TJPB 21/03/2017 - Pág. 26 - Diário da Justiça - Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Diário da Justiça ● 21/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 20 DE MARÇO DE 2017
PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 21 DE MARÇO DE 2017

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Apelada: Justiça Pública. Cota da Sessão do dia 14.03.2017: “Adiado, em face do adiantado da hora, para a
Sessão de 21.03.2017”. 72º) Apelação Criminal nº 0017938-59.2015.815.0011. 4ª Vara Criminal da Comarca de
Campina Grande. RELATOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO.REVISOR: EXMO. SR.
JUIZ CARLOS ANTÔNIO SARMENTO(convocado, com jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Sr. Des.
Márcio Murilo da Cunha Ramos).1º Apelante: SÉRGIO EMÍDIO CAMPOS NETO (Adv.: Ramon Dantas Cavalcante, OAB/PB nº 13.416).2º Apelante: MATHEUS SILVA DE ARAÚJO (Advs.: Pablo Gadelha Viana, OAB/PB nº
15.833, e Vera Luce da Silva Viana, OAB/PB nº 9.967).Apelada: Justiça Pública. Julgado: “Negou-se provimento
ao apelo de SÉRGIO EMÍDIO CAMPOS NETO e deu-se provimento ao recurso de MATHEUS SILVA DE ARAÚJO,
para absolvê-lo do crime previsto no art. 311 do CP, mantidos os demais termos da sentença, nos termos do voto
do relator. Unânime. Expeçam-se Mandados de Prisão”. 73º) Apelação Criminal nº 0020675-76.2015.815.2002. 4ª
Vara Criminal da Comarca da Capital. RELATOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO.REVISOR:
EXMO. SR. JUIZ CARLOS ANTÔNIO SARMENTO(convocado, com jurisdição limitada, para substituir o Exmo.
Sr. Des. Márcio Murilo da Cunha Ramos).Apelante: DANIEL CLEMENTINO ANGELOS (Advs.: José Vanilson
Batista de Moura Júnior, OAB/PB nº 18.043, e Joaquim Campos Lorenzoni, OAB/PB Nº 20.048).Apelada: Justiça
Pública. Julgado:“Negou-se provimento ao apelo, nos termos do voto do relator. Unânime. Não havendo recurso
especial ou extraordinário, encaminhem-se os autos ao juízo de origem para execução definitiva. Caso haja,
expeça-se guia de execução provisória, antes do encaminhamento do processo à Presidência do Tribunal de
Justiça”. 74º) Apelação Criminal nº 0000003-42.2016.815.0311. 1ª Vara da Comarca de Princesa Isabel. RELATOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO.REVISOR: EXMO. SR. JUIZ TÉRCIO CHAVES DE
MOURA. (convocado, com jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Sr. Des. Márcio Murilo da Cunha
Ramos).Apelante: representante do Ministério Público. Apelado: OSIAS ROCHA DA SILVA NETO (Adv.: Geneci
Alves de Queiroz, OAB/PE nº 15.972D). Cota da Sessão do dia 14.03.2017: “Adiado, em face da ausência
justificada do revisor, para próxima sessão”. 75º) Apelação Criminal nº 0000192-94.2016.815.0351. 2ª Vara da
Comarca de Sapé. RELATOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO.REVISOR: EXMO. SR.
JUIZ CARLOS ANTÔNIO SARMENTO(convocado, com jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Sr. Des.
Márcio Murilo da Cunha Ramos).Apelante: ANDRIO RAMON DE ARAÚJO SILVA (Advs.: Deoclécio Coutinho de
Araújo Neto, OAB/PB nº 15.276).Apelada: Justiça Pública. Julgado:“Negou-se provimento ao apelo, nos termos
do voto do relator. Unânime. Expeça-se guia de execução provisória”. Nada mais ocorrendo, o Excelentíssimo
Senhor Desembargador Arnóbio Alves Teodósio, Presidente da Câmara Criminal, deu por encerrada a presente
sessão, às dezessete horas e quarenta e cinco minutos, da qual foi lavrada a presente ata. Sala de Sessões da
Câmara Criminal “Des. Manoel Taigy de Queiroz Mello Filho” do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba,
em João Pessoa, 14 de março de 2017. Desembargador Arnóbio Alves Teodósio - Presidente da Câmara
Criminal. Werana Moreno Luna Ramalho - Assessora da Câmara Criminal.

