TJPA 28/07/2021 - Pág. 2334 - Diário da Justiça - Tribunal de Justiça do Estado do Pará
TJPA - DIÃRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7192/2021 - Quarta-feira, 28 de Julho de 2021
2334
Inquirido o RMP sobre o pedido da defesa, este se manifestou desfavoravelmente, registrado(s) em
sistema audiovisual.
O Ministério Público requereu a palavra para apresentar o aditamento da denúncia na capitulação da pena
do art. 157, § 2º A, inciso I, do CP para art. 157, § 3º, inciso I c/c art. 14, inciso II, ambos do CP,
registrado(s) em sistema audiovisual.
DELIBERAÇÃO EM AUDIÊNCIA: 1- Analisando os argumentos da defesa agora expostos em
audiência, assim como analisando a manifestação do RMP, esse juízo entende que ainda persistem
os fundamentos que ensejaram a decretação da prisão preventiva do acusado, nesse sentido,
INDEFIRO o pedido da defesa do CLEITON GONÇALVES DA SILVA e mantenho a prisão preventiva
do réu. 2- Homologo a desistência da oitiva da testemunha ausente Alberto Luiz Cardoso de Sousa.
3- Oficie-se conforme solicitado pelo MP. 4- Reservo-me para analisar o recebimento ou não do
aditamento da denúncia após a juntada aos autos do laudo de exame complementar de lesão
corporal. Nada mais havendo a declarar mandou o(a) mm. Juiz(a) encerrar a presente audiência,
deu-se este termo por findo e que, lido e achado conforme, vai devidamente assinado. Eu, Karina, o
digitei e subscrevi.
Dra. CRISTINA SANDOVAL COLLYER (Juíza de Direito)
Dr. Roberto Souza (Ministério Público)
Dra. Pryanka Khaterine de Alcantara Carvalho OAB/PA 27812 (Advogada)
CLEITON GONÇALVES DA SILVA (Denunciado)
TERMO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO
Processo: 0804753-29.2021.8.14.0401
Denunciado: CLEITON GONÇALVES DA SILVA
Infração: Art. 157, § 2º A, inciso I, do CP
TERMO DE RECONHECIMENTO
Nos termos do art. 226 do CPP, foi procedido o reconhecimento do acusado pela vítima. O acusado foi
colocado ao lado de outras duas pessoas. O reconhecimento do acusado foi feito através de vidro
peliculado, de forma a preservar a identidade da vítima.
Resultado do reconhecimento: A vítima Danielson Sousa Silveira reconheceu o denunciado
CLEITON GONÇALVES DA SILVA (Estava segurando a placa de número 01) como sendo a pessoa
que realizou o delito.
Magistrada:
Promotor:
Advogada:
Vítima: