TJPB 11/05/2017 - Pág. 14 - Diário da Justiça - Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Diário da Justiça ● 11/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 10 DE MAIO DE 2017
PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 11 DE MAIO DE 2017

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Galindo. Advogado(s): José Batista Neto (OAB/PB 9.899). Apelado(s): Empresa Indústria Farmacêutica da
Paraíba LTDA. Advogado(s): Francisco Francinaldo Bezerra Lopes (OAB/PB 11.635). COTA DA SESSÃO NO DIA
25.04.17: “Adiado, por falta de quórum, face a ausência justificada do Relator, o Des. Saulo Henriques de Sá e
Benevides, que se ausentou por problemas de saúde de pessoa da família. RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. SR. DES. SAULO
HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. 52 – Apelação Cível Nº 0000757-15.2011.815.0131. Oriundo da 4° Vara
Mista da Comarca de Cajazeiras. Apelante(s): Erandy Alves Galindo. Advogado(s): José Batista Neto (OAB/PB
9.899). Apelado(s): Empresa Indústria Farmacêutica da Paraíba LTDA. Advogado(s): Francisco Francinaldo
Bezerra Lopes (OAB/PB 11.635). COTA DA SESSÃO NO DIA 25.04.17: “Adiado, por falta de quórum, face a
ausência justificada do Relator, o Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides, que se ausentou por problemas de
saúde de pessoa da família. RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO
DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. SR. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. 53 –
Agravo Interno Nº 0003436-18.2015.815.0011. Oriundo da 3° Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina
Grande. Agravante(s): O Município de Campina Grande. Advogado(s): George Suetônio Ramalho Júnior (OAB/PB
11.576). Agravada(s): Larissa Nóbrega da Silva. Advogado(s): Mailton Rocha da Silva (OAB/PB 17.351). COTA
DA SESSÃO NO DIA 25.04.17: “Adiado, por falta de quórum, face a ausência justificada do Des. Saulo
Henriques de Sá e Benevides, que se ausentou por problemas de saúde de pessoa da família”. RESULTADO:
“NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”.
RELATOR: EXMO. SR. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. 54 – Reexame Necessário Nº
0000191-75.2014.815.1161. Oriundo da Comarca de Santana dos Garrotes. Recorrida(s): Josefa Tamires Paulino
do Nascimento. Advogado(s): Damião Guimarães (OAB/PB 13.293). Interessado(s): O Município de Nova
Olinda. Advogado(s): Carlos Cícero de Sousa (OAB/PB 19.896). COTA DA SESSÃO NO DIA 25.04.17: “Adiado,
por falta de quórum, face a ausência justificada do Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides, que se ausentou
por problemas de saúde de pessoa da família”. RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO REEXAME
NECESSÁRIO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. SR. DES. MARCOS
CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. 55 – Apelação Cível e Remessa Necessária Nº 0012911-42.2015.815.2001.
Oriundo da 4° Vara da Fazenda Pública da Capital. Apelante(s): O Estado da Paraíba, representado por sua
Procuradora, Daniele Cristina C. T. de Albuquerque. Apelado(s): Antônio Carlos Batista Rodrigues. Defensora(s):
Terezinha Alves Andrade de Moura (OAB/PB 2414). COTA DA SESSÃO NO DIA 25.04.17: “Adiado, por falta de
quórum, face a ausência justificada do Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides, que se ausentou por problemas
de saúde de pessoa da família”. RESULTADO: “REJEITADAS AS PRELIMINARES. NO MÉRITO, NEGOU-SE
PROVIMENTO AO APELO E À REMESSA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR:
EXMO. SR. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. 56 – Remessa Oficial e Apelação Cível Nº
0004745-95.2014.815.0371. Oriundo da 4° Vara da Comarca de Sousa. Recorrente/Apelante(s): O Município de
Sousa, representado por seu Procurador Geral, Hérbley Petrúcio Abrantes Fernandes (OAB/PB 14.007). Recorrido/Apelado(s): Lúcia Maria da Silva. Advogado(s): José Lopes Beserra (OAB/PB 7.765). Remetente: Juízo da
4° Vara da Comarca de Sousa. COTA DA SESSÃO NO DIA 25.04.17: “Adiado, por falta de quórum, face a
ausência justificada do Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides, que se ausentou por problemas de saúde de
pessoa da família”. RESULTADO: “DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL À REMESSA E AO APELO, NOS TERMOS
DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. SR. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. 57 – Remessa Oficial e Apelação Cível Nº 0007234-02.2013.815.2001. Oriundo da 1° Vara da Fazenda
Pública da Comarca da Capital. Recorrente/Apelante(s): O Estado da Paraíba, representado por seu Procurador,
Roberto Mizuki. Recorrido/Apelado(s): Felina de Araújo Silva. Defensora(s): Maria de Fátima Leite Ferreira.
