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Diário da Justiça ● 04/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO:
PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 04 DE MAIO DE 2017

QUARTA-FEIRA, 03 DE MAIO DE 2017

JOÃO BATISTA BARBOSA. 18) E-JUS – RECURSO INOMINADO: 3016979-52.2013.815.2001. 5º Juizado Especial Cível da Capital. -RECORRENTES: ELIANE DE CÁSSIA RODRIGUES TEIXEIRA. ADVOGADO (A/S): Ianco
José de Oliveira Cordeiro. - RECORRIDOS: BANCO ITAUCARD S/A. ADVOGADO(A/S): Wilson Sales Benchior.
RELATOR: Carlos Antônio Sarmento.19) E-JUS – RECURSO INOMINADO: 3000233-16.2015.815.0231. Juizado
Especial de Mamanguape. -RECORRENTE: INGRID BÁRBARA SILVA DE ARAÚJO. ADVOGADO (A/S): Anísio
Anderson Alves das Chagas. -RECORRIDO: COMÉRCIO DIGITAL BF LDA. ADVOGADO(A/S): Thiago Mahfuz
Vezzi. RELATOR: Carlos Antônio Sarmento.20) E-JUS – RECURSO INOMINADO. 3001103-17.2015.815.0181.
Juizado Especial de Guarabira. -RECORRENTE: BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S/A. ADVOGADO (A/S): Luis
Carlos Monteiro Laurenço. - RECORRIDO: MARIA DAS GRAÇAS PEREIRA SENA. ADVOGADO(A/S): Júlio
César Nunes da Silva. RELATOR: Carlos Antônio Sarmento.21) E-JUS – RECURSO INOMINADO: 304002507.2012.815.2001 .4º Juizado Especial Cível da Capital. -RECORRENTE: FUNDO DE INVESTIMENTO EM
DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS NPL-I . ADVOGADO (A/S): Carlos Eduardo Coimbra Donegatti. -RECORRIDO: GIL CARVALHO ALMEIDA. ADVOGADO(A/S): Joselito Augusto Almeida . RELATOR:
Carlos Antônio Sarmento.22) E-JUS – RECURSO INOMINADO: 3007500-98.2014.815.2001. 4º Juizado Especial
Cível da Capital. -RECORRENTE: BANCO CSF S/A e OESTE FUNDO DE INVESTIMENTO. ADVOGADO (A/S):
Antônio de Moraes Dourado Neto. - RECORRIDO: LOURIVAL PEREIRA DE LIMA JÚNIOR. ADVOGADO(A/S):
Nildete Chaves de Lima. RELATOR: Carlos Antônio Sarmento.23) E-JUS – RECURSO INOMINADO: 302135836.2013.815.2001. 4º Juizado Especial Cível da Capital. -RECORRENTE: ADRIANO DA SILVA. ADVOGADO (A/
S): Bruno Barsi de Souza Lemos . - RECORRIDO: BANCO ITAUCARD S/A. ADVOGADO(A/S): Wilson Sales
Belchior. RELATOR: Carlos Antônio Sarmento.24) E-JUS – RECURSO INOMINADO: 3022120-52.2013.815.2001.
5º Juizado Especial Cível da Capital. -RECORRENTE: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES –
EMBRATEL S/A e CLARO S/A. ADVOGADO (A/S): Cícero P. de Lacerda Neto . - RECORRIDO: ELISANGELA
MARIA MOURA DA COSTA. ADVOGADO(A/S): Luiz Eduardo de A. Hilst. RELATOR: Carlos Antônio Sarmento.25)
E-JUS – RECURSO INOMINADO: 3029451-85.2013.815.2001. 2º Juizado Especial Cível da Capital. -RECORRENTE: BANCO DO BRASIL S/A. ADVOGADO (A/S): Rafael Sganzerla Durand. - RECORRIDO: IREMAR DOS
SANTOS SILVA. ADVOGADO(A/S): Diego de Almeida Santos. RELATOR: Carlos Antônio Sarmento.26) E-JUS –
