TJPA 25/08/2021 - Pág. 1219 - Diário da Justiça - Tribunal de Justiça do Estado do Pará
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7212/2021 - Quarta-feira, 25 de Agosto de 2021
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Belém PROCESSO: 00022075320158140301 PROCESSO ANTIGO: ---MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): LAILCE ANA MARRON DA SILVA CARDOSO
A??o: Inventário em: 11/08/2021 INVENTARIANTE:NAIR DE MELO SALES Representante(s): OAB 19215
- EDINELSON MELO MARTINS (ADVOGADO) OAB 23726 - JOYZANE DIAS NABIÇA (ADVOGADO)
INVENTARIADO:CELESTE MELO DE SALES Representante(s): OAB 23726 - JOYZANE DIAS NABIÇA
(ADVOGADO) HERDEIRO:ALEXANDRINA MELO DE SALES Representante(s): OAB 19215 EDINELSON MELO MARTINS (ADVOGADO) OAB 23726 - JOYZANE DIAS NABIÇA (ADVOGADO)
HERDEIRO:CARLOS ALBERTO MELO DE SALES Representante(s): OAB 19215 - EDINELSON MELO
MARTINS (ADVOGADO) OAB 23726 - JOYZANE DIAS NABIÇA (ADVOGADO)
HERDEIRO:CLAUDOMIRO MELO DE SALES Representante(s): OAB 19215 - EDINELSON MELO
MARTINS (ADVOGADO) OAB 23726 - JOYZANE DIAS NABIÇA (ADVOGADO)
HERDEIRO:COLOMBIANO MELO DE SALES Representante(s): OAB 19215 - EDINELSON MELO
MARTINS (ADVOGADO) OAB 23726 - JOYZANE DIAS NABIÇA (ADVOGADO) HERDEIRO:HELAINE
KCRISTINA SALES SENA Representante(s): OAB 19215 - EDINELSON MELO MARTINS (ADVOGADO)
OAB 23726 - JOYZANE DIAS NABIÇA (ADVOGADO) HERDEIRO:VALENTIM MELO DE SALES
Representante(s): OAB 19215 - EDINELSON MELO MARTINS (ADVOGADO) OAB 23726 - JOYZANE
DIAS NABIÇA (ADVOGADO) . Vistos, etc. Â Â Â Â Â Â Â Â Â Trata-se de arrolamento dos bens deixados
por CELESTE DE MELO SALES, falecida em 21.09.2013, sendo a requerente NAIR DE MELO SALES a
única herdeira necessária da inventariada.          Ãs fls. 146/147 verso, requerem
habilitação nos autos, ante o falecimento de NAIR, como sucessores.          Assim defiro a
habilitação e a gratuidade de justiça, devendo figurar como inventariada NAIR DE MELO SALES.  Â
       Nomeio como inventariante ALEXANDRINA DE MELO SALES, a qual deverá prestar o
compromisso legal, expedindo-se o competente termo. Â Â Â Â Â Â Â Â Â Fica a nova inventariante
intimada a informar a situação atual dos bens do espólio, no prazo de 15 (quinze) dias, juntando
certidões negativas de débitos fiscais em nome da falecida NAIR, bem como informando eventual
partilha amigável.          Belém, 09 de agosto de 2021.  LAILCE ANA MARRON DA
SILVA CARDOSO JuÃ-za Titular da 9ª Vara CÃ-vel e Empresarial de Belém Assinado digitalmente
PROCESSO:
00040144020178140301
PROCESSO
ANTIGO:
---MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): LAILCE ANA MARRON DA SILVA CARDOSO
A??o: Alvará Judicial em: 11/08/2021 AUTOR:THAMIRES CRISTINE FIEL DA SILVA AUTOR:THAIS
MARCELE FIEL DA SILVA AUTOR:MARIZETE DO SOCORRO FIEL DA SILVA Representante(s): OAB
9162 - CELIA SYMONNE FILOCREAO GONCALVES (DEFENSOR) . Vistos, etc. Â Â Â Â Â Â Â Â Â Â Â Â
      THAMIRES CRISTINE FIEL DA SILVA, THAIS MARCELE FIEL DA SILVA e MARIZETE DO
SOCORRO FIEL DA SILVA requerem a expedição de ALVARà JUDICIAL para saque de valores de
FGTS e PIS de nº 122.18651.81-7 CTPS nº17452, série 00019 PA deixados em benefÃ-cio de JOAO
TADEU CUNHA DA SILVA.                   Consta nos autos Certidão de óbito
de JOAO TADEU CUNHA DA SILVA às fls. 21, Certidão de Casamento do de cujus com a requerente
MARIZETE DO SOCORRO FIEL DA SILVA às fls. 19 e Certidões de nascimento das requerentes
THAMIRES CRISTINE FIEL DA SILVA e THAIS MARCELE FIEL DA SILVA Ã s fls. 11 e fls. 15,
comprovando a qualidade de herdeiras das interessadas. Â Â Â Â Â Â Â Â Â Â Â Â Â Â Â Â Â Â Fora
acostado ainda declaração de inexistência de bens a inventariar, extrato do PIS às fls. 23 e cópia da
Carteira de Trabalho do de cujus à s fls. 24, sendo informado pela Caixa Econômica Federal em OfÃ-cio
de fls. 36 a existência de saldo em nome de JOAO TADEU CUNHA DA SILVA.            Â
      A Lei 6858/80 autoriza, fora do inventário, a concessão de alvará judicial para recebimento
de valores não recebidos em vida por seu titular, pelos seus sucessores.               Â
   Isto Posto, DEFIRO o pedido das requerentes e determino que se expeça ALVARà JUDICIAL dos
valores existentes junto à Caixa Econômica Federal à tÃ-tulo de FGTS e PIS em conta vinculada de
titularidade do falecido, sendo o levantamento de 50% (cinquenta por cento) em favor de MARIZETE DO
SOCORRO FIEL DA SILVA e dos 50% (cinquenta por cento) restantes, autorizo o levantamento de 25%
(vinte e cinco por cento) por THAMIRES CRISTINE FIEL DA SILVA e 25% (vinte e cinco por cento) em
favor de THAIS MARCELE FIEL DA SILVA. Â Â Â Â Â Â Â Â Â Â Â Â Â Â Â Â Â Â Sem custas. Â Â Â Â Â
             P.R.I.                   Belém, 03 de agosto de 2021.
LAILCE ANA MARRON DA SILVA CARDOSO JuÃ-za Titular da 9ª Vara CÃ-vel e Empresarial
PROCESSO: 00048016619998140301 PROCESSO ANTIGO: 199910074066
MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): LAILCE ANA MARRON DA SILVA CARDOSO
A??o: Cumprimento de sentença em: 11/08/2021 ADVOGADO:CARLOS FERRO AUTOR:BANCO RURAL
S.A. Representante(s): CARLOS FERRO (ADVOGADO) REU:ALIPIO GOMES ACIOLI RAMOS
REU:HORCA COM. LTDA.. Visto etc,          Determinada a intimação pessoalmente da