Remetente: O Juízo de Direito da 1° Vara da Fazenda Pública da Comarca de João Pessoa. COTA DA SESSÃO
NO DIA 25.04.17: “Adiado, por falta de quórum, face a ausência justificada do Des. Saulo Henriques de Sá e
Benevides, que se ausentou por problemas de saúde de pessoa da família”. RESULTADO: “REJEITADAS AS
PRELIMINARES. NO MÉRITO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO E À REMESSA, NOS TERMOS DO VOTO
DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. SR. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. 58 –
Apelação Cível Nº 0000520-69.2014.815.0391. Oriundo da Vara única da Comarca de Teixeira. Apelante(s): João
Rodrigues Júnior. Advogado(s): Felisberto de Souto Xavier (OAB/PB 14.667). Apelado(s): Energisa Paraíba
Distribuidora de Energia. Advogado(s): Paulo Gustavo de Mello e Silva Soares (OAB/PB 11.268) e outros. COTA
DA SESSÃO NO DIA 25.04.17: “Adiado, por falta de quórum, face a ausência justificada do Des. Saulo
Henriques de Sá e Benevides, que se ausentou por problemas de saúde de pessoa da família”. RESULTADO:
“NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. Nada mais
ocorrendo, foi encerrada a sessão, às 13h10min, da qual foi lavrada a presente Ata. Desª. Maria das Graças
Morais Guedes (Presidente), Alcides Orlando de Moura Jansen (Promotor de Justiça), Raissa Maia de Medeiros
(Assessora da 3º Câmara Cível).

ATA DE DISTRIBUIÇÃO
O Gerente de Protocolo e Distribuição do Tribunal de Justiça da Paraíba o Bel. Genésio Gomes Pereira Neto torna
publico, a quem interessar possa, que foram distribuídos os seguintes feitos:

DIA: 09/05/2017
Processo: 0000017-46.2015.815.0251, Automatica, Relator: Des. Frederico Martinho Da Nobrega Couti, Apelacao - Gratificacao Natalina/13 Salario Apelante: Municipio De Sao Jose De Espinharas, Advogado: Heber
Tiburtino Leite, Apelado: Maria Das Neves Soares Lopes, Advogado: Damiao Guimaraes Leite. Processo:
0000057-24.2014.815.0781, Automatica, Relator: Desa. Maria Das Gracas Morais Guedes, Apelacao - Obrigacao
De Fazer / Nao Fazer Apelante: Bv Financeira S/A-Credito,Financiamento, E Investimento, Advogado: Wilson
Sales Belchior, Apelado: Maria Tereza Casado De Oliveira, Advogado: Guilherme Henrique Silveira E Silva.
