TJPA 30/07/2021 - Pág. 2332 - Diário da Justiça - Tribunal de Justiça do Estado do Pará
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7194/2021 - Sexta-feira, 30 de Julho de 2021
2332
SIQUEIRA RODRIGUES OAB: 30459/PA Participação: AUTOR Nome: DANIEL GIBSOM LAVOR DOS
SANTOS Participação: ADVOGADO Nome: RUAN BITENCOURT DE SOUSA SANTOS TEIXEIRA OAB:
31507/PA Participação: ADVOGADO Nome: NATAN SIQUEIRA RODRIGUES OAB: 30459/PA
Participação: AUTOR Nome: TALITA PIMENTEL DA SILVA Participação: ADVOGADO Nome: RUAN
BITENCOURT DE SOUSA SANTOS TEIXEIRA OAB: 31507/PA Participação: ADVOGADO Nome: NATAN
SIQUEIRA RODRIGUES OAB: 30459/PA Participação: REU Nome: C G NEVES STUDIO FOTOGRAFICO
LTDA - EPP
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ
COMARCA DE SANTARÉM
4ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL
Processo n° 0803284-28.2021.8.14.0051
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
AUTOR: NATAN SIQUEIRA RODRIGUES e outros (5)
Advogado do(a) AUTOR: NATAN SIQUEIRA RODRIGUES - PA30459
REU: C G NEVES STUDIO FOTOGRAFICO LTDA - EPP (Adv. Lars Daniel Silva Andersen Trindade
OAB/PA 19.501)
DECISÃO
R. h.
1. Indefiro o pedido de justiça gratuita feito pela requerida. A entidade ré encontra-se regularmente
constituída, em pleno exercício de suas atividades, não tendo comprovado nos autos a impossibilidade de
arcar com as custas de-correntes desta demanda. Nessas condições, deferir o benefício, que, em última
análise, é custeado pelo Estado, equivaleria a carrear à popula-ção os ônus que deveriam ser pagos pela
requerente, o que não pode ser admitido.
2. Indefiro o pedido de tutela de urgência feito pelo autor, pois entendo que se encontram ausentes os
requisitos exigidos pelo art. 300 do CPC, especialmente o perigo de dano, sendo possível aos autores
aguardarem a resolução final do processo.
No entanto, a fim de resguardar o resultado útil do processo, em razão do poder geral de cautela
conferido ao magistrado, DETERMINO que a ré conserve as mídias contendo os arquivos referentes
aos autores até a resolução final da demanda.
3. Especifiquem as partes as provas que ainda têm a produzir, justificando a necessidade. Prazo: 5 dias,
sob pena da não produção de provas.
Santarém, 28/07/2021.
KARISE ASSAD CECCAGNO