ATA DE DISTRIBUIÇÃO
O Gerente de Protocolo e Distribuição do Tribunal de Justiça da Paraíba o Bel. Genésio Gomes Pereira Neto torna
publico, a quem interessar possa, que foram distribuídos os seguintes feitos:

DIA: 17/03/2017
Processo: 0000033-15.2016.815.0461, Por Prevencao, Relator: Des. Jose Ricardo Porto, Apelacao - Obrigacao De
Fazer / Nao Fazer Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.P/Seu Procurador, Paulo Renato Guedes Bezerra, Apelado:
Ministerio Publico Do Estado Da Paraiba. Processo: 0000063-50.2013.815.0301, Por Prevencao, Relator: Desa.
Maria Das Gracas Morais Guedes, Apelacao - Improbidade Administrativa Apelante: Yasnaia Pollyanna Werton
Dutra, Advogado: Johnson Goncalves De Abrantes, Apelado: Ministerio Publico Do Estado Da Paraiba. Processo:
0000078-56.2015.815.0751, Automatica, Relator: Des. Joao Alves Da Silva, Apelacao/Remessa Necessaria Indenizacao Por Dano Moral Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.P/Seu Procurador, Luiz Felipe De Araujo Ribeiro,
Apelado: Sanubia Soraya De Lira Soares, Advogado: Roberta Onofre Ramos, Remetente: Juizo Da 4a Vara Da
Com.De Bayeux, Recurso Adesivo-Fls.84/90. Processo: 0000084-63.2015.815.0751, Automatica, Relator: Des.
Joao Alves Da Silva, Reexame Necessario - Decimo Terceiro Salario Juizo Recorrent: Juizo Da 4a Vara Da
Comarca De Bayeux, Recorrido: Paulo Lopes De Franca, Advogado: Evilson Carlos De Oliveira Braz, Interessado:
Municipio De Bayeux, Advogado: Aniel Aires Do Nascimento. Processo: 0000097-25.2016.815.0461, Automatica,
Relator: Desa. Maria De Fatima M. B. Cavalcanti, Rel.Subst.: Dr. Carlos Eduardo Leite Lisboa Apelacao Indenizacao Por Dano Moral Apelante: Aldoman Lucena Da Costa, Advogado: Danielly Sonally De Brito, Apelado:
Banco Itau Bmg Consignados S/A, Advogado: Wilson Sales Belchior. Processo: 0000116-14.2016.815.0111,
Automatica, Relator: Des. Jose Ricardo Porto, Recurso Administrativo - Tabelionatos, Registros, Cartorios Recorrente: Edeltrudes De Farias Maribondo, Recorrido: Juizo Da Comarca De Cabaceiras. Processo: 000014317.2011.815.0161, Por Prevencao, Relator: Desa. Maria Das Neves Do E.A.D. Ferreira, Rel.Subst.: Dr. Ricardo
Vital De Almeida Apelacao - Agua E/Ou Esgoto Apelante: Defensoria Publica Do Estado Da Paraiba, Defensor:
Dirceu Abimael De Souza Lima, Apelado: Cagepa Cia De Agua E Esgotos Da Paraiba, Advogado: Cleanto Gomes
Pereira Junior. Processo: 0000219-65.2009.815.0111, Automatica, Relator: Des. Frederico Martinho Da Nobrega
Couti, Apelacao - Competencia Tributaria Apelante: Jose Das Neves Dias, Advogado: Rinaldo Barbosa De Melo,
Apelado: Municipio De Sao Domindos Do Cariri, Advogado: Enio Da Silva Maia. Processo: 0000238-87.2010.815.0741,
Automatica, Relator: Des. Marcos Cavalcanti De Albuquerque, Apelacao - Indenizacao Por Dano Moral Apelante:
Terezinha De Jesus Monteiro Do Rego, Advogado: Danilo Coura Mariz, 01 Apelado: Equatorial Turismo, Advogado:
Hugo Assis Passos, 02 Apelado: Tam Linhas Aereas, Advogado: Rafael Amorim Sarubbi, Bruno Barsi De Souza