Processo: 0000128-96.2016.815.0541, Automatica, Relator: Desa. Maria Das Neves Do E.A.D. Ferreira,
Rel.Subst.: Dr. Ricardo Vital De Almeida Reexame Necessario - Reajustes De Remuneracao, Proventos Ou
Pensao Juizo Recorrent: Juizo Da Comarca De Pocinhos, Recorrido: Marcos Antonio Araujo Dias, Advogado:
Fagner Dias Dos Santos, Interessado: Municipio De Puxinana. Processo: 0000130-82.2015.815.0741, Automatica, Relator: Des. Joao Alves Da Silva, Reexame Necessario - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer Juizo Recorrent:
Juizo Da Comarca De Boqueirao, Recorrido: Severina Aparecida Vasconcelos, Defensor: Jose Fernandes De
Albuquerque, Interessado: Municipio De Alcantil. Processo: 0000133-32.2015.815.0581, Automatica, Relator:
Des. Marcos Cavalcanti De Albuquerque, Apelacao - Acidente De Transito Apelante: Luzia Dos Santos Costa,
Advogado: Hallison Gondim De Oliveira Nobrega, Apelado: Seguradora Lider Dos Consorcios Do, Seguro Dpvat
S/A, Advogado: Janaina Melo Ribeiro Tomaz. Processo: 0000154-08.2015.815.0581, Automatica, Relator: Desa.
Maria Das Neves Do E.A.D. Ferreira, Rel.Subst.: Dr. Ricardo Vital De Almeida Apelacao - Acidente De Transito
Apelante: Cezanira Henriques Das Silva, Advogado: Hallison Gondim De Oliveira Nobrega, Apelado: Seguradora
Lider Dos Consorcios Do, Seguro Dpvat S/A, Advogado: Wilson Sales Belchior. Processo: 000019733.2015.815.0681, Red Prevencao, Relator: Des. Saulo Henriques De Sa Benevides, Apelacao - Reivindicacao
Apelante: Espolio De Sebastiao Lindoso Da Silva, Representado Por Seu Inventariante, Joao Do Carmo Lindoso,
Advogado: Paulo De Farias Leite, Apelado: Cicero Damiao Alves, Advogado: Lucionea Amador Batista Siqueira,
Miguel Rodrigues Da Silva. Processo: 0000200-36.2014.815.0741, Por Prevencao, Relator: Des. Jose Ricardo
Porto, Reexame Necessario - Liminar Juizo Recorrent: Juizo Da Comarca De Boqueirao, Recorrido: Anne
Carllyne Oliveira Araujo,, Representada Por Seu Genitor, Rinaldo Bonfim Araujo, Defensor: Carlos Antonio Albino
De Morais, Interessado: Municipio De Boqueirao, Advogado: Marconi Leal Eulalio. Processo: 000020398.2008.815.0741, Automatica, Relator: Des. Leandro Dos Santos, Apelacao/Remessa Necessaria - Inclusao
De Dependente Apelante: Pbprev-Paraiba Previdencia, Advogado: Jovelino Carolino Delgado Neto, Euclides
Dias De Sa Filho, Emanuella Maria De Almeida Medeiros, Apelado: Maria Jose Silva, Advogado: Antonio Emidio
Filho, Remetente: Juizo Da Comarca De Boqueirao. Processo: 0000283-31.2009.815.2001, Automatica, Relator: Des. Oswaldo Trigueiro Do Valle Filho, Apelacao - Cautelar Inominada Preparatoria Apelante: Banco Do Brasil
S/A, Advogado: Rafael Sganzerla Durand, Apelado: Jose Leite Da Silva E Outros, Advogado: Jose Ramos Da
Silva, Yuri Porfirio Castro Albquerque. Processo: 0000287-22.2014.815.0731, Automatica, Relator: Des. Leandro Dos Santos, Apelacao - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.P/Sua Procuradora, Alessandra Ferreira Aragao, Apelado: Ronaldo Jose Guerra, Advogado: Rinaldo Mouzalas De Souza E Silva.
Processo: 0000373-57.2015.815.0181, Automatica, Relator: Des. Abraham Lincoln Da Cunha Ramos, Rel.Subst.:
Dr. Miguel De Britto Lyra Filho Apelacao - Antecipacao De Tutela / Tutela Especifica Apelante: Municipio De
Guarabira, Advogado: Jose Gouveia Lima Neto, Jader Soares Pimentel, Ronaira Costa Ribeiro, Apelado:
Evelandia Braz De Morais Santos, Advogado: Jose Alberto Evaristo Da Silva, Anna Karina Martins Soares Reis.
