TJPA 09/07/2021 - Pág. 463 - Diário da Justiça - Tribunal de Justiça do Estado do Pará
TJPA - DIÃRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7179/2021 - Sexta-feira, 9 de Julho de 2021
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COSTA OAB: 015413/PA Participação: EXECUTADO Nome: CARLOS A. C. RIBEIRO
Processo nº: 0003658-18.2012.8.14.0302
Polo Ativo: Nome: CONJUNTO RESIENCIAL MORADA DOSOL - PRIVE SOL NASCENTE
Endereço: RUA DAS ANDORINHAS, 88, ROD. AUGUSTO MONTENEGRO, PARQUE VERDE, BELéM PA - CEP: 66635-110
Polo Passivo: Nome: CARLOS A. C. RIBEIRO
Endereço: AUGUSTO MONTENEGRO, RUA ANDORINHAS, 88, BL-I, APTO. Nº 301, PARQUE VERDE,
BELéM - PA - CEP: 66635-110
SENTENÇA/MANDADO
Vistos, etc.
Relatório dispensado, nos termos do art. 38 da lei 9.099/95.
Analisando os autos, verifica-se que a parte autora foi intimada pelo Juízo para informar um novo
endereço e bens penhoráveis em nome da parte demandada, contudo, deixou transcorrer o prazo,
conforme certifica a Secretaria no ID 27763260, deixando de comparecer ao processo por mais de 30 dias
úteis.
O Código de Processo Civil é utilizado de forma subsidiária à Lei nº. 9.099/1995 na jurisdição dos Juizados
Especiais, e preceitua em seu art. 485, inciso III, que o juiz extinguirá o processo sem resolver o mérito
quando o autor, por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, abandonar a causa por mais
de 30 (trinta) dias.
Ante o exposto, com fulcro no art. 485, inciso III, do Código de Processo Civil, EXTINGO O
PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.
Transitada em julgado, arquivem-se os autos.
Sem custas (art. 54 e 55, da Lei Federal nº. 9.099/1995).
Servirá a presente decisão como mandado, nos termos dos Provimentos nº 03/2009-CJRMB e nº 11/2009CJRMB.
Intime-se nos termos do art. 26, da Portaria Conjunta nº 01/2018 do GP/VP. Cumpra-se.
Belém, 6 de julho de 2021.
CARMEN OLIVEIRA DE CASTRO CARVALHO
Juíza de Direito da 10ª Vara do JECível de Belém
A
Número do processo: 0819528-58.2021.8.14.0301 Participação: EXEQUENTE Nome: ONECIMO
AUGUSTO PEREIRA DA COSTA Participação: ADVOGADO Nome: JOAO BATISTA SOUZA DE
CARVALHO OAB: 20561/PA Participação: EXECUTADO Nome: ALCIR BARROS DO NASCIMENTO