TJPB 24/03/2017 - Pág. 10 - Diário da Justiça - Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
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DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 22 DE MARÇO DE 2017
PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 23 DE MARÇO DE 2017
PROCESSO Nº: 0017829-16.2013.815.0011 – Recurso Especial(4ªCC) – Recorrente(s): SP-08 Empreendimentos
Imobiliários Ltda (nova denominação de SCOPEL SPE-08 Empreendimentos Imobiliários Ltda) – Advogado(s): José
Frederico Cimino Manssur OAB/SP 194.746. Recorrido(s): Claudio Silva Soares – Advogado(s): Marcus Antonio
Lucena Nogueira OAB/PB 7.087. Intimação ao(s) bel(is). Marcus Antonio Lucena Nogueira OAB/PB 7.087 a fim de,
no prazo legal, querendo-o(s) apresentar(em) contrarrazões ao recurso em referência (Art. 1.030, do CPC/2015).
PROCESSO: 0000427-02.2014.815.0361 – Agravo em Recurso Extraordinário(4ªCC) – Agravante(s): Estado da
Paraíba – Procurador(es): Gilberto Carneiro da Gama OAB/PB 10.631. Agravada(s): Selma Maria de Gois Pereira
da Silva – Advogada(s): Suênia Cruz de Medeiros OAB/PB 17.464. Intimação ao(s) bel(is). Suênia Cruz de
Medeiros OAB/PB 17.464 causídica da agravada(s), a fim de, no prazo legal, querendo-o(s) apresentar(em) as
contrarrazões ao recurso em referência (Art. 1.042, § 3º do CPC/2015).
PROCESSO Nº: 0024997-16.2013.815.2001 – Recurso Especial(4ªCC) – Recorrente(s): Estado da Paraíba –
Procurador(es): Gilberto Carneiro da Gama OAB/PB 10.631. Recorrido(01): Valcemir de Araújo Silva e outros –
Advogado(s): Ana Cristina de Oliveira Vilarim OAB/PB 11.967 e outros. Recorrida(02): PBprev – Paraíba Previdência – Procurador(es): Jovenilo Carolino Delgado Neto OAB/PB 17.281. Intimação ao(s) bel(is). Ana Cristina de
Oliveira Vilarim OAB/PB 11.967 e outros causídicos do recorrido(01), a fim de, no prazo legal, querendo-o(s)
apresentar(em) contrarrazões ao recurso em referência (Art. 1.030, do CPC/2015).
PROCESSO: 0002346-08.2015.815.0000 – Agravo em Recurso Especial(4ªCC) – Agravante(s): José Carlos Teixeira
de Carvalho e outro – Advogado(s): Rinaldo Mouzalas de Souza e Silva OAB/PB 11.589 e outros. Agravado(s): Banco
do Nordeste do Brasil S/A – Advogado(s): Dalliana Waleska Fernandes de Pinho OAB/PB 11.224. Intimação ao(s)
bel(is). Dalliana Waleska Fernandes de Pinho OAB/PB 11.224 causídica do agravado(s), a fim de, no prazo legal,
querendo-o(s) apresentar(em) as contrarrazões ao recurso em referência (Art. 1.042, § 3º do CPC/2015).
PROCESSO Nº: 0029001-04.2010.815.2001 – Recurso Especial(4ªCC) – Recorrente(s): PBprev – Paraíba
Previdência – Procurador(es): Jovelino Carolino Delgado Neto OAB/PB 17.281. Recorrido(01): Felipe Rodrigues
Cabral de Araújo – Advogado(s): Cláudio Galdino da Cunha OAB/PB 10.751. Recorrido(02): Estado da Paraíba –
Procurador(es): Gilberto Carneiro da Gama OAB/PB 10.631. Intimação ao(s) bel(is). Cláudio Galdino da Cunha
OAB/PB 10.751 causídico(a) do(a) recorrido(01) a fim de, no prazo legal, querendo-o(s) apresentar(em) contrarrazões ao recurso em referência (Art. 1.030, do CPC/2015).
PROCESSO Nº: 0000449-06.2012.815.0531 – Recurso Extraordinário(4ªCC) – Recorrente(s): Estado da Paraíba
– Procurador(es): Gilberto Carneiro da Gama OAB/PB 10.631. Recorrida(s): Maria de Fátima Gomes Nóbrega –
Advogado(s): Luciana Santos da Costa Lacerda OAB/PB 17.110. Intimação ao(s) bel(is). Luciana Santos da
Costa Lacerda OAB/PB 17.110 causídico(a) do(a) recorrido(a) a fim de, no prazo legal, querendo-o(s) apresentar(em)
contrarrazões ao recurso em referência (Art. 1.030, do CPC/2015).
