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Diário da Justiça ● 28/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 27 DE SETEMBRO DE 2017
PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 28 DE SETEMBRO DE 2017

Resende. Paciente: ALESSANDRO SEBASTIÃO DA SILVA. Julgado: “Ordem denegada, nos termos do voto do
relator. Unânime”. 19º - PJE) Habeas Corpus nº 0803866-96.2017.8.15.0000. Vara de Entorpecentes da Comarca
de Campina Grande. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA. Impetrante: Ramon Dantas
Cavalcanti. Paciente: JOÃO DE DEUS DANTAS DE ARAÚJO. Julgado: “Ordem denegada, nos termos do voto do
relator. Unânime”. 20º - PJE) Habeas Corpus nº 0804352-81.2017.8.15.0000. 1ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca
de Campina Grande. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA. Impetrante: Rodrigo Dias Cardoso.
Paciente: JOSÉ FERREIRA DA SILVA JÚNIOR. Julgado: “Ordem denegada, nos termos do voto do relator.
Unânime”. 21º - PJE) Habeas Corpus nº 0802553-03.2017.8.15.0000. 5ª Vara da Comarca de Cabedelo. RELATOR:
EXMO. SR. DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO. Impetrantes: Paulo Américo Maia de Vasconcelos e Matheus
Roberto Maia Ribeiro. Paciente: HUMBERTO FERREIRA MAIA. Julgado: “Ordem denegada, nos termos do voto do
relator. Unânime”. PROCESSOS FÍSICOS PAUTA SUPLEMENTAR 1º) Conflito Negativo de Competência Criminal
nº 0000738-04.2017.815.0000. RELATOR: EXMO. SR. JUIZ MARCOS WILLIAM DE OLIVEIRA (convocado até o
preenchimento da vaga de Desembargador). Suscitante: Juízo de Direito do Juizado de Violência Doméstica e
Familiar Contra a Mulher da Comarca de Campina Grande. Suscitado: Juízo de Direito do Juizado Especial Criminal
da Comarca de Campina Grande. Julgado: “Não se conheceu do conflito com a remessa dos autos ao Procurador
Geral de Justiça, nos termos do voto do relator. Unânime”. 2º) Habeas Corpus nº 0001262-98.2017.815.0000. 5ª
Vara da Comarca de Cabedelo. RELATOR: EXMO. SR. DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO. Impetrantes: Paulo
Américo Maia de Vasconcelos e Matheus Roberto Maia Ribeiro. Paciente: HUMBERTO FERREIRA MAIA. Julgado:
“Ordem não conhecida, nos termos do voto do relator. Unânime”. PAUTA ORDINÁRIA 1º) Apelação Criminal nº
0002596-71.2016.815.0011. 2ª Vara Criminal da Comarca de Campina Grande. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÃO
BENEDITO DA SILVA. REVISOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. Apelante: WICTOR
EMANUEL GOMES BARBOSA (Adv.: Márcio Sarmento Cavalcanti, OAB/PB nº 16.902). Apelada: Justiça Pública.
Cota da Sessão do dia 14.09.2017: “Adiado, por indicação do relator, para próxima sessão”. Cota da Sessão do dia
19.09.2017: “Após o voto do relator que dava provimento parcial ao apelo para reconhecer a continuidade delitiva
e reduzir a pena para 12 anos e 06 meses de reclusão, pediu vista o Des. Carlos Martins Beltrão Filho. O vogal
aguarda”. Cota: “Adiado, em face da ausência justificada do relator, para a próxima sessão”. 2º) Apelação Criminal
nº 0011536-71.2013.815.2002. 6ª Vara Criminal da Comarca da Capital. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÃO
BENEDITO DA SILVA. REVISOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. 1º Apelante: MÁRCIO
OLIVEIRA BARBOSA DE LIMA (Adv.: Rodolfo Nóbrega Dias, OAB/PB nº 14.945). 2º Apelante: DIOGO VITAL DA
SILVA (Adv.: Inácio Ramos de Queiroz Neto, OAB/PB nº 16.676). 3º Apelante: NATÁLIA BRUNA SANTOS MENEZES (Adv.: Werton Soares da Costa Júnior, OAB/PB nº 15.994). Apelada: Justiça Pública. Cota da Sessão do dia
19.09.2017: “Adiado, por indicação do relator, para próxima sessão”. Cota: “Adiado, em face da ausência justificada
do relator, para a próxima sessão”. 3º) Apelação Infracional nº 0001816-44.2016.815.0331. 2ª Vara da Comarca de
Santa Rita. RELATOR: EXMO. SR. DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO. Apelante: M. V. S., menor, representado
por sua genitora (Adv.: Ronie Gleison de Ataíde Silva, OAB/PB nº 21.794). Apelada: Justiça Pública. Julgado:
“Rejeitada a preliminar, no mérito, negou-se provimento ao apelo, nos termos do voto do relator. Unânime. Oficiese”. 4º) Recurso Criminal em Sentido Estrito nº 0000097-16.2017.815.0000. 1ª Vara da Comarca de Sousa.
