12.587) 12.09.17
– Cota: Após o voto do relator que rejeitava os Embargos, pediu vista o Exmo. Des. João Alves da Silva. O Exmo.
Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira aguarda. Resultado dia 19.09.17- Embargos rejeitados, nos termos do
voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO 24 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0802045-57.2017.815.0000 ORIGEM: 10ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE
CAMPINA GRANDE AGRAVANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ADVOGADO: AURÉLIO HENRIQUE F. DE
FIGUEIREDO (OAB/PB Nº 11.562) AGRAVADO: JOSEFA DOS SANTOS FIGUEIREDO E OUTROS ADVOGADO:
MARCOS SOUTO MAIOR FILHO (OAB/PB 13.338-B) E KENNEDY GUSMÃO (OAB/PB 15378) 12.09.17 – Cota:
Adiado o Julgamento a requerimento da parte Agravada. Cota dia 19.09.17- Adiado o julgamento por indicação do
Relator. Nada mais ocorrendo, foi encerrada a presente sessão da qual foi lavrada a presente Ata. Desembargador
Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho Presidente da Quarta Câmara Especializada Cível Dra. Marilene de
Lima Campos de Carvalho Representante do Ministério Público Marcos Aurélio Franco Coutinho Assessor da
4ª Câmara Especializada Cível.

ATA DE DISTRIBUIÇÃO
O Gerente de Protocolo e Distribuição do Tribunal de Justiça da Paraíba o Bel. Genésio Gomes Pereira Neto torna
publico, a quem interessar possa, que foram distribuídos os seguintes feitos:

DIA: 27/09/2017
Processo: 0000015-70.2016.815.0371, Red Prevencao, Relator: Des. Joao Benedito Da Silva, Apelacao - Trafico
De Drogas E Condutas Afins 01 Apelante: Ministerio Publico Do Estado Da Paraiba, 02 Apelante: Jaqueline Soares
Da Silva, Advogado: Joao Marques Estrela E Silva, 01 Apelado: Jaqueline Soares Da Silva, Advogado: Joao
Marques Estrela E Silva, 02 Apelado: Rayanne Soares De Sousa, Advogado: Taisa Goncalves Nobrega Gadelha
Sa, Alessandra Anacleto Ayres M. Marques, 03 Apelado: Hugo Bernardo Da Silva, Advogado: Eduardo Henrique

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Jacome E Silva, 04 Apelado: Justica Publica. Processo: 0000034-40.2008.815.0021, Automatica, Relator: Des.
Carlos Martins Beltrao Filho, Apelacao - Crimes Do Sistema Nacional De Armas Apelante: Wellys Henrique
Fernandes Bezerra, Advogado: Rodolpho Jacinto Duarte Loureiro, Apelado: Justica Publica. Processo: 000005513.2015.815.0751, Red Prevencao, Relator: Des. Marcio Murilo Da Cunha Ramos, Rel.Subst.: Dr. Tercio Chaves
De Moura Apelacao - Crimes De Trafico Ilicito E Uso Indevido De Drogas 01 Apelante: Cris Jamerson Da Silva
Oliveira, Advogado: Edson Jorge Batista Junior, 02 Apelante: Johanes Soares Do Nascimento, Advogado: Aecio
Flavio Farias De Barros Filho, Apelado: Justica Publica Estadual. Processo: 0000071-46.2007.815.0201, Automatica, Relator: Des. Frederico Martinho Da Nobrega Couti, Apelacao - Pagamento Apelante: Municipio De Inga,
Advogado: Anderson Amaral Beserra, Apelado: Maria De Fatima Avelino De Souza, Advogado: Jose Erivan Tavares
Grangeiro. Processo: 0000258-08.2015.815.2001, Automatica, Relator: Des. Frederico Martinho Da Nobrega
Couti, Apelacao - Seguro Apelante: Mapfre Seguros Gerais S/A E, Seguradora Lider Dos Consorcios Do, Seguro
Dpvat S/A, Advogado: Rostand Inacio Dos Santos, Apelado: Katia Laurentino Da Silva Costa, Advogado: Adson
Jose Alves De Farias. Processo: 0000262-30.2015.815.0551, Automatica, Relator: Des. Leandro Dos Santos,
Apelacao - Salario Vencido/Retido Apelante: Joao Batista Cassimiro De Almeida, Advogado: Dilma Jane Tavares
De Araujo, Apelado: Municipio De Remigio. Processo: 0000372-54.2012.815.0221, Automatica, Relator: Des.
