TJPA 06/12/2021 - Pág. 83 - Diário da Justiça - Tribunal de Justiça do Estado do Pará
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7277/2021 - Segunda-feira, 6 de Dezembro de 2021
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APELANTE AMILTON DE SENA BARRETO
POLO PASSIVO
APELADO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
APELADO AMILTON DE SENA BARRETO
ADVOGADO ROSANE BAGLIOLI DAMMSKI - (OAB PA7985-A)
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
TERCEIRO INTERESSADO AMILTON DE SENA BARRETO
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR MARIA DA CONCEICAO GOMES DE SOUZA
PROCURADORIA MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
Decisão: A unanimidade egrégia corte julgou: Julgo prejudicado
Presentes à sessão: CELIA REGINA DE LIMA PINHEIRO,EZILDA PASTANA MUTRAN, ROBERTO
GONCALVES DE MOURA
Ordem 086
Processo 0003624-83.2013.8.14.0051
Classe Judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto Principal Gratificações e Adicionais
Relator(a) Desembargadora CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO
POLO ATIVO
APELANTE JUIZO DE DIREITO DA 8ª VARA CIVEL DE SANTAREM
APELANTE INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARÁ
APELANTE INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO