TJPB 24/03/2017 - Pág. 23 - Diário da Justiça - Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Diário da Justiça ● 24/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 22 DE MARÇO DE 2017
PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 23 DE MARÇO DE 2017

ATA DE JULGAMENTO DA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL
ATA DA QUINTA (5ª) SESSÃO ORDINÁRIA DA COLENDA QUARTA CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL DO
EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, realizada no dia 14 (quatorze) do mês de março
do ano de dois mil e dezessete (2017). Sob a Presidência do Exmo. Des. Frederico Martinho da Nóbrega
Coutinho, Presidente da Câmara. Presentes o Excelentíssimo Desembargador Romero Marcelo da Fonseca
Oliveira, o Excelentíssimo Desembargador João Alves da Silva e da Exma. Desª Maria das Graças Morais
Guedes, convocada para composição de quorum. Presente, ainda, ao julgamento a Procuradora de Justiça,
Jacilene Nicolau Faustino. Secretariando os trabalhos o Assessor da 4ª Câmara Cível, Evandro de Souza
Neves Junior. O Desembargador Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho observando o número legal e sob a
proteção de Deus, às 09:00 horas declarou aberta a Sessão, sendo lida e aprovada a ata da sessão anterior,
aprovada por unanimidade. Em seguida, o Presidente da Colenda Câmara, submeteu à apreciação dos demais
pares, a pauta de julgamentos constante dos feitos a seguir identificados: RELATOR(A): EXMO DES JOÃO
ALVES DA SILVA 01) Embargos de Declaração nº 00051230520148152003 Oriundo da 4ª Vara Regional de
Mangabeira da Comarca da Capital. Embargante: Ricardo Allan dos Santos Silva Advogada(s): Luciana Ribeiro
Fernandes (OAB-PB 14.574) e Outra. Embargado: Banco Honda S/A Advogado(s): Ailton Alves Fernandes
(OAB-GO 16.854) e Adriana Katrim de Souza Tolêdo (OAB/PB 9.506). RESULTADO: Embargos rejeitados, nos
termos do voto do relator. Unânime. RELATOR(A): EXMO DES JOÃO ALVES DA SILVA 02) Embargos de
Declaração nº 00028656220138152001 Oriundo da 2ª Vara Cível da Comarca da Capital. Embargante: Unimed
João Pessoa – Cooperativa de Trabalho Médico Advogada(s): Hermano Gadelha de Sá. (OAB/PB 8.463), Thais
de Fátima Gomes de Menezes Luna. (OAB/PB 16.395) e Outros. Embargada: Rozania Toscano Luna Pereira
Advogada(s): Juliana Régis Araújo Coutinho (OAB/PB 12.799). RESULTADO: Embargos acolhidos parcialmente para conhecer e prover parcialmente à apelação, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR(A):
EXMO DES JOÃO ALVES DA SILVA 03) Apelação Cível nº 00007811620158150321 Oriundo da Comarca de
Santa Luzia. Apelante: Maria das Graças Lima de Oliveira Advogado(s): Stênio Caio Santos de Lima (OAB-PB
7.436) Apelados: Porto Seguro Cia de Seguros Gerais e Itaú Seguros S/A Advogado(s): Bruno Novaes Bezerra
Cavalcanti (OAB-PE 19.353) RESULTADO: Deu-se provimento parcial ao apelo, nos termos do voto do relator.
Unânime. RELATOR(A): EXMO DES JOÃO ALVES DA SILVA 04) Apelação Cível nº 00030281420158150371
Oriundo da 4ª Vara da Comarca de Sousa. Apelante: Sidneia Estrela da Silva Advogado(s): Sebastião Fernandes Botelho (OAB-PB 7.095) Apelado: Município de Sousa Advogada(s): Pâmela Monique Abrantes Dantas
(OAB-PB 20.183) RESULTADO: Negou-se provimento ao apelo, nos termos do voto do relator. Unânime.
RELATOR(A): EXMO DES JOÃO ALVES DA SILVA 05) Apelação Cível nº 00000823120168150631 Oriundo da
Comarca de Juazeirinho. Apelante: Município de Juazeirinho Advogado(s): José Barros de Farias (OAB-PB
7.095) Apelado: Lindomar Azevedo da Cunha Advogado(s): Abmael Brilhante de Oliveira (OAB-PB 1.202) e
Outra. RESULTADO: Negou-se provimento ao apelo e deu-se provimento parcial à remessa, nos termos do
voto do relator. Unânime. RELATOR(A): EXMO DES JOÃO ALVES DA SILVA 06) Apelação Cível nº
00001456720118150781 Oriundo da Comarca de Barra de Santa Rosa. Apelante: Unibanco Seguros S/A
Advogado(s): Rostand Inácio dos Santos (OAB-PB 18.125-A), Evandro de Souza Neves Neto (OAB/PB 13.836)
e Outros. Apelado: Josinaldo Martins da Cruz Advogado(s): Emmanuel Saraiva Ferreira (OAB-PB 16.928)
RESULTADO: Rejeitada a preliminar, no mérito, negou-se provimento ao apelo, nos termos do voto do relator.
Unânime. RELATOR(A): EXMO DES JOÃO ALVES DA SILVA 07) Apelação Cível nº 00011591920138151201
Oriundo da Comarca de Araçagi. Apelante: Orlinaldo Vicente de Lima Advogado(s): Humberto de Sousa Félix
(OAB-RN 5.069) Apelado: Banco BMG S/A Advogado(s): Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB-PE 23.255)
RESULTADO: Não se conheceu do pedido de nulidade do contrato por falta de interesse recursal, no mérito,
deu-se provimento parcial ao apelo, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR(A): EXMO DES JOÃO
ALVES DA SILVA 08) Apelação Cível nº 00445955320138152001 Oriundo da 7ª Vara Cível da Comarca da
Capital. Apelante: Banco do Brasil S/A Advogado(s): Rafael Sganzerla Durand (OAB/PB 211.648-A) e Outros.
Apelada: Ana Maria Gomes Barbosa Advogado(s): Rodrigo Magno Nunes Moraes (OAB-PB 14.798) RESULTADO: Negou-se provimento ao apelo, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR(A): EXMO DES JOÃO
ALVES DA SILVA 09) Apelação Cível nº 00037555920138150171 Oriundo da 1ª Vara da Comarca de Barra de
Esperança. Apelante: Energisa Paraíba – Distribuidora de Energia S/A Advogado(s): Wilson Sales Belchior
(OAB-PB 18.125-A) e Ayesa Calíope Beserra Fragôso (OAB/PB 14.847). Apelado: Ivanildo dos Santos
Advogado(s): Rodolfo Rodrigues Menezes (OAB-PE 17.314-A). RESULTADO: Negou-se provimento ao apelo,
nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR(A): EXMO DES JOÃO ALVES DA SILVA 10) Apelação Cível
nº 00003898320158150351 Oriundo da 1ª Vara da Comarca de Sapé. Apelante: Lucicleide Noberto da Silva
Advogado(s): Marcos Antônio Inácio da Silva (OAB/PB 4.007). Apelado: Município de Sapé Advogado(s): Fábio
Roneli Cavalcanti de Souza (OAB-PB 8.937) RESULTADO: Negou-se provimento ao apelo, nos termos do voto
do relator. Unânime. RELATOR(A): EXMO DES JOÃO ALVES DA SILVA 11) Apelação Cível nº
00098693120148150251 Oriundo da 7ª Vara da Comarca de Patos. Apelante: Maria do Socorro Cordeiro
Advogado(s): Hilton Hril Martins Maia (OAB/PB 13.442). Apelado: Massa Falida do Banco Cruzeiro do Sul S/A
Advogada(s): Taylise Catarina Rogério Seixas (OAB-PB 18.694-A) RESULTADO: Deu-se provimento ao apelo,
nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR(A): EXMO DES JOÃO ALVES DA SILVA 12) Apelação Cível
nº 01232463020128152003 Oriundo da 1ª Vara Regional de Mangabeira da Comarca da Capital. Apelante:
Arnaldo Gomes Barbosa Advogado(s): Américo Gomes de Almeida (OAB/PB 8.424). Apelado: BV Financeira S/
A – Crédito, Financiamento e Investimento Advogado(s): Moisés Batista de Souza (OAB-PB 149.225-A)
