TJPA 12/08/2021 - Pág. 1898 - Diário da Justiça - Tribunal de Justiça do Estado do Pará
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7203/2021 - Quinta-feira, 12 de Agosto de 2021
1898
Mat. 176206
Número do processo: 0804532-67.2021.8.14.0006 Participação: AUTOR Nome: M. F. L. M. Participação:
ADVOGADO Nome: JAMILLE SARATY MALVEIRA OAB: 19518/PA Participação: REQUERIDO Nome: L.
A. R. D. M. Participação: ADVOGADO Nome: GILSON ANDRE SILVA DA COSTA OAB: 021166PA/PA
Participação: ADVOGADO Nome: RODRIGO DE FIGUEIREDO BRANDAO OAB: 018275/PA
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ
2ª VARA DE FAMÍLIA - COMARCA DE ANANINDEUA
PROCESSO Nº 0804532-67.2021.8.14.0006 – ANULATÓRIA.
REQUERENTE: MAISA FERREIRA LOPES MELO.
REQUERIDO: LUCIO ALLAN ROMANO DE MELO.
DECISÃO
Vistos, etc..
1. Tendo em vista os fatos narrados na inicial; considerando o trâmite da ação de cumprimento de
sentença em trâmite neste Juízo; considerando que naquela demanda a parte acionante já apresentou
manifestação e que seu pleito foi devidamente apreciado por este Juízo, indefiro o pedido de tutela
formulado nestes autos, uma vez que já houve o sobrestamento do pedido de cumprimento de sentença
em razão do processamento do presente feito.
2. Intime-se o REQUERIDO, através de seu advogado, para apresentar contestação, querendo, no prazo
de 15 dias, sob pena de revelia e confissão quanto à matéria de fato, com a possibilidade de serem
consideradas verdadeiras as alegações da parte contrária, ressalvados os direitos indisponíveis.
3. Apresentada a contestação, intimar a parte contrária, de ordem, para se manifestar em réplica no prazo
legal, querendo.
4. Frustrada a citação no endereço indicado, DE ORDEM, INTIMAR A PARTE ACIONANTE (pela
Defensoria Pública/advogado) para indicar o endereço atualizado no prazo de 15 dias, sob pena de
extinção e arquivamento do feito. CUMPRIDA A DETERMINAÇÃO, EXPEDIR MANDADO DE CITAÇÃO,
DE ORDEM.
5. Associem-se os presentes autos aos do proc. n. 0806866-11.2020.8.14.0006.
Cumpra-se.
Data da assinatura eletrônica.
ALESSANDRA ISADORA VIEIRA MARQUES