TJPA 04/08/2022 - Pág. 125 - Diário da Justiça - Tribunal de Justiça do Estado do Pará
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7426/2022 - Quinta-feira, 4 de Agosto de 2022
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ADVOGADO SAULO CALANDRINI AZEVEDO DA COSTA - (OAB PA17259-A)
APELANTE EUNICE GOMES DE ALMEIDA
ADVOGADO SAULO CALANDRINI AZEVEDO DA COSTA - (OAB PA17259-A)
APELANTE JAMIR JOSE RODRIGUES MARTINS
ADVOGADO SAULO CALANDRINI AZEVEDO DA COSTA - (OAB PA17259-A)
APELANTE ELDADE PIMENTEL PINTO
ADVOGADO SAULO CALANDRINI AZEVEDO DA COSTA - (OAB PA17259-A)
APELANTE EDMIR MONTEIRO BRABO
ADVOGADO SAULO CALANDRINI AZEVEDO DA COSTA - (OAB PA17259-A)
APELANTE CLEILA FRANCOISE NEGRAO DE ALMEIDA
ADVOGADO SAULO CALANDRINI AZEVEDO DA COSTA - (OAB PA17259-A)
APELANTE IRANETE CARNEIRO DA ROCHA
ADVOGADO SAULO CALANDRINI AZEVEDO DA COSTA - (OAB PA17259-A)
APELANTE JOSIANE DE AZEVEDO SANTOS
ADVOGADO SAULO CALANDRINI AZEVEDO DA COSTA - (OAB PA17259-A)
APELANTE FRANCILDO GOMES DE CARVALHO
ADVOGADO SAULO CALANDRINI AZEVEDO DA COSTA - (OAB PA17259-A)
POLO PASSIVO
APELADO MUNICÍPIO DE MUANA
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR LEILA MARIA MARQUES DE MORAES
PROCURADORIA MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
Voto: Nego provimento ao recurso
Turma Julgadora: Des. Mairton Marques Carneiro, Desa. Luzia Nadja Guimarães Nascimento, Des. José
Maria Teixeira do Rosário
Ordem 119