RECURSO INOMINADO: 3015144-29.2013.815.2001. 1º Juizado Especial Cível da Capital. -RECORRENTE:
TELEMAR NORTE LESTE S/A. ADVOGADO (A/S): Wilson Sales Belchior. - RECORRIDO: JAILTON FARIAS
GOMES. ADVOGADO(A/S): Igor Ximenes Guimarães. RELATOR: Carlos Antônio Sarmento.27) E-JUS – ,MANDADO DE SEGURANÇA: 3000367-93.2015.815.9009 ( 0001098-64.2013.815.0521). Juizado Especial Cível de
Alagoinha. - IMPETRANTE: TNL – PCS S/A - OI. ADVOGADO (A/S):Wilson Sales Belchior. - IMPETRADO:JUIZ
DE DIRETO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE ALAGOINHA – Litisconsorte: Marcos Antonio Nunes da
Silva. ADVOGADO(A/S): Júlio César de Oliveira Muniz. RELATOR: Marcos Coelho de Salles.28) E-JUS-MANDADO DE SEGURANÇA: 3000345-27.2013.815.9002 ( 200.2011.914.869-6). 4º Juizado Especial Cível da Capital. IMPETRANTE: BUGSHOPPING AUTO PEÇAS E SERVIÇOS LTDA-ME. ADVOGADO(A/S): Roberta Onofre Ramos.. - IMPETRADO: JUIZ DE DIREITO DO 4º JUIZADO DE JOAO PESSOA – Litisconsorte: UINAJÁ BARBOSA TAVARES POLARI SOUTO. ADVOGADO(A/S): Cleber de Souza Silva -RELATOR(A): Marcos Coelho de
Salles.29) E-JUS-MANDADO DE SEGURANÇA: 3001379-45.2015.815.9009 (0001307-33.2013.815.0521). Juizado Especial Cível de Alagoinha. - IMPETRANTE: BRASIL TELECOM CELULAR S/A. ADVOGADO(A/S): Wilson
Sales Belchior -IMPETRADO: JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO DE ALAGOINHA – Litisconsorte: JOSILENE
INOCÊNCIO DOS SANTOS. ADVOGADO(A/S): Júlio César de Oliveira Muniz.-RELATOR(A): Marcos Coelho de
Salles.30) E-JUS-MANDADO DE SEGURANÇA: 3000320-45.2012.815.9003 (200.2012.909.473-2). 2ºJuizado
Especial Misto de Mangabeira -IMPETRANTE: BANCO SANTANDER BANESPA S/A. ADVOGADO(A/S): Elisia
Helena de Melo Martini - IMPETRADO: JUIZ DO 2º JUIZADO ESPECIAL MISTO DE MANGABEIRA – Litisconsorte: ANA FLAVIA FREIRE MEDEIROS. ADVOGADO(A/S): Glauber Jorge Lessa Feitosa -RELATOR(A): Marcos
Coelho de Salles.31) E-JUS-MANDADO DE SEGURANÇA: 3000309-16.2012.815.9003 (200.2011.908.715-9). 2º
Juizado Especial Cível da Capital - IMPETRANTE: TECNOLOGIA EM GEOPROCESSAMENTO LTDA.
ADVOGADO(A/S): Wellington Dantas da Silva -IMPETRADO: JUIZ DE DIREITO DO 2º JUIZADO ESPECIAL
CÌVEL DA CAPITAL -RELATOR(A): Marcos Coelho de Salles.32) E-JUS-MANDADO DE SEGURANÇA: 300027893.2012.815.9003 ( 200.2010.951.482-4). 2ºJuizado Especial Misto de Mangabeira -IMPETRANTES: ANTONIO DE
CASSIO ANDRADE DA COSTA E CARMÊNIA MEDEIROS SOARES DA FONSECA. ADVOGADO(A/S): Hantony
Cassio Ferreira da Costa. -IMPETRADO: JUIZ DE DIREITO DO 2º JUIZADO ESPECIAL MISTO DE MANGABEIRA - RELATOR(A): Marcos Coelho de Salles.33) E-JUS-MANDADO DE SEGURANÇA: 3000228-67.2012.815.9003
(200.2011.966.807-3). 2ºJuizado Especial Misto de Mangabeira - IMPETRANTE: BANCO VOTORANTIM.