RELATOR: EXMO. SR. DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO. Recorrente: DAMIÃO JOSÉ CATANÃ (Adv.: João
Marques Estrela e Silva, OAB/PB nº 2.203). Recorrida: Justiça Pública. Julgado: “Negou-se provimento ao recurso,
nos termos do voto do relator. Unânime”. 5º) Recurso Criminal em Sentido Estrito nº 0000213-22.2017.815.0000.
Comarca de Pilar. RELATOR: EXMO. SR. JUIZ TÉRCIO CHAVES DE MOURA (convocado para substituir o Exmo.
Sr. Des. Márcio Murilo da Cunha Ramos). Recorrente: JOSÉ GILMAR GOMES BALBINO (Adv.: Adailton Raulino
Vicente da Silva, OAB/PB nº 11.612). Recorrida: Justiça Pública. Julgado: “Rejeitada a preliminar, no mérito,
conheceu-se, em parte, e na parte conhecida, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator.
Unânime”. 6º) Recurso Criminal em Sentido Estrito nº 0001251-69.2017.815.0000. 1ª Vara da Comarca de Araruna.
RELATOR: EXMO. SR. JUIZ TÉRCIO CHAVES DE MOURA (convocado para substituir o Exmo. Sr. Des. Márcio
Murilo da Cunha Ramos). Recorrente: CÍCERO DO NASCIMENTO GOMES (Adv.: Diogo Henrique Belmont da
Costa, OAB/PB nº 13.991). Recorrida: Justiça Pública. Julgado: “Negou-se provimento ao recurso, nos termos do
voto do relator. Unânime”. 7º) Recurso Criminal em Sentido Estrito nº 0000810-88.2017.815.0000. 1ª Vara do
Tribunal do Júri da Comarca da Capital. RELATOR: EXMO. SR. DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO. Recorrente:
EDUARDO HENRIQUE SOARES DA SILVA (Advs: Altamiro Correia de Moraes Neto, OAB/PB nº 12.678 e Rafael
Melo Assis, OAB/PB nº 13.474. Defensora Pública: Paula Frassinete Henriques da Nóbrega). Recorrida: Justiça
Pública. Obs.: O Exmo. Juiz Marcos William de Oliveira pronunciou o réu (fls. 110/113). Julgado: “Negou-se
provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. Unânime”. 8º) Agravo em Execução Penal nº 201328547.2014.815.0000. Comarca de Jacaraú. RELATOR: EXMO. SR. DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO. Agravante:
representante do Ministério Público. Agravado: CRISTIANO DAMIÃO DA SILVA (Defensor Público: Coriolano Dias
de Sá Filho). Julgado: “Julgou-se prejudicado o agravo, nos termos do voto do relator. Unânime”. 9º) Mandado de
Segurança nº 0001105-28.2017.815.0000. Vara de Execuções Penais da Comarca de Campina Grande. RELATOR:
EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. Impetrante: FELIPE DOS SANTOS (Adv.: Cláudio de
Sousa Silva, OAB/PB nº 9597). Impetrado: Juízo de Direito da Vara de Execuções Penais da Comarca de Campina
Grande. Julgado: “Julgou-se prejudicada a segurança, nos termos do voto do relator, em harmonia com o parecer
oral complementar do representante do Ministério Público. Unânime”. 10º) Remessa Necessária nº 000105162.2017.815.0000. Vara Militar da Comarca da Capital. RELATOR: EXMO. SR. JUIZ TÉRCIO CHAVES DE MOURA
(convocado para substituir o Exmo. Sr. Des. Márcio Murilo da Cunha Ramos). Recorrente: Juízo de Direito da Vara
Militar da Comarca da Capital. Recorrido: ANTÔNIO PEREIRA DA COSTA (Advs.: Giovana Deininger de Oliveira,
OAB/PB nº 18.385 e outros). Julgado: “Negou-se provimento à remessa, nos termos do voto do relator. Unânime”.