PROCESSO Nº: 0000341-03.2015.815.0941 – Recurso Especial(4ªCC) – Recorrente(s): Município de Juru-PB –
Procurador(es): Rodrigo Lima Maia OAB/PB 14.610. Recorrida(s): Isabel Barbosa de Lima – Advogado(s):
Marcelino Xenófanes Diniz de Souza OAB/PB 11.015. Intimação ao(s) bel(is). Marcelino Xenófanes Diniz de Souza
OAB/PB 11.015, a fim de, no prazo legal, querendo-o(s) apresentar(em) contrarrazões ao recurso em referência
(Art. 1.030, do CPC/2015).
PROCESSO Nº: 0013437-04.2011.815.0011 – Recurso Especial(4ªCC) – Recorrente(s): Município de Campina
Grande-PB – Procurador(es): George Suetônio Ramalho Júnior OAB/PB 11.576. Recorrida(s): Maria Aparecida
Marinho Serafim – Advogado(s): Antônio José Ramos Xavier OAB/PB 8.911 e Elibia Afonso de Sousa OAB/PB
12.587. Intimação ao(s) bel(is). Antônio José Ramos Xavier OAB/PB 8.911 e Elibia Afonso de Sousa OAB/PB
12.587, a fim de, no prazo legal, querendo-o(s) apresentar(em) contrarrazões ao recurso em referência (Art.
1.030, do CPC/2015).
PROCESSO Nº: 0065118-04.2004.815.2001 – Recurso Especial(4ªCC) – Recorrente(s): Viviane Pereira de
Souza – Advogado(s): Kátia Regina Farias OAB/PB 10.004. Recorrido(s): Itaú Seguros S/A – Advogado(s): João
Alves Barbosa Filho OAB/PE 4.246 e Antonio Yves C. de Mello Júnior OAB/PE 30.225. Intimação ao(s) bel(is).
João Alves Barbosa Filho OAB/PE 4.246 e Antonio Yves C. de Mello Júnior OAB/PE 30.225 a fim de, no prazo
legal, querendo-o(s) apresentar(em) contrarrazões ao recurso em referência (Art. 1.030, do CPC/2015).
PROCESSO: 0010964-84.2014.815.2001 – Agravo em Recurso Especial(4ªCC) – Agravante(s): Estado da
Paraíba – Procurador(es): Gilberto Carneiro da Gama OAB/PB 10.631. Agravado(s): Francisco de Assis Costa da
Silva – Advogado(s): Mayra Andrade Marinho Farias OAB/PB 13.946-B. Intimação ao(s) bel(is). Giovanni Franco
Farias Negreiros OAB/PB 21.873 e Mayra Andrade Marinho Farias OAB/PB 13.946-B causídicos do agravado(s),
a fim de, no prazo legal, querendo-o(s) apresentar(em) as contrarrazões ao recurso em referência (Art. 1.042, §
3º do CPC/2015).
PROCESSO: 0125012-80.2012.815.0011 – Agravo em Recurso Especial(4ªCC) – Agravante(s): Antonio Pereira
de Almeida Filho – Advogado(s): Luciano José Nóbrega Pires OAB/PB 6.820 e outros. Agravado(s): Evandro
Figueiredo do Nascimento – Advogado(s): João Soares Adelino de Lima OAB/PB 6.187. Intimação ao(s) bel(is).
João Soares Adelino de Lima OAB/PB 6.187 causídico do agravado(s), a fim de, no prazo legal, querendo-o(s)
apresentar(em) as contrarrazões ao recurso em referência (Art. 1.042, § 3º do CPC/2015).
PROCESSO: 0008425-76.2013.815.2003 – Agravo em Recurso Especial(4ªCC) – Agravante(s): Cleomar Rique
dos Santos – Advogado(s): Artur Maciel dos Santos OAB/PB 18.790. Agravado(s): Marcos Rique de Souza e outra
– Advogado(s): Evandro José Barbosa OAB/PB 6.688 e Ana Flávia Pereira de Araújo OAB/PB 10.746-E.