ADVOGADO(A/S): Luiz Carlos Monteiro Laurenço - IMPETRADO: JUIZ DE DIREITO DO 2º JUIZADO ESPECIAL
MISTO DE MANGABEIRA – Litisconsorte: GERALDO MARCOLINO DOS SANTOS. ADVOGADO(A/S): Dino
Gomes Ferreira. -RELATOR(A): Marcos Coelho de Salles.34) E-JUS-MANDADO DE SEGURANÇA: 300046079.2012.815.9003 (3014571-19.2012.815.2003. 2ºJuizado Especial Misto de Mangabeira - IMPETRANTE: BANCO
DO BRASIL S.A.. ADVOGADO(A/S): Patricia de Carvalho Cavalcanti - IMPETRADO: JUIZ DE DIRIETO DO 2º
JUIZADO ESPECIAL MISTO DE MANGABEIRA - Litisconsorte: GILMA HELENA MARQUES DA
FONSECA.ADVOGADO(A/S): Lawrence Vitor Noguchi do Vale -RELATOR(A): Marcos Coelho de Salles.35) EJUS-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO: 075.2011.974.973-9. Juizado Especial Misto de Bayeux -EMBARGANTE:
EVERALDO VIRGÍNIO MARTINS JUNIOR. ADVOGADO(A/S): Reinaldo Peixoto de Melo Filho -EMBARGADO:
BANCO GMAC S/A. ADVOGADO(A/S): Adahilton de Oliveira Pinho -RELATOR(A): Marcos Coelho de Salles.36) EJUS-RECURSO INOMINADO: 3000739-45.2015.815.0181. Juizado Especial Misto de Guarabira -RECORRENTE: VALMIR SILVA FERREIRA. ADVOGADO(A/S): José Flor do Nascimento Neto Segundo -RECORRIDO:
BANCO SANTANDER S.A.. ADVOGADO(A/S): Wilson Sales Belchior -RELATOR(A): Marcos Coelho de Salles.37)
E-JUS-RECURSO INOMINADO: 200.2011.982.629-1. 2º Juizado Especial Cível da Capital -RECORRENTE:
EDNA MARIA DA SILVA. ADVOGADO(A/S): Igor Ximenes Guimarães -RECORRIDO: BANCO FINASA S/A.
ADVOGADO(A/S): Wilson Sales Belchior -RELATOR(A): Marcos Coelho de Salles.38) E-JUS-RECURSO INOMINADO: 3001288-55.2015.815.0181. Juizado Especial Misto de Guarabira -RECORRENTE: JEFFERSON WASHINTON BARBOSA. ADVOGADO(A/S): José Flor do Nascimento Neto Segundo -RECORRIDO: Banco Santander Banespa S/A. ADVOGADO(A/S): Wilson Sales Belchior -RELATOR(A): Marcos Coelho de Salles.39) EJUS-RECURSO INOMINADO: 3000755-96.2015.815.0181. Juizado Especial Misto de Guarabira -RECORRENTE: JOSÉ ROBERTO MIGUEL DOS SANTOS. ADVOGADO(A/S): José Flor do Nascimento Neto Segundo RECORRIDO: BANCO SANTANDER S.A.. ADVOGADO(A/S): Wilson Sales Belchior -RELATOR(A): Marcos
Coelho de Salles.40) E-JUS-RECURSO INOMINADO: 3000656-29.2015.815.0181. Juizado Especial Misto de
Guarabira -RECORRENTE: MARCOS AURELIO BELMIRO. ADVOGADO(A/S): José Flor do Nascimento Neto
Segundo -RECORRIDO: BANCO SANTANDER S.A.. ADVOGADO(A/S): Wilson Belchior -RELATOR(A): Marcos
Coelho de Salles.41) E-JUS-RECURSO INOMINADO: 200.2012.903.669-1. 4º Juizado Especial Cível da Capital
-RECORRENTE: BRADESCO FINANCIAMENTOS. ADVOGADO(A/S): Wilson Sales Belchior -RECORRIDO:
MARIA AUXILIADORA CAVALCANTI MACHADO VERAS. ADVOGADO(A/S): Renata Alves de Sousa -RELATOR(A):
Marcos Coelho de Salles.42) E-JUS-RECURSO INOMINADO: 3000714-32.2015.815.0181. Juizado Especial
Misto de Guarabira -RECORRENTE: HELIA ARAUJO DE SOUZA. ADVOGADO(A/S): José Flor do Nascimento
Neto Segundo -RECORRIDO: BANCO SANTANDER S.A.. ADVOGADO(A/S): Wilson Sales Belchior -RELATOR(A):