RESULTADO: Negou-se provimento ao apelo, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR(A): EXMO
DES JOÃO ALVES DA SILVA 13) Apelação Cível e Remessa Oficial nº 00029090320148150981 Oriundo da 1ª
Vara da Comarca de Queimadas. Apelante: Estado da Paraíba, representado por seu Procurador, Flávio Luiz
Avelar Domingues Filho. Apelado: Ministério Público Estadual. RESULTADO: Rejeitada a preliminar, no mérito,
negou-se provimento à remessa e ao apelo, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR(A): EXMO DES
JOÃO ALVES DA SILVA 14) Apelação Cível e Remessa Oficial nº 00072790620138152001 Oriundo da 6ª Vara
da Fazenda Pública da Comarca da Capital Apelante: Estado da Paraíba, representado por seu Procurador
Renan de Vasconcelos Neves Apelado: L G S representado por sua genitora Terezinha Gonçalves dos Santos
Advogado: Antônio Michele Alves Lucena (OAB-PB 9449) RESULTADO: Rejeitada a preliminar, no mérito,
negou-se provimento à remessa e ao apelo, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR(A): EXMO DES
JOÃO ALVES DA SILVA 15) Apelação Cível e Remessa Oficial nº 00179236120138150011 Oriundo da 1ª Vara
da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande Apelante: Município de Campina Grande. Advogada(s):
Fernanda Augusta Baltar de Abreu (OAB-PB 11.551) Apelado: Maria do Socorro Nascimento Silva Advogado(s):
Elíbia Afonso de Sousa (OAB-PB 12.587) RESULTADO: Não se conheceu do apelo e conhecida à remessa, no
mérito, deu-se provimento parcial, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR(A): EXMO DES JOÃO
ALVES DA SILVA 16) Apelação Cível e Remessa Oficial nº 00137341620158152001 Oriundo da 4ª Vara da
Fazenda Pública da Comarca da Capital Apelante: Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Felipe
de Brito Lira Souto Apelado: Eurico Revoredo de Fontes Advogado: Roberto Dimas Campos Júnior (OAB-PB
17.594) RESULTADO: Negou-se provimento ao apelo e deu-se provimento parcial à remessa, nos termos do
voto do relator. Unânime. RELATOR(A): EXMO DES JOÃO ALVES DA SILVA 17) Apelações Cíveis e Remessa
Oficial Nº 00279435820138152001 Oriundo da 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital 1º Apelante:
PBPREV – Paraíba Previdência. Advogado(s): Jovelino Carolino Delgado Neto (OAB-PB 17281), Agostinho
Camilo Barbosa Cândido (OAB/PB 20.066) e Outros. 2º Apelante: Carla Geane Araújo Silva Advogado: Samuel
Ribeiro Carneiro Barros (OAB-PB 18.769) Apelados: Os mesmos RESULTADO: Negou-se provimento ao apelo
da PbPrev, deu-se provimento parcial à apelação da autora e da remessa oficial, nos termos do voto do relator.
Unânime. RELATOR(A): EXMO DES JOÃO ALVES DA SILVA 18) Remessa Oficial nº 00973205320128152001
Oriundo da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Promovente: Michel Douglas Medeiros de Sousa
Advogado(s): Ênio Silva Nascimento (OAB/PB 11.946). Promovido: PBPREV – Paraíba Previdência Advogado(s):
Yuri Simpson Lobato (OAB-PB 14.246)) e Outros. RESULTADO: Deu-se provimento parcial à remessa, nos
termos do voto do relator. Unânime. RELATOR(A): EXMO DES FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA
COUTINHO 19) Embargos de Declaração nº 00120811820118152001 Oriundo da 4ª Vara Cível da Comarca da
Capital Embargante: Instituto Cultural, Educativo e de Assistência Social – ICEAS Advogado(s): Ricardo
Tadeu Feitosa Bezerra (OAB-PB 5001) Embargada: Patrícia Mônica Rodrigues Moroni Advogado: André Gomes
Bronzeado (OAB-PB 14.439) RESULTADO: Embargos rejeitados, nos termos do voto do relator. Unânime.