Intimação ao(s) bel(is). Evandro José Barbosa OAB/PB 6.688 e Ana Flávia Pereira de Araújo OAB/PB 10.746-E
causídicos do agravado(s), a fim de, no prazo legal, querendo-o(s) apresentar(em) as contrarrazões ao recurso
em referência (Art. 1.042, § 3º do CPC/2015).
PROCESSO: 0036716-63.2011.815.2001 – Agravo em Recurso Especial(4ªCC) – Agravante(s): Jhosue Ayron
Cardozo da Silva representado por sua genitora, Maria Adeilde Cardozo Silva – Advogado(s): Lincolin de Oliveira
Farias OAB/PB 15.220. Agravada(s): Cavalcanti Gonçalves e Cia Ltda (Lojas Emmanuelle) – Advogado(s):
Estácio Lobo da Silva Guimarães Neto OAB/PB 17.539. Intimação ao(s) bel(is). Estácio Lobo da Silva Guimarães
Neto OAB/PE 17.539 causídico da agravada(s), a fim de, no prazo legal, querendo-o(s) apresentar(em) as
contrarrazões ao recurso em referência (Art. 1.042, § 3º do CPC/2015).
PROCESSO: 0040719-61.2011.815.2001 – Agravo em Recurso Especial(4ªCC) – Agravante(s): Unimed João
Pessoa – Cooperativa de Trabalho Médico – Advogado(s): Hermano Gadelha de Sá OAB/PB 8.463. Agravada(s):
Almira Mendes dos Santos – Advogado(s): Marineide Lopes Santos OAB/PB 14.966 e Thiago Henrique C. de
Almeida OAB/PB 16.401. Intimação ao(s) bel(is). Marineide Lopes Santos OAB/PB 14.966 e Thiago Henrique C.
de Almeida OAB/PB 16.401 causídicos da agravada(s), a fim de, no prazo legal, querendo-o(s) apresentar(em) as
contrarrazões ao recurso em referência (Art. 1.042, § 3º do CPC/2015).
PROCESSO: 0011108-68.2008.815.2001 – Agravo em Recurso Especial(4ªCC) – Agravante(s): Companhia de
Seguros Aliança do Brasil S/A – Advogado(s): Vladimir Miná Valadares de Almeida OAB/PB 12.360. Agravado(s):
Flávio Palmeira de Araújo – Advogado(s): Leônidas Lima Bezerra OAB/PB 5.309. Intimação ao(s) bel(is).
Leônidas Lima Bezerra OAB/PB 5.309 causídico do agravado(s), a fim de, no prazo legal, querendo-o(s)
apresentar(em) as contrarrazões ao recurso em referência (Art. 1.042, § 3º do CPC/2015).
PROCESSO: 0001683-59.2015.815.0000 – Agravo em Recurso Especial(4ªCC) – Agravante(s): Usina União
e Indústria S/A – Advogado(s): Felipe Ribeiro Coutinho Gonçalves da Silva OAB/PB 11.689. Agravada(s):
Bryggen Shipping And Tradinsg AS – Advogado(s): João Paulo de Justino e Figueiredo OAB/PB 9.334 e outros.
Intimação ao(s) bel(is). João Paulo de Justino e Figueiredo OAB/PB 9.334 e outros causídicos da agravada(s),
a fim de, no prazo legal, querendo-o(s) apresentar(em) as contrarrazões ao recurso em referência (Art. 1.042,
§ 3º do CPC/2015).
PROCESSO: 0001372-43.2014.815.0731 – Agravo em Recurso Extraordinário(4ªCC) – Agravante(s): Cironio
Ferreira da Silva – Advogado(s): Marcos Antônio Inácio da Silva OAB/PB 4.007. Agravada(01): Fundação
Petrobrás de Seguridade – PETROS – Advogado(s): Carlyson Renato Alves da Silva OAB/PE 28.211 e outros.
Agravada(02): Petróleo Brasileiro S/A – Petrobrás – Advgado(s): João Eduardo Soares Donato e outros OAB/
PE 29.291. Intimação ao(s) bel(is). Carlyson Renato Alves da Silva OAB/PE 28.211 e outros causídicos da
agravada(01) e João Eduardo Soares Donato e outros OAB/PE 29.291 e outros causídicos da agravada(02), a
fim de, no prazo legal, querendo-o(s) apresentar(em) as contrarrazões ao recurso em referência (Art. 1.042, §
3º do CPC/2015).
