TJPA 16/08/2022 - Pág. 78 - Diário da Justiça - Tribunal de Justiça do Estado do Pará
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7433/2022 - Terça-feira, 16 de Agosto de 2022
78
COMARCA DE PARAGOMINAS
SECRETARIA DA VARA CRIMINAL DE PARAGOMINAS
Processo: 0002337-29.2010.8.14.0039 Classe Processual: Execução da Pena Assunto Principal: Pena
Privativa de Liberdade Data da Infração: Data da infração não informada Polo Ativo(s): Estado do Pará
Polo Passivo(s): FRANCISCO DE OLIVEIRA FARIAS DESPACHO/MANDADO DE INTIMAÇÃO POR
EDITAL (PRAZO 15 DIAS) 1. Considerando a certidão do oficial de justiça, determino a intimação do(a)
apenado(a) por edital. 2. Assim, faço saber aos que este lerem ou deste tomarem conhecimento que foi
determinada a intimação de FRANCISCO DE OLIVEIRA FARIAS, filho de MARIA DE FATIMA OLIVEIRA
CONCEICAO e JOSE MARIA FARIAS, nascido em 06/02/1974, atualmente em local incerto e não sabido,
nos autos do processo de execução penal n. 0002337-29.2010.8.14.0039. Como se encontra em local
incerto e não sabido e não pode ser intimado pessoalmente, expede-se o presente EDITAL, com prazo de
15 (quinze) dias para que o(a) apenado(a) apresente justificativa para o descumprimento da condição de
comparecimento mensal a secretaria da vara criminal/execução penal de Paragominas, determinada na
decisão de livramento condicional. 3. Decorrido o prazo sem manifestação, façam os autos conclusos.
SERVE ESTA COMO EDITAL DE CITAÇÃO. Paragominas, 11 de agosto de 2022. DAVID GUILHERME
DE PAIVA ALBANO Juiz de Direito