TJPA 12/08/2021 - Pág. 3781 - Diário da Justiça - Tribunal de Justiça do Estado do Pará
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7203/2021 - Quinta-feira, 12 de Agosto de 2021
3781
Esta sentença servirá, por cópia digitalizada, como mandado de intimação / ofício.
Anajás/PA, 11 de agosto de 2021.
Juiz Aubério Lopes Ferreira Filho
Substituto
Número do processo: 0001063-32.2018.8.14.0077 Participação: AUTOR Nome: M. P. D. E. D. P.
Participação: MENOR INFRATOR Nome: J. D. S. R. Participação: ADVOGADO Nome: RICHELLE
SAMANTA PINHEIRO FREITAS OAB: 24659/PA Participação: MENOR INFRATOR Nome: J. D. S. D. L.
Participação: ADVOGADO Nome: RICHELLE SAMANTA PINHEIRO FREITAS OAB: 24659/PA
Participação: VÍTIMA Nome: R. C. X. Participação: VÍTIMA Nome: D. L. P. Participação:
REPRESENTANTE/NOTICIANTE Nome: S. R. D. S. Participação: REPRESENTANTE Nome: H. C. D. S.
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ
PODER JUDICIÁRIO
COMARCA DE ANAJÁS/PA
PROCESSO Nº: 0001063-32.2018.8.14.0077
CLASSE: PROCESSO DE APURAÇÃO DE ATO INFRACIONAL
CAPITULAÇÃO: ART. 303 E 308 DO CTB (LEI Nº 9.503/1997)
REPRESENTANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
REPRESENTADOS: J. D. S. D. L. Endereço: Rua Plácido Soares Pinto, S/N, Bairro Cidade Nova I,
Anajás/PA.
J. D. S. R. Endereço: Rua Antônio Cardoso, nº 98, em frente ao sítio do senhor conhecido como “Cobrão”,
Bairro Cidade Nova II, Anajás/PA.
VÍTIMAS: RAIMUNDO CONCEIÇÃO XAIVER e DILANE LIMA PEREIRA
SENTENÇA
I. RELATÓRIO
O Ministério Público ofereceu representação em face dos adolescentes J. D. S. D. L., nascido em
09/03/2003, e J. D. S. R., nascido em 31/07/2003, imputando-lhes a prática de ato infracional similar ao
crime previsto no art. 308, e a J. D. S. D. L. a prática de ato infracional similar ao crime previsto no art.
303, todos do Código de Trânsito Brasileiro.
Narra a Exordial que, no dia 30 de outubro de 2017, por volta das 16h30, na Rua Principal, antiga pista de
pouso de avião, na cidade de Anajás/PA, os adolescentes J. D. S. D. L. e J. D. S. R., estariam realizando
um “racha”, utilizando-se duas motocicletas, de maneira em que J. D. S. D. L teria atropelado as vítimas
Raimundo Conceição Xavier e Dilane Lima Pereira, 09 (nove) anos à época do fato, causando-lhes