TJPB 05/07/2017 - Pág. 30 - Diário da Justiça - Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Diário da Justiça ● 05/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 04 DE JULHO DE 2017
PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 05 DE JULHO DE 2017

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JULGAMENTO”, AMBOS DA LEI 9.099/95, E AINDA, EM CONSONÂNCIA COM A LEI 11.419/2006.” JOÃO
PESSOA,04 DE JUlHO DE 2017– NINA IZAURA DE AZEVEDO MACIEL – SECRETÁRIA DA 1ª TURMA
RECURSAL PERMANENTE DA CAPITAL.

EDITAIS
CAPITAL
PAUTA DE JULGAMENTO – 1ª TURMA RECURSAL PERMANENTE DA CAPITAL. FICAM CIENTES AS PARTES E
INTIMADOS PARA A 23ª SESSÃO ORDINÁRIA DE JULGAMENTO DA 1ª TURMA RECURSAL PERMANENTE DA
CAPITAL A REALIZAR-SE NO DIA 12 DE JULHO DE 2017, A PARTIR DAS 14:00H, NA SALA DE SESSÕES
SITUADA NO 8º ANDAR DO FÓRUM DES. MÁRIO MOACYR PORTO, NA AV. JOÃO MACHADO, S/N, NESTA
CAPITAL, EM CUJA SESSÃO SERÃO JULGADOS OS SEGUINTES RECURSOS: 01)P-JE-RECURSO INOMINADO: 0824011-58.2015.815.2001. 5º JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA CAPITAL -RECORRENTE: BANCO PAN
S/A. ADVOGADO(A/S): JOÃO VITOR CHAVES MARQUES DIAS -RECORRIDO: ROSILDA VICENTE DO
NASCIMENTO. ADVOGADO(A/S): DEFENSORIA PÚBLICA -RELATOR(A): CARLOS ANTÔNIO SARMENTO.02)PJE-RECURSO INOMINADO: 0854349-78.2016.815.2001. 6º JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA CAPITAL -RECORRENTE: AMERICAN AIRLINES INC. ADVOGADO(A/S): ALFREDO ZUCCA NETO -RECORRIDO: CARLOS
GILBERTO DE ANDRADE HOLANDA. ADVOGADO(A/S): CARLOS GILBERTO DE ANDRADE HOLANDA RELATOR(A): CARLOS ANTÔNIO SARMENTO.03)P-JE-RECURSO INOMINADO: 0802685-41.2012.815.2003.
1º JUIZADO REGIONAL MISTO DE MANGABEIRA -RECORRENTE: ABRAÃO DIAS PONTES. ADVOGADO(A/
S): SIBELLE DIAS -RECORRIDO 1: POLIMPORT COMERCIO E EXPORTAÇÃO LTDA. ADVOGADO(A/S): TAYLISE CATARINA ROGÉRIO SEIXAS – RECORRIDO 2: SEB DO BRASIL PRODUTOS DOMÉSTICOS LTDA –
ADVOGADO(A/S): PEDRO MARQUES JONES NETO -RELATOR(A): CARLOS ANTÔNIO SARMENTO.04)P-JERECURSO INOMINADO: 080125929.2013.815.0331. JUIZADO ESPECIAL MISTO DA COMARCA DE SANTA
RITA/PB. -RECORRENTE: JOÃO MONTEIRO ARAÚJO. ADVOGADO(A/S): EVILSON CARLOS DE OLIVEIRA
BRAZ. -RECORRIDO: TIM CELULAR S/A. ADVOGADO(A/S): CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA. -RELATOR(A):
CARLOS ANTÔNIO SARMENTO.05)P-JE-RECURSO INOMINADO: 0801267-06.2013.815.0331. JUIZADO ESPECIAL MISTO DA COMARCA DE SANTA RITA/PB. -RECORRENTE: GILVANIA FERREIRA DE LIMA.