RELATOR(A): EXMO DES FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO 20) Embargos de Declaração
nº 00071056520118152001 Oriundo da 12ª Vara Cível da Comarca da Capital Embargante: Kirton Seguros S.A
(HSBC Seguros Brasil S.A) Advogado(s): Carlos Antônio Harten Filho (OAB-PE 19.357) Embargado: Miriam
Maria Herr Advogada: Talita Cumi de Souza Albuquerque Farias (OAB-PB 12.094) RESULTADO: Embargos
rejeitados, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR(A): EXMO DES FREDERICO MARTINHO DA
NÓBREGA COUTINHO 21) Apelação Cível nº 00008223920168150000 Oriundo da 4ª Vara da Comarca de
Cabedelo Apelante: José Hélio Pereira do Rêgo e outra Advogado(s): Adail Byron Pimentel (OAB-PB 3722)
Apelado: Paulo Eduardo Moreira Franca Filho Advogado: Damásio da Franca Neto (OAB-PB 11.707) RESULTADO: Rejeitada a preliminar, no mérito, negou-se provimento ao apelo, nos termos do voto do relator. Unânime.
RELATOR(A): EXMO DES FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO 22) Apelação Cível nº
00319678520138150011 Oriundo da 1ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande Apelantes: Imobiliária LS
Ltda e Geraldo de Oliveira Advogado(s): Saulo Medeiros da Costa Silva (OAB-PB 13.657) e Outros. Apelado:
Centro de Educação Superior Reinaldo Ramos S/C Advogado(s): Alexei Ramos de Amorim (OAB-PB 9.164) e
Outros. RESULTADO: Deu-se provimento parcial ao recurso, nos termos do voto do relator. Unânime. Usou da
palavra, pelos apelantes, o advogado John Tenório Gomes. RELATOR(A): EXMO DES FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO 23) Apelação Cível nº 00140297720138150011 Oriundo da 1ª Vara Cível da
Comarca de Campina Grande 1º Apelante: CESREI – Centro de Ensino Superior e Desenvolvimento Advogado(s):
Alexei Ramos de Amorim (OAB-PB 9.164) e Outros. 2º Apelante: Imobiliária LS Ltda e Geraldo de Oliveira
Advogado(s): Saulo Medeiros da Costa Silva (OAB-PB 13.657) e Outros. Apelados: Os mesmos. RESULTADO:
Rejeitada a preliminar de dialedicidade e aplicação de multa em decorrência de litigância de má fé da parte
autora, no mérito, negou-se provimento ao apelo do Centro de Educação Superio Reinaldo Ramos S/C Ltda e
deu-se provimento parcial ao apelo interposto pela imobiliária LS Ltda, nos termos do voto do relator. Unânime.
Usou da palavra, pela segunda apelante, o advogado John Tenório Gomes. RELATOR(A): EXMO DES FREDE-

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RICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO 24) Apelação Cível nº 00020280420128150041 Oriundo da
Comarca de Alagoa Nova Apelante: Banco Mercantil do Brasil S/A Advogado(s): Felipe Gazola Vieira Marques
(OAB-MG 76.696) e Eduardo dos Santos Martorelli Filho. (OAB/PB 17.059). Apelada: Severina Maria da Silva
Advogado(s): Kelly Braga (OAB-PB 19.240) e Outro. RESULTADO: Deu-se provimento parcial ao apelo, nos
termos do voto do relator. Unânime. RELATOR(A): EXMO DES FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA
COUTINHO 25) Apelação Cível nº 00015958420168150000 Oriundo da 4ª Vara Regional de Mangabeira da
Comarca da Capital Apelante: Francisco Marcos Pedrosa Advogado(s): Valter de Melo. (OAB/PB 7.994).
Apelado: OI TNL PCS S/A. Advogado(s): Wilson Sales Belchior (OAB-PB 17.314-A) e Rodolfo E. Vasconcelos.
(OAB/PB 22.411). RESULTADO: Negou-se provimento ao apelo, nos termos do voto do relator. Unânime.