Processo: 0000375-64.2010.815.0581, Automatica, Relator: Desa. Maria De Fatima M. B. Cavalcanti, Apelacao
- Cofins Apelante: A Uniao (Fazenda Nacional), Representado Por Sua Procuradora, Adriana Nogueira Tigre
Coutinho, Apelado: Saae-Servico Autonomo De Agua E Esgosto, Do Municipio De Baia Da Traiçao, Advogado:
Carlos Alberto Silva De Melo. Processo: 0000375-88.2015.815.0581, Automatica, Relator: Des. Oswaldo Trigueiro Do Valle Filho, Apelacao - Acidente De Transito Apelante: Maria De Fatima Fernandes Da Silva, Advogado:
Hallison Gondim De Oliveira Nobrega, Apelado: Seguradora Lider Dos Consorcios Do, Seguro Dpvat S/A,
Advogado: Janaina Melo Ribeiro Tomaz. Processo: 0000410-36.2012.815.0231, Automatica, Relator: Desa.
Maria De Fatima M. B. Cavalcanti, Reexame Necessario - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer Juizo Recorrent: Juizo
Da 3a Vara Da Com.De Mamanguape, Recorrido: Kezia Sarha Calixto De Oliveira, Rerepsentada Por Sua
Genitora, Maria De Fatima Dos Santos Calixto, Advogado: Antonio Bezerra Do Vale Filho, Interessado: Diretora
Escolar Do Centro Educacional, Mundo Infantil,Na Cidade De Itapororoca. Processo: 0000411-21.2012.815.0231,
Automatica, Relator: Desa. Maria Das Gracas Morais Guedes, Reexame Necessario - Obrigacao De Fazer / Nao
Fazer Juizo Recorrent: Juizo Da 3a Vara Da Com.De Mamanguape, Recorrido: Lais Camila Silva De Oliveira,
Representada Por Sua Genitora, Lidiane Santos Da Silva, Advogado: Antonio Bezerra Do Vale Filho, Interessado:
Diretora Escolar Do Centro Educacional, Mundo Infantil Da Cidade De Itapororoca. Processo: 000042533.2012.815.0351, Automatica, Relator: Des. Marcos Cavalcanti De Albuquerque, Apelacao/Remessa Necessaria - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer Apelante: Pbprev-Paraiba Previdencia, Advogado: Jovelino Carolino
Delgado Neto, Emanuella Maria De Almeida Medeiros, Apelado: Claudio Martins Da Silva, Advogado: Leopoldo

Wagner Andrade Da Silveira, Noel Charles Tavares Leite, Remetente: Juizo Da 3a Vara Da Comarca De Sape.
Processo: 0000480-53.2012.815.0231, Automatica, Relator: Des. Oswaldo Trigueiro Do Valle Filho, Reexame
Necessario - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer Juizo Recorrent: Juizo Da 3a Vara Da Com.De Mamanguape,
Recorrido: Beatriz Santos De Souza, Representada Por Sua Genitora, Alciely Santos De Souza Mascena,
Advogado: Luiz Victor De Andrade Uchoa, Interessado: Diretora Escolar Do Colegio E Curso, Colibri,Na Cidade
De Itapororoca. Processo: 0000501-81.2012.815.0731, Automatica, Relator: Des. Saulo Henriques De Sa
Benevides, Apelacao - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer Apelante: Edgley Rocha Delgado, Advogado: Wilson
Furtado Roberto, Apelado: Espolio De Helio Almeida Burity, E Outros, Advogado: Iara Lucena Barbosa D Lima.