Marcos Coelho de Salles.43) E-JUS-RECURSO INOMINADO: 3032480-80.2012.815.2001. 2º Juizado Especial
Cível da Capital -RECORRENTE: BANCO ITAUCARD S/A. ADVOGADO(A/S): Antônio Braz da Silva -RECORRIDO: JAIRO ALVES MORENO. ADVOGADO(A/S): Ronaldo Xavier Pimentel Júnior - RELATOR(A): Marcos Coelho
de Salles.44) E-JUS-RECURSO INOMINADO: 3000636-38.2015.815.0181. Juizado Especial Misto de Guarabira
-RECORRENTE: JOSINALDO ALEXANDRE DOS SANTOS. ADVOGADO(A/S): José Flor do Nascimento Neto
Segundo -RECORRIDO: BANCO SANTANDER S.A.. ADVOGADO(A/S): Wilson Sales Belchior -RELATOR(A):
Marcos Coelho de Salles.45) FÍSICO – RECURSO INOMINADO: 0045175-30.2006.815.2001. 4º Juizado Especial
Cível da Capital. -RECORRENTE: ASSOCIAÇÃO FOLIA DE RUA. ADVOGADO (A/S): Rougger Xavier Guerra
Júnior. - RECORRIDO: ZIRALDO BARROS DOS SANTOS. ADVOGADO(A/S): Ailton Gomes de Oliveira. RELATOR: João Batista Barbosa.JULGAMENTO COM OBSERVÂNCIA AO TEXTO IMPLÍCITO NO ENUNCIADO 85
DO FONAJE QUE GIZA:“O PRAZO PARA RECORRER DA DECISÃO DE TURMA RECURSAL FLUIRÁ DA
DATA DO JULGAMENTO”, C/C O ARTIGO 19 – “ AS INTIMAÇÕES SERÃO FEITAS NA FORMA PREVISTA PARA
CITAÇÃO, OU POR QUALQUER OUTRO MEIO IDÔNEO DE COMUNICAÇÃO” E “ § 1º – DOS ATOS PRATICADOS NA AUDIÊNCIA, CONSIDERAR-SE-ÃO DESDE LOGO CIENTES AS PARTES” E, ART. 45 – ” AS PARTES
SERÃO INTIMADAS DA DATA DA SESSÃO DE JULGAMENTO”, AMBOS DA LEI 9.099/95, E AINDA, EM
CONSONÂNCIA COM A LEI 11.419/2006.” JOÃO PESSOA, 03 DE MAIO DE 2017– NINA IZAURA DE AZEVEDO
MACIEL – SECRETÁRIA DA 1ª TURMA RECURSAL PERMANENTE DA CAPITAL.
PAUTA DE JULGAMENTO – PJE – 2ª TURMA RECURSAL PERMANENTE DE JOÃO PESSOA. FICAM CIENTES
AS PARTES E INTIMADOS PARA A SESSÃO ORDINÁRIA DA 2ª TURMA RECURSAL PERMANENTE DE JOÃO
PESSOA A REALIZAR-SE NO DIA 09 DE MAIO DE 2017, A PARTIR DAS 14:00 HORAS, FÓRUM MARIO
MOACIR PORTO, AV JOÃO MACHADO, S/N - JOÃO PESSOA PB, EM CUJA SESSÃO SERÃO JULGADOS OS
RECURSOS REFERENTES AOS SEGUINTES PROCESSOS:01) PJE-RECURSO INOMINADO: 080681779.2014.8.15.2001 – 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL-RECORRENTE: TNL PCS S/A-ADVOGADO(A/
S): WILSON SALES BELCHIOR-RECORRIDO: JOSÉ RIBEIRO DE LIMA FILHO, CELIA KATIA DOS SANTOS
RIBEIRO DE LIMA.ADVOGADO(A/S): RODOLFO NÓBREGA DIAS-RELATOR(A): JOSÉ FERREIRA RAMOS
JÚNIOR.02) PJE-RECURSO INOMINADO: 0807400-64.2014.8.15.2001 – 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA
CAPITAL-RECORRENTE: TNL PCS S/A-ADVOGADO(A/S): WILSON SALES BELCHIOR-RECORRIDO: ROBERTA DE LOURDES FLORÊNCIO DE SOUZA.ADVOGADO(A/S): FÁBIO RAMOS TRINDADE-RELATOR(A):
JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR.03) PJE-RECURSO INOMINADO: 0801495-45.2014.8.15.0751 – JUIZADO
ESPECIAL MISTO DE BAYEUX-RECORRENTE: MARCONE DE SOUZA-ADVOGADO(A/S): MARCOS ANTONIO
INÁCIO DA SILVA-RECORRIDO: SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA.ADVOGADO(A/S): MARCOS ANTÔNIO LEITE
RAMALHO JÚNIOR-RELATOR(A): JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR.04) PJE-RECURSO INOMINADO: 080129946.2012.8.15.0751 – JUIZADO ESPECIAL MISTO DE BAYEUX-RECORRENTE: JOSEMO VARGAS ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA-ADVOGADO(A/S): EVILSON CARLOS DE OLIVEIRA BRAZ-RECORRIDO: BANCO