11º) Apelação Criminal nº 0001189-81.2008.815.0311. 1ª Vara da Comarca de Princesa Isabel. RELATOR: EXMO.
SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA. REVISOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO.
Apelante: representante do Ministério Público. Apelado: JOÃO FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv.: Adão Domingos
Guimarães, OAB/PB nº 8.873). Cota: “Adiado, em face da ausência justificada do relator, para a próxima sessão”.
12º) Apelação Criminal nº 0000939-14.2010.815.0041. Comarca de Alagoa Nova. RELATOR: EXMO. SR. DES.
JOÃO BENEDITO DA SILVA. REVISOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. Apelante:
representante do Ministério Público. Apelado: FRANCISCO ALMIR PAULINO FERNANDES (Defensor Público:
Walace Ozires Costa). Cota: “Adiado, em face da ausência justificada do relator, para a próxima sessão”. 13º)
Apelação Criminal nº 0002965-86.2010.815.0751. 1ª Vara da Comarca de Bayeux. RELATOR: EXMO. SR. DES.
JOÃO BENEDITO DA SILVA. REVISOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. Apelante:
representante do Ministério Público. Apelado: JOSÉ CLÁUDIO GOMES DANTAS (Adv.: Aécio Flávio Farias Barros
Filho, OAB/PB nº 12.864). Cota: “Adiado, por indicação do relator, para a próxima sessão”. 14º) Apelação Criminal
nº 0001632-29.2011.815.0181. 1ª Vara da Comarca de Guarabira. RELATOR: EXMO. SR. DES. ARNÓBIO ALVES
TEODÓSIO. REVISOR: EXMO. SR. JUIZ MARCOS WILLIAM DE OLIVEIRA (convocado até o preenchimento da
vaga de Desembargador). Apelante: JOSÉ TARGINO DE SOUZA (Adv.: Iraponil Siqueira Sousa, OAB/PB nº 5059).
Apelada: Justiça Pública. Julgado: “Negou-se provimento ao apelo, nos termos do voto do relator. Unânime.
Expeça-se Mandado de Prisão”. 15º) Apelação Criminal nº 0011100-42.2011.815.0011. Vara de Entorpecentes da
Comarca de Campina Grande. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA. REVISOR: EXMO. SR.
DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. 1º Apelante: LEANDRO BALBINO DA SILVA (Adv.: Afonso José Vilar
dos Santos, OAB/PB nº 6811). 2º Apelante: DAYVID EMMANUEL SANTOS (Adv.: Thiago Matheus Campos
Alcântara, OAB/PB nº 18.245). Apelada: Justiça Pública. Cota: “Adiado, em face da ausência justificada do relator,
para a próxima sessão”. 16º) Apelação Criminal nº 0000508-90.2011.815.0381. 1ª Vara da Comarca de Itabaiana.
RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA. REVISOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS
BELTRÃO FILHO. Apelante: JORGE LUIZ DE CARVALHO (Adv.: Jhon Kennedy de Oliveira, OAB/PB nº 20.682).