Processo: 0000509-21.2010.815.0281, Automatica, Relator: Desa. Maria Das Gracas Morais Guedes, Apelacao
- Salario-Maternidade Apelante: Inss Instituto Nacional Do Seguro Social, Representado Por Seu Procurador,
Ricardo Ney De Farias Ximenes, Apelado: Jardeline Silva Ribeiro, Advogado: Roseno De Lima Sousa. Processo: 0000526-61.2014.815.0881, Automatica, Relator: Des. Abraham Lincoln Da Cunha Ramos, Rel.Subst.: Dr.
Miguel De Britto Lyra Filho Apelacao - Seguro Apelante: Fernanda Dutra De Araujo, Advogado: Mayara Soares
Silveira, Apelado: Vera Cruz Seguradora S/A, Advogado: Rostand Inacio Dos Santos. Processo: 000054463.2015.815.0391, Automatica, Relator: Des. Abraham Lincoln Da Cunha Ramos, Rel.Subst.: Dr. Miguel De
Britto Lyra Filho Apelacao - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer Apelante: Energisa Paraiba-Distribuidora De, Energia
S/A, Advogado: Paulo Gustavo Melo E S.Soares, Leonardo Giovanni Dias Arruda, Apelado: Maria De Fatima
Nunes Rabelo, Advogado: Jose Eluan Carlos Cunha De Holanda. Processo: 0000564-71.2012.815.0581, Automatica, Relator: Des. Joao Alves Da Silva, Apelacao - Piso Salarial Da Categoria/ Salario Minino Profissional
Apelante: Josenice Dos Prazeres Da Silva, Advogado: Marcos Antonio Inacio Da Silva, Apelado: Municipio De
Marcaçao, Advogado: Antonio Leonardo G.De Brito Filho. Processo: 0000583-77.2012.815.0581, Automatica,
Relator: Des. Abraham Lincoln Da Cunha Ramos, Rel.Subst.: Dr. Miguel De Britto Lyra Filho Apelacao - Decimo
Terceiro Salario Proporcional Apelante: Urania Pereira Da Silva, Advogado: Marcos Antonio Inacio Da Silva,
Apelado: Municipio De Marcaçao, Advogado: Antonio Leonardo G.De Brito Filho. Processo: 000059782.2017.815.0000, Ao Presidente, Relator: Presidente, Cautelar Inominada - Classificacao E/Ou Pretericao
Requerente: Estado Da Paraiba, Rep.P/Seu Procurador, Paulo Marcio Soares Madruga, Requerido: Jusselino
Pereira De Alencar, Advogado: Andre Martins Pereira Neto, Rafael Rodrigues Coelho. Processo: 000060122.2017.815.0000, Ao Presidente, Relator: Presidente, Cautelar Inominada - Classificacao E/Ou Pretericao
Requerente: Estado Da Paraiba, Rep.P/Seu Procurador, Paulo Marcio Soares Madruga, Requerido: Magdala
Alves Vitorino, Advogado: Pablo Emmunuel Magalhaes Nunes. Processo: 0000606-44.2017.815.0000, Ao Presidente, Relator: Presidente, Cautelar Inominada - Classificacao E/Ou Pretericao Requerente: Estado Da Paraiba, Rep.P/Seu Procurador, Paulo Marcio Soares Madruga, Requerido: Rhubia Lacerda Martins Nunes De,
Oliveira,, Rodrigo Galvao De Araujo E, Jessica Barreto Fernandes, Advogado: Carlos Emilio Farias De Franca,
Daniel Henrique Antunes Santos, Andre Martins Pereira Neto, Rafael Rodrigues Coelho, Juliana Sales De Oliveira
Rodrigues. Processo: 0000607-29.2017.815.0000, Ao Presidente, Relator: Presidente, Cautelar Inominada Classificacao E/Ou Pretericao Requerente: Estado Da Paraiba, Rep.P/Seu Procurador, Paulo Marcio Soares
Madruga, Requerido: Gerlandia Lins E Silva Carneiro, Advogado: Andre Martins Pereira Neto, Rafael Rodrigues
Coelho, Juliana Sales De Oliveira Rodrigues. Processo: 0000608-14.2017.815.0000, Automatica, Relator: Des.
