TJPB 27/01/2017 - Pág. 3 - Diário da Justiça - Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 26 DE JANEIRO DE 2017
PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 27 DE JANEIRO DE 2017
3
Desembargadora Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti
APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO N° 0004694-97.2014.815.0011. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR.
RELATOR: da Desembargadora Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti. APELANTE: Sttp-superintendencia de Transito E, Gilberto Aureliano de Lima, Elibia Afonso de Sousa E Juizo da 3a Vara da Fazenda Publica
da. ADVOGADO: Vincy Oliveira Figueiredo. APELADO: Alisson de Almeida Melo. ADVOGADO: Antonio Jose
Ramos Xavier. APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO ORDINÁRIA – RAZÕES RECURSAIS – FUNDAMENTOS GENÉRICOS QUE NÃO SE PRESTAM A ATACAR A SENTENÇA RECORRIDA – ALEGAÇÕES DISSOCIADAS DO QUE
RESTOU DECIDIDO EM PRIMEIRO GRAU – AFRONTA AO ART. 514 DO CPC – MERO PROTESTO REPETINDO OS EXATOS TERMOS DA CONTESTAÇÃO – VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE – RECURSO
MANIFESTAMENTE INADMISSÍVEL – ART. 557, CAPUT, DO CPC – SEGUIMENTO NEGADO1. Ausentes as
razões recursais ou sendo essas totalmente genéricas e dissociadas da decisão recorrida, isto é, não verificado
o contraste efetivo entre a decisão recorrida e os fundamentos fáticos e jurídicos constantes na insurgência,
demonstra-se a ofensa ao art. 514, II, do CPC, sendo tal deficiência óbice incontornável ao conhecimento do
Apelo. À luz da jurisprudência do STJ, “constitui ônus do recorrente a impugnação aos fundamentos da decisão
judicial cuja reforma ou anulação pretender, pena de incursão em irregularidade formal decorrente da desobediência ao princípio da dialeticidade.”2 O recurso manifestamente inadmissível deve ser julgado monocraticamente pelo relator, por medida de celeridade e economia processuais, com espeque no art. 557, caput, do CPC.
REEXAME NECESSÁRIO – AÇÃO DE RECOMPOSIÇÃO E REAJUSTAMENTO DE NÍVEIS C/C COBRANÇA DE
DIFERENÇA DE VENCIMENTOS – MÉRITO – SERVIDOR MUNICIPAL – AGENTE DE TRÂNSITO – EDIÇÃO DA
LEI COMPLEMENTAR Nº 62/2011 – PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO – ENQUADRAMENTO INICIAL BASEADO UNICAMENTE NO TEMPO DE SERVIÇO – NÃO REALIZAÇÃO NO PRAZO PREESTABELECIDO NA NORMA – INÉRCIA DA ADMINISTRAÇÃO – ENQUADRAMENTO DEVIDO – REQUISITO
ATENDIDO – PRESSUPOSTO TEMPORAL – – PAGAMENTO DA DIFERENÇA DAS VERBAS RETROATIVAS –
POSSIBILIDADE – CONSECTÁRIOS LEGAIS – ADIS 4357 E 4425 – MODULAÇÃO DOS EFEITOS – LEI 11.960/
2009 – APLICAÇÃO DO ART. 557, CAPUT E § 1º-A, DO CPC/73 E DA SÚMULA 253 DO STJ – PROVIMENTO
PARCIAL DA REMESSA NECESSÁRIA. - Consoante a exegese do artigo 33, inciso I, da LC 62/2011, para a
efetivação da primeira etapa do PCCR (aproveitamento e enquadramento do servidor) não se faz necessária
qualquer avaliação de desempenho, mas tão somente a verificação do tempo de efetivo serviço prestado. - Nas
condenações impostas à Fazenda Pública, em se tratando de matéria não tributária, os juros de mora correrão,
a partir da citação, com índices previstos no art. 1º-F da Lei n. 9.494/97 (observando-se as suas alterações pela
MP 2.180-35, de 24.08.2001 e pela Lei n. 11.960, de 30.6.2009). No que pertine à correção monetária, a contar
de cada parcela devida, pelo INPC, até a entrada em vigor da Lei 11.960/09, e, posteriormente, com base nos
“índices de remuneração básica da caderneta de poupança”3 até o dia 25.03.15, marco após o qual, os créditos
deverão ser corrigidos pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E) ao tempo do efetivo
pagamento, em razão da decisão do STF nas ADIs 4357 e 4425 e sua respectiva modulação de efeitos. Nego
seguimento ao apelo e dou provimento parcial à remessa necessária.