CRUZEIRO DO SUL MASSA FALIDA S/A.ADVOGADO(A/S): NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES –
RECORRIDO: BANCO PAN S/A – ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN-RELATOR(A): JOSÉ FERREIRA RAMOS
JÚNIOR.05) PJE-RECURSO INOMINADO: 0800976-97.2014.8.15.2003 – 1º JUIZADO ESPECIAL MISTO DE

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MANGABEIRA-RECORRENTE: BANCO PAN S/A – ADVOGADO: FELICIANO LYRA MOURA-RECORRIDO:
EDNALDO PENHA DO NASCIMENTO-ADVOGADO(A/S): DEFENSOR PUBLICO-RELATOR(A): JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR.06) PJE-RECURSO INOMINADO: 0803279-90.2014.8.15.2001 – 5º JUIZADO ESPECIAL
CÍVEL DA CAPITAL-RECORRENTE: BV FINANCEIRA S/A – ADVOGADO: WILSON SALES BELCHIOR-RECORRIDO: CARLOS ALBERTO CAMPOS BORBA-ADVOGADO(A/S): IRENALDO RIBEIRO DOS SANTOSRELATOR(A): JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR.07) PJE-RECURSO INOMINADO: 0802338-37.2014.8.15.2003
– 1º JUIZADO ESPECIAL MISTO DE MANGABEIRA-RECORRENTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS
S/A– ADVOGADO: WILSON SALES BELCHIOR-RECORRIDO: DENNIS ALCÂNTARA DOS SANTOSADVOGADO(A/S):FRANCISCO RODRIGUES-RELATOR(A): JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR.08) PJE-RECURSO INOMINADO: 0802984-47.2014.8.15.2003 – 2º JUIZADO ESPECIAL MISTO DE MANGABEIRA-RECORRENTE: CAIXA DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE
SAÚDE – CAPESESP–ADVOGADO: MONICA LOPES DE MENDONÇA-RECORRIDO: GENISON GOMES DE
BRITO-ADVOGADO(A/S):ANDRÉ ANÍSIO PINTO GADELHA CAMPOS-RELATOR(A): JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR.09) PJE-RECURSO INOMINADO: 0802069-31.2014.8.15.0731 – JUIZADO ESPECIAL MISTO DE
CABEDELO-RECORRENTE: DOUGLAS PEREIRA DE MOURA–ADVOGADO: MARIA VERÔNICA LUNA FREIRE GUERRA-RECORRIDO: CONDOMINIO DO ED BR MAR-ADVOGADO(A/S): SANDRA SUELEN FRANÇA
DE OLIVEIRA -RELATOR(A): JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR.10) PJE-RECURSO INOMINADO: 080173816.2014.8.15.2003 – 1º JUIZADO ESPECIAL MISTO DE MANGABEIRA-RECORRENTE: JESSICA KALINE
FARIAS SARAIVA -ADVOGADO(A/S): DIBS COUTINHO RODRIGUES-RECORRIDO: ENERGISA PARAÍBA
DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A.ADVOGADO(A/S): GERALDEZ TOMAZ FILHO-RELATOR(A): JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR.11) PJE-RECURSO INOMINADO: 0800581-48.2012.8.15.0331 – JUIZADO ESPECIAL
MISTO DE SANTA RITA-RECORRENTE: JOSEFA VIEIRA DA SILVA-ADVOGADO(A/S): JUSSARA TAVARES
SANTOS SOUSA-RECORRIDO: ENERGISA PARAÍBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A.ADVOGADO(A/S):
GERALDEZ TOMAZ FILHO-RELATOR(A): JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR.12) PJE-RECURSO INOMINADO: 0802370-13.2012.8.15.2003 – 1º JUIZADO ESPECIAL MISTO DE MANGABEIRA-RECORRENTE: GERALDO JOSÉ DA SILVA-ADVOGADO(A/S): MARIA ALEXANDRA WILLAT-RECORRIDO: ENERGISA PARAÍBA
DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A.ADVOGADO(A/S): GERALDEZ TOMAZ FILHO-RELATOR(A): JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR.13) PJE-RECURSO INOMINADO: 0803686-27.2013.8.15.2003 – 1º JUIZADO ESPECIAL MISTO DE MANGABEIRA - RECORRENTE: CINEIDE MACENA DA SILVA-ADVOGADO(A/S): GIUSEPPE
PETRUCCI-RECORRIDO:ENERGISA PARAÍBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A.ADVOGADO(A/S): GERALDEZ TOMAZ FILHO-RELATOR(A): JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR.14) PJE-RECURSO INOMINADO:
0804828-38.2014.8.15.2001 - 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL-RECORRENTE: FLAVIANO VASCONCELOS PEREIRA. ADVOGADO(A/S): FLAVIANO VASCONCELOS-RECORRIDO: AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A. ADVOGADO(A/S): ERIK LIMONGI SIAL, LARYSSA LAYRA MACEDO PEDERNEIRAS-RELATOR(A):
JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR.15) PJE-RECURSO INOMINADO: 0801887-12.2014.8.15.2003 - 2º JUIZADO ESPECIAL MISTO DE MANGABEIRA-RECORRENTE: ESPÓLIO DE JOSÉ WILSON ROLIM, representado
pela Sra. CHIRLEY NOGUEIRA DE ALMEIDA ROLIM-ADVOGADO(A/S): ANTONIO ALVES DE SOUSA-RECORRIDO: MBM SEGURADORA S/A. ADVOGADO(A/S): ROSTAND INÁCIO DOS SANTOS-RELATOR(A): JOSÉ
FERREIRA RAMOS JÚNIOR.16) PJE-RECURSO INOMINADO: 0800482-44.2014.8.15.2001 - JUIZADO ESPECIAL MISTO DE CABEDELO-RECORRENTE: LEONEL BENETTI JUNIOR, MAGALI BORGES BENETTIADVOGADO(A/S): PARTE SEM ADVOGADO-RECORRIDO: ROGÉRIO DE ARAÚJO SALES. ADVOGADO(A/S):
ROGÉRIO CUNHA ESTEVAM-RELATOR(A): JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR.17) PJE-RECURSO INOMINADO: 0801180-50.2014.8.15.2001 – 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL-RECORRENTE: FEDERAL DE
SEGUROS S/A-ADVOGADO(A/S): EDUARDO FRAGOSO DOS SANTOS-RECORRIDO: PETRONIO MAGNO
VENÂNCIO BARROS. ADVOGADO(A/S): ANA ANGÉLICA MACÊDO E SOUZA-RELATOR(A): JOSÉ FERREIRA
RAMOS JÚNIOR.18) PJE-RECURSO INOMINADO: 0801297-07.2014.8.15.0331 – JUIZADO ESPECIAL MISTO
DE SANTA RITA-RECORRENTE: PANAMERICANA DE SEGUROS S/A-ADVOGADO(A/S): FELICIANO LYRA
MOURA-RECORRIDO: MARCOS ANTONIO GOMES DA SILVA.ADVOGADO(A/S): ERICKSON ANDRÉ ROSAL
MADRUGA -RELATOR(A): JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR.19) PJE-RECURSO INOMINADO: 080140127.2014.8.15.2003 – 1º JUIZADO ESPECIAL MISTO DE MANGABEIRA-RECORRENTE: ROSA MARIA DA
COSTA-ADVOGADO(A/S): MARCOS ANTÔNIO LEITE RAMALHO JÚNIOR-RECORRIDO: OSWALTER IZIDIO
DA SILVA.ADVOGADO(A/S): HERATÓSTENES SANTOS DE OLIVEIRA-RELATOR(A): JOSÉ FERREIRA RAMOS
JÚNIOR.20) PJE-RECURSO INOMINADO: 0800298-82.2014.8.15.2003 – 1º JUIZADO ESPECIAL MISTO DE