Joao Benedito Da Silva, Recurso Em Sentido Estrito - Homicidio Simples Recorrente: Adjaelson Da Silva Gomes,
Advogado: Rinaldo Cirilo Costa, Recorrido: Justica Publica. Processo: 0000653-35.2016.815.0911, Automatica,
Relator: Des. Jose Ricardo Porto, Apelacao - Emprestimo Consignado Apelante: Banco Pan S/A, Advogado:
Joao Vitor Chaves Marques, Apelado: Jose Severino De Melo, Advogado: Claudio Alipio Da Silva. Processo:
0000761-56.2015.815.0731, Automatica, Relator: Des. Romero Marcelo Da Fonseca Oliveira, Apelacao - Sustacao/Alteracao De Leilao Apelante: Ximenes Construcoes Ltda, Advogado: Zilma De Vasconcelos Barros, Apelado: Municipio De Cabedelo, Advogado: Renan Rauni Gouveia Gomes, Camila Holanda G.Da Silva. Processo:
0000825-04.2014.815.0181, Automatica, Relator: Des. Jose Ricardo Porto, Apelacao/Remessa Necessaria Adicional Por Tempo De Servico Apelante: Municipio De Guarabira, Advogado: Jose Gouveia Lima Neto, Ronaira
Costa Ribeiro, Apelado: Maria Das Dores Justo, Advogado: Jose Alberto Evaristo Da Silva, Remetente: Juizo Da
5a Vara Da Com.De Guarabira. Processo: 0000825-65.2014.815.0581, Automatica, Relator: Desa. Maria Das
Gracas Morais Guedes, Apelacao - Interpretacao / Revisao De Contrato Apelante: Giorgio Goncalves Barbosa,
Advogado: Clecio Souza Do Espirito Santo, Apelado: Banco Bradesco Financiamentos S/A, Advogado: Wilson
Sales Belchior. Processo: 0000830-80.2014.815.0551, Automatica, Relator: Des. Jose Ricardo Porto, Apelacao
- Direito De Imagem Apelante: Municipio De Algodao De Jandaira, Advogado: Eduardo De Lima Nascimento,
Apelado: Cicera Martins Da Silva, Advogado: Dilma Jane Tavares De Araujo, Recorrente: Cicera Martins Da
Silva, Advogado: Dilma Jane Tavares De Araujo, Recorrido: Municipio De Algodao De Jandaira, Advogado:
Eduardo De Lima Nascimento. Processo: 0000835-51.2010.815.0581, Automatica, Relator: Des. Oswaldo
Trigueiro Do Valle Filho, Apelacao - Posse Apelante: Santander Leasing S/A-Arrendamento Mercantil, Advogado:
Elisia Helena De Melo Martini, Henrique Jose Parada Simao, Apelado: Doracy Cavalcante De Oliveira, Advogado: Danilo Caze Braga Da Costa Silva. Processo: 0000838-37.2013.815.0181, Automatica, Relator: Des.
Marcos Cavalcanti De Albuquerque, Apelacao - Repeticao De Indebito Apelante: Bv Financeira S/ACredito,Finciamento, E Investimento, Advogado: Marina Bastos Da Porciuncula Benghi, Apelado: Venilson Da
Silva, Advogado: Valentim Da Silva Moura. Processo: 0000840-69.2014.815.0731, Automatica, Relator: Des.