ADVOGADO(A/S): EVILSON CARLOS DE OLIVEIRA BRAZ. -RECORRIDO: OI TNL PCS S/A - OI. ADVOGADO(A/
S): WILSON SALES BELCHIOR. -RELATOR(A): CARLOS ANTÔNIO SARMENTO.06)P-JE-RECURSO INOMINADO: 0800671-22.2014.815.2001. 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL. -RECORRENTE: BV FINANCEIRA S/A – CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO. ADVOGADO(A/S): WILSON SALES BELCHIOR. -RECORRIDO: ARIAN MARCULINO DOS SANTOS. ADVOGADO(A/S): HERMANY ALEXANDRE DOS
SANTOS LIRA. -RELATOR(A): CARLOS ANTÔNIO SARMENTO.07)P-JE-RECURSO INOMINADO: 080070560.2015.815.2001. 6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL. -RECORRENTES: BANCO CFS S/A E CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. ADVOGADO(A/S): ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO. RECORRIDO: MATHEUS PEDROSA DA SILVA. ADVOGADO(A/S): ANTONIO ENEAS AGUIAR NETO. RELATOR(A): CARLOS ANTÔNIO SARMENTO.08)P-JE-RECURSO INOMINADO: 0809295-26.2015.815.2001
(OLHAR O JUIZADO SE ESTÁ CORRETO). 6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL. -RECORRENTE:
BANCO BRADESCO S/A. ADVOGADO(A/S): ANDREA FORMIGA DANTAS DE RANGEL MOREIRA. -RECORRIDO: JIREH TRANSPORTE E LOGÍSTICA LTDA - ME. ADVOGADO(A/S): SEVERINO REGINALDO GONZAGA
FERREIRA SOBRINHO. -RELATOR(A): CARLOS ANTÔNIO SARMENTO.09)P-JE-RECURSO INOMINADO:
0805536-54.2015.815.2001. 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL. -RECORRENTES: SOLANGE MACHADO ARAÚJO TRINDADE E JULIANA DE ARAÚJO TRINDADE. ADVOGADO(A/S): CAMILA DE ALMEIDA
BASTOS DE MORAES REGO.. -RECORRIDO: EDNO JOSÉ OLIVEIRA BEZERRA. ADVOGADO(A/S): MARCIO
STEVE DE LIMA. -RELATOR(A): CARLOS ANTÔNIO SARMENTO.10)P-JE-RECURSO INOMINADO: 080137904.2016.815.2001. 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL. -RECORRENTE: BANCO SANTANDER S/A.
ADVOGADO(A/S): WILSON SALES BELCHIOR. -RECORRIDO: A. L. ARTIGOS PARA PRESENTES LTDA - ME.
ADVOGADO(A/S): GLAUCO JOSÉ DA SILVA SOARES. -RELATOR(A): CARLOS ANTÔNIO SARMENTO.11)PJE-CONFLITO DE COMPETÊNCIA: 0800004-17.2016.815.9001. 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL. SUSCITANTE: 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL. -SUSCITADO: 2º JUIZADO REGIONAL MISTO DE
MANGABEIRA. -RELATOR(A): CARLOS ANTÔNIO SARMENTO.12)P-JE-RECURSO INOMINADO: 080242357.2013.815.2003. 1º JUIZADO ESPECIAL MISTO DE MANGABEIRA. -RECORRENTE: BANCO BRADESCO S/
A. ADVOGADO(A/S): RUBENS GASPAR SERRA. -RECORRIDO: DJANNILDO SILVEIRA CASTRO.
ADVOGADO(A/S): ANTONIO ADRIANO DUARTE BEZERRA. -RELATOR(A): CARLOS ANTÔNIO
SARMENTO.13)P-JE-RECURSO INOMINADO: 0803464-31.2015.815.2001. 2º JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA
CAPITAL -RECORRENTE: BANCO ITAU UNIBANCO S/A. ADVOGADO(A/S): MAURÍCIO COIMBRA GUILHERME FERREIRA -RECORRIDO: MARCOS ANTÔNIO FERNANDES DA SILVA. ADVOGADO(A/S): DEFENSORIA
PÚBLICA -RELATOR(A): MARCOS COELHO DE SALLES.14)P-JE-RECURSO INOMINADO: 080473541.2015.815.2001. 3º JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA CAPITAL -RECORRENTE: BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S/A. ADVOGADO(A/S): WILSON SALES BELCHIOR -RECORRIDO: LUZINETE SOARES DOS SANTOS. ADVOGADO(A/S): JONAS NICÁCIO VERAS -RELATOR(A): MARCOS COELHO DE SALLES.15)P-JERECURSO INOMINADO: 0800136-53.2015.815.2003. 6º JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA CAPITAL -RECORRENTE: BANCO PAN S/A. ADVOGADO(A/S): FELICIANO LYRA MOURA -RECORRIDO: ALVARO LUIZ DINIZ.