Apelada: Justiça Pública. Cota: “Adiado, por indicação do relator, para a próxima sessão”. 17º) Apelação Criminal
nº 0001449-11.2012.815.0541. Comarca de Pocinhos. RELATOR: EXMO. SR. JUIZ MARCOS WILLIAM DE OLIVEIRA (convocado até o preenchimento da vaga de Desembargador) REVISOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO
DA SILVA. Apelante: MANOEL BENTO DA SILVA (Advs.: Aroldo Dantas, OAB/PB nº 14.747 e outros). Apelada:
Justiça Pública. Cota: “Adiado, em face da ausência justificada do revisor, para a próxima sessão”. 18º) Apelação
Criminal nº 0004293-69.2012.815.0011. Vara da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de
Campina Grande. RELATOR: EXMO. SR. DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO. Apelante: JOÃO ANTÔNIO FEITOSA (Adv.: Francisco Assis do Nascimento, OAB/PB nº 1695). Apelada: Justiça Pública. Julgado: “Deu-se provimento ao apelo para declarar extinta a punibilidade, pela prescrição, nos termos do voto do relator. Unânime”. 19º)
Apelação Criminal nº 0000743-63.2013.815.0421. Comarca de Bonito da Santa Fé. RELATOR: EXMO. SR. DES.
CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. Apelante: ERIVAN DIAS GUARITA, ex prefeito do Município de Monte
Horebe/PB (Advs.: Guilherme Almeida de Moura, OAB/PB nº 11.813 e Rodolpho Cavalcante Dias, OAB/PB nº
11.659). Apelada: Justiça Pública. Julgado: “Deu-se provimento parcial ao apelo para reduzir a pena para 05 meses
de detenção, mantidos os demais termos da sentença. Unânime”. 20º) Apelação Criminal nº 0001768-22.2015.815.0331.
5ª Vara da Comarca de Santa Rita. RELATOR: EXMO. SR. JUIZ MARCOS WILLIAM DE OLIVEIRA (convocado até
o preenchimento da vaga de Desembargador) REVISOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA. Apelante:
JOSÉ CARLOS BEZERRA (Adv.: Dárcio Galvão de Andrade, OAB/PB nº 3.196). Apelada: Justiça Pública. Cota:
“Adiado, em face da ausência justificada do revisor, para a próxima sessão”. 21º) Apelação Criminal nº 000006828.2015.815.0681. Comarca de Prata. RELATOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. Apelante: ANTÔNIO FRANCINALDO DOS SANTOS SOUSA (Advs.: Alessandra Ramalho Rocha, OAB/PB nº 19.638, e
Josedeo Saraiva de Souza, OAB/PB 10.376). Apelada: Justiça Pública. Julgado: “Rejeitada a preliminar de inépcia
da denúncia, no mérito, negou-se provimento ao apelo, nos termos do voto do relator. Unânime. Não havendo
recurso especial ou extraordinário, encaminhem-se os autos ao juízo de origem para execução definitiva. Caso
haja, oficie-se”. 22º) Apelação Criminal nº 0001887-29.2015.815.0251. 6ª Vara da Comarca de Patos. RELATOR:
EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA. REVISOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO.
Apelante: ARMANDO CAMILO DE SOUSA JÚNIOR (Adv.: José Humberto Simplício de Sousa, OAB/PB nº 10.179).
Apelada: Justiça Pública. Cota: “Adiado, em face da ausência justificada do relator, para a próxima sessão”. 23º)
Apelação Criminal nº 0012967-31.2015.815.0011. 1ª Vara Criminal da Comarca de Campina Grande. RELATOR:
EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA. REVISOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO.
Apelante: RICARDO ALEXANDRE DE LIMA TRAVASSOS (Adv.: Alex Souto Arruda, OAB/PB nº 10.358). Apelada:
Justiça Pública. Cota: “Adiado, em face da ausência justificada do relator, para a próxima sessão”. 24º) Apelação
Criminal nº 0020760-62.2015.815.2002. 4ª Vara Criminal da Comarca da Capital. RELATOR: EXMO. SR. JUIZ
MARCOS WILLIAM DE OLIVEIRA (convocado até o preenchimento da vaga de Desembargador) REVISOR:

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EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA. Apelante: representante do Ministério Público. Apelado: MATHEUS
ALVES DE SANTANA (Adv.: Marco Antônio de Souza Filho, OAB/PB nº 20.430, e outros. Defensora Pública:
Semírames Abílio Diniz). Cota: “Adiado, em face da ausência justificada do revisor, para a próxima sessão”. 25º)
Apelação Criminal nº 0028139-20.2016.815.2002. 1ª Vara Criminal da Comarca da Capital. RELATOR: EXMO. SR.