RELATOR(A): EXMO DES FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO 26) Apelação Cível nº
00009183820158150631 Oriundo da Comarca de Juazeirinho Apelante: Município de Juazeirinho Advogado(s):
José Barros de Farias. Apelado: Antônio Silva Amaro. Advogado(s): Abmael Brilhante de Oliveira. (OAB/PB
1.202). RESULTADO: Rejeitada a prejudicial, no mérito, negou-se provimento ao apelo, nos termos do voto do
relator. Unânime. RELATOR(A): EXMO DES FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO 27) Embargos de Declaração nº 00278037720138150011 Oriundo da 1ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande
Embargante: TIM Celular S/A Advogada(s): Christianne Gomes da Rocha (OAB/PE 20.335) e Evandro de
Souza Neves Neto. (OAB/PB 13.836). Embargado: D’Luck Artigos do Vestuário Ltda. Advogada(s): Saskia
Araújo Sobreira (OAB/PB 12.796). RESULTADO: Embargos acolhidos com efeitos integrativos, nos termos do
voto do relator. Unânime. RELATOR(A): EXMO DES FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO 28)
Apelação Cível nº 00009097620158150631 Oriundo da Comarca de Juazeirinho Apelante: Município de Juazeirinho Advogado(s): José Barros de Farias. Apelado: Carlos Alberto da Silva. Advogado(s): Abmael Brilhante de
Oliveira. (OAB/PB 1.202). RESULTADO: Rejeitada a prejudicial, no mérito, negou-se provimento ao apelo, nos
termos do voto do relator. Unânime. RELATOR(A): EXMO DES FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA
COUTINHO 29) Apelação Cível nº 00013729520118151071 Oriundo da Comarca de Jacaraú Apelante: Ivonaldo Alves de Santana Advogado(s): Claúdio Galdino da Cunha (OAB/PB 10.751). Apelado: Estado da Paraíba,
representado por sua Procuradora, Daniele Cristina Vieira Cesário. RESULTADO: Rejeitada a preliminar, no
mérito, negou-se provimento ao apelo, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR(A): EXMO DES
FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO 30) Apelação Cível nº 00648197520148152001 Oriundo
da 10ª Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante: Luiz Paulino da Silva Advogado(s): Valter de Melo. (OAB/
PB 7.994. Apelado: Banco do Brasil S/A. Advogado(s): Rafael Sganzerla Durand. (OAB/PB 211.648-A). RESULTADO: Deu-se provimento ao apelo, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR(A): EXMO DES
FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO 31) Apelações Cíveis nº 00016486520168150000 Oriundo da 5ª Vara da Comarca de Patos 1º Apelante: Ana Maria Simão de Lima Leite Advogado(s): Marcos Antônio
Inácio da Silva (OAB/PB 4.007). 2º Apelante: Município de Patos. Advogada(s): Danubya Pereira de Medeiros.
(OAB/PB 17.392). Apelados: Os mesmos. RESULTADO: Rejeitada a preliminar, no mérito, negou-se provimento ao apelo da autora e deu-se provimento parcial ao recurso do promovido, nos termos do voto do relator.
Unânime. RELATOR(A): EXMO DES FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO 32) Apelação Cível
nº 00032567619978152001 Oriundo da 3ª Vara Cível da Comarca da Capital Apelante: Banco Bradesco S/A
Advogado(s): Wilson Sales Belchior (OAB/PB 17.314-A) e Karla Germana A. de Souza (OAB/PB 15.213).