Lemos. Processo: 0000242-21.2015.815.0751, Automatica, Relator: Des. Joao Alves Da Silva, Apelacao Obrigacao De Fazer / Nao Fazer Apelante: Gutemberg Do Nascimento, Advogado: Pamela Cavalcanti De Castro,
Apelado: Estado Da Paraiba,Rep.P/Seu Procurador, Wladimir Romaniuc Neto. Processo: 0000244-43.2014.815.0551,
Automatica, Relator: Des. Arnobio Alves Teodosio, Apelacao - Estupro De Vulneravel Apelante: Carlos Alberto Dos
Santos, Defensor: Ana Paula Miranda Dos Santos Diniz, Apelado: Justica Publica Estadual. Processo: 000029022.2014.815.0231, Automatica, Relator: Desa. Maria Das Neves Do E.A.D. Ferreira, Rel.Subst.: Dr. Ricardo Vital
De Almeida Apelacao - Pagamento Atrasado / Correcao Monetaria Apelante: Municipio De Itapororoca, Representado Por Seu Procurador, Brunno Kleberson De Siqueira Ferreira, Apelado: Jorge Luiz De Oliveira, Maria Nazare
Santos De Lima, Sandra Santos Muniz De Oliveira, Advogado: Davidson Lopes Souza De Brito. Processo:
0000343-04.2009.815.2001, Automatica, Relator: Des. Jose Ricardo Porto, Apelacao - Expurgos Infracionarios/
Planos Economicos Apelante: Tereza Cristina Da Silva, Advogado: Marcos Antonio Inacio Da Silva, Apelado: Banco
Do Brasil S/A, Advogado: Luis Carlos Monteiro Laurenço. Processo: 0000377-84.2017.815.0000, Por Prevencao,
Relator: Des. Luiz Silvio Ramalho Junior, Apelacao - Homicidio Qualificado Apelante: Livaldo Albino De Araujo,
Advogado: Felix Araujo Filho, Fernando A Douettes Araujo, Apelado: Justica Publica, 01 Assist.Acusac: Maria
Francisca Santiago, Advogado: Luis Eduardo De Lima Ramos, Carlos Antonio Farias De Souza, 02 Assist.Acusac:
Aurelio Santiago Marinho, Advogado: Pedro Ivo Leite Queiroz. Processo: 0000397-75.2017.815.0000, Por Prevencao, Relator: Des. Luiz Silvio Ramalho Junior, Recurso Em Sentido Estrito - Homicidio Qualificado Recorrente:
Jozimar Mendes Da Silva, Advogado: Joallyson Guedes Resende, Recorrido: Justica Publica. Processo: 000042152.2015.815.0751, Automatica, Relator: Des. Oswaldo Trigueiro Do Valle Filho, Apelacao/Remessa Necessaria Tratamento Medico-Hospitalar E/Ou Fornecimento De Medicament Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.P/Seu Procurador, Roberto Mizuki, Apelado: Ministerio Publico Do Estado Da Paraiba, Remetente: Juizo Da 4a Vara Da Com.De
Bayeux. Processo: 0000428-44.2015.815.0751, Automatica, Relator: Desa. Maria De Fatima M. B. Cavalcanti,
Rel.Subst.: Dr. Carlos Eduardo Leite Lisboa Reexame Necessario - 1/3 De Ferias Juizo Recorrent: Juizo Da 4a Vara
Da Com.De Bayeux, Recorrido: Teresinha Do Nascimento, Advogado: Marcos Antonio Inacio Da Silva, Interessado: Municipio De Bayeux, Advogado: Ariel Aires Do Nascimento. Processo: 0000454-48.2015.815.0361, Automatica, Relator: Desa. Maria Das Neves Do E.A.D. Ferreira, Rel.Subst.: Dr. Ricardo Vital De Almeida Apelacao Obrigacao De Fazer / Nao Fazer Apelante: Arley Da Silva Santos, Arnaldo Galdino Dos Santos Filho, Representados Por Sua Genitora, Maria De Fatima Silvestre Da Silva, Advogado: Alana Natasha Mendes Vaz Santa Cruz,
Apelado: Municipio De Serraria, Advogado: Anaximandro De A. Siqueira Sousa. Processo: 0000493-06.2013.815.0041,