JUIZ MARCOS WILLIAM DE OLIVEIRA (convocado até o preenchimento da vaga de Desembargador) REVISOR:
EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA. Apelante: IURY LAMARCK SANTOS DA CUNHA (Advs.: Moisés
Mota Vieira Bezerra de Medeiros, OAB/PB nº 17.778, Yasmin Buriti Dantas Ferreira, OAB/PB nº 21.955 e Hellys
Cristina Rocha Frazão, OAB/PB nº 23.215). Apelada: Justiça Pública. Cota: “Adiado, em face da ausência
justificada do revisor, para a próxima sessão”. 26º) Apelação Criminal nº 0006154-51.2016.815.0011. 1ª Vara
Criminal da Comarca de Campina Grande. RELATOR: EXMO. SR. JUIZ TÉRCIO CHAVES DE MOURA (convocado
para substituir o Exmo. Sr. Des. Márcio Murilo da Cunha Ramos). Apelante: ALEX BONFIM BARBOSA (Advs.: Ítalo
Ramon Silva Oliveira, OAB/PB nº 16.004 e Rafael Vilhena Coutinho, OAB/PB nº 19.947). Apelada: Justiça Pública.
Julgado: “Negou-se provimento ao apelo, nos termos do voto do relator. Unânime”. 27º) Apelação Criminal nº
0004963-68.2016.815.0011. 4ª Vara Criminal da Comarca de Campina Grande. RELATOR: EXMO. SR. DES.
CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. REVISOR: EXMO. SR. JUIZ TÉRCIO CHAVES DE MOURA (convocado
para substituir o Exmo. Sr. Des. Márcio Murilo da Cunha Ramos). Apelante: FRANSUEL SANTOS PEREIRA (Adv.:
Miguel Ângelo de Castro, OAB/PB nº 12.686. Defensor Público: José Alípio Bezerra de Melo). Apelada: Justiça
Pública. Julgado: “Negou-se provimento ao apelo, nos termos do voto do relator. Unânime. EXPEÇA-SE MANDADO
DE PRISÃO”. Nada mais ocorrendo, o Excelentíssimo Senhor Desembargador Arnóbio Alves Teodósio, Presidente
da Câmara Criminal, deu por encerrada a presente sessão, às dezoito horas e quarenta minutos, da qual foi lavrada
a presente ata. Sala de Sessões da Câmara Criminal “Des. Manoel Taigy de Queiroz Mello Filho” do Egrégio Tribunal
de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, 21 de setembro de 2017. Desembargador Arnóbio Alves
Teodósio - Presidente da Câmara Criminal. Werana Moreno Luna Ramalho - Assessora da Câmara Criminal.

ATA DE DISTRIBUIÇÃO
O Gerente de Protocolo e Distribuição do Tribunal de Justiça da Paraíba o Bel. Genésio Gomes Pereira Neto torna
publico, a quem interessar possa, que foram distribuídos os seguintes feitos:

DIA: 26/09/2017
Processo: 0000035-40.2012.815.0391, Automatica, Relator: Desa. Maria De Fatima M. B. Cavalcanti, Apelacao Pagamento Apelante: Municipio De Teixeira, Advogado: Avani Medeiros Da Silva, Apelado: Trifarma Com De
Produtos Medicos E Hospitalares Ltda, Advogado: Gilmar Nogueira Silva. Processo: 0000048-33.2015.815.0941,
Automatica, Relator: Des. Abraham Lincoln Da Cunha Ramos, Apelacao - Adicional De Insalubridade Apelante:
Maria Rosimar Pereira De Oliveira, Advogado: Marcos Antonio Inacio Da Silva, Apelado: Municipio De Imaculada
Pb, Advogado: Vilson Lacerda Brasileiro. Processo: 0000052-74.2012.815.0521, Automatica, Relator: Des. Oswaldo Trigueiro Do Valle Filho, Apelacao - Cheque Apelante: Monica Cristina Marinho Rocha Lucena De, Holanda,
Advogado: Walter Pereira Dias Neto, Apelado: Cooperativa De Energizacao E Desenvolvi, Mento Agroprcuario De
Alagoinha Cedal, Advogado: Vitor Amadeu De Morais Beltrao. Processo: 0000062-32.2013.815.0021, Automatica,
Relator: Des. Frederico Martinho Da Nobrega Couti, Apelacao - Indenizacao Trabalhista Apelante: Risonete Laurinda
Da Silva, Advogado: Fabiano Mendes Lyra, Apelado: Municipio De Caapora Pb, Joao Gustavo Oliveira Da Silva.