Dr(a). Tercio Chaves de Moura
HABEAS CORPUS N° 0000048-72.2017.815.0000. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR. RELATOR: Dr(a).
Tercio Chaves de Moura, em substituição a(o) do Desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos.
IMPETRANTE: Rogerio Luiz da Silva E Luiz Pereira do Nascimento Junior. IMPETRADO: Juizo da 3a. Vara
Criminal da Capital. HABEAS CORPUS. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO
NA FORMAÇÃO DA CULPA. PLEITO PELA REVOGAÇÃO DA SEGREGAÇÃO CAUTELAR. INVIABILIDADE, NO
MOMENTO. APARENTE REGULARIDADE NA TRAMITAÇÃO DO PROCESSO. POSSIBILIDADE DE FLEXIBILIZAÇÃO NA APLICAÇÃO DOS PRAZOS PROCESSUAIS DIANTE DO CASO CONCRETO. ENTENDIMENTO
ATOS DA DIRETORIA ESPECIAL
COMUNICADO - O Diretor Especial do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, tendo em vista o inciso IV
do Ato da Presidência nº 24, de 03 de fevereiro de 2015, editado por força do contido no art. 12, II, da Lei
9.316, de 29 de dezembro de 2010, comunica aos Senhores Advogados, Partes e Pessoas interessadas à
escala do Plantão Judiciário do Primeiro Grau, nos dias e nos Grupos abaixo:
GRUPO – 1 - BAYEUX, CABEDELO, JOÃO PESSOA, LUCENA e SANTA RITA
JANEIRO/2017
___________________________________________________________________________________________________
Dias
Comarca/Vara
______________|______________________________________________________________________________________
31/01/17
4ª VARA MISTA DE SANTA RITA
______________|______________________________________________________________________________________
GRUPO – 2 - ALHANDRA, CAAPORÃ, CONDE, CRUZ DO ESPÍRITO SANTO, GURINHÉM, ITABAIANA,
JACARAÚ, MAMANGUAPE, PEDRAS DE FOGO, PILAR, RIO TINTO e SAPÉ.
JANEIRO/2017
___________________________________________________________________________________________________
Dias
Comarca/Vara
______________|______________________________________________________________________________________
31/01/17
3ª VARA MISTA DE MAMANGUAPE
______________|______________________________________________________________________________________
GRUPO – 3 - AROEIRAS, BOQUEIRÃO, CABACEIRAS, CAMPINA GRANDE, INGÁ, QUEIMADAS e
UMBUZEIRO
JANEIRO/2017
___________________________________________________________________________________________________
Dias
Comarca/Vara
______________|______________________________________________________________________________________
31/01/17
2ª VARA MISTA DE INGÁ
______________|______________________________________________________________________________________
GRUPO – 4 - JUAZEIRINHO, MONTEIRO, POCINHOS, PRATA, SÃO JOÃO DO CARIRI,
SERRA BRANCA, SOLEDADE e SUMÉ.
JANEIRO/2017
___________________________________________________________________________________________________
Dias
Comarca/Vara
______________|______________________________________________________________________________________
31/01/17
2ª VARA MISTA DE MONTEIRO
______________|______________________________________________________________________________________
GRUPO – 5 - ALAGOA GRANDE, ALAGONA NOVA, AREIA, BARRA DE SANTA ROSA, CUITÉ,
ESPERANÇA, PICUÍ e REMÍGIO
JANEIRO/2017
___________________________________________________________________________________________________
Dias
Comarca/Vara
______________|______________________________________________________________________________________
31/01/17
AREIA
______________|______________________________________________________________________________________
GRUPO – 6 - ÁGUA BRANCA, COREMAS, ITAPORANGA, MALTA, PATOS, PIANCÓ, PRINCESA ISABEL,
SANTA LUZIA, SANTANA DOS GARROTES, SÃO MAMEDE, TAPEROÁ e TEIXEIRA
JANEIRO/2017
___________________________________________________________________________________________________
Dias
Comarca/Vara
______________|______________________________________________________________________________________
31/01/17
2º JUIZADO ESPECIAL MISTO DE PATOS
______________|______________________________________________________________________________________
GRUPO – 7 - BONITO DE SANTA FÉ, BREJO DO CRUZ, CAJAZEIRAS, CATOLÉ DO ROCHA,
CONCEIÇÃO, PAULISTA, POMBAL, SÃO BENTO, SÃO JOSÉ DE PIRANHAS,
SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE, SOUSA E UIRAÚNA.