PROCESSO: 0001411-34.2014.815.0151 – Agravo em Recurso Especial(4ªCC) – Agravante(s): Ariosvaldo Pires
Pereira – Advogado(s): Patrícia Lins de Vasconcelos OAB/PB 18.902. Agravado(s): Banco do Brasil S/A –
Advogado(s): Louise Rainer Pereira Gionédis OAB/PR 8.123. Intimação ao(s) bel(is). Louise Rainer Pereira
Gionédis OAB/PR 8.123 causídico do agravado(s), a fim de, no prazo legal, querendo-o(s) apresentar(em) as
contrarrazões ao recurso em referência (Art. 1.042, § 3º do CPC/2015).
PROCESSO: 0013217-21.2009.815.2001 – Agravo em Recurso Especial(4ªCC) – Agravante(s): Elaine Cristina
Figueiredo da Silva – Advogado(s): Alexandre Gomes Bronzeado OAB/PB 10.071 e André Gomes Bronzeado
OAB/PB 14.439. Agravada(01): AG Veículo Ltda – Advogado(s): Alcides Magalhães de Souza e outros OAB/PB
5.218. Agravado(02): Hsbc Bank Brasil S/A – Banco Múltiplo – Advogado(s): Fábio Montenegro OAB/PB 12.806.
Agravada(03): Brazmotors Veículos e Peças Ltda – Advogado(s): Andressa Kallyne Carlos Freire Vilhena OAB/
PB 10.812. Agravado(04): Francisco Matias Neto – Advogado(s): Luiz Fernandes Neto e outro OAB/PB 4.504.
Intimação ao(s) bel(is). Alcides Magalhães de Souza OAB/PB 5.218 causídico da agravada(01), Fábio Montenegro
OAB/PB 12.806 causídico do agravado(02), Andressa Kallyne Carlos Freire Vilhena OAB/PB 10.812 causídico da
agravada(03) e Luiz Fernandes Neto e outro OAB/PB 4.504 causídico do agravado(04), a fim de, no prazo legal,
querendo-o(s) apresentar(em) as contrarrazões ao recurso em referência (Art. 1.042, § 3º do CPC/2015).
PROCESSO: 0058161-06.2012.815.2001 – Agravo em Recurso Especial(4ªCC) – Agravante(s): Telemar Norte
Leste S/A – Advogado(s): Wilson Sales Belchior OAB/PB 17.314-A. Agravada(s): Suênia do Nascimento Patrício
– Advogado(s): Bruno Eduardo Vilarim da Cunha OAB/PB 16.185. Intimação ao(s) bel(is). Bruno Eduardo Vilarim
da Cunha OAB/PB 16.185 causídico da agravada(s), a fim de, no prazo legal, querendo-o(s) apresentar(em) as
contrarrazões ao recurso em referência (Art. 1.042, § 3º do CPC/2015).
PROCESSO: 0002346-08.2015.815.0000 – Agravo em Recurso Especial(4ªCC) – Agravante(s): José Carlos Teixeira
de Carvalho e outro – Advogado(s): Rinaldo Mouzalas de Souza e Silva OAB/PB 11.589 e outros. Agravado(s): Banco
do Nordeste do Brasil S/A – Advogado(s): Dalliana Waleska Fernandes de Pinho OAB/PB 11.224. Intimação ao(s)
bel(is). Dalliana Waleska Fernandes de Pinho OAB/PB 11.224 causídica do agravado(s), a fim de, no prazo legal,
querendo-o(s) apresentar(em) as contrarrazões ao recurso em referência (Art. 1.042, § 3º do CPC/2015).
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 0117775-28.2012.815.0000. Relatora: Exma. Desa. Maria das Graças Morais
Guedes. Impetrante: Djan Carlos Araújo de Andrade. Impetrado: Governador do Estado da Paraíba. Interessado:
Estado da Paraíba. Intimação ao Bel. Roberto Dimas Campos Júnior (OAB nº 17.594 – Pb) e Outro, na condição
de patrono do impetrante, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre impugnação, nos autos da ação em
referência. Diretoria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba.
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 0001885-02.2016.815.0000. Relatora: A Exma. Desa. Maria das Neves do Egito
de A.D.Ferreira. Impetrante: Município de Olho D´água. Impetrado: Presidente do Tribunal de Contas do Estado
da Paraíba. Intimação ao Bel. Marco Aurélio de Medeiros Villar (OAB nº 12.902 - Pb), na condição de patrono do
impetrante, para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se sobre petição nº 9992017p012515 (fls.45/47), nos
autos da ação em referência. Diretoria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba.