Romero Marcelo Da Fonseca Oliveira, Apelacao - Titulos De Credito Apelante: Seguradora Lider Dos Consorcios
Do, Seguro Dpvat S/A, Advogado: Rostand Inacio Dos Santos, Apelado: Andrea Lucia Dos Santos, Advogado:
Flavio Aureliano Da Silva Neto. Processo: 0000385-54.2009.815.0481, Automatica, Relator: Des. Abraham Lincoln
Da Cunha Ramos, Apelacao/Remessa Necessaria - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer Apelante: Municipio De
Cuitegi, Advogado: Jose Alberto E.Da Silva, Apelado: Avani Cicero Batista, Advogado: Claudio Galdino Da Cunha,
Remetente: Juizo Da Comarca De Piloes. Processo: 0000416-37.2015.815.0781, Automatica, Relator: Des. Joao
Alves Da Silva, Apelacao - Acidente De Transito Apelante: Seguradora Lider Dos Consorcios, Do Seguro Dpvat S/
A, Advogado: Antonio Eduardo Gonçalves De Rueda, Apelado: Nandson Felipe Lucena Ferreira, Advogado: Nilo
Trigueiro Dantas. Processo: 0000435-57.2013.815.0411, Por Prevencao, Relator: Des. Carlos Martins Beltrao
Filho, Apelacao - Estupro De Vulneravel Apelante: Francisco Bruce Dos Santos Ivo, Advogado: Adailton Raulino
Vicente Da Silva, Apelado: Justica Publica. Processo: 0000443-54.2014.815.0781, Automatica, Relator: Desa.
Maria De Fatima M. B. Cavalcanti, Apelacao - Adicional De Insalubridade Apelante: Silvaneto Alves Da Fonseca,
Advogado: Marcos Antonio Inacio Da Silva, Apelado: Municipio De Damiao, Advogado: Alysson Wagner Correa
Nunes. Processo: 0000461-43.2013.815.0221, Automatica, Relator: Des. Joao Alves Da Silva, Apelacao - Salario
Vencido/Retido Apelante: Municipio De Carrapateira, Advogado: Damiao Cavalcanti De Lira, Apelado: Cicero
Marcos Meneses Da Silva, Advogado: Rodolpho Cavalcanti Dias. Processo: 0000467-85.2009.815.0481, Automatica, Relator: Des. Frederico Martinho Da Nobrega Couti, Apelacao/Remessa Necessaria - Obrigacao De Fazer /
Nao Fazer Apelante: Municipio De Cuitegi, Advogado: Jose Alberto E.Da Silva, Apelado: Ednalva Dos Santos,
Advogado: Claudio Galdino Da Cunha, Remetente: Juizo Da Comarca De Piloes. Processo: 000052030.2005.815.0021, Automatica, Relator: Dr. Marcos William De Oliveira, Apelacao - Crimes De Transito Apelante:
Luiz Henrique Da Silva, Defensor: Lucia De Fatima Freire Lins, Apelado: Justica Publica. Processo: 000053961.2015.815.0061, Automatica, Relator: Des. Luiz Silvio Ramalho Junior, Apelacao - Obrigacao De Fazer / Nao
Fazer Apelante: Municipio De Tacima, Advogado: Elyene De Carvalho Costa, Paulo Wanderley Camara, Apelado:
Ednaura Martins Dos Santos, Advogado: Leomar Da Silva Costa. Processo: 0000654-81.2010.815.0021, Automatica, Relator: Des. Marcio Murilo Da Cunha Ramos, Rel.Subst.: Dr. Tercio Chaves De Moura Apelacao - Falsificacao / Corrupcao / Adulteracao / Alteracao De Substa Apelante: Cleber Renato Cosmo, Advogado: Adailton Raulino
Vicente Da Silva, Apelado: Justica Publica. Processo: 0000747-71.2015.815.0311, Automatica, Relator: Des.