JANEIRO/2017
___________________________________________________________________________________________________
Dias
Comarca/Vara
______________|______________________________________________________________________________________
31/01/17
1ª VARA MISTA DE CAJAZEIRAS
______________|______________________________________________________________________________________
ATOS DA DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOA
Diretor de Gestão de Pessoas do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições,
conforme o Ato da Presidência nº005/2011, DEFERIU os seguintes processos abaixo relacionados:
CONCESSÃO DE FÉRIAS
______________________________________________________________________________________________
Processo
Matrícula
Servidor
Gozo
Período
Aquisitivo
______________________________________________________________________________________________
2017004671
472.343-1
Abelardo Maia de A Filho
16/01/2017 a 14/02/2017 2012/2013
______________________________________________________________________________________________
2017007911
473.607-9
Cláudia Angelica F de Andrade
06/02/2017 a 07/03/2017 2014/2015
______________________________________________________________________________________________
2017002098
471.151-3
Fabíola Nóbrega Fialho
09/01/2017 a 07/02/2017 2015/2016
______________________________________________________________________________________________
2017008369
470.261-1
Geiza Taurino dos Santos
16/01/2017 a 14/02/2017
2011/2012
______________________________________________________________________________________________
2017008883
470.927-6
Joilton Pereira de Lima
10/02/2017 a 11/03/2017
2016/2017
______________________________________________________________________________________________
2017007874
468.685-3
Maria das Gracas Muniz de Melo
01/02/2017 a 02/03/2017 2016/2017
______________________________________________________________________________________________
2017008588
476.949-0
Maria de Fátima Leite
06/02/2017 a 07/03/2017 2015/2016
______________________________________________________________________________________________
2017004948
475.432-8
Oldena C P de M Wortmann
23/01/2017 a 21/02/2017 2016/2017
______________________________________________________________________________________________
2017008125
468.635-7
Paulo de Tarso Leite Filgueiras
01/02/2017 a 02/03/2017 2016/2017
______________________________________________________________________________________________
2017008297 472.989-7
Sandra Simone V Targino
09/01/2017 a 07/02/2017 2015/2016
______________________________________________________________________________________________
2017005641
476.700-4
Sílvia Renata Ramos de P Araújo
06/02/2017 a 07/03/2017 2016/2017
______________________________________________________________________________________________
GOZO DE FÉRIAS
______________________________________________________________________________________________
Processo
Matrícula
Servidor
Gozo
Período
Aquisitivo
______________________________________________________________________________________________
2017005182
469.915-7
Angelika Karla Meira Lins
09/01/2017 a 20/01/2017 2013/2014
______________________________________________________________________________________________
2017005211
477.032-3
Carolina Correia de Melo Sabino
16/01/2017 a 30/01/2017
2011/2012
______________________________________________________________________________________________
2017007938
473.607-9
Cláudia Angelica F de Andrade
16/01/2017 a 03/02/2017 2013/2014
______________________________________________________________________________________________
2016165696
475.473-5
Christine Correia Bezerra
19/01/2017 a 17/02/2017 2015/2016
______________________________________________________________________________________________
2016151154
475.007-1
Danielle Christine P de Moura
26/01/2017 a 13/02/2017 2015/2016
______________________________________________________________________________________________
2017005957
473.592-7
Geovanna Farias Porto
01/02/2017 a 02/03/2017 2015/2016
______________________________________________________________________________________________
2016161859
470.338-3
Giovanni Santos Lira
09/01/2017 a 19/01/2017 2013/2014
______________________________________________________________________________________________
2017008457
477.571-6
Gustavo Farias Alves
09/02/2017 a 10/03/2017 2015/2016
______________________________________________________________________________________________
2017002740
477.621-6
Ingrid Queiroz Sousa
02/05/2017 a 19/05/2017 2014/2015
______________________________________________________________________________________________
2017005220
477.569-4
Jaciara de V R Wanderley
09/02/2017 a 13/02/2017 2014/2015