ADVOGADO(A/S): JOÃO EVANGELISTA VITAL -RELATOR(A): MARCOS COELHO DE SALLES.16)P-JE-RECURSO INOMINADO: 0804726-79.2015.815.2001. 1º JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA CAPITAL -RECORRENTE: BANRISUL – BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A. ADVOGADO(A/S): NELSON WILIANS
FRATONI RODRIGUES -RECORRIDO: LUZINETE SOARES DOS SANTOS. ADVOGADO(A/S): JONAS NICÁCIO VERAS -RELATOR(A): MARCOS COELHO DE SALLES.17)P-JE-RECURSO INOMINADO: 080290017.2012.815.2003. 6º JUIZADO ESPECIAL MISTO DE MANGABEIRA. -RECORRENTE: MARIA SOLANGE
GUIMARAES DA SILVA. ADVOGADO(A/S): POLLYANA KARLA TEIXEIRA ALMEIDA -RECORRIDO: AYMORE
CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS S.A. ADVOGADO(A/S): INGRID GADELHA DE ANDRADE
NEVES -RELATOR(A): MARCOS COELHO DE SALLES.18)P-JE-RECURSO INOMINADO: 081028920.2016.815.2001. 2º JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA CAPITAL -RECORRENTE/RECORRIDO: BANCO DO
BRASIL S.A. ADVOGADO(A/S): RAFAEL SGANZERLA DURAND -RECORRIDO/RECORRENTE: ROSELIA
MARIA DE ALMEIDA DUARTE. ADVOGADO(A/S): LUAN DE ALMEIDA DUARTE. -RELATOR(A): MARCOS
COELHO DE SALLES.19)P-JE-RECURSO INOMINADO: 0800233-87.2014.815.2003. 1º JUIZADO ESPECIAL
MISTO DE MANGABEIRA. -RECORRENTE: HELENA DE LOURDES DE OLIVEIRA PEREIRA. ADVOGADO(A/
S): HÉLIO LIRA DE LUCENA JÚNIOR.-RECORRIDO: BANCO ITAUCARD S/A. ADVOGADO(A/S): WILSON
SALES BELCHIOR. -RELATOR(A): MARCOS COELHO DE SALLES.20)P-JE-RECURSO INOMINADO: 080056476.2013.815.0751. JUIZADO ESPECIAL MISTO DA COMARCA DE BAYEUX/PB. -RECORRENTE: BANCO
ITAUCARD S/A. ADVOGADO(A/S):WILSON SALES BELCHIOR.-RECORRIDO: IVONETE VITORINO DA SILVA. ADVOGADO(A/S): JEREMIAS MENDES DE MENEZES. -RELATOR(A): MARCOS COELHO DE SALLES.21)PJE-RECURSO INOMINADO: 0800532-07.2012.815.0331. JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE SANTA RITA/PB. -RECORRENTE: BV FINANCEIRA S/A – CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO.
ADVOGADO(A/S): WILSON SALES BELCHIOR.-RECORRIDO: ALEXSANDRA CLARISSE DA SILVA.
ADVOGADO(A/S): RODRIGO GONÇALVES OLIVEIRA. -RELATOR(A): MARCOS COELHO DE SALLES.22)PJE-RECURSO INOMINADO: 0801899-60.2013.815.2003. 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE MANGABEIRA. RECORRENTE: BANCO PAN S/A. ADVOGADO(A/S): FELICIANO LYRA MOURA. -RECORRIDO: MARIA DE
LOURDES SANTOS DO NASCIMENTO. ADVOGADO(A/S): WLLY ANNIE FEITOSA BARBOSA. -RELATOR(A):
MARCOS COELHO DE SALLES.23)P-JE-RECURSO INOMINADO: 0802042-48.2014.815.0731. JUIZADO ESPECIAL MISTO DE CABEDELO/PB. -RECORRENTE: BRAZILIAN MORTGAGES COMPANHIA HIPOTECÁRIA.