Frederico Martinho Da Nobrega Couti, Apelacao - Taxa De Iluminacao Publica Apelante: Energisa Paraiba-Distribuidora De, Energia S/A, Advogado: Paulo Gustavo De Mello Silva Soares, Apelado: Joao Mendes Ribeiro, Advogado:
Carlos Cicero De Sousa. Processo: 0000826-79.2014.815.0151, Automatica, Relator: Desa. Maria Das Gracas
Morais Guedes, Apelacao/Remessa Necessaria - Ferias Proporcionais Apelante: Municipio De Santana De Mangueira, Advogado: Jose Marcilio Batista, Apelado: Francisca Erivania Lopes Da Silva Moura, Advogado: Ilo Istenio
Tavares Ramalho, Remetente: Juizo Da 1a Vara Da Com.De Conceiçao. Processo: 0000871-56.2012.815.0021,
Automatica, Relator: Des. Joao Benedito Da Silva, Apelacao - Ameaca Apelante: Joao Freire De Souza, Defensor:
Lucia De Fatima Freires Lins, Apelado: Justica Publica. Processo: 0000917-43.2015.815.0311, Automatica, Relator: Des. Oswaldo Trigueiro Do Valle Filho, Apelacao - Taxa De Iluminacao Publica Apelante: Energisa ParaibaDistribuidora De, Energia S/A, Advogado: Paulo Gustavo De Mello Silva Soares, Apelado: Everaldo Carneiro Do
Nascimento, Advogado: Carlos Cicero De Sousa. Processo: 0000928-05.2015.815.0301, Automatica, Relator:
Des. Luiz Silvio Ramalho Junior, Apelacao - Adicional De Insalubridade Apelante: Edgar Pereira Carreiro Junior,
Advogado: Rhalds Da Silva Venceslau, Apelado: Municipio De Sao Domingos, Advogado: Joao Mendes De Melo.
Processo: 0000936-49.2017.815.2002, Automatica, Relator: Dr. Marcos William De Oliveira, Apelacao - Roubo
Majorado Apelante: Josuel Pereira Da Silva, Advogado: Moises Mota Vieira Bezerra De Medeiros, Apelado: Justica
Publica. Processo: 0000963-32.2015.815.0311, Automatica, Relator: Des. Luiz Silvio Ramalho Junior, Apelacao Taxa De Iluminacao Publica Apelante: Energisa Paraiba-Distribuidora De, Energia S/A, Advogado: Leonardo Giovanni Dias Arruda, Kallyl Palmeira Maia, Apelado: Rosimere Simao Da Silva, Advogado: Carlos Cicero De Sousa.
