TJPA 26/07/2021 - Pág. 626 - Diário da Justiça - Tribunal de Justiça do Estado do Pará
TJPA - DIÃRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7190/2021 - Segunda-feira, 26 de Julho de 2021
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Juiz de Direito, titular da 2° Vara Cível e Empresarial da Comarca de Belém
Número do processo: 0832247-43.2019.8.14.0301 Participação: EXEQUENTE Nome: BANCO
SANTANDER (BRASIL) S.A. Participação: ADVOGADO Nome: LUCAS DE HOLANDA CAVALCANTI
CARVALHO OAB: 33670/PE Participação: EXECUTADO Nome: ESPACO NOVO CONSTRUCOES
INTELIGENTES LTDA - EPP Participação: ADVOGADO Nome: SAVIO BARRETO LACERDA LIMA OAB:
11003/PA Participação: ADVOGADO Nome: MARCIO FABRICIO SANTOS DA SILVA OAB: 901/PA
Participação: EXECUTADO Nome: LUIZ CARLOS SOARES LOBATO Participação: ADVOGADO Nome:
SAVIO BARRETO LACERDA LIMA OAB: 11003/PA Participação: ADVOGADO Nome: MARCIO
FABRICIO SANTOS DA SILVA OAB: 901/PA
Processo nº.0832247-43.2019.8.14.0301.
- DECISÃO Certifique-se sobre o pagamento da dívida, bem como sobre o oferecimento dos embargos à execução
tempestivamente.
Em caso negativo, intime-se o Exequente para que apresente memória atualizada do cálculo do valor da
execução, no prazo de 15 (quinze) dias.
Com a resposta do exequente, proceda-se à penhora online, via SisbaJud.
Em caso de não haver valores disponíveis para penhora, via SisbaJud, defiro a consulta/bloqueio através
do RENAJUD.
Intime-se o exequente quanto ao recolhimento das custas.
Intime-se o executado, na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente, para se manifestar
sobre o resultado da penhora, no prazo de 5 (cinco) dias (art. 854, §2º e §3º, do CPC).
Rejeitada ou não apresentada a manifestação do executada (art. 854, §5º, do CPC), converter-se-á a
indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo.
Intimem-se. Cumpra-se.
Belém, 23 de julho de 2021.
JOAO LOURENCO MAIA DA SILVA
Juiz de Direito Titular da 2ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Belém
Número do processo: 0820406-22.2017.8.14.0301 Participação: REQUERENTE Nome: MARCUS
VINICIUS DA SILVA ASSIS Participação: ADVOGADO Nome: JULIETH PINHEIRO NEGRAO OAB:
21034/PA Participação: ADVOGADO Nome: EWERTON PEREIRA SANTOS OAB: 20745/PA
Participação: REQUERENTE Nome: ANDREA FERNANDA BARBOSA ASSIS Participação: ADVOGADO
Nome: JULIETH PINHEIRO NEGRAO OAB: 21034/PA Participação: ADVOGADO Nome: EWERTON
PEREIRA SANTOS OAB: 20745/PA Participação: REQUERENTE Nome: MARCUS VINICIUS BARBOSA