ADVOGADO(A/S): FABIO RIVELLI. -RECORRIDO: PAULO ROBERTO DE QUADRO ALMEIDA. ADVOGADO(A/
S): MARCOS ANTÔNIO LEITE RAMALHO JÚNIOR. -RELATOR(A): MARCOS COELHO DE SALLES.24)P-JERECURSO INOMINADO: 0803101-38.2014.815.2003. 2º JUIZADO ESPECIAL MISTO DE MANGABEIRA. RECORRENTE: BV FINANCEIRA S/A – CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO. ADVOGADO(A/S):
MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI. -RECORRIDO: ANA LÚCIA DA SILVA NASCIMENTO.
ADVOGADO(A/S): DIANA ANGELICA ANDRADE LINS. -RELATOR(A): MARCOS COELHO DE SALLES.25)PJE-RECURSO INOMINADO: 0800292-79.2012.815.0731. JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CABEDELO/PB. -RECORRENTE: MIRIAM MAGALHÃES DA CUNHA DANTAS. ADVOGADO(A/S): FLÁVIO GONÇALVES COUTINHO. -RECORRIDO: BV FINANCEIRA S/A. ADVOGADO(A/S): JULLYANNA KARLLA VIEGAS
ALBINO. -RELATOR(A): MARCOS COELHO DE SALLES.26)P-JE-RECURSO INOMINADO: 080314444.2015.815.2001. 6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL. -RECORRENTE/RECORRIDO: BANCO DO
BRASIL S/A. ADVOGADO(A/S): MELISSA ABRAMOVICI PILOTTO. -RECORRIDO/RECORRENTE: WEZALY
DE MEDEIROS MEIRA. ADVOGADO(A/S): DIANA ANGELICA ANDRADE LINS. RECORRIDO: ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S/A. ADVOGADO(A/S): FRANCISCO DE ASSIS LELIS DE MOURA JUNIOR. RELATOR(A): MARCOS COELHO DE SALLES. 27)P-JE-RECURSO INOMINADO: 0800370-39.2013.815.0731.
JUIZADO ESPECIAL MISTO DA COMARCA DE CABEDELO/PB. -RECORRENTE: EDSON SANTANA DE
OLIVEIRA. ADVOGADO(A/S): FRANCINALDO DE OLIVEIRA. -RECORRIDO: SANTANDER (BRASIL) S.A.
ADVOGADO(A/S): PARTE SEM ADVOGADO. -RELATOR(A): MARCOS COELHO DE SALLES.28)E-JUS-RECURSO INOMINADO: (3009516-24.2011.815.2003) 200.2011.914.611-2. 2ºJuizado Especial Misto de Mangabeira
-RECORRENTE: LIRIANNY DE FREITAS VARELOS DE ASSIS. ADVOGADO(A/S): ORIEL DINIZ VALE NETO
-RECORRIDO: Americanas SA. ADVOGADO(A/S): PEDRO BARRETO PIRES BEZERRA -RELATOR(A): Carlos
Antônio Sarmento.29)E-JUS-RECURSO INOMINADO: 3025894-90.2013.815.2001. 3º Juizado Especial Cível da
Capital -RECORRENTE: BANCO DO BRASIL S.A.. ADVOGADO(A/S): Patricia de Carvalho Cavalcanti -RECORRIDO: DENISE DE OLIVEIRA MACHADO. ADVOGADO(A/S): ANA LUIZA MEDEIROS MACHADO RELATOR(A): Carlos Antônio Sarmento.30)E-JUS-RECURSO INOMINADO: 3015752-27.2013.815.2001. 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL -RECORRENTE: ANNE CAROLINE SOBREIRA CARDOSO. ADVOGADO(A/
S): DIEGO CARVALHO MARTINS -RECORRIDO: CONDOMÍNIO EDIFÍCIO PACIFIC FLAT. ADVOGADO(A/S):
HENRIQUE TENORIO DOURADO -RELATOR(A): CARLOS ANTÔNIO SARMENTO. JULGAMENTO COM OBSERVÂNCIA AO TEXTO IMPLÍCITO NO ENUNCIADO 85 DO FONAJE QUE GIZA:“O PRAZO PARA RECORRER DA DECISÃO DE TURMA RECURSAL FLUIRÁ DA DATA DO JULGAMENTO”, C/C O ARTIGO 19 – “ AS
INTIMAÇÕES SERÃO FEITAS NA FORMA PREVISTA PARA CITAÇÃO, OU POR QUALQUER OUTRO MEIO
IDÔNEO DE COMUNICAÇÃO” E “ § 1º – DOS ATOS PRATICADOS NA AUDIÊNCIA, CONSIDERAR-SE-ÃO
DESDE LOGO CIENTES AS PARTES” E, ART. 45 – ” AS PARTES SERÃO INTIMADAS DA DATA DA SESSÃO DE