______________________________________________________________________________________________
Jacqueline Rodrigues C Maia
23/01/2017 a 21/02/2017 2015/2016
2017006697
477.641-1
______________________________________________________________________________________________
2017004116
83.219-7
José Carlos Novais da Fonseca
01/02/2017 a 02/03/2017 2015/2016
______________________________________________________________________________________________
2017008666
469.541-1
José Inácio da Silva Filho
01/03/2017 a 30/03/2017 2015/2016
______________________________________________________________________________________________
2017004296
470.250-6
Júlio Cezar Bezerra Cavalcanti
02/03/2017 a 31/03/2017 2015/2016
______________________________________________________________________________________________
2017008481 476.939-2
Laion Muriel Viana de A Lira
22/03/2017 a 12/04/2017 2014/2015
______________________________________________________________________________________________
2017005140 472.134-9
Márcia Maria de Farias A. Cabral
09/01/2017 a 07/02/2017 2013/2014
______________________________________________________________________________________________
2017006380 471.942-5
Maria Amelia da C Netto Shuller
03/03/2017 a 17/03/2017 2013/2014
______________________________________________________________________________________________
2017001896 470.996-9
Maria Helena Rodrigues A. Borges
01/03/2017 a 30/03/2017 2006/2007
______________________________________________________________________________________________
2017006402 470.662-5
Nacilva Batista dos Santos
23/01/2017 a 03/02/2017 2008/2009
______________________________________________________________________________________________
2017004575 475.479-4
Sandra Valeria Freitas de Aguiar
10/01/2017 a 20/01/2017 2012/2013
______________________________________________________________________________________________
2016161658 476.054-9
Waleska Maia Barreto
23/01/2017 a 21/02/2017 2015/2016
______________________________________________________________________________________________
SUSPENSÃO DE FÉRIAS
______________________________________________________________________________________________
Processo
Matrícula
Servidor
Suspensa
Período
Aquisitivo
______________________________________________________________________________________________
2016160632 471.957-3
Adma Maria Gomes de Sousa
24/01/2017 a 07/02/2017 2014/2015
______________________________________________________________________________________________
2017005705 473.931-1
Alberia Karla Leite de Alexandria
09/01/2017 a 07/02/2017 2016/2017
______________________________________________________________________________________________
2017006912 473.101-8
Ana Paula de Queiroga Gomes
16/01/2017 a 07/02/2017 2015/2016
______________________________________________________________________________________________
2017007472 472.407-1
Anne Isabelle Martins
16/01/2017 a 07/02/2017 2016/2017
______________________________________________________________________________________________
2016145859 475.698-3
Bartolomeu de S Interaminense
16/11/2016 a 15/12/2016
2014/2015
______________________________________________________________________________________________
2017002803 473.498-0
Francis Figueiredo S G da Silva
19/01/2017 a 07/02/2017 2013/2014
______________________________________________________________________________________________
2017008891 110.069-6
Ilka de Lourdes Coutinho C Vieira
01/02/2017 a 02/03/2017 2016/2017
______________________________________________________________________________________________
2017006873 470.044-9
Izabel Cristina Rocha Nóbrega
09/01/2017 a 07/02/2017 2016/2017
______________________________________________________________________________________________
2017008537 468.935-6
José Iclenio da Silva Abreu
01/02/2017 a 02/03/2017 2016/2017
______________________________________________________________________________________________
2017007737 468.837-6
Josefa Jussara Dantas S.Pimenta
09/01/2017 a 23/01/2017 2016/2017
______________________________________________________________________________________________
2017005502 476.613-0
Lucinete Gomes Guilherme
27/01/2017 a 07/02/2017 2014/2015
______________________________________________________________________________________________
2017000346 469.644-1
Maine Nóbrega Figueiredo
09/01/2017 a 07/02/2017 2016/2017
______________________________________________________________________________________________
2017007309 470.369-3
Maria Dulcis B Lima Montenegro
06/02/2017 a 07/03/2017 2013/2014
______________________________________________________________________________________________
Maria Socorro Soares S Amaro
01/02/2017 a 02/03/2017 2016/2017
2017007823 470.308-1
______________________________________________________________________________________________
2017008133 470.658-7