Por Prevencao, Relator: Des. Frederico Martinho Da Nobrega Couti, Apelacao - Reintegração De Posse Apelante:
Orlando Apolinario De Sousa E, Joao Apolinario De Sousa, Defensor: Jose Alipio Bezerra De Melo, Apelado:
Sucessao De Anna Torres Colaço,, Representado Por Seu Inventariante, Andre Brasil E Assunçao, Advogado:
Eduardo Arruda Figueiredo. Processo: 0000509-06.2012.815.1201, Automatica, Relator: Des. Frederico Martinho
Da Nobrega Couti, Apelacao - Ausencia De Cobranca Administrativa Previa Apelante: Massa Falida Do Banco
Cruzeiro Do Sul S/A, Advogado: Nelson Willians Fratoni Rodrigues, Apelado: Crislaine Monteiro Barreiro De Araujo,
Advogado: Wyktor Lucas Meira. Processo: 0000533-17.2014.815.0311, Automatica, Relator: Des. Joao Benedito
Da Silva, Apelacao - Decorrente De Violencia Domestica Apelante: Edmilson Fernandes Da Silva, Advogado:
Renildo Feitosa Gomes, Apelado: Justica Publica Estadual. Processo: 0000636-80.2014.815.0551, Automatica,
Relator: Des. Marcio Murilo Da Cunha Ramos, Apelacao - Crimes De Transito Apelante: Marcos Antonio Lourenco
Viana, Advogado: Jose Evandro Alves Da Trindade, Apelado: Justica Publica Estadual. Processo: 000064533.2009.815.2001, Automatica, Relator: Des. Marcos Cavalcanti De Albuquerque, Apelacao - Expurgos Infracionarios/Planos Economicos Apelante: Banco Bradesco S/A, Advogado: Wilson Sales Belchior, Apelado: Erika Micherline Batista Souto, Advogado: Raphael Teixeira De Lima Moura, Joao Paulo De Justino E Figueiredo. Processo:
0000682-79.2015.815.0601, Por Prevencao, Relator: Des. Jose Ricardo Porto, Apelacao - Efeito Suspensivo /
Impugnacao / Embargos A Execucao Apelante: Jose De Lima, Advogado: Claudio Galdino Da Cunha, Apelado:
Municipio De Belem, Advogado: Marcus Paulo Freire. Processo: 0000686-51.2015.815.0461, Automatica, Relator:
Desa. Maria Das Neves Do E.A.D. Ferreira, Rel.Subst.: Dr. Ricardo Vital De Almeida Apelacao - Rescisao
Apelante: Gessica Dayane Lima Dos Santos, Advogado: Cleidisio Henrique Da Cruz, Apelado: Disal Administradora
De Consorcios Ltda, Advogado: Rodrigo Gonçalves Oliveira. Processo: 0000691-52.2015.815.0371, Por Prevencao, Relator: Desa. Maria Das Gracas Morais Guedes, Apelacao - Custeio De Assistencia Medica 01 Apelante:
Estado Da Paraiba,Rep.P/Seu Procurador, Ricardo Sergio Freire De Lucena, 02 Apelante: Francimar Aristeu Pereira
Lima, Advogado: Gilson Marques Evangelista, Marcos Ubiratan Pedrosa Calado, Apelado: Os Mesmos. Processo:
0000694-67.2009.815.0031, Automatica, Relator: Des. Romero Marcelo Da Fonseca Oliveira, Apelacao - Obrigacao
De Fazer / Nao Fazer Apelante: Marinalva Da Silva Amancio, Advogado: Manoel Felizardo Neto, Adriene Caline De
Andrade Felizardo, Apelado: Municipio De Juarez Tavora, Advogado: Diogo Maia Mariz. Processo: 0000760-

02.2014.815.0151, Automatica, Relator: Des. Abraham Lincoln Da Cunha Ramos, Rel.Subst.: Dr. Miguel De Britto
Lyra Filho Apelacao - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer Apelante: Severino Francisco Da Silva, Advogado: Aldara