PEDIDO DE INTERVENÇÃO ESTADUAL Nº 0903195-09.2002.815.0000 (888.2002.004316-8/001). Interessada:
Caixa Econômica Federal - CEF. Requerido: O Município de Mari, representado por seu Prefeito Constitucional.
Intimação ao Bel. Marcos Calumbi Nóbrega Dias (OAB/PB nº 6.909), patrono da interessada, a fim de, no prazo
de 10 dias, se manifestar a respeito do documento de fl. 148, procedente da Vara da Comarca de Mari, com a
informação de que não houve o pagamento integral da dívida, nos autos da Execução Fiscal nº 000001763.1997.815.0611, e que o mesmo encontra-se suspenso.
APELAÇÃO CÍVEL – PROCESSO Nº 0001117-95.2008.815.0731. Relator: Dr. Ricardo Vital de Almeida, Juiz de
Direito convocado em substituição à Exma. Desa. Maria das Neves do E. A D. Ferreira. Apelante: PORTO
SEGURO VEÍCULOS. Apelado: MARIA IVANCLEIDE DA ROCHA. Intimação ao Advogado ROSÂNGELA DA
ROSA CORREA (OAB/PB nº 30.820-A), na condição de Advogado do Apelante, no prazo de 05 (cinco) dias,
manifestar-se sobre eventual inadmissibilidade recursal, decorrente da interposição do apelo por xerox, nos
termos do despacho de fls. 197. Gerência de Processamento do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba. João
Pessoa, 22 de março de 2017.
APELAÇÃO CÍVEL – PROCESSO Nº 0046419-47.2013.815.2001. Relator: Dr. Miguel de Britto Lyra Filho, Juiz de
Direito convocado em substituição ao Exmo. Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos. Apelante: SANTANA E
RIBEIRO LTDA. Apelado: ESTADO DA PARAÍBA. Intimação ao Advogado FÁBIO FIRMINO DE ARAÚJO (OAB/
PB nº 6.509), na condição de Advogado do Apelante, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar nos autos
documentos atuais que comprovem a circunstância a ponto de justificar a dispensa no pagamento de preparo
pela empresa, nos termos do despacho de fls. 97. Gerência de Processamento do Tribunal de Justiça do Estado
da Paraíba. João Pessoa, 22 de março de 2017.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – PROCESSO Nº 0030207-04.2013.815.0011. Relator:
Dr. Ricardo Vital de Almeida, Juiz de Direito convocado em substituição à Exma. Desa. Maria das Neves do E.
A D. Ferreira. Embargante: BANCO ITAUCARD S/A. Embargado: MAILSON RIBEIRO BRAZ. Intimação ao
Advogado PABLO GADELHA VIANA (OAB/PB nº 15.833), na condição de Advogado do Embargado, para,
querendo, no prazo legal de 05 (cinco) dias, manifestar-se sobre os Embargos Declaratórios opostos nos autos
em epígrafe, nos termos do despacho de fls. 97. Gerência de Processamento do Tribunal de Justiça do Estado
da Paraíba. João Pessoa, 22 de março de 2017.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – PROCESSO Nº 0001368-94.2016.815.0000. Relator:
Exmo. Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho. Embargante: ESTADO DA PARAÍBA. Embargado: ADAILMA
FERNANDES DA SILVA. Intimação ao Advogado IRAPONIL SIQUEIRA SOUSA (OAB/PB nº 5.059), na condição
de Advogado do Embargado, com fundamento no art. 152, VI, do NCPC, para, querendo, no prazo legal de 05
(cinco) dias, manifestar sobre os Embargos Declaratórios opostos nos autos em epígrafe. Gerência de Processamento do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba. João Pessoa, 22 de março de 2017.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – PROCESSO Nº 0000506-02.2014.815.0451. Relator:
Exmo. Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho. Embargante: TELEMAR NORTE LESTE S/A. Embargado: RAFAEL
ERNESTO DE MOURA. Intimação ao Advogado MARCOS ANTÔNIO INÁCIO DA SILVA (OAB/PB nº 4.007), na
condição de Advogado do Embargado, com fundamento no art. 152, VI, do NCPC, para, querendo, no prazo legal
de 05 (cinco) dias, manifestar sobre os Embargos Declaratórios opostos nos autos em epígrafe. Gerência de
Processamento do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba. João Pessoa, 22 de março de 2017.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – PROCESSO Nº 0057177-51.2014.815.2001. Relator:
Exmo. Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho. Embargante: ANA CAROLINA FREIRE TERTULIANO DANTAS.
