TJPA 05/07/2021 - Pág. 1417 - Diário da Justiça - Tribunal de Justiça do Estado do Pará
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7175/2021 - Segunda-feira, 5 de Julho de 2021
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2 – Foi determinada a suspensão, em todo o território nacional, dos processos que versem sobre a
matéria, individuais ou coletivos (art. 1.037, II, do CPC).
3 – Sendo assim, determino a suspensão dos feitos que versam sobre a questão neste Juízo, em
cumprimento à decisão exarada.
4 – Havendo definição de mérito pela instância superior, retornem conclusos para os fins de Direito.
5- Conforme orientação da Resolução nº 235/CNJ, oficie-se ao NUGEP, à Coordenação de Recursos
Extraordinários e Especiais, informando a relação de todos os processos correlacionados que forem
suspensos, para a gestão do Núcleo de Gerenciamento de Precedentes, que informará o Juízo quando
houver julgamento do tema.
6- Acautelem-se os autos em secretaria.
7- P.R.I.C
Belém, 01 de julho de 2021.
Mônica Maués Naif Daibes
Juíza de Direito titular da 3ª Vara de Execução Fiscal da Capital
Número do processo: 0815656-74.2017.8.14.0301 Participação: AUTOR Nome: LEONARDO MOREIRA
DA SILVA Participação: ADVOGADO Nome: ARTUR DENICOLO OAB: 18395/O/MT Participação: REU
Nome: ESTADO DO PARÁ Participação: PROCURADOR Nome: OPHIR FILGUEIRAS CAVALCANTE
JUNIOR OAB: 3259/PA Participação: PROCURADOR Nome: ANA CAROLINA LOBO GLUCK PAUL
PERACCHI OAB: 11936/PA
PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ
3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM
PROCESSO Nº: 0815656-74.2017.8.14.0301
AUTOR: LEONARDO MOREIRA DA SILVA
REU: ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR: OPHIR FILGUEIRAS CAVALCANTE JUNIOR, ANA CAROLINA LOBO GLUCK PAUL
PERACCHI
*PUBLICAÇÃO/INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA DA DECISÃO RETRO PROFERIDA NOS AUTOS,
COM A SEGUINTE PARTE DISPOSITIVA:
Decisão
R.H.