MANGABEIRA-RECORRENTE: MARCOS AUGUSTO RODRIGUES DE AZEVEDO-ADVOGADO(A/S): MARCOS ANTONIO INÁCIO DA SILVA-RECORRIDO: T.F. COMERCIO DE PNEUS LTDA-.ADVOGADO(A/S): ESTÁCIO LOBO DA SILVA GUIMARÃES NETO – RECORRIDO: BRIDGESTONE DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA – ADVOGADO: BRUNO YOHAN SOUZA GOMES -RELATOR(A): JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR.21) PJE-RECURSO INOMINADO: 0800945-77.2014.8.15.2003 – 1º JUIZADO ESPECIAL MISTO DE MANGABEIRA-RECORRENTE: ELIAS NUNES DE ALMEIDA-ADVOGADO(A/S): YURY MARQUES DA CUNHARECORRIDO: C.S.N CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA-ADVOGADO(A/S): PARTE SEM ADVOGADO-RELATOR(A): JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR.22) PJE-RECURSO INOMINADO: 080043076.2013.8.15.2003 – 1º JUIZADO ESPECIAL MISTO DE MANGABEIRA-RECORRENTE: ANA HELENA DUARTE MEDEIROS -ADVOGADO(A/S): MARCOS ANTÔNIO INÁCIO DA SILVA-RECORRIDO: COMPANHIA DE
ÁGUA E ESGOTOS DA PARAÍBA – CAGEPA-ADVOGADO(A/S): ALLISSON CARLOS VITALINO-RELATOR(A):
JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR.23) PJE-RECURSO INOMINADO: 0800461-28.2015.8.15.2003 – 1º JUIZADO ESPECIAL MISTO DE MANGABEIRA - RECORRENTE: ROUZIANE DA SILVA CARDOSO – ADVOGADO:
RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA - RECORRIDOS: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO,
FINANCEIRA ITAU CBD S.A. ADVOGADO(A/S): WILSON SALES BELCHIOR - RELATOR(A): TÚLIA GOMES DE
SOUZA NEVES.24) PJE-RECURSO INOMINADO: 0854965-53.2016.8.15.2001 – 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
DA CAPITAL - RECORRENTE: A CAGEPA PARAÍBA – ADVOGADO: JULIANA GUEDES DA SILVA - RECORRIDO: MARIA JOSE BATISTA. ADVOGADO(A/S): WELLYS MARCIO DE OLIVEIRA - RELATOR(A): TÚLIA GOMES
DE SOUZA NEVES.25) PJE-RECURSO INOMINADO: 0813919-21.2015.8.15.2001 – 6º JUIZADO ESPECIAL
CÍVEL DA CAPITAL - RECORRENTE: BANCO ITAUCARD S/A – ADVOGADO: WILSON SALES BELCHIOR RECORRIDO: RICARDO WAGNER CORREIA GUERRA. ADVOGADO(A/S): MARCOS SOUTO MAIOR FILHO
- RELATOR(A): TÚLIA GOMES DE SOUZA NEVES.26) PJE-RECURSO INOMINADO: 0803830-70.2014.8.15.2001
– 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL - RECORRENTE: CREFISA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E
INVESTIMENTOS – ADVOGADO: DANIEL AMORIM ASSUMPÇÃO NEVES, CAROLINA DE ROSSO AFONSO RECORRIDO: TEREZA CRISTINA DE BRITO. ADVOGADO(A/S): GUILHARDO CÉSAR GOMES DE ALMEIDA
- RELATOR(A): TÚLIA GOMES DE SOUZA NEVES.27) PJE-RECURSO INOMINADO: 0800545-07.2012.8.15.0751
– JUIZADO ESPECIAL MISTO DE BAYEUX - RECORRENTE: LUCINEIDE GOMES DA SILVA – ADVOGADO:
MARIA ANGÉLICA FIGUEIREDO CAMARGO - RECORRIDO: MOTO HONDA DA AMAZÔNIA LTDA.
ADVOGADO(A/S): MARCELO MIGUEL ALVIM COELHO, KELLY CHRISTINE LEAL DE SANTANA FERNANDES- RECORRIDO: NOVO RUMO - MOTORES E PECAS LTDA. ADVOGADO(A/S): TULIO TERCEIRO NETO
PARENTE MIRANDA - RELATOR(A): TÚLIA GOMES DE SOUZA NEVES.28) PJE-RECURSO INOMINADO:
0828073-44.2015.8.15.2001 – 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL-RECORRENTE: BV FINANCEIRA S/
A – CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO-ADVOGADO(A/S):WILSON SALES BELCHIOR-RECORRIDO: RAQUEL PEREIRA SOUZA DE BARROS, MARIA LUCINEIDE DIÓGENES DE CASTRO-ADVOGADO(A/
S): MARGARETE FÉLIX DE FREITAS-RELATOR(A): TÚLIA GOMES DE SOUZA NEVES.29) PJE-RECURSO