Martina Lopes Vieira Leite, Apelado: Energisa Paraiba-Distribuidora De, Energia S/A, Advogado: Paulo Gustavo De
Mello Silva Soares. Processo: 0000811-66.2014.815.1071, Automatica, Relator: Des. Marcos Cavalcanti De
Albuquerque, Apelacao - Dissolucao Apelante: Edemilson Jose Da Silva, Advogado: Islander Fernandes De
Andrade, Apelado: Lindiane Lopes Regis Da Silva, Advogado: Erick Gustavo Silva Brito. Processo: 000082018.2014.815.0751, Automatica, Relator: Des. Leandro Dos Santos, Apelacao/Remessa Necessaria - Obrigacao De
Fazer / Nao Fazer Apelante: Pbprev-Paraiba Previdencia, Advogado: Jovelino Carolino Delgado Neto, Apelado:
Gutemberg Do Nascimento, Advogado: Pamela Cavalcanti De Castro, Remetente: Juizo Da 4a Vara Da Comarca
De Bayeux. Processo: 0000861-82.2014.815.0751, Automatica, Relator: Des. Joao Alves Da Silva, Apelacao Contrato Temporario De Mao De Obra L 8.745/1993 Apelante: Antonio Januario Da Silva, Advogado: Marcos Antonio
Inacio Da Silva, Apelado: Municipio De Bayeux, Advogado: Israel Remora Pereira De Aguiar Mendes. Processo:
0000949-96.2014.815.0371, Automatica, Relator: Des. Marcio Murilo Da Cunha Ramos, Apelacao - Falsificacao De
Documento Publico Apelante: Joao Damasceno Sales, Advogado: Ana Maria Ribeiro De Aragao, Francisco Cassiano Alves Dos Santos, Madalena Rubiane Coelho Alencar, Apelado: Justica Publica Estadual. Processo: 000108284.2012.815.0541, Automatica, Relator: Des. Marcos Cavalcanti De Albuquerque, Apelacao - Fgts Apelante:
Municipio De Pocinhos, Advogado: Ranuzhya Francisrayne M.S.Carvalho, Apelado: Maria De Lourdes Firmino
Lima, Advogado: Mona Lisa Oliveira. Processo: 0001367-59.2012.815.0741, Automatica, Relator: Des. Jose
Ricardo Porto, Reexame Necessario - Tratamento Medico-Hospitalar E/Ou Fornecimento De Medicament Juizo
Recorrent: Juizo Da Comarca De Boqueirao, 01 Recorrido: Severina Cilda Pereira Franca, Defensor: Jose Fernandes De Albuquerque, 02 Recorrido: Municipio De Boqueirao, Advogado: Marconi Lela Eulalio. Processo: 000140303.2014.815.0751, Automatica, Relator: Des. Frederico Martinho Da Nobrega Couti, Apelacao - Contratos Bancarios Apelante: Bv Financeira S/A-Credito,Financiamento, E Investimento, Advogado: Sergio Schulze, Apelado:
Josenildo Sergio Da Silva, Advogado: Antonio Haroldo Guerra Lobo. Processo: 0001405-59.2014.815.0011, Automatica, Relator: Des. Abraham Lincoln Da Cunha Ramos, Rel.Subst.: Dr. Miguel De Britto Lyra Filho Apelacao Obrigacao De Fazer / Nao Fazer Apelante: Unimed Campina Grande-Cooperativa De, Trabalho Medico Ltda,
Advogado: Ramona Porto Amorim Guedes, Apelado: Luzenilda Alves De Brito, Advogado: Alexei Ramos De
Amorim. Processo: 0001453-48.2012.815.0541, Automatica, Relator: Des. Oswaldo Trigueiro Do Valle Filho,
Apelacao - Adicional De Insalubridade Apelante: Municipio De Pocinhos, Advogado: Ranuzhya Francisrayne
M.S.Carvalho, Apelado: Ari Cezar Sales Araujo, Advogado: Ivanete Gabriel De Araujo. Processo: 000157446.2014.815.0011, Automatica, Relator: Des. Abraham Lincoln Da Cunha Ramos, Rel.Subst.: Dr. Miguel De Britto