COMARCA DA CAPITAL - SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS - 1º JUIZADO ESPECIAL MISTO DE MANGABEIRA. PORTARIA Nº 05/2017 - A DRA. ANDRÉA ARCOVERDE CAVALCANTI VAZ, Juíza de Direito Auxiliar no 1º
Juizado Especial Misto de Mangabeira, da Comarca de João Pessoa, Estado da Paraíba, no uso de suas
atribuições considerando a autorização conferida aos juízes através da Resolução nº 07/2011, da Presidência do
Tribunal de Justiça da paraíba, publicada no Diário da Justiça de 04.3.2011, RESOLVE, designar o Acadêmico do
Curso de Direito LUIZ VICTOR LINS DE OLIVEIRA LIMA, para exercer a função de Conciliador Voluntário
perante o 1º Juizado Especial Misto de Mangabeira da Comarca da Capital, de conformidade com o art. 217
e seus parágrafos da Lei Complementar nº 96/2010 (Lei de Organização e Divisão Judiciárias do Estado – LOJE),
até ulterior deliberação e processo seletivo previsto na Resolução nº 08/2011, do TJPB. Gabinete do Juiz Titular,
aos 27 de Junho do ano de 2017. ANDRÉA ARCOVERDE CAVALCANTI VAZ - Juiza de Direito
COMARCA DA CAPITAL - SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS - 1º JUIZADO ESPECIAL MISTO DE MANGABEIRA. PORTARIA Nº 06/2017 - A DRA. ANDRÉA ARCOVRDE CAVALCANTI VAZ, Juíza de Direito Auxiliar no 1º
Juizado Especial Misto de Mangabeira, da Comarca de João Pessoa, Estado da Paraíba, no uso de suas
atribuições considerando a autorização conferida aos juízes através da Resolução nº 07/2011, da Presidência do
Tribunal de Justiça da paraíba, publicada no Diário da Justiça de 04.3.2011, RESOLVE, designar o Graduado do
Curso de Direito ALLEF DOS SANTOS MORAIS, para exercer a função de Conciliador Voluntário perante o 1º
Juizado Especial Misto de Mangabeira da Comarca da Capital, de conformidade com o art. 217 e seus
parágrafos da Lei Complementar nº 96/2010 (Lei de Organização e Divisão Judiciárias do Estado – LOJE), até
ulterior deliberação e processo seletivo previsto na Resolução nº 08/2011, do TJPB. Gabinete do Juiz Titular, aos
28 de Junho do ano de 2017. ANDRÉA ARCOVRDE CAVALCANTI VAZ - Juiza de Direito.
COMARCA DA CAPITAL - SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS - 1º JUIZADO ESPECIAL MISTO DE MANGABEIRA. PORTARIA Nº 07/2017 - A DRA. ANDRÉA ARCOVERDE CAVALCANTI VAZ, Juíza de Direito Auxiliar no 1º
Juizado Especial Misto de Mangabeira, da Comarca de João Pessoa, Estado da Paraíba, no uso de suas
atribuições considerando a autorização conferida aos juízes através da Resolução nº 07/2011, da Presidência do
Tribunal de Justiça da paraíba, publicada no Diário da Justiça de 04.3.2011, RESOLVE, designar a Acadêmica do
Curso de Direito IVANALLE DOS SANTOS PONTES, para exercer a função de Conciliador Voluntário perante
o 1º Juizado Especial Misto de Mangabeira da Comarca da Capital, de conformidade com o art. 217 e seus
parágrafos da Lei Complementar nº 96/2010 (Lei de Organização e Divisão Judiciárias do Estado – LOJE), até
ulterior deliberação e processo seletivo previsto na Resolução nº 08/2011, do TJPB. Gabinete do Juiz Titular, aos
27 de Junho do ano de 2017. ANDRÉA ARCOVERDE CAVALCANTI VAZ - Juiza de Direito.