INOMINADO: 0823999-23.2015.8.15.2001 – 6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL-RECORRENTE: TAP TRANSPORTES AÉREOS PORTUGUESES S/A-ADVOGADO(A/S):FRANCISCO RODRIGUES MELO JÚNIORRECORRIDO: ANA CAROLINA CORREIA LIMA FEITOZA-ADVOGADO(A/S): MARÍLIA GIL MESSIAS DE MÉLORELATOR(A): TÚLIA GOMES DE SOUZA NEVES.30) PJE-RECURSO INOMINADO: 0803236-79.2016.8.15.2003
– 2º JUIZADO ESPECIAL MISTO DE MANGABEIRA-RECORRENTE: MARIA ELIZABETE FERREIRA DA SILVA
-ADVOGADO(A/S): DIBS COUTINHO RODRIGUES-RECORRIDO: BANCO PAN S/A-ADVOGADO(A/S): EDUARDO CHALFIN-RELATOR(A): TÚLIA GOMES DE SOUZA NEVES.31) PJE-RECURSO INOMINADO: 080362689.2014.8.15.2001 – 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL-RECORRENTE: BANCO BMG S/AADVOGADO(A/S): FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES-RECORRIDO: GERMANA CAMPOS DA SILVA ADVOGADO(A/S): LISANKA ALVES DE SOUSA -RELATOR(A): TÚLIA GOMES DE SOUZA NEVES.32) PJERECURSO INOMINADO: 0800285-26.2012.8.15.0331 – JUIZADO ESPECIAL MISTO DE SANTA RITA-RECORRENTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A-ADVOGADO(A/S): WILSON SALES BELCHIORRECORRIDO:MARIA DE LOURDES ALVES DA COSTA-ADVOGADO(A/S): CLÉCIO SOUZA DO ESPÍRITO
SANTO-RELATOR(A): TÚLIA GOMES DE SOUZA NEVES.33) PJE-RECURSO INOMINADO: 081720048.2016.8.15.2001 – 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL-RECORRENTE: RUBENIA DE ALMEIDA
GOMES-ADVOGADO(A/S): FLAVIANA DA SILVA CÂMARA-RECORRIDO: BANCO DO BRASIL S/AADVOGADO(A/S):RAFAEL SGANZERLA DURAND-RELATOR(A): TÚLIA GOMES DE SOUZA NEVES.34) PJERECURSO INOMINADO: 0834906-78.2015.8.15.2001 – 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL-RECORRENTE: BANCO DO BRASIL S/A-ADVOGADO(A/S):RAFAEL SGANZERLA DURAND-RECORRIDO: CASSANDRA AYRES DE MEDEIROS-ADVOGADO(A/S):FLAVIANA DA SILVA CÂMARA-RELATOR(A): TÚLIA GOMES DE
SOUZA NEVES.35) PJE-RECURSO INOMINADO: 0800948-72.2012.8.15.0331 – JUIZADO ESPECIAL MISTO
DE SANTA RITA-RECORRENTE: LUÍS ADOLFO DE JESUS -ADVOGADO(A/S):DIEGO DE SOUSA ALVES RECORRIDO: BANCO ITAUCARD S/A -ADVOGADO(A/S):LUÍS FELIPE NUNES ARAÚJO-RELATOR(A): TÚLIA
GOMES DE SOUZA NEVES.36) PJE-RECURSO INOMINADO: 0800141-16.2012.8.15.0731 – JUIZADO ESPECIAL MISTO DE CABEDELO-RECORRENTE:KARLA ALBERTINA SANTOS GOMES -ADVOGADO(A/
S):FRANCISCO EUGÊNIO GOUVÊA NEIVA-RECORRIDO: BANCO ITAULEASING S/A-ADVOGADO(A/
S):ANTONIO BRAZ DA SILVA-RELATOR(A): TÚLIA GOMES DE SOUZA NEVES.37) PJE-RECURSO INOMINADO: 0801854-90.2012.8.15.2003 – 1ºJUIZADO ESPECIAL MISTO DE MANGABEIRA-RECORRENTE: JOSEILZA
MARIA DOS SANTOS ALVES -ADVOGADO(A/S):HILTON HRIL MARTINS MAIA-RECORRIDO: ENERGISA PARAÍBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A-ADVOGADO(A/S):LUIZ FELIPE LINS DA SILVA -RELATOR(A): TÚLIA
GOMES DE SOUZA NEVES.38) PJE-RECURSO INOMINADO: 0802933-43.2013.8.15.0751 – JUIZADO ESPECIAL MISTO DE BAYEUX-RECORRENTE: TAMBAÍ MOTOR E PEÇAS LTDA-ADVOGADO(A/S): AMANDA DE
ALCÂNTARA ANDRADE-RECORRIDOS: MARCELO CAMPELLO PARANHOS FERREIRA, ANA PAULA COSTA
DE CASTRO PARANHOS, PLÍNIO DE CASTRO PARANHOS FERREIRA-ADVOGADO(A/S): PLÍNIO DE CASTRO PARANHOS FERREIRA-RELATOR(A): INÁCIO JARIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE.39) PJE-RECUR-