Romero Marcelo Da Fonseca Oliveira, Apelacao - Indenizacao Por Dano Moral Apelante: Supermercado Litoral
Ltda, Advogado: Evandro Nunes De Souza, Apelado: Luciano Ferreira Da Silva, Advogado: Guilherme James
Costa Da Silva. Processo: 0000868-02.2017.815.2002, Automatica, Relator: Des. Arnobio Alves Teodosio,
Rel.Subst.: Dr. Marcos William De Oliveira Apelacao - Roubo Apelante: Genivaldo Da Silva, Advogado: Breno
Marques De Mello, Apelado: Justica Publica Estadual. Processo: 0000896-86.2013.815.1071, Automatica, Relator: Desa. Maria De Fatima M. B. Cavalcanti, Apelacao - 1/3 De Ferias Apelante: Maria Da Conceicao Ramos Da
Silva, Advogado: Claudio Galdino Da Cunha, Apelado: Municipio De Lagoa De Dentro, Advogado: Antonio
Gabinio Neto. Processo: 0000944-89.2015.815.0581, Automatica, Relator: Desa. Maria Das Gracas Morais
Guedes, Apelacao - Acidente De Transito Apelante: Joseane Feliciano Da Conceicao, Advogado: Hallison
Gondim De Oliveira Nobrega, Apelado: Seguradora Lider Dos Consorcios Do, Seguro Dpvat S/A, Advogado:
Janaina Melo Ribeiro Tomaz. Processo: 0000980-36.2009.815.0131, Automatica, Relator: Des. Jose Ricardo
Porto, Apelacao - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer Apelante: Eriberto De Sousa Maciel, E Oturos, Advogado: Raul
Gonçalves Holanda Silva, Apelado: Municipio De Cajazeiras, Advogado: Henrique Sergio Alves Da Cunha.
Processo: 0001005-79.2012.815.0281, Automatica, Relator: Des. Oswaldo Trigueiro Do Valle Filho, Apelacao Fgts Fundo De Garantia Por Tempo De Servico Apelante: Sebastiao Pereira De Pontes, Advogado: Marcos
Antonio Inacio Da Silva, Apelado: Municipio De Pilar, Advogado: Caio Graco Coutinho Sousa. Processo:
0001056-57.2015.815.0161, Automatica, Relator: Des. Marcos Cavalcanti De Albuquerque, Apelacao - Tratamento Medico-Hospitalar Apelante: Municipio De Cuite, Advogado: Pedro Filype Pessoa, Apelado: Ministerio
Publico Do Estado Da Paraiba. Processo: 0001065-59.2013.815.0041, Automatica, Relator: Desa. Maria Das
Gracas Morais Guedes, Apelacao - Acidente De Transito Apelante: Itau Seguros S/A, Advogado: Samuel Marques
Custodio De Albuquerque, Apelado: Ivanilson Florencio Da Silva, Advogado: Ismenia Cordeiro Espinola. Processo: 0001078-39.2015.815.0251, Automatica, Relator: Des. Joao Alves Da Silva, Apelacao - Obrigacao De Fazer
/ Nao Fazer Apelante: Jailson Nunes De Medeiros, Advogado: Tamires Andrade Guedes, Apelado: Banco Pan S/
A, Advogado: Eduardo Chalfin. Processo: 0001188-06.2012.815.0231, Automatica, Relator: Des. Frederico
Martinho Da Nobrega Couti, Apelacao - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer Apelante: Sivaldo Freire De Araujo,
Advogado: Abraao Costa Florencio De Carvalho, Apelado: Bradesco Seguros S/A, Advogado: Rostand Inacio
Dos Santos. Processo: 0001400-31.2015.815.0131, Automatica, Relator: Desa. Maria Das Neves Do E.A.D.
Ferreira, Rel.Subst.: Dr. Ricardo Vital De Almeida Apelacao - Fgts/Fundo De Garantia Por Tempo De Servico
Apelante: Maria De Fatima Silva, Advogado: Rafael De Albuquerque Caldeira, Apelado: Municipio De Cajazeiras,
Advogado: Henrique Sergio Alves Da Cunha. Processo: 0001457-76.2014.815.1071, Automatica, Relator: Des.
