TJPA 24/11/2022 - Pág. 266 - Diário da Justiça - Tribunal de Justiça do Estado do Pará
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7497/2022 - Quinta-feira, 24 de Novembro de 2022
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Assunto Principal Reintegração
Relator(a) Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
POLO ATIVO
APELANTE JOSE IVANILSON DIAS DE ANDRADE
ADVOGADO GLAUCILENE SANTOS CABRAL - (OAB PA12595-A)
POLO PASSIVO
APELADO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
REPRESENTANTE SECRETARIA DE ESTADO DE COMUNICACAO-SECOM
Voto: DOU PROVIMENTO AO RECURSO
Turma Julgadora:
Desa. Luzia Nadja Guimarães Nascimento, Des. Luiz Gonzaga da Costa Neto, Des. Mairton Marques
Carneiro
Ordem 120
Processo 0005793-95.2012.8.14.0045
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Pagamento Atrasado / Correção Monetária
Relator(a) Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
POLO ATIVO
APELANTE MUNICIPIO DE REDENCAO
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE REDENÇÃO
POLO PASSIVO
APELADO UNICA DENTAL VENDAS DE PRODUTOS ODONTOLOGICOS E HOSPITALARES EIRELI
ADVOGADO CARLOS EDUARDO GODOY PERES - (OAB PA11780-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR ROSA MARIA RODRIGUES CARVALHO