COMARCA DA CAPITAL, 7ª VARA DE FAMILIA. EDITAL DE INTERDIÇÃO: 0830337-34.2015.8.15.2001, Prazo de
20 dias. Ação de Interdição. A MM Juíza de Direito substituta, em virtude da lei, etc. Faz saber a todos quanto
virem o presente edital ou dele tiverem a quem interessar possa e deste conhecimento e notícia tiverem que por
este juízo e cartório se processam uma Ação de Interdição que tem como autor ENALDO CRUZ CONDE, , e
interditada ELZA CRUZ CONDE na qual foi decretada interdição da Senhora ELZA CRUZ CONDE, declarandoa absolutamente incapaz de exercer suas atividades pessoalmente os atos de vida civil art 5 II do Código Civil
nomeio curador a autora acima citada . E para que mais tarde não alegue ignorância mandou o MM Juíz de Direito
Dra. Cláudia Evangelina Chianca Ferreira de França prolator da sentença, expedir o presente Edital nos moldes
do art 1187 do CPC. Cumpra-se. O presente Edital o qual deve ser publicado por três vezes com intervalo de dez
em dez dias. Cumpra-se. Dado e passado nesta Comarca de João Pessoa aos 03 dias do mês de julho do ano
de 2017. Eu, Francisca Francy de Medeiros Martins, Técnica Judiciaria, o digitei. Dra. Cláudia Evangelina
Chianca Ferreira de França , Juíza de Direito em substituição.
COMARCA DA CAPITAL. 7A. FAMILIA. EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 0814555-84.2015.8.15.2001. Prazo: 20dias. Acao: INTERDIÇÃO. A MM. Juiza de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER A
todos quanto o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento que a Excelentíssima Senhora Dra. Claudia
Evangelina Chianca Ferreira de Franca, decretou por sentença, a interdição de ADEMIR FERNANDES DE
OLIVEIRA, portador da doença CID 10 G 31 e CID M05, que a impede de praticar atos da vida civil por si só,
estando pois, impossibilitada de reger sua pessoa e seus bens, nomeando-lhe curador na pessoa de EDIMAR
PEREIRA DE OLIVEIRA, CPF 395.326.904-68. Do que para constar ordenou o MM Juiz a expedição do presente
edital que deverá ser publicado por três vezes, com intervalo de 10 dias. Dado e passado nesta 7a Vara de
Família da Capital, em 04/07/2017. Eu, Norma Giselle de H. Leal, Tec. Judiciaria, o digitei. Dra. Claudia
Evangelina Chianca Ferreira de Franca, MM Juíza de Direito em substituição.
COMARCA DA CAPITAL. 2A EXEC FISC. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 30 DIAS P rocesso: 87453520138152001
Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos
quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que por este cartorio se
processam acao de Execução Fiscal onde tem como Exequente Fazenda Publica Estadual e Executado Freire
Joias Ltda e Outros O presente para a cobrança da divida no valor de R$ 9.967,63 proviniente da falta de
recolhimento de ICMS Multa e correção conforme CDA n 0200.024.2012.1789 acrescidas das cominações legais
E para que a noticia chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorancia mandou o MM Juiz de
Direito expedir o presente edital que sera publicado no diario da justiça nos termos do Art 8 inciso IV da lei 6830
80 e afixada copia no atrio do Forum Mario Moacyr Porto local de costume Dado e passado nesta cidade aos 03
de Julho de 2017 Eu Maria A F Tec Judiciaria o digitei pelo que chamo e cito, o(s) mesmo(s) executado(s), por se
encontrar(em) em lugar incerto e nao sabido, e para que pague(m) a importancia acima cobrada, no prazo de
5(cinco) dias, ou garanta(m) a execucao, na forma do artigo 9o. e seus incisos e paragrafos, da Lei 6.830/80,
podendo opor(em) embargos a execucao no prazo de 30(trinta) dias, contados a partir da intimacao da penhora.
E, para que a noticia chegue ao conhecimento de todos e ninguem possa alegar ignorancia, mandou o MM Juiz,
expedir o presente edital, que sera publicado no Diario da Justica, g ratuitamente, nos termos do art. 8o. inciso
IV, da Lei 6.830/80, e afixada copia. Dado e passado nesta cidade, aos 3 dias do mes de Julho do ano 2017. Eu,
Maria Andrea Fernandes, esc. autorizado(a) o digitei.
