TJPA 03/05/2021 - Pág. 3782 - Diário da Justiça - Tribunal de Justiça do Estado do Pará
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7132/2021 - Segunda-feira, 3 de Maio de 2021
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Pelo exposto, com fulcro no art. 487, I do CPC c/c o art. 47 e seguintes da Lei nº 6.015/73, julgo
PROCEDENTE o pedido para determinar ao Oficial do Registro Civil do Cartório de Registro Civil das
Pessoas Naturais – 2º Ofício, da cidade de Belém/PA, que se proceda à retificação da Certidão de Óbito
de OLADIR FARIAS TAVARES, registrado sob a Matrícula de nº. 065656 01 55 2015 4 00339 175
0142913 83, averbando-se a existência dos filhos do de cujus: LUIZA MENDES TAVARES, com 16 anos
de idade, DEBORA DE JESUS MENDES TAVARES, com 14 anos de idade, GLORIA DE NAZARÉ
MENDES TAVARES com 13 anos de idade, OLADIR MENDES TAVARES, com 11 anos de idade, JESUS
MENDES TAVARES, com 09 anos de idade e OLADILSON MENDES TAVARES com 07 anos de idade),
mantendo-se inalterados os demais dados.
Sem prejuízo, Oficie-se ao INSS para que informe a existência de dependentes cadastrados na pensão
por morte de Oladir Farias Tavares, com a resposta, dê-se vistas ao parquet, após, não havendo novo
requerimento, certifique-se o trânsito em julgado e arquive-se os presentes autos. Caso haja novo
requerimento, conclusos.
Sem custas, em face da gratuidade processual.
Dê-se ciência ao Ministério Público.
São Sebastião da Boa Vista/PA, 29 de abril de 2021.
NICOLAS CAGE CAETANO DA SILVA
Juiz de Direito
INTIMAÇÃO
PROCESSO: 0007846-06.2018.8.14.0056
EXEQUENTE: BRPREV AUDITORIA E CONSULTORIA ATUARIAL LTDA ME - CNPJ 18.615.216/0001-27
ADVOGADO: DR. RENAN GARCIA DE OLIVEIRA -OAB/RS 90.827
EXECUTADO: MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DA BOA VISTA
Mediante o presente, fica devidamente INTIMADO, o Advogada da EXEQUENTE: BRPREV AUDITORIA
E CONSULTORIA ATUARIAL LTDA ME, CNPJ 18.615.216/0001-27, DR. RENAN GARCIA DE OLIVEIRA
-OAB/RS 90.827, a fazer juntada aos autos, no prazo de 05 (cinco) dias, do CPF do advogado beneficiário
dos honorários, documento essencial para expedição do Ofício Reqisitório ¿ RPV, determinado na decisão
de fl.151. São Sebastião da Boa Vista, 30 de abril de 2021. (a) IRAN DA SILVA GOMES. Diretor de
Secretaria da Vara Única. Comarca de São Sebastião da Boa Vista.
PROCESSO: 0000082-18.2008.8.14.0056
AUTOR: MARIA AUXILIADORA FERREIRA MORAES
ADVOGADA: Dra. GIOVANA AUGUSTA DOS SANTOS GONÇALVES ¿ OAB/PA 7767
REQUERIDO: JOSE LENO DOS SANTOS PEREIRA