Processo: 0001119-14.2013.815.0271, Automatica, Relator: Des. Abraham Lincoln Da Cunha Ramos, Apelacao Improbidade Administrativa Apelante: Ana Adelia Nery Cabral, Advogado: Edson Barros Batista, Apelado: Ministerio
Publico Do Estado Da Paraiba. Processo: 0001198-72.2014.815.0201, Automatica, Relator: Des. Oswaldo Trigueiro
Do Valle Filho, Apelacao - Adicional De Insalubridade Apelante: Municipio De Inga, Advogado: Anderson Amaral
Bezerra, Apelado: Renata De Araujo Antos Oliveira, Advogado: Antonio Pedro De Melo Netto, Recorrente: Renata
De Araujo Antos Oliveira, Advogado: Antonio Pedro De Melo Netto, Recorrido: Municipio De Inga, Advogado:
Anderson Amaral Bezerra. Processo: 0001376-74.2014.815.0151, Automatica, Relator: Des. Saulo Henriques De
Sa Benevides, Apelacao - Ferias Proporcionais Apelante: Symara Magdy Lopes Leite, Advogado: Ilo Istenio
Tavares Ramalho, Apelado: Estado Da Paraiba,Rep.P/Seu Procurador, Tadeu Almeida Guedes. Processo: 000147689.2017.815.0000, Red Prevencao, Relator: Des. Arnobio Alves Teodosio, Agravo De Execucao Penal - Progressao
De Regime Agravante: Roberto Maximino, Advogado: Mona Lisa Oliveira, Agravado: Justica Publica. Processo:
0001479-44.2017.815.0000, Por Prevencao, Relator: Desa. Maria De Fatima M. B. Cavalcanti, Apelacao - Salario
Vencido/Retido Apelante: Municipio De Conceiçao, Advogado: Joaquim Lopes Vieira, Apelado: Francisco Gilson
Hipolito, Advogado: Cicero Jose Da Silva, Manoel Miguel Sobrinho. Processo: 0001482-96.2017.815.0000, Por
Prevencao, Relator: Des. Romero Marcelo Da Fonseca Oliveira, Reexame Necessario - Decimo Terceiro Salario
Juizo Recorrent: Juizo Da 1a Vara Da Comarca De, Catole Do Rocha, Recorrido: Benedita Andrade Da Silva,
Advogado: Bartolomeu Ferreira Da Silva, Interessado: Municipio De Brejo Dos Santos, Advogado: Arnaldo Barbosa
Escorel Junior. Processo: 0001483-81.2017.815.0000, Por Prevencao, Relator: Des. Jose Ricardo Porto, Apelacao
- Obrigacao De Fazer / Nao Fazer Apelante: Municipio De Joao Pessoa, Advogado: Luciana Emilia De Carvalho
Torres, Apelado: Lairismar Cavalcante Borges, Advogado: Heratostenes Santos De Oliveira. Processo: 000148551.2017.815.0000, Por Prevencao, Relator: Des. Leandro Dos Santos, Apelacao - Adicional De Insalubridade
Apelante: Claudemir Pereira Da Rocha, Advogado: Fernando Fagner De Souza Santos, Apelado: Municipio De Barra
De Santa Rosa, Advogado: Alysson Wagner Correa Nunes. Processo: 0001486-36.2017.815.0000, Por Prevencao, Relator: Des. Marcos Cavalcanti De Albuquerque, Apelacao - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer Apelante:
Bradesco Seguros S/A, Advogado: Janaina Melo Ribeiro Tomaz, Apelado: Pablo Soares Vasconcelos, Advogado:
Giullyana Flavia De Amorim. Processo: 0001487-21.2017.815.0000, Por Prevencao, Relator: Des. Oswaldo
Trigueiro Do Valle Filho, Apelacao - Especies De Contratos Apelante: Marcio Bergson Fernandes, Advogado:
Marcilio Ferreira De Morais, Apelado: Banco Bradesco S/A, Advogado: Wilson Sales Belchior. Processo: 000149073.2017.815.0000, Automatica, Relator: Des. Jose Ricardo Porto, Reclamacao - Bancarios Reclamante: Banco
Itauleasing S.A., Advogado: Antonio Braz Da Silva, Reclamado: 2a.Turma Recursal Permanente Da Capital,
Interessado: Jose Vicente De Oliveira, Advogado: Helio Eduardo Silva Maia. Processo: 0001495-95.2017.815.0000,
Automatica, Relator: Des. Romero Marcelo Da Fonseca Oliveira, Apelacao - Contratos Bancarios Apelante: Manoel
Carlos Da Silva E Outros, Advogado: Walcides Ferreira Muniz, Julio Cesar De O.Muniz, Apelado: Banco Do Brasil
S/A, Advogado: Rafael Sganzerla Durand. Processo: 0001496-80.2017.815.0000, Por Prevencao, Relator: Desa.