Lyra Filho Apelacao/Remessa Necessaria - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.P/
Sua Procuradora, Jaqueline Lopes De Alencar, Apelado: Teresinha Mendes Moreira, Defensor: Dulce Almeida De
Andrade, Remetente: Juizo Da 1a Vara Da Fazenda Publica Da, Comarca De Campina Grande. Processo:
0001834-37.2014.815.0751, Automatica, Relator: Des. Frederico Martinho Da Nobrega Couti, Apelacao/Remessa
Necessaria - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.P/Seu Procurador, Renan De
Vasconcelos Neves, Apelado: Iraci Maria Xavier, Defensor: Acrisio Alves De Almeida. Processo: 000202851.2006.815.2001, Por Prevencao, Relator: Desa. Maria Das Neves Do E.A.D. Ferreira, Rel.Subst.: Dr. Ricardo
Vital De Almeida Apelacao - Cobranca Indevida De Ligacoes Apelante: Creduni-Cooperativa De Economia E,
Credito Mutuo Dos Servidores Das, Instituiçoes Publicas De Ensino Superio, Do Estado Da Paraiba Ltda, Advogado: Giovanni Bosco Dantas De Medeiros, Apelado: Jorge De Assuncao Gomes Garcez, Advogado: Anatilde
Eleonore Teixeira Travassos. Processo: 0002205-56.2011.815.0411, Automatica, Relator: Des. Leandro Dos Santos, Apelacao - Emprestimo Consignado Apelante: Ivanildo Carneiro De Souza, Advogado: Walmirio Jose De
Sousa, Apelado: Banco Do Brasil S/A, Advogado: Celso David Antunes, Luis Carlos Laurenço. Processo: 000226656.2014.815.0751, Por Prevencao, Relator: Des. Abraham Lincoln Da Cunha Ramos, Rel.Subst.: Dr. Miguel De
Britto Lyra Filho Apelacao/Remessa Necessaria - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer 01 Apelante: Municipio De
Bayeux, Advogado: William Alves Bezerra, 02 Apelante: Sindicato Dos Trabalhadores Do Municipi, De Bayeux,
Advogado: Gustavo Cabral De Moura, Apelado: Os Mesmos, Remetente: Juizo Da 4a Vara Da Comarca De
Bayeux. Processo: 0002319-37.2014.815.0751, Automatica, Relator: Des. Jose Ricardo Porto, Apelacao/Remessa Necessaria - Decimo Terceiro Salario Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.P/Seu Procurador, Renan De Vasconcelos Neves, Apelado: Antonio Dantas Da Costa, Advogado: Evilson Carlos De Oliveira Braz, Remetente: Juizo Da
4a Vara Da Com.De Bayeux. Processo: 0002732-21.2012.815.0751, Automatica, Relator: Des. Leandro Dos
Santos, Apelacao - Contratos Bancarios Apelante: Marcelo Mendes Gomes, Advogado: Muller Alves Alencar,
Apelado: Banco Itauleasing S/A, Advogado: Fernando Luz Pereira, Moises Batista De Souza. Processo: 000289547.2014.815.0131, Automatica, Relator: Des. Oswaldo Trigueiro Do Valle Filho, Apelacao - Antecipacao De Tutela
/ Tutela Especifica Apelante: N Claudino E Cia Ltda, Advogado: George Campos Dourado, Apelado: Jose Carlos
Pereira Da Costa, Advogado: Evandro Alves Castelo Bezerra. Processo: 0003109-21.2014.815.0751, Automatica,
Relator: Des. Saulo Henriques De Sa Benevides, Apelacao/Remessa Necessaria - Prestacao De Servicos 01
Apelante: Municipio De Bayeux, Advogado: William Alves Bezerra, 02 Apelante: Gerlade Maria De Lira, Advogado:
Marcos Antonio Inacio Da Silva, Apelado: Os Mesmos, Remetente: Juizo Da 4a Vara Da Com.De Bayeux.