Processo: 0000083-64.2012.815.0531, Automatica, Relator: Des. Frederico Martinho Da Nobrega Couti, Apelacao
- Defeito, Nulidade Ou Anulacao Apelante: Camara Municipal De Condado Pb, Advogado: Djalma Queiroga De
Assis Filho, Apelado: Edvan Pereira De Oliveira Junior, Advogado: Gustavo Nunes De Aquino. Processo:
0000132-48.2015.815.0031, Automatica, Relator: Des. Jose Ricardo Porto, Apelacao - Improbidade Administrativa
Apelante: Adailson Manoel De Santana, Advogado: Victor Amadeu De Morais Beltrao, Apelado: Ministerio Publico.
Processo: 0000225-11.2015.815.0031, Automatica, Relator: Des. Joao Alves Da Silva, Apelacao - Cartao De
Credito Apelante: Juliana Dias Ribeiro, Advogado: Julio Cesar De Oliveira Muniz, 01 Apelado: Mastercard Brasil
Solucoes De Pagamento Ltda, Advogado: Luciana Pedrosa Neves Cirne, 02 Apelado: Tricard Servicos De Intermediacao De Cartoes De Creditos Ltd, Banco Triangulo S/A, Advogado: Jonathan Santos Sousa, Fabiano Miranda
Gomes. Processo: 0000510-47.2013.815.0201, Automatica, Relator: Des. Luiz Silvio Ramalho Junior, Apelacao Indenizacao Por Dano Moral Apelante: Silvia Patchuli De Oliveira Pinto, Advogado: Neuri Rodrigues De Sousa,
Apelado: Banco Santander S/A, Advogado: Henrique Jose Parada Simao, Elisia Helena De Melo Martini. Processo:
0000782-72.2014.815.0341, Automatica, Relator: Des. Joao Alves Da Silva, Reexame Necessario - Obrigacao De
Fazer / Nao Fazer Juizo Recorrent: Juizo Da Comarca De Sao Joao Do Cariri, Recorrido: Ministerio Publico Da
Paraiba, Interessado: Municipio De Sao Joao Do Cariri, Advogado: Jose Maviael Elder Fernandes De Sousa.
Processo: 0000802-97.2013.815.0341, Automatica, Relator: Des. Oswaldo Trigueiro Do Valle Filho, Apelacao Improbidade Administrativa Apelante: Sonia Maria Barros Oliveira_E, Outros Herdeiros De Valter Marcone Medeiros,
Advogado: Severino Medeiros Ramos Neto, Apelado: Ministerio Publico Da Paraiba. Processo: 000081587.2011.815.0011, Red. Automatica, Relator: Desa. Maria Das Gracas Morais Guedes, Apelacao - Indenizacao Por
Dano Moral Apelante: Erico De Lima Nobrega, Advogado: Em Causa Propria, Apelado: Amll-Serviço E Portal De
Internet, (Clicpb), Advogado: Joao Souza S.Junior, Walter De Agra Junior. Processo: 0001006-34.2013.815.0021,
Automatica, Relator: Des. Leandro Dos Santos, Apelacao - Crimes Da Lei De Licitacoes Apelante: Ministerio
Publico Do Estado Da Paraiba, Apelado: Lindinaldo Chaves Correia, Advogado: Lais De Souza Carneiro Da Cunha.