Apelado: Usina Tanques S/A. Advogado(s): Roberto Vasconcelos Alves. (OAB/PB 2.446). RESULTADO: Deuse provimento ao apelo, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR(A): EXMO DES FREDERICO
MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO 33) Apelação Cível e Remessa Oficial nº 00012935320138150261
Oriundo da 2ª Vara da Comarca de Piancó Apelante: Estado da Paraíba, representado por seu Procurador,
Eduardo Henrique Videres de Albuquerque. Apelado: Ministério Público Estadual. RESULTADO: Negou-se
provimento à remessa e ao apelo, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR(A): EXMO DES
FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO 34) Apelação Cível e Remessa Oficial nº
00030654020118152001 Oriundo da 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital Apelante: Estado da
Paraíba, representado por seu Procurador, Renan de Vasconcelos Neves. (OAB/PB 5.124) Apelado: Helder
Lyra de Melo. Advogado(s): Claudecy Tavares Soares. (OAB/PB 6.041). RESULTADO: Ratificou-se a decisão
anterior que desproveu à remessa e o apelo, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR(A): EXMO
DES FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO 35) Apelação Cível e Remessa Oficial nº
00012691720158150241 Oriundo da 2ª Vara da Comarca de Monteiro Apelante: Município de Monteiro Advogado(s):
Carlos André Bezerra. (OAB/PB 10.551). Apelada: Maria Joelma da Silva Nário Advogado(s): Wagner Rodrigues de Mendonça. (OAB/PB 20.847). RESULTADO: Negou-se provimento à remessa e ao apelo, nos termos
do voto do relator. Unânime. RELATOR(A): EXMO DES ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA 36)
Embargos de Declaração Nº 00016444020138150321 Oriundo da Vara única da Comarca de Santa Luzia
Embargante: Alice de Sousa Duda Advogado: Marcos Antônio Inácio da Silva (OAB-PB 4007) Embargado:
Município de Santa Luzia Advogado: Ronaldo Paulo da Silva (OAB-PB 3405) RESULTADO: Embargos rejeitados, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR(A): EXMO DES ROMERO MARCELO DA FONSECA
OLIVEIRA 37) Embargos de Declaração Nº 00012866020148150541 Oriundo da Vara única da Comarca de
Pocinhos Embargante: Carmelita Matias Costa Gonçalves Advogado: Carlos Antônio de Araújo Bonfim (OABPB 4577) Embargado: Município de Pocinhos, representado por seu Procurador Carlos Fábio Ismael dos Santos
Lima (OAB-PB 7776) RESULTADO: Embargos rejeitados, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR(A):
EXMO DES ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA 38) Embargos de Declaração Nº
00501433020118152001 Oriundo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital Embargante: Estado da
Paraíba, representado por seu Procurador Renan de Vasconcelos Neves Embargado: Francisco Gabriel Pereira
Advogado: Delano Magalhães Barros (OAB-PB 15745) RESULTADO: Embargos rejeitados, nos termos do voto
do relator. Unânime. RELATOR(A): EXMO DES ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA 39) Embargos
de Declaração Nº 00002927520118150981 Oriundo da 2ª Vara da Comarca de Queimadas 1º Embargante:
Gerôncio Marques Maciel e outros Advogado: Thélio Queiroz Farias (OAB-PB 9162) Advogado: John Johnson
Gonçalves Dantas de Abrantes (OAB-PB 1663) e outros. 2º Embargante: Município de Queimadas Embargado:
Centro de Ensino Superior e Desenvolvimento – CESED Advogado: Marconi Leal Eulálio (OAB-PB 3689) e
outros RESULTADO: Acolheu-se parcialmente os embargos interpostos por Gerôncio Marques Maciel e outros
e rejeitou-se os embargos de declaração interpostos por Centro de Ensino Superior de Desenvolvimento, nos
termos do voto do relator. Unânime. RELATOR(A): EXMO DES ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA
40) Embargos de Declaração Nº 00021603820118150351 Oriundo da 3ª Vara Cível da Comarca de Sapé
Embargante: Energisa Borborema – Distribuidora de Energia SA Advogado: Rafael Rodrigues Neves Gomes
(OAB-PB 15626) Embargado: Gilson Jorge Gomes de Araújo Advogado: Luciana Helena Santiago de Oliveira
(OAB-PB 12541) RESULTADO: Embargos rejeitados, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR(A):
EXMO DES ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA 41) Embargos de Declaração Nº
00043114920128150251 Oriundo da 5ª Vara da Comarca de Patos Embargante: PBPREV – Paraíba Previdência, representado por seu Procurador Jovelino Carolino Delgado Neto (OAB-PB 17281) Embargado: Delmiro
José Bezerra Neto Advogado: Clodoaldo Pereira Vicente de Souza (OAB-PB 10503) RESULTADO: Embargos
rejeitados, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR(A): EXMO DES ROMERO MARCELO DA
FONSECA OLIVEIRA 42) Embargos de Declaração Nº 00053510520158150011 Oriundo da 3ª Vara da Fazenda
Pública da Comarca de Campina Grande Embargante: Município de Campina Grande, representado por seu
Procurador George Suetônio Ramalho Júnior (OAB-PB 11576) Embargado: Francisco Carneiro de Lima, representado por sua curadora Maria Aparecida Carneiro de Lima Defensor: Bruno Gaudêncio (OAB-PE 10481)
RESULTADO: Embargos acolhidos com efeitos integrativos, nos termos do voto do relator. Unânime.