Processo: 0003564-36.2011.815.0251, Automatica, Relator: Desa. Maria De Fatima M. B. Cavalcanti, Rel.Subst.:
Dr. Carlos Eduardo Leite Lisboa Apelacao/Remessa Necessaria - Praticas Abusivas Apelante: Estado Da
Paraiba,Rep.P/Seu Procurador, Alexandre Magnus F.Freire, Apelado: Jose Barbosa De Lima, Advogado: Rubens
Leite Nogueira Silva, Remetente: Juizo Da 4a Vara Da Comarca De Patos. Processo: 0004116-81.2014.815.2001,
Automatica, Relator: Desa. Maria De Fatima M. B. Cavalcanti, Rel.Subst.: Dr. Carlos Eduardo Leite Lisboa
Apelacao - Defeito, Nulidade Ou Anulacao Apelante: Banco Santander (Brasil) S/A, Advogado: Elisia Helena De
Melo Martini, Henrique Jose Parada Simao, Apelado: Almir Araujo De Franca, Advogado: Felipe Chianca Ferreira De
Franca. Processo: 0004564-10.2014.815.0011, Por Prevencao, Relator: Des. Abraham Lincoln Da Cunha Ramos,
Rel.Subst.: Dr. Miguel De Britto Lyra Filho Apelacao - Indenizacao Por Dano Moral Apelante: Esmale Assistencia
Internacional De, Saude Ltda, Advogado: Jose Areias Bulhoes, Sergio De Figueiredo Silveira, Apelado: Zoraide Do
Monte Costa, Advogado: Giuseppe Fabiano Do Monte Costa. Processo: 0004940-34.2014.815.2003, Automatica,
Relator: Des. Luiz Silvio Ramalho Junior, Apelacao - Roubo Majorado Apelante: Maycon Medeiros Dantas, Advogado: Dalton Molina, Apelado: Justica Publica Estadual. Processo: 0005893-32.2013.815.2003, Automatica, Relator: Des. Jose Ricardo Porto, Apelacao - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer Apelante: Vera Cruz Seguradora S/A,
Advogado: Rostand Inacio Dos Santos, Apelado: Erica Cristine De Assis Brandao, Advogado: Henrique Tenorio
Dourado. Processo: 0007212-82.2015.815.0251, Automatica, Relator: Des. Saulo Henriques De Sa Benevides,
Apelacao - Especies De Contratos Apelante: Teonia Ferreira De Araujo, Advogado: Marcos Antonio Inacio Da Silva,
Apelado: Municipio De Passagem. Processo: 0008167-04.2008.815.0011, Automatica, Relator: Des. Leandro Dos
Santos, Apelacao - Iptu/ Imposto Predial E Territorial Urbano Apelante: Municipio De Campina Grande, Advogado:
Germana Pires De Sa Nobrega Coutinho, Apelado: Maria Ananias Dias. Processo: 0008235-16.2013.815.2003, Por
Prevencao, Relator: Des. Joao Alves Da Silva, Apelacao - Interpretacao / Revisao De Contrato Apelante: Massa
Falida Do Banco Cruzeiro Do Sul S, Advogado: Taylise Catarina Rogerio Seixas, 01 Apelado: Joao Lopes Da Silva,
Advogado: Wellington Luiz De Souza Ribeiro, 02 Apelado: Banco Pan S/A, Advogado: Feliciano Lyra Moura.
Processo: 0008688-17.2013.815.2001, Automatica, Relator: Des. Oswaldo Trigueiro Do Valle Filho, Apelacao Antecipacao De Tutela / Tutela Especifica Apelante: Inalda Barbosa Monteiro, Advogado: Carlos Alberto Pinto
Mangueira, Apelado: Unimed Joao Pessoa-Cooperativa De, Trabalho Medico, Advogado: Hermano Gadelha De Sa,
Leidson Flamarion Torres Matos. Processo: 0010029-44.2014.815.2001, Automatica, Relator: Des. Saulo Henriques De Sa Benevides, Apelacao - Direito De Imagem Apelante: Cvc Brasil Operadora E Agencia De, Viagens S/
A E Nl Turismo, Advogado: Gustavo Viseu, Apelado: Clio Robispierre Camargo Luconi, Advogado: Wilson Furtado
Roberto. Processo: 0010593-23.2014.815.2001, Automatica, Relator: Des. Abraham Lincoln Da Cunha Ramos,
Rel.Subst.: Dr. Miguel De Britto Lyra Filho Apelacao - Seguro Apelante: Armando Batista Felinto, Advogado:
Leonardo Antonio Correia L.De Carvalho, Apelado: Seguradora Lider Dos Consorcios Do, Seguro Dpvat S/A,
Advogado: Joao Alves Barbosa Filho. Processo: 0012344-35.2013.815.0011, Automatica, Relator: Des. Oswaldo
Trigueiro Do Valle Filho, Apelacao/Remessa Necessaria - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer Apelante: Estado Da
Paraiba,Rep.P/Seu Procurador, Flavio Luiz Avelar Domingues Filho, Apelado: Jucie Batista Cabral, Defensor:
Dulce Almeida De Andrade, Remetente: Juizo Da 1a Vara Da Fazenda Publica Da, Comarca De Campina Grande.