Processo: 0001073-76.2013.815.0351, Automatica, Relator: Des. Saulo Henriques De Sa Benevides, Apelacao Violacao Aos Principios Administrativos 01 Apelante: Ministerio Publico Do Estado Da Paraiba, 02 Apelante: Elizaldo
Silva Nunes, Jocel Pereira Da Silva, Advogado: Wellington Luiz De Souza Ribeiro, 03 Apelante: Gilmar Tome De
Sousa, Advogado: Leonardo Rosas Ribeiro, Apelado: Os Mesmos. Processo: 0001195-93.2013.815.0091, Automatica, Relator: Des. Saulo Henriques De Sa Benevides, Apelacao - Usucapiao Ordinaria Apelante: Petronio Vilar
De Queiroz, Eliene Barreto, Advogado: Marcos Dantas Vilar, 01 Apelado: Paroquia Nossa Senhora Da Conceicao,
Advogado: Nilza Medeiros Pereira, Klecia Jeronimo Lopes, 02 Apelado: Herdeiros De Adeodato Vilar De Araujo.
Processo: 0001224-59.2015.815.0161, Automatica, Relator: Des. Romero Marcelo Da Fonseca Oliveira, Apelacao
- Antecipacao De Tutela / Tutela Especifica Apelante: Manuel Francisco Da Silva Filho, Advogado: Djaci Silva De
Medeiros, Apelado: Joao Batista Da Silva, Advogado: Genivando Da Costa Alves. Processo: 000137206.2013.815.0011, Automatica, Relator: Desa. Maria Das Gracas Morais Guedes, Apelacao - Contratos Bancarios
Apelante: Banco Do Brasil S/A, Advogado: Servio Tulio De Barcelos, Jose Arnaldo Janssen Nogueira, Apelado:
Danilo Gomes Ferreira, Advogado: Pedro Goncalves Dias Neto. Processo: 0001409-02.2015.815.0031, Por
Prevencao, Relator: Des. Jose Ricardo Porto, Apelacao - Indenizacao Por Dano Moral Apelante: Estado Da Paraiba,
Rep. P/S Proc, Paulo Renato Guedes Bezerra, Apelado: Francisco Raimundo De Sousa, Advogado: Edson Batista
De Souza. Processo: 0001491-58.2017.815.0000, Automatica, Relator: Des. Carlos Martins Beltrao Filho, Conflito
De Jurisdicao - Estelionato Suscitante: Juizo Da 3ª Vara Regional De Mangabeira, Suscitado: Juizo Criminal Da
Capital, 01 Reu: Marcos Aurelio Guedes De Melo, 02 Reu: Felix Antonio Cahino Da Costa, 03 Reu: Andraz Kazar
Costa Meira. Processo: 0001500-20.2017.815.0000, Por Prevencao, Relator: Des. Carlos Martins Beltrao Filho,
Agravo De Execucao Penal - Execucao Penal Agravante: Claudio Do Nascimento Farias, Advogado: Antonia
Hernesto De Araujo, Agravado: Justica Publica. Processo: 0001553-11.2012.815.0021, Automatica, Relator: Des.
Marcos Cavalcanti De Albuquerque, Apelacao - Acidente De Transito Apelante: Seguranca Lider Dos Consorcios Do
Seguro Dpvat S/A, Advogado: Rostand Inacio Dos Santos, Apelado: Simone Vieira Da Cruz, Advogado: Maria
Lucineide De Lacerda Santana. Processo: 0001691-26.2014.815.0241, Automatica, Relator: Des. Joao Alves Da
Silva, Apelacao - Salario / Diferenca Salarial Apelante: Municipio De Monteiro, Advogado: Carlos Andre Bezerra,
Apelado: Eugenio Henrique Barbosa, Advogado: Erivaldo Henrique De Melo. Processo: 0001882-51.2016.815.0031,
Automatica, Relator: Desa. Maria De Fatima M. B. Cavalcanti, Apelacao - Adicional De Insalubridade Apelante:
Municipio De Alagoa Grande, Walcides Ferreira Muniz, Advogado: Pedro Paulo Carneiro Nobrega, Apelado: Haroldo
Jose De Sousa Melo, Advogado: Marcos Antonio Inacio Da Silva. Processo: 0001975-21.2012.815.0171, Automatica, Relator: Des. Romero Marcelo Da Fonseca Oliveira, Apelacao - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer Apelante:
Banco Bradesco Financiamentos S/A, Advogado: Wilson Sales Belchior, Apelado: Raimundo Cardoso Cabral,
Advogado: Afonso Jose Vilar Dos Santos. Processo: 0002313-53.2016.815.0171, Automatica, Relator: Des.
