TJPA 07/06/2021 - Pág. 1354 - Diário da Justiça - Tribunal de Justiça do Estado do Pará
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7155/2021 - Segunda-feira, 7 de Junho de 2021
1354
Belém/PA,.
VALDEISE MARIA REIS BASTOS
Juíza de Direito Titular da 3ª Vara Cível e Empresarial de Belém
HM
SERVE O PRESENTE DESPACHO, COMO MANDADO/ CARTA CITAÇÃO/ INTIMAÇÃO, podendo a
sua autenticidade ser comprovada no site www.tj.pa.gov.br em consulta de 1º grau Comarca de
Belém.
Número do processo: 0841481-15.2020.8.14.0301 Participação: REQUERENTE Nome: JORDEL
GUERREIRO DO NASCIMENTO Participação: ADVOGADO Nome: JIMMY SOUZA DO CARMO OAB:
18329/PA Participação: ADVOGADO Nome: DJIANDRO GUERREIRO CASTRO DO NASCIMENTO OAB:
27932/PA Participação: REQUERENTE Nome: JOAO DE DEUS BARBOSA NASCIMENTO JUNIOR
Participação: ADVOGADO Nome: JIMMY SOUZA DO CARMO OAB: 18329/PA Participação: ADVOGADO
Nome: DJIANDRO GUERREIRO CASTRO DO NASCIMENTO OAB: 27932/PA Participação:
REQUERENTE Nome: JOANA DARC NASCIMENTO E SILVA Participação: ADVOGADO Nome: JIMMY
SOUZA DO CARMO OAB: 18329/PA Participação: ADVOGADO Nome: DJIANDRO GUERREIRO
CASTRO DO NASCIMENTO OAB: 27932/PA Participação: REQUERENTE Nome: JORDAN GUERREIRO
DO NASCIMENTO Participação: ADVOGADO Nome: JIMMY SOUZA DO CARMO OAB: 18329/PA
Participação: ADVOGADO Nome: DJIANDRO GUERREIRO CASTRO DO NASCIMENTO OAB: 27932/PA
Participação: INVENTARIADO Nome: JOAO DE DEUS BARBOSA DO NASCIMENTO Participação:
INVENTARIADO Nome: TEREZINHA DE JESUS GUERREIRO NASCIMENTO Participação:
AUTORIDADE Nome: ESTADO DO PARÁ Participação: AUTORIDADE Nome: MUNICÍPIO DE BELÉM
Participação: AUTORIDADE Nome: Ministério Público do Estado do Pará Participação: AUTORIDADE
Nome: FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARÁ
PROCESSO Nº 0841481-15.2020.8.14.0301
DECISÃO
VISTOS.
1. Considerando os termos da emenda à inicial, determino a retificação do valor da causa, o qual deverá
passar a ser de R$ 3.345.215,08 (três milhões, trezentos e quarenta e cinco mil e duzentos e quinze reais
e oito centavos), nos termos requeridos na petição id. Num. 19959084.
Adote a Secretaria as providências necessárias, em tudo certificado nos autos.
2. No tocante ao recolhimento das custas processuais, INDEFIRO O PEDIDO, tendo em vista a existência
de 04 (quatro) herdeiros que podem facilmente ratear o valor entre si, acrescida da possibilidade de
parcelamento das custas, nos termos do art. 98, §6º do CPC, regulamentado por meio da Portaria
Conjunta N° 3/2017-GPA/P/CJRMB/CJCI deste E. TJPA, em 04 (quatro) parcelas mensais e sucessivas,
em valores não inferior a R$-100,00 (cem reais), nos termos da supracitada legislação, em tudo
certificado nos autos.