RELATOR(A): EXMO DES ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA 43) Embargos de Declaração Nº
00016402920148150301 Oriundo da 2ª Vara da Comarca de Pombal Embargante: Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro DPVAT Advogado: Rostand Inácio dos Santos (OAB-PB 18125-A) Embargado: Paulo João dos
Santos Advogado: José Rodrigues Neto Segundo (OAB-PB 13891) RESULTADO: Embargos rejeitados, nos
termos do voto do relator. Unânime. RELATOR(A): EXMO DES ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA
44) Agravo Interno Nº 00023317120118150261 Oriundo da 1ª Vara da Comarca de Piancó Agravante: Banco
Bradesco Financiamentos SA Advogado: Celso Marcon (OAB-PB 10990-A) Apelado: Acicleide Maria da Conceição Hilário Lacerda Advogado: Maurílio Wellington Fernandes Pereira (OAB-PB 13399) RESULTADO: Não se
conheceu do agravo interno, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR(A): EXMO DES ROMERO
MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA 45) Agravo Interno Nº 00406990220138152001 Oriundo da 12ª Vara Cível
da Comarca da Capital Agravante: Banco BMG SA Advogado: Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB-PE
23255) Agravado: Paulo Sérgio Cavalcante Santos Advogado: Hilton Hril Martins Maia (OAB-PB 13442)
RESULTADO: Negou-se provimento ao agravo interno, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR(A):
EXMO DES ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA 46) Agravo Interno Nº 00441581720108152001
Oriundo da 1ª Vara Cível da Comarca da Capital Agravante: Itaú Unibanco SA Advogado: Antônio Braz da Silva
(OAB-PB 12450-A) Agravado: ASPAC – Associação de Proteção e Assistência ao cidadão Advogado: Josias
de Hollanda Calda Filho (OAB-PE 21745) RESULTADO: Negou-se provimento ao agravo interno, nos termos do
voto do relator. Unânime. RELATOR(A): EXMO DES ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA 47)
Agravo Interno Nº 00144061920118150011 Oriundo da 1ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande Agravante: Banco Cruzeiro do Sul SA Advogado: Nelson Willians Fratoni Rodrigues (OAB-PB 128341-A) Agravado:
Alamberg Montini Neves da Silva Advogado: Manoel Félix Neto (OAB-PB 9823) RESULTADO: Negou-se
provimento ao agravo interno, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR(A): EXMO DES ROMERO
MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA 48) Apelação Cível Nº 00011104420158150251 Oriundo da 7ª Vara da
Comarca de Patos Apelante: Francisco de Andrade Lourenço Advogado(s): Davi Rosal Coutinho (OAB-PB
17.578) Apelado: Banco Honda S/A Advogada(s): Adriana Katrim de Souza Toledo (OAB-PB 9.506) RESULTADO: Deu-se provimento parcial ao apelo, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR(A): EXMO DES
ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA 49) Apelação Cível Nº 00005955020138150551 Oriundo da
Vara única da Comarca de Remígio Apelante: Município de Remígio, representado por seu Procurador Vinícius
José Carneiro Barreto (OAB-PB 15564) Apelado: Cristina Araújo da Silva Advogado: Dilma Jane Tavares de
Araújo (OAB-PB 8358) RESULTADO: Rejeitada a preliminar, no mérito, deu-se provimento ao apelo, nos termos
do voto do relator. Unânime. RELATOR(A): EXMO DES ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA 50)
Apelação Cível Nº 00088279520158152001 Oriundo da 7ª Vara Cível da Comarca da Capital Apelante: Everton
Moura de Lacerda Advogado: Alexandre Augusto de Lima Santos (OAB-PB 14.326) Apelado: Seguradora Líder
dos Consórcios do Seguro DPVAT Advogado: Não Consta RESULTADO: Negou-se provimento ao apelo, nos