Maria Das Gracas Morais Guedes, Apelacao/Remessa Necessaria - Pagamento Atrasado / Correcao Monetaria 01
Apelante: Municipio De Sape, Advogado: Fabio Ronele Cavalcanti De Souza, 02 Apelante: Luiz Barbosa Da Silva,
Advogado: Marcos Antonio Inacio Da Silva, Apelado: Os Mesmos, Remetente: Juizo Da 1a Vara Da Comarca De
Sape. Processo: 0001497-65.2017.815.0000, Automatica, Relator: Des. Joao Benedito Da Silva, Recurso Em
Sentido Estrito - Lesao Corporal Leve 01 Recorrente: Roberto De Almeida Silva, Defensor: Alvaro Gaudencio Neto,
02 Recorrente: Alan Fernandes Lopes Da Silva, Defensor: Alvaro Gaudencio Neto, Recorrido: Justica Publica.
Processo: 0001677-91.2015.815.0181, Automatica, Relator: Des. Leandro Dos Santos, Apelacao/Remessa Necessaria - Pasep Apelante: Municipio De Guarabira, Advogado: Jader Soares Pimentel, Jose Gouveia Lima Neto,
Apelado: Jose Ailton Pereira Da Silva, Advogado: Dayse Evanisia Da Costa Paulino, Remetente: Juizo Da 5a Vara
Da Com.De Guarabira. Processo: 0001698-56.2005.815.0201, Automatica, Relator: Des. Joao Alves Da Silva,
Reexame Necessario - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer Juizo Recorrent: Juizo Da 1a Vara Da Comarca De Inga,
Recorrido: Jose Antonio De Lima E Outros, Advogado: Daniel Dalonio Vilar Filho, Interessado: Municipio De
Riachao Do Bacamarte, Advogado: Felipe Augusto De Melo E Torres. Processo: 0001996-50.2016.815.0011,
Automatica, Relator: Des. Marcio Murilo Da Cunha Ramos, Rel.Subst.: Dr. Tercio Chaves De Moura Apelacao Crimes Contra A Ordem Tributaria Apelante: Jose Hilton Ramos Do Amaral, Defensor: Odinaldo Espinola, Apelado:
Justica Publica. Processo: 0002042-23.2015.815.0351, Red Prevencao, Relator: Des. Arnobio Alves Teodosio,
Apelacao - Trafico De Drogas E Condutas Afins Apelante: Jocemir Fabricio Da Silva Junior, Advogado: Adailton
Raulino Vicente Da Silva, Apelado: Justica Publica. Processo: 0002069-22.2016.815.0011, Automatica, Relator:
Des. Carlos Martins Beltrao Filho, Apelacao - Trafico De Drogas E Condutas Afins Apelante: Antonia Araujo De
Souza, Defensor: Katia Lanusa De Sa Vieira, Apelado: Justica Publica. Processo: 0002408-78.2016.815.0011,
Automatica, Relator: Des. Carlos Martins Beltrao Filho, Apelacao - Trafico De Drogas E Condutas Afins Apelante:
Edvaldo Dos Santos Araujo, Advogado: Marcio Sarmento Cavalcanti, Apelado: Justica Publica. Processo: 000377511.2014.815.0011, Automatica, Relator: Des. Leandro Dos Santos, Reexame Necessario - Obrigacao De Fazer /
Nao Fazer Juizo Recorrent: Juizo Da 1a Vara Da Fazenda Publica Da, Comarca De Campina Grande, Recorrido:
Jucie Batista Cabral, Defensor: Dulce Almeida De Andrade, Interessado: Municipio De Campina Grande Pb,
Advogado: Hannelise S.Garcia Da Costa. Processo: 0004030-94.2014.815.0131, Automatica, Relator: Des. Oswaldo
Trigueiro Do Valle Filho, Apelacao - Improbidade Administrativa Apelante: Henry Witchel Dantas Moreira, Advogado:
Paulo Sabino De Santana, Apelado: Ministerio Publico Do Estado Da Paraiba. Processo: 0004349-38.2015.815.2003,
Red Prevencao, Relator: Des. Joao Benedito Da Silva, Apelacao - Roubo Majorado 01 Apelante: Elisson Dos