Romero Marcelo Da Fonseca Oliveira, Apelacao - Abuso De Poder Apelante: Sinseja-Sindicato Dos Servidores
Publicos, Municipais De Jacarau E Adjacencias, Advogado: Aldaris Junior, Noaldo Belo De Meireles, Apelado:
Municipio De Curral De Cima. Processo: 0001543-96.2013.815.0581, Automatica, Relator: Desa. Maria Das
Neves Do E.A.D. Ferreira, Rel.Subst.: Dr. Ricardo Vital De Almeida Apelacao - Aposentadoria Por Idade (Art. 48/
51) Apelante: Tarciso Da Silva Barbosa, Advogado: Camillo Soubhia Netto, Apelado: Inss Instituto Nacional Do
Seguro Social, Representado Por Seu Procurador, Ricardo Ney De Farias Ximenes. Processo: 000155145.2013.815.0461, Automatica, Relator: Des. Abraham Lincoln Da Cunha Ramos, Rel.Subst.: Dr. Miguel De
Britto Lyra Filho Apelacao - Prestacao De Servicos Apelante: Posto De Combustiveis Auto Posto, Ltda-Epp,
Advogado: Alana Natasha Mendes Vaz Santa Cruz, Apelado: Municipio De Solanea, Advogado: Newton Nobel
Sobreira Vita, Joacildo Guedes Dos Santos, Paulo Wanderley Camara, Tiago Jose Souza Da Silva. Processo:
0001553-55.2015.815.0231, Automatica, Relator: Des. Frederico Martinho Da Nobrega Couti, Apelacao - Contratos Bancarios Apelante: Maria Aparecida Soares Teixeira, Advogado: Ronaldo Alves Das Chagas Junior, Apelado:
Banco Mercantil Do Brasil S/A. Processo: 0001558-86.2015.815.0131, Automatica, Relator: Des. Romero
Marcelo Da Fonseca Oliveira, Apelacao/Remessa Necessaria - Tratamento Medico-Hospitalar E/Ou Fornecimento De Medicament Apelante: Municipio De Cajazeiras, Advogado: Rhalds Da Silva Venceslau, Apelado: Ministerio
Publico Do Estado Da Paraiba, Remetente: Juizo Da 4a Vara Da Com.De Cajazeiras. Processo: 000159645.2015.815.0181, Automatica, Relator: Des. Joao Alves Da Silva, Apelacao - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer
Apelante: Flavio Roberto Ferreira De Sousa, Advogado: Jose Gouveia Lima Neto, Apelado: Estado Da
Paraiba,Rep.P/Seu Procurador, Alexandre Magnus F.Freire. Processo: 0001665-28.2014.815.0241, Automatica,
Relator: Des. Marcos Cavalcanti De Albuquerque, Reexame Necessario - Repasse De Verbas Publicas Juizo
Recorrent: Juizo Da 3a Vara Da Comarca De Monteiro, Recorrido: Municipio De Monteiro, Advogado: Carlos
Andre Bezerra, Interessado: Estado Da Paraiba. Processo: 0001690-90.2015.815.0181, Automatica, Relator:
Desa. Maria Das Neves Do E.A.D. Ferreira, Rel.Subst.: Dr. Ricardo Vital De Almeida Apelacao/Remessa
Necessaria - Ferias Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.P/Seu Procurador, Paulo Renato Guedes Bezerra, Apelado: Maria Do Socorro Venceslau Bernardo, Advogado: Humberto Trocoli Neto, Danilo Toscano Mouzinho Trocoli,
Remetente: Juizo Da 5a Vara Da Com.De Guarabira. Processo: 0001861-18.2013.815.0181, Automatica, Relator: Des. Joao Alves Da Silva, Apelacao - Liminar Apelante: Banco Do Brasil S/A, Advogado: Servio Tulio De
Barcelos, Jose Arnaldo Janssen Nogueira, Apelado: Edivan De Souza Pereira, Advogado: Valentim Da Silva
Moura. Processo: 0002003-85.2013.815.2003, Automatica, Relator: Desa. Maria Das Gracas Morais Guedes,
Apelacao - Rescisao Do Contrato E Devolucao Do Dinheiro Apelante: Nackylla Enny Pinto Ramos, Juliana
Mendonca De Lira Ferreira, Advogado: Vamberto De Souza Costa Filho, Apelado: Peixe Urbano Web Serviços