COMARCA DA CAPITAL. 2A EXEC FISC. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 30 DIAS P rocesso: 384591620088152001
Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos
quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que por este cartorio se
processam acao de Execução Fiscal onde tem como Exequente Fazenda Publica Estadual e Executado Angelmix
Informatica Ltda e Outros O presente para a cobrança da divida no valor de R$ 14.710,74 proviniente da falta de
recolhimento de ICMS Multa e correção conforme CDA n 0200.019.2008.3089 acrescidas das cominações legais
E para que a noticia chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorancia mandou o MM Juiz de
Direito expedir o presente edital que sera publicado no diario da justica nos termos doArt 8 inciso IV da lei 6830
80 e afixada copia no atrio do Forum Mario Moacyr Porto local de costume Dado e passado nesta cidade aos 03
de Julho de 2017 Eu Maria A F Tec Judiciaria o digitei pelo que chamo e cito, o(s) mesmo(s) executado(s), por se
encontrar(em) em lugar incerto e nao sabido, e para que pague(m) a importancia acima cobrada, no prazo de
5(cinco) dias, ou garanta(m) a execucao, na forma do artigo 9o. e seus incisos e paragrafos, da Lei 6.830/80,
podendo opor(em) embargos a execucao no prazo de 30(trinta) dias, contados a partir da intimacao da penhora.
E, para que a noticia chegue ao conhecimento de todos e ninguem possa alegar ignorancia, mandou o MM Juiz,
expedir o presente edital, que sera publicado no Diario da Justica, g ratuitamente, nos termos do art. 8o. inciso
IV, da Lei 6.830/80, e afixada copia. Dado e passado nesta cidade, aos 3 dias do mes de Julho do ano 2017. Eu,
Maria Andrea Fernandes, esc. autorizado(a) o digitei.
COMARCA DA CAPITAL. 2A EXEC FISC. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 30 DIAS P rocesso: 637987920058152001
Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos
quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que por este cartorio se
processam ação de Execução Fiscal onde tem como Exequente Fazenda Publica Estadual e Executado Comercial Superante de Cosmeticos Ltda o presente para a cobrança da divida no valor de R$ 26.520,28 proviniente
da falta de recolhimento do ICMS multa e correção conforme CDA n 0002.13.2001.00127 acrescidas das
cominações legais E para que a notícia chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorância
mandou o MM Juiz de Direito expedir o presente edital para CITAR os Co-responsaveis José Albérico de
AndAndrade Lima e Edite Francisca Barbosa que sera publicado no diario da justiça nos termos do Art 8 inciso IV
da lei 6830/80 e afixada cópia no atrio do Forum Mário Moacyr Porto local de costume Dado e passado nesta
cidade aos 03 de Julho de 2017 Eu Maria A F Tec Judiciaria o digitei pelo que chamo e cito, o(s) mesmo(s)
executado(s), por se encontrar(em) em lugar incerto e nao sabido, e para que pague(m) a importancia acima
cobrada, no prazo de 5(cinco) dias, ou garanta(m) a execucao, na forma do artigo 9o. e seus incisos e paragrafos,
da Lei 6.830/80, podendo opor(em) embargos a execucao no prazo de 30(trinta) dias, contados a partir da
intimacao da penhora. E, para que a noticia chegue ao conhecimento de todos e ninguem possa alegar ignorancia,
mandou o MM Juiz, expedir o presente edital, que sera publicado no Diario da Justica, g ratuitamente, nos termos
do art. 8o. inciso IV, da Lei 6.830/80, e afixada copia. Dado e passado nesta cidade, aos 3 dias do mes de Julho
do ano 2017. Eu, Maria Andrea Fernandes, esc. autorizado(a) o digitei.
COMARCA DA CAPITAL. 2A EXEC FISC. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 20 DIAS Processo:
811415920038152001 Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM. Ju iz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc.
FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que por
este cartorio se processam ação de Execução Fiscal onde tem como Exequente Fazenda Publica Municipal e
Executado Rosana Ligia P de Vasconcelos E para que mais tarde alguém alegue ignorancia mandou o MM Juiz de
Direito expedir o presente Edital para INTIMAR o Executado e sua esposa se casados forem para tomar ciência
da penhora de fls.69. Dado e passado nesta capital aos 03 de Julho de 2017 Eu Maria A F Tec Judiciaria o digitei