Processo: 0012456-26.2014.815.0251, Por Prevencao, Relator: Desa. Maria De Fatima M. B. Cavalcanti, Rel.Subst.:
Dr. Carlos Eduardo Leite Lisboa Apelacao - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer Apelante: Espolio De Antonio Murilo
Wanderley Da, Nobrega E Outros, Advogado: Terezinha Lucia Alves De Oliveira, Apelado: Banco Do Brasil S/A,
Advogado: Patricia De Carvalho Cavalcanti. Processo: 0012510-96.2015.815.0011, Automatica, Relator: Des.
Frederico Martinho Da Nobrega Couti, Apelacao - Multas E Demais Sancoes Apelante: Microsoft Mobile Teconologia
Ltda, Advogado: Marcos Antonio Leite Ramalho Junior, Apelado: Municipio De Campina Grande, Advogado:
Germana Pires De Sa Nobrega Coutinho. Processo: 0012529-25.2003.815.0011, Automatica, Relator: Des. Jose
Ricardo Porto, Apelacao - Iptu/ Imposto Predial E Territorial Urbano Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.P/Sua
Procuradora, Rita Feitosa Torreao Braz Almeida, Apelado: Comercial De Cereais Soares Ltda, Defensor: Carmem
Noujaim Habib. Processo: 0012727-54.2013.815.2002, Automatica, Relator: Des. Joao Benedito Da Silva, Apelacao - Crimes Previstos No Estatuto Do Idoso Apelante: Maria De Fatima De Meneses, Advogado: Amadeu Robson
Machado Cordeiro Filho, Joao Fidelis De Oliveira Neto, Apelado: Justica Publica Estadual. Processo: 001284770.2008.815.2003, Por Prevencao, Relator: Des. Arnobio Alves Teodosio, Apelacao - Roubo Majorado Apelante:
Breno Marcio Da Costa Nascimento, Advogado: Henrique Tome Da Silva, Apelado: Justica Publica Estadual.
Processo: 0015337-03.2010.815.2001, Automatica, Relator: Desa. Maria Das Gracas Morais Guedes, Apelacao Expurgos Inflacionarios / Planos Economicos Apelante: Banco Bradesco S/A, Advogado: Wilson Sales Belchior,
Apelado: Edgelmo Pereira Lopes, Advogado: Carlos Machado Lopes De Mendonca. Processo: 001538037.2010.815.2001, Automatica, Relator: Des. Leandro Dos Santos, Apelacao - Contratos Bancarios Apelante:
Banco Bradesco S/A, Advogado: Wilson Sales Belchior, Apelado: Celso Pereira De Oliveira, Advogado: Carlos
Machado Lopes De Mendonca. Processo: 0017218-92.2015.815.0011, Por Prevencao, Relator: Des. Jose Ricardo
Porto, Apelacao - Salario / Diferenca Salarial Apelante: Municipio De Campina Grande, Advogado: Erika Gomes Da
Nobrega, Apelado: Francisco Diniz Batista, Advogado: Elibia Afonso De Sousa. Processo: 0020578-16.2014.815.2001,
Automatica, Relator: Des. Romero Marcelo Da Fonseca Oliveira, Apelacao - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer
Apelante: Seguradora Lider Dos Consorcios Do, Seguro Dpvat S/A, Advogado: Rostand Inacio Dos Santos,
Apelado: Celina Simoes De Lucena, Advogado: Libni Diego Pereira De Sousa. Processo: 0024718-98.2011.815.2001,
Automatica, Relator: Des. Oswaldo Trigueiro Do Valle Filho, Apelacao - Interpretacao / Revisao De Contrato
Apelante: Rodolfo Barboza Camelo, Advogado: Martinho Cunha Melo Filho, Apelado: Hsbc Bank Brasil S/A-Banco