Abraham Lincoln Da Cunha Ramos, Apelacao - Fornecimento De Medicamentos Apelante: Estado Da Paraiba,
Flavio Luiz Avelar Domingues Filho, Apelado: Ministerio Publico Estadual. Processo: 0002318-49.2012.815.0031,
Por Prevencao, Relator: Des. Leandro Dos Santos, Apelacao - Arrendamento Rural Apelante: Luiz De Araujo
Ferreira E, Maria Das Dores Da Silva Ferreira, Advogado: Jose Luis De Sales, Apelado: Jeremias Mendes De
Menezes E, Mirian Leila Manzatti Mendes, Advogado: Jeremias Mendes De Menezes, Adriano Manzatti Mendes.
Processo: 0002337-37.2012.815.0231, Automatica, Relator: Des. Luiz Silvio Ramalho Junior, Apelacao - Pagamento Atrasado / Correcao Monetaria Apelante: Etiene Maria Santos Da Silva, Advogado: Marcos Antonio Inacio Da
Silva, Apelado: Municipio De Itapororoca, Advogado: Brunno Kleberson De Siqueira Ferreira. Processo: 000235078.2013.815.0141, Automatica, Relator: Desa. Maria Das Gracas Morais Guedes, Apelacao - Fgts Apelante: Fabio
Junior Lima Silva E Outros, Advogado: Jose Welinton De Melo, Apelado: Mabel Da Silva Lima. Processo: 000246825.2011.815.0141, Automatica, Relator: Des. Romero Marcelo Da Fonseca Oliveira, Apelacao/Remessa Necessaria - Fgts Fundo De Garantia Por Tempo De Servico Apelante: Estado Da Paraiba, Ricardo Sergio Freire De Lucena,
Apelado: Katiane Barbosa Da Silva, Advogado: Catiana Sales Dos Santos, Remetente: Juizo Da 3ª Vara De Catole
Do Rocha. Processo: 0002559-15.2014.815.0011, Automatica, Relator: Des. Frederico Martinho Da Nobrega
Couti, Apelacao - Multas E Demais Sancoes Apelante: Banco Do Brasil S/A, Advogado: Severino Do Ramo Chaves
Lima, Apelado: Municipio De Campina Grande Pb, Andrea Nunes Melo. Processo: 0005791-98.2015.815.0011,
Automatica, Relator: Des. Abraham Lincoln Da Cunha Ramos, Apelacao - Multas E Demais Sancoes Apelante:
Microsoft Mobile Tecnologia Ltda, Advogado: Ellen Cristina Gonçalves Pires, Apelado: Municipio De Campina
Grande, Advogado: Germana Pires De Sa Nobrega Coutinho. Processo: 0006156-55.2015.815.0011, Automatica,
Relator: Des. Luiz Silvio Ramalho Junior, Apelacao - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer Apelante: Estado Da Paraiba,
Ana Rita Feitosa Torreao Braz Almeida, Apelado: Inacia De Fatima Almeida Batista, Defensor: Carmem Noujaim
Habib. Processo: 0007011-97.2016.815.0011, Automatica, Relator: Des. Arnobio Alves Teodosio, Apelacao Homicidio Qualificado Apelante: Pablo Rayan Salvino Medeiros, Advogado: Aldenir Fernandes Silva, Apelado:
Justica Publica. Processo: 0010726-50.2016.815.0011, Automatica, Relator: Des. Marcio Murilo Da Cunha Ramos,
Rel.Subst.: Dr. Tercio Chaves De Moura Apelacao - Estupro De Vulneravel Apelante: William Trigueiro Da Silva,