TJPA 12/09/2022 - Pág. 20 - Diário da Justiça - Tribunal de Justiça do Estado do Pará
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7452/2022 - Segunda-feira, 12 de Setembro de 2022
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Interessado/Impetrado: Desembargador Amilcar Roberto Bezerra Guimarães
Interessado: Mineração Buritirama S.A
Interessado: Skypar Empreendimentos e Participações Eireli
Interessado: Buritipar Holding S.A.
Interessado: Fazendas do Pará Participações Ltda
Interessado: Estado do Pará
Interessado: Município de Marabá
RELATOR: DES. ROBERTO GONÇALVES DE MOURA
4 - Agravo Interno em Mandado de Segurança Cível (Processo Judicial Eletrônico nº 080642344.2021.8.14.0000)
Agravante: Estado do Pará (Procuradora do Estado Camila Farinha Velasco dos Santos Cavalcante ¿
OAB/PA 17658)
Agravado: Gelbe Silva Viana (Adv. Dennis Silva Campos ¿ OAB/PA 15811)
Impetrada: Secretária de Estado de Planejamento e Administração
RELATOR: DES. LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO
5 - Agravo Interno em Mandado de Segurança Cível (Processo Judicial Eletrônico nº 080738822.2021.8.14.0000)
Agravante: Estado do Pará (Procuradora do Estado Camila Farinha Velasco dos Santos ¿ OAB/PA
17658)
Agravado: Alcir Gomes de Andrade (Adv. Alexandre Scherer ¿ OAB/PA 10138)
Impetrada: Secretária de Estado de Planejamento e Administração
RELATOR: DES. LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO
6 ¿ Embargos de Declaração em Mandado de Segurança (Processo Judicial Eletrônico nº 080325160.2022.8.14.0000)
Embargante: Estado do Pará Alves (Procurado do Estado Celso Pires Castelo Branco - OAB/PA 3569)
Embargado: Acórdão Id 10425118
Embargado: Wedson Alexandre Alves (Adv. Anderson dos Santos Moura ¿ OAB/AL 16978)
Impetrado: Governador do Estado do Pará
Interessado: CETAP - Centro de Extensão, Treinamento e Aperfeiçoamento Profissional Ltda -ME