Maria Mirian do N Souza
19/01/2017 a 07/02/2017 2015/2016
______________________________________________________________________________________________
2016162169 472.038-5
Marta Valeria Lisboa do Vale
09/01/2017 a 07/02/2017 2014/2015
______________________________________________________________________________________________
2017009520
473.760-1
Maurício Fernandes de Oliveira
08/02/2017 a 09/03/2017 2016/2017
______________________________________________________________________________________________
2017007464
473.791-1
Millena Pereira de Araújo Fonseca
09/01/2017 a 07/02/2017 2016/2017
______________________________________________________________________________________________
2017007712
468.840-6
Oneill Guedes A de Carvalho
09/01/2017 a 07/02/2017 2015/2016
______________________________________________________________________________________________
2017007729
476.835-3
Robson de Araújo F Marques
08/02/2017 a 09/03/2017 2014/2015
______________________________________________________________________________________________
2017010134
476.879-5
Sanderson Teodósio de Macedo
09/01/2017 a 07/02/2017 2016/2017
______________________________________________________________________________________________
2017006988
474.033-5
Valdenio de Jesus Vilar Silva
10/01/2017 a 08/02/2017 2016/2017
______________________________________________________________________________________________
Diretor de Gestão de Pessoas do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições,
conforme o Ato da Presidência nº005/2011, DEFERIU PARCIALMENTE os seguintes processos abaixo
relacionados:
CONCESSÃO DE FÉRIAS
______________________________________________________________________________________________
Processo
Matrícula
Servidor
Gozo
Período
Aquisitivo
______________________________________________________________________________________________
2017005326
473.148-4
Ariadna Alves de Sousa
08/02/2017 a 09/03/2017 2016/2017
______________________________________________________________________________________________
2017001601
476.454-4
Lucélia Souza de Abreu
09/03/2017 a 07/04/2017 2015/2016
______________________________________________________________________________________________
2017009056
477.658-5
Maria Edineide de Araújo da Silva
08/02/2017 a 09/03/2017 2015/2016
______________________________________________________________________________________________
GOZO DE FÉRIAS
______________________________________________________________________________________________
Processo
Matrícula
Servidor
Gozo
Período
Aquisitivo
______________________________________________________________________________________________
2016160122
468.133-9
Walkiria de Lourdes O Souza
09/01/2017 a 22/01/2017 2015/2016
______________________________________________________________________________________________
SUSPENSÃO DE FÉRIAS
______________________________________________________________________________________________
Processo
Matrícula
Servidor
Suspensa
Período
Aquisitivo
______________________________________________________________________________________________
2017008615
475.461-1
Marcos Antônio Carneiro Júnior
09/01/2017 a 07/02/2017 2016/2017
______________________________________________________________________________________________
Diretor de Gestão de Pessoas do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições,
conforme o Ato da Presidência nº005/2011, INDEFERIU os seguintes processos abaixo relacionados:
GRUPO – 8 - ALAGOINHA, ARARA, ARARUNA, ARAÇAGI, BANANEIRAS, BELÉM, CAIÇARA,
CACIMBA DE DENTRO, GUARABIRA, MARI, PILÕES, PIRPIRITUBA, SERRARIA e SOLÂNEA.
JANEIRO/2017
___________________________________________________________________________________________________
Dias
Comarca/Vara
______________|______________________________________________________________________________________
31/01/17
1ª VARA MISTA DE GUARABIRA
______________|______________________________________________________________________________________
CONCESSÃO DE FÉRIAS
______________________________________________________________________________________________
Processo
Matrícula
Servidor
Gozo
Período
Aquisitivo
______________________________________________________________________________________________
2017000434
476.596-6
João Carlos Botelho Filho
09/01/2017 a 08/02/2017 2016/2017
______________________________________________________________________________________________
Gabinete do Diretor Especial do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, quinta-feira, 26
de janeiro de 2017. ROBSON DE LIMA CANANÉA - DIRETOR ESPECIAL.
Gabinete do Diretor de Gestão de Pessoas do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, 26
de janeiro de 2017. JOSÉ ANTÔNIO COELHO CAVALCANTI - Diretor de Gestão de Pessoas.