Embargado 01: FIAT AUTOMÓVEIS S/A. Embargado 02: CAPITAL DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS S/A. Intimação aos Advogados FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES (OAB/MG nº 76.696) e ZENILDO GONÇALVES DE
MENDONÇA FILHO (OAB/PB nº 12.733), respectivamente na condição de Advogados dos Embargados, com
fundamento no art. 152, VI, do NCPC, para, querendo, no prazo legal comum de 05 (cinco) dias, manifestar sobre
os Embargos Declaratórios opostos nos autos em epígrafe. Gerência de Processamento do Tribunal de Justiça
do Estado da Paraíba. João Pessoa, 22 de março de 2017.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – PROCESSO Nº 0032089-16.2011.815.2001. Relator:
Exmo. Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho. Embargante: ANDREA LONGOBARDI ASQUINI. Embargado:
MANUEL DIONISIO DA COSTA FILHO. Intimação ao Advogado SABRINA PEREIRA MENDES (OAB/PB nº
13.251), na condição de Advogado do Embargado, com fundamento no art. 152, VI, do NCPC, para, querendo,
no prazo legal de 05 (cinco) dias, manifestar sobre os Embargos Declaratórios opostos nos autos em epígrafe.
Gerência de Processamento do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba. João Pessoa, 22 de março de 2017.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – PROCESSO Nº 0001069-55.2014.815.0011. Relator:
Exmo. Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho. Embargante: MAYCOWN DOUGLAS GOMES PAZ. Embargado:
TELEFONICA BRASIL S/A. Intimação ao Advogado JOSÉ EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (OAB/PB nº
126.504-A), na condição de Advogado do Embargado, com fundamento no art. 152, VI, do NCPC, para, querendo,
no prazo legal de 05 (cinco) dias, manifestar sobre os Embargos Declaratórios opostos nos autos em epígrafe.
Gerência de Processamento do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba. João Pessoa, 22 de março de 2017.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – PROCESSO Nº 0004557-81.2015.815.0011. Relator:
Dr. Ricardo Vital de Almeida, Juiz de Direito convocado em substituição à Exma. Desa. Maria das Neves do E.
A D. Ferreira. Embargante: FERNANDO CESAR BARBOSA DA ROCHA. Embargado: TALES FERNANDO DA
SILVA BARBOSA. Intimação ao Advogado ALEXANDRE BARBOSA DE LUCENA LEAL (OAB/PB nº 10.798), na
condição de Advogado do Embargado, com fundamento no art. 152, VI, do NCPC, para, querendo, no prazo legal
de 05 (cinco) dias, manifestar sobre os Embargos Declaratórios opostos nos autos em epígrafe. Gerência de
Processamento do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba. João Pessoa, 22 de março de 2017.
APELAÇÃO CÍVEL - PROCESSO Nº 0060607-11.2014.815.2001. Relator: Exmo. Des. Oswaldo Trigueiro do Valle
Filho. Apelante/Recorrido: MARIA MATOS DA SILVA. Apelado/Recorrente: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A. Intimação ao Bel. HILTON HRIL MARTINS MAIA (OAB/PB nº 13.442), na condição de Advogado
do Apelante, para, no prazo de 05 (cinco) dias, efetuar o recolhimento do preparo recursal em dobro, nos termos
do art. 99, §5º, do NCPC, sob pena de deserção da via recursal, nos termos do despacho de fls. 101. Gerência
de Processamento do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba. João Pessoa, 23 de janeiro de 2017.
JULGADOS DO TRIBUNAL PLENO
Desembargador João Benedito da Silva
PRECATÓRIO N° 0001426-54.2003.815.0000. RELATOR: do Desembargador João Benedito da Silva. REQUERENTE: Risalva da Camara Torres. ADVOGADO: Antonio Inacio Neto. REQUERIDO: Estado da Paraíba. ADVOGADO: Gilberto Carneiro da Gama. AGRAVO INTERNO. PRECATÓRIO. DECISÃO PROFERIDA PELA PRESIDÊNCIA DESTA CORTE. INTELIGÊNCIA DO ART. 284 DO RI/TJPB. IRRESIGNAÇÃO TEMPESTIVA. RECURSO
ADMISSÍVEL E CONHECIDO. De acordo com o art. 2841 c/c Art.337 do Regimento Interno deste Sinédrio, as